Webinário apresenta políticas de equidade para rede do PAR
Evento realizado nesta terça-feira (9) foi voltado à Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo Plano de Ações Articuladas e tratou de ações de promoção da equidade educacional por meio do instrumento (Foto: Divulgação/MEC) O Ministério da Educação (MEC) realizou o webinário Equidade no Novo PAR – modalidades de ensino e políticas da Secadi com o objetivo de tratar ações de promoção da equidade educacional no Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR). O diálogo promovido nesta terça-feira, 9 de dezembro, é uma iniciativa da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. O evento foi voltado aos agentes da Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR (Renapar) e aos responsáveis pela gestão da educação nas unidades federativas. Durante o webinário, o coordenador-geral de Equidade Educacional da Secadi, Caio Callegari, explicou conceitos e exemplificou ações. “A equidade pode ser definida como um meio para o alcance da igualdade de oportunidades, o que requer tratar diferentemente os diferentes sob um prisma de justiça social. É uma oposição à igualdade de tratamento e à meritocracia rasa”, pontuou. De acordo com o gestor, é preciso que as redes de ensino conheçam os princípios, os objetivos e saibam como implementar equidade no Novo PAR, de maneira a reduzir as desigualdades em dimensões como a étnico-racial, de sexo/gênero, socioeconômica, territorial, de nacionalidade, idade e condição de deficiência. Para ele, é necessário promover ações específicas que atendam às necessidades dos grupos populacionais mais vulnerabilizados. “Os subconceitos de equidade incluem a redistribuição, o que significa dedicar maiores investimentos sociais aos que mais precisam, aos mais vulneráveis; e o reconhecimento da diversidade, de forma a combater a marginalização de grupos do ponto de vista de status sociocultural e ocupação de espaços de poder”, completou Callegari. Novo PAR – O Plano de Ações Articuladas é implementado em ciclos de quatro anos. Em 2025, o MEC lançou o Novo PAR (2025-2028), que está totalmente reformulado em relação aos ciclos anteriores. Ele foi construído por meio de um grupo de trabalho com a participação das secretarias de educação e das entidades vinculadas ao MEC, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e representantes das secretarias estaduais e municipais de educação. O PAR é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica, que organiza a assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação. É por meio do PAR que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere recursos da assistência financeira voluntária do MEC, inclusive de emendas parlamentares, às unidades federativas para iniciativas diversas, como a aquisição de ônibus do Programa Caminho da Escola, equipamentos de tecnologia e aparelhos de ar-condicionado; construção de escolas e creches; e formação de professores e profissionais da educação. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/webinario-apresenta-politicas-de-equidade-para-rede-do-par
MEC Normas: plataforma disponibiliza normativos do ministério
Iniciativa reúne normas publicadas no Diário Oficial da União, como leis, decretos, portarias, instruções normativas, resoluções e demais atos editados pelo MEC, suas secretarias e órgãos vinculados (Foto: Fábio Nakakura/MEC) O Ministério da Educação (MEC) lançou, na terça-feira, 9 de dezembro, o MEC Normas. Instituído por meio da Portaria MEC nº 817/2025, o sistema oficial reúne os atos normativos publicados no Diário Oficial da União (DOU) que estejam diretamente relacionados ao planejamento das políticas públicas para a educação brasileira e a gestão do MEC. A iniciativa abrange também outras normas aplicadas à Administração Pública que sejam de interesse da pasta. Durante cerimônia, o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, reforçou o papel da plataforma na proteção da democracia. “É muito importante a gente ter esse sistema, porque é um mecanismo de proteção das políticas públicas e da democracia. Desde 2023, nosso trabalho no MEC é também para assegurar transparência e acesso às informações sobre políticas e programas educacionais”. O MEC Normas atende ao dever de transparência e aos demais princípios impostos à Administração Pública ao dar acesso à informação de forma organizada e atualizada diariamente, com extração automática do DOU. O sistema inclui as publicações referentes aos órgãos vinculados ao ministério, como o Conselho Nacional de Educação (CNE), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De maneira sistematizada, a plataforma disponibiliza a íntegra do texto normativo de atos editados pelo ministério e, no caso de leis, decretos, instrumentos, catálogos, manuais e outros atos específicos, o MEC Normas informa o link oficial de publicação da norma. A base de dados foi produzida por equipes da Consultoria Jurídica (Conjur) do MEC, em colaboração com órgãos e entidades vinculadas ao ministério, a fim de otimizar o trabalho de membros, servidores e colaboradores e garantir o acesso público ao estoque regulatório das políticas educacionais. O secretário-executivo adjunto do MEC, Rodolfo Cabral, explicou que o sistema foi pensado para enfrentar a dificuldade de consulta às normas jurídicas do ministério. “Trabalhar normas jurídicas é sempre um desafio no contexto de políticas públicas. Nosso grande desafio, enquanto gestão, é aperfeiçoar os atos normativos para que reflitam o objetivo da gestão, tragam segurança jurídica e sejam inteligíveis para os gestores que precisarão aplicá-lo. Então, precisamos pensar normas que vão ser de fácil entendimento e compreensão para o secretário de educação do município pequeno, para o secretário de estado de educação dos entes, para as nossas equipes aqui. Esse sistema representa um avanço na cultura da elaboração de atos normativos para que a gente sempre pense a importância do papel da norma, que não seja apenas uma questão formal de preocupação dos advogados. A elaboração da norma é parte essencial de todo o processo de elaboração da política pública”. A plataforma foi apresentada pela consultora Jurídica do MEC, Theresa Amorim, que explicou o processo de criação do MEC Normas. “Primeiro, escolhemos um marco inicial, que foi a partir de 2018. Até agora, foram aproximadamente 4 mil atos catalogados. A partir daí, tínhamos um arsenal de atos e acabamos fazendo a contratação do Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados], que foi o que destravou para encontrarmos a melhor solução tecnológica. Todo o cadastramento que foi feito até hoje foi manual e daqui para a frente será por meio de inteligência artificial [IA]. Tem uma triagem manual, mas a maior parte será feita por IA. Nós teremos uma busca no DOU, e [o MEC Normas] será alimentado automaticamente”. Recursos – Na página inicial do MEC Normas, é possível realizar pesquisas por busca textual, tipo normativo, numeração, data de edição, ano, data de publicação e assunto, além de outros filtros disponíveis. Também há a possibilidade de acessar o ato no DOU da forma como foi publicado. No caso de leis, decretos, Constituição Federal e medidas provisórias, o sistema redireciona para o site do Planalto, onde as normas são disponibilizadas oficialmente. Além disso, o MEC Normas tem uma ferramenta que possibilita a exportação de listas no formato CSV ou Excel. A plataforma só reúne atos normativos abstratos, de caráter geral e imediato. Não constam no sistema normas concretas, que tratam de situações específicas e individuais, como nomeações e exonerações, composição de grupos de trabalho, atos autorizativos, resultados de processos seletivos e outros de caráter pessoal. Quanto à data, o sistema foca principalmente em normas editadas a partir de 2018. Caso não encontre o ato procurado no MEC Normas, é recomendável buscar em outros sites de repositórios de atos normativos, como no Portal da Legislação, para leis, decretos e atos da Presidência da República, e no próprio DOU. Em caso de certeza de que se trata de um ato do MEC, é possível encaminhar a consulta via plataforma FalaBR, utilizando as prerrogativas previstas na Portaria MEC. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/mec-normas-plataforma-disponibiliza-normativos-do-ministerio
Retrato da Educação Infantil 2025 revela avanços na identificação da demanda e desafios no acesso equitativo a Creches e Pré-escolas
Iniciativa do MEC e Gaepe-Brasil, levantamento alcança 100% dos municípios e evidencia crescimento da demanda por creche, desigualdades regionais e necessidade de maior planejamento e colaboração federativa O Brasil acaba de consolidar o maior retrato já produzido sobre a Educação Infantil pública no país. A edição 2025 do Retrato da Educação Infantil no Brasil, realizada pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), coletou informações de 100% dos municípios brasileiros e o Distrito Federal e apresenta uma fotografia da oferta de Creche e Pré-escola, dos mecanismos de gestão da demanda, do planejamento das redes e das formas de colaboração entre diferentes instituições. O levantamento, realizado entre 18 de agosto e 8 de outubro, representa um avanço significativo na produção de dados sobre políticas voltadas a bebês e crianças de 0 a 6 anos no país. Assim como na edição de 2024, a pesquisa contou com apoio técnico do Instituto Articule, além da mobilização das diversas instituições que compõem o Gaepe-Brasil para que todos os municípios respondessem. Neste ano, a pesquisa foi integrada como ação do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), iniciativa do Governo Federal lançada que tem como premissas o fortalecimento da colaboração entre entes federativos para a garantia dos direitos de aprendizagem e do desenvolvimento integral dos bebês e das crianças matriculados na Educação Infantil. Na creche: aumento da procura com maior conscientização e mais diagnóstico De acordo com o Censo Escolar, houve crescimento 1,6 milhões de matrículas na Educação Infantil entre 2024 e 2024, sendo que aproximadamente 1,3 milhões delas foram na Creche. Aliados aos dados do Retrato da Educação Infantil, a seguir, esse contexto aponta para uma demanda crescente neste segmento educacional, que pode estar associada a diversos fatores sociais, econômicos e políticos, entre eles, o reconhecimento desse direito pela sociedade. Segundo o Retrato da Educação Infantil 2025, 52,1% (2.904) dos municípios reconheceram possuir demanda não atendida para Creche, número superior aos 44% (2.442) apurados em 2024. Desses entes, contudo, uma parcela não conhece o tamanho da sua demanda. Entre os 75,6% (2.186) que sabem esse quantitativo, foram registradas 826,3 mil solicitações não atendidas — um crescimento de 30,6% em relação ao ano anterior. Um dos fatores para esse aumento foi a possibilidade de informar, na atual edição, a existência de demanda sem identificar a idade (total de 307 mil registros). O segundo aspecto foi o salto das solicitações para bebês de 0 a 11 meses, que praticamente dobraram, passando de 123 mil para 238 mil – aqui, um reconhecimento não apenas do direito, mas de que ele existe desde os primeiros anos de vida da criança. Os dados apontam um esforço dos municípios para conscientizar a população sobre o direito e a importância da Educação para crianças de 0 a 3 anos: 77,8% (4.331) declararam realizar ações como campanhas informativas em escolas; visitação domiciliar por assistentes sociais, agentes de saúde ou profissionais da educação; e campanhas em redes sociais. Outro ponto é que houve crescimento no uso de protocolos formais — listas impressas, planilhas e sistemas informatizados. Apesar disso, a qualificação das informações ainda é limitada: apenas metade dos municípios com demanda sabem a quantidade e idade das crianças na fila. A unificação dos dados é outro desafio, 48,4% dos municípios que possuem protocolo de lista de espera dispõe de um formato integrado de gestão, o que dificulta o planejamento. A transparência também segue aquém do necessário: embora a quantidade de municípios que declararam não construir listas de espera tenha caído de 2.442 (2024) para 1.195 (2025), somente 57,9% (2.494) dos que fazem a lista, publicam esses dados. Vulnerabilidades definem acesso e intersetorialidade é ponto-chave para a identificar a necessidade de Creche Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio mostram (Pnad/IBGE), mostram grande desigualdade no acesso à Creche nos extratos sociais. Nas famílias que estão entre a parcela de 25% mais ricos da população, 60,1% dos bebês e crianças estão matriculadas em Creche, enquanto no quartil menos privilegiado, apenas 30,2%. Faz sentido, portanto, olhar para o perfil das crianças que não estão matriculadas e nem estão na lista de espera, uma vez que a falta de demanda já pode ser um indicativo de vulnerabilidade. A identificação das crianças de 0 a 3 anos que não estão matriculadas nem aguardando por vaga é realizada por 64,3% (3.579) dos municípios. Esse processo é intersetorial em 81,6% (2.920) dos municípios – envolvendo a Saúde e Assistência Social, como visitas domiciliares, para alcançar as famílias. Embora essencial, essa prática ainda não é sistemática: apenas 38,7% (1.384 entes) a fazem periodicamente. O perfil das famílias nessa situação confirma que o acesso está mais distante para aquelas em situação de maior vulnerabilidade social e econômica. Entre os municípios de pequeno porte, predominam famílias rurais ou afastadas dos centros urbanos. Nos municípios médios e grandes, são maiores os casos de famílias de baixa renda e monoparentais. Outra constatação relevante nessa temática é a baixa conexão entre proteção social e priorização de vagas. Embora 78% (3.572) dos municípios monitorem famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, apenas 26,1% utilizam essa condição como critério formal de prioridade em filas de espera — um ponto crítico para garantir equidade. Diante da indisponibilidade para atendimento imediato da lista de espera uma estratégia essencial para garantir mais equidade é o estabelecimento de critérios de priorização. Segundo o Retrato da Educação Infantil, 52,5% (2.258) dos municípios implementam critérios de priorização das vagas. Contudo, nos 4.306 municípios que mantêm listas de espera, 44,6% (1.919 entes) têm como critério a ordem do cadastramento das crianças. Universalização da Pré-escola avança, mas gargalos se concentram em territórios vulneráveis Segundo dados da Pnad, a Pré-escola, etapa obrigatória para crianças de 4 e 5 anos, atingiu seu maior patamar histórico: 94,6% de cobertura em 2024. No entanto, os desafios persistem sobretudo na Região Norte, onde o atendimento permanece abaixo dos 90%. De acordo com o Retrato da Educação Infantil no Brasil, 83,2% (4.232) implementam ações para identificar crianças de 4 e 5 anos fora da escola. Outro ponto positivo é que a maioria (91,4%) desses entes promovem ações de busca ativa escolar envolvendo Saúde e Assistência Social. Em 20,1% (1.121) dos entes
Undime lança edital para elaboração de Guia sobre Busca Ativa Escolar em territórios indígenas e quilombolas
Iniciativa integra parceria entre Undime e UNICEF com foco no enfrentamento da exclusão escolar e na garantia do direito à educação A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) publicou o Edital nº 12/2025, que trata da contratação de empresa especializada para a elaboração do Guia da Busca Ativa Escolar em Territórios Indígenas e Quilombolas. A iniciativa integra as ações realizadas em parceria com o UNICEF, com foco no enfrentamento da exclusão escolar e na garantia do direito à educação para crianças e adolescentes desses territórios. O material deverá conter cerca de 30 páginas e abordar orientações práticas, metodologia da Busca Ativa Escolar, marcos legais, análise de dados, além de instrumentos de apoio às equipes municipais e estaduais. O guia deverá ser produzido a partir de levantamento de informações, referências técnicas e da realização de grupos focais e rodas de conversa, garantindo a escuta ativa no processo. As empresas interessadas devem apresentar proposta técnica e comercial, currículo do(a) especialista responsável e portfólio de materiais já produzidos. As propostas serão avaliadas pelos critérios de menor preço e capacidade técnica. A prestação do serviço ocorrerá entre janeiro e março de 2026. O prazo para envio é até 12h do dia 17 de dezembro de 2025, para os e-mails renata.dias@undime.org.br e vilmar.klemann@undime.org.br O objetivo é que o guia seja uma ferramenta estratégica para apoiar municípios e estados na implementação qualificada da Busca Ativa Escolar, com foco na equidade, na intersetorialidade e no enfrentamento das desigualdades que afetam crianças e adolescentes indígenas e quilombolas. Acesse o edital: https://undime.org.br/uploads/documentos/phprVXHS6_6939b722934ba.pdf Fonte: Undime
MEC Normas: plataforma disponibiliza normativos do ministério
Iniciativa reúne normas publicadas no Diário Oficial da União, como leis, decretos, portarias, instruções normativas, resoluções e demais atos editados pelo MEC, suas secretarias e órgãos vinculados (Foto: Fábio Nakakura/MEC) O Ministério da Educação (MEC) lançou, na terça-feira, 9 de dezembro, o MEC Normas. Instituído por meio da Portaria MEC nº 817/2025, o sistema oficial reúne os atos normativos publicados no Diário Oficial da União (DOU) que estejam diretamente relacionados ao planejamento das políticas públicas para a educação brasileira e a gestão do MEC. A iniciativa abrange também outras normas aplicadas à Administração Pública que sejam de interesse da pasta. Durante cerimônia, o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, reforçou o papel da plataforma na proteção da democracia. “É muito importante a gente ter esse sistema, porque é um mecanismo de proteção das políticas públicas e da democracia. Desde 2023, nosso trabalho no MEC é também para assegurar transparência e acesso às informações sobre políticas e programas educacionais”. O MEC Normas atende ao dever de transparência e aos demais princípios impostos à Administração Pública ao dar acesso à informação de forma organizada e atualizada diariamente, com extração automática do DOU. O sistema inclui as publicações referentes aos órgãos vinculados ao ministério, como o Conselho Nacional de Educação (CNE), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De maneira sistematizada, a plataforma disponibiliza a íntegra do texto normativo de atos editados pelo ministério e, no caso de leis, decretos, instrumentos, catálogos, manuais e outros atos específicos, o MEC Normas informa o link oficial de publicação da norma. A base de dados foi produzida por equipes da Consultoria Jurídica (Conjur) do MEC, em colaboração com órgãos e entidades vinculadas ao ministério, a fim de otimizar o trabalho de membros, servidores e colaboradores e garantir o acesso público ao estoque regulatório das políticas educacionais. O secretário-executivo adjunto do MEC, Rodolfo Cabral, explicou que o sistema foi pensado para enfrentar a dificuldade de consulta às normas jurídicas do ministério. “Trabalhar normas jurídicas é sempre um desafio no contexto de políticas públicas. Nosso grande desafio, enquanto gestão, é aperfeiçoar os atos normativos para que reflitam o objetivo da gestão, tragam segurança jurídica e sejam inteligíveis para os gestores que precisarão aplicá-lo. Então, precisamos pensar normas que vão ser de fácil entendimento e compreensão para o secretário de educação do município pequeno, para o secretário de estado de educação dos entes, para as nossas equipes aqui. Esse sistema representa um avanço na cultura da elaboração de atos normativos para que a gente sempre pense a importância do papel da norma, que não seja apenas uma questão formal de preocupação dos advogados. A elaboração da norma é parte essencial de todo o processo de elaboração da política pública”. A plataforma foi apresentada pela consultora Jurídica do MEC, Theresa Amorim, que explicou o processo de criação do MEC Normas. “Primeiro, escolhemos um marco inicial, que foi a partir de 2018. Até agora, foram aproximadamente 4 mil atos catalogados. A partir daí, tínhamos um arsenal de atos e acabamos fazendo a contratação do Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados], que foi o que destravou para encontrarmos a melhor solução tecnológica. Todo o cadastramento que foi feito até hoje foi manual e daqui para a frente será por meio de inteligência artificial [IA]. Tem uma triagem manual, mas a maior parte será feita por IA. Nós teremos uma busca no DOU, e [o MEC Normas] será alimentado automaticamente”. Recursos – Na página inicial do MEC Normas, é possível realizar pesquisas por busca textual, tipo normativo, numeração, data de edição, ano, data de publicação e assunto, além de outros filtros disponíveis. Também há a possibilidade de acessar o ato no DOU da forma como foi publicado. No caso de leis, decretos, Constituição Federal e medidas provisórias, o sistema redireciona para o site do Planalto, onde as normas são disponibilizadas oficialmente. Além disso, o MEC Normas tem uma ferramenta que possibilita a exportação de listas no formato CSV ou Excel. A plataforma só reúne atos normativos abstratos, de caráter geral e imediato. Não constam no sistema normas concretas, que tratam de situações específicas e individuais, como nomeações e exonerações, composição de grupos de trabalho, atos autorizativos, resultados de processos seletivos e outros de caráter pessoal. Quanto à data, o sistema foca principalmente em normas editadas a partir de 2018. Caso não encontre o ato procurado no MEC Normas, é recomendável buscar em outros sites de repositórios de atos normativos, como no Portal da Legislação, para leis, decretos e atos da Presidência da República, e no próprio DOU. Em caso de certeza de que se trata de um ato do MEC, é possível encaminhar a consulta via plataforma FalaBR, utilizando as prerrogativas previstas na Portaria MEC. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/mec-normas-plataforma-disponibiliza-normativos-do-ministerio
Lançado guia sobre articulação intersetorial na educação integral
Material desenvolvido pelo MEC, em parceria com UFFS e Unesco, está disponível gratuitamente para apoiar gestores na integração de diferentes políticas ao currículo e cotidiano das escolas em tempo integral (Foto: Divulgação/MEC) O Ministério da Educação (MEC) lançou o guia Articulação Intersetorial na Jornada Escolar de Tempo Integral, na Perspectiva da Educação Integral. O material reúne orientações e exemplos aplicados para o desenvolvimento de políticas intersetoriais de educação integral em redes municipais e estaduais. A cartilha foi desenvolvida a partir do documento de referência Articulação Intersetorial na jornada escolar de tempo integral na perspectiva da educação integral, também produzido pelo MEC, em parceria com a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e a Cátedra Unesco Unitwin – A Cidade que Educa e Transforma. O objetivo é apoiar equipes gestoras, secretarias de educação e escolas na construção de estratégias que integrem diferentes políticas públicas — como saúde, assistência social, cultura, esporte e meio ambiente —, ao currículo e ao cotidiano escolar, fortalecendo a ampliação do tempo, dos espaços e das oportunidades educativas. Durante webinário de lançamento do guia na segunda-feira, 8 de dezembro, a coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do MEC, Raquel Franzim, explicou que o programa Escola em Tempo Integral é mais que um programa indutor de matrículas, mas conta também com eixos de assistência técnica aos entes subnacionais, entre eles, o eixo “entrelaçar”. “Essa palavra aparece diversas vezes no documento de referência e no guia, porque a escola pode muito, mas sozinha não dá conta de efetivar todos os direitos das crianças e adolescentes”, afirmou. Com foco em experiências práticas, o webinário destacou como diferentes redes de ensino têm implementado ações conjuntas com outras políticas públicas para fortalecer a educação integral. Voltado a gestores, articuladores, coordenadores pedagógicos, dirigentes municipais e estaduais e demais profissionais da educação básica, o encontro reforçou o papel da intersetorialidade como elemento estruturante da educação integral, contribuindo para garantir o direito à aprendizagem, ao desenvolvimento pleno e à participação dos estudantes em múltiplas dimensões formativas. Escola em Tempo Integral – O programa fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais) em todas as etapas e modalidades da educação básica. Essa medida proporciona a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O governo federal fornece assistência técnica e financeira, considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/lancado-guia-sobre-articulacao-intersetorial-na-educacao-integral
Divulgadas propostas habilitadas no 9º Prêmio VivaLeitura
MEC, MinC e OEI publicaram resultado da fase de habilitação nesta terça (9). Com investimento de R$ 550 mil, premiação reconhece 25 iniciativas de incentivo à leitura e escrita em escolas e espaços culturais (Foto: Divulgação/MEC) O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), disponibilizaram nesta terça-feira, 9 de dezembro, no Mapa da Cultura, os resultados da fase de habilitação do 9º Prêmio VivaLeitura 2025, etapa que antecede a análise técnica e a seleção dos finalistas. Com investimento total de R$ 550 mil, o prêmio reconhecerá 25 práticas inovadoras de incentivo à leitura e à escrita desenvolvidas em escolas, bibliotecas, organizações sociais e outros espaços culturais em todo o país. Cada vencedor receberá R$ 50 mil, enquanto os finalistas do 2º ao 5º lugar serão contemplados com R$ 15 mil. Os vencedores serão anunciados em 2026, durante a cerimônia oficial do prêmio. O resultado reúne as propostas habilitadas em todas as cinco categorias, que abrangem diferentes contextos educativos e culturais: bibliotecas públicas, comunitárias e privadas; escolas públicas, privadas e bibliotecas escolares; espaços diversos de práticas continuadas em leitura; escrita criativa; e iniciativas realizadas no sistema prisional e socioeducativo. Histórico – Criado em 2006, o VivaLeitura já premiou diversas iniciativas que transformaram comunidades por meio da leitura. É o caso do projeto “Jegue Livro”, no Maranhão, que levou acervos literários a zonas rurais em cestos de jegue, e da “Borrachalioteca”, biblioteca criada em uma borracharia na periferia de Sabará (MG), que virou ponto de encontro para leitores da região. Esses são exemplos de como a leitura, quando acessível e próxima do cotidiano das pessoas, pode mobilizar territórios e criar redes de troca e aprendizado. A iniciativa foi recriada pela Portaria Interministerial nº 4, de 26 de maio de 2025. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/divulgadas-propostas-habilitadas-no-9o-premio-vivaleitura
Prorrogado prazo para conclusão do planejamento do Novo PAR
MEC ampliou o prazo até 27 de fevereiro. Objetivo é assegurar que as redes de ensino disponham de tempo adequado para revisar diagnósticos, alinhar propostas e validar o planejamento junto às equipes responsáveis (Foto: Fábio Nakakura/MEC) O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para 27 de fevereiro de 2026, o prazo para que estados e municípios concluam a etapa de planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (PAR). A ampliação do prazo tem como objetivo assegurar que as redes de ensino disponham de tempo adequado para revisar diagnósticos, alinhar propostas e validar o planejamento junto às equipes responsáveis, garantindo maior qualidade e consistência às informações registradas no sistema. Criado como instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica, o PAR se caracteriza, desde sua implantação, pelo fortalecimento das ações planejadas com foco na superação das desigualdades educacionais e na melhoria do desempenho dos estudantes. O plano é um mecanismo executivo que observa as metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e, portanto, considera também os planos decenais dos entes federados, sem competir com outros instrumentos de planejamento e gestão orçamentária. Assim como nos ciclos anteriores, o planejamento do Novo PAR tem validade de quatro anos. Por se tratar de um plano executivo, o PAR se diferencia dos planos decenais: é um instrumento dinâmico, que estabelece ações práticas e requer revisão anual e monitoramento contínuo para garantir aderência às necessidades da rede de ensino. Para o quinto ciclo, o MEC reestruturou a etapa de planejamento do PAR em diálogo com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e outros importantes setores da educação. Entre as principais inovações estão o reforço na promoção da equidade educacional, a melhoria dos resultados e das condições de oferta, além da maior articulação entre as políticas da educação básica e iniciativas intersetoriais. O planejamento é um instrumento essencial para a formulação e gestão de políticas públicas, representando a capacidade do Estado de intervir, de forma estratégica, racional e democrática, na realidade social. A elaboração de um bom planejamento permite identificar desafios, definir prioridades, otimizar recursos e orientar ações com mais eficácia e eficiência. A conclusão da etapa de planejamento é requisito obrigatório para que estados e municípios avancem para a fase de execução do Novo PAR. Com a nova data, o MEC reforça o compromisso com a qualidade e a efetividade das políticas educacionais em todo o país. Novo PAR – O Plano de Ações Articuladas é implementado em ciclos de quatro anos. Em 2025, o MEC lançou o Novo PAR (2025-2028), que está totalmente reformulado em relação aos ciclos anteriores. Ele foi construído por meio de um grupo de trabalho com a participação das secretarias de educação e das entidades vinculadas ao MEC, a Undime, o Consed e representantes das secretarias estaduais e municipais de educação. O PAR é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica, que organiza a assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação. É por meio do PAR que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere recursos da assistência financeira voluntária do MEC, inclusive de emendas parlamentares, às unidades federativas para iniciativas diversas, como a aquisição de ônibus do Programa Caminho da Escola, equipamentos de tecnologia e aparelhos de ar-condicionado; construção de escolas e creches; e formação de professores e profissionais da educação. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/prorrogado-prazo-para-conclusao-do-planejamento-do-novo-par
Undime Sergipe e Undime Alagoas promovem encontro interestadual em Aracaju
Sistema Nacional da Educação e Recomposição das Aprendizagens nos Anos Finais nortearam a programação com oficinas, palestras e mesas redondas (Fotos: Bianca Ferreira – Undime/SE) Cerca de 300 participantes, entre Dirigentes Municipais de Educação (DME) e técnicos em Educação dos estados de Sergipe e Alagoas, estiveram reunidos no Encontro Interestadual promovido pelas seccionais da Undime de Sergipe e de Alagoas, realizado nos dias 4 e 5 de dezembro, em Aracaju/SE. O objetivo do evento, que teve como tema “Sistema Nacional da Educação e Recomposição das Aprendizagens nos Anos Finais”, foi dialogar sobre a Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, e a implementação do sistema que permitirá alinhar estratégias entre os entes federados e funcionar como o “SUS” da Educação. Também fizeram parte da programação oficinas e palestras que trabalharam a recomposição das aprendizagens do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental. Na abertura, o presidente da Undime/SE, DME de Estância/SE, João Luiz Dória, lembrou que o Sistema Nacional de Educação é muito aguardado por todos os profissionais da Educação, visto que a perspectiva do sistema é integrar as redes federal, estaduais e municipais num trabalho que possa melhorar a governança das ações em rede, à luz da equidade e da inclusão, de modo a respeitar cada esfera federativa. Quanto ao encontro em si, João Luiz destacou ser oportuno, já que objetivou trazer o aprofundamento das temáticas e para que cada dirigente municipal pudesse dialogar com suas equipes técnicas, criando uma rede de informação. “É um encontro que fortalece os dois estados, pois a Educação tem características comuns, com uma temática muito oportuna para o momento”, afirmou. Ainda na abertura, o secretário de Estado da Educação de Sergipe, vice-governador e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Zezinho Sobral, lembrou que a educação é dinâmica na sua atuação e finaliza o ano letivo de 2025 com a perspectiva de novas ações necessárias para 2026. Para ele, a recomposição das aprendizagens é uma delas, na conotação mais efetiva de melhoraria da aprendizagem do 6° ao 9° ano. “Em Sergipe, temos um regime de colaboração muito consolidado, desde a construção de creches, educação infantil e formação de professores para a alfabetização. A Educação é interdependente e, por isso, tem que se fortalecer e dar bons frutos”, afirmou. O presidente da Undime/AL e DME Feliz Deserto/AL, Djalma Barros, espera que todos os estados tenham o regime de colaboração de Sergipe como referência. “Quero parabenizar Sergipe por ter esse diálogo e parceria entre o Estado e a Undime. Existem estados que não procuram os municípios para formalizar suas políticas”, destacou. Estiveram na pauta da programação do primeiro dia: BNCC Computação e Educação Midiática com a consultora do MEC, Larissa Santa Rosa; Educação em Tempo Integral, com a coordenadora da Renapeti, Tuca Alencar; a implementação das diretrizes operacionais e a importância da formação dos professores, com a professora Núbia Josania Paes de Lira, da Assessoria de Colaboração e Assistência aos Municípios da SEED Sergipe e a professora Fabiana Araújo, presidente do Fórum, Articuladora Estadual CNCA/Undime/SE. A programação do primeiro dia finalizou com a oficina sobre implementação das Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade, por meio do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei), com Alexsandro do Nascimento Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral do MEC. Para a DME de São Cristóvão/ SE, Dayse Barroso, eventos como este motivam discussões sobre novos projetos, ações e planejamento para o ano que se aproxima. A dirigente ainda destacou que encontros com outros estados fortalecem a troca de experiências e vivências. “São estados irmãos, vizinhos e temos muito em comum, com realidades distintas, mas que a Educação pode ser pensada como um todo”, disse. Na sexta-feira, 5 de dezembro, o dia começou com a mesa redonda “Um currículo para as adolescências” com a técnica do Itaú Social, Tânia Soares, e o coordenador do Programa Escola das Adolescências em Sergipe, João Kennedy. A programação seguiu com um debate cujo tema foi “Resgatando a paixão pela prática pedagógica”, com o escritor e palestrante, Erik Penna. À tarde, o vice-presidente nacional da Undime e DME de Fortaleza/CE, Idilvan Alencar, participou da mesa de debates sobre o Sistema Nacional de Educação ao lado do ex-reitor da UFS e ex-secretário de Estado da Educação de Sergipe, Josué Passos. “Foi uma honra participar desse encontro, a convite da Undime Sergipe e Alagoas. Vim fazer uma fala sobre um tema muito atual, que é o Sistema Nacional de Educação, que nós temos a obrigação de implementar”. Idivilvan explicou que a Undime tem um papel relevante na medida em que faz parte das comissões bipartide e tripartide, por isso tem que participar e discutir junto aos secretários de todo o processo. A atividade que encerrou a programação foi a mesa redonda que abordou “Os cadernos de inovação curricular” a partir de duas temáticas: aprendizagem significativa e pertencimento a partir dos clubes de letramentos; e estratégias de implementação e experiências exitosas. Fonte: Undime Sergipe e Undime AlagoasFotos: Bianca Ferreira – Undime/SE
Undime participa do 1º Seminário do Compromisso Toda Matemática
Evento aconteceu no Rio de Janeiro, na terça e quarta-feira, 2 e 3 de dezembro (Foto: Ana Cordeiro/MEC) A Undime participou, nesta terça-feira (2), do evento de lançamento do Guia de Governança e dos Materiais de Formação dos Anos Iniciais do Compromisso Nacional Toda Matemática. Na solenidade de abertura, a instituição foi representada pelo Dirigente Municipal de Educação de Capivari/SP, José Lucas de Moraes, que compõe, pela Undime, o comitê de governança do Programa Nacional de Fortalecimento da Educação Matemática – Toda Matemática. O Seminário, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), aconteceu no Rio de Janeiro e seguiu até quarta-feira, 3 de dezembro. No primeiro dia de evento, foi lançado o Guia de Governança, documento direcionado aos dirigentes municipais, distritais e estaduais de educação que apresenta em detalhes o eixo de governança da política -, os cursos de qualificação e os materiais de formação para os anos iniciais do ensino fundamental relacionados ao compromisso. O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube e os vídeos estão disponíveis na íntegra – dia 2/12 e dia 3/12. Maria Virgínia Andrade Rocha, presidente da Undime Rio de Janeiro e Dirigente Municipal de Educação de Nova Iguaçu/RJ também participou do evento e representou a instituição na mesa que debateu “Regime de Colaboração e fortalecimento do Pacto Federativo para a garantia do direito de aprendizagem em matemática”. Virgínia também representa a Undime no comitê de governança do Toda Matemática. (Foto: Alan Costa, SME-RJ) Presente no seminário, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, ressaltou que, além de garantir o direito de pensar o mundo a partir das palavras, também é preciso abranger o pensamento lógico e enxergar a matemática presente em tudo. Para ela, é crucial que todos os estudantes brasileiros tenham assegurado o seu direito a uma aprendizagem adequada e matemática, com atenção especial voltada às crianças e à educação infantil. “Estamos conseguindo colocar no coração da educação básica brasileira a importância da aprendizagem matemática colada às estratégias de alfabetização; e usando essa força que é o regime de colaboração, o que pode ajudar os municípios brasileiros a entregarem o cumprimento do direito das nossas crianças. Estamos fazendo isso juntos. O Toda Matemática é a virada de chave que nossas crianças, adolescentes, jovens, professores e professoras do nosso Brasil mereciam, vamos entregar isso para o nosso país. A educação e o ensino fundamental são a chave dessa revolução que temos de fazer”, afirmou a secretária. A programação do seminário contemplou mesas de debate sobre a importância da matemática para o desenvolvimento e a soberania do país; a qualidade da educação matemática; equidade; colaboração federativa; e o compartilhamento de boas práticas em matemática na educação infantil, anos iniciais e anos finais do ensino fundamental. Olimpíada – Durante o evento foi anunciada a criação da Olimpíada de Professores da OBMEP Mirim, cuja primeira edição será realizada em 2026. Voltada a docentes dos anos iniciais do ensino fundamental, a iniciativa do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) nasce como desdobramento da OBMEP Mirim, criada em 2022 para estudantes do 2º ao 5º ano. A prova da Olimpíada dos Professores será aplicada juntamente com a segunda fase da OBMEP. Após a aplicação, as avaliações serão corrigidas pelo Impa. A primeira edição oferecerá 25 medalhas de ouro, 50 de prata, 100 de bronze e 500 menções honrosas. Todos os medalhistas receberão, além da medalha, a oportunidade de fazer um curso de formação online. No caso dos medalhistas de ouro, haverá ainda uma etapa presencial do curso no Rio de Janeiro. Compromisso – O Compromisso Nacional Toda Matemática é uma política pública voltada ao fortalecimento da aprendizagem de matemática, que visa assegurar o direito ao ensino da matemática de qualidade para todos e promover a melhoria contínua do desempenho acadêmico e dos resultados de aprendizagem matemática dos alunos ao longo de toda a educação básica, por meio de apoio técnico e financeiro às redes de ensino e escolas em diversas estratégias. O compromisso pretende reduzir desigualdades regionais, impulsionando a aprendizagem e consolidando a matemática como ferramenta essencial para o desenvolvimento educacional dos estudantes e do país como um todo. Fonte: Undime com informações do MEC