Presidente da Undime participa de evento sobre educação e emergência climática
Evento reuniu gestores, especialistas e representantes da sociedade civil para debater o papel da educação diante dos desafios da agenda climática Foto: Cauê Diniz O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, representou a instituição no evento “Educação Resiliente: Um futuro necessário”, realizado pelo Todos Pela Educação, com o apoio da B3 Social. O evento aconteceu nesta terça-feira, 27 de outubro, na capital paulista. Luiz Miguel participou do painel “A tomada de decisões frente à crise climática”, ao lado de Cesar Callegari, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC); Patrick Tranjan, Dirigente Municipal de Educação de Belém/PA, cidade-sede da COP30; e Raquel Teixeira, secretária de Educação do Estado do Rio Grande do Sul. A mediação do debate foi conduzida por Olavo Nogueira, diretor executivo do Todos Pela Educação. A coordenadora institucional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista e a assessora técnica Maria Regina dos Passos Pereira, acompanharam os debates. Foto: Undime/SP Durante a participação, Luiz Miguel destacou a necessidade de transformar o discurso de prioridade em ações concretas e de dar mais centralidade à educação ambiental nas políticas públicas. “A educação é citada como prioridade em todos os palanques, mas desaparece na execução das políticas. Assim como a educação ambiental, que segue em segundo plano. É hora de sermos mais ousados e colocarmos esses compromissos no centro do nosso Plano Nacional de Educação”, destacou. A iniciativa reuniu gestores públicos, especialistas e representantes de organizações da sociedade civil para discutir como fortalecer as redes de ensino e as escolas diante dos desafios da emergência climática. Foto: Cauê Diniz A partir das experiências de gestores municipais e estaduais que têm lidado diretamente com os impactos dos eventos climáticos, e das perspectivas do MEC e do CNE, a discussão procurou identificar o que ainda falta para que o país avance na formulação de diretrizes nacionais, mecanismos de apoio técnico e financeiro, além de uma coordenação federativa e intersetorial capaz de garantir que escolas e redes estejam mais preparadas para proteger vidas e assegurar a continuidade da aprendizagem. Foto: Undime/SP Fonte: Undime
FNDE realiza audiência pública sobre aquisição de veículos institucionais
Encontro reunirá representantes do poder público, setor produtivo e sociedade civil para discutir as especificações técnicas da nova ata nacional de registro de preços Fonte: FNDE O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), promoverá, na sexta-feira, 31 de outubro, às 15h, a Audiência Pública nº 02/2025, voltada à discussão do Registro de Preços Nacional para aquisição de veículos institucionais. O evento será realizado em formato híbrido, com participação presencial no auditório do FNDE, em Brasília, e transmissão ao vivo pelo canal oficial da autarquia no YouTube. O encontro tem como objetivo coletar subsídios técnicos e promover o diálogo entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade civil, fortalecendo a transparência e a eficiência nos processos de compras governamentais da área educacional. Durante a audiência, será apresentado o documento que detalha as informações para a compra de veículos leves tipo sedan (veja o Caderno de Informações Técnicas), destinados ao transporte institucional vinculado ao uso escolar, com o propósito de apoiar ações pedagógicas, administrativas e de gestão nas redes públicas de ensino. A partir dessa discussão, será elaborada uma nova Ata de Registro de Preços Nacional, que servirá de referência para futuras aquisições por estados e municípios. Entre os participantes confirmados estão a diretora de Administração do FNDE, Leilane Mendes Barradas; o coordenador-geral de Mercado, Qualidade e Compras, Andrey de Sousa Nascimento; o coordenador de Planejamento de Compras Nacionais para a Educação, Ricardo Cardoso Barboza; e o coordenador-geral de Apoio às Redes de Educação Básica do MEC, João César da Fonseca Neto. A iniciativa integra o conjunto de ações do Governo Federal, por meio do MEC e do FNDE, para fortalecer a infraestrutura educacional e aprimorar a gestão pública, assegurando que as redes de ensino tenham acesso a soluções eficientes, sustentáveis e de qualidade. Atas disponíveis – Atualmente, o FNDE disponibiliza quase 6 milhões de itens para adesão via atas de registro de preços vigentes. Os produtos incluem ônibus escolares, equipamentos de cozinha, ventiladores, condicionadores de ar, materiais escolares, notebooks e mobiliário escolar, todos com qualidade atestada pelo Inmetro e condições de aquisição vantajosas. A adesão é feita de forma eletrônica, por meio do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (Sigarp), que garante compras padronizadas, economia de escala e segurança jurídica para as redes públicas de ensino em todo o país. O conteúdo completo das atas vigentes pode ser consultado no portal do FNDE (www.gov.br/fnde), na seção Compras Governamentais/Atas de Registro de Preços. A adesão é realizada diretamente pelo Sigarp, no endereço www.fnde.gov.br/sigarpweb. ServiçoEvento: Audiência Pública nº 02/2025 – Veículos InstitucionaisData: 31 de outubro de 2025 (sexta-feira)Horário: 15hLocal: Auditório do FNDE, Brasília – DFTransmissão: Canal do FNDE no YouTube (clique aqui)Formato: Híbrido (presencial e online) Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-realiza-audiencia-publica-sobre-aquisicao-de-veiculos-institucionais
Undime participa da abertura da 3ª Semana Brasileira de Educação Midiática
Com o tema “Mobilizar uma geração para a cidadania digital”, evento ocorre até sexta-feira, 31 de outubro, e reúne comunidade escolar, comunicadores e organizações em todo o país para fortalecer a cidadania digital A Undime participou, nesta terça-feira, 28 de outubro, em Brasília, da abertura da 3ª Semana Brasileira de Educação Midiática (SBEM), que celebra e compartilha as diversas iniciativas e boas práticas de educação midiática no Brasil. Realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e pelo Ministério da Educação (MEC), em cooperação com a Unesco, a semana promove reflexões e debates sobre o papel da educação midiática na formação cidadã e na convivência democrática. Na ocasião, a Undime foi representada pela assessora de políticas públicas educacionais, Vivian Ka. Também compuseram a mesa de abertura João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC; Pilar Lacerda, secretária da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos; Octavio Pierant, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e Adauto Soares, coordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil. A SBEM, cuja programação acontece de 28 a 31 de outubro, é um espaço nacional de encontro, diálogo e mobilização em torno da educação midiática. Este ano, o tema “Mobilizar uma geração para a cidadania digital” destaca a importância de fortalecer práticas que conectam a sala de aula, as comunidades e os ambientes digitais, ampliando o alcance da educação midiática no país com o objetivo de formar uma nova geração de brasileiras e brasileiros preparados para pensar de forma reflexiva e participar ativamente da vida democrática. Os debates e atividades vão percorrer temas centrais para o presente e o futuro: currículos de educação digital e midiática, os vínculos entre educação midiática e educação ambiental e os desafios e oportunidades trazidos pela inteligência artificial. Acesse o site da 3ª Semana Brasileira de Educação Midiática e saiba mais. Fonte/Fotos: Undime
Presidente da Undime participa de evento sobre educação e emergência climática
Evento reuniu gestores, especialistas e representantes da sociedade civil para debater o papel da educação diante dos desafios da agenda climática Foto: Cauê Diniz O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, representou a instituição no evento “Educação Resiliente: Um futuro necessário”, realizado pelo Todos Pela Educação, com o apoio da B3 Social. O evento aconteceu nesta terça-feira, 27 de outubro, na capital paulista. Luiz Miguel participou do painel “A tomada de decisões frente à crise climática”, ao lado de Cesar Callegari, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC); Patrick Tranjan, Dirigente Municipal de Educação de Belém/PA, cidade-sede da COP30; e Raquel Teixeira, secretária de Educação do Estado do Rio Grande do Sul. A mediação do debate foi conduzida por Olavo Nogueira, diretor executivo do Todos Pela Educação. A coordenadora institucional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista e a assessora técnica Maria Regina dos Passos Pereira, acompanharam os debates. Foto: Undime/SP Durante a participação, Luiz Miguel destacou a necessidade de transformar o discurso de prioridade em ações concretas e de dar mais centralidade à educação ambiental nas políticas públicas. “A educação é citada como prioridade em todos os palanques, mas desaparece na execução das políticas. Assim como a educação ambiental, que segue em segundo plano. É hora de sermos mais ousados e colocarmos esses compromissos no centro do nosso Plano Nacional de Educação”, destacou. A iniciativa reuniu gestores públicos, especialistas e representantes de organizações da sociedade civil para discutir como fortalecer as redes de ensino e as escolas diante dos desafios da emergência climática. Foto: Cauê Diniz A partir das experiências de gestores municipais e estaduais que têm lidado diretamente com os impactos dos eventos climáticos, e das perspectivas do MEC e do CNE, a discussão procurou identificar o que ainda falta para que o país avance na formulação de diretrizes nacionais, mecanismos de apoio técnico e financeiro, além de uma coordenação federativa e intersetorial capaz de garantir que escolas e redes estejam mais preparadas para proteger vidas e assegurar a continuidade da aprendizagem. Foto: Undime/SP Fonte: Undime
Posicionamento Público – Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI)
Em defesa do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), instituição que reúne os gestores responsáveis pela oferta da educação básica pública em todos os municípios do país, reconhece a importância do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), para a consolidação de um sistema educacional que reafirme o direito à educação para todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, com base na igualdade de oportunidades, na diversidade e na inclusão. Isso porque trata-se da normatização de uma política pública que contempla elementos anteriormente propostos em outros documentos legais a exemplo da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e do Parecer CNE/ CP nº 50, de 5 de dezembro de 2023. O Decreto estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, a fim de garantir acesso, permanência, participação e aprendizagem a todos os estudantes, promovendo a Educação Especial (EE) de modo transversal, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino da educação. Além disso, ao instituir e regulamentar a PNEEI, promove uma transparência regulatória necessária e importante para a gestão da educação pública. Reconhece, também, que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) não é substitutivo, mas complementar à educação regular, devendo ocorrer de modo articulado com o ensino comum. Assim, reafirma-se o papel do AEE como um serviço de apoio pedagógico destinado à eliminação de barreiras que dificultam o processo de aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes, além de fortalecer a participação da família e do próprio estudante na construção de sua jornada educacional. Assim, o Decreto organiza a oferta da educação inclusiva nas escolas comuns e a oferta do AEE, sem alterar legislações vigentes que tratam da oferta da educação em instituições com atuação exclusiva na educação especial, conveniadas com as redes de ensino. Importante destacar que, no Censo Escolar 2024, dos 2,07 milhões de matrículas da educação especial, apenas, 153,1 mil estudantes (7,4%) estavam em classes especiais. Ao reafirmar o compromisso dos entes federados com uma educação inclusiva, democrática e humanizadora, o Decreto reconhece a diversidade como um valor social e pedagógico. Entretanto, a sua implementação depende do planejamento intersetorial, investimento público e formação docente permanente, para permitir a concretização na vivência escolar cotidiana. Mais do que um marco legal, o Decreto representa uma convocação à transformação cultural das escolas, rumo a uma educação que acolha, valorize e garanta o direito de aprender a todas e todos, sem discriminação e em plenitude. Brasília, 28 de outubro de 2025. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIADirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SPPresidente da Undime Clique aqui e acesse o posicionamento em pdf.
FNDE realiza audiência pública sobre aquisição de veículos institucionais
Encontro reunirá representantes do poder público, setor produtivo e sociedade civil para discutir as especificações técnicas da nova ata nacional de registro de preços Fonte: FNDE O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), promoverá, na sexta-feira, 31 de outubro, às 15h, a Audiência Pública nº 02/2025, voltada à discussão do Registro de Preços Nacional para aquisição de veículos institucionais. O evento será realizado em formato híbrido, com participação presencial no auditório do FNDE, em Brasília, e transmissão ao vivo pelo canal oficial da autarquia no YouTube. O encontro tem como objetivo coletar subsídios técnicos e promover o diálogo entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade civil, fortalecendo a transparência e a eficiência nos processos de compras governamentais da área educacional. Durante a audiência, será apresentado o documento que detalha as informações para a compra de veículos leves tipo sedan (veja o Caderno de Informações Técnicas), destinados ao transporte institucional vinculado ao uso escolar, com o propósito de apoiar ações pedagógicas, administrativas e de gestão nas redes públicas de ensino. A partir dessa discussão, será elaborada uma nova Ata de Registro de Preços Nacional, que servirá de referência para futuras aquisições por estados e municípios. Entre os participantes confirmados estão a diretora de Administração do FNDE, Leilane Mendes Barradas; o coordenador-geral de Mercado, Qualidade e Compras, Andrey de Sousa Nascimento; o coordenador de Planejamento de Compras Nacionais para a Educação, Ricardo Cardoso Barboza; e o coordenador-geral de Apoio às Redes de Educação Básica do MEC, João César da Fonseca Neto. A iniciativa integra o conjunto de ações do Governo Federal, por meio do MEC e do FNDE, para fortalecer a infraestrutura educacional e aprimorar a gestão pública, assegurando que as redes de ensino tenham acesso a soluções eficientes, sustentáveis e de qualidade. Atas disponíveis – Atualmente, o FNDE disponibiliza quase 6 milhões de itens para adesão via atas de registro de preços vigentes. Os produtos incluem ônibus escolares, equipamentos de cozinha, ventiladores, condicionadores de ar, materiais escolares, notebooks e mobiliário escolar — todos com qualidade atestada pelo Inmetro e condições de aquisição vantajosas. A adesão é feita de forma eletrônica, por meio do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (Sigarp), que garante compras padronizadas, economia de escala e segurança jurídica para as redes públicas de ensino em todo o país. O conteúdo completo das atas vigentes pode ser consultado no portal do FNDE (www.gov.br/fnde), na seção Compras Governamentais/Atas de Registro de Preços. A adesão é realizada diretamente pelo Sigarp, no endereço www.fnde.gov.br/sigarpweb. ServiçoEvento: Audiência Pública nº 02/2025 – Veículos InstitucionaisData: 31 de outubro de 2025 (sexta-feira)Horário: 15hLocal: Auditório do FNDE, Brasília – DFTransmissão: Canal do FNDE no YouTube (clique aqui)Formato: Híbrido (presencial e online) Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-realiza-audiencia-publica-sobre-aquisicao-de-veiculos-institucionais
Videoconferência vai trazer orientações sobre o processo de adesão à Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais
Transmissão será nesta quinta-feira, 30 de outubro A adesão à Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE) está aberta no Simec e pode ser realizada até o dia 7 de novembro. Para orientar os dirigentes municipais de educação e equipes técnicas sobre o processo de adesão e tirar dúvidas sobre a política e as ações envolvidas, a Undime, por meio do Conviva Educação, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), promove videoconferência nesta quinta-feira, 30 de outubro, às 15h (horário de Brasília). A política tem como objetivo assegurar a organização e a oferta da educação escolar indígena específica e diferenciada, ao reconhecer e fortalecer seus próprios processos de ensino e aprendizagem, seus usos, costumes e suas tradições, por meio do fortalecimento do regime de colaboração. Ela será organizada e executada a partir dos Territórios Etnoeducacionais (TEE), que são o conjunto de terras indígenas, ainda que descontínuas, independente da divisão político-administrativa do país, ocupadas por povos que compartilham raízes sociais, históricas, relações intersocietárias, filiações linguísticas, valores e políticas culturais. A transmissão será pelos canais no YouTube do Conviva Educação e do Ministério da Educação. Clique no link para acompanhar: https://www.youtube.com/watch?v=pFYl_gF8FwM Para participar não é necessário realizar inscrição e os participantes que acompanharem o evento ao vivo e preencherem a lista de presença receberão declaração de participação. Fonte: Undime
Consed e Undime enviam carta à Comissão Especial do PNE com contribuições ao Substitutivo do PL nº 2614/ 2024
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), instituições que reúnem os gestores responsáveis pela oferta da educação básica pública nas redes estaduais e municipais de ensino, encaminharam nesta sexta-feira (24) uma carta-conjunta à Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 2614/ 2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2025–2035. O documento reúne pontos considerados essenciais para garantir a exequibilidade das metas e estratégias previstas no novo PNE, especialmente no que se refere à necessidade de financiamento adequado e à corresponsabilidade federativa entre União, estados e municípios. “Sem recursos adequados e condições operacionais asseguradas, os planos educacionais correm o risco de se tornarem apenas protocolos de boas intenções, sem impacto real na melhoria da educação pública”, afirmam os presidentes Zezinho Sobral (Consed) e Luiz Miguel Martins Garcia (Undime). Leia a íntegra do documento. Fonte: Undime
Consed e Undime enviam carta à Comissão Especial do PNE com contribuições ao Substitutivo do PL nº 2614/ 2024
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), instituições que reúnem os gestores responsáveis pela oferta da educação básica pública nas redes estaduais e municipais de ensino, encaminharam nesta sexta-feira (24) uma carta-conjunta à Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 2614/ 2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2025–2035. O documento reúne pontos considerados essenciais para garantir a exequibilidade das metas e estratégias previstas no novo PNE, especialmente no que se refere à necessidade de financiamento adequado e à corresponsabilidade federativa entre União, estados e municípios. “Sem recursos adequados e condições operacionais asseguradas, os planos educacionais correm o risco de se tornarem apenas protocolos de boas intenções, sem impacto real na melhoria da educação pública”, afirmam os presidentes Zezinho Sobral (Consed) e Luiz Miguel Martins Garcia (Undime). Leia a íntegra do documento. Fonte: Undime
O que é preciso saber sobre a implementação da BNCC Computação e integração curricular de educação digital e midiática
Confira o documento com perguntas e respostas elaborado pela Undime para apoiar os dirigentes municipais de educação e equipes técnicas Com o objetivo de apoiar os dirigentes municipais de educação e equipes técnicas das Secretarias de Educação, a Undime elaborou perguntas e respostas referentes a implementação da BNCC Computação e integração curricular de educação digital e midiática. São 12 perguntas e um resumo, organizados de maneira didática, objetiva e de fácil consulta. Confira: Clique aqui e acesse o documento em pdf.1. O QUE É A BNCC-COMPUTAÇÃO E POR QUE É IMPORTANTE? A BNCC-Computação é um complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), regulamentado pela Resolução CNE/ CEB nº 1/ 2022. Ela estabelece diretrizes para que os sistemas de ensino e as escolas incorporem a computação em seus currículos, preparando os estudantes para o mundo digital de forma crítica e cidadã. Desse modo, seu objetivo é garantir que as(os) estudantes desenvolvam competências, habilidades e conhecimentos específicos em computação, preparando-os para os desafios da era digital. A implementação das diretrizes é obrigatória e deve ser feita em regime de colaboração entre estados e municípios. Importante destacar que essa adequação curricular não é opcional, sendo uma exigência para que as redes de ensino possam receber a complementação do Valor Aluno Ano Resultados (VAAR) do Fundeb. Segundo a Resolução CNE/ CEB nº 2/ 2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de Educação Digital e Midiática, a adequação deve se dar ao longo do ano de 2025, com efetiva implementação obrigatória a partir do ano de 2026, cabendo às redes de ensino discutir com a comunidade escolar se esta implementação se realizará com a opção de currículos de transição, em função de cada etapa de ensino e do nível de proficiência e necessidades de formação do corpo docente. 2. O QUE MUDA PARA OS CURRÍCULOS MUNICIPAIS COM A BNCC COMPUTAÇÃO? A Computação passa a ser área obrigatória da BNCC, em todas as etapas da Educação Básica, organizada em três eixos: pensamento computacional: foca em estratégias cognitivas e criativas, envolvendo a resolução de problemas de forma lógica e criativa e usando o “raciocínio” dos computadores para resolver problemas (lógica, algoritmos, resolução de problemas); mundo digital: aborda atividades, interações e informações que ocorrem no ambiente virtual, incluindo a internet, redes sociais e tecnologias como a inteligência artificial, hardware, software, além de segurança e ética em seu uso; cultura digital: trata das práticas, costumes e formas de interação social mediadas pela tecnologia digital, promovendo a reflexão sobre seus impactos na vida e na sociedade (produção, criação, cidadania e inovação digital).A meta é formar cidadãos capazes de “pensar, analisar, planejar, testar, avaliar, criar e aplicar tecnologias digitais de maneira ética e responsável”. Os currículos municipais precisam incluir objetivos e habilidades dos três eixos progressivamente. 3. ONDE A COMPUTAÇÃO PODE SER INSERIDA NA MATRIZ CURRICULAR? As redes de ensino têm autonomia para escolher a abordagem que melhor se adapta à sua realidade. As principais estratégias são: – componente curricular específico: a computação é ensinada como uma disciplina própria, como “Educação Digital e Midiática” ou “Computação”, para refletir a abordagem integrada dos três eixos; – transversalidade: as competências e habilidades da computação são integradas aos componentes curriculares já existentes, como Língua Portuguesa, Matemática e História, permeando as diferentes Áreas do Conhecimento; – abordagem híbrida: a rede pode combinar as duas estratégias anteriores, usando a transversalidade em algumas etapas e um componente específico em outras. 4. COMO OS MUNICÍPIOS PODEM ALINHAR SEU CURRÍCULO À BNCC-COMPUTAÇÃO E À EDUCAÇÃO DIGITAL E MIDIÁTICA? A adequação do currículo deve seguir um processo estruturado: criar um Grupo de Trabalho(GT): reúna profissionais da Secretaria de Educação, especialistas e representantes de diferentes áreas do conhecimento. É importante que o GT seja formalmente institucionalizado para dar publicidade ao trabalho; analisar o currículo vigente: o GT deve avaliar como as tecnologias e a computação já são tratadas no currículo atual para identificar oportunidades de integração; desenvolver o novo currículo: decida se a abordagem será como componente específico ou transversal, revise as habilidades e elabore os objetos de conhecimento. Para garantir a rastreabilidade, é recomendado manter os códigos das habilidades da BNCC-Computação; validar o documento: submeta a minuta do currículo à validação interna da Secretaria e, em seguida, à validação externa, que pode incluir consulta pública e aprovação do Conselho de Educação; revisar e publicar: antes da publicação, o documento deve ser revisado, diagramado e disponibilizado em formatos acessíveis; planejar a infraestrutura: avalie os recursos tecnológicos disponíveis na escola e os que são necessários; formar os professores: a formação continuada é fundamental. Os educadores precisam adquirir conhecimento suficiente sobre computação para ensinar as habilidades de forma contextualizada. 5. O QUE COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO? – Revisar os currículos municipais, incluindo a Computação como componente transversal e progressivo;– organizar planos de formação inicial e continuada para professores e gestores;– garantir infraestrutura mínima (conectividade, equipamentos, laboratórios ou espaços digitais);– regulamentar o uso pedagógico de dispositivos digitais nas escolas, alinhado à Resolução CNE/ CEB nº 2/ 2025;– estabelecer parcerias com universidades, institutos e sociedade civil para apoio técnico-pedagógico. 6. O QUE CABE ÀS EQUIPES GESTORAS DAS ESCOLAS? – Atualizar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) com as competências da BNCC Computação.– estimular projetos interdisciplinares que integrem Computação com Matemática, Ciências, Artes, Línguas e outras áreas;– apoiar professores no planejamento e uso de recursos digitais;– definir coletivamente regras de uso de celulares e dispositivos, com participação de famílias e estudantes;– garantir que a Computação e a Educação Digital e Midiática estejam ligadas a práticas de cidadania, ética e inclusão. 7. A FALTA DE INFRAESTRUTURA IMPEDE A IMPLEMENTAÇÃO? Embora a infraestrutura seja um fator determinante para o sucesso, a ausência de equipamentos como computadores e kits de robótica não deve ser um impedimento. As competências e habilidades podem ser desenvolvidas de forma “desplugada”, ou seja, sem o auxílio de artefatos computacionais. A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) busca universalizar a internet de qualidade e a infraestrutura tecnológica nas escolas até 2026, com