Projeto elimina restrições para aumento de salário e contratação de professores em 2021
O Projeto de Lei Complementar 143/20 permite que trabalhadores da educação pública possam receber reajustes salariais e outros benefícios em 2021, mesmo que isso implique aumento de despesas para União, estados, municípios e Distrito Federal. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também autoriza novas contratações na área da educação, inclusive por meio de concurso público. “O projeto pretende ressalvar os trabalhadores da educação pública da atual proibição de receber aumento”, explica a autora do projeto, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). “Além disso, visa permitir a contratação e a reposição de pessoal da educação durante os anos de 2020 e 2021.” Na prática, a proposta exclui os profissionais da educação pública das restrições orçamentárias impostas pelo plano de socorro financeiro a estados e municípios sancionado em maio deste ano por conta da crise causada pelo novo coronavírus (Lei Complementar 173/20). A lei prevê um auxílio financeiro emergencial de R$ 60,1 bilhões a estados e municípios, mas proíbe, como contrapartida, governadores e prefeitos de criarem novas despesas ou de aumentarem as já existentes, por exemplo, reajustando salários ou realizando concursos públicos. “O desafio que a educação pública irá enfrentar tão logo as aulas sejam retomadas é enorme. Com o ano letivo mais curto, o calendário escolar terá que ser cumprido com reposição de aulas em finais de semana e feriados, sendo necessário remunerar os professores por horas extras ou contratar novos docentes, hipóteses vedadas pelo texto em vigor”, argumenta a autora. O texto do plano de socorro aprovado pelo Congresso autorizava reajuste salarial apenas para servidores civis e militares dos estados e municípios diretamente envolvidos no combate à pandemia de Covid-19, e também para os militares das Forças Armadas. Esse trecho, entretanto, acabou vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Com o veto, ficaram proibidos quaisquer aumentos salariais para servidores públicos nos estados e municípios até 31 de dezembro de 2021. Tramitação O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposição está sujeita à apreciação do Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias/ Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados https://www.camara.leg.br/noticias/705568-projeto-elimina-restricoes-para-aumento-de-salario-e-contratacao-de-professores-em-2021%e2%80%a8/
Novo Ideb apresenta plano de trabalho
Grupo é responsável por elaborar estudo de reformulação do indicador. Documento foi apresentado durante a 1ª reunião do colegiado, por videoconferência O colegiado responsável pelo estudo técnico sobre a atualização do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) apresentou e aprovou o plano de trabalho que vai direcionar as análises e os encaminhamentos para a reformulação do indicador. A apresentação do documento ocorreu na primeira reunião do Grupo de Trabalho do Novo Ideb, por videoconferência, na última sexta-feira, 6 de novembro. Durante o encontro virtual, coordenado pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, os integrantes do grupo ouviram os professores Reynaldo Fernandes, da Universidade de São Paulo (USP), ex-presidente do Inep e idealizador do Ideb, além de Ruben Klein, especialista em avaliação educacional e consultor da Fundação Cesgranrio. Os dois convidados contribuíram com análises a respeito dos dados que o novo indicador deve emitir para que alcance o efeito esperado nas políticas educacionais brasileiras. Um grupo técnico também será instituído para acompanhar as atividades do colegiado, com o objetivo de garantir que os trabalhos estejam alinhados ao projeto estratégico sobre a reformulação do índice. Entre os responsáveis por esse monitoramento estão servidores das diretorias de Avaliação da Educação Básica (Daeb), de Estatísticas Educacionais (Deed) e de Estudos Educacionais (Dired) do Inep. Participaram da reunião a secretária e o secretário adjunto de Educação Básica, do Ministério da Educação (MEC), Izabel Lima Pessoa e Mauro Luiz Rabelo, assim como o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Básica da pasta, Helber Ricardo Vieira. Também estiveram presentes o diretor da Deed, Carlos Eduardo Moreno Sampaio, e o coordenador-geral de Controle de Qualidade e de Tratamento da Informação da diretoria, Fábio Bravin. O encontro ainda contou com a presença da presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro, e do conselheiro do CNE, Ivan Cláudio Pereira Siqueira, bem como dos secretários da Educação de Pernambuco e da Paraíba, Frederico da Costa Amancio e Cláudio Benedito Silva Furtado, respectivamente, além do dirigente municipal de Educação de Goiânia (GO) e vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Marcelo Ferreira da Costa. A servidora do Gabinete da Presidência do Inep, Izabela Marques Ribeiro, também participou da reunião. Grupo de Trabalho – Denominado “Novo Ideb”, o grupo foi instituído pelo Inep, por meio da Portaria n.º 556, de 2 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 5 de outubro. O colegiado tem como objetivo elaborar estudo para subsidiar a renovação do Ideb. A conclusão das atividades e a entrega do relatório final devem ocorrer em até seis meses, a serem contabilizados desde a instituição do grupo. O presidente do Inep, Alexandre Lopes, é responsável por coordenar o colegiado e convocar as reuniões. A portaria que instituiu o grupo prevê ainda que convidados especialistas ou representantes de entidades da sociedade civil colaborem para o estudo que fundamentará a reformulação do Ideb. Integrantes – O colegiado é composto por 11 membros. Além de Alexandre Lopes, presidente do Inep, também integram o grupo Carlos Eduardo Moreno Sampaio, diretor de Estatísticas Educacionais do Inep; Marcelo Ferreira da Costa, dirigente municipal de Educação de Goiânia (GO) e vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Alessio Costa Lima, dirigente municipal de Educação de Alto Santo (CE) e presidente da Undime (região Nordeste); Maria Helena Guimarães de Castro e Ivan Cláudio Pereira Siqueira, conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE); Mauro Luiz Rabelo, secretário adjunto da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), e Helber Ricardo Vieira, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Básica (SEB/MEC); Frederico da Costa Amancio, secretário de Educação de Pernambuco; Cláudio Benedito Silva Furtado, secretário de Educação da Paraíba; e Júlia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna, secretária de Educação de Minas Gerais. Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica foi criado em 2007 para monitorar o desempenho da educação no Brasil. Ele reúne, em um só indicador, os resultados de duas dimensões: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações. O índice é calculado a partir dos dados sobre aprovação, obtidos no Censo Escolar, e dos resultados do Saeb. Fonte/ Foto: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/institucional/novo-ideb-apresenta-plano-de-trabalho
Conviva Educação lança edital de seleção para profissionais que vão atuar junto aos municípios, em parceria com as seccionais Undime
Interessados podem se candidatar até 15 de novembro O Conviva Educação, plataforma gratuita de apoio à gestão municipal, iniciativa da Undime em parceria com outros dez institutos e fundações, lançou o edital de seleção: Mobiliza Conviva 2021. O objetivo é contratar profissionais que terão como principal responsabilidade articular os municípios, em parceria com as seccionais Undime, a partir de 2021, no âmbito da plataforma Conviva. A equipe Mobiliza Conviva contará com nove profissionais, chamados de articuladores Conviva, para realização do trabalho de mobilização. De acordo com o edital, as funções de formar e dar suporte não entrarão no escopo do profissional. Além disso, o articulador Conviva não será estadual, pois a ideia é equalizar, na medida do possível, o atendimento pela quantidade de municípios. Caberá aos profissionais selecionados mobilizar e articular os municípios para incentivar o cadastro e o uso da plataforma; apresentar o Conviva como estratégia importante para a qualificação da gestão da educação pública municipal; criar estratégias para alcançar os municípios com apoio das seccionais da Undime; enviar comunicados do Conviva aos usuários por meio dos canais das seccionais e outros canais; participar de ações internas promovidas pela Undime, Fundação Itaú Social e Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (Cieds). O contrato de trabalho será na modalidade Pessoa Jurídica (PJ) com o Cieds, no período de 11 de janeiro até 31 de dezembro de 2021. A modalidade de trabalho será remota, com eventuais ações presenciais a serem acordadas previamente. Em relação às competências desejadas estão: organização, autonomia, boa comunicação escrita e oral, domínio de recursos digitais para apresentação e reuniões, bom relacionamento interpessoal, proatividade e flexibilidade. Além disso, é necessário ter experiência prévia na área da educação. Para se candidatar, os interessados devem responder um formulário (http://bit.ly/selecao-conviva-2021) e, nele, anexar currículo atualizado até o dia 15 de novembro de 2020. Clique aqui para acessar o edital completo Fonte: Undime
Conviva Educação lança edital de seleção para profissionais que vão atuar junto aos municípios, em parceria com as seccionais Undime
Interessados podem se candidatar até 15 de novembro
Novo Ideb apresenta plano de trabalho
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O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposição está sujeita à apreciação do Plenário.
Governo decreta nova Política Nacional de Educação Especial
Undime faz ponderações
FNDE libera R$ 393,7 milhões para alimentação escolar
Secretarias estaduais e prefeituras municipais já podem utilizar os recursos da décima parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pagou na última quinta-feira, 5 de novembro, a décima parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No total, foram depositados R$ 393,7 milhões para apoiar a alimentação de alunos das redes públicas de todo o país. Presente nos 5.570 municípios brasileiros, o programa atende mais de 40 milhões de estudantes em cerca de 150 mil escolas. Para isso, o governo federal repassa aos entes federativos recursos suplementares para apoiar a alimentação escolar de seus alunos. Mesmo com o fechamento das escolas públicas por conta da pandemia da Covid-19, o FNDE seguiu repassando, normalmente, os recursos da alimentação escolar, que podem ser utilizados para adquirir alimentos a serem distribuídos em forma de kits aos estudantes. “Os recursos podem ser investidos somente na compra de gêneros alimentícios, sendo que, no mínimo, 30% do total repassado pelo FNDE deve ser usado na compra de produtos da agricultura familiar, o que promove o desenvolvimento econômico regional e garante o valor social e cultural da alimentação local”, explica a coordenadora-geral do Pnae, Karine Santos. A transferência de recursos do governo federal para a alimentação escolar é feita em dez parcelas mensais, a partir do mês de fevereiro, para a cobertura de 200 dias letivos. Para saber o valor específico enviado a cada entidade, basta acessar o portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos. Fonte/ Foto: FNDE https://bit.ly/3kfemJQ
FNDE libera R$ 393,7 milhões para alimentação escolar
Secretarias estaduais e prefeituras municipais já podem utilizar os recursos da décima parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Dirigentes que compõem o Conselho Nacional de Representantes da Undime vão se reunir em dezembro
Presidente convoca reunião ordinária O Presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP), Luiz Miguel Martins Garcia, no uso de suas atribuições, convoca todos os membros do Conselho Nacional de Representantes (CNR), para se reunirem ordinariamente. O objetivo é submeter a análise e aprovação de documentos da instituição como o Regimento, Código de Ética/ compliance; e Planejamento Estratégico. A assembleia será realizada por videoconferência, no dia 8 de dezembro de 2020 (terça-feira), às 10 horas. O link para acesso à sala de reunião será informado oportunamente. A primeira convocação será instalada com a maioria dos conselheiros e, em segunda convocação, uma hora após a primeira, com qualquer número, conforme prevê o Estatuto da Undime. Fonte: Undime/ Foto: Marcos Santos, Agência Brasil