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Posicionamento Público em relação à aprovação do PL 4372/2020 de regulamentação do Fundeb na Câmara

Posicionamento Público – aprovação do PL 4372/2020 de regulamentação do Fundeb na Câmara A Undime vem a público manifestar seu repúdio e protesto diante das perdas impetradas à educação pública brasileira por meio de algumas emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados no âmbito da regulamentação do Fundeb por meio do PL 4372/2020. Para a Undime, os prejuízos configuram-se nos seguintes aspectos: Inclusão de matrículas e repasse de recursos públicos do Fundeb para o Sistema S: viola os princípios constitucionais concernentes à educação pública brasileira visto que configura explicitamente a privatização da educação, com o desvio de recursos públicos para a iniciativa privada. Contagem de matrículas e repasse de recursos do Fundeb para escolas confessionais (religiosas), filantrópicas e assistenciais (ensinos fundamental, médio e contraturno escolar): a possibilidade de conveniamento era uma exceção à lei para situações de não cobertura do atendimento, como o caso das creches e pré-escolas, o que não se aplica e não se justifica ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, cujas matrículas já são universalizadas. A prática do conveniamento para essas duas etapas caracteriza-se frontalmente também como o desvio não justificado dos recursos públicos do Fundeb para a iniciativa privada, inclusive religiosas, em um país onde legalmente o ensino é laico. Ademais, o conveniamento com essas entidades privadas que se localizam em sua grande maioria nos grandes centros urbanos, tende a precarizar ainda mais a educação pública brasileira, pois subtrai os recursos dos menores municípios que são os mais desfavorecidos economicamente. Pagamento de profissionais das áreas técnicas, administrativas e terceirizados, inclusive das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, com recurso dos 70% do Fundeb: a desvalorização dos profissionais do magistério tende a aumentar quando montante do fundo passa a ser dividido com outras categorias que não as ligadas diretamente ao magistério, conforme descreve a LDB. A Undime envidará todos os esforços para que tais medidas sejam rechaçadas pelo Senado Federal com o intuito de sacramentar os avanços já conquistados e consagrados pela educação pública brasileira na Constituição Federal de 1988 e mantidos com a aprovação, por unanimidade, da Emenda Constitucional 108 que instituiu o Novo Fundeb, ora desvirtuada em sua regulamentação, para atender a outros interesses que não coadunam com a educação pública. Brasília, 11 de dezembro de 2020 LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIADirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SPPresidente da Undime Clique aqui e acesse o posicionamento em pdf.

Saiba como foi o quarto dia do 8º Fórum Nacional Extraordinário da Undime

Humor e clima leve e descontraído, assim teve início o quarto dia do 8º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, nesta quinta-feira, 10 de dezembro. O comediante Daniel Villas Bôas, da Cia de Comédia Setebelos, ficou responsável pela abertura do evento. Promovido pela Undime, o Fórum acontece no formato virtual, até sexta-feira (11), por meio de videoconferências, em função das medidas de isolamento social decorrentes da pandemia do coronavírus. Todos os dias, pela manhã e início da tarde, a programação está voltada para as atividades da feira virtual, cujo acesso é livre, ou seja, toda e qualquer pessoa, inscrita ou não no Fórum, pode acessar. Ainda dá tempo de conferir a programação e participar! (saiba mais aqui) À tarde, a partir das 16h (horário de Brasília), tem início as palestras do Fórum. Confira os destaques do dia! Processos necessários para garantir a efetividade da alfabetização O dia começou com o debate sobre alfabetização que contou a participação de Carlos Nadalim, secretário de Alfabetização do Ministério da Educação; Isabel Frade, professora e pesquisadora do Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (Ceale/UFMG); Marcia Baldini, vice-presidente da Undime PR e Dirigente Municipal de Educação de Cascavel (PR); e Alessandra Seabra, psicóloga e especialista em Primeira Infância. A mediação ficou a cargo da professora Katia Santos, Dirigente Municipal de Educação de Marituba (PA) e presidente da Undime PA. O secretário Nadalin falou sobre as inciativas do governo federal para a alfabetização e citou ações como a Política Nacional de Alfabetização; a 1ª Conferência Nacional de Alfabetização baseada em evidências; o Programa Conta pra Mim, que tem por objetivo conscientizar famílias sobre as práticas de linguagem; o Programa Tempo de Aprender, iniciativa voltada para o aperfeiçoamento de professores e gestores escolares do último ano da pré-escola e do 1º e 2º anos do ensino fundamental; e o curso on-line Alfabetização Baseada na Ciência (ABC), lançado essa semana pelo Ministério da Educação em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Já a representante do Ceale fez uma fala mais voltada para as dificuldades do processo de alfabetização neste momento de pandemia. “Desconhecemos um método que alfabetize a distância e sem recursos de alguma individualização e mediação para compreender como as crianças reagem como aprendizes. No começo da pandemia, e até agora, um tema dos mais difíceis no ensino remoto foi o da alfabetização”, disse Isabel Frade. Para ela, a questão é um campo de incertezas, mas há uma disposição por parte dos profissionais em encontrar soluções. Ao tempo em que professores e redes têm se desdobrado, ela pondera que há uma gama de fontes e materiais, mas que é preciso atingir igualmente as crianças a serem alfabetizadas. Falta de acesso às crianças para realizar mediações necessárias, desigualdade de recursos, natureza da alfabetização que exige mediação constante, pouca autonomia das crianças para a realização das atividades nas quais é preciso ler e escrever são alguns dos fatores que dificultam esse processo. Márcia Baldini, que é Dirigente de Educação de Cascavel (PR) também avalia que a alfabetização é uma questão complexa nesse contexto de pandemia. Para ela, a formação dos professores é um dos fatores mais importantes para garantir o processo de ensino aprendizagem e é necessário, principalmente neste momento, uma parceria muito grande com o ensino superior para essa retomada das aulas. “Considero que para 2021 muitas práticas que professores ainda têm, devem ser repensadas. É necessário investir no professor para colhermos bons frutos e resultados”. Reestruturação da oferta da educação de jovens e adultos para evitar evasão escolar A segunda mesa abordou a oferta da educação de jovens e adultos (EJA) para evitar evasão escolar. A partir da mediação de Valkíria Trindade, ex-Dirigente Municipal de Educação de Maringá (PR) e vice-presidente da Undime Região Sul entre 2017 e 2018, o debate contou com a participação do professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), André Lázaro; da professora da Universidade Federal de Minas Gerais e membro do Fórum Mineiro de EJA, Analise Silva; e do diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Básica do Ministério da Educação, Helber Vieira. Coincidência ou não no dia 10 de dezembro comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data é marcada pela proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, na França. Lázaro lembrou da data ao afirmar que a Educação de Jovens e Adultos não é uma questão emergencial, ela é um direito, é a porta de entrada, um regresso para o mundo da educação, as oportunidades de aprendizado. Diante do atual contexto, disse que muitas pessoas abandonaram a escola não porque quiseram, mas por necessidade de buscar um auxílio e que o público mais prejudicado, que mais sofre, são as mulheres. Ele destacou ainda que o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) é fundamental e sempre deve ser lembrado, pois aponta caminhos e estratégias para a EJA. “Não é preciso inventar a roda, o PNE está aí!”. Além disso, ressaltou a importância do fortalecimento do regime de colaboração para implementar as ações e melhorar a qualidade da educação e fez um alerta “antes de culpar os jovens e adultos por não estarem presentes na sala de aula, vamos pensar se estamos fazendo a oferta correta”. O representante do Ministério da Educação contou que o Conselho Nacional de Educação aprovou nesta quinta (10) as diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos. A proposta da pasta era referente a necessidade de adequação da EJA à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), considerando as peculiaridades do público alvo e do processo pedagógico adequado para lidar com as características educacionais específicas. Já Analise Silva trouxe à tona dados que revelam que o Brasil possui 14,1 milhões de pessoas não alfabetizadas com 15 anos ou mais, 52 milhões de pessoas com 15 anos ou mais sem Ensino Fundamental e 22 milhões de pessoas com 18 anos ou mais sem Ensino Médio. Segundo a professora da UFMG, para alertar ao público da EJA de

Saiba como foi o terceiro dia do 8º Fórum Nacional Extraordinário da Undime

Assim como no primeiro dia do evento, a tarde desta quarta-feira (9) começou com música e muita energia boa! O cantor Marcos AC, de Brasília, foi o encarregado por alegrar os participantes antes do início das palestras. Direto de Sud Mennucci (SP), o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, entrou ao vivo para dar as tradicionais boas-vindas. Logo em seguida, começaram as mesas de debate. Garantia de uma educação inclusiva em um processo de ensino híbrido Sob a mediação de Vilson Macedo, Dirigente Municipal de Educação de Espigão do Oeste (RO), presidente da Undime RO e Undime Região Norte, três convidados debateram sobre a garantia de uma educação inclusiva em um processo de ensino híbrido. Rodrigo Hübner Mendes, presidente do Instituto Rodrigo Mendes; Geovana Lunardi, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd); e Maria Teresa Mantoan, professora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença/Leped da Unicamp deram suas contribuições. Geovana Lunardi alertou para o fato de que o compromisso de garantir a educação inclusiva independe da modalidade de ensino e que, nesse caso, é preciso encarar o ensino híbrido como uma modalidade. Além disso, destacou que a experiência no ensino emergencial remoto trouxe à tona o fato de que o direito a educação necessariamente está atrelado a outros direitos da sociedade brasileira. “A primeira preocupação em relação a garantia de uma educação inclusiva, independentemente da modalidade, vem no sentido de trazer para nós a preocupação que a gente precisa efetivamente construir um modelo de educação que garanta como direito, e perceber como é que, ao pensar numa modalidade de ensino, a gente configura a noção de todos. Então o direito a educação necessariamente implica numa ampliação e numa perspectiva de quem são os sujeitos da educação. Nesse sentido, ao constituir essa configuração e esse sentido de todos, o que nós vemos acontecendo no último ano, a partir da organização dos modelos de educação emergencial remoto, foi uma espécie de redução dessa noção de todos”, disse Lunardi. Já Rodrigo Mendes alertou para o fato de que não existe uma conexão automática entre a deficiência e o risco de contaminação e isso deve ser levado em conta quando se fala de ensino híbrido. “Esse segmento não pode ter uma discriminação quanto a carga horária destinada às aulas presenciais e o tempo de ensino remoto. Eles precisam usufruir do mesmo tempo de interação com colegas e acessibilidade”, disse ao reforçar que as decisões devem sempre ser tomadas em conjunto. Sem querer minimizar as dificuldades, Mendes falou ainda que os relatos sobre esse período de pandemia trazem sinais de uma surpreendente capacidade de superação nesse contexto e três fatores se destacam. “Ao contrário do que se imagina, os relatos indicam que as equipes se superaram em manter os vínculos; além disso há o trabalho colaborativo e a parceria entre os profissionais para garantir o aprendizado; e a aceleração da aprendizagem das equipes das escolas quanto ao uso das tecnologias”. Nesse sentido, salientou a importância de gestores e professores trabalharem juntos, sobretudo nesse modelo de ensino híbrido. Maria Teresa Mantoan fez uma defesa de que “precisamos garantir que as escolas possam retomar, quando for o momento adequado, com condições seguras, sem a pressa de recuperar o que não aconteceu em 2020”. Ela discordou das falas anteriores e argumentou que os professores impõem barreiras ao ambiente fisico, à comunicação e até atitudinais e disse ainda que “o meu grande temor é a recuperação no sentido de que, depois da pandemia, todo mundo vai entender de educação inclusiva. As escolas fizeram as crianças perderem tempo na pandemia”, criticou ela. Oferta de atividades não presenciais com recursos educacionais abertos A segunda mesa do dia pautou a oferta de atividades não presenciais com recursos educacionais abertos (REA) e contou com a participação de Anna Helena Altenfelder, presidente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec); Maria Cecília Magalhães, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); e Tereza Perez, diretora-presidente da Comunidade Educativa Cedac. A coordenação das falas ficou por conta da professora Andreia Pereira da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Oliveira (MG) e presidente da Undime MG. Para Teresa Perez o desafio atual é oferecer atividades com recursos educacionais abertos que favoreçam o trabalho numa rede colaborativa. “Não é nada fácil fazer isso, nós não fomos formados para isso e nós, educadores, temos uma tendência a resistir às inovações”. Ela lembrou que, antes da pandemia, as escolas proibiam o celular. “O que recusávamos há anos, tivemos que aceitar em 3 meses, principalmente para manter o vínculo com os alunos. O celular se tornou item básico”. As três palestrantes chamaram a atenção para a ideia de que os recursos educacionais abertos não é só uma transposição do presencial para o virtual, é muito mais complexo. A representante do Cenpec afirmou que os REA ampliam as possibilidades de interação dos professores, porém “são super importantes, mas eles não substituem o professor. Os professores são essenciais”. Experiências internacionais para organizar o retorno às aulas presenciais Para encerrar as atividades do dia foram apresentadas experiências internacionais do Peru, Argentina e Uruguai a respeito da organização do retorno às aulas presenciais. Natanael José da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Belém de Maria (PE) e presidente da Undime PE foi o responsável por coordendar a mesa de debates que contou com a participação de Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil; Kátia Schweickardt, Dirigente Municipal de Educação de Manaus (AM); Luiza Aurélia Teixeira, Dirigente Educação de Crateús (CE) e presidente da Undime CE; e Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da Undime, Dirigente de Educação de Sud Mennucci (SP). Para a representante do Unicef esse processo de reabertura das escolas será o maior desafio que os novos dirigentes municipais vão enfrentar em 2021. Segundo ela, o Unicef vê a reabertura das escolas como prioridade absoluta, porque o fechamento dessas unidades tem um efeito profundo na aprendizagem das crianças e adolescentes e na própria convivência social, sem contar os efeitos

431 municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira recebem o Selo Unicef por avanços em educação, saúde e proteção da criança e do adolescente

Mais crianças na escola, aprendendo; mais mulheres com acesso a pré-natal; mais meninas e meninos com registro de nascimento; mais adolescentes participando ativamente das políticas públicas que impactam sua vida. Essas são algumas das conquistas dos 1.924 municípios de 18 estados do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira que participaram da edição 2017-2020 do Selo UNICEF. Entre eles, 431 conseguiram alcançar os resultados propostos pelo UNICEF para que as crianças e os adolescentes pudessem acessar seus direitos, e receberam, nesta terça-feira, o Selo UNICEF. Esses 431 municípios tiveram avanços maiores do que os demais em suas regiões em indicadores de saúde, educação e assistência social. “Eles comprovaram melhoras significativas nas políticas públicas para que mais meninas e meninos pudessem estar na escola na idade certa, ser alcançados pelos serviços de saúde, nutrição, vacinação, e ser protegidos contra a violência”, diz Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil. “O resultado maior não é a certificação em si, mas os impactos positivos na vida de crianças e adolescentes”, explica Florence. “Com o apoio do UNICEF, esses municípios se superaram. Isso é a prova de que fortalecer a gestão pública, com foco na infância e na adolescência, é o melhor investimento no desenvolvimento, particularmente em um país como o Brasil, com tantas desigualdades”, complementa. Em todos os municípios que participaram foi possível identificar avanços nas políticas públicas para crianças e adolescentes. “O importante é o compromisso que esses municípios assumem em melhorar o que fazem pelas meninas e pelos meninos. Estes resultados são a prova disso. O Selo UNICEF é uma estratégia para apoiar tecnicamente esses municípios para que eles realizem o que é dever municipal. Quem participa melhora porque trabalha para isso”, diz Florence. O anúncio dos 431 municípios que receberam o Selo UNICEF aconteceu nesta terça-feira, 8 de dezembro. O evento foi transmitido ao vivo nos canais do UNICEF Brasil no YouTube e Facebook, pela TVC do Ceará, e também em uma parceria do UNICEF com o TikTok, a principal plataforma de vídeos curtos para dispositivos móveis do Brasil e do mundo. O programa segue disponível no YouTube: bit.ly/EncerramentoSeloUNICEF. Confira, a seguir, os principais resultados alcançados. Direito a educação Estar na escola, aprendendo, é essencial para meninas e meninos. Nesses quatro anos, 90% (1.735) dos municípios que participaram do Selo UNICEF implementaram a estratégia Busca Ativa Escolar, indo atrás de cada criança, cada adolescente que estava fora da escola e tomando as medidas necessárias para a rematrícula e a aprendizagem. Além disso, 573 municípios realizaram ações para diminuir o número de crianças e adolescentes com dois ou mais anos de atraso escolar. E 683 capacitaram professores sobre inclusão de crianças com deficiência por meio de educação física. Como resultado, eles avançaram mais do que a média do País. No Brasil, entre 2016 e 2019, o percentual de estudantes dos anos finais do ensino fundamental público com dois ou mais anos de atraso escolar caiu 10,7%. Nos municípios da Amazônia e do Semiárido, a queda foi de 11,9%. Já nos municípios que participaram do Selo UNICEF, a redução foi maior: 12,5%. E nos municípios que foram certificados com o Selo UNICEF, foi maior ainda: 15%. “Ao fortalecer uma série de políticas focadas no direito a educação, esses municípios conseguiram fazer uma diferença enorme na vida dos estudantes. Estar na escola é uma forma eficaz de proteger meninas e meninos contra diferentes formas de violência, o trabalho infantil e outras violações de direitos”, explica Anyoli Sanabria, coordenadora do UNICEF para a Amazônia. Conheça, aqui, as principais ações realizadas pelos municípios para garantir o direito a educação Direito a saúde Os municípios investiram na atenção básica, em especial no atendimento pré-natal e primeiros meses de vida, na vacinação e na prevenção de doenças. Entre os municípios participantes desta edição do Selo UNICEF, 581 ofereceram capacitação sobre pré-natal, parto e pós-parto às equipes da rede pública de saúde. De 2016 a 2018 (último dado disponível), o percentual de mulheres com acesso adequado ao pré-natal (sete consultas ou mais) no Brasil cresceu 4,6%. Já nos municípios certificados com o Selo UNICEF o aumento foi de 7,5%. “Ter acesso a sete consultas de pré-natal, além de ser um direito da mulher, é fundamental para que o bebê nasça com saúde. Ao ampliar o acesso ao pré-natal, os municípios certificados com o Selo UNICEF colocam os cuidados com a primeira infância em destaque e contribuem para que crianças cresçam com saúde”, afirma Anyoli Sanabria. Conheça, aqui, as principais ações realizadas pelos municípios na área de saúde. Direito a proteção contra violência Os municípios que participam do Selo UNICEF se comprometeram a fortalecer a rede de proteção. Isso envolve melhorar o atendimento às famílias e desenvolver estratégias específicas para alcançar meninas e meninos expostos a diferentes formas de violência. Entre outras ações, 620 municípios realizaram formação para conselheiros tutelares, e 404 realizaram busca ativa de crianças sem registro de nascimento. O acesso de crianças ao registro de nascimento – a porta de entrada para todos os direitos – aumentou mais do que a média nacional. De 2016 a 2018 (último dado disponível), enquanto, na média brasileira, o acesso a esse registro cresceu 0,62%, nos municípios certificados com o Selo UNICEF, o aumento foi de 0,84%. “O registro de nascimento é fundamental para que a criança ‘exista’ para as políticas públicas. Sem ele, meninas e meninos ficam invisíveis e mais expostos a diversas negações de direitos e violências. Ao garantir que crianças sejam registradas no primeiro ano de vida, os municípios certificados com o Selo UNICEF efetivam um direito fundamental”, diz Dennis Larsen, coordenador do UNICEF para o Semiárido. Conheça, aqui, as principais ações realizadas pelos municípios para apoiar as famílias e proteger meninas e meninos contra a violência. Direito a participação social Todas as melhorias nas políticas públicas e os consequentes resultados citados acima foram alcançados com ampla participação dos próprios adolescentes. Em cada município que participou do Selo UNICEF foram criados Núcleos de Cidadania de Adolescentes (NUCAs) – também chamados de Juventudes Unidas pela Vida na Amazônia (JUVAs), no