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Undime promove despedida on-line para o presidente Bartolomeu

Preocupada com este momento de Pandemia que estamos vivendo, mais com a necessidade de confraternizar e homenagear o ex-presidente, Bartolomeu Moura Júnior, que se afastou do cargo por motivos pessoais no dia 04 de maio, a Undime Tocantins  promoveu na última quinta-feira, 14, uma reunião on-line de despedida. Participaram do encontro virtual mais de 16 pessoas entre colaboradores da Undime/TO e Dirigentes Municipais de Educação do Tocantins.      Dentre as falas destacamos a da Dirigente Municipal de Educação de Maurilândia, Leda Brandão, que falou sobre a importância e o cuidado de Bartolomeu através das suas orientações aos Dirigentes Municipais. O novo presidente da Undime Tocantins, Wesley Lopes Fonseca, Dirigente Municipal de Educação de Santa Rita do Tocantins, agradeceu o trabalho desenvolvido e o tempo de dedicação de Bartolomeu à Undime. A Secretaria Executiva da Undime Tocantins, Maria Solange Rodrigues, também destacou o empenho de Bartolomeu e agradeceu o aprendizado e companheirismo ao longo dos anos que trabalharam juntos na Undime. Após a fala dos colegas, Bartolomeu, fez seus agradecimentos a todos os Dirigentes Municipais de Educação e a toda a equipe da Undime. “Agradeço a todos pela união e trabalho desenvolvido, levo da Undime grandes aprendizados, crescimento profissional e humano e ainda, grandes amizades”, finalizou Bartolomeu.  

Acesso ao PDDEWeb agora acontece a partir do site gov.br

A atualização cadastral das Unidades Executoras Próprias (UEx) e a adesão ao PDDE para as Entidades Executoras (Prefeituras Municipais e Secretarias Estaduais de Educação) já está ocorrendo desde o início do ano de 2020 no site do PDDEWeb. Porém, houve uma alteração na forma de acesso ao PDDEWeb: agora ela acontece pelo portal gov.br. O portal gov.br reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação do Governo Federal de forma rápida e objetiva, propiciando ao cidadão economia de tempo e evitando deslocamentos desnecessários por várias plataformas de acesso a informações e dados do Governo Federal. A utilização da plataforma gov.br para acesso ao PDDEWeb é feita de forma simples e rápida. Para auxiliar o usuário, há uma apresentação atualizada com o passo a passo para a utilização da plataforma e para a inserção de dados no PDDEWeb emhttp://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pdde/area-paragestores/atualizacao-cadastral, no item: “Passo a passo para atualização cadastral”. As UEx e EEx que já realizaram a atualização cadastral ou adesão ao PDDE em 2020 não precisam realizar novo procedimento, pois as informações já estão cadastradas no PDDEWeb. Apenas em 2021, precisarão seguir estas novas orientações. Porém, se a Unidade Executora Própria ou Entidade Executora (EEx) ainda não realizou a atualização cadastral no ano de 2020, basta seguir o passo a passo e inserir as informações necessárias para atualização. Vale lembrar que, mesmo que nenhum dado precise ser alterado, é necessário o acesso ao PDDEWeb, bem como passar por todas as telas que serão apresentadas e, ao final, confirmar a atualização cadastral. Somente assim o PDDEWeb reconhece que houve a atualização cadastral. Dúvidas e/ou mais informações: pdde@fnde.gov.br Fonte: Undime com informações do FNDE

Posicionamento Público: O Fundeb em novo cenário – a pandemia da Covid-19

Considerando os efeitos da pandemia de Covid-19, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em acordo com seu Comitê Diretivo composto por dez entidades (veja abaixo), anuncia posicionamento público sobre o novo cenário de votação da PEC 15/2015, a PEC que reformula o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Com o objetivo de proteger o direito à educação, a Campanha pede maior complementação da União ao fundo, defende outras fontes para essa complementação e pede garantia para constitucionalização do parâmetro do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Entre outros pontos, o posicionamento também alerta para o risco orçamentário de programas essenciais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com o uso de recursos do salário-educação, em que não haveria complementação real de 20% e implicaria na extinção, ou significativa redução, de programas suplementares destinados à educação básica.   Posicionamento Público O Fundeb em novo cenário: a pandemia da COVID-19 Brasil, 12 de maio de 2020. Posicionamento público sobre o cenário de votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) considerando os efeitos da pandemia de COVID-19. A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende a votação do novo Fundeb, mas manifesta a necessidade imperativa de modificações no texto do Substitutivo de autoria da deputada Profa. Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), sob pena de gerar impactos drásticos no financiamento da educação básica, especialmente em programas sociais que se tornam ainda mais essenciais em um momento de crise sob os efeitos da pandemia de COVID-19, enfermidade decorrente da infecção pelo novo coronavírus. Em posicionamento publicado no dia 20 de fevereiro deste ano, após a leitura de parecer do substitutivo na Comissão Especial do Fundeb na Câmara dos Deputados, a Campanha se manifestou na defesa de que o novo Fundeb deve ser capaz de 1) universalizar o direito à educação, 2) valorizar os educadores, 3) melhorar as condições de ensino-aprendizagem nas escolas públicas de educação básica, 4) promover justiça federativa e 5) consagrar o princípio da exclusividade de aplicação de recursos públicos em escolas públicas. O texto do Substitutivo ainda não converge com esses princípios pois, ao incorporar o salário-educação à complementação da União ao Fundeb, realiza, na prática, uma manobra, pois reduz os recursos necessários para a área e coloca em risco orçamentário programas essenciais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que nesse momento de pandemia, se torna ainda mais relevante, tendo em vista que seguirá sendo essencial para enfrentar os efeitos da COVID-19 após a quarentena, especialmente nas famílias em maior situação de vulnerabilidade, que estão ainda mais expostas ao desemprego, à pobreza e à fome. Há necessidade, inclusive, de torná-lo mais robusto, a fim de suplementar o decréscimo de recursos dos estados e municípios, já delineado como consequência da crise sanitária. Em segundo lugar, no Substitutivo, a constitucionalização do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) está pautada na equivocada expressão “condições indispensáveis de oferta”. Sem qualquer base técnica e jurídica, a expressão – em vez de colaborar – desqualifica e contradiz o conceito constitucional de padrão mínimo de qualidade, reforçado pela Emenda à Constituição 14/1996, que instituiu o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Em terceiro lugar, em vez de avançar na linha da verdadeira equidade, o relatório cede à pressão de parlamentares comprometidos com a reforma empresarial da educação e decide transferir recursos para redes públicas por meio da aferição de desempenho dos estudantes. No mundo todo, isso resultou em maior desigualdade entre redes e escolas públicas. Como solução para amenizar esse efeito, o texto constitucionaliza o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), instituído no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) por proposição da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes), sediado na Universidade de Campinas. E embora a constitucionalização do Sinaeb seja um alento, ela não resolve o problema. Ademais, a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), integrante do Comitê Diretivo da Campanha, em notas publicadas em 01/03, 26/03, e 09/04, demonstra com inúmeras simulações os seguintes pontos: 1. A Complementação da União em 40%, patamar proposto na minuta de relatório de setembro de 2019, viabiliza uma média de valor por aluno mensal 26% superior ao estimado para o Fundeb em seu formato atual, contra apenas 10% de acréscimo neste indicador com a Complementação da União no patamar de 20%. 2. Com 40%, a distância entre o maior e o menor valor aluno ficaria em 3,7 vezes, contra 4,7 vezes com a complementação de 20%. 3. Em 2019, a contribuição do salário-educação distribuiu para a educação básica um montante de R$ 21,4 bilhões, destinando R$ 12,9 bilhões (60%) pela cota estadual e municipal e R$ 8,5 bilhões (40%) sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de programas suplementares. 4. As despesas com programas suplementares realizadas pelo FNDE, no período de 2014-2019, decresceram, no total, em R$ 3,34 bilhões ou 33,9%, mas destaca-se a redução de – R$ 924 milhões, ou 18,9%, no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);– 61,9% no Programa Dinheiro Direto nas Escolas (PDDE) (R$ 1, 7 bilhão);– 41,7% no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) (R$ 619,6 milhões a menos); e– 13% no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), mantendo o investimento em torno de 700 milhões de reais em 2018 e 2019. Desta forma, evidencia-se o corte dos investimentos do governo federal para os programas suplementares a estados e municípios, o que foi agudizado de 2018 para 2019 com um encolhimento de R$ 1,3 bilhão no conjunto dos programas; 5. Da forma como está a redação proposta no Substitutivo, há uma armadilha para estados e municípios: permite-se o uso da cota federal do salário-educação, mas assegura-se a permanência dos gastos nos programas. A conta não fecha: qualquer centavo utilizado da cota federal terá de ser extraído de programas já existentes destinados a estados e municípios. Será