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Conviva realiza videoconferência para tratar do diálogo das secretarias com os Conselhos sobre reorganização do calendário escolar

Na próxima sexta-feira (15), às 14 horas (horário de Brasília), o Conviva Educação realiza videoconferência para tratar do diálogo das secretarias com os Conselhos sobre reorganização do calendário escolar. A proposta é abordar como tem sido realizado esse diálogo neste momento de isolamento social decorrente da pandemia de coronavírus. Para falar sobre esse assunto, foram convidados o presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Manoel Humberto Gonzaga e a presidente do Conselho Estadual de Educação do Ceará, Ada Pimentel. O debate vai contar também com a participação de um representante da Undime. Os interessados podem registrar, antecipadamente, as dúvidas pelo fórum do Conviva por meio do link https://bit.ly/3bsd21O. A videoconferência vai ser transmitida pelo canal do Conviva no YouTube. Para acompanhar é só acessar http://bit.ly/2sJcBPQ Fonte: Undime

Ainda dá tempo de se inscrever para os Programas Virtuais de Formação, do IIPE Unesco

O Instituto Internacional de Planejamento Educacional (IIPE), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Escritório para a América Latina tem vagas para uma das ofertas regulares de formação, os Programas Virtuais de Formação. Este ano serão três programas totalmente adaptados ao idioma e ao contexto dos educadores do Brasil: Políticas Digitais em Educação, Políticas Docentes e Políticas de Avaliação em Educação. Quem tiver interesse em fazer um dos cursos, deve enviar uma mensagem solicitado informações diretamente pelo email formacion@iiep.unesco.org. Para tanto, devem ser respeitados três requisitos de participação: acesso de qualidade à internet, motivação pessoal e disponibilidade de tempo. Também é possível conseguir prazos e condições de pagamentos, negociadas caso a caso. Servidores públicos têm até 25% de desconto no valor total do curso. Os Programas Virtuais de Formação são uma das linhas de formação oferecidas pelo Instituto Internacional de Planejamento Educacional (IIPE) Unesc, Escritório para a América Latina. Seu propósito é fornecer informações atualizadas sobre os processos de elaboração, implementação e avaliação de políticas educacionais na América Latina. Os três Programas de Formação Virtual serão oferecidos em língua portuguesa e com conteúdo adaptado às necessidades. Cada proposta de formação tem duração total de 20 semanas, totalizando 215h, com início em 20 de maio e final em outubro de 2020. Para mais informações, acesse o site do IIPE Unesco, Escritório para a América Latina, em português:  https://www.buenosaires.iiep.unesco.org/pt. No site, o público brasileiro poderá encontrar informações sobre as quatro linhas de ação do IIPE (Formação, Pesquisa, Cooperação Técnica e Difusão) e conhecer tudo o que ele oferece aos 19 Estados-membros da América Latina desde 1997. Início das aulas: 20 de maio de 2020Duração: 5 meses Programa Virtual de Formação em Políticas Digitais em Educação O objetivo é fortalecer os processos de planejamento e gestão de políticas digitais em educação no contexto da América Latina. Durante os últimos anos, os países da região incorporaram diversos programas de imersão tecnológica e distribuição de equipamentos em seus sistemas educacionais. No entanto, seu potencial ainda não se vê refletido nos resultados alcançados. Por isso, é essencial desenvolver estratégias eficazes focadas na incorporação de tecnologias digitais nos sistemas educacionais. Programa Virtual de Formação em Políticas de Avaliação em Educação Nas últimas décadas, ocorreram importantes avanços em modelos e estratégias de avaliação educacional, que se refletem na criação de agências nacionais responsáveis pela aplicação de operações, no desenvolvimento de diversos sistemas de indicadores e na crescente participação dos países em estudos comparativos internacionais. O objetivo do programa é reconhecer a avaliação como parte indissociável da gestão e um instrumento fundamental para refletir e aprender sobre o trabalho realizado e para introduzir ajustes que aprimorem os processos e resultados das ações. Programa Virtual de Formação em Políticas Docentes As políticas docentes são uma área fundamental dos ministérios da educação. Embora possam haver mudanças na estratégia organizacional da educação escolar, será sempre necessário elaborar e garantir os processos pedagógicos. Para isso é imprescindível contar com docentes profissionalmente qualificados, capazes de assumir a tarefa de transmissão cultural que o sistema educacional requer. O objetivo deste programa é oferecer informações sobre tendências em políticas docentes, analisar os fundamentos que as sustentam e identificar questões controversas envolvidas em sua formulação, gestão e avaliação. Clique nos links (https://undime.org.br/uploads/documentos/phpsT9H8m_5e6b9decc2aff.pdf);  (https://undime.org.br/uploads/documentos/phpbpPCXS_5e6b9e3477e8e.pdf) e confira mais informações sobre os Programas Virtuais de Formação. Fonte: Undime com informações do IIPE Unesco, Escritório para a América Latina 

Resolução estabelece novas regras para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação publicou nesta terça-feira, 12 de maio, a Resolução nº 5/2020, que atualiza a execução técnica, administrativa e financeira do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O programa destina recursos ao custeio do transporte de estudantes da educação básica pública residentes em áreas rurais. Pela primeira vez, o Pnate estabelece diretrizes para nortear a aplicação dos recursos e a oferta de transporte escolar por parte dos estados, Distrito Federal e municípios. “O objetivo é orientar melhor os gestores e consolidar informações importantes sobre a execução do programa, a fim de garantir um atendimento que satisfaça as necessidades dos estudantes”, explicou a presidente do FNDE, Karine Santos. O novo texto também aprova a redistribuição dos recursos orçamentários que deixam de ser executados em razão de inadimplências e descontos previstos. “Essa medida visa aprimorar a responsabilidade na gestão fiscal e orçamentária, garantindo a execução de 100% dos recursos orçamentários consignados anualmente na Lei Orçamentária (LOA) dentro da política pública a que se destina: o transporte escolar”, disse o diretor interino de Ações Educacionais do FNDE, Valmo Xavier da Silva. A resolução também esclarece que o transporte escolar é responsabilidade do ente federado (estado, município ou Distrito Federal) no qual o aluno está matriculado, mesmo que ele more em outra localidade. As diferenças geográficas e socioeconômicas de cada município, que compõem cálculo do repasse desde 2006, agora estão consolidadas e institucionalizadas no novo normativo. Esses aspectos são considerados na definição do valor per capita de cada município para o programa. Para calcular o valor que cada ente federado vai receber durante o ano, o FNDE multiplica o valor per capita pelo número de alunos da educação básica pública residentes em área rural e que utilizam o transporte escolar. A referência é o Censo Escolar do exercício anterior ao do repasse. Confira abaixo as diretrizes que irão nortear a aplicação dos recursos e a oferta de transporte escolar: 1. Utilização de veículos adequados ao transporte escolar, que atendam às condições satisfatórias de segurança e conforto, compatíveis às determinações legais do Código de Trânsito Brasileiro, dos normativos que regulamentam a utilização de embarcações, quando for o caso, e das demais legislações nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, se aplicáveis. 2. Otimização das rotas de transporte escolar, visando proporcionar aos alunos da educação básica pública o menor tempo de deslocamento possível nos trajetos casa/escola/casa, bem como o adequado dimensionamento e tipologia dos veículos utilizados. 3. Pleno atendimento aos estudantes da educação básica pública, destacadamente aos residentes em área rural, que necessitem do transporte escolar para frequentar as instituições de ensino, observando sempre os preceitos legais e constitucionais, sobretudo os princípios da eficiência, do interesse público e da economicidade. 4. Uso de veículos escolares exclusivamente pelos estudantes da rede pública, ressalvada a presença de auxiliares e/ou monitores. 5. Uso de tecnologias da informação atuais, na gestão da operação de transporte escolar, desenvolvidas no âmbito da Entidade Executora ou fornecidas pelo FNDE. O normativo ainda prevê utilização prioritária dos recursos do Pnate na manutenção dos veículos do programa Caminho da Escola e a obrigatoriedade do pregão eletrônico para uso dos recursos do programa. Entenda – O Pnate tem a finalidade de apoiar o acesso e a permanência dos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais às instituições de ensino, contribuindo para o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar desses estudantes. A transferência é automática, sem necessidade de convênio. Os valores são repassados em 10 parcelas mensais. Os recursos devem ser utilizados em despesas de custeio diversas, tais como mecânica, funilaria, aquisição combustíveis e lubrificantes ou ainda terceirização do serviço de transporte escolar, entre outros. Fonte/Foto: FNDE https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/area-de-imprensa/noticias/item/13515-fnde-publica-novas-regras-para-o-programa-nacional-de-apoio-ao-transporte-do-escolar 

Acesso ao PDDEWeb agora acontece a partir do site gov.br

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