Undime lança edital de seleção de empresa prestadora de serviço para elaboração de guia sobre Busca Ativa Escolar em Territórios Indígenas e Quilombolas
Propostas devem ser enviadas até o dia 16 de novembro A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) torna público o Edital Nº 9/2025 cujo objetivo é a contratação de empresa prestadora de serviço para elaboração do guia sobre Busca Ativa Escolar em Territórios Indígenas e Quilombolas. O edital determina que seja elaborado um guia sobre Busca Ativa Escolar em Territórios Indígenas e Quilombolas, com 30 páginas, incluindo texto com indicação de locais para inserção de fotos, minutas de quadros, tabelas, infográficos e outros recursos de imagem; em páginas A4 ou dimensão aproximada. As etapas de produção deverão contemplar: planejamento editorial, produção de texto com base na ementa apresentada pela Undime e pelo UNICEF; sugestão/criação de gráficos, infográficos, fluxogramas e outros recursos de imagem; e revisões de texto. Para produzir o material será necessário o levantamento de dados, referências bibliográficas e legislativas, realização de sessões com grupos focais ou rodas de conversa para escuta ativa e validação e demais itens apresentados no edital e anexos. A proposta comercial deve ser apresentada em formato PDF com a devida identificação da empresa prestadora de serviço (razão social, CNPJ, Inscrição estadual e endereço). As empresas interessadas devem enviar ainda o currículo do especialista que será responsável pela produção do material, bem como a relação de referências contendo títulos e links para acesso aos materiais já produzidos pelo especialista. A proposta técnica e comercial deve ser enviada à Undime através dos e-mails renata.dias@undime.org.br e vilmar.klemann@undime.org.br até 16 de novembro de 2025. Acesse aqui o Edital 09/2025. Acesse aqui o Edital 09/2025 – Primeira Alteração. Sobre a Busca Ativa Escolar A Busca Ativa Escolar é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma plataforma tecnológica gratuitas, lançada em junho de 2017, e que apoia municípios e estados no enfrentamento da exclusão escolar. Ela foi desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Fonte: Undime (Atualizado em 11/11/2025)
FNDE lança Manual de Análises Técnicas para obras e projetos escolares
Documento orienta estados, municípios e gestores sobre adaptações, fiscalização de projetos padrão do FNDE e traz matrizes de risco para obras financiadas O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), publicou nesta terça-feira (28) o Manual de Análises Técnicas, documento que orienta estados, municípios, dirigentes de educação, profissionais de arquitetura e engenharia, além de analistas internos do fundo, sobre a elaboração, adaptação, fiscalização e monitoramento de projetos e obras de edificações escolares financiadas pela autarquia. O manual reúne procedimentos para análise de solicitações de alteração dos projetos-padrão, bem como critérios para identificação e tratamento de inconformidades e restrições nas obras. Segundo a publicação, a iniciativa busca melhorar a assistência técnica prestada aos entes federados, aumentar o controle das obras monitoradas, tornar a comunicação entre os atores mais clara e elevar a eficiência dos processos de execução, fiscalização e supervisão. O documento integra um conjunto de volumes elaborados pela Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (DIGAP) com o objetivo de qualificar a atuação técnica da equipe interna do FNDE e das equipes técnicas dos entes federados no acompanhamento e prestação de contas das edificações públicas de ensino. O FNDE disponibiliza projetos padrão e realiza repasses financeiros conforme convênios e termos de compromisso, permanecendo responsável pelo monitoramento e pela correta aplicação dos recursos. O manual reconhece que os projetos padrão, por sua origem e evolução, podem apresentar incompatibilidades documentais, ausência de detalhamento em itens ou alterações de especificações técnicas, por exemplo, pela descontinuidade de produtos no mercado. Por isso, orienta procedimentos para adaptações técnicas que considerem características geográficas, climáticas e socioeconômicas locais, sem comprometer parâmetros essenciais como segurança, funcionalidade e habitabilidade. A publicação descreve objetivos gerais e específicos: além de melhorar a assistência técnica e a comunicação, o manual baliza a solicitação e a análise de alterações em obras em execução financiadas pelo FNDE; orienta a elaboração de documentação compatível com o que é efetivamente executado; e define como devem ser conduzidas as análises de inconformidades e restrições. Estrutura e ferramentas — O conteúdo está organizado em títulos que incluem “Conceito e Aplicação da Matriz de Risco”, “Elaboração da Matriz de Risco”, “Matriz de Risco Proinfância e Escolas” e “Matriz de Risco Quadras Cobertas”. As matrizes de risco funcionam como ferramenta visual de gestão, relacionando probabilidade e impacto de riscos sobre o projeto e indicando grau de severidade e prioridade de intervenção por meio de tabelas e orientações metodológicas Com a adoção do manual, o FNDE espera padronizar critérios técnicos, reduzir incertezas na execução de obras e acelerar a tomada de decisões locais, mantendo a conformidade com os objetos pactuados nos instrumentos de financiamento e promovendo maior eficiência no uso dos recursos públicos. Acesse o Manual de Análises Técnicas. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-lanca-manual-de-analises-tecnicas-para-obras-e-projetos-escolares
MEC orienta sobre uso do Novo PAR na formação de professores
Webinário apresentou a estratégia de alinhamento do Novo PAR ao Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), além de ações da Universidade Aberta do Brasil (UAB) (Foto: Angelo Miguel/MEC) Para apresentar às redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal como podem usufruir do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) na formação de profissionais da educação, o Ministério da Educação (MEC) promoveu, nesta quarta-feira, 29 de outubro, um webinário no YouTube sobre a estratégia de formação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no planejamento do Novo PAR. Na videoconferência, as equipes técnicas da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e da Capes apresentaram a estratégia de integração do Novo PAR ao Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e as ações da Universidade Aberta do Brasil (UAB), de modo que as ofertas de cursos desses programas levem em conta o plano executivo das secretarias de educação. Durante o webinário, o coordenador-geral de Apoio às Redes de Educação Básica do MEC, João César da Fonseca Neto, afirmou que a formação de profissionais da educação é estratégica para o planejamento do Novo PAR. “A Capes esteve junto ao MEC nesses dois anos pensando e desenhando como a gente poderia fortalecer a dimensão da formação dentro do Novo PAR para além daquela estratégia nacional de repasse de recursos. O intuito é conectar essas pontas, a demanda que a rede de ensino tem de formação aos programas que o ministério já possui. São programas históricos já bastante consolidados que a gente agora busca integrar, para chegar de uma forma mais coerente nos territórios”, destacou. Neto informou que essa foi a terceira transmissão formativa da Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR (Renapar). “A rede é uma estratégia de assistência técnica e formação que o MEC criou especificamente para o Novo PAR. Nós temos essa rede potente e capilarizada em todo o território nacional”, afirmou. Também participaram do encontro os representantes da Capes Lorena Lins e Carlos Estevam. Novo PAR – O PAR é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica; e de assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação. É implementado em ciclos de quatro anos. Em fevereiro de 2025, o MEC lançou o Novo PAR (2025-2028), que foi reformulado em relação aos ciclos anteriores. A nova versão foi construída com a participação das secretarias de educação e das entidades vinculadas à pasta, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed). Mais do que um instrumento técnico, o planejamento busca promover justiça educacional, incorporando os aprendizados do território e se orientando para a transformação das realidades locais, com foco na construção de compromissos coletivos pela equidade e qualidade da educação. O planejamento deve estar alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE) e ao respectivo plano estadual ou municipal de educação, fortalecendo assim o regime de colaboração entre os entes. Essa articulação é fundamental para garantir a coerência entre as políticas públicas educacionais, evitando sobreposições ou lacunas nas ações planejadas. Além disso, o alinhamento favorece o uso mais eficiente dos recursos disponíveis, promove o cumprimento das metas estabelecidas e assegura que as iniciativas atendam às reais necessidades da comunidade escolar, com foco na melhoria da qualidade da educação básica. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/mec-orienta-sobre-uso-do-novo-par-na-formacao-de-professores
Saiba como garantir recursos para infraestrutura em escolas
Lançado pelo Governo do Brasil, Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) disponibiliza R$ 20 bilhões em investimentos para ampliar o acesso a serviços de qualidade nas áreas de educação e saúde (Foto: Angelo Miguel/MEC) Estados e municípios podem se inscrever por meio da plataforma TransfereGov no edital de seleção pública do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) que disponibilizará R$ 20 bilhões em investimentos nas áreas de educação e saúde. O objetivo do fundo é financiar obras e adquirir equipamentos e veículos que contribuam para melhorar o atendimento à população, especialmente em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais. Metade dos recursos será destinada ainda em 2025. As inscrições ficam abertas até 7 de novembro. Na educação, financiamentos poderão ser contratados por estados, municípios e pelo Distrito Federal, com juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de 10 a 20 anos. Esse financiamento pode ser utilizado para obras de construção, ampliação e modernização de unidades escolares, incluindo creches, escolas de educação básica e escolas de tempo integral. Projetos habilitados no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções, mas que não foram contemplados com recursos, também podem concorrer, pois a iniciativa é uma nova chance para colocar as ações em funcionamento. Também poderão ser adquiridos veículos de transporte escolar, mobiliários, equipamentos de cozinha e climatização, além de infraestrutura de conectividade interna e externa e dispositivos tecnológicos para aprimorar o ambiente de aprendizagem. Saúde – No caso da saúde, também estão aptas a participar organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como santas casas e organizações sociais. Financiamento – Podem apresentar propostas os entes federados com classificação de capacidade de pagamento (Capag) nas categorias A, B ou C. Para entes públicos, a taxa média de juros será de 8,1% a 10,1% ao ano, conforme o prazo de 10 ou 20 anos. No setor privado, as taxas variam entre 9,6% e 11,6%. Nas operações indiretas, por meio de bancos credenciados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o valor máximo financiado será de R$ 50 milhões, com juros médios entre 11,1% e 13,2% ao ano. Não poderão ser financiadas despesas como salários, dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto ou ações de comunicação institucional, entre outros gastos sem relação direta com a ampliação da oferta de serviços. Cronograma – Após o encerramento das inscrições, as propostas serão analisadas tecnicamente pelos ministérios da Educação e da Saúde e posteriormente avaliadas pelo Comitê Gestor do Fiis. Os projetos aprovados seguirão para contratação junto ao BNDES ou a bancos credenciados. O processo se divide em seis etapas: 1. inscrição no TransfereGov; 2. preenchimento da carta-consulta e envio da documentação obrigatória; 3. análise técnica e documental pelo ministério correspondente; 4. seleção pelo comitê gestor do Fiis; 5. negociação e contratação com o BNDES ou banco credenciado; e 6. execução e prestação de contas. Os editais estão disponíveis no portal da Casa Civil: Educação e Saúde. Em caso de dúvidas referentes aos investimentos na educação, o e-mail para contato é fiis@mec.gov.br. Já para a área de saúde, o endereço eletrônico é fiis@saude.gov.br. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/saiba-como-garantir-recursos-para-infraestrutura-em-escolas
Com lançamento previsto para 30 de outubro, curso gratuito apresenta estratégias para desenvolver habilidades socioemocionais em crianças
Evento online contará com a participação da professora de Harvard, Stephanie Jones, e especialistas em educação O Itaú Social e o Ministério da Educação (MEC) lançam no dia 30 de outubro, o curso autoformativo “Estratégias Socioemocionais para as Infâncias – Aprofundamento”, voltado para professores da Educação Infantil e educadores que atuam com as infâncias. Desenvolvida em colaboração com o EASEL Lab da Universidade de Harvard, o Espaço Ara e educadoras do Amazonas, a formação apresenta a abordagem dos Kernels, também conhecidos no Brasil como “Caroços”, que representam atividades práticas e divertidas que estimulam competências socioemocionais e o desenvolvimento integral das crianças. O webinar de lançamento, previsto para às 10h do dia 30, contará com a participação de Stephanie Jones, professora da Escola de Pós-Graduação em Educação de Harvard e idealizadora da abordagem, e de outros especialistas em educação no país que participarão de uma roda de conversa durante o evento. “O curso considera as crianças em seus contextos cotidianos, valorizando as interações com os pares, a qualidade das relações com adultos e as influências mais amplas, como a cultura e o território onde estão inseridas, aspectos que afetam suas experiências. Também levam-se em conta características individuais, além de questões ambientais que incluem riscos, como estresse, trauma ou violência, e fatores de proteção, como vínculos seguros com cuidadores. A partir dessa perspectiva, buscamos formar educadores preparados para compreender e atuar nas múltiplas dimensões que influenciam a trajetória e o desenvolvimento integral das crianças”, explica Sonia Dias, gerente de Desenvolvimento e Soluções do Itaú Social. Estruturado em seis módulos, o curso oferece conteúdos acessíveis, estudos de caso, exemplos reais e ferramentas para implementação e avaliação dessas atividades, fortalecendo tanto o desempenho acadêmico quanto o bem-estar das crianças e dos educadores. A iniciativa é um aprofundamento da formação “Introdução às Estratégias Socioemocionais para as Infâncias”, lançada em novembro de 2024, durante o Seminário Internacional “Desenvolvimento Integral da Criança e Bem-estar do Professor”. O curso será disponibilizado na plataforma da Escola Fundação Itaú e no ambiente virtual de aprendizagem do MEC (AVAMEC). Os Kernels são atividades que desenvolvem cinco dimensões (ou “poderes”) socioemocionais nas crianças: – Poder dos Sentimentos: reconhecer, expressar e lidar com as emoções;– Poder do Cérebro: desenvolver funções executivas, como foco, planejamento e resolução de problemas;– Poder da Atitude: cultivar crenças e posturas que favoreçam o crescimento e a superação de desafios;– Poder da Amizade: fortalecer habilidades sociais, cooperação e resolução de conflitos;– Poder da Cidadania: estimular valores, decisões responsáveis, respeito às diferenças e engajamento com a comunidade. A prática no Brasil tem mostrado um impacto significativo no desenvolvimento das crianças, na medida em que explora os efeitos de intervenções socioemocionais no desenvolvimento e desempenho. A abordagem é aplicada em contextos práticos, como escolas e comunidades, utilizando métodos quantitativos e qualitativos específicos para compreender como as interações entre indivíduos, seus grupos sociais e os ambientes em que vivem influenciam o desenvolvimento infantil. No país, os Kernels já inspiraram iniciativas exitosas, como os projetos “Caroços” em Iranduba (AM), “Sementes” em Paraty (RJ) e “Base” no Rio de Janeiro (RJ), que mostram o potencial da metodologia para fortalecer a educação infantil, promovendo ambientes mais acolhedores e propícios ao crescimento socioemocional das crianças brasileiras. Serviço Curso: Estratégias Socioemocionais para as Infâncias – Aprofundamento Quando: 30 de outubro de 2025, das 10h às 11h30 Onde: Canais do MEC e do Conviva Educação no YouTube Público-alvo: Professores da Educação Infantil, gestores e coordenadores pedagógicos Acesso ao curso: Plataformas Escola Fundação Itaú e AVAMEC Escola Fundação Itaú Em outubro, a Escola Fundação Itaú, plataforma de cursos livres e gratuitos de arte, cultura e educação, completa um ano de existência. Neste período, foram disponibilizados 140 cursos autoformativos, 18 cursos mediados e 11 de pós-graduação e criadas mais de 10 mil aulas. A plataforma recebeu quase 100 mil inscrições nos cursos e emitiu mais de 24 mil certificados de conclusão. No total, mais de 378 mil alunos estão cadastrados na escola. Fonte: Itaú Social
Boletim Em pauta – Edição nº 797 – 29 de outubro de 2025
Undime participa da abertura da 3ª Semana Brasileira de Educação Midiática Leia mais Presidente da Undime participa de evento sobre educação e emergência climática Leia mais Posicionamento Público – Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) Leia mais FNDE realiza audiência pública sobre aquisição de veículos institucionais Leia mais Consed e Undime enviam carta à Comissão Especial do PNE com contribuições ao Substitutivo do PL nº 2614/ 2024 Leia mais O que é preciso saber sobre a implementação da BNCC Computação e integração curricular de educação digital e midiática Leia mais Undime participa da reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade Leia mais MEC apresenta programa Na Ponta do Lápis para educadores Leia mais Inep iniciou a aplicação do Saeb 2025 Leia mais Curso “Juventudes na EJA” está disponível na plataforma Avamec Leia mais MEC abre inscrições para curso de aperfeiçoamento de diretores Leia mais Confira a relação de entes habilitados e inabilitados ao cálculo do VAAT 2026 Leia mais
Saiba como garantir recursos para infraestrutura em escolas
Lançado pelo Governo do Brasil, Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) disponibiliza R$ 20 bilhões em investimentos para ampliar o acesso a serviços de qualidade nas áreas de educação e saúde (Foto: Angelo Miguel/MEC) Estados e municípios podem se inscrever por meio da plataforma TransfereGov no edital de seleção pública do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) que disponibilizará R$ 20 bilhões em investimentos nas áreas de educação e saúde. O objetivo do fundo é financiar obras e adquirir equipamentos e veículos que contribuam para melhorar o atendimento à população, especialmente em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais. Metade dos recursos será destinada ainda em 2025. As inscrições ficam abertas até 7 de novembro. Na educação, financiamentos poderão ser contratados por estados, municípios e pelo Distrito Federal, com juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de 10 a 20 anos. Esse financiamento pode ser utilizado para obras de construção, ampliação e modernização de unidades escolares, incluindo creches, escolas de educação básica e escolas de tempo integral. Projetos habilitados no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções, mas que não foram contemplados com recursos, também podem concorrer, pois a iniciativa é uma nova chance para colocar as ações em funcionamento. Também poderão ser adquiridos veículos de transporte escolar, mobiliários, equipamentos de cozinha e climatização, além de infraestrutura de conectividade interna e externa e dispositivos tecnológicos para aprimorar o ambiente de aprendizagem. Saúde – No caso da saúde, também estão aptas a participar organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como santas casas e organizações sociais. Financiamento – Podem apresentar propostas os entes federados com classificação de capacidade de pagamento (Capag) nas categorias A, B ou C. Para entes públicos, a taxa média de juros será de 8,1% a 10,1% ao ano, conforme o prazo de 10 ou 20 anos. No setor privado, as taxas variam entre 9,6% e 11,6%. Nas operações indiretas, por meio de bancos credenciados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o valor máximo financiado será de R$ 50 milhões, com juros médios entre 11,1% e 13,2% ao ano. Não poderão ser financiadas despesas como salários, dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto ou ações de comunicação institucional, entre outros gastos sem relação direta com a ampliação da oferta de serviços. Cronograma – Após o encerramento das inscrições, as propostas serão analisadas tecnicamente pelos ministérios da Educação e da Saúde e posteriormente avaliadas pelo Comitê Gestor do Fiis. Os projetos aprovados seguirão para contratação junto ao BNDES ou a bancos credenciados. O processo se divide em seis etapas: 1. inscrição no TransfereGov; 2. preenchimento da carta-consulta e envio da documentação obrigatória; 3. análise técnica e documental pelo ministério correspondente; 4. seleção pelo comitê gestor do Fiis; 5. negociação e contratação com o BNDES ou banco credenciado; e 6. execução e prestação de contas. Os editais estão disponíveis no portal da Casa Civil: Educação e Saúde. Em caso de dúvidas referentes aos investimentos na educação, o e-mail para contato é fiis@mec.gov.br. Já para a área de saúde, o endereço eletrônico é fiis@saude.gov.br. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/saiba-como-garantir-recursos-para-infraestrutura-em-escolas
MEC orienta sobre uso do Novo PAR na formação de professores
Webinário apresentou a estratégia de alinhamento do Novo PAR ao Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), além de ações da Universidade Aberta do Brasil (UAB) (Foto: Angelo Miguel/MEC) Para apresentar às redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal como podem usufruir do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) na formação de profissionais da educação, o Ministério da Educação (MEC) promoveu, nesta quarta-feira, 29 de outubro, um webinário no YouTube sobre a estratégia de formação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no planejamento do Novo PAR. Na videoconferência, as equipes técnicas da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e da Capes apresentaram a estratégia de integração do Novo PAR ao Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e as ações da Universidade Aberta do Brasil (UAB), de modo que as ofertas de cursos desses programas levem em conta o plano executivo das secretarias de educação. Durante o webinário, o coordenador-geral de Apoio às Redes de Educação Básica do MEC, João César da Fonseca Neto, afirmou que a formação de profissionais da educação é estratégica para o planejamento do Novo PAR. “A Capes esteve junto ao MEC nesses dois anos pensando e desenhando como a gente poderia fortalecer a dimensão da formação dentro do Novo PAR para além daquela estratégia nacional de repasse de recursos. O intuito é conectar essas pontas, a demanda que a rede de ensino tem de formação aos programas que o ministério já possui. São programas históricos já bastante consolidados que a gente agora busca integrar, para chegar de uma forma mais coerente nos territórios”, destacou. Neto informou que essa foi a terceira transmissão formativa da Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR (Renapar). “A rede é uma estratégia de assistência técnica e formação que o MEC criou especificamente para o Novo PAR. Nós temos essa rede potente e capilarizada em todo o território nacional”, afirmou. Também participaram do encontro os representantes da Capes Lorena Lins e Carlos Estevam. Novo PAR – O PAR é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica; e de assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação. É implementado em ciclos de quatro anos. Em fevereiro de 2025, o MEC lançou o Novo PAR (2025-2028), que foi reformulado em relação aos ciclos anteriores. A nova versão foi construída com a participação das secretarias de educação e das entidades vinculadas à pasta, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed). Mais do que um instrumento técnico, o planejamento busca promover justiça educacional, incorporando os aprendizados do território e se orientando para a transformação das realidades locais, com foco na construção de compromissos coletivos pela equidade e qualidade da educação. O planejamento deve estar alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE) e ao respectivo plano estadual ou municipal de educação, fortalecendo assim o regime de colaboração entre os entes. Essa articulação é fundamental para garantir a coerência entre as políticas públicas educacionais, evitando sobreposições ou lacunas nas ações planejadas. Além disso, o alinhamento favorece o uso mais eficiente dos recursos disponíveis, promove o cumprimento das metas estabelecidas e assegura que as iniciativas atendam às reais necessidades da comunidade escolar, com foco na melhoria da qualidade da educação básica. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/mec-orienta-sobre-uso-do-novo-par-na-formacao-de-professores
Undime participa da abertura da 3ª Semana Brasileira de Educação Midiática
Com o tema “Mobilizar uma geração para a cidadania digital”, evento ocorre até sexta-feira, 31 de outubro, e reúne comunidade escolar, comunicadores e organizações em todo o país para fortalecer a cidadania digital A Undime participou, nesta terça-feira, 28 de outubro, em Brasília, da abertura da 3ª Semana Brasileira de Educação Midiática (SBEM), que celebra e compartilha as diversas iniciativas e boas práticas de educação midiática no Brasil. Realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e pelo Ministério da Educação (MEC), em cooperação com a Unesco, a semana promove reflexões e debates sobre o papel da educação midiática na formação cidadã e na convivência democrática. Na ocasião, a Undime foi representada pela assessora de políticas públicas educacionais, Vivian Ka. Também compuseram a mesa de abertura João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC; Pilar Lacerda, secretária da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos; Octavio Pierant, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e Adauto Soares, coordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil. A SBEM, cuja programação acontece de 28 a 31 de outubro, é um espaço nacional de encontro, diálogo e mobilização em torno da educação midiática. Este ano, o tema “Mobilizar uma geração para a cidadania digital” destaca a importância de fortalecer práticas que conectam a sala de aula, as comunidades e os ambientes digitais, ampliando o alcance da educação midiática no país com o objetivo de formar uma nova geração de brasileiras e brasileiros preparados para pensar de forma reflexiva e participar ativamente da vida democrática. Os debates e atividades vão percorrer temas centrais para o presente e o futuro: currículos de educação digital e midiática, os vínculos entre educação midiática e educação ambiental e os desafios e oportunidades trazidos pela inteligência artificial. Acesse o site da 3ª Semana Brasileira de Educação Midiática e saiba mais. Fonte/Fotos: Undime
Posicionamento Público – Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI)
Em defesa do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), instituição que reúne os gestores responsáveis pela oferta da educação básica pública em todos os municípios do país, reconhece a importância do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), para a consolidação de um sistema educacional que reafirme o direito à educação para todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, com base na igualdade de oportunidades, na diversidade e na inclusão. Isso porque trata-se da normatização de uma política pública que contempla elementos anteriormente propostos em outros documentos legais a exemplo da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e do Parecer CNE/ CP nº 50, de 5 de dezembro de 2023. O Decreto estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, a fim de garantir acesso, permanência, participação e aprendizagem a todos os estudantes, promovendo a Educação Especial (EE) de modo transversal, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino da educação. Além disso, ao instituir e regulamentar a PNEEI, promove uma transparência regulatória necessária e importante para a gestão da educação pública. Reconhece, também, que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) não é substitutivo, mas complementar à educação regular, devendo ocorrer de modo articulado com o ensino comum. Assim, reafirma-se o papel do AEE como um serviço de apoio pedagógico destinado à eliminação de barreiras que dificultam o processo de aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes, além de fortalecer a participação da família e do próprio estudante na construção de sua jornada educacional. Assim, o Decreto organiza a oferta da educação inclusiva nas escolas comuns e a oferta do AEE, sem alterar legislações vigentes que tratam da oferta da educação em instituições com atuação exclusiva na educação especial, conveniadas com as redes de ensino. Importante destacar que, no Censo Escolar 2024, dos 2,07 milhões de matrículas da educação especial, apenas, 153,1 mil estudantes (7,4%) estavam em classes especiais. Ao reafirmar o compromisso dos entes federados com uma educação inclusiva, democrática e humanizadora, o Decreto reconhece a diversidade como um valor social e pedagógico. Entretanto, a sua implementação depende do planejamento intersetorial, investimento público e formação docente permanente, para permitir a concretização na vivência escolar cotidiana. Mais do que um marco legal, o Decreto representa uma convocação à transformação cultural das escolas, rumo a uma educação que acolha, valorize e garanta o direito de aprender a todas e todos, sem discriminação e em plenitude. Brasília, 28 de outubro de 2025. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIADirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SPPresidente da Undime Clique aqui e acesse o posicionamento em pdf.