Videoconferência vai orientar redes públicas de ensino sobre os novos procedimentos das movimentações financeiras das contas do Fundeb
Transmissão será pelo canal do Conviva Educação no YouTube, no dia 11 de novembro A partir de 17 de novembro de 2025, o Banco do Brasil implementará ajustes no sistema para restringir movimentações financeiras das contas do Fundeb que não estejam alinhadas às finalidades definidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida foi estabelecida pela Portaria FNDE nº 752/2025, publicada em 7 de agosto de 2025. Para apoiar os dirigentes e equipes técnicas das redes públicas de ensino nesse processo de adequação, a Undime, por meio do Conviva Educação, com o apoio do FNDE e do Banco do Brasil, realizará videoconferência com o tema: “Regras de movimentação bancária dos recursos do Fundeb”. A Portaria FNDE nº 752/2025 atualiza a Tabela de Codificação de Receitas e Despesas do Fundeb, reforçando o controle e a transparência na utilização dos recursos. A partir dessa data (17/11/2025), todas as movimentações deverão obedecer aos códigos de aplicação previstos como pagamentos de profissionais da educação, encargos, manutenção e investimentos, garantindo o uso adequado dos valores vinculados ao fundo. A transmissão, ao vivo, será na terça-feira, 11 de novembro de 2025, às 15h (horário de Brasília), no canal do Conviva Educação no YouTube, e terá a participação de representantes do FNDE, da Undime e do Banco do Brasil que vão detalhar as principais mudanças trazidas pela portaria, apresentar orientações para a execução financeira e tirar dúvidas sobre o uso das contas vinculadas ao Fundeb. Quem participar da transmissão em tempo real e preencher e lista de presença vai receber uma declaração de participação. Clique no link para participar: https://www.youtube.com/watch?v=bXj0Qej_-EU Fonte: Undime
GT subsidiará proposta de piso de profissionais da educação pública
Colegiado contribuirá para a formulação de proposta legislativa sobre o piso salarial de profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico e operacional (Foto: Ângelo Miguel/MEC) O Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), instituiu um grupo de trabalho (GT) destinado a sistematizar subsídios e recomendações para a formulação de proposta legislativa sobre o piso salarial dos profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico e operacional. A medida foi instituída pela Portaria nº 20/2025, publicada nesta quarta-feira, 5 de novembro. O GT terá caráter consultivo e de assessoramento e prazo de duração de 60 dias. O colegiado será formado por seis membros titulares e respectivos suplentes: um representante da Sase, que o presidirá; um do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed); um da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); um do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec); um da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); e um da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam). O chefe de gabinete substituto da Sase, Luciano Chagas, explica que o MEC já acompanha, na Câmara dos Deputados, a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 2.531/2021, que propõe a instituição do piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros técnico e administrativo da educação básica. Segundo ele, “o PL foi distribuído para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde aguarda parecer do relator. E a Sase vem dialogando com parlamentares e entidades representativas dos trabalhadores da educação, com o intuito de aprimorar a proposição”. Marco legal – A Portaria nº 20/2025 considera o disposto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece como princípio do ensino o piso salarial profissional nacional para os trabalhadores em educação portadores de diploma técnico ou superior em área pedagógica ou afim. A norma que cria o GT também tem como fundamento legal a Lei nº 14.113/2020 (Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb), que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de planos de carreira e remuneração pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal aos profissionais da educação escolar básica pública, incluindo os que exercem funções de suporte pedagógico, técnico e administrativo, e determina a previsão de piso remuneratório definido e atualizado em conformidade com o piso salarial profissional nacional. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/gt-subsidiara-proposta-de-piso-de-profissionais-da-educacao-publica
Inscrições abertas para cadastro de elaboradores de itens do Enade das Licenciaturas e PND
Para participar, os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no edital. Inscrições devem ser realizadas exclusivamente no Sistema BNI, até o dia 17 de novembro As inscrições para o Cadastro de Elaboradores e Revisores de Itens da Educação Superior (Ceres) do Banco Nacional de Itens (BNI) estão abertas e seguem até o dia 17 de novembro. O Edital nº 170, de 23 de outubro de 2025, tem como objetivo selecionar docentes interessados em contribuir com a elaboração das provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas e da Prova Nacional Docente (PND). As inscrições devem ser realizadas exclusivamente no Sistema BNI. O candidato deverá indicar a área e o perfil para os quais pretende se candidatar, conforme as especificações do edital, além de apresentar a Declaração de Exercício de Atividade Docente do respectivo curso. Também será necessário anexar, em formato PDF, documentos comprobatórios, como diploma de graduação, termos de compromisso e sigilo, e a tabela de pontuação docente, de acordo com o perfil escolhido (educação básica ou educação superior). Critérios da seleção – O edital contempla a seleção de docentes de cursos de licenciatura das seguintes áreas: artes visuais, ciências biológicas, ciências naturais, ciências sociais, computação, dança, educação física, filosofia, física, geografia, história, letras (espanhol, inglês, português, português-espanhol e português-inglês), matemática, música, pedagogia, química e teatro, além da área transversal de Formação Geral Docente. Para participar da seleção, os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no edital, que variam conforme o perfil de atuação docente. No perfil 1, voltado a docentes da Educação Básica, é necessário possuir diploma de curso superior reconhecido, experiência docente nos últimos 24 meses na área em que pretende se inscrever, disponibilidade para participar das atividades do BNI e conhecimentos básicos de informática. Já o perfil 2, destinado a docentes da Educação Superior, exige requisitos semelhantes, incluindo diploma de graduação reconhecido e experiência recente no magistério superior em cursos de licenciatura. Em ambos os perfis, os requisitos listados têm caráter eliminatório no processo de seleção. Confira o edital Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/institucional/inscricoes-abertas-para-cadastro-de-elaboradores-de-itens-do-enade-das-licenciaturas-e-pnd
Boletim Em pauta – Edição nº 798 – 5 de novembro de 2025
MEC busca professores para banco de avaliadores do PNLD Leia mais Novo Pronacampo: prazo para adesão é prorrogado até 30 de novembro Leia mais Undime MG realiza Seminário Estadual sobre Educação Inclusiva e Educação Infantil Leia mais FNDE realiza pesquisa sobre oferta de pescado na alimentação escolar Leia mais FNDE divulga lista de concluintes da 7ª Jornada de EAN e lança livro com relatos inspiradores da 6ª edição Leia mais Undime e Fundação Lemann realizam pesquisa sobre a implementação das escolas com matrículas em tempo integral nos anos finais do Ensino Fundamental Leia mais Videoconferência traz orientações sobre a adesão à política de educação escolar indígena Leia mais BNI: inscrições para elaboradores de itens do Encceja são prorrogadas até 19 de novembro Leia mais Undime participa da Jornada de Formação para Gestores da Educação Bilíngue de Surdos, promovida pelo MEC Leia mais Cetic.br lança versão online de livro da TIC Educação 2024 Leia mais Undime lança edital de seleção de empresa prestadora de serviço para elaboração de guia sobre Busca Ativa Escolar em Territórios Indígenas e Quilombolas Leia mais FNDE lança Manual de Análises Técnicas para obras e projetos escolares Leia mais Saiba como garantir recursos para infraestrutura em escolas Leia mais MEC orienta sobre uso do Novo PAR na formação de professores Leia mais
Inscrições abertas para cadastro de elaboradores de itens do Enade das Licenciaturas e PND
Para participar, os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no edital. Inscrições devem ser realizadas exclusivamente no Sistema BNI, até o dia 17 de novembro As inscrições para o Cadastro de Elaboradores e Revisores de Itens da Educação Superior (Ceres) do Banco Nacional de Itens (BNI) estão abertas e seguem até o dia 17 de novembro. O Edital nº 170, de 23 de outubro de 2025, tem como objetivo selecionar docentes interessados em contribuir com a elaboração das provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas e da Prova Nacional Docente (PND). As inscrições devem ser realizadas exclusivamente no Sistema BNI. O candidato deverá indicar a área e o perfil para os quais pretende se candidatar, conforme as especificações do edital, além de apresentar a Declaração de Exercício de Atividade Docente do respectivo curso. Também será necessário anexar, em formato PDF, documentos comprobatórios, como diploma de graduação, termos de compromisso e sigilo, e a tabela de pontuação docente, de acordo com o perfil escolhido (educação básica ou educação superior). Critérios da seleção – O edital contempla a seleção de docentes de cursos de licenciatura das seguintes áreas: artes visuais, ciências biológicas, ciências naturais, ciências sociais, computação, dança, educação física, filosofia, física, geografia, história, letras (espanhol, inglês, português, português-espanhol e português-inglês), matemática, música, pedagogia, química e teatro, além da área transversal de Formação Geral Docente. Para participar da seleção, os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no edital, que variam conforme o perfil de atuação docente. No perfil 1, voltado a docentes da Educação Básica, é necessário possuir diploma de curso superior reconhecido, experiência docente nos últimos 24 meses na área em que pretende se inscrever, disponibilidade para participar das atividades do BNI e conhecimentos básicos de informática. Já o perfil 2, destinado a docentes da Educação Superior, exige requisitos semelhantes, incluindo diploma de graduação reconhecido e experiência recente no magistério superior em cursos de licenciatura. Em ambos os perfis, os requisitos listados têm caráter eliminatório no processo de seleção. Confira o edital Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/institucional/inscricoes-abertas-para-cadastro-de-elaboradores-de-itens-do-enade-das-licenciaturas-e-pnd
Novo Pronacampo: prazo para adesão é prorrogado até 30 de novembro
Segundo dados do MEC, Nordeste tem 91,7% de adesão entre os municípios com escolas do campo. Objetivo da política é ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência de estudantes na modalidade (Fotos: Geyson Magno/MEC) Os estados e municípios que desejam integrar a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) poderão aderir ao programa até o dia 30 de novembro. A iniciativa tem como propósito fortalecer e expandir a oferta educacional destinada às populações do campo, das águas e das florestas, promovendo melhorias na qualidade do ensino e garantindo o direito à permanência dos estudantes. A adesão voluntária deve ser realizada por secretarias estaduais e municipais de educação por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para orientar os gestores nesse processo, o Ministério da Educação (MEC) elaborou um Guia de Navegação. O MEC também realizou, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), um encontro on-line para incentivar estados e municípios a realizarem a adesão, além de tirar dúvidas e esclarecer os benefícios do Novo Pronacampo. Adesão – Desde o lançamento do Novo Pronacampo, a adesão vem crescendo em todas as regiões do Brasil. De acordo com dados atualizados do MEC, até esta segunda-feira, 3 de novembro, o Nordeste tem o maior número de entes participantes, com 91,7% de adesão entre os municípios com escolas do campo. Em seguida, aparecem as regiões Norte (77,8%), Sudeste (52,6%), Sul (52%) e Centro-Oeste (44,9%). O destaque geral fica para o Acre, que já atingiu 100% de adesão, todos os 22 municípios com escolas do campo aderiram ao programa. A Paraíba também apresenta resultado expressivo: dos 212 municípios com escolas do campo, 211 já aderiram, alcançando 99,5% de participação. No Sudeste e no Sul, os índices de adesão ainda estão baixos: São Paulo registra 37%, com 111 dos 300 municípios aptos; e Santa Catarina tem 37% de adesão, relativa a 94 entre 254 municípios com escolas do campo. O Distrito Federal, que possui apenas uma escola do campo, ainda não formalizou adesão ao programa. Novo Pronacampo – Instituída pela Portaria nº 538, de 24 de julho de 2025, a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) busca a ampliação do acesso e a qualificação da oferta da educação básica e da educação superior; a melhoria da infraestrutura das escolas; a formação inicial e continuada de professores; e a disponibilização de material específico aos estudantes em todas as etapas e as modalidades de ensino. Entre as metas da política, estão: a estruturação de um sistema de avaliação e monitoramento da educação dos povos do campo, das águas e das florestas; o estímulo à construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de educação dos povos pelos entes federados e no sistema de governança popular; e a consolidação da modalidade de educação do campo, das águas e das florestas, com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar do Campo, conforme a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/novo-pronacampo-prazo-para-adesao-e-prorrogado-ate-30-11
MEC busca professores para banco de avaliadores do PNLD
Banco de Avaliadores do programa é escolhido por uma comissão técnica, que leva em conta a formação acadêmica, o Currículo Lattes, o perfil para a atuação no trabalho e a diversidade nacional (Foto: Isabelle Araújo/MEC) Para garantir a qualidade dos livros e dos materiais escolares fornecidos às escolas públicas de todo o país, o Ministério da Educação (MEC) abriu o cadastro para o Banco de Avaliadores do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Para participar, é preciso ter curso superior de licenciatura plena ou magistério reconhecido pelo MEC. Outro requisito é realizar o curso PNLD Básico: trajetória essencial do processo de avaliação pedagógica na plataforma PNLD Formação. A inscrição é gratuita e pode ser realizada durante todo o ano na Plataforma de Avaliação Pedagógica. Basta se cadastrar uma única vez no banco de dados para estar apto a participar das avaliações dos livros, realizadas por meio de editais e de forma cíclica. Os avaliadores não são selecionados pelo MEC, mas por uma comissão técnica instituída para supervisionar a avaliação pedagógica. Essa comissão tem autonomia de escolha a partir das pessoas cadastradas no banco de dados. A seleção considera a formação acadêmica, o perfil para a atuação no trabalho que será desenvolvido, a análise do Currículo Lattes e a diversidade nacional. Nem todos os profissionais cadastrados serão selecionados. No entanto, à medida que houver necessidade, novas pessoas serão incluídas no processo. Além disso, não há divulgação dos escolhidos por se tratar de um processo sigiloso. O profissional selecionado receberá um e-mail com o convite para a atuação. Antes de as obras chegarem às escolas, elas passam por uma rigorosa avaliação pedagógica e somente as obras aprovadas são disponibilizadas no Guia do PNLD Digital para a escolha das escolas. O PNLD atende às etapas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, nas modalidades de educação de jovens e adultos (EJA), educação escolar indígena, educação do campo, da educação quilombola e educação especial, com disponibilização de obras didáticas, literárias e de apoio à prática educativa. PNLD – O Programa Nacional do Livro e do Material Didático é a política pública educacional brasileira mais antiga, criada em 1937, e tem a finalidade de avaliar e disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, para escolas públicas, contribuindo significativamente para a formação educacional dos brasileiros. Com a edição do Decreto nº 12.021, de maio de 2024, o programa foi expandido também para abastecer bibliotecas públicas e comunitárias de todo o país. O MEC, em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publica editais referentes aos processos de aquisição de materiais didáticos para o atendimento das etapas da educação básica, de forma alternada. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/mec-busca-professores-para-banco-de-avaliadores-do-pnld
Começa nesta quarta-feira (5), Fórum Extraordinário de 2025 da Undime Paraná
Evento será nos dias 5, 6 e 7 de novembro, em Foz do Iguaçu A Undime Paraná promove, de 5 a 7 de novembro de 2025, o Fórum Extraordinário 2025, no Hotel Golden Park, em Foz do Iguaçu/PR. O evento reunirá dirigentes municipais de educação e técnicos das secretarias para dialogar sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE) e suas implicações na gestão educacional. Com o tema “Sistema Nacional de Educação: Inclusão, Avaliação e Políticas para garantia do direito de aprender com Justiça e Equidade Social”, a programação conta com mesas redondas e palestras que irão abordar temas como neurodiversidade e empatia, educação infantil, avaliação educacional, tempo integral, gestão estratégica e responsabilidade educacional. O evento acontece em um momento marcado pela aprovação, pelo Congresso Nacional, seguido pela sanção da legislação que institui o Sistema Nacional de Educação. A Lei Complementar Nº 220, de 31 de outubro de 2025, institui o SNE e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração. Entre os palestrantes, estão Luiz Miguel Martins Garcia, presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP; Idilvan Alencar, vice-presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Fortaleza/CE; Marcia Baldini, presidente da Undime Região Sul, bem como a presidente da seccional anfitriã, Adriana Palmiei; a presidente da Undime Rio Grande do Sul, Ana Paula Benamann; e o vice-presidente da Undime Santa Catarina, Alex Tardetti; além de especialistas do Ministério da Educação (MEC), promotores de justiça, pesquisadores e gestores públicos. A programação de abertura contará com a palestra do Dr. Geraldo Peçanha de Almeida, especialista em Educação Infantil e em Transtorno do Espectro Autista (TEA), que abordará a neurodiversidade e os desafios atuais relacionados à empatia e à inclusão. Entre as discussões técnicas, destaque também para as participações da professora Lina Kátia Mesquita, especialista em avaliação educacional e integrante do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd/UFJF), e do Promotor de Justiça André Luiz Quirino Coelho, que tratarão de temas fundamentais como a avaliação da Educação Básica, o VAAR, o ICMS Educação e os princípios legais da equidade e da justiça social. O evento contará ainda com a participação do André Curvello, jornalista e especialista em comunicação pública, que vai ministrar uma palestra com o tema “Entre versos e melodias – o despertar da imaginação infantil”. Garanta sua vaga e participe: https://ferrazweb.erpscam.com.br/inscricao/index/453 Clique e confira a programação completa. Fonte: Undime
Novo Pronacampo: prazo para adesão é prorrogado até 30 de novembro
Segundo dados do MEC, Nordeste tem 91,7% de adesão entre os municípios com escolas do campo. Objetivo da política é ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência de estudantes na modalidade (Fotos: Geyson Magno/MEC) Os estados e municípios que desejam integrar a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) poderão aderir ao programa até o dia 30 de novembro. A iniciativa tem como propósito fortalecer e expandir a oferta educacional destinada às populações do campo, das águas e das florestas, promovendo melhorias na qualidade do ensino e garantindo o direito à permanência dos estudantes. A adesão voluntária deve ser realizada por secretarias estaduais e municipais de educação por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para orientar os gestores nesse processo, o Ministério da Educação (MEC) elaborou um Guia de Navegação. O MEC também realizou, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), um encontro on-line para incentivar estados e municípios a realizarem a adesão, além de tirar dúvidas e esclarecer os benefícios do Novo Pronacampo. Adesão – Desde o lançamento do Novo Pronacampo, a adesão vem crescendo em todas as regiões do Brasil. De acordo com dados atualizados do MEC, até esta segunda-feira, 3 de novembro, o Nordeste tem o maior número de entes participantes, com 91,7% de adesão entre os municípios com escolas do campo. Em seguida, aparecem as regiões Norte (77,8%), Sudeste (52,6%), Sul (52%) e Centro-Oeste (44,9%). O destaque geral fica para o Acre, que já atingiu 100% de adesão — todos os 22 municípios com escolas do campo aderiram ao programa. A Paraíba também apresenta resultado expressivo: dos 212 municípios com escolas do campo, 211 já aderiram, alcançando 99,5% de participação. No Sudeste e no Sul, os índices de adesão ainda estão baixos: São Paulo registra 37%, com 111 dos 300 municípios aptos; e Santa Catarina tem 37% de adesão, relativa a 94 entre 254 municípios com escolas do campo. O Distrito Federal, que possui apenas uma escola do campo, ainda não formalizou adesão ao programa. Novo Pronacampo – Instituída pela Portaria nº 538, de 24 de julho de 2025, a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) busca a ampliação do acesso e a qualificação da oferta da educação básica e da educação superior; a melhoria da infraestrutura das escolas; a formação inicial e continuada de professores; e a disponibilização de material específico aos estudantes em todas as etapas e as modalidades de ensino. Entre as metas da política, estão: a estruturação de um sistema de avaliação e monitoramento da educação dos povos do campo, das águas e das florestas; o estímulo à construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de educação dos povos pelos entes federados e no sistema de governança popular; e a consolidação da modalidade de educação do campo, das águas e das florestas, com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar do Campo, conforme a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/novo-pronacampo-prazo-para-adesao-e-prorrogado-ate-30-11
MEC busca professores para banco de avaliadores do PNLD
Banco de Avaliadores do programa é escolhido por uma comissão técnica, que leva em conta a formação acadêmica, o Currículo Lattes, o perfil para a atuação no trabalho e a diversidade nacional (Foto: Isabelle Araújo/MEC) Para garantir a qualidade dos livros e dos materiais escolares fornecidos às escolas públicas de todo o país, o Ministério da Educação (MEC) abriu o cadastro para o Banco de Avaliadores do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Para participar, é preciso ter curso superior de licenciatura plena ou magistério reconhecido pelo MEC. Outro requisito é realizar o curso PNLD Básico: trajetória essencial do processo de avaliação pedagógica na plataforma PNLD Formação. A inscrição é gratuita e pode ser realizada durante todo o ano na Plataforma de Avaliação Pedagógica. Basta se cadastrar uma única vez no banco de dados para estar apto a participar das avaliações dos livros, realizadas por meio de editais e de forma cíclica. Os avaliadores não são selecionados pelo MEC, mas por uma comissão técnica instituída para supervisionar a avaliação pedagógica. Essa comissão tem autonomia de escolha a partir das pessoas cadastradas no banco de dados. A seleção considera a formação acadêmica, o perfil para a atuação no trabalho que será desenvolvido, a análise do Currículo Lattes e a diversidade nacional. Nem todos os profissionais cadastrados serão selecionados. No entanto, à medida que houver necessidade, novas pessoas serão incluídas no processo. Além disso, não há divulgação dos escolhidos por se tratar de um processo sigiloso. O profissional selecionado receberá um e-mail com o convite para a atuação. Antes de as obras chegarem às escolas, elas passam por uma rigorosa avaliação pedagógica e somente as obras aprovadas são disponibilizadas no Guia do PNLD Digital para a escolha das escolas. O PNLD atende às etapas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, nas modalidades de educação de jovens e adultos (EJA), educação escolar indígena, educação do campo, da educação quilombola e educação especial, com disponibilização de obras didáticas, literárias e de apoio à prática educativa. PNLD – O Programa Nacional do Livro e do Material Didático é a política pública educacional brasileira mais antiga, criada em 1937, e tem a finalidade de avaliar e disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, para escolas públicas, contribuindo significativamente para a formação educacional dos brasileiros. Com a edição do Decreto nº 12.021, de maio de 2024, o programa foi expandido também para abastecer bibliotecas públicas e comunitárias de todo o país. O MEC, em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publica editais referentes aos processos de aquisição de materiais didáticos para o atendimento das etapas da educação básica, de forma alternada. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/mec-busca-professores-para-banco-de-avaliadores-do-pnld