Undime-PI promove webconferência sobre o encerramento do ano letivo de 2020
A União dos Dirigentes Municipais de Educação do Piauí (Undime-PI) realizou, nesta segunda-feira (21), a última Webconferência Undime em Ação – na sua casa de 2020. O evento tratou sobre as normativas a serem seguidas para a finalização do ano letivo de 2020 e teve como público-alvo os dirigentes municipais de Educação e suas equipes técnicas. A webconferência contou com a participação da presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), professora Gilldete Milu da Silva; do vice-presidente do CEE, Antônio José Medeiros; da coordenadora da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), professora Maria Antônia da Silva (Lilica); e com a mediação da presidente da Undime-PI e dirigente municipal de Educação de Domingos Mourão, professora Érica Graziella Benício. Em sua fala, a presidente da Undime-PI, Érica Graziela Benício, enfatizou a importância da avaliação diagnóstica em 2021. “Nós não podemos iniciar o ano letivo de 2021 sem primeiro fazer uma avaliação diagnóstica e pensar na retomada dos conteúdos de 2020, aquilo que o aluno não aprendeu, aquelas habilidades que ele não desenvolveu; o primeiro semestre de 2021 será para trabalhar tudo isso”, afirmou. A presidente do CEE, Gilldete Milu, apresentou o tipo de avaliação que deve ser feita no encerramento do ano letivo de 2020. “Neste momento, nós, educadores, sempre lutamos e a LDB trouxe para nós que o qualitativo deve preponderar sobre o quantitativo, então, neste ano atípico é o momento de se fazer valer a questão do qualitativo, não é aprovar por aprovar”, destacou. Durante o evento, o professor Antônio José Medeiros ressaltou qual a atuação dos conselhos de Educação. “Os conselhos municipais e o Conselho Estadual têm um papel muito importante, justamente porque é quem vai ter a autoridade moral e, em certo nível, até legal de garantir a continuidade das orientações”, disse. A coordenadora da Uncme, professora Lilica, pontuou as deliberações da Lei Nº 14.040/2020. “Quando as coisas foram se complicando, aquele decreto teve que ser transformado em lei, então veio a Lei 14.040. Essa Lei trouxe a possibilidade do contínuo letivo, inclusive dizendo que poderia ser feito dois anos em um”, frisou. Após as discussões, os debatedores responderam as dúvidas dos participantes feitas pelo chat. Você pode assistir a webconferência na íntegra em nosso canal do Youtube no link: www.youtube.com/channel/UCCtKvAyC7FiPEOvS1EQWnVQ
Webinar discute possíveis soluções para a educação brasileira em 2021
Na próxima terça-feira (22), a Coalização Parlamentar pela Educação realiza seu 8º Webinar, série especial de palestras e debates com especialistas. O tema será “Os desafios e as possíveis soluções para a educação brasileira em 2021”. A mediação será feita pela deputada Luísa Canziani (PTB-PR).
Câmara aprova ajuda de R$ 3,5 bilhões para acesso gratuito de estudantes à internet
Serão beneficiados alunos pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas
Adiamento da Reunião extraordinária do Conselho Nacional de Representantes
O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP), Luiz Miguel Garcia, no uso de suas atribuições, comunica o adiamento da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Representantes (CNR)
FNDE repassa parcela extra da alimentação escolar no valor de R$ 394 milhões
Recursos já estão disponíveis nas contas correntes dos entes federativos O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou, nesta semana, a primeira parcela extra do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) a municípios, estados e Distrito Federal. No total, foram transferidos R$ 394 milhões para entes federativos de todo o país. Os recursos estão disponíveis a partir desta quinta-feira, 17, nas contas correntes dos beneficiados. Uma segunda parcela extra está prevista para janeiro de 2021, no valor de R$ 401 milhões. Todos os anos, o Pnae repassa recursos em dez parcelas, entre fevereiro e novembro, para apoiar a alimentação escolar dos estudantes da educação básica pública. No início deste mês, no entanto, o FNDE publicou uma resolução que permite repasses extras do Pnae em períodos de estado de emergência ou calamidade pública. “Nesta época de pandemia, o FNDE e o Ministério da Educação resolveram reforçar ainda mais o apoio financeiro para a alimentação dos estudantes das redes públicas de ensino. Quem não utilizar os recursos da parcela extra neste ano pode reprogramar os valores para o próximo exercício”, avisa o presidente do FNDE, Marcelo Ponte. O governo federal já havia feito uma outra modificação no programa, em abril, para garantir a alimentação dos estudantes durante a suspensão das aulas presenciais. A alteração permitiu a entrega dos alimentos adquiridos com recursos do Pnae diretamente aos alunos, na forma de kits. Em maio, houve outra mudança, para assegurar um cardápio mais saudável aos estudantes e fortalecer as ações de educação alimentar e nutricional nas escolas. Atendimento – Coordenado pelo FNDE, o Pnae está presente nos 5.570 municípios brasileiros, atendendo de forma universal a mais de 40 milhões de alunos, em cerca de 150 mil escolas. Além de repassar recursos para apoiar a alimentação dos estudantes da educação básica, o programa busca incentivar ações de educação para melhorar os hábitos alimentares dos alunos. E determina que 30% dos recursos repassados devem ser destinados para a compra direta de produtos da agricultura familiar, o que garante renda para essa parcela da população e incentiva o desenvolvimento econômico local. Fonte/Foto: FNDE https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/area-de-imprensa/noticias/item/13994-fnde-repassa-parcela-extra-da-alimenta%C3%A7%C3%A3o-escolar-no-valor-de-r$-394-milh%C3%B5es
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lança Guia de orientações “Acolher vidas para fortalecer emoções e criar estratégias pós-pandemia – Covid-19”
A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou o Guia de orientações “Acolher vidas para fortalecer emoções e criar estratégias pós-pandemia – Covid-19“. A iniciativa, elaborada sob a ótica dos direitos humanos, contou com a participação de vários parceiros, como o Consed, a Undime, o Conselho Federal de Nutricionistas, o FNDE, dentre outros. Além de orientações específicas para o momento de retorno às aulas presenciais, traz também propostas de atividades para serem desenvolvidas no âmbito escolar, contemplando as diferentes etapas da educação básica. “É de máxima importância a adoção de medidas sanitárias, a preparação dos ambientes e a capacitação dos profissionais para o acolhimento dos estudantes. É fundamental que os profissionais da educação estejam fortalecidos, assim como as famílias dos educandos, para que possam atuar em todo o processo sobre as decisões e os protocolos, com o objetivo de assegurar um retorno seguro”, especifica o Guia. O material destaca que todos foram impactados pela pandemia do novo coronavírus, resguardadas as devidas proporções, e cita, entre outros fatos, a perda de um ente querido; a experiência de contrair o vírus; a carência de elementos básicos como a alimentação. Outras consequências derivadas do período de isolamento social citadas na publicação são a perda da fonte de renda de um pai, mãe ou responsável; a dificuldade de acesso à tecnologia e ao ensino remoto; problemas referentes a serviços de saúde; e violações sofridas por crianças e adolescentes. “Nenhum de nós poderia ter se preparado ou sequer imaginado ser possível uma situação como a que vivemos hoje. Tempo de medo, incerteza e insegurança, no qual fomos obrigados abruptamente a nos recolher em nossos lares, todos de uma vez”, afirmou a titular do Ministério, ministra Damares Alves. Para a ministra, as crianças que voltarão à escola não serão mais as mesmas, assim como os professores e demais profissionais do ambiente escolar. Quanto à categoria, ela acrescenta que são protagonistas e heróis, pois contribuíram para que uma geração de estudantes não sofresse a perda irreparável de um ano letivo. Segundo Damares, também é essencial zelar pelo estado psicológico dos professores e professoras que retornarão ao trabalho presencial. “Quantos destes profissionais são vítimas de violência doméstica ou estão passando dificuldades maiores? Quantos alunos e professores tiveram vidas de entes queridos ceifadas pela Covid-19?”, questionou. O material está disponível e pode ser consultado em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/novembro/Guia_de_Orientacoes_.pdf Informações: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Carta Aberta aos Deputados Federais – Em defesa do Fundeb e da Escola Pública Brasileira
Carta Aberta aos Deputados FederaisEm defesa do Fundeb e da Escola Pública Brasileira Senhores e Senhoras Deputados(as), A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), representante da Educação Pública nos 5.568 municípios brasileiros, solicita que o texto de regulamentação do Novo Fundeb respeite a decisão do Senado Federal, que destina os recursos do Fundeb exclusivamente para a Educação Pública, permitindo avanços na oferta de uma educação com qualidade e equidade em todo País e valorizando estudantes e profissionais da educação. Dessa forma, a Câmara dos Deputados irá salvaguardar o princípio constitucional da garantia dos “recursos públicos para a educação pública”, resguardadas as exceções pontuais já previstas na Constituição Federal, sem novos acréscimos inconstitucionais que criem subterfúgios que permitam o desvio dos recursos públicos para outras finalidades e interesses. Conforme já pontuados em nosso recente Posicionamento Público, para a Undime, os prejuízos do texto encaminhado pela Câmara ao Senado configuram-se nos seguintes aspectos: 1. Inclusão de matrículas e repasse de recursos públicos do Fundeb para o Sistema S: viola os princípios constitucionais concernentes à educação pública brasileira; 2. Contagem de matrículas e repasse de recursos do Fundeb para escolas confessionais (religiosas), filantrópicas e assistenciais (ensinos fundamental, médio e contraturno escolar): a possibilidade de conveniamento era uma exceção à Lei para situações de não cobertura do atendimento, como o caso das creches e pré-escolas, o que não se aplica e não se justifica ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, cujas matrículas já são universalizadas. O conveniamento com essas entidades privadas que se localizam em sua grande maioria nos grandes centros urbanos, tende a precarizar ainda mais a educação pública brasileira, pois subtrai os recursos dos menores municípios que são os mais desfavorecidos economicamente; 3. Pagamento de profissionais das áreas técnicas, administrativas e terceirizados, inclusive das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, com recurso dos 70% do Fundeb: a desvalorização dos profissionais do magistério tende a aumentar quando montante do fundo passa a ser dividido com outras categorias que não as ligadas diretamente ao magistério, conforme descreve a LDB. Ademais, destacamos ainda que as alterações propostas pela Câmara dos Deputados ao texto original do Projeto de Lei 4372/2020, que regulamenta a Emenda Constitucional 108, descaracterizou a própria emenda constitucional, ferindo e violando também outros artigos da Constituição. Por isso, a Undime acredita no espírito republicando e democrático de Vossas Excelências para a aprovação integral do texto encaminhado pelo Senado, evitando os retrocessos advindos do texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 10 de dezembro de 2020, em que permite o desvio dos recursos públicos do Fundeb para a iniciativa privada. Contamos, mais uma vez, com a competência, maturidade, sensatez e compromisso dos Senhores(as) Deputados(as) com a Educação Pública Brasileira. Brasília, 17 de dezembro de 2020 LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIADirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SPPresidente da Undime Clique aqui e acesse a carta em pdf.
Divulgado resultado do edital de seleção do Conviva
O resultado do processo seletivo para composição das vagas para a função de articulador Conviva em 2021 foi divulgado nesta quarta-feira, 16 de dezembro. Os selecionados podem ser consultados aqui. Fonte: Undime
Encontro marca fim do ano e mudanças no Conviva Educação
Nesta quarta-feira, 16 de dezembro, presidentes das seccionais e secretárias executivas da Undime, articuladores do Conviva, equipes do Instituto Natura, Undime e Itaú Social participaram do evento virtual do Mobiliza Conviva 2020. A intenção foi celebrar as conquistas de 2020 e apresentar as novidades para 2021. Os mais de 100 presentes foram conduzidos pela artista Anne Karolynne, que recitou cordéis personalizados sobre cada tema abordado. A programação incluiu os avanços do projeto em 2020 nas diferentes frentes de trabalho e, como destaque, a despedida do Instituto Natura como gestor do Conviva e início da gestão para Itaú Social e Undime, que serão corresponsáveis pelo projeto a partir de 2021. Veja algumas das imagens dos participantes do encontro online: Vilmar Klemann (Undime), Elis Verri (Instituto Natura) e Guilherme Andrade (Itaú Social) explicaram de que forma as três instituições se organizaram em 2020 para organizar a transição do Conviva: A cordelista Anne Karolynne foi a mestre de cerimônias do evento: Elis Verri (Instituto Natura), Anita Stefani (Instituto Natura), Sonia Dias (Itaú Social) e Luiz Miguel Martins Garcia (Undime) celebraram a parceria das instituições e os avanços e perspectivas do Conviva: Fonte: Conviva Educação https://www.convivaeducacao.org.br/fique_atento/2676
Carta aberta aos senadores da República – Pela Salvação do Fundeb e Defesa da Escola Pública Brasileira
CARTA AOS SENADORES DA REPÚBLICAPela Salvação do FUNDEB e Defesa da Escola Pública Brasileira Senhores e Senhoras Senadores e Senadoras da República, A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), representante da Educação Pública nos 5.568 municípios brasileiros, solicita a SUPRESSÃO de todas as emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto original do relator na Câmara dos Deputados. Dessa forma, o Senado irá salvaguardar o princípio constitucional da garantia dos “recursos públicos para a educação pública”, resguardadas as exceções pontuais já previstas na Constituição Federal, sem novos acréscimos inconstitucionais que criem subterfúgios que permitam o desvio dos recursos públicos para outras finalidades e interesses, conforme já pontuados em nosso recente Posicionamento Público sobre este assunto. De acordo com estudos apresentados pela Fineduca e Campanha Nacional pelo Direito à Educação, os prejuízos para a Educação Pública Brasileira com a aprovação das emendas ao relatório apresentado pelo relator representam: – 2,4% a mais do que toda a complementação da União realizada em 2019 ao Fundeb (que foi de R$ 15,6 bilhões);– 9,5% do total do fundo em 2019 (R$ 168,5 bilhões, considerando as contribuições de estados, municípios, DF e União) e– 80,4% do que seria o novo aporte da União ao Fundeb aprovado pela EC 108/2020 que, no sexto ano, será de 23% (em valores de 2019, representaria novo aporte de R$ 19,9 bilhões). E isso impactaria nas seguintes perdas, por regiões:– NORTE: menos R$ 1,8 bilhão para as redes públicas;– NORDESTE: menos R$ 4 bilhões para as redes públicas;– SUDESTE: menos R$ 6,4 bilhões para as redes públicas;– SUL: menos 2,5 bilhões para as redes públicas e– CENTRO-OESTE: menos 1,3 bilhão para as redes públicas. Destacamos ainda que a aprovação, com alterações, pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4372/2020 que regulamenta a Emenda Constitucional 108 descaracterizou a própria emenda constitucional, ferindo e violando também outros artigos da Constituição. Por isso, a Undime solicita a Vossas Excelências, que cumpram o compromisso e o dever republicano de corrigir as distorções cometidas pela Câmara dos Deputados contra a Educação Pública Brasileira, ao permitir o desvio dos recursos públicos do Fundeb para a iniciativa privada. Isso contraria seus princípios e finalidades, quais sejam o fortalecimento e o desenvolvimento da educação pública com mais equidade em todo o País. Contamos, mais uma vez, com a competência, maturidade, sensatez e compromisso dos Senhores(as) Senadores(as) com a Educação Pública Brasileira. Brasília, 15 de dezembro de 2020 LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIADirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SPPresidente da Undime Leia aqui a carta em pdf.