Ampliado prazo de inscrições para o selo da alfabetização
Iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e reconhece boas práticas dos entes federados para a promoção da alfabetização na idade certa. Inscrições foram prorrogadas até 19 de dezembro (Foto: Divulgação/MEC) O Ministério da Educação (MEC) prorrogou as inscrições para a 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O novo prazo vai até 19 de dezembro. Promovida pela pasta, a iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e busca reconhecer os esforços de estados, municípios e do Distrito Federal para a promoção da alfabetização na idade certa. Até sexta-feira, 12 de dezembro, 45% dos entes federados já haviam iniciado as inscrições. Entre as redes estaduais, a Região Norte tem o maior número de inscrições, com seis dos sete estados participando da seleção. Em todo o país, apenas Pará, Ceará, Paraíba, Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Sul ainda não enviaram suas inscrições. Entre as redes municipais, 54,5% ainda não se inscreveram no selo ou não iniciaram o preenchimento do questionário de inscrição. Nesta edição, o selo reconhecerá não apenas a existência de ações estruturantes no campo da alfabetização, mas também os impactos concretos alcançados no desenvolvimento das aprendizagens, observados a partir de indicadores educacionais. Essa abordagem fortalece o compromisso com a implementação de políticas públicas baseadas em evidências e seus efeitos nos indicadores de resultados. As inscrições para concorrer ao selo devem ser realizadas pelos articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). No caso das secretarias municipais de educação, a inscrição é efetuada pelo articulador municipal; já as secretarias estaduais de educação e o Distrito Federal se inscrevem por meio do articulador estadual ou distrital, respectivamente. Após fazer login no Simec, é necessário que o articulador acesse o módulo CNCA 2025 e, no menu principal, selecione a aba “Selo” para responder ao questionário de inscrição e inserir as evidências, quando solicitadas. Depois, é preciso anexar os documentos comprobatórios. Todos os documentos entregues devem estar com as informações atualizadas, estar em formato PDF, ter até 5 MB e estar assinados pela pessoa competente, conforme edital. Para se inscrever, as redes de educação precisam preencher os seguintes requisitos: ter aderido ao CNCA até o início do período de inscrição e ter designado oficialmente articuladores da Renalfa vinculados à secretaria de educação antes do início do período de inscrição. Para as secretarias de educação estaduais e do Distrito Federal, o edital exige a designação de articuladores estaduais, e, para as secretarias municipais, a designação de articuladores municipais. Avaliação – A Comissão de Avaliação fará a análise documental, com a verificação dos documentos e a avaliação de mérito, para assegurar a correta aplicação dos critérios estabelecidos e a imparcialidade do processo. Importante ressaltar que a avaliação das inscrições municipais será conduzida pelos articuladores regionais, responsáveis pela análise das inscrições dos municípios de sua respectiva unidade descentralizada de gestão educacional. Já a avaliação das inscrições dos estados e do Distrito Federal será realizada pelos articuladores nacionais, conforme diretrizes estabelecidas pelo MEC. Serão avaliados os esforços das secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal em prol da alfabetização, considerando os seguintes critérios: – colaboração entre os entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios); – institucionalização e implementação da política de alfabetização; – implementação das ações de formação de docentes e gestores e distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização e à recomposição das aprendizagens; e – resultados alcançados na alfabetização, em relação ao atingimento das metas do Indicador Criança Alfabetizada. Selo – O emblema é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. É um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores. A cerimônia de entrega do emblema acontecerá em Brasília (DF), em data a ser definida. Entre os objetivos do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, está incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. Para tirar dúvidas, o MEC disponibiliza o e-mail selocompromisso@mec.gov.br. Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O CNCA busca, ainda, assegurar a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, no 4º e no 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. O compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com as suas especificidades. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/ampliado-prazo-de-inscricoes-para-o-selo-da-alfabetizacao
MEC lança curso sobre economia solidária na EJA
Formação faz parte do Programa Nacional de Formação para a Docência na EJA (ProfEJA) e busca apoiar professores na construção de currículos que possibilitem a elevação de escolaridade com capacitação profissional (Foto: Divulgação/MEC) O Ministério da Educação (MEC) lançou, em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), nesta segunda-feira, 15 de dezembro, o curso “Integração Curricular da Economia Solidária na Educação de Jovens e Adultos: construção conjunta de saberes sobre economia solidária na EJA”. Após a aula inaugural, a formação está disponível na Plataforma Mais Professores. Representando a pasta, a diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, Ana Lúcia Sanches, afirmou que a ferramenta foi projetada para proporcionar a ampliação de possibilidades de formação. “A Plataforma Mais Professores é autoinstrucional e criada a partir das diretrizes e dos princípios curriculares que orientam todo o Ministério da Educação. Fica o nosso convite para que façamos desse grande encontro da economia solidária e a educação de jovens e adultos um lugar de outras possibilidades para todo público da EJA”, propôs. A iniciativa integra o Programa Nacional de Formação para a Docência na EJA (ProfEJA), desenvolvido como parte do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA, e busca apoiar os profissionais da educação da EJA das redes públicas de ensino na construção de currículos que possibilitem a elevação de escolaridade com capacitação profissional. O curso tem carga horária de 60 horas, divididas em seis módulos autoinstrucionais, com conteúdos sobre economia solidária como alternativa ética, cidadã e emancipadora de inserção no mundo do trabalho. Com base nos princípios da educação popular e na concepção de trabalho como princípio educativo, o curso estimula a reflexão crítica e o diálogo entre teoria e prática, articulando saberes científicos e populares. Por meio de recursos multimídia e atividades interativas, os participantes são convidados a reconhecer a economia solidária como prática pedagógica e caminho de transformação social. Contexto – Nas turmas de EJA, é comum que o currículo apareça descolado da vida econômica real dos estudantes e que a escola tenha pouca conexão com as redes produtivas do território. Com isso, os alunos não conseguem visualizar como as aprendizagens transformam- se em competências para gerar trabalho e renda, o que resulta em baixa motivação para continuar estudando. O curso propõe reintegrar o ensino à prática social, organizando conteúdos em projetos cooperativos (produção, comercialização justa, finanças solidárias, autogestão) que valorizem saberes locais e promovam cidadania econômica. Assim, a escola torna-se polo de inclusão, fortalecendo trajetórias de jovens, adultos e idosos da EJA e dando sentido social ao que se aprende. O objetivo é oferecer ferramentas para que os professores possam mapear vocações e arranjos produtivos do entorno da escola e trazê-los para o currículo da EJA; converter conteúdos (matemática, linguagens, ciências, humanidades) em projetos interdisciplinares com planejamento, precificação e tomada de decisão coletiva; reescrever rotinas pedagógicas e incluir no projeto político-pedagógico da escola um eixo de trabalho associado e cooperação, com metas e indicadores simples; e criar comunidades de prática entre docentes para partilhar repertórios (modelos, rubricas, portfólios, feiras solidárias). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/mec-lanca-curso-sobre-economia-solidaria-na-eja
Câmara confirma envio ao Senado do projeto do novo Plano Nacional de Educação
Deputados rejeitaram recurso e, com isso, aceleraram o envio da proposta (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados) A Câmara dos Deputados rejeitou um recurso contra a votação em caráter conclusivo do projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 2614/24) e, com isso, determinou o envio do texto ao Senado. A proposta define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira para um período de dez anos. O projeto foi aprovado na semana passada em comissão especial sobre o tema, na forma do parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), explicou que a rejeição do recurso permitirá ao Senado votar o PNE ainda neste ano. “Fizemos esse recurso para agilizar a tramitação do Plano Nacional de Educação, que foi aprovado por unanimidade na comissão especial. Com certeza a Câmara dá uma grande contribuição para a educação do nosso país”, disse. Como a proposta tem tramitação conclusiva, ela iria para o Senado, mas somente após prazos de recursos. “Considerando que o recurso foi rejeitado, o projeto segue a tramitação prevista e encontra-se pronto para a redação final”, disse Motta. O recurso foi apresentado pela presidente da comissão especial, deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A sessão legislativa, tempo de funcionamento do Congresso no ano, vai até 22 de dezembro. Ou seja, esta é a última semana de votações deste ano. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Fonte: Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/noticias/1233195-camara-confirma-envio-ao-senado-do-projeto-do-novo-plano-nacional-de-educacao/
Divulgados resultados do Encceja 2025
Resultados das versões para pessoas privadas de liberdade e residentes do exterior também foram divulgados. Exame possibilita certificação no ensino fundamental e médio O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os resultados individuais do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2025. As notas estão disponíveis no Sistema Encceja. As provas foram aplicadas, no mês de agosto, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Também estão disponíveis os resultados do exame destinado às pessoas privadas de liberdade e aos jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL), bem como das versões realizadas no exterior (Encceja Exterior e Encceja PPL exterior). Os participantes que alcançaram, no mínimo, 100 pontos em cada uma das quatro provas objetivas e nota igual ou superior a cinco na redação estarão aptos para solicitar a Certificação de Conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio. Aqueles que atingiram a pontuação mínima apenas em algumas áreas poderão requerer a Declaração Parcial de Proficiência, que concede a possibilidade de refazer, em edições futuras do exame, exclusivamente as disciplinas em que não obtiveram a nota exigida. Conhecimentos – Na busca pelo certificado do ensino fundamental, os participantes realizaram provas das seguintes áreas: ciências naturais; matemática; língua portuguesa; língua estrangeira moderna; artes; educação física; história e geografia. Já no caso do ensino médio, as áreas avaliadas foram: ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; bem como ciências humanas e suas tecnologias. Além das provas objetivas, os participantes também precisaram escrever uma redação. Encceja – O exame é uma oportunidade para quem busca a certificação do ensino fundamental e médio. Realizado pelo Inep desde 2002, possibilita a retomada da trajetória escolar. A participação é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada. As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar. As secretarias de Educação e os institutos federais utilizam os resultados como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio. O exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação brasileira. O Encceja ainda serve de baliza à implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos, além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro. Acesse o Sistema EnccejaSaiba mais sobre o Encceja Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/encceja/divulgados-resultados-do-encceja-2025
MEC lança curso sobre economia solidária na EJA
Formação faz parte do Programa Nacional de Formação para a Docência na EJA (ProfEJA) e busca apoiar professores na construção de currículos que possibilitem a elevação de escolaridade com capacitação profissional (Foto: Divulgação/MEC) O Ministério da Educação (MEC) lançou, em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), nesta segunda-feira, 15 de dezembro, o curso “Integração Curricular da Economia Solidária na Educação de Jovens e Adultos: construção conjunta de saberes sobre economia solidária na EJA”. Após a aula inaugural, a formação está disponível na Plataforma Mais Professores. Representando a pasta, a diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, Ana Lúcia Sanches, afirmou que a ferramenta foi projetada para proporcionar a ampliação de possibilidades de formação. “A Plataforma Mais Professores é autoinstrucional e criada a partir das diretrizes e dos princípios curriculares que orientam todo o Ministério da Educação. Fica o nosso convite para que façamos desse grande encontro da economia solidária e a educação de jovens e adultos um lugar de outras possibilidades para todo público da EJA”, propôs. A iniciativa integra o Programa Nacional de Formação para a Docência na EJA (ProfEJA), desenvolvido como parte do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA, e busca apoiar os profissionais da educação da EJA das redes públicas de ensino na construção de currículos que possibilitem a elevação de escolaridade com capacitação profissional. O curso tem carga horária de 60 horas, divididas em seis módulos autoinstrucionais, com conteúdos sobre economia solidária como alternativa ética, cidadã e emancipadora de inserção no mundo do trabalho. Com base nos princípios da educação popular e na concepção de trabalho como princípio educativo, o curso estimula a reflexão crítica e o diálogo entre teoria e prática, articulando saberes científicos e populares. Por meio de recursos multimídia e atividades interativas, os participantes são convidados a reconhecer a economia solidária como prática pedagógica e caminho de transformação social. Contexto – Nas turmas de EJA, é comum que o currículo apareça descolado da vida econômica real dos estudantes e que a escola tenha pouca conexão com as redes produtivas do território. Com isso, os alunos não conseguem visualizar como as aprendizagens transformam- se em competências para gerar trabalho e renda, o que resulta em baixa motivação para continuar estudando. O curso propõe reintegrar o ensino à prática social, organizando conteúdos em projetos cooperativos (produção, comercialização justa, finanças solidárias, autogestão) que valorizem saberes locais e promovam cidadania econômica. Assim, a escola torna-se polo de inclusão, fortalecendo trajetórias de jovens, adultos e idosos da EJA e dando sentido social ao que se aprende. O objetivo é oferecer ferramentas para que os professores possam mapear vocações e arranjos produtivos do entorno da escola e trazê-los para o currículo da EJA; converter conteúdos (matemática, linguagens, ciências, humanidades) em projetos interdisciplinares com planejamento, precificação e tomada de decisão coletiva; reescrever rotinas pedagógicas e incluir no projeto político-pedagógico da escola um eixo de trabalho associado e cooperação, com metas e indicadores simples; e criar comunidades de prática entre docentes para partilhar repertórios (modelos, rubricas, portfólios, feiras solidárias). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/mec-lanca-curso-sobre-economia-solidaria-na-eja
Ampliado prazo para redes aderirem à Bolsa Mais Professores
Redes públicas de ensino interessadas devem aderir até 19/12 pelo Simec. Docentes participantes receberão bolsas de R$ 2.100 durante 24 meses, além da remuneração, para ingressarem em áreas e regiões carentes (Foto: Divulgação/MEC) O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo para a adesão dos estados e do Distrito Federal à Bolsa Mais Professores até sexta-feira, 19 de dezembro. A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil e busca incentivar o ingresso e a permanência de docentes nas redes públicas de ensino da educação básica em regiões e áreas de conhecimento com carência de professores. As redes públicas de ensino interessadas devem aderir por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A prorrogação do prazo foi publicada, nesta quinta-feira, 11 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU). Serão ofertadas bolsas no valor de R$ 2.100 durante 24 meses, de forma complementar à remuneração paga pelas redes de ensino, referentes à realização de um curso de especialização. De acordo com o edital, cada rede elegível poderá receber, no mínimo, 120 bolsas. A distribuição das demais bolsas será proporcional, de acordo com a necessidade das escolas que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios: indicador de adequação da formação docente ao componente curricular maior do que 25% e indicador de nível socioeconômico (Inse) da escola entre os 25% menores do país. No Simec, gestores de cada rede terão acesso a uma lista de escolas elegíveis para alocação das bolsas. Elas deverão ser destinadas exclusivamente às etapas de ensino fundamental (anos finais) e ensino médio das escolas elegíveis, em componentes curriculares e regiões que apresentem carência docente. A etapa de seleção e a alocação de professores serão feitas pelas redes de ensino, por meio de processos próprios. A Prova Nacional Docente, realizada pelo MEC, poderá ser critério de classificação ou pontuação adicional. Requisitos – Podem participar docentes com os seguintes vínculos trabalhistas com redes públicas de ensino: – professores concursados, efetivos ou em período de estágio probatório, alocados em uma escola elegível;– professores contratados pelas redes para atender à adesão ao programa e alocados em uma escola elegível;– professores com vínculo funcional previsto para, no mínimo, dois anos, e que sejam alocados em uma escola elegível. Além disso, para receber o incentivo, o docente precisa ter diploma de curso de licenciatura ou de curso de formação pedagógica para graduados não licenciados, reconhecido pelo MEC, em área de conhecimento voltada às etapas e às modalidades da educação básica; ser aprovado em processo seletivo da rede de ensino; assinar termo de adesão e compromisso junto à União, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); cumprir as atividades docentes na escola; e atender aos critérios de desempenho e frequência no curso de especialização. Durante o período da bolsa, o professor deverá realizar curso de pós-graduação lato sensu (especialização). O curso será ofertado na modalidade de educação a distância (EaD) por instituição de ensino superior parceira, com carga horária de 360 horas, a ser concluído em período correspondente à vigência da bolsa (24 meses). O curso terá a prática pedagógica como foco, interligando teoria e prática docente, e será voltado ao aprimoramento dos conhecimentos pedagógicos e à atuação em sala de aula. Cronograma – A divulgação do resultado de vagas e redes participantes será no dia 12 de dezembro. As seleções de professores bolsistas pelas redes ocorrerão entre os dias 15 de dezembro e 15 de janeiro de 2026. As redes de ensino têm até 23 de janeiro para enviar o resultado da seleção ao MEC. O curso de especialização para os bolsistas começa em 2 de março. Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa busca fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores na educação pública e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. Além da Bolsa Mais Professores, o programa prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas, Portal de Formação, Prova Nacional Docente e ações de valorização, como benefícios exclusivos em bancos públicos e descontos em hotéis. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/ampliado-prazo-para-redes-aderirem-a-bolsa-mais-professores
Lançado módulo de educação infantil no MEC Gestão Presente
Ferramenta gratuita utiliza georreferenciamento, critérios legais e automação para apoiar municípios na distribuição equitativa de vagas e fortalecer a gestão pública da educação infantil (Foto: Divulgação/MEC) O Ministério da Educação (MEC) lançou o Gestão Presente na Educação Infantil (GPEi), novo módulo da Plataforma MEC Gestão Presente, na última quarta-feira, 10 de dezembro. A ferramenta foi criada para apoiar gestores municipais na administração e na distribuição de vagas em creches e pré-escolas, respondendo a desafios históricos, como filas de espera, falta de critérios claros de priorização e dificuldade de mapear a demanda real por atendimento. Gratuito, seguro e de uso simples, o GPEi foi desenvolvido para tornar o processo de matrícula mais eficiente, transparente e justo, especialmente para crianças em situação de maior vulnerabilidade social. O módulo combina tecnologia de georreferenciamento, regras legais de priorização e algoritmos de otimização capazes de recomendar a alocação mais equitativa das vagas disponíveis. Entre as principais funcionalidades do sistema, está a possibilidade de mapear demanda por creche, segundo a realidade local; automatizar a distribuição das vagas de acordo com critérios objetivos; monitorar, em tempo real, a ocupação das unidades e a evolução das listas; além de oferecer suporte técnico aos operadores municipais. O piloto do GPEi foi realizado com 20 municípios e demonstrou o potencial da ferramenta. As redes participantes puderam navegar pelo sistema, testar suas funcionalidades e utilizar materiais de apoio, confirmando que a solução agrega eficiência ao processo e facilita a tomada de decisões baseadas em dados. Para as famílias, o módulo representa uma mudança concreta no acesso à creche. Com a digitalização das inscrições e a padronização dos cadastros das instituições, o GPEi elimina a necessidade de filas presenciais, evita duplicidades e reduz a subjetividade na distribuição de vagas. Os responsáveis poderão acompanhar as inscrições e resultados diretamente pela plataforma, ampliando a transparência e fortalecendo a confiança no processo. Operado por gestores municipais e escolares devidamente designados, o GPEi oferece uma infraestrutura digital moderna para apoiar o planejamento local e fortalecer práticas de gestão educacional. Ao integrar tecnologia, legislação e monitoramento contínuo, o módulo reforça o compromisso do MEC com a modernização da gestão pública e com a garantia do direito das crianças brasileiras à Educação Infantil com qualidade e equidade. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/lancado-modulo-de-educacao-infantil-no-mec-gestao-presente
Divulgado resultado da Prova Nacional Docente
Participantes podem utilizar a nota em processos seletivos da rede de educação básica de ensino de estados e municípios. Notas individuais estão disponíveis na Página do Participante, no Sistema PND O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), disponibilizou, na sexta-feira, 12 de dezembro, os resultados da Prova Nacional Docente (PND) 2025. As notas individuais estão disponíveis na Página do Participante, no Sistema PND. Os resultados da reaplicação, realizada em 30 de novembro, serão divulgados na próxima segunda-feira, dia 15 de dezembro. Nesta primeira edição, mais de 1 milhão de pessoas se inscreveram para as provas. O resultado da PND pode ser usado por professores que têm interesse em participar de processos seletivos das redes de educação básica de estados e municípios. Esses entes vão definir como utilizarão os resultados em seus respectivos certames. Além disso, o resultado será utilizado para avaliação dos cursos de licenciaturas, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Resultados – O participante terá acesso ao seu boletim de desempenho, expresso em uma escala de 0 a 100 pontos, com detalhamento das pontuações obtidas na parte objetiva e na parte discursiva. Para esta edição, o Inep definiu, em encontros técnicos e com apoio de especialistas, os padrões de desempenho esperados de docentes e recém-formados em 17 áreas de licenciatura. Também foram realizados estudos de equalização entre os itens da prova regular e os da reaplicação. A intenção é proporcionar compatibilização nos valores atribuídos aos itens dos cadernos de questões das duas provas e assim manter a comparabilidade entre ambas. Os padrões de desempenho funcionam como um guia sobre o que os professores devem saber e ser capazes de fazer, promovendo práticas pedagógicas eficazes e alinhadas às necessidades dos alunos. O participante que fez entre 50 e 69 pontos será alocado no padrão básico, o que significa que o docente tem condições mínimas de planejar, conduzir e avaliar práticas educativas, necessitando ainda de orientação para que consiga realizar essas ações de forma reflexiva e contextualizada. O participante que fez 70 pontos ou mais será alocado no padrão adequado e, além das competências do padrão básico, é capaz de analisar, selecionar e aplicar metodologias e avaliações em planos de aula, fundamentando-se em princípios éticos, legais e pedagógicos, além de reconhecer desafios do contexto escolar e propor estratégias para promover a cidadania, a justiça social e a formação integral dos estudantes. Próximas etapas – Os candidatos que desejam utilizar a nota da PND em processos seletivos devem acompanhar os editais publicados por estados e municípios. Alguns entes já divulgaram as regras para aproveitamento dos resultados em seus processos de seleção e é responsabilidade do participante verificar os prazos e condições estabelecidos por cada rede de ensino. Os resultados da PND serão válidos por 3 anos e cada rede definirá sua regra de utilização dos resultados. Além do uso em processos seletivos, os resultados da PND compõem a avaliação teórica dos cursos de licenciatura no Enade. As notas obtidas pelos concluintes contribuirão para análises sobre a formação inicial de professores em todo o país, oferecendo subsídios para o aprimoramento curricular e para políticas voltadas à qualidade da educação superior. Essa articulação reforça o compromisso do Ministério da Educação com a valorização da carreira e a melhoria da educação básica. As próximas etapas envolvendo a PND incluem a divulgação dos resultados da reaplicação, em 15 de dezembro, e a consolidação dos estudos técnicos que orientarão as edições seguintes do exame. O MEC monitora o uso do resultado da PND junto às redes de ensino, de modo a apoiar gestores e instituições na adoção do resultado do exame em seus processos de seleção de professores. PND – A PND faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país. Diretrizes – A Portaria n.º 399/2025 dispõe sobre as regras e os procedimentos para realização da PND. A prova teve a mesma matriz da avaliação teórica do Enade das Licenciaturas, que, desde a sua edição em 2024, tem enfoque nos cursos de formação docente. A PND será aplicada anualmente, voltada aos licenciados. Enade das Licenciaturas – Realizado anualmente pelo Inep, o Enade das Licenciaturas é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de licenciatura em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes em relação à realidade brasileira e mundial. A inscrição é obrigatória para todos os estudantes de cursos de licenciatura habilitados à avaliação teórica e prática, vinculados às áreas avaliadas, conforme critérios de habilitação estabelecidos em edital. Mais Professores – Instituído pelo Decreto n.º 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, por meio de recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. Além da PND, o programa prevê, ainda, as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país. Acesse o Sistema PND e confira o resultado Saiba mais sobre a prova Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/prova-nacional-docente/divulgado-resultado-da-prova-nacional-docente
Lançado Compromisso Nacional pela Educação Infantil
Seminário nacional, realizado nesta quarta (10), divulgou iniciativa de cooperação entre União, estados e municípios para fortalecer a gestão, a qualidade e a equidade da educação infantil em todo o país Foto: Ana Cordeiro/MEC O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, o Seminário Nacional Educação Infantil: diagnóstico e ações, no auditório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília. O encontro, transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, marcou o lançamento do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei). A iniciativa estabelece uma estratégia de cooperação entre União, estados e municípios para fortalecer a oferta, a gestão e a qualidade da educação infantil. Estruturado a partir de um conjunto de ações técnicas e financeiras, o Conaquei busca apoiar os entes federativos no planejamento, na expansão de vagas e na garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral de bebês e crianças de zero a seis anos. Para o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Alexsandro Santos, o lançamento simboliza um avanço na construção de uma política de Estado para a primeira infância. “O Conaquei organiza a gestão interfederativa da educação infantil, colocando municípios, estados e a União olhando para os mesmos objetivos e metas, para fazer transformações estruturantes que assegurem a melhor qualidade da educação infantil no Brasil”, afirmou. A coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC, Rita Coelho, destacou o caráter colaborativo da iniciativa e o desafio de enfrentar desigualdades históricas: “O Conaquei tem que ser uma aposta de todos nós. Precisa haver uma colaboração desse país enorme, desigual e injusto, sobretudo com as nossas crianças pequenas, para cumprir esse compromisso”. A adesão dos entes federados ao Conaquei é voluntária, mediante assinatura de termo pelo dirigente estadual, municipal e distrital de educação ou por seu representante no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Estrutura – O Conaquei está organizado em cinco eixos estratégicos alinhados às dimensões dos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil. O eixo de Gestão Democrática envolve a governança interfederativa, a articulação nos territórios e ações para ampliar o acesso e garantir a permanência escolar. O eixo de Identidade e Formação Profissional prevê a capacitação continuada voltada à realidade dos educadores da educação infantil. A Proposta Pedagógica, por sua vez, contempla a sistematização e disseminação de práticas pedagógicas com foco na equidade. No eixo de Avaliação da Educação Infantil, o compromisso propõe o monitoramento dos indicadores de aprendizagem e de desenvolvimento integral das crianças. Por fim, o eixo de Infraestrutura, Edificações e Materiais busca garantir espaços adequados para o atendimento de qualidade desde a creche, fortalecendo as condições necessárias para o desenvolvimento pleno na primeira infância. Conheça em mais detalhes os princípios, normatização e políticas públicas que norteiam o Conaquei. Seminário – A programação do evento segue com as mesas: “Financiamento da educação infantil: perspectivas e oportunidades”; “Planejamento da expansão de vagas na educação infantil com qualidade e equidade”; “Conaquei como indutor de uma agenda comum na educação infantil”; e “Instalação das instâncias de gestão democrática do Conaquei”. Os participantes do seminário são profissionais da Secretaria de Educação Básica (SEB) e demais secretarias do MEC; do Conselho Nacional de Educação (CNE); do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de representantes dos fóruns de educação infantil em nível nacional, regional, estadual e municipal; da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). Também estão presentes profissionais, gestores públicos municipais e entidades da sociedade civil organizada. Conaquei – O Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, instituído pela Portaria nº 501/2025, é uma proposta de governança federativa colaborativa que envolve um conjunto de ações de auxílio técnico e financeiro para apoiar municípios, estados e o Distrito Federal a avançarem no cumprimento das metas de qualidade e de universalização da pré-escola e expansão do atendimento em creches, com foco na melhoria contínua da qualidade e equidade na educação infantil. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/lancado-compromisso-nacional-pela-educacao-infantil
FNDE lança novos materiais de Educação Alimentar e Nutricional para fortalecer práticas nas escolas
Publicações incluem livro, quadrinho e orientações para gestores, além de reforçar a articulação com iniciativas de alimentação escolar sustentável Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), lançará novos materiais de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), com o objetivo de fortalecer o papel pedagógico da alimentação nas escolas e ampliar as possibilidades de atuação junto à comunidade escolar. Entre os materiais estão o livro Educação Alimentar e Nutricional: Temperando o Currículo da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, já divulgado anteriormente, e também: – Melhores Relatos da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional – 6ª Edição: reúne 20 experiências inspiradoras de escolas de todas as regiões do país. – Quadrinho “Super Coelho: A Batalha dos Selos de Advertência”: material lúdico que aborda a importância da leitura de rótulos e selos de advertência dos alimentos. – Dez passos para inserir a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no currículo escolar: material elaborado pelo Cecane UFSC em parceria com o FNDE, com orientações voltadas a Dirigentes Municipais de Educação sobre como promover a EAN nas redes de ensino. A publicação busca demonstrar as potencialidades da atuação desses gestores ao favorecer a promoção da EAN em suas localidades. Todos os materiais estão disponíveis em: Manuais e Cartilhas do PNAE – FNDE – https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/manuais-e-cartilhas Esses recursos foram desenvolvidos para apoiar ações de EAN de maneira transversal e contínua no ambiente escolar. Mostra RAES A Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES) realizará, nesta sexta-feira, 12 de dezembro, uma mostra de iniciativas bem-sucedidas relacionadas à alimentação escolar e ao fortalecimento de sistemas alimentares sustentáveis na América Latina e Caribe. A RAES é implementada conjuntamente pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) e pelo FNDE/MEC, com secretaria executiva a cargo da FAO. O objetivo do evento é promover o intercâmbio de boas práticas entre países e dar visibilidade a iniciativas exitosas ligadas à alimentação escolar e a sistemas alimentares sustentáveis. O FNDE estará presente com um vídeo sobre o PNAE, reforçando o compromisso do Programa com a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas brasileiras. ServiçoData: 12 de dezembro de 2025Horário: 11h (Brasília)Formato: Virtual (Zoom)Inscrições: https://fao.zoom.us/webinar/register/WN_YU1DJ42ATK2MgAWluXOz-Q Fonte: FNDE