Encontro nacional fortalece a comunicação da Undime e das seccionais
Evento foi realizado nos dias 6 e 7 de novembro, na sede da Fundação Roberto Marinho, no Rio de Janeiro A Undime, em parceria com o Canal Futura e a Fundação Roberto Marinho, realizou a formação “Geração Futura Undime”, voltada para o fortalecimento das práticas de comunicação nas seccionais da instituição. O encontro reuniu assessores e comunicadores, com formação em jornalismo, de diferentes regiões do país em uma imersão de dois dias, com oficinas, dinâmicas e atividades práticas. A iniciativa é uma das ações da gestão biênio 2025/2027, eleita no 20º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em julho de 2025, e tem o objetivo de fortalecer a área de comunicação institucional para atuar de maneira unificada e coesa em todo o país. Ao longo dos dois dias de evento, realizado nos dias 6 e 7 de novembro, na sede da Fundação Roberto Marinho, no Rio de Janeiro, os profissionais de comunicação das seccionais do Acre, Alagoas, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, bem como a equipe da comunicação nacional da Undime, se reuniram pela primeira vez em uma formação conjunta. A programação abordou temas como gestão de mídias digitais, estratégias de marketing e assessoria de imprensa, com foco em ampliar o alcance e a presença digital da marca Undime. Também foram realizadas oficinas de narrativa e escrita criativa, comunicação institucional e fotografia, incentivando a produção de conteúdos acessíveis, atrativos e alinhados à missão da entidade. Representando as seccionais, Bruna Carvalho, assessora de comunicação da Undime/SC, celebrou a oportunidade de aprendizado e integração. “Foi um encontro enriquecedor. Em 12 anos na Undime, é a primeira vez que participo de uma formação nesse formato. A comunicação das seccionais só tem a ganhar com esse tipo de iniciativa”, disse. Pela diretoria nacional da Undime, participaram Anderlúcia de Castro Ferreira, dirigente municipal de Educação de Anicuns/GO e presidente da Undime Goiás, que ocupa a Secretaria de Comunicação da Undime; Shirliane Monteiro de Lima Sampaio, dirigente municipal de Educação de Igarapé Grande/MA e suplente da Secretaria de Comunicação; e Anderson Passos dos Santos, dirigente municipal de Educação de Aratuípe/BA e presidente da Undime Bahia, responsável pela Secretaria de Finanças da instituição. A coordenadora institucional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista, também acompanhou as atividades. A secretária de Comunicação da Undime, Anderlucia Castro, destacou a relevância do encontro para o fortalecimento institucional. “A comunicação é o ponto-chave de todas as nossas ações. Esse momento foi de extrema importância para nós, pois saímos mais capacitados, com mais conhecimento e motivação para seguir contribuindo com a Undime e suas seccionais”, afirmou. Os participantes vivenciaram momentos de troca e aprendizado com especialistas do Canal Futura, como Angélica Bastos, Felipe Conrado e Adriana Martins; João Alegria, secretário-geral da Fundação Roberto Marinho; Tcharly Briglia, especialista em Dramaturgia da TV Globo; e Marcos Ferreira, produtor de áudio visual. A coordenadora institucional da Undime, Maria Edineide Almeida Batista, ressaltou o caráter inédito da parceria e a valorização dos profissionais de comunicação. “Foi um momento histórico. A Undime, pela primeira vez, proporcionou uma formação voltada à comunicação, em parceria com a Fundação Roberto Marinho. Saímos inspirados e com ainda mais vontade de fortalecer a missão da Undime de articular e mobilizar os dirigentes municipais de educação em todo o país”, destacou. A formação encerrou com uma avaliação coletiva, na qual foram compartilhadas percepções sobre os desafios e possibilidades da comunicação educacional e traçados próximos passos para fortalecer a rede de comunicadores da Undime. Além disso, reforçou o compromisso conjunto de manter o diálogo e ampliar as ações de comunicação, com foco no fortalecimento da educação pública municipal em todo o Brasil. O secretário-geral da Fundação Roberto Marinho, João Alegria, reforçou a importância da parceria e da troca de experiências. “Estamos vivendo um momento muito especial ao contribuir com a comunicação da Undime (nacional e das seccionais), somando o conhecimento que o Canal Futura acumulou em quase 30 anos de atuação. É uma troca valiosa que fortalece nossa missão de comunicar sobre temas fundamentais da educação pública”, afirmou. Fonte: Undime Fotos: Divulgação
Lei institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
Por meio da conjugação dos esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, finalidade é garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras (Foto: Freepik) O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada agora é lei. O Diário Oficial da União da segunda-feira, 3 de novembro, tornou pública a Lei Nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso). A cerimônia de sanção aconteceu na sexta-feira, 31 de outubro, em Brasília, no Palácio do Planalto e contou com a participação do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva; do ministro da Educação, Camilo Santana; do presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, Luiz Miguel Martins Garcia, dentre outras autoridades. Com a publicação, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada fica instituído, por meio da conjugação dos esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas. A União será a responsável pela coordenação estratégica das políticas, dos programas e das ações decorrentes do Compromisso cujos objetivos são: implementar políticas, programas e ações para que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental; e promover medidas para a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização e na ampliação e no aprofundamento das competências em leitura e escrita das crianças matriculadas na rede de ensino até o final dos anos iniciais do ensino fundamental, prioritariamente daquelas que não alcançarem os padrões adequados de alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental. “Nos últimos anos, nós trabalhamos e caminhamos intensamente para resolver o que talvez seja o maior problema da educação brasileira: a alfabetização tardia. Hoje, o Presidente da República sancionou a lei do Compromisso. Com isso, nós teremos uma política pública estável e, eu tenho certeza, que com o nosso trabalho, em cada uma das escolas do Brasil, em cada cidade, em cada estado, nós iremos, em pouco tempo, sanar e dar um salto de qualidade. Esse fortalecimento da política e sua continuidade é uma conquista da sociedade brasileira e de todos nós”, comemorou o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, após a cerimônia de sanção da lei. O Compromisso será regido por sete princípios: I – a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação; II – a garantia do direito à alfabetização como elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas; III – a promoção da equidade educacional, por meio da valorização e do compromisso com a diversidade étnico-racial, regional e socioeconômica e entre homens e mulheres; IV – o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; V – o respeito à liberdade e a promoção da tolerância; VI – o respeito à autonomia pedagógica do professor e das instituições de ensino; VII – a valorização dos profissionais da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. Sobre a adesão A lei determina que a adesão do Município, do Estado ou do Distrito Federal ao Compromisso será voluntária e implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes em sua esfera de competência. A lei determina ainda que o apoio da União, de natureza supletiva e redistributiva, ocorrerá mediante ações de assistência técnica e financeira e observará os princípios, os objetivos e as diretrizes estabelecidas. Sobre a implementação A lei estabelece que para a implementação do Compromisso, a União adotará estratégias como o fortalecimento do regime de colaboração, com vistas a promover a articulação entre os entes federativos e os seus sistemas de ensino na realização das políticas, dos programas e das ações estabelecidas no âmbito do Compromisso; a articulação entre os sistemas de avaliação da aprendizagem da educação básica, para o apoio à tomada de decisões de gestão no âmbito da rede de ensino, da escola e do processo de ensino-aprendizagem; assistência técnica e financeira para a formação de professores e gestores escolares, para a disponibilização de materiais didáticos suplementares e outros recursos pedagógicos e para a melhoria da infraestrutura escolar; a aplicação de avaliação diagnóstica no início e no final do ciclo de alfabetização do ensino fundamental; e o monitoramento contínuo e divulgação dos resultados da avaliação diagnóstica da alfabetização. No que se refere aos eixos estruturantes do Compromisso, a lei define cinco: – Governança e Gestão da Política de Alfabetização: formada pelo Fórum Nacional do Compromisso, com a participação dos governadores dos Estados que aderirem ao Compromisso; do Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac), que contará com representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). – Formação de Profissionais de Educação e Melhoria das Práticas Pedagógicas e de Gestão Escolar – Melhoria e Qualificação da Infraestrutura Física e Pedagógica – Sistemas de Avaliação – Reconhecimento e Compartilhamento de Boas Práticas O que muda? Em geral, a nova lei apresenta os elementos do atual Decreto do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – Decreto Nº 11.556/2023, a inovação diz respeito à instituição do Fórum Nacional do Compromisso (conforme descrito acima). Sobre a adesão, a princípio, não será preciso realizar novo processo de adesão. Fonte: Undime
Undime participa da cerimônia de Premiação do Selo Petronilha para as relações étnico-raciais 2025
Evento aconteceu na quinta-feira (6), em Brasília A Undime marcou presença, na quinta-feira, 6 de novembro, na cerimônia de entrega do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva a redes de ensino de todo país. A instituição foi representada pelo presidente, Luiz Miguel Garcia, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Sud Mennucci/SP. O evento aconteceu no Ministério de Minas e Energia, em Brasília, e foi transmitido ao vivo pelo canal do Ministério da Educação no YouTube. Confira aqui o vídeo com a íntegra da cerimônia. A condecoração reconhece o compromisso das secretarias premiadas com a implementação de políticas educacionais que promovem uma educação antirracista, inclusiva e voltadas à equidade racial e quilombola. Para o presidente da Undime, “o movimento de mobilização para inscrição no Selo foi uma coisa bonita e inédita de se ver”. Luiz afirmou que a Undime se compromete sempre cada vez mais a fazer com que isso seja apenas um marco inicial desse processo de reconhecimento e de valorização de ações como essas. As presidentes das seccionais da Undime Rio de Janeiro, DME de Nova Iguaçu/RJ, Virgínia Rocha; e da Undime Pará, DME de Moju/PA, Sandra Helena Ataíde de Lima, foram contempladas com o Selo, e também participaram do evento. Ao todo, o selo certificou 436 redes de ensino, sendo 428 municipais e oito estaduais. Dessas, 20 redes também receberam R$ 200 mil para o fortalecimento de suas ações educacionais. A premiação foi instituída em homenagem à professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, renomada educadora, pesquisadora e ativista brasileira, cuja carreira é marcada pela luta contra o racismo e pela promoção de uma educação inclusiva. Conheça os trabalhos contemplados pelo Selo Petronilha, clique aqui. Para serem consideradas elegíveis ao recebimento do destaque nacional, as secretarias precisaram atender aos seguintes critérios básicos: aderir à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq); ter participado do Diagnóstico de Equidade entre 21 de março a 10 de julho de 2024; e atingir pontuação mínima de 60 pontos para redes estaduais ou 50 pontos para redes municipais no Índice de Formação ERER/EEQ. Selo – O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva é uma iniciativa do MEC, especificamente da Diretoria de Políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (DIPERQ/Secadi). O selo visa à implementação da Lei nº 10.639/2003 (modificada pela Lei nº 11.645/2008), que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino da história e das culturas afro-brasileira e indígena nos ensinos fundamental e médio. Também participaram da cerimônia o ministro da Educação, Camilo Santana; a professora Petronilha Gonçalves; a secretária da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo; a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo dos Santos; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; a vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Hélvia Paranaguá; além de outras autoridades. Fonte: Undime com informações do MECFotos: Undime
Undime Paraná promove Fórum Extraordinário, em Foz do Iguaçu
Vice-presidente nacional, Idilvan Alencar, marcou presença no evento e ministrou palestra sobre Plano Nacional de Educação e Sistema Nacional de Educação A Undime Paraná promoveu, de 5 a 7 de novembro, o Fórum Extraordinário 2025. O evento reuniu dirigentes municipais de educação e técnicos das secretarias para dialogar sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE) e suas implicações na gestão educacional. Na sexta-feira (7), pela manhã, o vice-presidente nacional da Undime, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Fortaleza/CE, Idilvan Alencar, esteve no evento e participou da mesa “Plano Nacional de Educação e Sistema Nacional de Educação – o que muda na educação brasileira”. O evento reuniu 600 participantes do Paraná, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Com o tema “Sistema Nacional de Educação: Inclusão, Avaliação e Políticas para garantia do direito de aprender com Justiça e Equidade Social”, a programação contou com mesas redondas e palestras que abordaram assuntos como neurodiversidade e empatia, educação infantil, avaliação educacional, tempo integral, gestão estratégica e responsabilidade educacional. O evento aconteceu em um momento marcado pela aprovação, pelo Congresso Nacional, seguido pela sanção da lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A Lei Complementar Nº 220, de 31 de outubro de 2025, institui o SNE e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração. Também participaram do Fórum: Marcia Baldini, presidente da Undime Região Sul e DME de Cascavel/PR, bem como a presidente da seccional anfitriã, Adriana Palmieri, DME de Maringá/PR; a presidente da Undime Rio Grande do Sul, Ana Paula Benamann, DME de São Francisco de Paula/RS; e o vice-presidente da Undime Santa Catarina, Alex Tardetti, DME de São Lourenço do Oeste/SC; além de especialistas do Ministério da Educação (MEC), promotores de justiça, pesquisadores e gestores públicos. A programação de abertura contou com a palestra do Dr. Geraldo Peçanha de Almeida, especialista em Educação Infantil e em Transtorno do Espectro Autista (TEA), que falou sobre a neurodiversidade e os desafios atuais relacionados à empatia e à inclusão. Entre as discussões técnicas, foram destaque também as participações da professora Lina Kátia Mesquita, especialista em avaliação educacional e integrante do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd/UFJF), e do promotor de Justiça André Luiz Quirino Coelho, que trataram de temas fundamentais como a avaliação da Educação Básica, a complementação VAAR do Fundeb, o ICMS Educação e os princípios legais da equidade e da justiça social. O evento contou ainda com a participação do André Curvello, jornalista e especialista em comunicação pública, que ministrou uma palestra com o tema “Entre versos e melodias – o despertar da imaginação infantil”. Fonte: UndimeFotos: Like Produções
FNDE e ONU lançam edital para concluir escolas indígenas e quilombolas no Norte e Centro-Oeste
Haverá sessão virtual de esclarecimentos em 14/11, às 12h (Brasília); propostas podem ser enviadas até 26/11, às 15h. Edital prevê finalização de 10 unidades no Amapá, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (Imagem: Acervo UNOPS) O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) realizam na próxima sexta-feira, 14, às 12h (horário de Brasília), uma sessão virtual para esclarecimento de dúvidas sobre a licitação que visa concluir dez escolas indígenas e quilombolas nas regiões Norte e Centro-Oeste. As empresas de construção civil interessadas têm até 26 de novembro de 2025, às 15h, para enviar suas propostas. Para participar da sessão, basta acessar o link na data e horário agendados. O edital da licitação está disponível na plataforma de compras das Nações Unidas (UNGM). A iniciativa busca ampliar o acesso à educação em comunidades tradicionais, por meio da finalização de unidades escolares que respeitem identidades culturais e ofereçam condições adequadas para o aprendizado. As dez escolas contempladas estão em Oiapoque e Santana (Amapá), Nova Nazaré (Mato Grosso) e Tacuru (Mato Grosso do Sul). A empresa vencedora será responsável por adaptar os projetos às normas vigentes de segurança e acessibilidade e por incorporar as demandas previamente pactuadas com as comunidades beneficiárias, resultado de processos participativos locais. Podem participar empresas de qualquer porte que atendam aos requisitos do edital, entre eles: registro no CREA ou CAU; faturamento anual mínimo entre R$ 1,5 milhão e R$ 6,8 milhões conforme o estado; e experiência comprovada em obras de edificações em concreto, com áreas mínimas entre 500 m² e 1.500 m², também conforme o estado onde a obra será executada. A licitação integra um acordo de cooperação técnica entre o UNOPS e o FNDE voltado à conclusão de 62 escolas indígenas e quilombolas em áreas distantes dos centros urbanos. Além desta chamada, o UNOPS já realizou três licitações relacionadas ao programa e prevê lançar mais três. Atualmente, quatro obras estão em execução no Pará. Serviço: Licitação para conclusão de dez escolas indígenas e quilombolas – confira o editalSessão virtual para esclarecer dúvidas (14/11, às 12h) – acesse aqui Prazo final para envio de propostas: 26/11, às 15h Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-e-onu-lancam-edital-para-concluir-escolas-indigenas-e-quilombolas-no-norte-e-centro-oeste
Encontro nacional fortalece a comunicação da Undime e das seccionais
Evento foi realizado nos dias 6 e 7 de novembro, na sede da Fundação Roberto Marinho, no Rio de Janeiro A Undime, em parceria com o Canal Futura e a Fundação Roberto Marinho, realizou a formação “Geração Futura Undime”, voltada para o fortalecimento das práticas de comunicação nas seccionais da instituição. O encontro reuniu assessores e comunicadores, com formação em jornalismo, de diferentes regiões do país em uma imersão de dois dias, com oficinas, dinâmicas e atividades práticas. A iniciativa é uma das ações da gestão biênio 2025/2027, eleita no 20º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em julho de 2025, e tem o objetivo de fortalecer a área de comunicação institucional para atuar de maneira unificada e coesa em todo o país. Ao longo dos dois dias de evento, realizado nos dias 6 e 7 de novembro, na sede da Fundação Roberto Marinho, no Rio de Janeiro, os profissionais de comunicação das seccionais do Acre, Alagoas, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, bem como a equipe da comunicação nacional da Undime, se reuniram pela primeira vez em uma formação conjunta. A programação abordou temas como gestão de mídias digitais, estratégias de marketing e assessoria de imprensa, com foco em ampliar o alcance e a presença digital da marca Undime. Também foram realizadas oficinas de narrativa e escrita criativa, comunicação institucional e fotografia, incentivando a produção de conteúdos acessíveis, atrativos e alinhados à missão da entidade. Representando as seccionais, Bruna Carvalho, assessora de comunicação da Undime/SC, celebrou a oportunidade de aprendizado e integração. “Foi um encontro enriquecedor. Em 12 anos na Undime, é a primeira vez que participo de uma formação nesse formato. A comunicação das seccionais só tem a ganhar com esse tipo de iniciativa”, disse. Pela diretoria nacional da Undime, participaram Anderlúcia de Castro Ferreira, dirigente municipal de Educação de Anicuns/GO e presidente da Undime Goiás, que ocupa a Secretaria de Comunicação da Undime; Shirliane Monteiro de Lima Sampaio, dirigente municipal de Educação de Igarapé Grande/MA e suplente da Secretaria de Comunicação; e Anderson Passos dos Santos, dirigente municipal de Educação de Aratuípe/BA e presidente da Undime Bahia, responsável pela Secretaria de Finanças da instituição. A coordenadora institucional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista, também acompanhou as atividades. A secretária de Comunicação da Undime, Anderlucia Castro, destacou a relevância do encontro para o fortalecimento institucional. “A comunicação é o ponto-chave de todas as nossas ações. Esse momento foi de extrema importância para nós, pois saímos mais capacitados, com mais conhecimento e motivação para seguir contribuindo com a Undime e suas seccionais”, afirmou. Os participantes vivenciaram momentos de troca e aprendizado com especialistas do Canal Futura, como Angélica Bastos, Felipe Conrado e Adriana Martins; João Alegria, secretário-geral da Fundação Roberto Marinho; Tcharly Briglia, especialista em Dramaturgia da TV Globo; e Marcos Ferreira, produtor de áudio visual. A coordenadora institucional da Undime, Maria Edineide Almeida Batista, ressaltou o caráter inédito da parceria e a valorização dos profissionais de comunicação. “Foi um momento histórico. A Undime, pela primeira vez, proporcionou uma formação voltada à comunicação, em parceria com a Fundação Roberto Marinho. Saímos inspirados e com ainda mais vontade de fortalecer a missão da Undime de articular e mobilizar os dirigentes municipais de educação em todo o país”, destacou. A formação encerrou com uma avaliação coletiva, na qual foram compartilhadas percepções sobre os desafios e possibilidades da comunicação educacional e traçados próximos passos para fortalecer a rede de comunicadores da Undime. Além disso, reforçou o compromisso conjunto de manter o diálogo e ampliar as ações de comunicação, com foco no fortalecimento da educação pública municipal em todo o Brasil. O secretário-geral da Fundação Roberto Marinho, João Alegria, reforçou a importância da parceria e da troca de experiências. “Estamos vivendo um momento muito especial ao contribuir com a comunicação da Undime (nacional e das seccionais), somando o conhecimento que o Canal Futura acumulou em quase 30 anos de atuação. É uma troca valiosa que fortalece nossa missão de comunicar sobre temas fundamentais da educação pública”, afirmou. Fonte: Undime Fotos: Divulgação
Undime Paraná promove Fórum Extraordinário, em Foz do Iguaçu
Vice-presidente nacional, Idilvan Alencar, marcou presença no evento e ministrou palestra sobre Plano Nacional de Educação e Sistema Nacional de Educação A Undime Paraná promoveu, de 5 a 7 de novembro, o Fórum Extraordinário 2025. O evento reuniu dirigentes municipais de educação e técnicos das secretarias para dialogar sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE) e suas implicações na gestão educacional. Na sexta-feira (7), pela manhã, o vice-presidente nacional da Undime, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Fortaleza/CE, Idilvan Alencar, esteve no evento e participou da mesa “Plano Nacional de Educação e Sistema Nacional de Educação – o que muda na educação brasileira”. O evento reuniu 600 participantes do Paraná, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Com o tema “Sistema Nacional de Educação: Inclusão, Avaliação e Políticas para garantia do direito de aprender com Justiça e Equidade Social”, a programação contou com mesas redondas e palestras que abordaram assuntos como neurodiversidade e empatia, educação infantil, avaliação educacional, tempo integral, gestão estratégica e responsabilidade educacional. O evento aconteceu em um momento marcado pela aprovação, pelo Congresso Nacional, seguido pela sanção da lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A Lei Complementar Nº 220, de 31 de outubro de 2025, institui o SNE e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração. Também participaram do Fórum: Marcia Baldini, presidente da Undime Região Sul e DME de Cascavel/PR, bem como a presidente da seccional anfitriã, Adriana Palmieri, DME de Maringá/PR; a presidente da Undime Rio Grande do Sul, Ana Paula Benamann, DME de São Francisco de Paula/RS; e o vice-presidente da Undime Santa Catarina, Alex Tardetti, DME de São Lourenço do Oeste/SC; além de especialistas do Ministério da Educação (MEC), promotores de justiça, pesquisadores e gestores públicos. A programação de abertura contou com a palestra do Dr. Geraldo Peçanha de Almeida, especialista em Educação Infantil e em Transtorno do Espectro Autista (TEA), que falou sobre a neurodiversidade e os desafios atuais relacionados à empatia e à inclusão. Entre as discussões técnicas, foram destaque também as participações da professora Lina Kátia Mesquita, especialista em avaliação educacional e integrante do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd/UFJF), e do promotor de Justiça André Luiz Quirino Coelho, que trataram de temas fundamentais como a avaliação da Educação Básica, a complementação VAAR do Fundeb, o ICMS Educação e os princípios legais da equidade e da justiça social. O evento contou ainda com a participação do André Curvello, jornalista e especialista em comunicação pública, que ministrou uma palestra com o tema “Entre versos e melodias – o despertar da imaginação infantil”. Fonte: UndimeFotos: Like Produções
Conheça os trabalhos contemplados pelo Selo Petronilha
Nesta quinta-feira (6), MEC lançou catálogo com 20 experiências premiadas pelo Selo Petronilha. Iniciativas promovem pedagogias antirracistas e valorizam histórias e culturas afro-brasileiras e quilombolas (Foto: Divulgação/MEC) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), lançou, nesta quinta-feira, 6 de novembro, o Catálogo de Iniciativas Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, publicação que reúne as 20 experiências educacionais reconhecidas na primeira edição do Selo Petronilha 2025. As iniciativas promovem pedagogias antirracistas, valorizam as histórias e culturas afro-brasileiras e quilombolas e buscam garantir uma educação pública inclusiva e de qualidade para todos. Mais que uma premiação, o selo é um reconhecimento público às redes de ensino que transformam o compromisso com a equidade racial em práticas concretas. Neste ano, 436 redes foram contempladas — 428 municipais e 8 estaduais. Entre elas, 20 secretarias de educação tiveram seus projetos selecionados para receber apoio financeiro de R$ 200 mil, via Plano de Ações Articuladas (PAR), para sistematizar e expandir suas ações. O Selo Petronilha, instituído pela Portaria MEC nº 470/2024, é uma das ações da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). Ele homenageia a professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, referência na luta por uma educação antirracista e relatora das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, que consolidaram a Lei nº 10.639/2003. Essa norma alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatório o ensino das histórias e das culturas afro-brasileiras em todas as escolas de ensino fundamental e médio do país. As iniciativas premiadas abrangem todas as regiões do país e apresentam resultados expressivos na educação antirracista; na valorização das culturas afro-brasileiras, indígenas e quilombolas; e no fortalecimento da identidade de estudantes e comunidades tradicionais. O catálogo, produzido pela Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola do MEC, apresenta também o legado de Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, pioneira na construção de uma educação pública democrática, plural e antirracista. Conheça as iniciativas premiadas pelo Selo Petronilha 2025: Região Sudeste – Araraquara (SP) – Ação EducaERER Conjunto de ações voltadas à implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, com formação de professores, criação do componente curricular Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana, Quilombola e Indígena (EHCAAQI) e elaboração do Documento Orientador Curricular Entre África, Abya Yala & Brasil. O projeto institucionalizou o ensino da temática étnico-racial em toda a rede municipal. – Vinhedo (SP) – Por uma educação decolonial Desenvolve formações docentes e práticas pedagógicas voltadas ao combate ao racismo e à valorização das culturas africanas e afro-brasileiras, com destaque para oficinas e feiras culturais escolares. – Castelo (ES) – Educação e Recursos para a Expansão da Rede (ERER) Promove a equidade racial na rede municipal com cursos de extensão, formação continuada de professores, modernização de espaços escolares e criação de materiais pedagógicos antirracistas. – Nova Iguaçu (RJ) – Minha Escola contra o Racismo Desenvolve ações de valorização das culturas afro-brasileiras e quilombolas, com envolvimento das escolas e comunidades, buscando consolidar uma política permanente de educação para as relações étnico-raciais. – Cabo Frio (RJ) – Raízes Vivas: fortalecimento da identidade quilombola nas escolas de educação escolar quilombola Realizado em escolas quilombolas do município, o projeto adota metodologias ativas, como aprendizagem baseada em projetos e gamificação, valorizando saberes tradicionais e o protagonismo estudantil. As ações incluem a criação de hortas quilombolas, trilhas culturais e espaços de aprendizagem temáticos. – Angra dos Reis (RJ) – Circuito Cultural de Estudantes e Educadores na Aldeia Sapukai e no Quilombo Santa Rita do Bracuí Integra estudantes e professores às comunidades indígenas e quilombolas locais, promovendo vivências pedagógicas, oficinas culturais e formação continuada. O projeto fortalece a implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 e o pertencimento identitário dos alunos. – São Carlos (SP) – Qualidade e Equidade Étnico-Racial na Educação Desenvolve ações voltadas à educação antirracista com foco na formação docente e na produção de material pedagógico sobre as histórias e as culturas afro-brasileiras e indígenas. Região Sul – Porto Alegre (RS) – Escola Referência Antirracista Valoriza o protagonismo estudantil em projetos culturais e pedagógicos sobre identidade negra, gênero e diversidade, envolvendo escolas e comunidades periféricas da capital gaúcha. – Chapecó (SC) – Tecendo Saberes: cultura e história afro-brasileira e indígena na educação Desenvolve atividades pedagógicas interdisciplinares e culturais — como oficinas, vivências, visitas a aldeias indígenas e seminários — voltadas à valorização da diversidade e ao combate ao racismo. Envolve toda a rede municipal de ensino e integra as temáticas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao currículo municipal. – Nova Petrópolis (RS) – Identidade e Relações Étnico-Raciais: traçando caminhos para integrar culturas na educação Fortalece o debate sobre diversidade e relações étnico-raciais com atividades culturais e formações para professores e estudantes, promovendo empatia e pertencimento. Região Nordeste – Araripe (CE) – Raízes que Educam: construindo uma escola quilombola viva Desenvolvido na comunidade quilombola Sítio Arruda, o projeto criou um currículo diferenciado e contextualizado, com a participação de parteiras, rezadeiras e mulheres anciãs na transmissão dos saberes tradicionais. A escola tornou-se um espaço de preservação e recriação da cultura quilombola. – Natuba (PB) – Raízes e resistência: conhecendo e valorizando as questões étnico-raciais a partir de Petronilha Beatriz Desenvolve ações de fortalecimento da identidade afro-brasileira e quilombola nas escolas, com oficinas, feiras e produções culturais. – Jequié (BA) – Afrocontextos: por uma educação infantil antirracista Implementa formação docente e atividades curriculares voltadas à valorização da cultura afro-brasileira, promovendo a inclusão e o respeito à diversidade. – Ibipitanga (BA) – “Castanhão Quilombola: história, cultura e aprendizagem” O projeto desenvolvido na Escola Municipal Padre Aldo Coppola busca garantir um ambiente escolar acolhedor e equitativo para os 235 estudantes da comunidade quilombola de Castanhão, reafirmando a educação quilombola como direito e instrumento de transformação social. – União dos Palmares (AL) – Mocambarte: aldeia de conhecimentos ancestrais e culturais na terra da liberdade Homenageando o território símbolo da resistência negra, o projeto promove ações de educação antirracista e preservação da memória de Zumbi dos Palmares e Dandara. O projeto promove itinerários formativos voltados para a historicidade do município de União dos Palmares, refletindo sobre os avanços
Ensinar história e cultura africana e afro-brasileira é urgente: em live no YouTube, Undime, Uncme e Instituto Alana apresentam caminhos por uma educação antirracista
No mês dedicado à valorização da história e da cultura negra, evento promovido pela Undime, Uncme e Instituto Alana propõe fortalecer ações voltadas à educação para as relações étnico-raciais em todo o país A educação tem papel central no enfrentamento ao racismo e na promoção da equidade. Mais de duas décadas após a criação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas -, especialistas e gestores públicos se reúnem para uma conversa sobre como transformar esse instrumento de política educacional em prática cotidiana. É nesse contexto que a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), a Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) e o Instituto Alana realizam, no dia 13 de novembro, às 15h (horário de Brasília), a live “Educação Antirracista e a Implementação da Lei 10.639/03” no canal do Conviva Educação no YouTube, dedicada ao fortalecimento das políticas de educação para as relações étnico-raciais nas redes municipais de ensino. O encontro reunirá gestores, conselheiros municipais de educação e a professora Jussara Santos, autora do livro “Democratização do colo: Educação antirracista para e com bebês e crianças pequenas”. A mediação será feita pelo presidente da Undime Bahia e Dirigente Municipal de Educação de Aratuípe/BA, Anderson Passos e terá participação de Beatriz Benedito, analista de Políticas Públicas do Instituto Alana, e, representante da Uncme União de Palmares. Juntos, os participantes vão dialogar sobre caminhos para fortalecer a implementação da Lei 10.639/03. Mais do que uma norma legal, a lei é um convite permanente à construção de práticas educativas comprometidas com a equidade, a diversidade e a valorização da identidade negra nas escolas. A live também apresentará os grupos de trabalho em educação para as relações étnico-raciais da Undime e da Uncme, promovendo um espaço de troca de experiências e mobilização para que estados e municípios avancem na construção de práticas educativas comprometidas com a equidade e a justiça racial. “A efetiva implementação da Lei 10.639 é uma responsabilidade coletiva. Ela deve estar presente nas práticas pedagógicas o ano inteiro, e não apenas em novembro. Fortalecer a educação antirracista é fortalecer a democracia e o direito de todas as crianças e adolescentes a uma educação que reconheça e valorize suas histórias e culturas”, afirma Beatriz Benedito, analista de Políticas Públicas do Instituto Alana. Live “Educação Antirracista e a Implementação da Lei 10.639/03”Quando: 13 de novembro, às 15h (horário de Brasília)Onde assistir: canal do Conviva Educação no YouTube – acesse aqui Fonte: Undime e Instituto Alana
Videoconferência vai orientar redes públicas de ensino sobre os novos procedimentos das movimentações financeiras das contas do Fundeb
Transmissão será pelo canal do Conviva Educação no YouTube, no dia 11 de novembro A partir de 17 de novembro de 2025, o Banco do Brasil implementará ajustes no sistema para restringir movimentações financeiras das contas do Fundeb que não estejam alinhadas às finalidades definidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida foi estabelecida pela Portaria FNDE nº 752/2025, publicada em 7 de agosto de 2025. Para apoiar os dirigentes e equipes técnicas das redes públicas de ensino nesse processo de adequação, a Undime, por meio do Conviva Educação, com o apoio do FNDE e do Banco do Brasil, realizará videoconferência com o tema: “Regras de movimentação bancária dos recursos do Fundeb”. A Portaria FNDE nº 752/2025 atualiza a Tabela de Codificação de Receitas e Despesas do Fundeb, reforçando o controle e a transparência na utilização dos recursos. A partir dessa data (17/11/2025), todas as movimentações deverão obedecer aos códigos de aplicação previstos como pagamentos de profissionais da educação, encargos, manutenção e investimentos, garantindo o uso adequado dos valores vinculados ao fundo. A transmissão, ao vivo, será na terça-feira, 11 de novembro de 2025, às 15h (horário de Brasília), no canal do Conviva Educação no YouTube, e terá a participação de representantes do FNDE, da Undime e do Banco do Brasil que vão detalhar as principais mudanças trazidas pela portaria, apresentar orientações para a execução financeira e tirar dúvidas sobre o uso das contas vinculadas ao Fundeb. Quem participar da transmissão em tempo real e preencher e lista de presença vai receber uma declaração de participação. Clique no link para participar: https://www.youtube.com/watch?v=bXj0Qej_-EU Fonte: Undime