GT do MEC dará suporte técnico aos entes federados no PAR
Objetivo é acompanhar execução dos Planos de Ações Articuladas no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, fortalecer a cooperação técnica entre União, estados e DF, e garantir a efetividade das ações pactuadas Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) instituiu, por meio da Portaria nº 701/2025, publicada nesta sexta-feira, 17 de outubro, o grupo de trabalho (GT) que acompanhará e dará suporte técnico aos estados e ao Distrito Federal na execução dos termos de compromisso do Plano de Ações Articuladas (PAR), elaborados a partir dos Planos de Ação dos Territórios Estaduais (Pate) no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A medida tem como objetivo fortalecer a cooperação técnica entre a União e os entes federativos e garantir a efetividade das ações pactuadas na política, que é voltada à alfabetização de todas as crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental. Entre as atribuições e competências do GT estão: acompanhar a execução dos termos de compromisso do PAR/Pate; articular a comunicação entre equipes técnicas do MEC, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e dos estados; propor soluções conjuntas para desafios de execução; e elaborar planos de trabalho e relatórios de acompanhamento. Além disso, o grupo desenvolverá mecanismos de monitoramento a serem apresentados ao Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac), ao Conselho Nacional de Secretários de Educação Consed, à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), ao Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec), aos órgãos de controle e à sociedade. O GT será coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e contará com representantes do FNDE e das secretarias estaduais de educação das 27 unidades da federação, além do Distrito Federal. Os representantes indicados deverão ter perfil gerencial e poder de decisão, com capacidade de articulação com as áreas administrativas responsáveis pela execução das ações previstas no PAR/Pate. O colegiado se reunirá a cada 60 dias, de forma remota, podendo realizar reuniões extraordinárias conforme necessidade. O grupo terá duração inicial de 12 meses, prorrogável por igual período. A atuação do GT será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração. Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre União e entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O Programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. O Compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com suas especificidades. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/gt-do-mec-dara-suporte-tecnico-aos-entes-federados-no-par
Prazo para adesão à Ação Arte e Cultura é ampliado até 24 de outubro
Iniciativa do MEC e do MinC integra práticas artísticas e culturais ao cotidiano das escolas públicas de tempo integral. Adesão deve ser formalizada pelos entes federados por meio do TransfereGov (Fotos: Divulgação/MEC) Em atendimento à demanda dos entes federados, conforme Portaria Interministerial MinC/MEC nº 8/2025, foi prorrogado, para o dia 24 de outubro, o prazo para adesão à Ação Arte e Cultura nas Escolas de Tempo Integral. A iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Cultura (MinC) busca integrar práticas artísticas e culturais ao cotidiano das escolas públicas de tempo integral em todo o país. A ação faz parte do Programa Escola em Tempo Integral e tem como objetivo promover o acesso à arte e à cultura como dimensões fundamentais para o desenvolvimento integral dos estudantes. A adesão deve ser formalizada pelos entes federados por meio da plataforma centralizada do governo federal para gerenciar a transferência de recursos da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil (TransfereGov), no qual devem ser protocolados os planos de trabalho e os demais documentos exigidos. Após o prazo, as propostas passarão por análise técnica do MEC e do MinC, que selecionarão os projetos que receberão o apoio previsto. Poderão participar da ação secretarias estaduais de educação e de cultura, órgãos públicos congêneres e instituições parceiras, como universidades e organizações da sociedade civil que atuem na área da cultura. Os entes federados que aderirem deverão apresentar planos de trabalho com propostas de ações artísticas e culturais a serem implementadas nas escolas, incluindo cronogramas, orçamentos e parcerias locais. As iniciativas aprovadas receberão apoio técnico e financeiro da União, por meio de transferência voluntária, conforme previsto na Portaria Interministerial nº 7/2025 que institui a ação. A prioridade será dada às escolas situadas em territórios com maior vulnerabilidade socioeconômica e cultural, garantindo que o investimento federal alcance comunidades historicamente com menor acesso a bens e práticas culturais. Além de ampliar o repertório cultural dos estudantes, a ação busca fortalecer identidades locais e regionais, contribuir para a permanência escolar e estimular o desenvolvimento de habilidades criativas e expressivas. A Ação Arte e Cultura propõe a valorização da diversidade cultural brasileira, com destaque para as expressões afro-brasileiras, indígenas e africanas, além de manifestações regionais e saberes locais. A iniciativa pretende fomentar a circulação, a produção e a difusão cultural nas escolas, fortalecendo o papel das instituições de ensino como espaços de convivência, criação e experimentação artística. Contexto – Em 2024, o MEC e o MinC assinaram um acordo de cooperação técnica (ACT) para promover ações conjuntas. O documento implementa políticas culturais e educativas, incluindo ações culturais nas escolas em tempo integral e nas universidades públicas. Entre elas, estão a inserção de saberes tradicionais dos mestres e das mestras da cultura, o fortalecimento da rede de equipamentos culturais, a criação e implementação de planos de cultura nas universidades federais, além da circulação, da produção e da difusão da diversidade cultural e artística brasileira na rede pública de educação básica. Impacto – Segundo dados do Censo Escolar, o Programa Escola em Tempo Integral teve 965 mil matrículas de tempo integral declaradas para a educação básica no ciclo 2023-2024. No segundo ciclo do programa (2024-2025), as redes declararam 880 mil matrículas. A medida deve impactar diretamente os estudantes que ocupam essas vagas, ao ampliar o acesso a atividades artístico-culturais nas escolas e contribuir para uma formação mais completa, integrando conhecimentos, valores e expressões da diversidade cultural brasileira. Tempo integral – Lançado em julho de 2023, o programa Escola em Tempo Integral tem como objetivo fomentar matrículas com jornada igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais em todas as etapas e as modalidades da educação básica. A política prioriza escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica e oferece assistência técnica e financeira, com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O programa é gerido pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e executado financeiramente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A adesão é voluntária e realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/prazo-para-adesao-a-acao-arte-e-cultura-ampliado-ate-24-10
Confira a relação de entes habilitados e inabilitados ao cálculo do VAAT 2026
Informação foi divulgada pelo FNDE, por meio de comunicado no site da autarquia (Foto: Freepik) O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou, no dia 15 de outubro, comunicado sobre a habilitação ao VAAT-2026, bem como a lista dos entes habilitados e inabilitados ao VAAT 2026 (posição final). Após encerrado o prazo para o envio das informações, estão habilitados 5.570 entes subnacionais (municípios e estados) e 26 inabilitados ao cálculo do VAAT/2026, cuja listagem pode ser consultada neste link. A habilitação ao VAAT constitui apenas pré-requisito para que as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais disponibilizados pelos entes subnacionais sejam apurados e considerados no cálculo do VAAT. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento da Complementação-VAAT, haja vista que a referida complementação é devida, anualmente, apenas aos municípios cujo VAAT calculado fica abaixo do VAAT-MIN. Entenda A Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), determina que somente são habilitados a receber a complementação-VAAT os entes que disponibilizarem as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais, nos termos do art. 163-A da Constituição Federal e do art. 38 da referida lei. Estados, Distrito Federal e municípios tiveram até o dia 31 de agosto de 2025 para enviar as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), mantido pelo FNDE, e ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com o objetivo de alcançar o maior número possível de entes federados subnacionais habilitados ao cálculo da complementação da União ao VAAT, durante o processo de disponibilização das informações, o FNDE e a STN realizaram a divulgação prévia dos entes federados subnacionais pendentes de habilitação ao cálculo do VAAT e das respectivas condicionantes para a referida habilitação. A Undime mobilizou suas seccionais para que divulgassem juntos aos Dirigentes Municipais de Educação em cada estado a existência de pendências, além da divulgação no site. Comunicado sobre a habilitação ao VAAT-2026 Lista dos entes habilitados/inabilitados ao VAAT 2026 Confira a relação dos 26 inabilitados ao cálculo do VAAT/2026 Fonte: Undime
GT do MEC dará suporte técnico aos entes federados no PAR
Objetivo é acompanhar execução dos Planos de Ações Articuladas no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, fortalecer a cooperação técnica entre União, estados e DF, e garantir a efetividade das ações pactuadas Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) instituiu, por meio da Portaria nº 701/2025, publicada nesta sexta-feira, 17 de outubro, o grupo de trabalho (GT) que acompanhará e dará suporte técnico aos estados e ao Distrito Federal na execução dos termos de compromisso do Plano de Ações Articuladas (PAR), elaborados a partir dos Planos de Ação dos Territórios Estaduais (Pate) no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A medida tem como objetivo fortalecer a cooperação técnica entre a União e os entes federativos e garantir a efetividade das ações pactuadas na política, que é voltada à alfabetização de todas as crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental. Entre as atribuições e competências do GT estão: acompanhar a execução dos termos de compromisso do PAR/Pate; articular a comunicação entre equipes técnicas do MEC, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e dos estados; propor soluções conjuntas para desafios de execução; e elaborar planos de trabalho e relatórios de acompanhamento. Além disso, o grupo desenvolverá mecanismos de monitoramento a serem apresentados ao Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac), ao Conselho Nacional de Secretários de Educação Consed, à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), ao Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec), aos órgãos de controle e à sociedade. O GT será coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e contará com representantes do FNDE e das secretarias estaduais de educação das 27 unidades da federação, além do Distrito Federal. Os representantes indicados deverão ter perfil gerencial e poder de decisão, com capacidade de articulação com as áreas administrativas responsáveis pela execução das ações previstas no PAR/Pate. O colegiado se reunirá a cada 60 dias, de forma remota, podendo realizar reuniões extraordinárias conforme necessidade. O grupo terá duração inicial de 12 meses, prorrogável por igual período. A atuação do GT será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração. Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre União e entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O Programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. O Compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com suas especificidades. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/gt-do-mec-dara-suporte-tecnico-aos-entes-federados-no-par
Prazo para adesão à Ação Arte e Cultura é ampliado até 24 de outubro
Iniciativa do MEC e do MinC integra práticas artísticas e culturais ao cotidiano das escolas públicas de tempo integral. Adesão deve ser formalizada pelos entes federados por meio do TransfereGov (Fotos: Divulgação/MEC) Em atendimento à demanda dos entes federados, conforme Portaria Interministerial MinC/MEC nº 8/2025, foi prorrogado, para o dia 24 de outubro, o prazo para adesão à Ação Arte e Cultura nas Escolas de Tempo Integral. A iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Cultura (MinC) busca integrar práticas artísticas e culturais ao cotidiano das escolas públicas de tempo integral em todo o país. A ação faz parte do Programa Escola em Tempo Integral e tem como objetivo promover o acesso à arte e à cultura como dimensões fundamentais para o desenvolvimento integral dos estudantes. A adesão deve ser formalizada pelos entes federados por meio da plataforma centralizada do governo federal para gerenciar a transferência de recursos da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil (TransfereGov), no qual devem ser protocolados os planos de trabalho e os demais documentos exigidos. Após o prazo, as propostas passarão por análise técnica do MEC e do MinC, que selecionarão os projetos que receberão o apoio previsto. Poderão participar da ação secretarias estaduais de educação e de cultura, órgãos públicos congêneres e instituições parceiras, como universidades e organizações da sociedade civil que atuem na área da cultura. Os entes federados que aderirem deverão apresentar planos de trabalho com propostas de ações artísticas e culturais a serem implementadas nas escolas, incluindo cronogramas, orçamentos e parcerias locais. As iniciativas aprovadas receberão apoio técnico e financeiro da União, por meio de transferência voluntária, conforme previsto na Portaria Interministerial nº 7/2025 que institui a ação. A prioridade será dada às escolas situadas em territórios com maior vulnerabilidade socioeconômica e cultural, garantindo que o investimento federal alcance comunidades historicamente com menor acesso a bens e práticas culturais. Além de ampliar o repertório cultural dos estudantes, a ação busca fortalecer identidades locais e regionais, contribuir para a permanência escolar e estimular o desenvolvimento de habilidades criativas e expressivas. A Ação Arte e Cultura propõe a valorização da diversidade cultural brasileira, com destaque para as expressões afro-brasileiras, indígenas e africanas, além de manifestações regionais e saberes locais. A iniciativa pretende fomentar a circulação, a produção e a difusão cultural nas escolas, fortalecendo o papel das instituições de ensino como espaços de convivência, criação e experimentação artística. Contexto – Em 2024, o MEC e o MinC assinaram um acordo de cooperação técnica (ACT) para promover ações conjuntas. O documento implementa políticas culturais e educativas, incluindo ações culturais nas escolas em tempo integral e nas universidades públicas. Entre elas, estão a inserção de saberes tradicionais dos mestres e das mestras da cultura, o fortalecimento da rede de equipamentos culturais, a criação e implementação de planos de cultura nas universidades federais, além da circulação, da produção e da difusão da diversidade cultural e artística brasileira na rede pública de educação básica. Impacto – Segundo dados do Censo Escolar, o Programa Escola em Tempo Integral teve 965 mil matrículas de tempo integral declaradas para a educação básica no ciclo 2023-2024. No segundo ciclo do programa (2024-2025), as redes declararam 880 mil matrículas. A medida deve impactar diretamente os estudantes que ocupam essas vagas, ao ampliar o acesso a atividades artístico-culturais nas escolas e contribuir para uma formação mais completa, integrando conhecimentos, valores e expressões da diversidade cultural brasileira. Tempo integral – Lançado em julho de 2023, o programa Escola em Tempo Integral tem como objetivo fomentar matrículas com jornada igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais em todas as etapas e as modalidades da educação básica. A política prioriza escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica e oferece assistência técnica e financeira, com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O programa é gerido pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e executado financeiramente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A adesão é voluntária e realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/prazo-para-adesao-a-acao-arte-e-cultura-ampliado-ate-24-10
Prazo para adesão à Ação Arte e Cultura é ampliado até 24 de outubro
Iniciativa do MEC e do MinC integra práticas artísticas e culturais ao cotidiano das escolas públicas de tempo integral. Adesão deve ser formalizada pelos entes federados por meio do TransfereGov (Fotos: Divulgação/MEC) Em atendimento à demanda dos entes federados, conforme Portaria Interministerial MinC/MEC nº 8/2025, foi prorrogado, para o dia 24 de outubro, o prazo para adesão à Ação Arte e Cultura nas Escolas de Tempo Integral. A iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Cultura (MinC) busca integrar práticas artísticas e culturais ao cotidiano das escolas públicas de tempo integral em todo o país. A ação faz parte do Programa Escola em Tempo Integral e tem como objetivo promover o acesso à arte e à cultura como dimensões fundamentais para o desenvolvimento integral dos estudantes. A adesão deve ser formalizada pelos entes federados por meio da plataforma centralizada do governo federal para gerenciar a transferência de recursos da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil (TransfereGov), no qual devem ser protocolados os planos de trabalho e os demais documentos exigidos. Após o prazo, as propostas passarão por análise técnica do MEC e do MinC, que selecionarão os projetos que receberão o apoio previsto. Poderão participar da ação secretarias estaduais de educação e de cultura, órgãos públicos congêneres e instituições parceiras, como universidades e organizações da sociedade civil que atuem na área da cultura. Os entes federados que aderirem deverão apresentar planos de trabalho com propostas de ações artísticas e culturais a serem implementadas nas escolas, incluindo cronogramas, orçamentos e parcerias locais. As iniciativas aprovadas receberão apoio técnico e financeiro da União, por meio de transferência voluntária, conforme previsto na Portaria Interministerial nº 7/2025 que institui a ação. A prioridade será dada às escolas situadas em territórios com maior vulnerabilidade socioeconômica e cultural, garantindo que o investimento federal alcance comunidades historicamente com menor acesso a bens e práticas culturais. Além de ampliar o repertório cultural dos estudantes, a ação busca fortalecer identidades locais e regionais, contribuir para a permanência escolar e estimular o desenvolvimento de habilidades criativas e expressivas. A Ação Arte e Cultura propõe a valorização da diversidade cultural brasileira, com destaque para as expressões afro-brasileiras, indígenas e africanas, além de manifestações regionais e saberes locais. A iniciativa pretende fomentar a circulação, a produção e a difusão cultural nas escolas, fortalecendo o papel das instituições de ensino como espaços de convivência, criação e experimentação artística. Contexto – Em 2024, o MEC e o MinC assinaram um acordo de cooperação técnica (ACT) para promover ações conjuntas. O documento implementa políticas culturais e educativas, incluindo ações culturais nas escolas em tempo integral e nas universidades públicas. Entre elas, estão a inserção de saberes tradicionais dos mestres e das mestras da cultura, o fortalecimento da rede de equipamentos culturais, a criação e implementação de planos de cultura nas universidades federais, além da circulação, da produção e da difusão da diversidade cultural e artística brasileira na rede pública de educação básica. Impacto – Segundo dados do Censo Escolar, o Programa Escola em Tempo Integral teve 965 mil matrículas de tempo integral declaradas para a educação básica no ciclo 2023-2024. No segundo ciclo do programa (2024-2025), as redes declararam 880 mil matrículas. A medida deve impactar diretamente os estudantes que ocupam essas vagas, ao ampliar o acesso a atividades artístico-culturais nas escolas e contribuir para uma formação mais completa, integrando conhecimentos, valores e expressões da diversidade cultural brasileira. Tempo integral – Lançado em julho de 2023, o programa Escola em Tempo Integral tem como objetivo fomentar matrículas com jornada igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais em todas as etapas e as modalidades da educação básica. A política prioriza escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica e oferece assistência técnica e financeira, com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O programa é gerido pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e executado financeiramente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A adesão é voluntária e realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/prazo-para-adesao-a-acao-arte-e-cultura-ampliado-ate-24-10
Governo lança fundo de R$ 20 bilhões para ampliar infraestrutura na saúde e na educação
Estados e municípios poderão acessar crédito para construir, ampliar e modernizar escolas e unidades de saúde por meio do FIIS O Governo Federal lançou dois editais de seleção pública que disponibilizam, ao todo, R$ 20 bilhões em investimentos para ampliar o acesso a serviços públicos de qualidade nas áreas de educação e saúde. O objetivo do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) é financiar obras, adquirir equipamentos e veículos que contribuam para melhorar o atendimento à população, especialmente em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais. Metade dos recursos será destinada ainda em 2025. Os financiamentos poderão ser contratados por estados, municípios e o Distrito Federal, com juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de até 20 anos. No caso da saúde, também estão aptas a participar organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao SUS, como Santas Casas e Organizações Sociais (OS). As inscrições estão abertas desde 13 de outubro e seguem até 7 de novembro, por meio da plataforma TransfereGov. EDUCAÇÃO BÁSICA – Na área da educação, o financiamento pode ser utilizado para obras de construção, ampliação e modernização de unidades escolares, incluindo creches, escolas de educação básica e escolas de tempo integral. Projetos habilitados no Novo PAC Seleções, mas que não foram contemplados com recursos, também podem concorrer, pois a iniciativa é uma nova chance para colocar as ações em funcionamento. Também poderão ser adquiridos veículos de transporte escolar, mobiliários, equipamentos de cozinha e climatização, além de infraestrutura de conectividade interna e externa e dispositivos tecnológicos para aprimorar o ambiente de aprendizagem. As ações voltadas à educação básica serão geridas no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela execução de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede escolar em todo o país. FINANCIAMENTO – Podem apresentar propostas os entes federados com classificação de capacidade de pagamento (CAPAG) nas categorias A, B ou C. Para entes públicos, a taxa média de juros será de 8,1% a 10,1% ao ano, conforme o prazo de 10 ou 20 anos. No setor privado, as taxas variam entre 9,6% e 11,6%. Nas operações indiretas, por meio de bancos credenciados pelo BNDES, o valor máximo financiado será de R$ 50 milhões, com juros médios entre 11,1% e 13,2% ao ano. Não poderão ser financiadas despesas como salários, dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto ou ações de comunicação institucional, entre outros gastos sem relação direta com a ampliação da oferta de serviços. CRONOGRAMA – Após o encerramento das inscrições, as propostas serão analisadas tecnicamente pelos ministérios da Educação e da Saúde, e posteriormente avaliadas pelo Comitê Gestor do FIIS. Os projetos aprovados seguirão para contratação junto ao BNDES ou bancos credenciados. Etapas do processo: 1. Inscrição no TransfereGov2. Preenchimento da carta-consulta e envio da documentação obrigatória3. Análise técnica e documental pelo ministério correspondente4. Seleção pelo Comitê Gestor do FIIS5. Negociação e contratação com o BNDES ou banco credenciado6. Execução e prestação de contas Prazo de inscrição: até 7 de novembroEditais disponíveis: Educação e SaúdeDúvidas:Educação: fiis@mec.gov.br Saúde: fiis@saude.gov.br Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/governo-lanca-fundo-de-r-20-bilhoes-para-ampliar-infraestrutura-na-saude-e-na-educacao
Saiba como solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil
Pedido de emissão do documento pode ser feito no sistema Mais Professores. Têm direito à carteira professores de todos os níveis e etapas da educação, das redes públicas e privadas de todo o país Professores de todo o país podem solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) por meio do sistema Mais Professores, do Ministério da Educação (MEC). A CNDB é um documento de identificação destinado aos professores da educação pública e privada. Ela tem validade de dez anos, é gratuita e aceita em todo o território nacional. Podem solicitar o documento professores de todos os níveis e etapas da educação. Com o documento, os docentes poderão ter acesso facilitado aos descontos garantidos para a categoria, como meia-entrada em cinemas, teatros e shows, e a novos benefícios exclusivos do programa Mais Professores para o Brasil, entre eles, cartões de crédito com condições especiais, desconto de 15% em hotéis, além de benefícios e vantagens do #TôComProf, que reúne lojas físicas, e-commerce e serviços de várias categorias. Para ser elegível, é preciso que o docente tenha Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação regular junto à Receita Federal e esteja em exercício da atividade docente em instituição de ensino. Veja o passo a passo para solicitar a CNDB: 1. O primeiro passo é acessar o sistema Mais Professores e fazer login com a conta gov.br. Em seguida, o professor deverá clicar no botão “Solicitar CNDB”: 2. Caso atenda aos critérios, o sistema apresentará, automaticamente, os dados pessoais e informações como vínculos com instituições de ensino, filiação e estado. O professor deverá, então, verificar as informações. Caso estejam corretas, basta clicar no botão “Confirmar dados”. Em caso de erro, será preciso entrar em contato com a instituição empregadora para correção. 3. Após confirmar as informações, o professor deve informar os dados de contato, como endereço completo, e-mail e telefone. É importante ressaltar que todos os campos de preenchimento são obrigatórios. Em seguida, basta clicar em “Confirmar” para enviar as informações. 4. A tela seguinte é para envio da foto que será utilizada na carteira. O professor deve verificar os parâmetros de upload exigidos, disponíveis no link “Orientações para a coleta da foto”, selecionar a imagem e apertar o botão “Enviar foto”. 5. Na sequência, o sistema exibirá uma prévia da CNDB com foto e dados completos. Nessa tela, é importante verificar se todos os dados estão corretos. Em caso positivo, basta confirmar apertando o botão “Confirmar emissão”. Esse passo deve ser feito com cuidado, pois, uma vez confirmados os dados, essa operação não poderá ser desfeita. Em caso de informações erradas, o professor deve clicar no link “Ajustar informações” e corrigir o que for necessário. 6. Por fim, será disponibilizada a versão digital da carteira, que pode ser baixada imediatamente e já dá acesso aos benefícios do programa. Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivos fortalecer a formação docente; incentivar o ingresso de professores no ensino público; e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa busca atender aproximadamente 2,7 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas; Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/saiba-como-solicitar-a-carteira-nacional-docente-do-brasil
Governo lança fundo de R$ 20 bilhões para ampliar infraestrutura na saúde e na educação
Estados e municípios poderão acessar crédito para construir, ampliar e modernizar escolas e unidades de saúde por meio do FIIS O Governo Federal lançou dois editais de seleção pública que disponibilizam, ao todo, R$ 20 bilhões em investimentos para ampliar o acesso a serviços públicos de qualidade nas áreas de educação e saúde. O objetivo do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) é financiar obras, adquirir equipamentos e veículos que contribuam para melhorar o atendimento à população, especialmente em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais. Metade dos recursos será destinada ainda em 2025. Os financiamentos poderão ser contratados por estados, municípios e o Distrito Federal, com juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de até 20 anos. No caso da saúde, também estão aptas a participar organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao SUS, como Santas Casas e Organizações Sociais (OS). As inscrições estão abertas desde 13 de outubro e seguem até 7 de novembro, por meio da plataforma TransfereGov. EDUCAÇÃO BÁSICA – Na área da educação, o financiamento pode ser utilizado para obras de construção, ampliação e modernização de unidades escolares, incluindo creches, escolas de educação básica e escolas de tempo integral. Projetos habilitados no Novo PAC Seleções, mas que não foram contemplados com recursos, também podem concorrer, pois a iniciativa é uma nova chance para colocar as ações em funcionamento. Também poderão ser adquiridos veículos de transporte escolar, mobiliários, equipamentos de cozinha e climatização, além de infraestrutura de conectividade interna e externa e dispositivos tecnológicos para aprimorar o ambiente de aprendizagem. As ações voltadas à educação básica serão geridas no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela execução de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede escolar em todo o país. FINANCIAMENTO – Podem apresentar propostas os entes federados com classificação de capacidade de pagamento (CAPAG) nas categorias A, B ou C. Para entes públicos, a taxa média de juros será de 8,1% a 10,1% ao ano, conforme o prazo de 10 ou 20 anos. No setor privado, as taxas variam entre 9,6% e 11,6%. Nas operações indiretas, por meio de bancos credenciados pelo BNDES, o valor máximo financiado será de R$ 50 milhões, com juros médios entre 11,1% e 13,2% ao ano. Não poderão ser financiadas despesas como salários, dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto ou ações de comunicação institucional, entre outros gastos sem relação direta com a ampliação da oferta de serviços. CRONOGRAMA – Após o encerramento das inscrições, as propostas serão analisadas tecnicamente pelos ministérios da Educação e da Saúde, e posteriormente avaliadas pelo Comitê Gestor do FIIS. Os projetos aprovados seguirão para contratação junto ao BNDES ou bancos credenciados. Etapas do processo: 1. Inscrição no TransfereGov2. Preenchimento da carta-consulta e envio da documentação obrigatória3. Análise técnica e documental pelo ministério correspondente4. Seleção pelo Comitê Gestor do FIIS5. Negociação e contratação com o BNDES ou banco credenciado6. Execução e prestação de contas Prazo de inscrição: até 7 de novembroEditais disponíveis: Educação e SaúdeDúvidas:Educação: fiis@mec.gov.br Saúde: fiis@saude.gov.br Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/governo-lanca-fundo-de-r-20-bilhoes-para-ampliar-infraestrutura-na-saude-e-na-educacao
Saiba como solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil
Pedido de emissão do documento pode ser feito no sistema Mais Professores. Têm direito à carteira professores de todos os níveis e etapas da educação, das redes públicas e privadas de todo o país Professores de todo o país podem solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) por meio do sistema Mais Professores, do Ministério da Educação (MEC). A CNDB é um documento de identificação destinado aos professores da educação pública e privada. Ela tem validade de dez anos, é gratuita e aceita em todo o território nacional. Podem solicitar o documento professores de todos os níveis e etapas da educação. Com o documento, os docentes poderão ter acesso facilitado aos descontos garantidos para a categoria, como meia-entrada em cinemas, teatros e shows, e a novos benefícios exclusivos do programa Mais Professores para o Brasil — entre eles, cartões de crédito com condições especiais, desconto de 15% em hotéis, além de benefícios e vantagens do #TôComProf, que reúne lojas físicas, e-commerce e serviços de várias categorias. Para ser elegível, é preciso que o docente tenha Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação regular junto à Receita Federal e esteja em exercício da atividade docente em instituição de ensino. Veja o passo a passo para solicitar a CNDB: 1. O primeiro passo é acessar o sistema Mais Professores e fazer login com a conta gov.br. Em seguida, o professor deverá clicar no botão “Solicitar CNDB”: 2. Caso atenda aos critérios, o sistema apresentará, automaticamente, os dados pessoais e informações como vínculos com instituições de ensino, filiação e estado. O professor deverá, então, verificar as informações. Caso estejam corretas, basta clicar no botão “Confirmar dados”. Em caso de erro, será preciso entrar em contato com a instituição empregadora para correção. 3. Após confirmar as informações, o professor deve informar os dados de contato, como endereço completo, e-mail e telefone. É importante ressaltar que todos os campos de preenchimento são obrigatórios. Em seguida, basta clicar em “Confirmar” para enviar as informações. 4. A tela seguinte é para envio da foto que será utilizada na carteira. O professor deve verificar os parâmetros de upload exigidos, disponíveis no link “Orientações para a coleta da foto”, selecionar a imagem e apertar o botão “Enviar foto”. 5. Na sequência, o sistema exibirá uma prévia da CNDB com foto e dados completos. Nessa tela, é importante verificar se todos os dados estão corretos. Em caso positivo, basta confirmar apertando o botão “Confirmar emissão”. Esse passo deve ser feito com cuidado, pois, uma vez confirmados os dados, essa operação não poderá ser desfeita. Em caso de informações erradas, o professor deve clicar no link “Ajustar informações” e corrigir o que for necessário. 6. Por fim, será disponibilizada a versão digital da carteira, que pode ser baixada imediatamente e já dá acesso aos benefícios do programa. Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivos fortalecer a formação docente; incentivar o ingresso de professores no ensino público; e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa busca atender aproximadamente 2,7 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas; Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/saiba-como-solicitar-a-carteira-nacional-docente-do-brasil