Publicadas regras e critérios para avaliação da alfabetização
Instrução Normativa destaca a necessidade de fortalecer a comparabilidade, a padronização e o rigor técnico das avaliações, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada A Instrução Normativa nº 2/2025, que trata das diretrizes para a organização dos sistemas estaduais e distrital de avaliação da alfabetização, em alinhamento ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), foi publicada na sexta-feira, 28 de novembro, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). O texto retoma a necessidade de fortalecer a comparabilidade, a padronização e o rigor técnico das avaliações, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e com os alinhamentos já realizados entre o Inep e a organização dos sistemas de avaliação. Além disso, o documento formaliza, em norma técnica, os critérios para a elaboração dos testes, com ênfase nas Matrizes de Referência do Saeb para o 2º ano do ensino fundamental, e detalha os procedimentos psicométricos que já vinham sendo usados pelos estados na equalização dos itens e no cálculo das proficiências, garantindo a coerência com a escala nacional. O documento organiza, em um único normativo, as decisões da Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica e detalha a montagem dos cadernos de prova, a aplicação mediada para estudantes em fase de alfabetização e o envio padronizado dos dados, reforçando a integridade e a rastreabilidade das informações. Além disso, estabelece mecanismos de divulgação dos resultados e de monitoramento contínuo, assegurando transparência e confiabilidade. “Isso representa um avanço no fortalecimento das avaliações de alfabetização em todo o país. Ao divulgar diretrizes claras e alinhadas entre as avaliações, garantimos mais transparência nos processos. Esse esforço conjunto é fundamental para fortalecer políticas educacionais e o papel do Inep em orientar avaliações tecnicamente robustas”, destacou o presidente do Inep, Manuel Palacios. A Instrução Normativa atende também às recomendações do Comitê Consultivo de Especialistas para o Aperfeiçoamento das Avaliações da Educação Básica, criado para propor melhorias no desenho das avaliações de alfabetização e nas estratégias que garantem sua complementaridade. Com essas medidas, a Instrução Normativa avança na consolidação de um marco regulatório que viabiliza a cooperação entre União, estados e Distrito Federal, fortalecendo políticas educacionais baseadas em evidências e assegurando avaliações robustas e comparáveis para acompanhar a alfabetização das crianças brasileiras até 2030. Comitê – O Comitê Consultivo de Especialistas para o Aperfeiçoamento dos Processos de Avaliação da Educação Básica foi instituído pela Portaria nº 342/2025, do MEC. O objetivo do comitê é propor aperfeiçoamentos nas avaliações de alfabetização, atualmente conduzidas pelo Inep em parceria com os estados. A sua criação busca garantir que essas avaliações sejam alinhadas e complementares, conforme previsto no Decreto nº 11.556/2023, que instituiu o CNCA. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/publicadas-regras-e-criterios-para-avaliacao-da-alfabetizacao
Busca Ativa Escolar em Pílulas aborda o perfil das crianças e adolescentes fora da escola
Das 993 mil crianças e adolescentes de 4 a 17 anos fora da escola, mais de 665 mil eram pretos/as e pardos/as, situação que reforça a necessidade de políticas públicas que enfrentem desigualdades de forma estruturada e intersetorial Fonte: Busca Ativa Escolar (BAE) A gestão nacional da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE) divulgou nesta segunda-feira 1º de dezembro de 2025, vídeo sobre o perfil das crianças e adolescentes fora da escola no Brasil. No último episódio do programa ‘Busca Ativa Escolar em Pílulas’, Daniella Rocha, oficial de Educação do UNICEF Brasil e membro da coordenação da BAE, apresenta os dados demográficos sobre exclusão escolar e destaca a urgência de priorizar as crianças e adolescentes pretos/as, pardos/as, indígenas, quilombolas e com deficiência nos planos e ações dos estados e municípios. Dados da PNAD 2024/IBGE mostram que a exclusão escolar atinge, majoritariamente, essas meninas e meninos. Das 993 mil crianças e adolescentes de 4 a 17 anos fora da escola, mais de 665 mil eram pretos/as e pardos/as, situação que reforça a necessidade de políticas públicas que enfrentem desigualdades de forma estruturada e intersetorial. No vídeo, Daniella também explica como os estados e municípios podem utilizar os Painéis da Exclusão Escolar para planejar ações que priorizem esses grupos, a fim de garantir melhores condições de acesso e permanência na escola. Os painéis estão disponíveis no site da BAE e compila dados de exclusão escolar por estado e município, com base no Censo Demográfico/IBGE. Assista ao último vídeo do ‘Busca Ativa Escolar em Pílulas’ com, e saiba mais sobre o assunto! Fonte: Busca Ativa Escolar https://buscaativaescolar.org.br/noticia/busca-ativa-escolar-em-pilulas-aborda-o-perfil-das-criancas-e-adolescentes-fora-da-escola?utm_campaign=BAE+-+Boletim+Semanal+-+03%2F12%2F25&utm_content=Busca+Ativa+Escolar&utm_medium=email&utm_source=dinamize&utm_term=BAE+-+Boletim+Semanal+-+03%2F12%2F25
Prorrogado o prazo para responder à pesquisa sobre a implementação das escolas com matrículas em tempo integral nos anos finais do Ensino Fundamental
Respostas podem ser enviadas até 15 de dezembro; questionário pode ser solicitado diretamente a cada seccional As redes municipais de ensino têm ampliado a oferta de escolas com matrículas de Educação Integral em tempo integral nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), uma etapa decisiva para o desenvolvimento dos adolescentes, buscando a garantia da aprendizagem e o fortalecimento do vínculo escolar. Nesse contexto, ressalta-se a importância da Lei 14.640/23 que institui o Programa Escola em Tempo Integral, assim como do conceito de Educação Integral estabelecido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), cujo propósito é a formação e o desenvolvimento global dos estudantes, compreendendo a complexidade desse desenvolvimento, incluindo tanto a dimensão intelectual (cognitiva) quanto as dimensões científica, cultural, tecnológica e esportiva. Para compreender melhor esse cenário, a Fundação Lemann e a Undime estão realizando uma pesquisa com dirigentes municipais de educação, visando colaborar na incidência de políticas públicas e que busca: – Mapear os principais desafios e as estratégias na implementação da educação em tempo integral;– Identificar boas práticas e arranjos locais;– Levantar percepções de gestores sobre fatores que facilitam ou dificultam o processo;– Produzir recomendações práticas que orientem o aprimoramento dessa política. O tempo estimado para preenchimento do questionário é de aproximadamente 20 minutos e não exige o levantamento de informações adicionais; é necessário apenas manter a página aberta até a finalização do preenchimento. O prazo para responder ao questionário foi ampliado e as respostas podem ser enviadas até o dia 15 de dezembro. As informações coletadas terão uso exclusivo para fins de pesquisa e os resultados serão apresentados de maneira agrupada, sem identificação individual dos respondentes. Como participar Como o estudo é voltado exclusivamente para as Secretarias Municipais de Educação, o questionário pode ser solicitado diretamente à seccional da Undime em cada estado. Caso não tenha o contato, clique no link: http://undime.org.br/seccionais/. Fonte: Undime
Undime participa do lançamento do Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade
Instituição foi representada, na abertura, por Alcione Silva da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Novo Aripuanã/AM A Undime marcou presença, na última sexta-feira (28), no lançamento do Ministério da Educação (MEC) do Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, instituído pela Portaria nº 642/2025. Na abertura, a instituição foi representada por Alcione Silva da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Novo Aripuanã/AM e membro do Conselho Nacional de Representantes pela Undime/AM. O evento ocorreu no auditório do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília, e foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube – vídeo manhã/ vídeo tarde. Participaram da cerimônia representantes de redes estaduais e municipais de ensino, gestores educacionais e parceiros institucionais do ecossistema da educação cidadã. Na abertura, o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Alexsandro Santos, informou que a criação do programa foi pensada pelo ministro da Educação Camilo Santana e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, após os ataques e atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “Eles entenderam que se tornava urgente um programa de educação para cidadania que permitisse que a população brasileira tivesse acesso, desde a escola, à compreensão de como funciona a democracia brasileira, de como funcionam as instituições, e também pudessem se apropriar de valores de defesa da democracia”, contou. Santos destacou que a democracia só sobrevive se as pessoas acreditarem nela e na sua importância. “Para a democracia ter saúde, para ela ser robusta, nós precisamos educar as pessoas para a democracia porque não nascemos democráticos, não nascemos compreendendo a democracia geneticamente. Precisamos aprender a democracia e esse é um aprendizado difícil, porque apesar de ser um regime que permite o exercício da cidadania, é também um regime cheio de regras: a gente precisa respeitar a pluralidade das opiniões, precisa conviver com a diferença… Educar para cidadania é um compromisso para que a democracia possa sobreviver e para que ela seja fortalecida”, destacou. Sobre o Programa O objetivo do Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade é reforçar ações de educação para a cidadania e a sustentabilidade nas escolas em todas as etapas de educação básica. A proposta assegura a implementação dos temas da macroárea Civismo e Cidadania que já estão previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Criado para ampliar a mobilização em torno das políticas voltadas à formação cidadã, ao respeito aos direitos humanos e à promoção da sustentabilidade socioambiental, o programa busca apoiar redes de ensino na elaboração de ações, estratégias e materiais pedagógicos que dialoguem com desafios contemporâneos e contribuam para uma cultura democrática e de participação social. Implementado pelo MEC em parceria com estados, Distrito Federal e municípios, o programa conta com três eixos: Governança Interfederativa e Articulação nos Territórios; Orientação Curricular e Formação de Profissionais da Educação; e Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Boas Práticas. Para cada eixo, serão definidas ações de acordo com as necessidades de cada território, em colaboração com as secretarias de educação. Confira aqui o álbum com mais fotos. Fonte: Undime com informações do MEC
Último dia de adesão à Política de Educação Indígena
Municípios elegíveis têm até esta sexta (28) para aderir à política, por meio do Simec. Iniciativa permite consolidar ações voltadas à valorização das culturas e línguas indígenas no ambiente escolar (Foto: João Bittar) Os municípios que ainda não aderiram à Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE) têm até esta sexta-feira, 28 de novembro, para participar da política do Ministério da Educação (MEC), por meio da assinatura do termo de adesão, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A iniciativa, que já teve a adesão de todos os estados e de 396 municípios elegíveis (90%), tem como propósito assegurar a oferta e a organização da educação escolar indígena específica e diferenciada, de forma articulada com o regime de colaboração, ao valorizar e fortalecer seus próprios processos de ensino e aprendizagem, seus usos, costumes e tradições. Com isso, o Governo do Brasil reafirma seu compromisso com uma educação plural, equitativa e democrática. A política será implementada por meio dos Territórios Etnoeducacionais (TEE), que reúnem terras indígenas ocupadas por povos com raízes sociais, históricas, linguísticas e culturais comuns. Cada TEE contará com uma comissão gestora – formalizada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), após consulta aos respectivos povos -, responsável por coordenar, implementar e acompanhar as ações da política, assegurando que a educação escolar chegue com qualidade e respeite as especificidades de cada território. Recursos – A adesão à PNEEI-TEE pode garantir alguns benefícios às redes de ensino, como a elegibilidade de escolas ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Campo. Cada escola elegível pode receber até R$ 45 mil. Além disso, há a possibilidade da obtenção de até R$ 3.700 por escola elegível pelo PDDE Diversidades – Territórios Etnoeducacionais. A política também prevê ações de formação e profissionalização docente, bem como investimentos em infraestrutura física e tecnológica para as escolas indígenas, além do fomento à produção, à avaliação e à distribuição de material didático e literário. Outro destaque é o diferencial no financiamento da educação básica: cada matrícula indígena vale até 28% a mais no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo 17% nos anos iniciais e 28% nos anos finais do ensino fundamental. Pactuação – O MEC assinou, em outubro, a pactuação de 52 TEEs, reforçando o caráter participativo e territorial da política. A cerimônia de assinatura do termo reuniu mais de 300 pessoas, entre lideranças indígenas de todo o país, gestores públicos e representantes de órgãos de controle. Para o MEC, o reconhecimento desses territórios é um passo essencial para garantir uma educação escolar indígena específica, diferenciada, multilíngue e intercultural, conforme previsto no Decreto nº 6.861/2009, que organiza a modalidade em territórios etnoeducacionais, respeitando as especificidades socioculturais e linguísticas de cada povo. – Leia mais: MEC assina pactuação de territórios etnoeducacionais PNEEI-TEE – A Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais tem como finalidade promover a organização e a oferta de qualidade da educação escolar indígena multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, com respeito às especificidades e organizações etnoterritoriais de cada povo, conforme orienta o Decreto nº 6.861/2009. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/ultimo-dia-de-adesao-a-politica-de-educacao-indigena
MEC abre consulta sobre processo de adesão ao PDDE Equidade
Escuta vai até 22 de dezembro, no portal Brasil Participativo, e busca ouvir 29 mil gestores escolares sobre a adesão ao PDDE Equidade, contribuindo para aprimorar a plataforma, os materiais e a comunicação do MEC (Foto: Divulgação/MEC) O Ministério da Educação (MEC) abriu, nesta quarta-feira, 26 de novembro, uma consulta pública voltada a gestores escolares de todo o país, para avaliar a experiência de adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade. A iniciativa é realizada em parceria com a plataforma Brasil Participativo, onde ficará disponível até 22 de dezembro. O objetivo é reunir percepções que auxiliem no aprimoramento do processo de adesão, da plataforma utilizada e dos materiais informativos disponibilizados pelo MEC. A ação integra o projeto Participação Zero Clique, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Participação Social (SGPR) em parceria com o Instituto Cidade Democrática. A consulta faz parte da Estratégia Federal de Governo Digital e do Plano de Transformação Digital do MEC, atuando para ampliar a participação social dentro de serviços públicos digitais e reduzir barreiras de acesso. O projeto busca oferecer aos gestores públicos dados qualificados sobre a experiência dos usuários, contribuindo para decisões estratégicas no redesenho de políticas. No caso do PDDE Equidade, a escuta pretende captar a vivência de 29 mil diretores que participaram da fase de adesão ao programa. Como funciona a consulta – A enquete disponibilizada reúne 20 afirmações relacionadas a pontos como: usabilidade e navegabilidade da plataforma de adesão; clareza e qualidade dos materiais de apoio; funcionamento das etapas e instruções fornecidas pelo MEC. Cada gestor pode responder clicando nas opções “concordo”, “discordo” ou “pular” para cada item. O processo também inclui um campo aberto opcional, no qual é possível relatar desafios enfrentados, sugestões ou comentários adicionais sobre a adesão ao PDDE Equidade. PDDE Equidade – O Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) é uma iniciativa do MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Regulamentado pela resolução FNDE nº 17, de 15 de agosto de 2024, o programa destina recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas de Educação Básica que atendem a populações historicamente excluídas. Seu objetivo é fortalecer a equidade educacional nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, promovendo a melhoria das condições de oferta, da infraestrutura e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/mec-abre-consulta-sobre-processo-de-adesao-ao-pdde-equidade
Boletim Em pauta – Edição nº 800 – 26 de novembro de 2025
MEC lança novos materiais sobre recomposição de aprendizagens Leia mais Undime realiza videoconferência e traz orientações sobre o uso do PDDE Equidade Leia mais FNDE abre consulta pública para Plano de Dados Abertos 2025–2027 Leia mais Últimos dias para municípios aderirem ao Novo Pronacampo Leia mais Adesão à política de educação indígena termina sexta-feira (28) Leia mais Adesão ao Na Ponta do Lápis é prorrogada até 19 de dezembro Leia mais Estados, municípios e Distrito Federal recebem nova parcela do Salário-Educação Leia mais MEC lança curso sobre propriedade intelectual para educadores Leia mais Planejamento: parceiros institucionais da estratégia Busca Ativa Escolar se reúnem em Brasília Leia mais MEC institui Indicador Escolas Conectadas Leia mais FNDE e MEC divulgam cronograma do PNLD Literário para os anos finais do ensino fundamental Leia mais MEC regulamenta Bolsa Mais Professores Leia mais Undime promove primeira reunião do Conselho Fiscal da gestão biênio 2025-2027 Leia mais Representantes da Undime e da Uncme passam a presidir o CACS Fundeb União Leia mais Já está disponível o novo curso virtual do FNDE sobre o Fundeb Leia mais
MEC lança novos materiais sobre recomposição de aprendizagens
Guias de materiais didáticos e de formação continuada do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens foram apresentados nesta terça (25) em videoconferência no Conviva Educação (Fonte: reprodução YouTube) A Undime, por meio do Conviva Educação, e em parceria com o Ministério da Educação (MEC), realizou videoconferência de lançamento dos novos materiais do Pacto Nacional Pela Recomposição das Aprendizagens. A transmissão ao vivo aconteceu nesta terça-feira, 25 de novembro, pelos canais do Conviva Educação e do MEC no YouTube. O vídeo com a íntegra já está disponível e pode ser acessado aqui. Os materiais podem ser baixados na página do Pacto – acesse aqui os guias. Eles foram produzidos pelo MEC em parceria com Instituto Reúna e constituem subsídios técnicos e pedagógicos para apoiar as redes de ensino na seleção e utilização de recursos pedagógicos alinhados às aprendizagens essenciais, bem como na elaboração e implementação de planos de formação continuada voltados a professores e gestores escolares. Participaram da videoconferência: Daiane de Oliveira Lopes, coordenadora na Coordenação Geral de Estratégia da Educação Básica do MEC; Tiago Monteiro, gerente de Inovação e Desenvolvimento do Instituto Reúna; e Sandra Helena Ataíde de Lima, Dirigente Municipal de Educação de Moju/PA e presidente da Undime Pará. “O Pacto vem como uma resposta estratégica para enfrentar os desafios que nós temos na educação básica ainda impactada pela pandemia e também pelas questões climáticas, como o que aconteceu ano passado no Rio Grande do Sul”, explicou Daiane Lopes. “Os guias têm uma preocupação da conexão do ensino com a realidade local, valorizando diversidades étnicas, culturais e sociais”, completou a representante do MEC. Além disso, os documentos reforçam a importância de uma ação sistêmica e articulada entre gestores centrais, equipes técnicas, gestores escolares e professores, fortalecendo o compromisso coletivo de garantir o direito à aprendizagem de todos os estudantes e assegurar a continuidade das políticas educacionais voltadas à recomposição das aprendizagens. Sobre o Pacto O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens é uma iniciativa do MEC que tem a finalidade de apoiar estados, municípios e o Distrito Federal na recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica que apresentam defasagens. Construída de forma colaborativa com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Undime, a política busca garantir que esses estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, reduzindo desigualdades e fortalecendo a equidade no ensino. Fonte: Com informações do MEC
FNDE abre consulta pública para Plano de Dados Abertos 2025–2027
Iniciativa reforça a transparência e permite que a sociedade contribua para definir as bases de dados do FNDE que serão abertas nos próximos anos; consulta ficará disponível até 8 de dezembro O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), divulga uma consulta pública para a elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) referente ao período de 2025 a 2027. O documento é um instrumento estratégico que orienta o planejamento e a execução da política de dados abertos da instituição. A consulta está disponível até o dia 8 de dezembro de 2025 para participação popular. A iniciativa busca ampliar a participação social na definição e priorização das bases de dados sob gestão do FNDE que serão disponibilizadas ao público nos próximos anos. O objetivo é fortalecer a transparência, estimular a inovação e atender às demandas de maior interesse e utilidade para a sociedade. Atualizado e publicado a cada biênio, o PDA estabelece as diretrizes para a abertura, sustentação, monitoramento e incentivo ao uso das bases de dados da autarquia, em conformidade com os normativos vigentes sobre o tema. A consulta é voltada a toda a população. Para participar, é necessário possuir cadastro ativo na plataforma GOV.BR. As contribuições devem ser enviadas por meio do portal Participa + Brasil. Acesse aqui mais informações sobre o Plano de Dados Abertos do FNDE. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-abre-consulta-publica-para-plano-de-dados-abertos-202520132027
Últimos dias para municípios aderirem ao Novo Pronacampo
Prazo de adesão termina domingo, 30 de novembro. Objetivo da política é ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência de estudantes na modalidade (Foto: Geyson Magno) Os 1.224 municípios elegíveis à Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) que ainda não aderiram à política têm até o próximo domingo, 30 de novembro, para assinar o Termo de Adesão, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Até esta terça-feira, 25 de novembro, 25 estados e o Distrito Federal já aderiram ao Novo Pronacampo, além de mais 3.265 municípios com registro de escola do campo. A adesão é voluntária e deve ser realizada pelas secretarias municipais de educação. Para orientar os gestores nesse processo, o Ministério da Educação (MEC) elaborou um Guia de Navegação. Apenas a rede estadual de educação de Minas Gerais não realizou a adesão. A política tem como propósito fortalecer e expandir a oferta educacional destinada às populações do campo, das águas e das florestas, promovendo melhorias na qualidade da educação e garantindo o direito à permanência dos estudantes. Novo Pronacampo – Instituída pela Portaria nº 538, de 24 de julho de 2025, a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) busca a ampliação do acesso e a qualificação da oferta da educação básica e da educação superior; a melhoria da infraestrutura das escolas; a formação inicial e continuada de professores; e a disponibilização de material específico aos estudantes em todas as etapas e as modalidades de ensino. Entre as metas da política, estão: a estruturação de um sistema de avaliação e monitoramento da educação dos povos do campo, das águas e das florestas; o estímulo à construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de educação dos povos pelos entes federados e no sistema de governança popular; e a consolidação da modalidade de educação do campo, das águas e das florestas, com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar do Campo, conforme a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/ultimos-dias-para-municipios-aderirem-ao-novo-pronacampo