FNDE reforça prazos para uso e prestação de contas do Escola em Tempo Integral
Gestores têm até outubro para executar recursos do 1º ciclo e até dezembro para prestar contas; descumprimento pode gerar devolução de valores e sanções administrativas Foto: Divulgação/MEC O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), alerta gestores estaduais e municipais sobre os prazos e procedimentos para execução e prestação de contas dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) referentes ao primeiro ciclo, de 2023 a 2024. Os entes federativos devem concluir a execução dos valores transferidos até 31 de outubro de 2026. O prazo para devolução de eventuais saldos não utilizados termina em 31 de dezembro do mesmo ano, data que também marca o limite final para a prestação de contas. O cumprimento do cronograma é essencial para evitar prejuízos administrativos e financeiros, incluindo devolução obrigatória de recursos e responsabilização dos gestores. A autarquia orienta que a prestação de contas seja realizada de forma contínua, acompanhando a execução dos recursos, e não apenas ao final do período. O registro das informações deve ser feito obrigatoriamente por meio do Sistema BB Gestão Ágil, plataforma utilizada para validação e análise pelos órgãos de controle. Para o coordenador-geral de Bolsas e Auxílios do FNDE, André Fernandes, a prorrogação do prazo contribui para garantir melhores condições de execução dos recursos transferidos. “O FNDE atuou forte para prorrogar o prazo para utilização dos recursos que estão em conta para apoiar os entes. Contudo, também é importante alertar sobre a importância de prestar contas para não haver prejuízos para os entes.” O FNDE também recomenda a priorização do uso de nota fiscal eletrônica nas aquisições e contratações realizadas com recursos do programa, medida considerada importante para garantir transparência, regularidade documental e segurança jurídica na comprovação dos gastos. A ausência, atraso ou inconsistências na prestação de contas podem resultar na abertura de processos de responsabilização, suspensão de novos repasses e inscrição do ente em cadastros de inadimplência. Fonte: FNDEhttps://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-reforca-prazos-para-uso-e-prestacao-de-contas-do-escola-em-tempo-integral
Aprovado pelo Senado, novo Plano Nacional da Educação segue para a sanção
Discutido por senadores ao mesmo tempo em que tramitava na Câmara, texto teve urgência no Plenário do Senado Fonte: Waldemir Barreto/Agência Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o novo Plano Nacional de Educação. O texto, do Poder Executivo, traz diretrizes, metas e estratégias que devem orientar a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. Aprovado com mudanças de redação, o projeto (PL 2.614/2024 segue para a sanção presidencial. Enviado pelo Poder Executivo ao Congresso em 2024, o texto foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2025. No Senado, foi analisado e aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) na manhã desta quarta-feira e enviado com urgência para o Plenário. — Eu estou convencida de que o texto confirmado no Senado Federal resulta de um acúmulo de participação social, debate e construção política, que não pode ser menosprezado; resulta também da mediação possível entre as diferentes correntes de opinião presentes na sociedade e no Congresso Nacional — disse a relatora do projeto e presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ela se comprometeu a fazer, no âmbito da CE, uma avaliação bienal das metas previstas no plano e a criar um grupo de trabalho para fazer com que as emendas não acatadas possam ser avaliadas na forma de outras proposições. De acordo com a relatora, “nenhuma emenda será jogada no lixo”. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre lembrou que o texto foi construído a várias mãos, em um esforço para que pudesse ser aprovado na melhor versão de consenso pelos parlamentares. — Eu exalto este papel do Parlamento, de nós buscarmos, nas Comissões temáticas da Casa, dialogar e buscar o entendimento em relação aos textos apresentados para que possamos chegar e ter a certeza de uma matéria tão relevante para o Brasil — disse o presidente o anunciar a inclusão na pauta do Plenário. PlanoO texto do novo PNE contém 19 objetivos, com acompanhamento das metas a cada dois anos nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica. O plano foi elaborado pelo Ministério da Educação, com contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação, além de sugestões feitas durante a Conferência Nacional de Educação (em janeiro de 2024). Antes mesmo da chegada do texto ao Senado, a CE fez 23 audiências públicas para discutir o conteúdo do plano, em 2024 e 2025. Outras audiências haviam sido feitas pela comissão antes da apresentação do plano pelo governo. — Foram 34 audiências públicas, mais de mil emendas apresentadas e analisadas um a uma, com muita responsabilidade — disse a senadora Augusta Brito (PT-CE) ao elogiar o trabalho da relatora. Uma das inovações do texto aprovado pelo Congresso foi a ampliação dos investimentos públicos em educação, atualmente estimados em 5,5% do produto interno bruto (PIB), para 7,5% em sete anos, chegando a 10% ao final do decênio. PrazoO prazo do PNE que está em vigor se encerraria no final de 2024. O texto encaminhado pelo Executivo determinava que o período do próximo plano seria 2024-2034, mas o começo da vigência teve de ser adiado, até que o projeto fosse aprovado pelo Congresso. Com isso, o novo PNE deverá valer por 10 anos a partir da publicação da lei. — Entendemos que a tramitação dentro de um cronograma aparentemente reduzido, com eventuais ajustes limitados e aspectos de redação, evita a reabertura do mérito amplamente discutido na Câmara, reduz riscos de atrasos decorrentes do calendário eleitoral, assegura condição operacional para o cumprimento dos prazos legais iniciais e mitiga os efeitos negativos da inexistência de um plano nacional no período atual. Sai ganhando a educação brasileira! — celebrou a relatora. Em Plenário, senadores criticaram a aprovação do requerimento de urgência para o projeto. Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), a aprovação apenas de emendas de redação para evitar a volta do texto para a Câmara prejudica a análise do Senado. Ele afirmou que o Senado não pode ser apenas um “carimbador” do que foi feito pelos deputados e pediu mais tempo para a análise do texto. — Eu não vim para cá para carimbar, para fazer carimbo no que passou 226 dias lá na Câmara dos Deputados — 226 dias — e chegou agora ao Senado Federal. Chegou agora! Sabe aquela coisa que está marcada do carimbador? Aí não tem como concordar, porque a gente fez muitas emendas — protestou o senador Eduardo Girão ao votar o pedido de urgência. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que havia votado contra o pedido de urgência e apresentado um destaque para alterar o texto, acabou retirando o destaque. Ou seja, ela havia pedido para que um trecho do projeto fosse votado separadamente do restante do projeto, mas cancelou esse pedido. Ela elogiou a disposição da relatora para ouvir as sugestões. — Quero só repetir, Teresa: nós estamos desde 2023 discutindo isso aqui, e tem emendas que a Câmara aprovou que foram sugeridas por mim lá, a gente acompanhou o debate lá também. Então, a gente não vai conseguir nunca ter um plano dos sonhos, mas esse, com certeza, também não é o plano dos pesadelos — disse a senadora. Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto aprovado enfrenta questões que impactam a educação atualmente, como a evasão escolar. — Nós sabemos que não haverá nenhuma mudança transformadora da noite para o dia na educação. Isso dependerá de um esforço coletivo de todos os trabalhadores da educação, de toda a classe estudantil brasileira, de todo o conhecimento e todo o convencimento de uma geração que precisa estar motivada, que precisa estar identificada e que precisa estar, mais do que isso, entusiasmada em ficar na escola — lembrou Braga. MudançasEntre as mudanças de redação feitas pelo Senado no projeto estão ajustes para preservar os prazos previstos no texto aprovado pela Câmara, adequando esses prazos ao tempo que foi necessário para aprovar o projeto no Senado e
Nova lei estabelece condições mínimas de infraestrutura para escolas públicas
Lei exige que escolas de educação básica tenham bibliotecas, laboratórios, internet, saneamento básico e acessibilidade Tony Oliveira/Agência Brasília O poder público deve assegurar condições adequadas para o funcionamento das escolas públicas de educação básica. É o que prevê a Lei 15.360/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26). A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. De acordo com a nova lei, as escolas públicas devem contar com: – número adequado de estudantes por turma;– biblioteca;– laboratórios de ciências e de informática;– acesso à internet;– quadra poliesportiva coberta;– cozinha;– refeitório;– banheiros;– instalações com acessibilidade; -acesso à energia elétrica;– abastecimento de água tratada;-esgotamento sanitário; e– manejo de resíduos sólidos. A legislação teve origem no PL 5288/19, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). A relatora da proposta na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputada Socorro Neri (PP-AC), considerou oportuna a fixação da obrigatoriedade em lei, em razão de as condições mínimas de infraestrutura nas escolas públicas ainda não estarem universalizadas. A matéria foi aprovada na Câmara em dezembro do ano passado. Fonte: Agência Câmara de Notíciashttps://www.camara.leg.br/noticias/1258429-nova-lei-estabelece-condicoes-minimas-de-infraestrutura-para-escolas-publicas/
Prazo para adesão ao PNLD começa nesta segunda-feira (30)
Redes municipais, estaduais e federal de ensino têm até 17 de abril para garantir participação no programa e recebimento de livros e materiais didáticos Começa nesta segunda-feira, 30 de março, o período de adesão ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), que segue até 17 de abril. O programa é executado pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e disponibiliza obras didáticas, pedagógicas e literárias para as etapas da educação básica e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A partir de agora, a adesão deve ser feita pelo responsável da rede de ensino ou da instituição federal no sistema PNLD Gestão (antigo PNLD Digital), disponível em www.fnde.gov.br/pnld. No ambiente, é preciso selecionar os tipos de materiais desejados e as etapas de ensino atendidas pela rede. Por isso, a recomendação é que a adesão seja realizada apenas para as etapas efetivamente ofertadas. Podem aderir ao PNLD as redes municipais, estaduais e federal. Após a confirmação, a adesão permanece válida por prazo indeterminado, até que seja solicitada a exclusão em novo período determinado para adesão/exclusão. As redes que não aderirem não receberão os materiais do programa. Mesmo após a saída do PNLD, a rede continua responsável pela utilização dos materiais escolhidos enquanto esteve vinculada ao programa. As redes que utilizam materiais próprios também devem avaliar com atenção a participação, já que a adesão implica o uso prioritário dos materiais do PNLD. Caso uma escola específica da rede não deseje receber os livros ou materiais, essa decisão deve ser registrada no sistema no momento da escolha. Ao aderir ao programa, a rede de ensino declara ciência e concordância com a legislação vigente e com o Termo de Adesão disponível no sistema. O FNDE recomenda a leitura das Resoluções nº 12/2020 e nº 11/2023, que tratam do funcionamento e das normas de conduta do programa. PNLD – O Programa Nacional do Livro e do Material Didático é a política pública educacional brasileira mais antiga, criada em 1937, e tem a finalidade de avaliar e disponibilizar livros didáticos, pedagógicos e literários, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, para escolas públicas, contribuindo significativamente para a formação educacional dos brasileiros. O Governo do Brasil tem ampliado os investimentos no PNLD desde 2023. Nesse período, foram destinados R$ 6,5 bilhões à aquisição de livros e materiais didáticos para o atendimento das diferentes etapas e modalidades da educação básica. Em 2023, o investimento foi de R$ 2,1 bilhões, com a compra de 194,6 milhões de livros; em 2024, foram R$ 1,7 bilhão para 148,2 milhões de exemplares; e, em 2025, R$ 2,7 bilhões para a aquisição de 213,4 milhões de livros, beneficiando 32 milhões de alunos. Em caso de dúvidas, os gestores podem enviar mensagens para livrodidatico@fnde.gov.br. Fonte: FNDEhttps://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/prazo-para-adesao-ao-pnld-comeca-nesta-segunda-feira-30
Série de seminários aborda políticas para a primeira infância
Encontros reunirão autoridades estaduais e municipais, representantes do Governo do Brasil, órgãos de controle e do Judiciário para debater políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de bebês e crianças Foto: Angelo Miguel/MEC O Comitê Executivo da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) realiza, entre os meses de março e junho, oito seminários estaduais com o tema “Políticas Públicas para a Primeira Infância: diagnóstico e ação”. O primeiro encontro será realizado na segunda-feira, 30 de março, em Fortaleza (CE). A iniciativa do Comitê Executivo — colegiado que reúne os ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) — pretende fortalecer capacidades institucionais, apoiar a gestão pública na contextualização das normativas nacionais e promover maior integração entre setores e entes federados. Os seminários reunirão autoridades e gestores à frente da PNIPI no estado e nos municípios; profissionais de áreas como Educação, Saúde, Assistência Social, Planejamento e Orçamento. Também participarão representantes de órgãos de controle — como tribunais de contas, Ministério Público e Defensoria Pública —, do Poder Judiciário, de conselhos estaduais e municipais, de fundações, de instituições do terceiro setor e da sociedade civil. Nos encontros, os participantes vão debater a construção de políticas públicas efetivas capazes de assegurar a proteção integral e o pleno exercício dos direitos dos bebês e crianças brasileiras no marco da PNIPI. Levantamento – Para conhecer a realidade de municípios e estados quanto às políticas públicas voltadas à primeira infância, o MEC realiza um levantamento em todo o país. O objetivo é identificar quais entes já possuem planos de primeira infância e se estão atualizados conforme a PNIPI. O questionário está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) para preenchimento por gestores dos 5.569 municípios, dos 26 estados e do Distrito Federal, até o dia 30 de abril. No caso dos estados, os formulários serão encaminhados aos governos estaduais. O instrumento foi elaborado em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). PNIPI – Instituída no início de agosto de 2025, a PNIPI contempla áreas como saúde, educação, assistência social, direitos humanos e igualdade racial. A política atenderá a primeira infância em sua diversidade e considerará as interseccionalidades socioeconômicas, territoriais e regionais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência. A iniciativa também reconhece a interdependência entre as crianças e seus cuidadores, prevendo a oferta simultânea de serviços para ambos, conforme disposto na Lei nº 15.069/2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados. Entre seus objetivos estão garantir a prioridade absoluta das crianças nas políticas públicas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); promover o cuidado integral e integrado às crianças e seus cuidadores; fortalecer o acesso a bens e serviços públicos; integrar e atualizar bases de dados das políticas setoriais; e melhorar a comunicação institucional com as famílias, promovendo o conhecimento sobre direitos e o desenvolvimento infantil. A atuação da PNIPI estrutura-se a partir de cinco eixos: – Viver com Direitos – Garantia da proteção contra o abuso, o racismo e todas as formas de violência, sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; – Viver com Educação – Acesso e permanência na educação infantil com qualidade, coordenado pelo MEC; – Viver com Saúde – Cuidado integral à saúde da criança, coordenado pelo Ministério da Saúde; – Viver com Dignidade – Proteção e assistência social, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e – Assistência Social, Família e Combate à Fome; – Integração de Informações e Comunicação com as Famílias – Promoção da comunicação com as famílias e responsáveis legais, coordenada pelo MGI. Os ministérios responsáveis por cada eixo estruturante possuem funções específicas para garantir a efetiva implementação da política e devem atuar tanto no planejamento quanto na execução, na articulação, no apoio técnico e no monitoramento das ações da política, com planos de implementação de ações. Para acompanhar o desempenho e os resultados da política em cada eixo estruturante, foi instituída a Estratégia de Monitoramento e Avaliação. A estratégia analisará se o que foi planejado está sendo colocado em prática e se está gerando os resultados esperados para a primeira infância. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/serie-de-seminarios-aborda-politicas-para-a-primeira-infancia
Abertas inscrições para olimpíada de professores de português
Professores de português do 6º ao 9º ano do ensino fundamental de todo o Brasil podem participar. Para isso, as redes precisam ter aderido ao programa Escola das Adolescências. Inscrições vão até 30 de abril Foto: Divulgação Já estão abertas as inscrições da 8ª edição da Olimpíada de Professores de Língua Portuguesa (8ª OPLP), promovida pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com a Universidade Federal do Piauí (UFPI). O período de adesão das secretarias de educação e inscrição dos professores vai até 30 de abril. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas na página das olimpíadas. Podem se inscrever professores e professoras que estejam lecionando em turmas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental em escolas da rede pública que aderiram ao Programa Escola das Adolescências. Para isso, o professor deve comunicar e obter a concordância da direção de sua escola. A participação é dividida por categorias de gêneros textuais, de acordo com o ano escolar: 6º ano – poema; 7º ano – crônica; 8º ano – biografia; 9º ano – artigo de opinião. Nesta edição, o professor deverá desenvolver o “relato de prática” em texto e em vídeo, tendo como base o tema “O lugar onde vivo”. Os educadores deverão registrar suas experiências pedagógicas, orientando seus alunos a resgatar histórias e estreitar vínculos com a sua comunidade local. A participação contribui diretamente para o desenvolvimento da cidadania dos estudantes e para a valorização da prática docente. As secretarias de educação municipais e estaduais precisam aderir aos termos da 8ª edição no portal oficial. Sem a adesão, a inscrição do professor não será efetivada. As redes que ainda não participam do programa Escola das Adolescências podem aderir até o dia 31 de março. A olimpíada vai além de uma competição tradicional, trata-se de uma iniciativa de mobilização nacional para a melhoria do ensino de leitura e escrita, com foco na formação de professores e no aprofundamento da escrita em escolas públicas. As dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: olimpiadasdeprofessores@ufpi.edu.br. Etapas – A OPLP é organizada em diferentes etapas ao longo do ano, envolvendo escolas, municípios, estados e uma comissão nacional de avaliação. De 25 de maio a 21 de agosto, os docentes desenvolvem sequências didáticas nas escolas, realizando atividades com suas turmas, elaborando relatos de prática e organizando os registros do trabalho pedagógico. A etapa escolar, realizada de 16 de março a 9 de setembro, envolve a formação de comissões julgadoras nas escolas para selecionar os relatos de prática que representarão cada unidade de ensino. Depois, entre 10 de setembro e 16 de outubro, ocorre a etapa municipal, quando as secretarias municipais organizam novas comissões avaliadoras para escolher os trabalhos que seguirão para a fase seguinte. Já a etapa estadual acontece de 19 de outubro a 3 de novembro, com a seleção dos relatos que representarão cada estado na olimpíada. Essa etapa inclui a realização de um encontro on-line, com atividades pedagógicas e culturais, além da avaliação pelas comissões julgadoras, responsáveis pela definição dos finalistas. Na sequência, os trabalhos classificados participam da etapa nacional e final, realizada de 16 de novembro a 2 de dezembro, quando a comissão julgadora nacional selecionará os professores e turmas vencedores e promoverá o Sarau Nacional. O processo é concluído com o evento de premiação, previsto para 10 de dezembro, momento em que são revelados e celebrados os vencedores da edição. Escola das Adolescências – O Escola das Adolescências é um programa de fortalecimento para os anos finais do ensino fundamental. Ele conjuga esforços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e tem como objetivo construir uma proposta para a referida etapa que se conecte com as diversas formas de viver a adolescência no Brasil; promova um espaço acolhedor; e impulsione a qualidade social da educação, melhorando o acesso, o progresso e o desenvolvimento integral dos estudantes. Essa é uma estratégia do governo federal de apoio técnico-pedagógico e financeiro, que inclui a produção e a divulgação de guias temáticos sobre os anos finais do ensino fundamental e incentiva financeiramente escolas priorizadas segundo critérios socioeconômicos e étnico-raciais. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/abertas-inscricoes-para-olimpiada-de-professores-de-portugues
Lançado novo caderno temático de educação em direitos humanos
Material destaca o papel da escola no enfrentamento à violência de gênero contra mulheres e meninas. Objetivo é garantir os direitos estabelecidos na Constituição Federal e legislações Foto: Ilustração O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), lançou o quarto caderno da Coleção Educação em Direitos Humanos: O Papel da Escola no Enfrentamento à Violência Contra Meninas e Mulheres. O material aponta um conjunto de reflexões e recomendações que colocam em diálogo a legislação brasileira sobre os direitos de mulheres e meninas, além do papel da escola no contexto da epidemia das violências contra esse segmento populacional no Brasil e no mundo. Com a iniciativa, o MEC objetiva discutir o desafio que o Estado, a sociedade e, em particular, a escola enfrentam para garantir e efetivar os direitos assegurados pela legislação brasileira sobre os direitos humanos e das mulheres: Constituição Federal (CF); Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH), além de todas as normas ligadas aos direitos humanos de mulheres e meninas, em especial a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. O volume 4 dá continuidade à proposta dos cadernos anteriores de disponibilizar aos profissionais da educação textos objetivos e informativos que sensibilizem, capacitem e instrumentalizem esses profissionais para trabalharem na perspectiva da educação em direitos humanos. Toda a coleção de materiais está disponível na plataforma MEC RED. Os cadernos são produzidos pela Secadi, em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI). Os materiais buscam dar materialidade a recomendações presentes na legislação brasileira acerca dos direitos da criança e do adolescente, bem como do papel da escola para efetivação desses direitos. Edições anteriores – O volume 1, intitulado O Papel da Escola no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, visa contribuir para que a escola se torne um espaço mais seguro, acolhedor e protetor. Nesse sentido, o livro digital apresenta conceitos, procedimentos e metodologias pedagógicas que possibilitem uma melhor compreensão do fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes. O livro aponta, ainda, os caminhos para uma articulação efetiva, multidisciplinar e intersetorial, a fim de desenvolver ações de prevenção, atendimento e encaminhamento das situações identificadas na comunidade escolar e em seu entorno, a partir das orientações previstas no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNEVSCA). O volume 2, O Papel da Escola no Enfrentamento ao Trabalho Infantil, reforça que a escola é um espaço estratégico de prevenção e enfrentamento do trabalho infantil, pois é nela que muitas situações de vulnerabilidade podem ser identificadas. Por meio de práticas pedagógicas voltadas à cidadania, à reflexão crítica e à valorização da infância, educadores podem contribuir para a conscientização sobre o tema e para a criação de redes locais de cuidado, com a compreensão de que a escola é parte da rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). O material propõe ações educativas e formativas que estimulem o debate sobre o tema em sala de aula, integrando o enfrentamento ao trabalho infantil às políticas de educação em direitos humanos. Também incentiva a formação continuada de professores, a produção de materiais pedagógicos contextualizados e o fortalecimento da gestão democrática nas escolas como estratégias de transformação social. Já o volume 3, O Papel das Escolas na Promoção de Direitos de Migrantes, Refugiados e Apátridas, busca ajudar os profissionais da educação a atuarem como promotores dos direitos dessa população, contribuindo com a consolidação da escola como um espaço de proteção e acolhimento. O livro traz conceitos fundamentais sobre migrações, o panorama atual dos movimentos migratórios no Brasil e as dificuldades observadas na promoção dos direitos de migrantes internacionais, especialmente de crianças e adolescentes, além de abordar a legislação internacional e nacional de proteção desse público e o que a escola deve e pode fazer para contribuir com o seu acolhimento. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/lancado-novo-caderno-tematico-de-educacao-em-direitos-humanos
MEC e MMULHERES lançam pacote de ações de combate à violência contra a mulher
Ações incluem protocolo de intenções com universidades e rede federal de escolas técnicas e profissionalizantes e ampliação do programa Mulheres Mil Foto: Bruna Araújo/MEC O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Mulheres (MMULHERES) lançaram, nesta quarta-feira, 25 de março, durante o evento “Educação pelo Fim da Violência”, um pacote de ações para mobilização nas escolas em combate à violência contra meninas e mulheres. As ações dão concretude às iniciativas previstas no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, firmado em fevereiro deste ano entre o Governo do Brasil, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário. As ações lançadas vão da educação básica à pós-graduação e abrangem desde a prevenção até o acolhimento de mulheres em situação de violência. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e o ministro da Educação, Camilo Santana, assinaram a Portaria Interministerial MEC/MMulheres nº2/2026 que dispõe sobre a inclusão no currículo escolar de conteúdos relativos ao combate à violência contra meninas e mulheres, além de um protocolo de intenções com instituições públicas de educação superior e a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Também foi formalizado acordo de cooperação técnica para ampliar as vagas do Programa Mulheres Mil – em cursos de qualificação profissional vinculados ao Programa Asas para o Futuro –, com o lançamento do documentário que celebra a trajetória do programa. A portaria interministerial assinada na cerimônia dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativos ao combate à violência contra meninas e mulheres e à prevenção de todas as formas de violência nos currículos da educação básica. A iniciativa deve impactar cerca de 46 milhões de estudantes da educação básica em todo o país. O ato prevê, ainda, que o Conselho Nacional de Educação (CNE) terá 30 dias para instituir uma comissão destinada a elaborar proposta de aperfeiçoamento das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a educação infantil, para o ensino fundamental e para o ensino médio. A medida visa conscientizar estudantes e professores sobre a importância da Lei Maria da Penha e reforçar a cultura de proteção à mulher na sociedade. Protocolo de intenções – O protocolo de intenções firmado entre o MEC, o Ministério das Mulheres, os reitores das universidades públicas e dos institutos federais e o Colégio Pedro II, além das entidades do setor, tem como objetivo prevenir e enfrentar a violência e discriminação contra as mulheres nessas instituições. Entre as principais atribuições previstas no protocolo estão: 1 – prevenir situações de assédio, discriminação, abuso ou violência contra mulheres; 2 – acolher mulheres em situação de violência nas instituições de ensino; 3 – coibir práticas discriminatórias e encaminhar casos às autoridades competentes; 4 – implementar núcleos de acolhimento nas instituições; 5 – divulgar amplamente os canais formais para denúncias; 6 – promover programas de valorização e incentivo à liderança das mulheres nos espaços acadêmicos; 7 – incentivar planos de trabalho para enfrentamento da violência e envolvimento de homens como aliados na prevenção; 8 – assegurar que o protocolo e os canais de denúncia sejam acessíveis, com versões em linguagem simples, Língua Brasileira de Sinais (Libras) e formatos inclusivos. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou a importância da iniciativa para transformar a realidade dentro das universidades: “este protocolo visa estimular campanhas permanentes, para que os planos pedagógicos incorporem esse conteúdo e que todos os currículos de graduação incluam o debate sobre gênero, raça e etnia. Que cada universidade tenha uma política de prevenção e atendimento às estudantes e servidoras. O trabalho entre ministérios e organizações é uma construção que reflete a realidade e os desafios em todas as instituições do país. Essa ação conjunta fortalece o compromisso federativo que amplia as condições para que o protocolo seja implementado de forma efetiva em todas as regiões do Brasil”, afirmou a ministra. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a atuação conjunta entre os ministérios do Governo do Brasil, as instituições representativas e as organizações de mulheres, destacando a importância de o debate ser inserido na educação básica. “Sabemos que essa discussão [de prevenção e combate à violência contra meninas e mulheres] precisa começar lá no início, com nossas crianças e jovens nas escolas brasileiras”. Santana ainda completou que as ações dialogam com a “Lei Maria da Penha vai às escolas” (Lei nº 14.164/2021) e que levará a discussão sobre prevenção à violência para milhões de estudantes pelo país, com o objetivo de formar uma nova geração baseada no respeito, na equidade e na justiça. “Não estamos lançando apenas políticas públicas, estamos afirmando um projeto de país, um Brasil onde meninas possam estudar sem medo, um Brasil onde mulheres possam ocupar todos os espaços, um Brasil onde o conhecimento seja um instrumento de libertação, e não de exclusão”, enfatizou. A construção do protocolo teve a participação do Ministério das Mulheres e do Ministério da Educação, além da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruen); do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e do Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas Interseccionalidades da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Mulheres Mil – Os ministérios também assinaram um acordo de cooperação técnica para a ampliação das vagas do Programa Mulheres Mil, iniciativa que promove a formação profissional e tecnológica de mulheres em situação de vulnerabilidade social. O programa articula educação, cidadania e autonomia econômica. O objetivo é qualificar 10 mil mulheres nas áreas das Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM) mediante a oferta de cursos de capacitação técnica e profissional, prioritariamente destinados a mulheres negras, indígenas, quilombolas, residentes em áreas periféricas urbanas e da zona rural, por meio da Bolsa-Formação, no âmbito do Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a ser executado nos Institutos Federais em todo território nacional. Na cerimônia, ainda ocorreu o lançamento do documentário que celebra a trajetória do Programa Mulheres Mil, resgatando histórias de transformação e impactos da iniciativa na vida de mulheres de diferentes regiões
PDDE Equidade terá melhorias após escuta com gestores
MEC vai aprimorar a adesão ao programa com mudanças em orientação, suporte e comunicação para qualificação de seus serviços digitais. Programa destina recursos suplementares às escolas públicas de educação básica Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) vai aprimorar o processo de adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola – Equidade (PDDE Equidade) após ouvir gestores escolares de todo o país. A iniciativa reforça o compromisso da pasta com a qualificação dos serviços públicos digitais e com a construção de políticas educacionais baseadas na experiência real dos usuários. A adesão ao PDDE Equidade, já com as melhorias incorporadas, será aberta em abril de 2026. As contribuições recebidas em 2025 evidenciaram que o apoio ao longo do processo é um elemento importante para sua conclusão. A partir desse diagnóstico, o MEC prevê, no próximo ciclo, a oferta de orientação inicial mais clara, com realização de webinário dedicado aos gestores; disponibilização de materiais de apoio mais objetivos e acessíveis; criação de novos canais de suporte para dúvidas; maior articulação com as secretarias de educação; e o aperfeiçoamento da comunicação ao longo de todo o processo. As mudanças também levam em conta a preferência dos gestores por conteúdos mais curtos, visuais e orientados à ação. Escuta – O processo de escuta revelou que a experiência de adesão varia de acordo com o perfil dos usuários. Diretores escolares acessam o sistema com diferentes níveis de familiaridade digital, experiências prévias com o programa e contextos institucionais distintos, o que resulta em trajetórias diversas dentro de um mesmo processo. Dados da consulta indicam que 47,8% dos diretores afirmaram ter precisado de ajuda para concluir a adesão, enquanto 46,7% relataram não ter enfrentado dificuldades. Diante disso, o MEC passará a oferecer materiais com diferentes níveis de orientação, combinando conteúdos sintéticos para usuários mais autônomos e guias mais detalhados para aqueles que necessitam de maior apoio. Outro ponto identificado foi a importância do suporte institucional. Segundo os dados, 36,8% dos diretores relataram interrupções ou adiamentos no processo devido a dúvidas, e 27,7% buscaram ajuda por telefone ou e-mail. Como resposta, o ministério vai reforçar o alinhamento de informações com as Secretarias de Educação a fim tornar mais visíveis e acessíveis os canais de apoio disponíveis. O Plano de Aplicação dos Recursos, específico para o PDDE Água e Campo e para o PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, também foi destacado como a etapa de maior complexidade. A dificuldade no preenchimento tende a diminuir conforme aumenta a familiaridade com o sistema, mas gestores apontaram falta de orientação contextual no momento crítico dessa etapa. Para enfrentar esse desafio, serão produzidos materiais com exemplos práticos, linguagem acessível e maior visibilidade de suporte durante o preenchimento. A escuta também indicou preferência por formatos mais dinâmicos: 79,1% dos gestores optam por materiais curtos, visuais e orientados à ação, enquanto 65% avaliam que as lives do MEC devem priorizar perguntas e respostas objetivas. Com base nisso, o ministério ampliará o uso de tutoriais visuais e evitará conteúdos extensos como principal forma de orientação, especialmente no início da jornada. PDDE Equidade – O Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) é uma iniciativa do MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Regulamentado pela resolução FNDE nº 17, de 15 de agosto de 2024, o programa destina recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas de Educação Básica que atendem a populações historicamente excluídas. Seu objetivo é fortalecer a equidade educacional nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, promovendo a melhoria das condições de oferta, da infraestrutura e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/pdde-equidade-tera-melhorias-apos-escuta-com-gestores
Webinário do Conviva Educação marca lançamento da Semana Nacional da Convivência Escolar 2026
Evento virtual reúne especialistas e gestores em torno da promoção da convivência democrática e do enfrentamento às violências nas escolas Nesta quinta-feira, 26 de março, às 15h (horário de Brasília), será realizado o webinário de lançamento da Semana Nacional da Convivência Escolar 2026, que neste ano traz como tema “Respeitar, participar e aprender: democracia se constrói na escola!”. O evento, realizado pela Undime, por meio do Conviva Educação, e em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), será transmitido ao vivo pelos canais do Conviva Educação e do Ministério da Educação e reunirá representantes de diferentes instituições para dialogar sobre estratégias de promoção de ambientes escolares mais acolhedores e seguros. Entre os participantes confirmados estão Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC; Iêdes Braga, subsecretária de Educação Básica do Distrito Federal, representando o Consed; Josafá da Cunha, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR); Thaís Luz, coordenadora-geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas da Secadi/MEC; e Joária de Araújo Vieira, Dirigente Municipal de Educação de Rio do Fogo (RN) e vice-presidente da Undime/RN, que fará a mediação do encontro. A programação também contará com o compartilhamento de experiências e a apresentação das ações e resultados da edição de 2025 da Semana Nacional da Convivência Escolar. Participam desse momento: Ana Beatriz Goldstein, assessora de cultura de paz da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e Iolanda Tenório, Dirigente Municipal de Educação de Viçosa/AL. A iniciativa tem como objetivo mobilizar secretarias municipais e estaduais de educação, gestores e escolas de todo o país para a realização da Semana Nacional da Convivência Escolar, prevista para abril, reforçando a importância da convivência democrática no ambiente educacional e o compromisso com o enfrentamento ao bullying e a outras formas de violência nas escolas. Para participar não é necessário fazer inscrição. Interessados podem acompanhar a transmissão pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=4yFvWVhtoRg A Semana Nacional da Convivência Escolar é uma iniciativa do MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com a UFPR, no contexto do Programa Escola que Protege (ProEP). As ações têm o apoio do Consed e da Undime. A iniciativa atua na promoção de um ambiente escolar seguro e inclusivo, compondo o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), criado pelo Decreto nº 12.006/2024, que regulamenta a Lei nº 14.643/2023. A semana segue as disposições previstas na Portaria Interministerial MEC/MJSP nº 1/2025, que institui o ProEP; na Lei nº 13.277/2016, que institui a data de 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola; e na Lei nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Fonte: Conviva Educação