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Undime realiza 8º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação em dezembro

A Undime vai realizar o 8º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação (FNEx), no período de 7 a 11 de dezembro de 2020. A convocação foi oficialmente divulgada por meio do edital publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira, 5 de novembro. Acesse aqui a publicação. O evento será realizado de maneira virtual, por meio de videoconferências e vai ter como tema os “Desafios para garantir o direito à educação em tempos de e pós pandemia”. Em breve serão divulgados mais detalhes sobre o evento bem como o site oficial com todas as informações. Fonte: Undime

Recursos do Fundeb devem apoiar professor que atua em áreas mais vulneráveis

Em debate sobre a regulamentação do fundo, especialistas propõem melhores salários e formação continuada para valorizar o magistério A regulamentação do Fundeb (PL 4372/20) deve prever mais suporte aos professores que atuem em localidades de mais vulnerabilidade social. Essa foi uma das sugestões tiradas de reunião do ciclo de debates sobre a regulamentação do fundo, realizada nesta quarta-feira (4). A reunião, coordenada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF), teve a participação do relator do projeto de regulamentação, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Pelas novas regras do Fundeb permanente, os profissionais de educação devem receber 70% da complementação da União para estados e municípios, sendo que o total de recursos vai subir gradativamente. Hoje esse percentual é de 60%. O deputado Professor Israel citou vários dados que mostram uma desvalorização da profissão de professor no país: “49% dos professores não recomendam a profissão aos seus alunos e apenas 2,4% dos jovens brasileiros de 15 anos de idade têm o sonho de seguir na carreira docente. Esse é o menor índice medido pela pesquisa Pisa, pela prova Pisa que depois faz uma pesquisa no ano seguinte organizada pela OCDE”, disse. Formação continuada A gerente do Movimento Profissão Docente, Caroline Tavares, citou ainda a necessidade de formação continuada. Ela explicou que hoje a profissão não incentiva o aperfeiçoamento pessoal e a permanência em sala de aula. E citou uma pesquisa com estudantes que falam porque desistiram de atuar como professores: “Porque o salário não é atrativo e o professor não é valorizado nem pela sociedade nem por mim. Eu, como aluno, não respeito aquele professor que está dando aula para mim. Então isso é bem evidente do quanto isso precisa ser mudado no Brasil”, observou. Vulnerabilidade Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, os recursos para os professores não devem seguir critérios meritocráticos: “Eles devem ser pautados em uma discussão muito extensa sobre a questão da vulnerabilidade. Ou seja, lugares que precisam de professores mais experientes, que têm a necessidade de manter o professor e de estabilidade para os professores naquela região”, explicou. Já o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Luiz Miguel Garcia, criticou a formação inicial dos professores feita pelas universidades. Segundo ele, não há uma preparação efetiva para atuar em sala de aula. E disse que os salários baixos levam os professores a jornadas duplas ou triplas, o que reduz a eficácia das aulas. Fonte/ Foto: Agência Câmara de Notícias https://bit.ly/3pdKUaU  

Cinco pontos sobre BNCC, currículos e a transição de gestão

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi homologada em dezembro de 2017. De lá pra cá, houve muitos avanços: estados criaram seus documentos curriculares, municípios adotaram essas propostas ou revisaram seus currículos, adaptaram seus Projetos Políticos Pedagógicos (PPP), incorporaram o tema na formação continuada dos educadores, em avaliações e materiais didáticos (saiba mais sobre a BNCC na área de Gestão Pedagógica do Conviva). Maridalva Bertacini, coordenadora estadual da Undime São Paulo na construção da BNCC e na elaboração do currículo paulista, explica: “A Base é uma normativa, e por isso precisa ser o centro de todo o processo pedagógico. Contudo, ela deve ser contextualizada localmente para a criação dos currículos. Depois disso, é o currículo a referência para os projetos político-pedagógicos das escolas, planos de aula dos professores, avaliações, materiais didáticos e planejamento da formação docente”. A equipe da secretaria de educação, os gestores escolares e os educadores que estão atuando neste momento conhecem a trajetória da rede nos últimos anos em relação à BNCC. Por isso, segundo Marli Regina Fernandes da Silva (Dirigente Municipal de Educação de Apucarana, no Paraná, e presidente da Undime Paraná), é preciso que esse processo seja valorizado e registrado antes do mandato da prefeitura atual terminar. Ela sugere, por exemplo, que o percurso e os esforços sejam registrados nos Projetos Políticos Pedagógicos de cada escola, mostrando a participação e o envolvimento das equipes, o que mudou e o porquê. Assim, mesmo que depois das eleições as equipes das secretarias e das escolas mudem, existe um histórico documentado. Com a crise severa causada pela pandemia do novo coronavírus e com a proximidade das eleições municipais, há instabilidades que podem afetar a continuidade de implementação dos currículos, retardando o tempo para que as orientações da BNCC cheguem de fato à sala de aula e impactem positivamente na aprendizagem dos estudantes. Por isso, a secretaria de educação deve agir com precisão e agilidade. De acordo com a realidade do município, uma ação Os municípios estão em diferentes etapas desse processo relacionado à BNCC, sendo que uns estão mais adiantados que outros. É importante que exista um plano bem definido em andamento para que ele tenha continuidade no próximo mandato – evitando rupturas e retrocessos. Para colaborar com as secretarias municipais de educação no planejamento das ações, elencamos, com o apoio do Movimento pela Base e de especialistas, cinco pontos que merecem atenção das equipes nestes próximos dois meses de 2020. São eles: Normatização dos currículos, Projeto Político Pedagógico (PPP), Formação dos professores, Avaliação e materiais didáticos e Registro das ações. A intenção é promover a continuidade do processo de incorporação da BNCC e dos currículos nos municípios mesmo com eleições municipais (saiba mais sobre transição de gestão nos conteúdos sobre Memorial de Gestão do Conviva): 1)  Normatização dos currículos Segundo a Resolução do Conselho Nacional de Educação 2/2017, a partir de 2020 é obrigatório que todas as escolas ofereçam ensino com um currículo alinhado à BNCC. E quando os currículos são os documentos oficiais da rede, existe um passo importante para continuidade e coerência das ações, o que pode fazer a diferença quando há mudança na equipe das secretarias após as eleições municipais. Em maio de 2020, 54% dos municípios brasileiros possuíam currículos alinhados à BNCC, conforme levantamento do “Guia das Regulamentações: referências para os sistemas municipais de ensino quanto à aprovação e normatização dos currículos de referência alinhados à BNCC”. Outros 27% estavam no processo de homologação dos currículos. Nos demais municípios, os currículos estão ainda mais distantes da homologação e não tinham sido aprovados e normatizados pelo conselho municipal de educação (quando há sistema de ensino) ou estadual (no caso de o município adotar o Referencial Curricular Estadual). Maridalva reforça que a construção dos currículos municipais precisa ser feita de acordo com o contexto vivido em cada localidade. “Os gestores precisam olhar as diferenças das unidades escolares, conhecer as demandas, fragilidades e potencialidades da educação. Para que o currículo seja feito com variadas contribuições, momentos de escuta com equipes de todos os segmentos e realidades são essenciais”, explica. A seguir, assista ao vídeo em que apresentamos o “Guia das Regulamentações: referências para os sistemas municipais de ensino quanto à aprovação e normatização dos currículos de referência alinhados à BNCC” (para baixar o material, clique aqui e acesse a Biblioteca do Conviva). A transmissão foi feita pelo Conviva, no dia 31 de agosto, e o convidado foi Manoel Humberto Gonzaga, presidente nacional da Uncme, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação. Veja como as redes podem se organizar para garantir a homologação – e se sua rede já cumpriu esta etapa, leia os itens seguintes deste texto. Para ouvir as orientações sobre o papel dos conselhos municipais de educação na regulamentação dos currículos e a importância de ter os currículos aprovados, assista principalmente ao trecho entre 23 e 31 minutos. 2)  Projeto Político Pedagógico (PPP) Uma vez homologado o currículo do município, é hora de as escolas reverem seus Projetos Políticos Pedagógicos e de fazerem as adaptações necessárias. A secretaria de educação continua tendo um papel essencial neste processo, pois oferece orientações gerais para as escolas elaborarem seus PPPs. “Os gestores devem mostrar que há uma unidade de rede, qual o entendimento sobre a função social da escola e a concepção de criança e jovens, por exemplo. Também é importante deixar claro o olhar para avaliações externas, o contexto territorial e o conhecimento sobre os desafios vividos em cada unidade”, explica Maridalva. A partir das diretrizes recebidas, a escola analisa sua realidade e organiza projetos, conteúdos ou propostas de ensino, de acordo com o que está contemplado na rede.  Para a equipe que assume a secretaria e as escolas em 2021, o PPP é também uma referência: quem lê o documento, encontra informações relevantes sobre a escola, conhece o caminho percorrido e dá sequência ao trabalho dali em diante, indica Marli. A seguir, assista ao vídeo elaborado pelo Conviva sobre Construção dos Projetos Político Pedagógicos: 3) Formação dos professores Ainda em 2020, ao organizar a formação continuada dos educadores, a secretaria de educação deve tomar como ponto de partida a Base

RNPI apresenta a nova versão do Plano Nacional pela Primeira Infância

A RNPI e a ANDI apresentaram, durante o webinário no dia 22 de outubro, a nova versão do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) — documento histórico lançado em 2010 e que representou um marco na defesa e promoção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos no país. O evento contou com a participação de Miriam Izabel-Pragita, coordenadora da Secretaria Executiva da RNPI e diretora da ANDI; e do professor Vital Didonet, responsável pela coordenação da revisão e atualização do documento. Além deles, o webinário reuniu autoridades dos três poderes — Legislativo, Executivo e Judiciário — os quais colaboraram no processo de revisão do PNPI. A deputada Leandre dal Ponte, Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância no Congresso Nacional; Luciana Siqueira, Secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania; e Marcus Lívio, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além deles, participaram também o Instituto Alana, com a diretora executiva Isabella Henriques (representando a sociedade civil); e Iolete Ribieiro da Silva, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Política para a primeira infância O processo de revisão e atualização foi coordenado pelo professor Vital Didonet, especialista em políticas sociais públicas e direitos da criança, que coordenou também a elaboração da primeira versão, de 2010. Segundo Didonet, o PNPI é um instrumento técnico e político para a ação efetiva do estado na implementação do Marco Legal da Primeira Infância e das políticas públicas voltadas para este ciclo de vida. “O Brasil tem hoje um arcabouço legal robusto voltado para o direito da criança, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, e o Marco Legal da Primeira Infância. Isso é fundamental. No entanto, precisamos de política efetiva para fazer a lei virar realidade. O plano tem como objetivo ocupar esse lugar ao apresentar metas para os próximos 10 anos”, afirma. Os poderes na defesa da criança Para a deputada Leandre dal Ponte, o PNPI cumpre um papel fundamental de orientar as políticas pela Primeira Infância em nível nacional e local, já que apresenta um diagnóstico intersetorial relacionado às várias áreas de execução das políticas para a infância, como também propõe ações e metas bem definidas. “Nesse sentido esta versão revista e atualizada ajudará prefeitos de todo o país a pensar as políticas locais para a primeira infância. Pois é na cidade que as políticas de atendimento, cuidado e proteção se dão. A RNPI está articulando com apoio da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância a campanha Criança é Prioridade, levando para cada candidato uma carta-compromisso que, caso seja eleito, ele se compromete em executar uma política de garantir de direitos às crianças em sua cidade”, explicou a deputada e acrescentou: “É na primeira infância que estão as grandes janelas de transformação, é na primeira infância que temos a possibilidade de combater as desigualdades sociais e a pobreza, e, principalmente, é na primeira infância que podemos transformar histórias de vida”. Segundo a Secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania, Luciana Siqueira, o PNPI foi construído por várias mãos, olhares e conhecimentos, seguindo as diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância que sugere uma perspectiva intersetorial de atendimento. “Vemos nesta nova versão do PNPI um passo importante para a concretização dessa diretriz do Marco Legal. Ou seja, é mais um passo importante, pois traz um olhar holístico para o cuidado das crianças, sendo vistas e atendidas em suas necessidades, como seres biopsicossociais em desenvolvimento”, defendeu. De acordo com o relato da secretária, o Ministério do Desenvolvimento Social participou do processo de elaboração da primeira versão do PNPI em 2010; e agora o Ministério da Cidadania contribuiu novamente nessa revisão e atualização, destacadamente em três capítulos: “As famílias e as comunidades das crianças”; “Assistência social às famílias com crianças na primeira infância”; e “Convivência familiar e comunitária às vítimas de violação de direitos”. Por sua vez, o Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcus Lívio afirmou que quanto mais fortalecido e eficaz for o Serviço e a Rede de Proteção que atende as crianças, menor a necessidade de judicialização. Nesse sentido, a atuação do Poder Judiciário deve ser subsidiária, ou seja, na medida que a sociedade civil consiga atuar e fortalecer a proteção à primeira infância, menos o Judiciário terá que intervir. “O Sistema Judiciário atua em duas frentes em termos de assegurar o direito das crianças e dos adolescentes. A primeira é preventiva, e promotora do desenvolvimento integral, através de políticas judiciárias nacionais — com diagnósticos, pesquisas, atos normativos, ações que possam evitar a judicialização, e fortalecer o sistema de proteção das crianças. Em em segundo momento, a ação protetiva em resposta a um direito violado, após a judicialização”. Sociedade civil e construção coletiva A presidente do Conanda, Iolete Ribeiro, parabenizou a RNPI pelo processo de revisão e atualização do Plano Nacional pela Primeira Infância, já que consistiu em um ação participativa, aberta, reunindo um conjunto de perspectivas e experiências, configurando um espaço plural e potente. “Na conjuntura atual de desmonte dos conselhos e espaços de diálogo e construção coletiva, a atuação da RNPI é fundamental para a política pública e para a infância no Brasil”, argumentou Iolete e completou: “O PNPI contribui e colabora para o reconhecimento dos direitos das crianças do nosso país, em especial por construir uma pauta afirmativa de direitos – como o direito de ser criança e o direito à proteção integral. E é um instrumento que subsidia a formulação de políticas públicas em nível nacional e local”. Como representante da sociedade civil, Isabella Henriques, do Instituto Alana, argumentou que os dados atuais sobre a infância no Brasil mostram a necessidade de uma ação urgente por parte de todos, para que o presente e o futuro de todas as crianças no país seja possível. “Os desafios são imensos, mas a caminhada contínua mostra que avanços são possíveis. O Marco Legal da Primeira Infância e o Pacto