MEC lança curso sobre relações étnico-raciais na EJA
Iniciativa integra o Programa Nacional de Formação para a Docência na EJA e reforça o compromisso do MEC com a equidade racial. O curso está disponível, gratuitamente, na plataforma Avamec Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), lançou o curso e o e-book “Educação de Jovens e Adultos e Educação das Relações Étnico-Raciais” em videoconferência realizada na quinta-feira, 9 de outubro. O objetivo é apoiar profissionais da educação das redes públicas na construção de currículos que promovam a elevação da escolaridade e a qualificação profissional de jovens, adultos e idosos. As iniciativas buscam superar o racismo, reduzir desigualdades e promover a diversidade, assegurando o direito à educação de qualidade para todos os públicos historicamente excluídos. O lançamento articula duas agendas prioritárias do MEC conduzidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi): o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos Pacto (Pacto EJA) e a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). A iniciativa integra o Programa Nacional de Formação para a Docência na EJA (ProfEJA) do pacto. A diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secadi, Ana Lúcia Sanches, afirmou que o curso e o programa “se dedicam a analisar toda a subjetividade necessária para as metodologias pedagógicas que se consideram de fato de EJA [educação de jovens e adultos]”. Sanches ainda informou que, de acordo com o Censo de 2022, as pessoas negras não alfabetizadas no país representam mais de 10% da população brasileira, as pardas 8% e a população quilombola chega a quase 20%. Para ela, os números evidenciam os traços de exploração e de escravização, materializados nas desigualdades socioeducacionais. “Quando nós olhamos para educação de jovens e adultos do Censo Escolar de 2024, quase 75% dos estudantes são pretos e pardos. É um público que, de fato, representa o racismo estrutural. Então, as políticas de fortalecimento e de qualidade da educação de jovens e adultos passam obrigatoriamente pelo reflexo de uma pauta voltada para uma política antirracista, voltada para as reflexões étnico-raciais”, considerou. Também participaram da videoconferência de lançamento: a vice-reitora da UFSCar, Maria de Jesus Dutra dos Reis; e a coordenadora do curso, Tatiane Cosentino Rodrigues. Na oportunidade, ocorreu a aula inaugural “Educação de Jovens e Adultos e Educação das Relações Étnico-Raciais: desafios e caminhos”, com as professoras Dayse Moura, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e Ayodele Floriano Silva da UFSCar. O debate foi mediado pela professora e pesquisadora da UFSCar, Maria Caroline de Souza. Curso – O curso está disponível, gratuitamente, no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec). Já o e-book reúne o conteúdo do curso, incluindo propostas de atividades didáticas que articulam temas das relações étnico-raciais às diferentes áreas do conhecimento. ProfEJA – O curso “Educação de Jovens e Adultos e Educação das Relações Étnico-Raciais” é o segundo curso da série de 15 formações autoinstrucionais que compõem o programa. As ações são desenvolvidas em parceria com universidades e institutos federais de todas as regiões do país, que abordam temas como alfabetização de jovens e adultos, juventudes, currículo integrado, práticas pedagógicas e inclusão. O público potencial inclui 60 mil educadores populares do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), professores da EJA das redes públicas, 53 coordenadores pedagógicos, 650 articuladores, 1.300 formadores do Pacto Nacional, além de cerca de 900 mil educandos do PBA, em 2.786 municípios com os maiores índices de analfabetismo do país. Fonte: MECFoto: Divulgação/MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/mec-lanca-curso-sobre-relacoes-etnico-raciais-na-eja
Undime e Itaú Social lançam pesquisa sobre percepções e desafios da Educação Infantil
Para participar, Dirigentes Municipais de Educação de todo país podem solicitar o link de acesso ao questionário junto à seccional da Undime de seu estado A Undime, em parceria com o Itaú Social e apoio técnico do Plano CDE, lança uma nova pesquisa voltada a compreender as percepções e desafios enfrentados pelas redes municipais na oferta e gestão da Educação Infantil, com foco especial na etapa da pré-escola. O estudo busca reunir informações das Secretarias Municipais de Educação de todo o país para mapear como os municípios têm estruturado suas políticas, práticas pedagógicas e estratégias de gestão voltadas à primeira infância. Além de identificar os principais desafios, a pesquisa pretende reconhecer boas práticas e oportunidades de aprimoramento da etapa, que é fundamental para o desenvolvimento integral das crianças. Dirigentes municipais e equipes das Secretarias podem participar até o dia 14 de novembro de 2025, respondendo ao questionário disponibilizado pelas seccionais estaduais da Undime. Todos os municípios são convidados a contribuir, uma vez que o levantamento também aborda temas relacionados à gestão e à colaboração interfederativa. A iniciativa reforça o compromisso da Undime em fortalecer a Educação Infantil como prioridade nas redes municipais. Ao compreender de forma mais aprofundada as realidades locais, a pesquisa busca subsidiar a construção de políticas públicas mais eficazes, contribuindo para que todas as crianças tenham acesso a experiências educativas de qualidade desde os primeiros anos. Os resultados do estudo serão divulgados em 2026 e servirão de subsídio para a formulação de ações e políticas voltadas à ampliação do acesso e à melhoria da qualidade da Educação Infantil no Brasil. Como participar:Como o estudo é voltado exclusivamente para as Secretarias Municipais de Educação, o questionário pode ser solicitado diretamente à seccional da Undime em seu estado. Caso não tenha o contato, clique no link: http://undime.org.br/seccionais/. Fonte: Undime, Itaú Social e Plano CDEFoto: Freepik
MEC, FNDE e TCU lançam nova Cartilha do PNAE e reforçam papel dos conselheiros na promoção da alimentação escolar adequada
Publicação marca os 70 anos do Programa Nacional de Alimentação Escolar e fortalece o controle social com a gestão democrática e participativa da política pública O Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Tribunal de Contas da União (TCU) lançam a nova edição da Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma publicação revisada, atualizada e ampliada em relação à versão anterior de 2017. O material, disponível no portal do FNDE, foi desenvolvido para apoiar o trabalho dos quase 80 mil conselheiros e conselheiras de Alimentação Escolar que atuam em todo o Brasil, fortalecendo a participação social e a transparência na execução do programa. A cartilha apresenta o funcionamento e as diretrizes do PNAE, política pública que assegura refeições diárias a cerca de 39 milhões de estudantes em mais de 144 mil escolas públicas das redes federal, estaduais e municipais. Com orçamento médio anual de R$ 5,4 bilhões, o programa alia dois direitos fundamentais: o direito à educação e o direito à alimentação adequada, reforçando o compromisso do Estado brasileiro com a segurança alimentar e nutricional dos estudantes e com o desenvolvimento sustentável, especialmente por meio da agricultura familiar. Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a nova edição simboliza a continuidade de uma política pública sólida e transformadora. “A alimentação escolar no Brasil é, há décadas, um exemplo de política pública que alia dois direitos fundamentais ao desenvolvimento humano: a educação de qualidade e a alimentação adequada. O futuro que queremos para o Brasil começa na escola e também no prato de cada estudante. Esta publicação é mais do que um guia técnico: é um instrumento de fortalecimento democrático, que amplia a transparência e a efetividade do PNAE”, afirmou o ministro em carta presente na publicação. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou que o lançamento ocorre em um ano simbólico, em que o PNAE completa 70 anos, reafirmando o papel do programa como uma das mais importantes políticas públicas de segurança alimentar do mundo. “O PNAE é o maior programa universal de alimentação escolar do mundo e a mais antiga política pública de segurança alimentar do Brasil. Esta cartilha é uma forma de reconhecer e apoiar o trabalho dos conselheiros, que, com dedicação e voluntariado, garantem o bom funcionamento do programa em todos os municípios do país. É um instrumento que reforça o compromisso com a participação social, um dos pilares da democracia, e com o direito à alimentação adequada e saudável para todos os estudantes”, destacou. A nova edição atualiza informações sobre o papel e as atribuições dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), orientando quanto à fiscalização dos recursos, à análise das prestações de contas e ao acompanhamento das ações de educação alimentar e nutricional nas escolas. Também incorpora as diretrizes mais recentes do programa, como a redução do uso de alimentos ultraprocessados, 15% em 2025 e 10% a partir de 2026, e a obrigatoriedade de aquisição mínima de 80% de alimentos in natura e minimamente processados, alcançando 85% em 2026. Além de reunir conceitos sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada e a Segurança Alimentar e Nutricional, a cartilha traz um panorama histórico do PNAE, seus marcos legais, responsabilidades institucionais e boas práticas de governança. A publicação inaugura também uma nova etapa de comunicação com os conselheiros: a partir de 2026, serão lançados os Cadernos Temáticos, com orientações específicas sobre temas como processos eleitorais, planos de ação, roteiros de visita às escolas e verificação de cardápios. A iniciativa reafirma o compromisso do FNDE com a gestão pública eficiente, o fortalecimento da democracia participativa e o direito de todos os estudantes a uma alimentação escolar saudável, adequada e de qualidade. Acesse aqui a Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/mec-fnde-e-tcu-e-lancam-nova-cartilha-do-pnae-e-reforcam-papel-dos-conselheiros-na-promocao-da-alimentacao-escolar-adequada
Fundeb: 600 municípios precisam corrigir informações do VAAR
MEC abre período de diligência para que municípios corrijam dados registrados no módulo Fundeb-VAAR-Condicionalidades ciclo 2025/2026. Prazo para envio das informações no Simec é de 15 dias a partir da notificação (Foto: Divulgação/MEC) Cerca de 600 municípios entraram em diligência no módulo Fundeb-VAAR-Condicionalidades, do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), e precisam corrigir as informações registradas referentes ao ciclo 2025/2026. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), disponibilizou o resultado da análise da documentação enviada pelos municípios na aba “situação” do módulo Fundeb-VAAR-Condicionalidades. Os gestores devem acessar o sistema para verificar se o seu município foi diligenciado e, em caso positivo, realizar as correções solicitadas. Caso as condicionalidades 1 ou 5 aparecerem na cor vermelha na aba “situação”, significa que o município foi diligenciado. No próprio sistema estão indicados o documento que precisa de correção, o detalhamento dos itens não atendidos e as orientações sobre como corrigir as informações. O prazo para o envio das correções é de 15 dias corridos, contados a partir da data de notificação da diligência. Após o reenvio das informações, não será possível realizar novas edições. O MEC reforça que este é um momento importante para garantir o acesso aos recursos do VAAR, que contribuem diretamente para a melhoria da qualidade da educação, fortalecendo a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública em todo o país. Orientações – Para apoiar as equipes no processo de cadastramento das informações, o MEC disponibilizou o Guia do Módulo Fundeb – Simec, que orienta sobre o uso do sistema. Há também um tutorial em vídeo, que traz um passo a passo do preenchimento no Simec. A pasta realizou, ainda, no dia 26 de agosto, um webinário sobre o tema, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) – confira aqui. Outras dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br e pelo WhatsApp (61) 2022-2066. Condicionalidades – A Complementação-VAAR é um mecanismo de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. A aferição das condicionalidades 1, 4 e 5 é regida pela Resolução nº 15/2025, da CIF. Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Elas compõem um conjunto mais amplo de critérios relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes devem atender a todas as condicionalidades para passarem à segunda parte do processo de análise, no qual será verificada a ocorrência da melhoria dos indicadores. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais da União e dos entes federados vinculados à educação, por meio das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/fundeb-600-municipios-precisam-corrigir-informacoes-do-vaar
MEC, FNDE e TCU lançam nova Cartilha do PNAE e reforçam papel dos conselheiros na promoção da alimentação escolar adequada
Publicação marca os 70 anos do Programa Nacional de Alimentação Escolar e fortalece o controle social com a gestão democrática e participativa da política pública O Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Tribunal de Contas da União (TCU) lançam a nova edição da Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma publicação revisada, atualizada e ampliada em relação à versão anterior de 2017. O material, disponível no portal do FNDE, foi desenvolvido para apoiar o trabalho dos quase 80 mil conselheiros e conselheiras de Alimentação Escolar que atuam em todo o Brasil, fortalecendo a participação social e a transparência na execução do programa. A cartilha apresenta o funcionamento e as diretrizes do PNAE, política pública que assegura refeições diárias a cerca de 39 milhões de estudantes em mais de 144 mil escolas públicas das redes federal, estaduais e municipais. Com orçamento médio anual de R$ 5,4 bilhões, o programa alia dois direitos fundamentais: o direito à educação e o direito à alimentação adequada, reforçando o compromisso do Estado brasileiro com a segurança alimentar e nutricional dos estudantes e com o desenvolvimento sustentável, especialmente por meio da agricultura familiar. Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a nova edição simboliza a continuidade de uma política pública sólida e transformadora. “A alimentação escolar no Brasil é, há décadas, um exemplo de política pública que alia dois direitos fundamentais ao desenvolvimento humano: a educação de qualidade e a alimentação adequada. O futuro que queremos para o Brasil começa na escola e também no prato de cada estudante. Esta publicação é mais do que um guia técnico: é um instrumento de fortalecimento democrático, que amplia a transparência e a efetividade do PNAE”, afirmou o ministro em carta presente na publicação. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou que o lançamento ocorre em um ano simbólico, em que o PNAE completa 70 anos, reafirmando o papel do programa como uma das mais importantes políticas públicas de segurança alimentar do mundo. “O PNAE é o maior programa universal de alimentação escolar do mundo e a mais antiga política pública de segurança alimentar do Brasil. Esta cartilha é uma forma de reconhecer e apoiar o trabalho dos conselheiros, que, com dedicação e voluntariado, garantem o bom funcionamento do programa em todos os municípios do país. É um instrumento que reforça o compromisso com a participação social, um dos pilares da democracia, e com o direito à alimentação adequada e saudável para todos os estudantes”, destacou. A nova edição atualiza informações sobre o papel e as atribuições dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), orientando quanto à fiscalização dos recursos, à análise das prestações de contas e ao acompanhamento das ações de educação alimentar e nutricional nas escolas. Também incorpora as diretrizes mais recentes do programa, como a redução do uso de alimentos ultraprocessados — 15% em 2025 e 10% a partir de 2026 — e a obrigatoriedade de aquisição mínima de 80% de alimentos in natura e minimamente processados, alcançando 85% em 2026. Além de reunir conceitos sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada e a Segurança Alimentar e Nutricional, a cartilha traz um panorama histórico do PNAE, seus marcos legais, responsabilidades institucionais e boas práticas de governança. A publicação inaugura também uma nova etapa de comunicação com os conselheiros: a partir de 2026, serão lançados os Cadernos Temáticos, com orientações específicas sobre temas como processos eleitorais, planos de ação, roteiros de visita às escolas e verificação de cardápios. A iniciativa reafirma o compromisso do FNDE com a gestão pública eficiente, o fortalecimento da democracia participativa e o direito de todos os estudantes a uma alimentação escolar saudável, adequada e de qualidade. Acesse aqui a Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/mec-fnde-e-tcu-e-lancam-nova-cartilha-do-pnae-e-reforcam-papel-dos-conselheiros-na-promocao-da-alimentacao-escolar-adequada
Publicada cartilha sobre enfrentamento ao trabalho infantil
Cartilha do MEC traz orientações para profissionais da educação no combate ao trabalho infantil, promovendo a educação em direitos humanos e a proteção de crianças e adolescentes. Documento está disponível on-line O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), publicou a cartilha Enfrentamento ao Trabalho Infantil, segundo volume da série Cadernos Temáticos de Educação em Direitos Humanos. A publicação está disponível na plataforma MEC RED e busca apoiar educadores, gestores e profissionais da educação na promoção de uma cultura de respeito aos direitos da criança e do adolescente e no fortalecimento das ações de combate ao trabalho infantil em todo o país. O material reforça que a escola é um espaço estratégico de prevenção e enfrentamento do trabalho infantil, pois é nela que muitas situações de vulnerabilidade podem ser identificadas. Por meio de práticas pedagógicas voltadas à cidadania, à reflexão crítica e à valorização da infância, educadores podem contribuir para a conscientização sobre o tema e para a criação de redes locais de cuidado, com a compreensão de que a escola é parte da rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). A cartilha propõe ações educativas e formativas que estimulem o debate sobre o tema em sala de aula, integrando o enfrentamento ao trabalho infantil às políticas de educação em direitos humanos. Também incentiva a formação continuada de professores, a produção de materiais pedagógicos contextualizados e o fortalecimento da gestão democrática nas escolas como estratégias de transformação social. Com uma abordagem formativa e reflexiva sobre o trabalho infantil, suas causas estruturais e os impactos sociais, econômicos e psicológicos sobre o desenvolvimento das crianças e adolescentes, a publicação ressalta que o enfrentamento dessa violação de direitos exige ações integradas entre a escola, a família, a comunidade e o poder público, de modo a assegurar o cumprimento da legislação brasileira e o direito à educação de qualidade. Os temas abordados são baseados nos marcos legais que orientam o combate ao trabalho infantil, como a Constituição Federal (CF); o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH); e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH). A iniciativa foi conduzida pela Coordenação-Geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos (CGDH) da Secadi e realizada em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Contou, ainda, com o apoio da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). Contexto – Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2023, o Brasil registrava 1,6 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, o menor contingente desde o início da série histórica da pesquisa, em 2016. Em comparação com 2022 (1,8 milhão), houve queda de 14,6%, e em relação a 2016 (2,1 milhões), a redução foi de 23,9%. O trabalho infantil impacta diretamente a frequência escolar: enquanto 97,5% das crianças de 5 a 17 anos em geral estavam na escola, entre as que trabalham esse número caía para 88,4%. Primeiro Caderno – Intitulado O Papel da Escola no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o primeiro caderno da coleção foi lançado em maio de 2025. Seu objetivo é sensibilizar e orientar profissionais da educação para atuarem no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Além disso, busca contribuir para a formação de agentes responsáveis pela garantia desses direitos nas instituições de ensino. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/publicada-cartilha-sobre-enfrentamento-ao-trabalho-infantil
MEC abrirá consulta pública sobre IA na educação
De 10 a 29 de outubro, a plataforma Brasil Participativo receberá sugestões para a construção coletiva de um referencial orientador para o uso ético e seguro da inteligência artificial na educação (Foto: Ângelo Miguel/MEC) O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira, 8 de outubro, um aviso de consulta pública para coleta de contribuições e sugestões da sociedade civil que auxiliarão a construir o referencial para desenvolvimento e uso responsáveis de inteligência artificial na educação. A consulta ficará aberta de 10 a 29 de outubro, na plataforma Brasil Participativo. Podem participar educadores, estudantes, famílias, gestores, pesquisadores, desenvolvedores e cidadãos interessados no tema. As contribuições serão agrupadas em temas como proteção de dados; combate a vieses algorítmicos; direitos autorais e integridade acadêmica; critérios de transparência; protocolos de uso por faixa etária; formação docente; e acessibilidade e prioridades de infraestrutura. Referencial – A inteligência artificial (IA) já faz parte do cotidiano escolar, desde o planejamento de aulas à personalização das trajetórias de aprendizagem, especialmente no contexto da acessibilidade do ensino a estudantes com diferentes necessidades. O referencial definirá fundamentos e salvaguardas para que a tecnologia seja uma aliada da aprendizagem e não uma ameaça aos processos educacionais. Entre as diretrizes, estarão a adoção de medidas como supervisão humana significativa em todas as etapas; alinhamento às finalidades pedagógicas; transparência e explicabilidade dos sistemas; governança e segurança de dados com avaliação de impacto algorítmico; compras públicas responsáveis; e formação continuada de professores e gestores. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/mec-abrira-consulta-publica-sobre-ia-na-educacao
Todos os municípios respondem ao Retrato da Educação Infantil
Pesquisa do MEC, em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil, alcança 100% de adesão e reforça o esforço conjunto pela qualidade e equidade na educação infantil (Foto: Samuel Malta/MEC) O Retrato da Educação Infantil 2025 alcançou 100% de participação dos municípios brasileiros. Realizada pelo Ministério da Educação (MEC), a pesquisa tem o objetivo de monitorar e aprimorar a estrutura das redes na oferta dessa etapa do ensino, reunindo informações que contribuem para o planejamento e para a implementação de políticas públicas voltadas à educação infantil. Esse resultado reflete o engajamento das redes municipais e distrital de ensino na construção de um panorama atualizado sobre a gestão da educação infantil no país. Em sua segunda edição, o levantamento reúne dados complementares de outras pesquisas e busca traçar um diagnóstico sobre os mecanismos de gestão voltados ao atendimento de crianças de 0 a 5 anos. Aplicado aos 5.571 municípios, o questionário está dividido em cinco blocos temáticos e foi respondido por secretários de educação ou por profissionais formalmente designados. Todo o processo foi realizado de forma segura, com respeito ao sigilo e à proteção dos dados dos participantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A iniciativa ganha relevância no atual contexto de fortalecimento das políticas voltadas à primeira infância. A promulgação da Lei nº 14.851/2024, que estabelece a obrigatoriedade de criar mecanismos para o levantamento e a divulgação da demanda por vagas na educação infantil, reforça a importância de informações precisas para o aprimoramento das redes e para o enfrentamento das desigualdades. O levantamento integra o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei) e é realizado pelo MEC com apoio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil). Com o preenchimento concluído, o MEC dará início à análise das informações, que servirão de base para novas estratégias e programas voltados ao fortalecimento da educação infantil em todo o país. O Conaquei tem como objetivo fortalecer a colaboração entre os entes federativos e promover a equidade educacional, considerando aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/todos-os-municipios-respondem-ao-retrato-da-educacao-infantil
Aberto período de adesão à Política de Educação Escolar Indígena
Entes federados podem aderir até 7/11. Objetivo é promover a organização e a oferta de qualidade da educação escolar indígena, respeitando às especificidades etnoterritoriais dos povos indígenas Foto: Fábio Nakakura/MEC O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta quarta-feira, 8 de outubro, o período de adesão à Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE). A adesão é aberta a estados e municípios que desejem integrar seus sistemas de ensino à política nacional, por meio de assinatura de termo de adesão no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), que ficará disponível até 7 de novembro. A política tem como objetivo assegurar a organização e a oferta da educação escolar indígena específica e diferenciada, ao reconhecer e fortalecer seus próprios processos de ensino e aprendizagem, seus usos, costumes e suas tradições, por meio do fortalecimento do regime de colaboração. Assim, o Governo do Brasil consolida seu compromisso com uma educação escolar verdadeiramente plural, equitativa e democrática. A política será organizada e executada a partir dos Territórios Etnoeducacionais (TEE), que são o conjunto de terras indígenas, ainda que descontínuas, independente da divisão político-administrativa do País, ocupadas por povos que compartilham raízes sociais, históricas, relações intersocietárias, filiações linguísticas, valores e políticas culturais. A PNEEI-TEE terá um regime de governança, que será realizado por comissões gestoras constituídas e formalizadas no âmbito de cada TEE. As comissões gestoras deverão ser formalizadas em ato da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), a partir da consulta aos povos indígenas de cada TEE. O regime garantirá a coordenação e a implementação da política, além do acompanhamento dos TEEs em suas particularidades e diversidades, garantindo que a política de educação chegue com qualidade a todos os territórios. Recursos – A adesão à PNEEI-TEE pode garantir alguns benefícios às redes de ensino, como a elegibilidade de escolas ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Campo. Cada escola elegível pode receber até R$ 45 mil. Há, ainda, a possibilidade de obter até R$ 3.700 por escola elegível pelo PDDE Diversidades – Territórios Etnoeducacionais. A política também prevê ações de formação e profissionalização docente, bem como investimentos em infraestrutura física e tecnológica para as escolas indígenas, além do fomento à produção, à avaliação e à distribuição de material didático e literário. Outro destaque é o diferencial no financiamento da educação básica: cada matrícula indígena vale até 28% a mais no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo 17% nos anos iniciais e 28% nos anos finais do ensino fundamental. Pactuação – Durante cerimônia na terça-feira, 7 de outubro, realizada em Brasília, o MEC assinou a pactuação de 52 TEEs, reforçando o caráter participativo e territorial da política. O secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, destacou que ainda há desafios a serem enfrentados, mas que a pactuação é uma das medidas para o fortalecimento da educação indígena no país: “Esse é um marco de reconstrução e fortalecimento da educação escolar indígena no Brasil. Reconhecemos que o desafio ainda é imenso, mas temos compromisso com o financiamento contínuo da educação escolar indígena. Que essa pactuação seja mais que um ato formal, que seja um ato de esperança e de reparação histórica”. A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, destacou a importância do reconhecimento dos TEEs para o desenvolvimento de uma política educacional que respeite as especificidades e diversidades dos povos indígenas. “Os territórios nada mais são do que o reconhecimento do MEC, das secretarias de educação de que a educação escolar indígena precisa ser pensada na tradição, particularidade, na lógica própria, na relação com o território, com as pessoas, os povos e línguas que estão dentro do território”. A cerimônia de assinatura do termo reuniu mais de 300 pessoas, entre lideranças indígenas de todo o país, gestores públicos e representantes de órgãos de controle. Para o MEC, o reconhecimento desses territórios é um passo essencial para garantir uma educação escolar indígena específica, diferenciada, multilíngue e intercultural, conforme previsto no Decreto nº 6.861/2009, que organiza a modalidade em territórios etnoeducacionais, respeitando as especificidades socioculturais e linguísticas de cada povo. PNEEI-TEE – A Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais tem como finalidade promover a organização e a oferta de qualidade da educação escolar indígena multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, com respeito às especificidades e organizações etnoterritoriais dos povos indígenas. O objetivo geral da política está relacionado à concretização, na prática, da organização da educação escolar indígena em TEEs, com a participação dos povos indígenas, observada a sua territorialidade e respeitadas as suas necessidades e especificidades sociais, históricas, culturais, ambientais e linguísticas, conforme orienta o Decreto nº 6.861/2009. Fonte: MECFoto: Fábio Nakakura/MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/aberto-periodo-de-adesao-a-politica-de-educacao-escolar-indigena
Publicada cartilha sobre enfrentamento ao trabalho infantil
Cartilha do MEC traz orientações para profissionais da educação no combate ao trabalho infantil, promovendo a educação em direitos humanos e a proteção de crianças e adolescentes. Documento está disponível on-line O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), publicou a cartilha Enfrentamento ao Trabalho Infantil, segundo volume da série Cadernos Temáticos de Educação em Direitos Humanos. A publicação está disponível na plataforma MEC RED e busca apoiar educadores, gestores e profissionais da educação na promoção de uma cultura de respeito aos direitos da criança e do adolescente e no fortalecimento das ações de combate ao trabalho infantil em todo o país. O material reforça que a escola é um espaço estratégico de prevenção e enfrentamento do trabalho infantil, pois é nela que muitas situações de vulnerabilidade podem ser identificadas. Por meio de práticas pedagógicas voltadas à cidadania, à reflexão crítica e à valorização da infância, educadores podem contribuir para a conscientização sobre o tema e para a criação de redes locais de cuidado, com a compreensão de que a escola é parte da rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). A cartilha propõe ações educativas e formativas que estimulem o debate sobre o tema em sala de aula, integrando o enfrentamento ao trabalho infantil às políticas de educação em direitos humanos. Também incentiva a formação continuada de professores, a produção de materiais pedagógicos contextualizados e o fortalecimento da gestão democrática nas escolas como estratégias de transformação social. Com uma abordagem formativa e reflexiva sobre o trabalho infantil, suas causas estruturais e os impactos sociais, econômicos e psicológicos sobre o desenvolvimento das crianças e adolescentes, a publicação ressalta que o enfrentamento dessa violação de direitos exige ações integradas entre a escola, a família, a comunidade e o poder público, de modo a assegurar o cumprimento da legislação brasileira e o direito à educação de qualidade. Os temas abordados são baseados nos marcos legais que orientam o combate ao trabalho infantil, como a Constituição Federal (CF); o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH); e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH). A iniciativa foi conduzida pela Coordenação-Geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos (CGDH) da Secadi e realizada em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Contou, ainda, com o apoio da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). Contexto – Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2023, o Brasil registrava 1,6 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, o menor contingente desde o início da série histórica da pesquisa, em 2016. Em comparação com 2022 (1,8 milhão), houve queda de 14,6%, e em relação a 2016 (2,1 milhões), a redução foi de 23,9%. O trabalho infantil impacta diretamente a frequência escolar: enquanto 97,5% das crianças de 5 a 17 anos em geral estavam na escola, entre as que trabalham esse número caía para 88,4%. Primeiro Caderno – Intitulado O Papel da Escola no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o primeiro caderno da coleção foi lançado em maio de 2025. Seu objetivo é sensibilizar e orientar profissionais da educação para atuarem no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Além disso, busca contribuir para a formação de agentes responsáveis pela garantia desses direitos nas instituições de ensino. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/publicada-cartilha-sobre-enfrentamento-ao-trabalho-infantil