Facebook Instagram X-twitter Youtube Flickr
ÁREA DO COLABORADOR
Facebook Instagram X-twitter Youtube Flickr

Arquivos: Notícias

Sancionada lei que regulamenta repasses do novo Fundeb

Texto foi publicado sem vetos em edição extra do Diário Oficial União da última sexta-feira (25) (Foto: Reuters, Amanda Perobelli/direitos reservados) O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (25), feriado de natal. Estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, o Fundeb dependia de uma lei regulamentando a forma do repasse dos recursos. Com as mudanças, o fundo se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas. O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o fundo custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo fundo, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%. “Essa emenda ampliou a complementação a ser feita pela União ao Fundo, deu prioridade à educação infantil para aplicação dos recursos, fortaleceu os conselhos para maior fiscalização e controle, valorizou os profissionais de educação ao reservar 70% dos recursos do fundo para pagamento de sua remuneração, criou mecanismos para melhoria de gestão, entre outros aprimoramentos”, informou Secretaria Geral da Presidêcia da República, em nota. O texto agora sancionado pelo presidente da República foi aprovado no último dia 17 de dezembro pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares chegaram a incluir uma emenda que possibilitava a destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac). O trecho, no entanto, acabou sendo retirado durante a tramitação no Senado, após pressão de entidades em defesa da educação pública e partidos de oposição. Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota referência de valor por aluno no cálculo para distribuição de recursos da complementação da União. O texto também traz as ponderações, a relação com o número de matrículas e os indicadores a serem verificados para a distribuição de recursos, além de detalhar como se dará o acompanhamento da avaliação, monitoramento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos a serem empregados. Fonte: Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-12/bolsonaro-sanciona-lei-que-regulamenta-repasses-do-novo-fundeb 

FNDE abre pregão eletrônico para aquisição de veículos de transporte escolar em 2021

Abertura das propostas está prevista para as 10h de 7 de janeiro O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) abriu nesta segunda-feira, dia 21, o processo licitatório para a entrega das propostas dos novos ônibus do programa Caminho da Escola, com vistas à aquisição das frotas pelos estados e municípios em 2021. O pregão será realizado de forma eletrônica pelo site https://www.gov.br/compras/pt-br. A abertura das propostas está prevista para as 10h de 7 de janeiro. O governo federal, por meio do FNDE e em parceria com o Inmetro, oferece um veículo com especificações exclusivas, próprias para o transporte de estudantes, e adequado às condições de trafegabilidade nas vias rurais e urbanas brasileiras. O programa consiste na aquisição, por meio de pregão eletrônico para registro de preços realizado pela autarquia, de veículos padronizados para o transporte escolar. Existem três formas para entes federativos adquirirem veículos do Caminho da Escola: por meio de assistência financeira do FNDE, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; com recursos próprios; ou por meio de linha de crédito a ser disponibilizada por agente financeiro. Confira os detalhes do edital através do link https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-295264023O. Caminho da Escola O programa foi criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica das redes estaduais e municipais. O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições. Fonte: FNDE https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/area-de-imprensa/noticias/item/13998-fnde-abre-preg%C3%A3o-eletr%C3%B4nico-para-aquisi%C3%A7%C3%A3o-de-ve%C3%ADculos-de-transporte-escolar-em-2021

Webinar discute possíveis soluções para a educação brasileira em 2021

Na próxima terça-feira (22), a Coalização Parlamentar pela Educação realiza seu 8º Webinar, série especial de palestras e debates com especialistas. O tema será “Os desafios e as possíveis soluções para a educação brasileira em 2021”. A mediação será feita pela deputada Luísa Canziani (PTB-PR). Os convidados para o debate são o subsecretário de ensino profissionalizante de São Paulo, Daniel Barros; a especialista em povos tradicionais, Lucimara Cavalcante; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel M. Garcia; e a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão. O grupo é formado pelos deputados Luísa Canziani, Tabata Amaral (PDT-SP), Aliel Machado (PSB-PR), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Felipe Rigoni (PSB-ES), João Campos (PSB-PE), Professor Israel (PV-DF), e Tiago Mitraud (NOVO-MG). Para participar do 8º Webinar, é preciso estar inscrito. O debate poderá ser acompanhado na página do Facebook da Coalização Parlamentar pela Educação. Fonte: Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/noticias/717758-webinar-discute-possiveis-solucoes-para-a-educacao-brasileira-em-2021/

Câmara aprova ajuda de R$ 3,5 bilhões para acesso gratuito de estudantes à internet

Serão beneficiados alunos pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) o Projeto de Lei 3477/20, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros 23 parlamentares, que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, a fim de garantir o acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia de Covid-19. A matéria seguirá para análise do Senado. De acordo com o substitutivo da deputada Tábata Amaral (PDT-SP), serão beneficiados com a iniciativa os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos professores, são abrangidos os de todas as etapas da educação básica. Os recursos deverão ser repassados em parcela única até o dia 28 de fevereiro de 2021 de acordo com o número de professores e de matrículas desse público-alvo. Como fonte para obtenção dessa verba, o substitutivo cita o “orçamento de guerra” liberado pela Emenda Constitucional 106/20; o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo. DesigualdadesSegundo a relatora, a proposta deve beneficiar 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de docentes durante a pandemia. Tábata citou dados do Datafavela segundo os quais metade dos alunos que vivem em favelas não estudam porque não têm acesso à internet. “O ensino vem sendo impactado com o aprofundamento da desigualdade educacional”, comentou. A relatora acrescentou que a conectividade será fundamental no ano que vem para garantir um modelo híbrido de ensino para alunos e professores em grupos de risco. A opinião foi compartilhada por Idilvan Alencar (PDT-CE), para quem o acesso à internet nas escolas será decisivo para repor o passivo de aulas perdidas neste ano. “As escolas estão fechadas há oito meses, e seis milhões de jovens não tiveram acesso a nenhum conteúdo na pandemia”, lamentou. Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) criticou a proposta por não prever contrapartidas a estados e municípios. “Estamos criando uma política pública da União que repassa recursos sem criar metas para utilizá-los. Na pandemia, houve mau uso, populismo e desvios de verbas. Faltam regras claras de governança.” PrioridadesO texto aprovado determina que o dinheiro deverá ser utilizados para contratação de soluções de conectividade móvel (pacote de dados para celular). A prioridade dever ser, na ordem, para os alunos do ensino médio; do ensino fundamental; professores do ensino médio; e do ensino fundamental. Os estados e o Distrito Federal poderão, alternativamente, contratar soluções de conexão na modalidade fixa para domicílios ou comunidades, se for mais barato ou quando não houver acesso a rede móvel. Além disso, poderão, excepcionalmente, utilizar os recursos para banda larga nas escolas, se for essencial para a aprendizagem dos alunos. No máximo metade dos recursos poderá ser usada ainda para a compra de equipamentos portáteis que possibilitem acesso a rede de dados móveis para uso pelos beneficiários, com prioridade para os alunos do ensino médio e professores do ensino médio, também nessa ordem. A critério dos estados e do Distrito Federal, os aparelhos poderão ser cedidos em caráter permanente ou para uso temporário, individual e intransferível. No último caso, deverão ser devolvidos em bom funcionamento no prazo estabelecido em termo de compromisso firmado que a pessoa deverá assinar. Como parâmetro de preço, o substitutivo estipula os uso dos critérios e valores praticados em processos de compras similares realizados pela administração pública. Para facilitar o acesso das operadoras que oferecem pacotes de dados móveis a recursos do Fust, o texto caracteriza as contratações como iniciativa de uso das tecnologias de conectividade para a promoção do desenvolvimento econômico e social. Os recursos repassados que, até 31 de dezembro de 2021, não tiverem sido usados pelos estados após atendidas as prioridades listadas ou que forem aplicados de forma irregular deverão ser restituídos, na forma do regulamento, à União, até o dia 31 de março de 2022. Compartilhamento de dadosPara viabilizar o acesso à internet, as autoridades competentes das secretarias de educação dos estados e dos municípios deverão fornecer às empresas contratadas os dados pessoais de professores e de pais ou responsáveis pelos alunos beneficiados. Entretanto, esses dados deverão ser limitados ao mínimo necessário para o acesso à internet e aos equipamentos. As empresas deverão obedecer à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e estarão proibidas de usar esses dados para comercialização ou compartilhamento com outras empresas. DoaçõesO projeto inclui na lei a possibilidade de doações de aparelhos celulares ou tablets por parte de empresas privadas, nacionais ou estrangeiras que estejam em situação regular no País. Essas doações serão realizadas por meio de chamamento público ou de manifestação de interesse. Fonte: Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/noticias/717701-camara-aprova-ajuda-de-r-35-bilhoes-para-acesso-gratuito-de-estudantes-a-internet/

Undime-PI realiza solenidade de entrega de versão impressa do Currículo do Piauí

O Currículo do Piauí é o resultado do trabalho de profissionais da Educação, em regime de colaboração, em todo o território piauiense. O documento foi construído a partir de estudos para o entendimento da proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e para a inclusão e equilíbrio junto ao histórico curricular local, às pluralidades e às diversidades dos vários documentos existentes, incluindo os currículos dos municípios.