Assista à íntegra da videoconferência do Conviva Educação que orientou as redes públicas sobre novas regras de movimentação bancária dos recursos do Fundeb
Mudanças entram em vigor a partir de 17 de novembro de 2025 A Undime, por meio do Conviva Educação, com o apoio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC) e do Banco do Brasil, realizou na última terça-feira (11) a videoconferência “Regras de movimentação bancária dos recursos do Fundeb”, com o objetivo de orientar dirigentes e equipes técnicas das redes públicas de ensino sobre as mudanças que entram em vigor a partir de 17 de novembro de 2025. As novas normas estão previstas na Portaria FNDE nº 1.052/2025, que atualiza a Tabela de Codificação de Receitas e Despesas do Fundeb e torna obrigatória a utilização dos códigos de finalidade de movimentação nas transações realizadas nas contas vinculadas ao fundo. Durante a videoconferência, o coordenador-geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação do FNDE, Antônio Corrêa Neto, apresentou as principais orientações sobre a titularidade e o uso das contas do Fundeb. Ele destacou que todas as contas devem ser específicas, abertas em nome da Secretaria de Educação, com CNPJ próprio e movimentação eletrônica exclusiva, permitindo a identificação de depositantes, beneficiários e finalidade dos pagamentos. Antônio também explicou os tipos de contas do Fundeb (Contas Movimento, Contas Fopag e Contas Precatório) e reforçou que a movimentação deve seguir as regras estabelecidas na Lei nº 14.113/2020, no Decreto nº 10.656/2021, e nas Portarias FNDE nº 807/2022 e Conjunta FNDE/STN nº 3/2022. Ele alertou ainda para as operações vedadas, como saques em espécie, transferências indevidas e movimentações feitas por pessoas não autorizadas, além de lembrar que os entes têm a obrigação de regularizar suas contas, registrá-las no Siope e garantir a publicidade dos extratos bancários. Na sequência, o gerente de soluções do Banco do Brasil, Thiago Braz, detalhou como a instituição está implementando as novas regras em seus sistemas. Como previsto na Portaria FNDE nº 1.052/2025, a partir de 17 de novembro, todas as movimentações financeiras das contas do Fundo deverão estar vinculadas a um código de finalidade previsto na tabela do FNDE. Thiago reforçou que as contas do Fundeb mantidas no Banco do Brasil exigem duas assinaturas para movimentação, sendo uma delas obrigatoriamente a do Secretário de Educação, e que todas as transações devem ocorrer de maneira eletrônica, sem saques em espécie. Na oportunidade, também apresentou os códigos de transferência excepcionais, aplicáveis apenas em situações específicas, como o pagamento de salários, encargos, tributos e migração de domicílio bancário. A videoconferência teve participação de dirigentes municipais e técnicos das secretarias de educação de todo o país, que puderam tirar dúvidas e receber orientações do FNDE e do Banco do Brasil sobre a adequação às novas exigências. A íntegra da videoconferência está disponível no canal do Conviva Educação no YouTube. Assista em: Acesse os materiais utilizados pelos palestrantes: Antônio Corrêa Neto – FNDE https://undime.org.br/uploads/documentos/phpx96eTU_691727be814e8.pdf Thiago Braz – BB https://undime.org.br/uploads/documentos/phpCLyYF6_691727be80d10.pdf Fonte: Conviva Educação
Undime promove primeira reunião do Conselho Fiscal da gestão biênio 2025-2027
Encontro aconteceu nos dias 13 e 14 de novembro, na sede da instituição, em Brasília Nos dias 13 e 14 de novembro, a sede da Undime, em Brasília, recebeu o secretário de Finanças, presidente da Undime Bahia e Dirigente Municipal de Educação de Aratuípe/BA, Anderson Passos; a presidente da Undime Roraima, Dirigente Municipal de Educação de Pacaraima/RR, Alsione Sulbaran; o presidente da Undime Tocantins, Dirigente Municipal de Educação de Sucupira/TO, Humberto Castilho; e a coordenadora institucional, Maria Edineide de Almeida Batista, para a reunião do Conselho Fiscal. O grupo se reuniu para analisar os balanços contábeis do primeiro semestre de 2025 e do 20º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado em julho. Os dados foram apresentados pelos representantes do setor administrativo e financeiro da Undime, Fátima Soares e Wendell Assunção. Este foi o primeiro encontro do Conselho Fiscal eleito para o biênio 2025–2027. “A primeira reunião foi muito proveitosa, podemos analisar o balanço do ano e trazer sugestões para o próximo encontro”, avaliou Alsione Sulbaran, que compõe o Conselho Fiscal. Humberto Castilho, que também integra o Conselho Fiscal na atual gestão da Undime, avaliou de maneira positiva esse primeiro encontro. “Eu fico feliz em ver toda a dinâmica que foi apresentada pelo sistema contábil e todos os envolvidos na parte financeira, a transparência com que as coisas são feitas”. São atribuições do Conselho Fiscal, definidas pelo estatuto da Undime, examinar os balanços contábeis da instituição; opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas; acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes; e elaborar parecer, por escrito, opinando sobre a viabilidade da aprovação das contas da Undime. Fonte/Fotos: Undime
Representantes da Undime e da Uncme passam a presidir o CACS Fundeb União
Mandato tem duração de dois anos, segundo a legislação O conselheiro Vilmar Klemann e representante da Undime foi eleito presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da União – CACS/União. Como vice-presidente foi eleita Maria Antônia da Costa, coordenadora da seccional Piauí, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). De acordo com o regimento interno do Cacs Fundeb – União, o mandato tem duração de dois anos. A eleição aconteceu nesta quinta-feira, 13 de novembro, durante a 1ª Reunião Ordinária do CACS Fundeb União em 2025. A reunião ocorreu no formato híbrido, isto é, presencialmente no edifício sede do Ministério da Educação, em Brasília, e também no formato virtual para quem não pode se deslocar. Para além da eleição do presidente e vice-presidente do CACS Fundeb União, a pauta da reunião contemplou apresentações acerca das estimativas do Fundeb para 2025 e 2026; da operacionalização do Fundo; e do papel do Censo Escolar no Fundeb. Foi definido ainda o calendário de reuniões do colegiado. Na ocasião, Vilmar Klemann ressaltou que o CACS União é um espaço de controle social de substancial importância no campo da educação pública brasileira, que precisa assumir um certo protagonismo nas pautas inerentes ao financiamento. “Para além das competências previstas na legislação, o CACS União precisa se aproximar dos CACS estaduais e municipais e estabelecer uma relação horizontal no sentido de fortalecer a atuação desses conselhos nos diferentes níveis federativos”, ponderou. Sobre Cacs O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da União – CACS/União foi instituído pelo Decreto nº 10.655, de 22 de março de 2021, nos termos do disposto nos artigos 33 e 34 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o novo Fundeb. É função do CACS/União exercer o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e a transferência dos recursos do Fundeb, no âmbito da União, e supervisionar tanto o censo escolar como a elaboração da proposta orçamentária anual, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundeb. O CACS/União é composto por representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Economia, do Conselho Nacional de Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), dos pais de alunos da educação básica pública, indicados pela Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos, dos estudantes da educação básica pública, indicados pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e de organizações da sociedade civil. Clique aqui e saiba mais sobre o CACS Fundeb – União. Fonte/Fotos: Undime
Lançado Mapa de Experiências Inspiradoras em educação integral
Em todo o Brasil, MEC selecionou 738 experiências de implementação da política de educação em tempo integral para compor a ferramenta, apresentada durante webinário nesta quarta-feira (12) (Foto: Divulgação/MEC) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizou nesta quarta-feira, 12 de novembro, o webinário de lançamento do Mapa de Experiências Inspiradoras de Educação Integral em Tempo Integral, uma parceria do MEC com o grupo Territórios, Educação Integral e Cidadania (Teia), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O projeto faz parte do programa Escola em Tempo Integral. O Mapa de Experiências Inspiradoras é uma ferramenta interativa e dinâmica, que reúne relatos, vídeos, imagens e informações de experiências sobre a implementação da política de educação em tempo integral de secretarias de educação e escolas públicas. A iniciativa pretende inspirar gestores públicos, escolares e educadores a aprimorarem seus trabalhos com as referências apresentadas. Além disso, o Mapa apresenta filtros de seleção das experiências por etapas, modalidades, UF ou região e possibilita a filtragem por temas como diversidade e inclusão, currículo e práticas pedagógicas, territórios e contextos, gestão, entre outros. “O Mapa é uma ferramenta imprescindível de formação das equipes gestoras e das equipes das secretarias de educação, mas também serve para qualificar a oferta da educação em tempo integral”, explicou Raquel Franzim, coordenadora-geral de Educação Integral em Tempo Integral do ministério, na abertura do webinário. Foram selecionadas 738 experiências de 25 estados, 15 capitais e 714 municípios. A região brasileira com o maior número de redes escolhidas foi o Nordeste, com 319 redes selecionadas (43,2%). Em seguida, aparecem o Sudeste, com 192 (26%); o Sul, com 119 (16,1%); o Norte, com 74 (10%); e o Centro-Oeste, com 35 redes escolhidas (4,7%). As ações foram selecionadas por meio de edital. Uma próxima edição da seleção será lançada em 2026, quando novas redes e escolas poderão ter seus relatos inseridos no Mapa. “Essas experiências que vocês verão no Mapa nos ensinam que ampliar o tempo da escola não é apenas estender horas de atendimento às crianças, mas habitar o tempo de outras maneiras, criando vínculos, fortalecendo autonomias, conectando a escola à comunidade e ao território. Educar integralmente é articular diferentes dimensões da formação humana”, disse o professor Levindo Diniz Carvalho (UFMG), um dos coordenadores da iniciativa. O encontro contou com a participação de representantes das redes municipais de educação de Poções (BA) e de São João do Caiuá (PR), além da rede estadual de educação do Amazonas, que apresentaram seus projetos selecionadas no edital. Tempo Integral – O programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia criada para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/lancado-mapa-de-experiencias-inspiradoras-em-educacao-integral
Já está disponível o novo curso virtual do FNDE sobre o Fundeb
Formação atualiza conteúdos sobre o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública e reforça o compromisso com a boa gestão dos recursos educacionais O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), lançou uma nova edição do curso sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A capacitação é a distância e integra o catálogo do Programa Formação pela Escola (FPE). O objetivo é fortalecer a gestão educacional e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no país. Criado em 2010, o curso foi totalmente atualizado para seguir as novas regras do Fundeb, definidas pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e pela Lei nº 14.113/2020. Com 60 horas de duração, o conteúdo apresenta de forma simples e prática os principais aspectos legais, financeiros e pedagógicos da gestão do Fundeb. A formação apoia gestores estaduais e municipais e conselheiros de controle social (CACS) na aplicação correta e transparente dos recursos da educação. A capacitação é realizada de forma on-line, com apoio de tutores que acompanham os participantes durante o curso. A metodologia combina teoria e prática, com fóruns de discussão, estudos de caso, vídeos e textos. O coordenador-geral de Operacionalização do Fundeb, Antônio Corrêa Neto, afirma que o curso reforça o compromisso do FNDE com a boa gestão, a formação continuada e o fortalecimento do controle social. “O Novo Fundeb é o principal instrumento de financiamento da educação básica pública e responde por mais de 60% dos investimentos nacionais no setor, beneficiando mais de 38 milhões de estudantes.” A coordenadora de Monitoramento e Avaliação Integrada, Fabiany Glaura Barbosa, destaca que a formação é essencial para garantir o bom uso dos recursos públicos. Segundo ela, capacitar gestores e conselheiros é o primeiro passo para assegurar uma aplicação eficiente e facilitar o acompanhamento dos resultados. Antes da abertura ao público, o FNDE promoveu uma turma exclusiva para tutores, com um encontro on-line com os autores do conteúdo. A ação garantiu alinhamento pedagógico e maior segurança para as próximas edições. O curso Fundeb está disponível no Ambiente Virtual do Programa Formação pela Escola (AVA). A participação é voltada, prioritariamente, a gestores, técnicos e conselheiros de controle social, conforme os critérios de inscrição e seleção definidos pelo programa. Mais informações: Formação pela Escola – FNDE Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/ja-esta-disponivel-o-novo-curso-virtual-sobre-o-fundeb
Lei inclui rede federal em programas de transporte e alimentação escolar
Nova legislação inclui escolas federais no Pnate e altera forma de repasse de recursos no Pnae (Foto: Divulgação/MEC) O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (10) lei que altera programas nacionais de apoio ao transporte e alimentação escolar para incluir instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e demais escolas federais. A Lei 15.255, de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (11). Originária do Projeto de Lei (PL) 3.096/2024, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a norma altera a Lei 10.880, de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), bem como a Lei 11.947, de 2009, que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No que diz respeito ao Pnae, que já alcançava as escolas federais, o repasse de verba passa a ser feito em transferência única anual, e não mais em parcelas. Além disso, seu cumprimento deverá atender às necessidades nutricionais dos estudantes de educação básica durante a jornada escolar. Já no caso do Pnate, os recursos serão destinados aos alunos de educação básica da rede federal residentes em área rural. O valor será calculado com base no número de alunos nessas condições que usem transporte oferecido pelas escolas. Os efeitos da nova lei passarão a vigorar no ano que vem. Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/11/11/lei-inclui-rede-federal-em-programas-de-transporte-e-alimentacao-escolar
Undime lança edital de seleção de empresa prestadora de serviço para construção do novo site da Busca Ativa Escolar
Propostas devem ser enviadas até 30 de novembro A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) torna público o Edital Nº 10/2025 cujo objetivo é a contratação de empresa prestadora de serviço para a construção do novo site da Busca Ativa Escolar. O edital determina que para ampliar o impacto e eficiência do novo site da Busca Ativa Escolar, ele deverá basear-se em tecnologias digitais do tipo Drupal e que haverá dois lotes para os quais as empresas poderão se inscrever: Lote 1: Serviços de UX/UI e arquitetura da informação e desenvolvimento de website que utilize o Drupal como Sistema de Gestão de Conteúdo (CMS);Lote 2: Manutenção de website em Drupal por 10 (dez) meses. Como Requisitos Gerais, além dos específicos explicitados nos Anexos do Edital, destaca-se:– O fornecedor deverá disponibilizar equipe qualificada, treinada e experiente, conforme os requisitos deste Termo de Referência;– Toda a equipe deve estar em conformidade legal para o trabalho;– Todos os gerentes de projeto e demais recursos que interajam com a equipe da Undime e UNICEF devem possuir excelentes habilidades de comunicação oral e escrita, conforme os requisitos de cada projeto contratado;– O fornecedor é responsável por prover, às suas próprias custas, todas as ferramentas, softwares, equipamentos, infraestrutura, conectividade e licenças necessárias para execução dos serviços, inclusive espaço de trabalho quando aplicável. As propostas técnica e comercial deverão ser apresentadas conforme as regras previstas nos Anexos do Edital e enviadas à Undime através dos e-mails renata.dias@undime.org.br e vilmar.klemann@undime.org.br até às 23h59 do dia 30 de novembro de 2025. Acesse aqui o Edital 10/2025.Sobre a Busca Ativa Escolar A Busca Ativa Escolar é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma plataforma tecnológica gratuitas, lançada em junho de 2017, e que apoia municípios e estados no enfrentamento da exclusão escolar. Ela foi desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Fonte: Undime
Boletim Em pauta – Edição nº 799 – 12 de novembro de 2025
Undime lança edital de seleção de empresa prestadora de serviço para construção do novo site da Busca Ativa Escolar Leia mais Governo Federal repassa mais R$ 31 milhões para o transporte escolar aquaviário Leia mais Webinário lança mapa de experiências inspiradoras Leia mais Encontro nacional fortalece a comunicação da Undime e das seccionais Leia mais Undime participa da cerimônia de Premiação do Selo Petronilha para as relações étnico-raciais 2025 Leia mais Conheça os trabalhos contemplados pelo Selo Petronilha Leia mais Undime Paraná promove Fórum Extraordinário, em Foz do Iguaçu Leia mais FNDE e ONU lançam edital para concluir escolas indígenas e quilombolas no Norte e Centro-Oeste Leia mais GT subsidiará proposta de piso de profissionais da educação pública Leia mais Inscrições abertas para cadastro de elaboradores de itens do Enade das Licenciaturas e PND Leia mais Novo Pronacampo: prazo para adesão é prorrogado até 30 de novembro Leia mais Undime e Fundação Lemann realizam pesquisa sobre a implementação das escolas com matrículas em tempo integral nos anos finais do Ensino Fundamental Leia mais O que é preciso saber sobre a implementação da BNCC Computação e integração curricular de educação digital e midiática Leia mais
Governo Federal repassa mais R$ 31 milhões para o transporte escolar aquaviário
Pagamento é relativo ao adicional de 50% destinado a garantir o acesso à escola para mais de 290 mil estudantes ribeirinhos O Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), concluiu o pagamento do adicional de 50% destinado ao transporte escolar aquaviário, conforme previsto na Resolução nº 27/2024. Foram transferidos R$ 31,2 milhões para 421 entes federativos, beneficiando 291,4 mil estudantes da educação básica pública que utilizam embarcações como principal meio de deslocamento para a escola. Os pagamentos foram processados pelo Sistema Integrado de Gestão do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (SIGPNATE), com base no número de alunos registrado no Censo Escolar, levantamento realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), conforme estabelece a normativa vigente. Do total investido, R$ 28,4 milhões foram repassados a 415 municípios e R$ 2,8 milhões a seis secretarias estaduais de educação, fortalecendo a oferta de transporte em regiões onde o deslocamento terrestre é inviável. “O investimento no transporte escolar aquaviário simboliza o compromisso do Governo Federal em fazer com que o direito à educação chegue a todos os territórios do país. Garantir o acesso de crianças e jovens ribeirinhos à escola é promover equidade e fortalecer as bases de um Brasil mais justo e inclusivo”, afirmou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. O diretor de Ações Educacionais do FNDE, Ricardo Guterres, destacou que a medida reforça o compromisso da autarquia com a equidade territorial. “Garantir transporte seguro e contínuo para estudantes ribeirinhos é assegurar que o direito à educação seja respeitado em todos os territórios, inclusive nos mais isolados. Este repasse demonstra que nenhuma criança deve ser excluída por condições geográficas.” A iniciativa integra o PNATE, programa que assegura assistência técnica e financeira para a manutenção do transporte de estudantes residentes em áreas rurais. Ao considerar as especificidades das regiões ribeirinhas, o FNDE reafirma seu compromisso com a inclusão educacional e a redução das desigualdades territoriais, garantindo o direito à educação em todos os territórios. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/governo-federal-repassa-mais-r-31-milhoes-para-o-transporte-escolar-aquaviario
Webinário lança mapa de experiências inspiradoras
Evento ocorrerá no dia 12 de novembro, pelo YouTube do MEC, e lançará mapa interativo com 739 práticas de gestão e projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral de 25 estados, 15 capitais e 714 municípios (Foto: Divulgação/MEC) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizará, no dia 12 de novembro, o webinário de lançamento do Mapa de Experiências Inspiradoras de Educação Integral em Tempo Integral. O encontro reunirá representantes de redes de ensino que integram a plataforma e será transmitido às 15h (horário de Brasília) pelos canais do MEC e do grupo Territórios, Educação Integral e Cidadania (Teia), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no YouTube. Foram selecionadas 739 experiências de 25 estados, 15 capitais e 714 municípios. A região brasileira com o maior número de redes escolhidas foi o Nordeste, com 319 redes selecionadas (43,2%). Em seguida, o Sudeste, com 192 (26%); o Sul, com 119 (16,1%); o Norte, com 74 (10%); e o Centro-Oeste, com 35 redes escolhidas (4,7%). O Mapa de Experiências Inspiradoras é uma ferramenta interativa e dinâmica, que reúne relatos, vídeos, imagens e informações de experiências sobre a implementação da política de educação em tempo integral de secretarias de educação e escolas públicas. A iniciativa pretende inspirar gestores públicos, escolares e educadores a aprimorarem seus trabalhos com as referências apresentadas. As ações foram selecionadas por meio do Edital Nacional de Experiências Inspiradoras de Educação Integral em Tempo Integral. Uma próxima edição do edital será lançada em 2026, quando novas redes e escolas poderão ter seus relatos inseridos no Mapa. Durante o webinário, a plataforma será apresentada, orientando os espectadores na navegação e na busca das experiências. Em seguida, o público poderá conhecer três experiências selecionadas, representando a diversidade regional e temática do mapa. Conheça as experiências na página experiências de educação integral. Edital – Realizado em parceria com a UFMG, por meio do grupo Teia, vinculado à Faculdade de Educação da universidade, o edital é uma iniciativa do programa Escola em Tempo Integral do MEC. O objetivo foi identificar, mapear e divulgar experiências inspiradoras de gestão pública e de projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral. Tempo Integral – O programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia criada para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/webinario-lanca-mapa-de-experiencias-inspiradoras