FNDE repassa R$ 1,81 bi do Salário-Educação a entes federados
Parcela creditada é referente à arrecadação de janeiro de 2026 e beneficia 5.596 entes federados O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, efetuou, na quinta-feira (19/02), o repasse da parcela mensal da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação referente à arrecadação de janeiro de 2026. O valor transferido soma R$ 1.815.584.058,43 e foi disponibilizado nas contas de estados, municípios e do Distrito Federal nesta sexta-feira (20/02). A distribuição alcança todos os 5.596 entes federativos: 26 estados, Distrito Federal e 5.569 municípios, conforme coeficientes baseados no número de matrículas das redes públicas de educação básica. Os recursos do Salário-Educação constituem fonte adicional de financiamento da educação básica pública e podem ser aplicados em ações como manutenção e melhoria da infraestrutura escolar, aquisição de equipamentos e materiais didáticos, transporte, alimentação e uniforme escolar, contribuindo para a ampliação das condições de oferta e permanência dos estudantes nas redes públicas de ensino. O salário-educação é uma contribuição social devida pelas empresas vinculadas à previdência social, que contribuem com o percentual de 2,5% sobre a folha de pagamento de seus empregados. Do total arrecadado, 60% são destinados à Quota Estadual e Municipal, 30% à cota federal e 10% ao FNDE. A autarquia é o órgão responsável pelo cálculo dos coeficientes de distribuição da Quota Estadual e Municipal e pelos repasses dos recursos entre os entes federativos, além de prestar assistência técnica visando à sua correta e eficiente aplicação. Os repasses aos entes são realizados em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, até o dia 20 de cada mês. Em 2026 os estados, DF e municípios contarão com R$ 24,6 bilhões a título de Quota Estadual e Municipal. Esse valor é superior ao valor da quota de 2025 em R$ 3 bilhões, correspondendo a um aumento de aproximadamente 13,9% em relação ao ano anterior, motivado pelo aumento na estimativa de arrecadação, que passou de R$ 35,98 bilhões em 2025 para R$ 40,93 bilhões em 2026, em função da previsão de crescimento da massa salarial no país. Fonte: FNDEhttps://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-repassa-r-1-81-bi-do-salario-educacao-a-entes-federados-1
Começou a coleta da 2ª etapa do Censo Escolar 2025
Escolas de educação básica devem realizar a declaração por meio do Sistema Educacenso. Começou nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, a coleta da 2ª etapa do Censo Escolar 2025 – Situação do Aluno. As escolas de educação básica devem fazer a declaração por meio do Sistema Educacenso até o dia 30 de março. Nessa etapa da pesquisa, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apura informações para verificar o movimento (transferência e abandono) e o rendimento (aprovado ou reprovado) dos estudantes ao término do ano escolar. Confira o cronograma atualizado da 2ª etapa do Censo Escolar 2025: – Coleta: 19 de fevereiro a 30 de março de 2026;– Disponibilização de relatórios preliminares: 31 de março de 2026; e– Retificação: 31 de março a 14 de abril de 2026. Situação do Aluno e o Ideb – A Declaração da Situação do Aluno é essencial para o cálculo de indicadores educacionais, como as taxas de rendimento e de abandono escolar, garantindo um diagnóstico mais preciso da educação brasileira. Esses dados também serão utilizados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Destaca-se que as informações de aprovação registradas na Situação do Aluno, juntamente com o desempenho no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), são fundamentais para o cálculo do índice. Inconsistências nos dados de rendimento (aprovação e reprovação) e de movimentação (transferência e abandono) podem comprometer o resultado e distorcer a realidade da instituição e da rede de ensino. Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, coordenada pelo Inep e realizada em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, EJA e educação profissional e tecnológica. As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O Censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais. Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilita monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, as taxas de rendimento e de fluxo escolar, além da distorção idade-série: todos calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE). Acesse o Sistema Educacenso Fonte: Inephttps://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/censo-escolar/comecou-a-coleta-da-2a-etapa-do-censo-escolar-2025
Publicada nova resolução que reajusta valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Novos repasses por aluno entram em vigor e reforçam a alimentação escolar na rede pública; orçamento em 2026 vai a R$ 6,7 bilhões Crédito: FAO O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, nesta quinta-feira (19), a Resolução CD/FNDE nº 1, de 18 de fevereiro de 2026, que atualiza os valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida, promovida pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do FNDE, estabelece reajuste médio de 14,35% para 2026, já válido para os repasses do programa. A nova norma altera a Resolução CD/FNDE nº 6/2020 e tem como objetivo recompor o poder de compra de estados e municípios responsáveis pela execução do PNAE, além de assegurar a oferta de refeições adequadas e nutritivas aos estudantes da educação básica pública. Para a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, a atualização fortalece a política de alimentação escolar em todo o país. “O PNAE assegura que milhões de estudantes tenham acesso diário a uma alimentação de qualidade. Esse reajuste contribui para recompor custos e apoiar estados e municípios”, pontua. Com a nova resolução, os repasses passam a ser, entre outros: R$ 0,57 para ensino fundamental, médio e EJA; R$ 0,82 para pré-escola; R$ 0,98 para escolas indígenas e quilombolas; e R$ 1,57 para creches e tempo integral. Os novos valores já incidem sobre a primeira parcela de 2026. A expectativa é que cerca de 45% dos recursos do programa sejam destinados à compra de alimentos da agricultura familiar, fortalecendo a produção local, a economia dos municípios e a qualidade das refeições servidas nas escolas. Presente em todo o país, o PNAE é uma das principais políticas públicas de segurança alimentar e contribui para a permanência e o desempenho dos estudantes da rede pública. Em quatro anos, o orçamento anual do programa passou de cerca de R$ 3,6 bilhões, em 2022, para R$ 6,7 bilhões, com o reajuste de 2026, o que representa um aumento de mais de 80%. O acumulado do reajuste para o programa durante esta gestão do governo federal chega a quase 55%. Fonte: FNDEhttps://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/publicada-nova-resolucao-que-reajusta-valores-do-programa-nacional-de-alimentacao-escolar
MEC disponibiliza novos conjuntos de dados sobre educação nacional
Medida faz parte do Plano de Dados Abertos e reafirma o compromisso da pasta com o acesso à informação. Iniciativa também contribui para uma gestão baseada em evidências e a ampliação da participação social Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou novos conjuntos de dados em formatos acessíveis e prontos para uso. A partir desta quinta-feira, 19 de fevereiro, podem ser acessadas informações atualizadas sobre a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), que abrangem a formação de profissionais da educação e o projeto Escola Quilombo; o Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Indígenas (Prolind); o Programa Nacional da Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo); e o Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade). A medida faz parte do Plano de Dados Abertos do MEC (PDA 2025-2027) e reafirma o compromisso da pasta com o acesso à informação como ferramenta essencial para uma gestão baseada em evidências e para o controle social. As informações são um recurso valioso para pesquisadores, gestores públicos, organizações da sociedade civil e cidadãos em geral, pois possibilitam avaliar o impacto das iniciativas, identificar desafios e oportunidades na área da educação e propor soluções inovadoras, além de promover mais participação social na formulação e melhoria contínua das políticas educacionais. A situação atual do ministério também pode ser verificada pelo Painel de Monitoramento de Dados Abertos, uma ferramenta disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) que permite o acompanhamento público do cumprimento das obrigações de dados abertos por órgãos e entidades do governo federal. PDA – O Plano de Dados Abertos do MEC é coordenado pela Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) junto às secretarias do ministério, operacionalizando a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. A iniciativa tem a proposta de estruturar o planejamento de ações e a abertura, o uso e o reuso das informações, de modo a consolidar a sustentação de dados abertos nas organizações públicas. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/fevereiro/mec-disponibiliza-novos-conjuntos-de-dados-sobre-educacao-nacional
Pé-de-Meia Licenciaturas: cadastro para participar começa na sexta-feira (20)
Cadastramento, inicialmente previsto para o dia 17/2, será realizado a partir do dia 20. Seleção é destinada a aprovados em licenciatura presencial com média igual ou superior a 650 pontos no Enem. Elegíveis devem se cadastrar pela Plataforma Freire Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) iniciará, na sexta-feira, 20 de fevereiro, o período de cadastramento de currículo e inscrição para participar do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026, do programa Mais Professores para o Brasil. A retificação do edital foi publicada pelo Edital nº 2/2026. Os estudantes elegíveis devem se cadastrar na primeira chamada até 20 de março, exclusivamente pela Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A pasta disponibiliza um tutorial que orienta os estudantes sobre a etapa, necessária para fazer parte do programa. Para esta edição, o MEC concede até 12 mil bolsas, conforme critérios adicionais de ocupação de vagas estabelecidos no Edital nº 2/2026. Estudantes que não conseguirem completar o cadastro podem participar das chamadas seguintes, que ocorrem todos os meses até dezembro de 2026. A aprovação das inscrições dos candidatos ocorre até o dia 20 de cada mês do ano. O pagamento das bolsas será realizado até o quinto dia útil do mês seguinte ao cadastramento do bolsista pela instituição de ensino no sistema da Capes. São elegíveis ao Pé-de-Meia Licenciaturas os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que foram aprovados em cursos de licenciatura, na modalidade presencial, por meio de um dos programas do MEC: Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) ou Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) — nessa ordem de prioridade. A iniciativa concede uma bolsa mensal de R$ 1.050, dos quais R$ 700 podem ser sacados imediatamente. Os outros R$ 350 serão destinados a uma poupança, cujo saque está condicionado ao ingresso do bolsista como professor em uma rede pública de ensino, em até cinco anos após o término da licenciatura. Cadastro – Para participar, o primeiro passo é acessar a plataforma de inscrição e cadastrar ou atualizar o currículo. Em seguida, é necessário preencher o Termo de Ciência e Concordância e fazer a pré-inscrição no programa. Por fim, os candidatos devem informar a matrícula na instituição de ensino em que foram aprovados. Caso não tenham realizado a matrícula ainda, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode ser utilizado até que se cumpra esta etapa. Conforme o edital da seleção, o cadastro não assegura a concessão da bolsa. A confirmação será realizada após a publicação do resultado final, o que deverá ocorrer até o dia 20 de cada mês, a partir de março de 2026. As vagas serão preenchidas prioritariamente pelos ingressantes dos cursos oferecidos por meio do Sisu. Bolsa – O Pé-de-Meia Licenciaturas é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil. A bolsa foi criada para incentivar a formação de novos professores e melhorar a qualidade desses cursos. O programa pagará, do início ao fim do curso, o valor mensal de R$ 1.050 para os estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciatura que se cadastrarem para a bolsa e forem aprovados. As bolsas serão pagas pelo MEC, por meio da Capes, e o benefício será válido para novas matrículas em cursos de licenciatura. Para fazer parte do Pé-de-Meia Licenciaturas, é preciso, ainda, cumprir as exigências do Edital nº 1/2025 da Capes, além das regras do Sisu, Prouni ou Fies. Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. Além do Pé-de-Meia Licenciaturas, o programa prevê as seguintes iniciativas: Bolsa Mais Professores, Prova Nacional Docente, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/fevereiro/pe-de-meia-licenciaturas-cadastro-para-participar-comeca-na-sexta-feira-20
Undime promove live com orientações sobre a etapa de planejamento do Novo PAR
Transmissão ao vivo será na terça-feira, 24 de fevereiro; etapa de planejamento encerra no dia 27 de fevereiro A etapa de planejamento do 5º ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR) será encerrada no dia 27 de fevereiro de 2026. Por isso, com o intuito de orientar os Dirigentes Municipais de Educação e equipes técnicas, a Undime em parceria com o Ministério da Educação (MEC) realizará um webinário no dia 24 de fevereiro, às 15h (horário de Brasília). A transmissão será ao vivo pelos canais do Conviva Educação e do MEC no YouTube. Será uma última oportunidade para tirar todas as dúvidas e receber informações para finalizar essa etapa do Novo PAR, um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica, bem como de assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação. É por meio do PAR que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere recursos da assistência financeira voluntária do MEC, inclusive de emendas parlamentares, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, para iniciativas diversas, como a aquisição de ônibus do Programa Caminho da Escola, equipamentos de tecnologia e aparelhos de ar-condicionado; a construção de escolas e creches; a formação de professores e profissionais da educação, entre outras. Não é necessário realizar inscrição. Basta acessar convivaeducacao.org.br/videoconferencia no dia e horário marcado. Saiba mais sobre o Novo PAR. NOVO PAR: encerramento da etapa de planejamentoData: 24 de fevereiro de 2026, terça-feiraHorário: 15h (horário de Brasília)Link para assistir: https://www.youtube.com/watch?v=80OmRcEuySA Fonte: Undime
Confira os três webinários da série sobre o programa Escola que Protege
Realizada de 10 a 12 de fevereiro, ao vivo pelo canal do Conviva Educação no YouTube, série de transmissões orientou redes de ensino sobre prevenção das violências, com foco em governança, diagnóstico e planos intersetoriais A Undime, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), realizou a série de webinários “Escola que Protege: planejar, implementar e cuidar”, nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro, com transmissões ao vivo, pelos canais do Conviva Educação e do MEC no YouTube. O objetivo foi apoiar secretarias de educação e escolas na compreensão, no planejamento e na implementação do Programa Escola que Protege, com foco na governança intersetorial, no diagnóstico, na elaboração do Plano Territorial de Enfrentamento às Violências nas Escolas (PLANTEVES) e na aplicação prática das ações de prevenção das violências nas escolas. Governança e diagnóstico – No primeiro dia (10), o webinário “Primeiros passos no Escola que Protege para secretarias de educação: governança e diagnóstico” apresentou os fundamentos do programa e do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), com ênfase na organização da governança intersetorial nos territórios e na realização do diagnóstico local e do autodiagnóstico das escolas. Foram detalhados os papéis das secretarias de educação, das comissões intersetoriais e da articulação com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, além do uso de dados educacionais e intersetoriais para subsidiar decisões estratégicas, definir prioridades e planejar ações de enfrentamento às violências. Durante a transmissão, a coordenadora-geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas do MEC, Thais Dias Luz, destacou a importância do protagonismo dos municípios: “A violência nas escolas não é um problema só da escola. O município é o ente mais próximo do território, das famílias, da rede de proteção. O Escola que Protege não é para ser uma ação isolada, é para articular e fortalecer o que já existe. Queremos integrar prevenção, resposta e reconstrução, operacionalizar esse sistema, mas sempre com respeito à autonomia municipal, colocando à disposição elementos para deixar mais robusta a governança e coordenação federativa”. Como apoio às secretarias, foram apresentados cinco tópicos estratégicos: estratégias pedagógicas; governança intersetorial; diagnóstico e planejamento territorial; apoio direto às escolas; e protocolos com foco na cultura de paz e mobilização da rede. Clique aqui e assista ao webinário 1. Clique aqui e confira a apresentação utilizada pelas representantes do MEC. Planteves – No segundo dia (11), o webinário “Planejamento e construção do Planteves no ProEP para secretarias de educação” deu continuidade às discussões, demonstrando como transformar os resultados do diagnóstico em objetivos, metas, ações, prazos e indicadores. O encontro trouxe orientações sobre pactuação intersetorial, territorialização das ações, priorização de problemas e uso do ciclo contínuo de planejamento, execução, monitoramento e ajustes. Os Planos Territoriais Intersetoriais de Enfrentamento das Violências nas Escolas (Planteves) foram apresentados como instrumentos para fortalecer a prevenção e a resposta à violência escolar, promovendo a cultura de paz, a formação de profissionais e a integração entre áreas como educação, saúde, assistência social, segurança pública e justiça. Segundo Thais Dias Luz, “um dos aspectos das ações intersetoriais é a elaboração do Plano Territorial de Enfrentamento às Violências nas Escolas, que precisa ter responsabilidade compartilhada com as lideranças das secretarias de educação e com demais pastas, com apoio do Executivo”. Também foi detalhada a atuação da Comissão Municipal Intersetorial de Enfrentamento às Violências nas Escolas (Cieve), responsável por construir o plano a partir do diagnóstico situacional do território e executar as ações de forma compartilhada. Uma rota com dez etapas orientou as secretarias desde a governança ativa até o monitoramento e o compartilhamento de práticas — garantir governança ativa; realizar o diagnóstico territorial e escolar; planejar com base no diagnóstico; estruturar o plano por dimensões pedagógicas e intersetorial; pactuar e registrar; executar as ações pactuadas; monitorar continuamente; avaliar; executar as ações pactuadas e compartilhar práticas e aprendizados. Clique aqui e assista ao webinário 2. Clique aqui e confira a apresentação utilizada pelas representantes do MEC. Implementação – Encerrando a série, na quinta-feira (12), o webinário “Escola que Protege na prática: para secretarias de educação e equipes gestoras das escolas”, buscou sensibilizar e estimular o engajamento das equipes escolares na implementação de estratégias pedagógicas intersetoriais. Foram apresentadas as dez etapas de implementação do Programa Escola que Protege, que incluem: assumir um compromisso institucional; definir um articulador escolar; fortalecer a escuta e a participação; promover ações pedagógicas; preparar respostas a situações de crise; integrar a rede de proteção local; criar comissões escolares; e compartilhar práticas e aprendizados. Clique aqui e assista ao webinário 3. Clique aqui e confira a apresentação utilizada pelas representantes do MEC. Fonte: Undime com informações do MECFotos: Undime
Inscrições abertas para a 8ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional nas escolas públicas
Registro gratuito vai até 2 de abril por plataforma do FNDE. Diretores(as) de escolas atendidas pelo PNAE devem indicar equipe com participação obrigatória de nutricionista; 20 relatos serão publicados em formato digital Estão abertas até 2 de abril de 2026 as inscrições gratuitas para a 8ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) voltada às escolas públicas da Educação Básica atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Diretores e diretoras escolares devem realizar a inscrição exclusivamente pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do FNDE e indicar a equipe responsável, com participação obrigatória de nutricionista. A Jornada tem como objetivo fortalecer a educação alimentar e nutricional no ambiente escolar, incentivando práticas pedagógicas que promovam hábitos alimentares saudáveis e valorizem a alimentação como tema transversal no processo de ensino e aprendizagem. A iniciativa também busca dar visibilidade às experiências desenvolvidas pelas escolas no âmbito do PNAE. Nesta edição, serão selecionados 20 relatos de ações de Educação Alimentar e Nutricional, sendo cinco relatos para cada uma das quatro atividades previstas no edital. Os trabalhos selecionados irão compor uma publicação digital do FNDE, com o intuito de compartilhar boas práticas e inspirar outras escolas e redes de ensino. A 8ª Jornada de EAN traz como novidade o estímulo para que a alimentação e a nutrição sejam trabalhadas como tema e recurso pedagógico em todos os campos de experiência da Educação Infantil e nas áreas do conhecimento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com as diretrizes do PNAE. Temas da 8ª Jornada A Jornada de EAN é estruturada em quatro atividades obrigatórias, cada uma vinculada a um tema específico: – Atividade 1 – Alimentação, identidade e cultura alimentar: o que a comida conta sobre nós?– Atividade 2 – Alimentação e matemática do cotidiano: medir, contar, comparar e transformar.– Atividade 3 – Corpo, movimento e energia: como os alimentos nos fazem funcionar.– Atividade 4 – Sustentabilidade, território e sistema alimentar. Quem pode participar A inscrição deve ser realizada exclusivamente pelo(a) diretor(a) da escola, devidamente cadastrado(a) no banco de dados do FNDE. No ato da inscrição, é obrigatória a indicação da equipe responsável pela Jornada, composta pelo(a) diretor(a), pelo(a) nutricionista do PNAE e pelos(as) coordenadores(as) das ações na escola. A participação do(a) nutricionista é essencial, pois esse profissional possui atribuição legal para planejar, orientar e acompanhar as ações de Educação Alimentar e Nutricional nas escolas. O(a) nutricionista indicado(a) terá acesso ao ambiente virtual da Jornada, aos materiais de apoio e ao acompanhamento das atividades e do envio dos relatos. Como se inscrever 1. Acesse o Ambiente Virtual de Aprendizagem do FNDE: http://www.fnde.gov.br/ava2. Realize a inscrição até 02/04/2026.3. Indique a equipe responsável e siga as orientações do edital para a execução das ações e submissão dos relatos. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/inscricoes-abertas-para-a-8a-jornada-de-ean-nas-escolas-publicas-1
Undime promoverá live sobre repercussões e impactos da Lei nº 15.326/2026 e a organização da carreira
Lei sancionada em janeiro inclui os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério Na quinta-feira, 19 de fevereiro, às 15h (horário de Brasília), a Undime promoverá uma videoconferência para falar das repercussões e impactos da Lei nº 15.326/2026 e a organização da carreira. A transmissão será ao vivo, pelo canal do Conviva Educação no YouTube e pelo link convivaeducacao.org.br/videoconferencia. Para acompanhar o debate não é necessário realizar inscrição. A Lei n° 15.326, de 6 de janeiro de 2026, inclui os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério, reconhecendo a integralidade entre cuidar, brincar e educar como princípio pedagógico. A medida altera a Lei nº 11.738/ 2008 (Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica) e a Lei nº 9.394/ 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). A nova legislação considera como professores da educação infantil, devendo ser enquadrados na carreira do magistério, aqueles que exercem função docente e atuam diretamente com as crianças educandas, com formação mínima em nível médio (modalidade normal/magistério) ou superior, e que tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da designação do cargo. A proposta do debate, que contará com a participação de representantes da Undime e do Conselho Nacional de Educação, é abordar as repercussões e impactos da Lei nº 15.326/ 2026 e a organização da carreira. A live faz parte de um conjunto de ações estratégicas da Undime a fim de orientar os dirigentes municipais de educação para a implementação responsável e sustentável da legislação. Confira aqui a Nota Técnica da Undime sobre a Lei nº 15.326/2026. Repercussões e impactos da Lei nº 15.326/ 2026 e a organização da carreiraData: 19 de fevereiro de 2026, quinta-feiraHorário: 15h (horário de Brasília)Link para assistir: clique aqui Fonte: Undime
Confira as datas dos Fóruns Estaduais das seccionais da Undime em 2026
Eventos têm caráter formativo e objetivo de debater políticas públicas, programas e ações voltadas à educação nos municípios Em 2026, as seccionais da Undime nos 26 estados realizarão os Fóruns Estaduais Extraordinários. Com caráter formativo, os eventos têm como objetivo debater assuntos do interesse de quem faz a educação básica pública em cada estado como foco em discussões relacionadas a políticas públicas, programas e ações. Além dos Dirigentes Municipais de Educação, podem participar dos fóruns estaduais técnicos das Secretarias de Educação, assessores, coordenadores, diretores, professores e demais envolvidos no processo educacional. Cada seccional tem seus critérios, bem como o processo de inscrição. Para saber os detalhes de cada evento, procure informações junto a Undime em cada estado – confira aqui os contatos. Confira abaixo, as previsões de datas de realização dos Fóruns estaduais (sujeito a alterações): MARÇOMinas Gerais – 9 a 11 de março, Belo Horizonte Santa Catarina – 24 a 26 de março, Florianópolis Sergipe – 26 e 27 de março, Aracaju ABRIL Amazonas – 7 e 8 de abril, Manaus Bahia – 7 a 9 de abril, Salvador Mato Grosso – 8 a 10 de abril, Cuiabá Pernambuco – 13 a 15 de abril, Recife São Paulo – 14 a 16 de abril, a definir Rio Grande do Norte – 15 a 17 de abril, Natal Ceará – 15 a 17 de abril, Fortaleza Rondônia – 15 e 16 de abril, Jaru Goiás – 23 e 24 de abril, Goiânia Espírito Santo – 29 e 30 de abril, Vitória Tocantins – 15 a 17 de abril, Palmas MAIO Paraná – 20 a 22 de maio, Curitiba Piauí – 27, 28 e 29 de maio, Teresina JUNHO Roraima – 9, 10 e 11 de junho, Boa Vista Rio de Janeiro – 10 a 12 de junho, Petrópolis Rio Grande do Sul – 17 a 19 de junho, Porto Alegre Mato Grosso do Sul – 25 e 26 de junho, Campo Grande JULHO Acre – 1, 2 e 3 de julho, Rio Branco Maranhão – 8 e 9 de julho, São Luís Alagoas – 14 a 16 de julho, Maceió NOVEMBRO Amapá – 5 e 6 de novembro, Macapá Pará – a definir Paraíba – a definir Clique aqui e confira os contatos das seccionais da Undime em cada estado. Fonte: Undime