MEC abre inscrições para curso de aperfeiçoamento de diretores
Formação gratuita e a distância integra o Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação. Objetivo é fortalecer a liderança e a gestão educacional em todo o país (Foto: Gaia Schüler) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), abriu as inscrições para o curso de Aperfeiçoamento em Mentoria de Diretores Escolares, como parte do Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec). A iniciativa visa fortalecer a gestão escolar, valorizar a liderança de diretores e técnicos das secretarias e ampliar as redes de colaboração entre os profissionais que atuam na educação básica. As inscrições devem ser realizadas pelas secretarias estaduais e municipais de educação no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), Módulo PAR 4, até o dia 2 de novembro. Cada secretaria deverá indicar no sistema um(a) articulador(a) responsável pelo acompanhamento das inscrições e pela interlocução com o MEC. As secretarias estaduais de educação poderão inscrever até 110 profissionais, sendo 80 vagas exclusivas para diretores escolares em efetivo exercício e 30 destinadas a técnicos das secretarias ou outros diretores, conforme os critérios de cada rede. Já as secretarias dos municípios capitais ou com mais de 500 mil habitantes poderão inscrever até 50 participantes, dos quais pelo menos 35 devem ser diretores escolares. Para as demais secretarias municipais, o limite é de 15 participantes, sendo, no mínimo, dez diretores escolares. Com carga horária total de 210 horas, a formação é gratuita e totalmente a distância. O curso será realizado entre 2 de fevereiro e 28 de junho de 2026, em parceria com universidades federais de referência, garantindo acompanhamento pedagógico de qualidade. A metodologia combina encontros síncronos semanais de três horas com atividades assíncronas, promovendo um aprendizado colaborativo, reflexivo e voltado à prática da gestão. Mais do que uma formação, o curso propõe a criação de uma rede de aprendizagem e mentoria entre diretores e técnicos, estimulando a troca de experiências, a reflexão conjunta e o desenvolvimento de soluções inovadoras para os desafios da gestão escolar. O MEC convida todas as secretarias de educação a mobilizarem seus diretores e equipes técnicas para participarem dessa jornada formativa. Em caso de dúvidas, o ministério disponibiliza para contato o e-mail cgforg@mec.gov.br e o telefone (61) 2022-8358. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/mec-abre-inscricoes-para-curso-de-aperfeicoamento-de-diretores
Série Toda Matemática estreia no Canal Educação
Primeiro episódio vai ao ar nesta quarta (22), na TV do MEC. Ao longo de 10 episódios, interprograma busca aproximar a matemática da vida real, mostrando que os números também são ritmo, forma, harmonia e emoção (Foto: Divulgação/Canal Educação) Nem todo mundo percebe, mas a matemática está por toda parte. Toda Matemática, nova série de interprogramas do Canal Educação, a TV do Ministério da Educação (MEC), que estreia na quarta-feira, 22 de outubro, é um convite para enxergar essa área do conhecimento com outros olhos. Ao longo de dez episódios curtos, Catarina, uma jovem que transforma curiosidade em descoberta, explora a capital do Brasil para mostrar que os números também moram nas flores, nas roupas, nas construções e até no som de um violão. Está nas curvas de Niemeyer, no trançado de um cabelo, no tempo de uma corrida. Toda Matemática é uma viagem curiosa e divertida, em que, a cada episódio, uma porta se abre: o museu vira sala de aula, o mercado vira laboratório de cálculos, a cozinha ensina proporções e a natureza revela padrões secretos. É como se o mundo todo, de repente, começasse a falar a linguagem dos números – e Catarina entendesse. Mais do que ensinar, o programa mostra que a matemática não é só sobre números e contas, é ritmo, forma, harmonia e emoção. Inspirada pelo Compromisso Nacional Toda Matemática, iniciativa do MEC que busca garantir que todos os estudantes da educação básica aprendam matemática de forma significativa, desenvolvendo as competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a série busca aproximar a matemática da vida real e inspirar novos olhares sobre o aprender. Compromisso – O Compromisso Nacional Toda Matemática é uma política pública voltada ao fortalecimento da aprendizagem de matemática, que visa assegurar o direito ao ensino da matemática de qualidade para todos e promover a melhoria contínua do desempenho acadêmico e dos resultados de aprendizagem matemática dos alunos ao longo de toda a educação básica, por meio de apoio técnico e financeiro às redes de ensino e escolas em diversas estratégias. O Compromisso pretende reduzir desigualdades regionais, impulsionando a aprendizagem e consolidando a matemática como ferramenta essencial para o desenvolvimento educacional dos estudantes e do país como um todo. Série Toda Matemática Episódios: ao longo da programaçãoOnde assistir: sintonizando na TV, pelo Canal Educação no YouTube ou pelo canal do MEC no YouTube Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/serie-toda-matematica-estreia-no-canal-educacao
FNDE abre consulta pública sobre serviços de engenharia para obras da educação
Ação reforça compromisso da autarquia com a transparência e a qualidade dos projetos que apoiam a construção e a melhoria da infraestrutura escolar em todo o país Construction site background. Hoisting cranes and new multi-storey buildings. I.ndustrial background.Building construction site work against blue sky O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), realiza a Consulta Pública nº 4/2025 com o objetivo de reunir sugestões e contribuições que auxiliem no aprimoramento das especificações preliminares para a contratação de serviços de sondagem geotécnica, levantamento topográfico planialtimétrico, além de elaboração de projeto de implantação e de fundação. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Brasil com a transparência, a eficiência e a participação social nos processos de contratação, especialmente nas etapas que envolvem o planejamento e a execução de obras educacionais em todo o país. As contribuições podem ser enviadas até 27 de outubro de 2025 para o e-mail comprasnacionais@fnde.gov.br. O Caderno de Informações Técnicas (CIT) preliminar, com as especificações abertas para consulta, está disponível no portal do FNDE. Aprimorar os processos relacionados às obras educacionais é uma prioridade estratégica da gestão. A meta é ampliar a eficiência na execução das obras e promover uma infraestrutura escolar moderna e de qualidade, que contribua para o fortalecimento da educação pública em todo o Brasil. Acesse a íntegra da consulta pública e participe! Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-abre-consulta-publica-sobre-servicos-de-engenharia-para-obras-da-educacao
Boletim Em pauta – Edição nº 796 – 22 de outubro de 2025
FNDE abre consulta pública sobre serviços de engenharia para obras da educação Leia mais Série Toda Matemática estreia no Canal Educação Leia mais MEC amplia transparência com novos conjuntos de dados abertos Leia mais GT do MEC dará suporte técnico aos entes federados no PAR Leia mais Prazo para adesão à Ação Arte e Cultura é ampliado até 24 de outubro Leia mais Governo lança fundo de R$ 20 bilhões para ampliar infraestrutura na saúde e na educação Leia mais Saiba como solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil Leia mais Na Ponta do Lápis: Undime promove videoconferência para tratar das principais ações do programa e apresentar a matriz de competências em educação financeira Leia mais Aberta adesão ao Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil Leia mais XI Seminário de Educação Infantil reúne educadores, apresentações e troca de experiências em três dias de muito aprendizado Leia mais
MEC abre inscrições para curso de aperfeiçoamento de diretores
Formação gratuita e a distância integra o Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação. Objetivo é fortalecer a liderança e a gestão educacional em todo o país (Foto: Gaia Schüler) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), abriu as inscrições para o curso de Aperfeiçoamento em Mentoria de Diretores Escolares, como parte do Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec). A iniciativa visa fortalecer a gestão escolar, valorizar a liderança de diretores e técnicos das secretarias e ampliar as redes de colaboração entre os profissionais que atuam na educação básica. As inscrições devem ser realizadas pelas secretarias estaduais e municipais de educação no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), Módulo PAR 4, até o dia 2 de novembro. Cada secretaria deverá indicar no sistema um(a) articulador(a) responsável pelo acompanhamento das inscrições e pela interlocução com o MEC. As secretarias estaduais de educação poderão inscrever até 110 profissionais, sendo 80 vagas exclusivas para diretores escolares em efetivo exercício e 30 destinadas a técnicos das secretarias ou outros diretores, conforme os critérios de cada rede. Já as secretarias dos municípios capitais ou com mais de 500 mil habitantes poderão inscrever até 50 participantes, dos quais pelo menos 35 devem ser diretores escolares. Para as demais secretarias municipais, o limite é de 15 participantes, sendo, no mínimo, dez diretores escolares. Com carga horária total de 210 horas, a formação é gratuita e totalmente a distância. O curso será realizado entre 2 de fevereiro e 28 de junho de 2026, em parceria com universidades federais de referência, garantindo acompanhamento pedagógico de qualidade. A metodologia combina encontros síncronos semanais de três horas com atividades assíncronas, promovendo um aprendizado colaborativo, reflexivo e voltado à prática da gestão. Mais do que uma formação, o curso propõe a criação de uma rede de aprendizagem e mentoria entre diretores e técnicos, estimulando a troca de experiências, a reflexão conjunta e o desenvolvimento de soluções inovadoras para os desafios da gestão escolar. O MEC convida todas as secretarias de educação a mobilizarem seus diretores e equipes técnicas para participarem dessa jornada formativa. Em caso de dúvidas, o ministério disponibiliza para contato o e-mail cgforg@mec.gov.br e o telefone (61) 2022-8358. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/mec-abre-inscricoes-para-curso-de-aperfeicoamento-de-diretores
FNDE abre consulta pública sobre serviços de engenharia para obras da educação
Ação reforça compromisso da autarquia com a transparência e a qualidade dos projetos que apoiam a construção e a melhoria da infraestrutura escolar em todo o país Construction site background. Hoisting cranes and new multi-storey buildings. I.ndustrial background.Building construction site work against blue sky O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), realiza a Consulta Pública nº 4/2025 com o objetivo de reunir sugestões e contribuições que auxiliem no aprimoramento das especificações preliminares para a contratação de serviços de sondagem geotécnica, levantamento topográfico planialtimétrico, além de elaboração de projeto de implantação e de fundação. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Brasil com a transparência, a eficiência e a participação social nos processos de contratação, especialmente nas etapas que envolvem o planejamento e a execução de obras educacionais em todo o país. As contribuições podem ser enviadas até 27 de outubro de 2025 para o e-mail comprasnacionais@fnde.gov.br. O Caderno de Informações Técnicas (CIT) preliminar, com as especificações abertas para consulta, está disponível no portal do FNDE. Aprimorar os processos relacionados às obras educacionais é uma prioridade estratégica da gestão. A meta é ampliar a eficiência na execução das obras e promover uma infraestrutura escolar moderna e de qualidade, que contribua para o fortalecimento da educação pública em todo o Brasil. Acesse a íntegra da consulta pública e participe! Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-abre-consulta-publica-sobre-servicos-de-engenharia-para-obras-da-educacao
Série Toda Matemática estreia no Canal Educação
Primeiro episódio vai ao ar nesta quarta (22), na TV do MEC. Ao longo de 10 episódios, interprograma busca aproximar a matemática da vida real, mostrando que os números também são ritmo, forma, harmonia e emoção (Foto: Divulgação/Canal Educação) Nem todo mundo percebe, mas a matemática está por toda parte. Toda Matemática, nova série de interprogramas do Canal Educação — a TV do Ministério da Educação (MEC) — que estreia na quarta-feira, 22 de outubro, é um convite para enxergar essa área do conhecimento com outros olhos. Ao longo de dez episódios curtos, Catarina, uma jovem que transforma curiosidade em descoberta, explora a capital do Brasil para mostrar que os números também moram nas flores, nas roupas, nas construções e até no som de um violão. Está nas curvas de Niemeyer, no trançado de um cabelo, no tempo de uma corrida. Toda Matemática é uma viagem curiosa e divertida, em que, a cada episódio, uma porta se abre: o museu vira sala de aula, o mercado vira laboratório de cálculos, a cozinha ensina proporções e a natureza revela padrões secretos. É como se o mundo todo, de repente, começasse a falar a linguagem dos números – e Catarina entendesse. Mais do que ensinar, o programa mostra que a matemática não é só sobre números e contas, é ritmo, forma, harmonia e emoção. Inspirada pelo Compromisso Nacional Toda Matemática, iniciativa do MEC que busca garantir que todos os estudantes da educação básica aprendam matemática de forma significativa, desenvolvendo as competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a série busca aproximar a matemática da vida real e inspirar novos olhares sobre o aprender. Compromisso – O Compromisso Nacional Toda Matemática é uma política pública voltada ao fortalecimento da aprendizagem de matemática, que visa assegurar o direito ao ensino da matemática de qualidade para todos e promover a melhoria contínua do desempenho acadêmico e dos resultados de aprendizagem matemática dos alunos ao longo de toda a educação básica, por meio de apoio técnico e financeiro às redes de ensino e escolas em diversas estratégias. O Compromisso pretende reduzir desigualdades regionais, impulsionando a aprendizagem e consolidando a matemática como ferramenta essencial para o desenvolvimento educacional dos estudantes e do país como um todo. Série Toda Matemática Episódios: ao longo da programaçãoOnde assistir: sintonizando na TV, pelo Canal Educação no YouTube ou pelo canal do MEC no YouTube Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/serie-toda-matematica-estreia-no-canal-educacao
MEC amplia transparência com novos conjuntos de dados abertos
Pasta disponibilizou em portal informações do Programa Brasil Alfabetizado e da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Medida faz parte do Plano de Dados Abertos do MEC Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou no Portal de Dados Abertos do MEC novos conjuntos de dados contendo informações do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Pneepei). Os dados estão disponíveis em formatos acessíveis e prontos para uso. A medida faz parte do Plano de Dados Abertos do MEC (PDA 2025-2027) e reafirma o compromisso da pasta com o acesso à informação como ferramenta essencial para uma gestão baseada em evidências e para o controle social. As informações são um recurso valioso para pesquisadores, gestores públicos, organizações da sociedade civil e cidadãos em geral, pois possibilitam avaliar o impacto de políticas; identificar desafios e oportunidades na área da educação; propor soluções inovadoras; e promover maior participação social na formulação e melhoria contínua das políticas educacionais. O PDA é coordenado pela Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) junto às secretarias do ministério, operacionalizando a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, documento que consolida o planejamento das ações que visam à abertura, fomento ao uso e reuso, além de sustentação de dados abertos nas organizações públicas. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/mec-amplia-transparencia-com-novos-conjuntos-de-dados-abertos
MEC amplia transparência com novos conjuntos de dados abertos
Pasta disponibilizou em portal informações do Programa Brasil Alfabetizado e da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Medida faz parte do Plano de Dados Abertos do MEC Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou no Portal de Dados Abertos do MEC novos conjuntos de dados contendo informações do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Pneepei). Os dados estão disponíveis em formatos acessíveis e prontos para uso. A medida faz parte do Plano de Dados Abertos do MEC (PDA 2025-2027) e reafirma o compromisso da pasta com o acesso à informação como ferramenta essencial para uma gestão baseada em evidências e para o controle social. As informações são um recurso valioso para pesquisadores, gestores públicos, organizações da sociedade civil e cidadãos em geral, pois possibilitam avaliar o impacto de políticas; identificar desafios e oportunidades na área da educação; propor soluções inovadoras; e promover maior participação social na formulação e melhoria contínua das políticas educacionais. O PDA é coordenado pela Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) junto às secretarias do ministério, operacionalizando a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, documento que consolida o planejamento das ações que visam à abertura, fomento ao uso e reuso, além de sustentação de dados abertos nas organizações públicas. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/mec-amplia-transparencia-com-novos-conjuntos-de-dados-abertos
Confira a relação de entes habilitados e inabilitados ao cálculo do VAAT 2026
Informação foi divulgada pelo FNDE, por meio de comunicado no site da autarquia (Foto: Freepik) O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou, no dia 15 de outubro, comunicado sobre a habilitação ao VAAT-2026, bem como a lista dos entes habilitados e inabilitados ao VAAT 2026 (posição final). Após encerrado o prazo para o envio das informações, estão habilitados 5.570 entes subnacionais (municípios e estados) e 26 inabilitados ao cálculo do VAAT/2026, cuja listagem pode ser consultada neste link. A habilitação ao VAAT constitui apenas pré-requisito para que as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais disponibilizados pelos entes subnacionais sejam apurados e considerados no cálculo do VAAT. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento da Complementação-VAAT, haja vista que a referida complementação é devida, anualmente, apenas aos municípios cujo VAAT calculado fica abaixo do VAAT-MIN. Entenda A Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), determina que somente são habilitados a receber a complementação-VAAT os entes que disponibilizarem as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais, nos termos do art. 163-A da Constituição Federal e do art. 38 da referida lei. Estados, Distrito Federal e municípios tiveram até o dia 31 de agosto de 2025 para enviar as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), mantido pelo FNDE, e ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com o objetivo de alcançar o maior número possível de entes federados subnacionais habilitados ao cálculo da complementação da União ao VAAT, durante o processo de disponibilização das informações, o FNDE e a STN realizaram a divulgação prévia dos entes federados subnacionais pendentes de habilitação ao cálculo do VAAT e das respectivas condicionantes para a referida habilitação. A Undime mobilizou suas seccionais para que divulgassem juntos aos Dirigentes Municipais de Educação em cada estado a existência de pendências, além da divulgação no site. Comunicado sobre a habilitação ao VAAT-2026 Lista dos entes habilitados/inabilitados ao VAAT 2026 Confira a relação dos 26 inabilitados ao cálculo do VAAT/2026 Fonte: Undime