“Volta ao Novo”: Instituto Ayrton Senna e Undime realizam o quarto encontro da série sobre competências socioemocionais
No dia 18 de novembro, o Instituto Ayrton Senna e a Undime realizam o quarto encontro da série “Volta ao Novo”, com o tema “Amabilidade”.
Projeto exige identificação de demanda por vagas em creches nos municípios
Segundo a proposta, o repasse de recursos federais para expansão da educação infantil será condicionado ao envio dessas informações O Projeto de Lei 2228/20 determina que os municípios e o Distrito Federal deverão realizar anualmente, com apoio federal, levantamento da demanda por creches para crianças de até três anos de idade. As listas de espera nas creches públicas ou conveniadas serão organizadas com base no levantamento. A proposta é de autoria do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e tramita na Câmara dos Deputados. “A disponibilidade de vagas na creche deve atender à demanda real de cada município e, para que isso ocorra, é fundamental que os municípios conheçam a dimensão da demanda e as características da população não atendida”, disse Lima. Pelo projeto, o repasse de recursos federais para expansão da educação infantil será condicionado à identificação da demanda por vagas em creches. Diretrizes A proposta do deputado estabelece as diretrizes gerais do levantamento. O texto prevê, por exemplo, que a identificação das crianças será feita por meio de estratégias de busca ativa com apoio de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil. As listas de espera por vagas nas creches serão organizadas por ordem de colocação e, preferencialmente, por unidade escolar, com divulgação dos critérios de atendimento e acesso público aos nomes dos responsáveis legais pelas crianças. O texto determina ainda que o planejamento da expansão da oferta de vagas gratuitas na educação infantil será baseado na demanda por creches. Tramitação O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias/ Foto: Vinicius Loures, Câmara dos Deputados https://bit.ly/35i4VVZ
Rede ColaborAção Tocantins presta apoio e assistência as redes públicas municipais de ensino, conheça proposta
Iniciativa proposta pela UNDIME-Tocantins realiza diagnóstico e auxilia sistemas e redes municipais de educação e ensino durante a crise na educação causada pela Covid-19. Com o objetivo de manter o compromisso com uma educação pública de qualidade, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-TO) apresentou uma proposta de formação, acompanhamento e avaliação para gestão da situação de crise no setor educacional durante a pandemia da Covid-19. Aderiram a iniciativa nomeada Rede ColaborAção Tocantins as seguintes instituições: Universidade Federal do Tocantins, Ministério Público do Estado do Tocantins, Tribunal de Contas do Estado, Associação Tocantinense de Municípios, Instituto Federal de Educação e SEBRAE-TO. A ação tem como intuito apoiar as redes e os sistemas municipais de educação e ensino do Estado do Tocantins na sistematização da oferta educacional no período pandêmico desenvolvendo planos de ação específicos aos municípios de acordo com suas maiores dificuldades durante esse momento. A Rede ColaborAção Tocantins presta assistência às unidades municipais atuando em 3 blocos de atuação, sendo o primeiro bloco dedicado a elaboração de diagnóstico das redes e dos sistemas municipais de educação e ensino e oferecendo formação para equipe gestora e orientações curriculares para aprendizagem de qualidade, a partir dos parâmetros nacionais e estaduais para o período de pandemia; o segundo bloco, está voltado para disponibilizar rede de apoio e suporte técnico aos sistemas e redes municipais de educação e ensino, com acompanhamento e avaliação das ações propostas realizadas pelos municípios; o terceiro bloco tem como objetivo formação para os professores e coordenadores pedagógicos voltada para os desafios da crise educacional. Para finalização do trabalho, a Rede realizará Seminário de Superação da Crise, com a participação de palestrantes estaduais e nacionais, como uma ação de avaliação das ações realizadas pelas redes e sistemas municipais de educação e ensino. A Rede ColaborAção Tocantins é financiada por emendas parlamentares conquistadas pela Senadora Kátia Abreu e pelos Deputados Federais Professora Dorinha e Célio Moura, que angariaram, até o momento, o valor de R$ 500 mil cada, totalizando R$1 milhão e meio para a concretizar todas as ações propostas. A execução do projeto teve início em agosto de 2020 com término previsto para dezembro de 2021. Dos 139 municípios tocantinenses, 128 já aderiram à Rede ColaborAção, já estão recebendo apoio e assistência, bem como, iniciou a formação de 1.000 gestores, parte dos 14 mil profissionais que serão formados pela Rede ColaborAção Tocantins.
Rede ColaborAção Tocantins presta apoio e assistência as redes públicas municipais de ensino, conheça proposta
Iniciativa proposta pela UNDIME-Tocantins realiza diagnóstico e auxilia sistemas e redes municipais de educação e ensino durante a crise na educação causada pela Covid-19. Com o objetivo de manter o compromisso com uma educação pública de qualidade, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-TO) apresentou uma proposta de formação, acompanhamento e avaliação para gestão da situação de crise no setor educacional durante a pandemia da Covid-19. Aderiram a iniciativa nomeada Rede ColaborAção Tocantins as seguintes instituições: Universidade Federal do Tocantins, Ministério Público do Estado do Tocantins, Tribunal de Contas do Estado, Associação Tocantinense de Municípios, Instituto Federal de Educação e SEBRAE-TO. A ação tem como intuito apoiar as redes e os sistemas municipais de educação e ensino do Estado do Tocantins na sistematização da oferta educacional no período pandêmico desenvolvendo planos de ação específicos aos municípios de acordo com suas maiores dificuldades durante esse momento. A Rede ColaborAção Tocantins presta assistência às unidades municipais atuando em 3 blocos de atuação, sendo o primeiro bloco dedicado a elaboração de diagnóstico das redes e dos sistemas municipais de educação e ensino e oferecendo formação para equipe gestora e orientações curriculares para aprendizagem de qualidade, a partir dos parâmetros nacionais e estaduais para o período de pandemia; o segundo bloco, está voltado para disponibilizar rede de apoio e suporte técnico aos sistemas e redes municipais de educação e ensino, com acompanhamento e avaliação das ações propostas realizadas pelos municípios; o terceiro bloco tem como objetivo formação para os professores e coordenadores pedagógicos voltada para os desafios da crise educacional. Para finalização do trabalho, a Rede realizará Seminário de Superação da Crise, com a participação de palestrantes estaduais e nacionais, como uma ação de avaliação das ações realizadas pelas redes e sistemas municipais de educação e ensino. A Rede ColaborAção Tocantins é financiada por emendas parlamentares conquistadas pela Senadora Kátia Abreu e pelos Deputados Federais Professora Dorinha e Célio Moura, que angariaram, até o momento, o valor de R$ 500 mil cada, totalizando R$1 milhão e meio para a concretizar todas as ações propostas. A execução do projeto teve início em agosto de 2020 com término previsto para dezembro de 2021. Dos 139 municípios tocantinenses, 128 já aderiram à Rede ColaborAção, já estão recebendo apoio e assistência, bem como, iniciou a formação de 1.000 gestores, parte dos 14 mil profissionais que serão formados pela Rede ColaborAção Tocantins.
Boletim Em pauta – Edição nº 591 – 11 de novembro de 2020
Boletim Em pauta – Edição nº 591 – 11 de novembro de 2020
Boletim Em pauta – Edição nº 591 – 11 de novembro de 2020
Boletim Em pauta – Edição nº 591 – 11 de novembro de 2020
Consed elege novo presidente para o biênio 2021-2022
O secretário de Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo, foi eleito presidente da entidade e vai suceder a atual presidente, a secretária de Educação do Mato Grosso do Sul, Cecilia Motta, cujo mandato se encerra em fevereiro de 2021
Consed elege novo presidente para o biênio 2021-2022
O secretário de Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo, foi eleito presidente da entidade e vai suceder a atual presidente, a secretária de Educação do Mato Grosso do Sul, Cecilia Motta, cujo mandato se encerra em fevereiro de 2021
Projeto exige identificação de demanda por vagas em creches nos municípios
Segundo a proposta, o repasse de recursos federais para expansão da educação infantil será condicionado ao envio dessas informações
Governo decreta nova Política Nacional de Educação Especial
Undime faz ponderações (Imagem: reprodução) O Governo Federal lançou a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) por meio do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. O texto, assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro, institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Um mês depois, em 30 de outubro, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Modalidades Especializadas da Educação (Semesp), lançou o documento que trata da implementação da Política. De acordo com o Ministério da Educação, a política pretende ampliar o atendimento educacional especializado a mais de 1,3 milhão de estudantes no País. A nova diretiz garante às famílias e ao público da educação especial o direito de escolher em que instituição de ensino estudar: em escolas regulares inclusivas, escolas especiais ou escolas bilíngues de surdos. A adesão dos entes federados à nova política será voluntária de forma ainda a ser definida em instrumentos específicos, segundo o decreto. A Undime se manifestou, ainda à época da publicação do Decreto 10.502, por meio de posicionamento público sobre o assunto. No texto, afirma que repassar às famílias o poder de escolha entre escola regular ou especial, está longe de ser a solução que o Brasil precisa para enfrentar a inclusão e garantir a equidade das condições de aprendizagem em relação aos estudantes com deficiência. O posicionamento sugere, ainda, que é preciso fortalecer o sistema educacional inclusivo, com investimento para formação e qualificação de professores, metodologias e estratégias para atender as singularidades dos estudantes, materiais pedagógicos adequados, estrutura de acessibilidade, transporte escolar adaptado, entre outras ações necessárias. Além disso, alerta que, caso a família decida pelo atendimento especializado, esse atendimento deve ser complementar à escola regular. O argumento é que a nova política apresenta retrocessos às políticas de inclusão de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, e ao disposto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A Convenção que, no Brasil, tem status de emenda constitucional, pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, obriga o Estado a garantir nacionalmente um sistema de educação inclusivo em todos os níveis do ensino, sendo expressamente proibido excluir pessoas com deficiência do sistema educacional em razão da deficiência. Há ainda, o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) que, na Meta 4, trata da universalização do acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, com a garantia de sistema educacional inclusivo, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Márcia Baldini, vice-presidente da Undime Paraná e Dirigente Municipal de Educação de Cascavel (PR), considera que a nova política não traz avanços relevantes. Pelo contrário, avalia que apresenta retrocessos. Baldini afirma ainda que a política deveria ter sido discutida e avaliada junto aos estados e municipíos que são os entes que estão em contato direto com o dia a dia das escolas. “O Brasil foi um país que avançou muito nos últimos anos em relação a política de inclusão, ao atendimento da pessoa com deficiência e nós não podemos, enquanto educadores, jamais permitir retrocessos em relação a isso. O decreto é muito abrangente e não contempla a especificidade da educação especial”, pondera. Márcia destaca que a nova política está focada em questões de classes especializadas, quando hoje há avanços no que diz repeito a existência de salas de recursos multifuncionais. Para ela, as classes especializadas podem gerar um processo de segregação e isso é prejudicial ao desenvolvimento da pessoa com deficiência. “Temos muitas questões para discutir e avançar e uma delas é a questão da acessibilidade: a garantia dos direitos da pessoa com deficência no sistema educacional brasileiro. Precisamos ampliar os recursos tecnológicos, as barreiras arquitetônicas, a formação profissional e garantir a permanência da pessoa com deficência em qualquer instituição de ensino, cumprindo as regras constitucionais”, avalia. Apesar de o decreto presidencial ter validade imediata, alguns parlamentares apresentaram projetos de decreto legislativo, com o objetivo de derrubar parcial ou integralmente o decreto. Além disso, o Supremo Tribunal Federal tem de julgar Ações Diretas de Inconstitucionalidade apresentadas ao STF com o mesmo objetivo. Fonte: Undime