Série do Canal Educação abordará segurança nas escolas
TV do MEC mostrará práticas implementadas por escolas brasileiras para o enfrentamento à violência e o fortalecimento da convivência escolar. Exibições começam nesta quinta-feira (26) Foto: João Stangherlin A exibição da primeira temporada da série “Escola que Protege” começa nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, no Canal Educação, a TV do Ministério da Educação (MEC). A produção, com cinco episódios que irão ao ar às quintas-feiras, às 19h30 (horário de Brasília), abordará o tema “Resolução pacífica de conflitos e fortalecimento de vínculos: construindo uma cultura de paz nas escolas”. A iniciativa é desenvolvida dentro do Programa Escola que Protege (ProEP), como parte das ações de operacionalização do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), do MEC. O primeiro episódio apresentará a experiência do Centro de Ensino Fundamental 1 de Planaltina (DF). Com mais de mil alunos do 6º ao 9º ano, sendo 150 alunos com deficiência, a instituição de ensino foi a primeira do Distrito Federal a aderir ao programa de Justiça Restaurativa nas Escolas. A primeira temporada reunirá experiências registradas nos estados do Ceará, São Paulo, Amapá, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal, contemplando as cinco regiões do Brasil, com foco no enfrentamento das violências nas escolas, no fortalecimento da convivência escolar e na disseminação de estratégias pedagógicas comprometidas com uma cultura de paz. A proposta consiste em compartilhar aprendizados, valorizar experiências territoriais e inspirar novas iniciativas nas redes públicas de educação básica em todo o território nacional, em consonância com as diretrizes do ProEP. A coordenadora-geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), Thaís Dias Luz Borges Santos, destaca que a série trará diferentes exemplos de práticas que contribuem com o cuidado, a convivência e a proteção escolar. Para a gestora, a ação é importante, porque apresenta experiências reais que mostram como o enfrentamento das violências nas escolas pode acontecer a partir da escuta, do diálogo e do fortalecimento dos vínculos. “Ao longo dos episódios, o público vai conhecer práticas desenvolvidas em diferentes territórios do país: de escolas que reinventam seus currículos a partir das juventudes e do território a pactos intersetoriais de prevenção da violência; experiências consolidadas de práticas restaurativas desde a infância; e processos de reconstrução de vínculos em contextos marcados por vulnerabilidades. Ao colocar essas vivências em diálogo com especialistas, a série inspira redes públicas de educação básica a construir caminhos possíveis de cuidado, convivência e proteção nas escolas”, afirma a integrante do MEC. Participação – As gravações no estúdio, em Brasília, tiveram contribuições de especialistas convidados que comentaram, contextualizaram e refletiram criticamente sobre as experiências apresentadas, ampliando o diálogo entre prática, política pública e formação continuada de profissionais da educação. Entre os participantes dos episódios estão a secretária da Secadi, Zara Figueiredo; a coordenadora-geral Thaís Santos; a diretora e representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Marlova Noleto; o integrante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), juiz de Direito, professor e escritor, Marcelo Malizia Cabral; o desembargador aposentado do TJRS e pioneiro na introdução e na difusão da Justiça Restaurativa e dos Círculos de Paz no Brasil, Leoberto Brancher; e o promotor de Justiça, especialista em Direito Penal e Processual Penal, com atuação na defesa do direito à educação e dos direitos da criança e do adolescente, e membro do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), Jucelino Soares. ProEP – O Programa Escola que Protege tem como objetivo fortalecer a capacidade das redes de ensino para prevenir e enfrentar a violência nas escolas. O ProEP visa promover a formação continuada de profissionais da educação e fomentar a construção de planos de enfrentamento à violência e respostas a emergências, além de assessorar as redes de ensino em casos de ataques de violência extrema. O programa foi criado em conformidade com a Lei nº 14.643/2023, regulamentada pelo Decreto nº 12.006/2024, e é a principal iniciativa do MEC na operacionalização do Snave. Serviço Episódios inéditos: Todas as quintas-feiras, às 19h30 (horário de Brasília) Reprises do 1º episódio: Quinta (26/2), às 23h; Sexta (27/2): às 2h, 6h, 12h30 e 20h; Sábado (28/2): às 00h, 11h; 23h; e Domingo (1º/3): às 19h30. Onde assistir: sintonizando na TV, pelo Canal Educação no YouTube ou pelo canal do MEC no YouTube Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/fevereiro/serie-do-canal-educacao-abordara-seguranca-nas-escolas
Brasil atingiu maior percentual de estudantes em tempo integral
Dados do Censo Escolar 2025 destacam que matrículas em tempo integral cresceu em todas as etapas da educação básica, com 25,8%, atingindo a Meta 6 do PNE. Distorção idade-série na rede pública também reduziu O Censo Escolar mostra que a educação brasileira conquistou avanços significativos em 2025, com o maior percentual de estudantes em tempo integral em todas as etapas da educação básica, dos últimos quatro anos. De acordo com a pesquisa estatística, o percentual de matrículas presenciais em tempo integral cresceu 10,7 pontos percentuais (p.p) na rede pública de ensino durante o período de 2021 a 2025, passando de 15,1% para 25,8%. Com esse resultado, o Brasil atingiu a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que prevê atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica da rede pública em tempo integral. No ensino médio, o aumento também foi expressivo, passando de 16,7%, em 2022, para 26,8%, em 2025. Os dados destacam o resultado do investimento de R$ 4 bilhões do Ministério da Educação (MEC) no Programa Escola em Tempo Integral, criado em 2023, para apoiar redes de ensino na expansão de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais) em todas as etapas e modalidades da educação básica. A divulgação dos resultados do Censo Escolar foi realizada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, em Manaus (AM). A pesquisa estatística é realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e contabiliza 46 milhões de matrículas nas 178,8 mil escolas de educação básica no Brasil. Confira aqui o vídeo da transmissão. Educação infantil – Segundo o Censo, em 2025, a educação infantil alcançou o maior patamar de crianças de 0 a 3 anos com acesso à creche (41,8%), aproximando-se da meta de 50% estabelecida pelo PNE. A etapa de ensino faz parte dos investimentos do governo federal por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que prevê investir R$ 7,37 bilhões para a construção de 1.670 novas creches. Apenas em 2025, foram criadas 48,5 mil novas vagas em creches e pré-escolas, com apoio do governo federal. Ensino fundamental – A pesquisa estatística mostra que o ensino fundamental é a maior etapa de toda educação básica, contabilizando 25,8 milhões de matrículas. No que tange às matrículas nos anos iniciais, os dados do Censo Escolar demonstram consonância com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). A partir dos dados da Pnad estimou-se que o percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola chegou a 99,5% em 2025. Na faixa etária de 6 a 10 e na de 11 a 14 anos, o atendimento é de 99,6% e de 99,4%, respectivamente. Idade-série – A taxa de distorção idade-série na rede pública de ensino também apresentou redução. De acordo com o levantamento do Inep, no ensino fundamental e no ensino médio, o atraso escolar caiu 4,3 p.p. e 10,3 p.p., respectivamente, na comparação de 2021 com 2025. No ensino fundamental, a distorção passou de 15,6% para 11,3% e no ensino médio houve uma queda de 27,9% para 17,6%, durante o mesmo período. De acordo com o Censo, em todas as etapas de ensino, o atraso escolar do segmento de alunos que se declara pretos ou pardos é maior do que entre os alunos que se declaram brancos. Ensino Médio – No 3º ano do ensino médio, a queda da distorção idade-série foi de 27,2%, em 2021, para 14%, em 2025. Desde 2023, os estudantes do ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem contar com o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro-educacional e funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. A iniciativa já beneficiou mais de 5,6 milhões de estudantes, com investimento de R$ 16,2 bilhões. O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar a inclusão educacional e estimular a mobilidade social. Conectividade – Outro avanço na educação foi em relação à infraestrutura e a conectividade nas escolas. O percentual de escolas com acesso à internet na educação básica passou de 82,8%, em 2021, para 94,5%, em 2025. Em setembro de 2023, o MEC lançou a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que visa articular políticas e ações para universalizar o acesso à internet de qualidade e garantir o uso pedagógico da tecnologia em todas as escolas públicas de educação básica do país. Por meio da Enec, o MEC investiu R$ 3 bilhões, de 2023 a 2025, em escolas estaduais e municipais, alcançando um avanço de 45% para 70% das escolas com conectividade adequada para fins pedagógicos. Educação Profissional – A educação profissional e tecnológica (EPT) também se destacou em 2025, atingindo 3,1 milhões de mátriculas em cursos técnicos, o maior número da história. A modalidade de ensino também teve uma ampliação significativa do percentual de estudantes do ensino médio da rede pública matriculados. Passando de 11,5%, em 2021, para 20,1%, em 2025. Por meio do Programa Juros por Educação, criado em 2025, é esperado um aumento de vagas em cursos técnicos em todo o Brasil. A iniciativa integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e tem o objetivo de estimular os estados a investirem na oferta de novas vagas gratuitas em cursos técnicos integrados e concomitantes ao ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), em cursos técnicos na forma subsequente, na melhoria da infraestrutura das redes estaduais e na formação docente. Educação Especial – Outro destaque do Censo Escolar 2025 concentra-se na educação especial. Essa modalidade de ensino registrou 2,5 milhões de matrículas no ano passado – ou seja, um aumento de 82% em relação a 2021. Além disso, o Brasil alcançou o índice de 49,7% de estudantes com atendimento educacional especializado, o maior percentual da história e maior aumento da série histórica. A iniciativa faz parte da Meta 4C do PNE, que prevê, entre outros, o atendimento educacional especializado nas
Publicado termo de referência para realização de reunião do Colegiado Ampliado da Undime
Encontro será realizado de 6 a 8 de maio, em São Paulo (Foto: Freepik) Foi publicado, nesta quarta-feira (25), o Termo de Referência 1/2026 para realização de reunião do Colegiado Ampliado da Undime – gestão biênio 2025-2027, que será realizada de 6 a 8 de maio, em São Paulo. O termo abre processo de concorrência pública para contratação de serviço de hospedagem em apartamentos individual e duplo, com café da manhã, na cidade de São Paulo/SP. A contratação do serviço será necessária em virtude da realização, no período de 6 a 8 de maio, na capital paulista, da reunião do Colegiado Ampliado, grupo formado pela diretoria executiva nacional e presidentes estaduais, para tratar de assuntos estratégicos para a educação pública brasileira e planejar ações de incidência política em temas como Plano Nacional de Educação (PNE), Sistema Nacional de Educação (SNE), financiamento etc. O Termo de Referência detalha informações como as especificações técnicas, quantidade, prazo critérios de seleção, formas de pagamento e obrigações das partes e penalidades. Os interessados deverão enviar as respectivas propostas comerciais em formato PDF, datadas e assinadas digitalmente, para o e-mail undimenacional@undime.org.br, com cópia para fatima.melo@undime.org.br, até às 17h, do dia 4 de março de 2026. Clique aqui e acesse o Termo de Referência 1/2026. Fonte: Undime
MEC lança novo boletim técnico sobre segurança nas escolas
Quarta edição do boletim mostra que houve uma redução significativa dos ataques violentos após a criação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta terça-feira, 24 de fevereiro, o 4º Boletim Técnico Escola que Protege: Dados sobre proteção, prevenção e resposta às violências nas escolas. O documento atualiza o módulo “Violências nas Escolas” do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), e consolida um panorama mais robusto da violência no contexto escolar no Brasil até o ano de 2025. O material está disponível no portal do MEC e conta com novos recortes analíticos e evidências sobre o impacto das políticas implementadas no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) e do Programa Escola que Protege (ProEP) do MEC. Após a criação do Snave, observou-se uma redução significativa desses ataques em 2024 e 2025, embora ainda demandem uma atenção contínua: 2022 (10); 2023 (15); 2024 (3); e 2025 (3). O documento explicita que, a partir de 2024, o número de ocorrências passou a representar cerca de um quinto dos registros de 2023. No campo da prevenção, 93,5% das escolas relataram desenvolver projetos de enfrentamento às violências, articulados às Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos e ao Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. A análise diferencia os ataques intencionais e premeditados — voltados à destruição da vida e da integridade da comunidade escolar — das violências cotidianas, como bullying, discriminação e conflitos interpessoais. Entre 2001 e 2025, foram identificados 47 ataques de violência extrema, com 177 vítimas – 56 fatais e 121 feridas. O boletim aponta que a maioria dos autores era do sexo masculino, frequentemente influenciada por comunidades extremistas on-line. A atualização destaca o papel do ecossistema digital na radicalização e no estímulo à violência, em consonância com o Guia de Dispositivos Digitais do Governo do Brasil, que aponta riscos digitais de conteúdo, conduta e contato. O guia traz análises e recomendações sobre o tema, baseadas em evidências científicas e nas melhores práticas internacionais, para a construção de um ambiente digital mais saudável. Além dos ataques, o boletim analisa a violência nos territórios escolares: 3,6% das escolas relataram interrupções no calendário letivo em 2023 por episódios violentos. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan/SUS) registraram 14.747 notificações de violência interpessoal em escolas em 2024, com um crescimento expressivo das violências autoprovocadas. O bullying e o cyberbullying, tipificados pela Lei nº 14.811/2024, concentram-se nos anos finais do ensino fundamental e médio. Outra novidade deste boletim é o aprofundamento das análises qualitativas e quantitativas sobre radicalização digital, mostrando que, de 2021 a 2025, houve um crescimento de 360% nas menções com ameaças a escolas. O número de comentários de exaltação aos ataques também aumentou de 0,2% em 2021 para 21% em 2025. O boletim incorpora os temas “Subculturas de ódio on-line”; “Circuitos de masculinidade radicalizada”, além da análise sobre radicalização digital e ecossistema on-line. A primeira edição do boletim apontava a influência de comunidades extremistas e a atual traz evidências empíricas atualizadas e uma análise estruturada do ecossistema digital. Para o MEC, os dados do 4º boletim mostram a consolidação do Snave como marco estruturante para o combate à violência nas escolas. As informações apresentadas avançaram da etapa de diagnóstico para o monitoramento, a avaliação e a consolidação institucional. As ações de enfrentamento estão alinhadas às Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos. O documento traz, ainda, o novo conceito operacional de “ataque de violência extrema” e a inclusão de análise por unidade da federação. O boletim conclui que o enfrentamento das violências nas escolas requer uma abordagem intersetorial, educação para a convivência democrática e formação continuada de profissionais para mediação de conflitos, escuta qualificada e atuação preventiva. Webinários – O MEC realizou, nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a série de webinários “Escola que Protege: planejar, implementar e cuidar”, disponível no canal do YouTube da pasta e na página oficial do Escola que Protege. Os encontros buscaram orientar secretarias de educação e equipes gestoras na adoção de estratégias de prevenção das violências e de promoção da cultura de paz noambiente escolar. As discussões buscaram auxiliar as unidades de ensino na compreensão do programa e os municípios no planejamento e na implementação do ProEP, com foco na governança intersetorial; no diagnóstico dos territórios; na elaboração dos Planos Territoriais Intersetoriais de Enfrentamento das Violências nas Escolas (Planteves); e na aplicação prática de ações de prevenção. Além das transmissões, o MEC disponibilizou na página do ProEP uma série de documentos orientadores para complementar as orientações apresentadas nos encontros. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/fevereiro/mec-lanca-novo-boletim-tecnico-sobre-seguranca-nas-escolas Quarta edição do boletim mostra que houve uma redução significativa dos ataques violentos após a criação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta terça-feira, 24 de fevereiro, o 4º Boletim Técnico Escola que Protege: Dados sobre proteção, prevenção e resposta às violências nas escolas. O documento atualiza o módulo “Violências nas Escolas” do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), e consolida um panorama mais robusto da violência no contexto escolar no Brasil até o ano de 2025. O material está disponível no portal do MEC e conta com novos recortes analíticos e evidências sobre o impacto das políticas implementadas no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) e do Programa Escola que Protege (ProEP) do MEC. Após a criação do Snave, observou-se uma redução significativa desses ataques em 2024 e 2025, embora ainda demandem uma atenção contínua: 2022 (10); 2023 (15); 2024 (3); e 2025 (3). O documento explicita que, a partir de 2024, o número de ocorrências passou a representar cerca de um quinto dos registros de 2023. No campo da prevenção, 93,5% das escolas relataram desenvolver projetos de enfrentamento
PDDE Equidade: 4 mil escolas não regularizaram Unidade Executora
Escolas precisam constituir a Unidade Executora (UEx) para receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), previstos em R$ 378 milhões para 2026 Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) lançou um mapeamento de todas as escolas sem Unidade Executora (UEx) constituída, a partir de dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada à pasta. As escolas sem UEx, própria ou consorciada, precisam regularizar a situação até o final do mês de fevereiro para assegurar a elegibilidade ao recebimento dos recursos, previstos em R$ 378 milhões para 2026. Entre 2023 e 2025, o PDDE empenhou R$ 1,05 bilhão. Em 2025, foram beneficiadas 27.232 escolas por meio do PDDE Equidade. O programa teve 92% de execução financeira no ano passado — três vezes maior que a média de 2019 a 2022. No mapeamento, é possível identificar as 4.294 escolas sem UEx constituída até 31 de janeiro de 2026. Dessas, 1.634 (38%) são escolas do campo, indígenas ou quilombolas. Os dados permitem que as redes de ensino possam consultar a situação de escolas sem UEx por modalidade de ensino: educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola, educação bilíngue de surdos, educação especial e educação de jovens e adultos (EJA). O maior desafio proporcional é das escolas indígenas. Do total de escolas dessa modalidade no país, 10% estão sem UEx constituídas. Também é possível analisar a concentração territorial de escolas sem UEx. Dentre as redes municipais, por exemplo, a maior quantidade de unidades escolares nesta situação está nos estados de São Paulo, Pará e Amazonas. Além do mapeamento, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), o MEC possui mais de 2 mil agentes de governança das políticas de equidade para apoiar na mobilização das escolas para constituírem UEx. Também estabeleceu uma parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para ampliar a sensibilização das redes municipais — que concentram 68% das escolas sem UEx. Para ajudar as escolas no processo de regularização, o MEC disponibilizou um Manual de como abrir UEx e uma palestra do FNDE sobre como incluir uma UEx no PDDE Web depois de aberta, disponível para consulta no canal da autarquia no YouTube. UEx – A UEx é uma sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que pode ser instituída por iniciativa da escola, da comunidade ou de ambas. Ela pode ser constituída na modalidade “própria” ou na modalidade “consorciada”, quando representa um conjunto de escolas. O MEC ressalta que é importante garantir a participação de todos na sua constituição e gestão pedagógica, administrativa e financeira. Ao constituir sua UEx, a escola deve congregar pais, alunos, funcionários, professores e membros da comunidade, de modo que esses segmentos sejam representados em sua composição. Veja a tabela com as informações de escolas públicas e privadas sem UEx, contemplando, assim, o PDDE Equidade e o PDDE Básico. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/fevereiro/pdde-equidade-4-mil-escolas-nao-regularizaram-unidade-executora
Assista à íntegra da videoconferência sobre a etapa de planejamento do Novo PAR
Prazo para conclusão se encerra nesta sexta-feira (27) Com o objetivo de dar orientações às redes municipais de ensino sobre a etapa de planejamento do Novo PAR, a Undime por meio do Conviva Educação e com o apoio do Ministério da Educação (MEC), realizou videoconferência pelo YouTube, nesta terça-feira, 24 de fevereiro. Destinada a dirigentes municipais de educação, coordenadores do Novo PAR e técnicos das secretarias municipais, a transmissão teve a participação do presidente nacional da Undime, Luiz Miguel Garcia; do diretor de Apoio à Gestão Educacional substituto e coordenador-geral de Apoio às Redes de Educação Básica do MEC, João Cesar da Fonseca; da Dirigente de Municipal de Educação de Cocal dos Alves/PI, Gillane Fontenele, acompanhada da coordenadora do PAR no município, Maria do Socorro Carvalho Cardoso, e também, de Ana Christina de Sousa Damasceno, articuladora Regional da Renapar. Durante a live, o diretor de Apoio à Gestão Educacional substituto do MEC, João Cesar, reforçou que as redes de ensino têm até sexta-feira, 27 de fevereiro, para concluir esta etapa do programa, não tendo previsão para outra prorrogação de prazo. “Contamos com a motivação, de engajamento das redes nessa reta final para a gente conseguir fazer o melhor Plano possível dentro de cada município a fim de que possamos também destinar a nossa assistência técnica financeira para melhorar os resultados da educação em cada território”. O presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, falou sobre a importância de que todos os municípios tenham um olhar atento para o PAR, especialmente neste quinto ciclo. “Por isso, faço um chamado a você, dirigente, e à sua equipe: revisem o que já foi feito, concluam o que falta e, se necessário, organizem uma força-tarefa para finalizar esse trabalho. O PAR é um instrumento essencial de planejamento. Quando é preenchido com as demandas reais da rede, ele contribui para que o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) possam organizar ações e apoiar os municípios, dentro do regime de colaboração. Mais do que isso, ele permite que cada município tenha clareza sobre sua realidade, suas necessidades e os caminhos que precisa percorrer para fortalecer a educação”. Sobre o Novo PAR O Plano de Ações Articuladas é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica e de assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação. É por meio do PAR que o FNDE transfere recursos da assistência financeira voluntária do MEC, inclusive de emendas parlamentares, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, para iniciativas diversas, como a aquisição de ônibus do Programa Caminho da Escola, equipamentos de tecnologia e aparelhos de ar-condicionado, a construção de escolas e creches, a formação de professores e profissionais da educação, entre outras. O PAR é implementado em ciclos de quatro anos. Em 2025, o MEC lançou o Novo PAR (2025-2028), que foi totalmente reformulado em relação aos ciclos anteriores com foco na equidade educacional, participação e colaboração. Acesse a apresentação do representante do Ministério da Educação, João Cesar da Fonseca: https://undime.org.br/uploads/documentos/phpOlSDEz_69a05f7f45a61.pdf Assista à íntegra da videoconferência: https://www.youtube.com/watch?v=80OmRcEuySA Fonte: Conviva Educação
Undime participa da Reunião Ordinária do Comitê Estratégico Nacional do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
Encontro aconteceu em Brasília, nesta quarta-feira, 25 de fevereiro A Undime marcou presença na 1ª Reunião Ordinária do Comitê Estratégico Nacional do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CENAC) em 2026, realizada em Brasília/DF, nesta quarta-feira, 25 de fevereiro. O encontro reuniu representantes do Ministério da Educação (MEC), das secretarias estaduais e municipais de educação, além de outros integrantes da governança da política. A reunião teve como objetivo alinhar ações estratégicas, apresentar informes e discutir iniciativas voltadas ao fortalecimento da alfabetização nos estados e municípios brasileiros. A Undime participou com representantes de todas as regiões do país, reforçando seu papel na articulação e no acompanhamento das políticas públicas de alfabetização. Estiveram presentes a presidente da Região Sul, Marcia Baldini, que compôs a mesa diretora, e a vice-presidente regional Sul, Jucilene Fernandes, presidente da Undime Santa Catarina; o presidente da Região Nordeste e da Undime Rio Grande do Norte, Petrúcio de Lima Ferreira; o presidente da Região Sudeste e da Undime Minas Gerais, Jônatas Rêgo; o presidente da Região Centro-Oeste, Eduardo Ferreira, acompanhado da vice-presidente regional, Silvia Freire, também presidente da Undime Mato Grosso do Sul; e, representando a Região Norte, a presidente regional, Luslarlene Fiamett, presidente da Undime Rondônia, e a vice-presidente regional, Sandra Helena Ataíde de Lima, presidente da seccional Pará. Também representou a Undime a coordenadora institucional, Maria Edineide de Almeida Batista. Entre os principais pontos da pauta, estiveram os preparativos para a cerimônia de entrega da 2ª edição do Selo Compromisso Nacional com a Alfabetização. A reunião também contemplou informes sobre ações de formação continuada, com destaque para o curso voltado à coordenação pedagógica na alfabetização e para o programa Leitura e Escrita na Educação Infantil. Além disso, foi apresentado o cronograma de encontros nacionais previstos para 2026, incluindo eventos direcionados a municípios de médio e grande porte, reuniões de grupos de trabalho e um encontro nacional voltado à avaliação da aprendizagem. Outro tema abordado foi a execução financeira dos recursos do programa, com atualizações sobre a aquisição de material didático e a formação de profissionais nos diferentes ciclos de implementação, bem como as atividades do grupo de trabalho responsável pelo acompanhamento da execução financeira. Durante a abertura, Marcia Baldini destacou a importância da política para garantir o direito à aprendizagem. “A alfabetização é a base de todas as aprendizagens. Quando garantimos que uma criança leia e escreva com autonomia, estamos garantindo acesso ao conhecimento, à cidadania e ao futuro”, afirmou. Fonte/fotos: Undime
MEC lança guia para avaliação sob a perspectiva inclusiva
Webinário será nesta quinta-feira (26) e buscará mobilizar profissionais da educação para o fortalecimento de práticas avaliativas mais inclusivas e equitativas em todo o país. Evento será transmitido pelo canal do YouTube Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) realiza, nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, o webinário de lançamento do Guia de Orientações de Implementação da Avaliação Contínua da Aprendizagem na Perspectiva Inclusiva. A iniciativa integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e busca mobilizar os profissionais da educação para o fortalecimento de práticas avaliativas mais inclusivas e equitativas em todo o país. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, a partir das 10h (horário de Brasília). O encontro tem o objetivo de apresentar os fundamentos, os princípios e as diretrizes do guia, de modo a promover a compreensão de sua articulação com as avaliações formativas no âmbito do CNCA. A proposta é apoiar gestores e equipes pedagógicas na qualificação das práticas avaliativas, no acompanhamento contínuo das aprendizagens e na consolidação de uma cultura avaliativa inclusiva, orientada pela equidade e pelo direito de aprender. O guia foi elaborado para auxiliar as redes de ensino no fortalecimento de práticas avaliativas que considerem as diferenças, as especificidades e as diversas trajetórias dos estudantes. Durante o webinário, serão destacados o papel das avaliações formativas na tomada de decisões pedagógicas e o uso intencional dos dados educacionais para garantir o direito à aprendizagem de todos. O evento é voltado a professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares, equipes técnicas das secretarias municipais e estaduais de educação, universidades, especialistas em educação e articuladores estaduais, regionais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). Também são esperados cursistas de especializações, equipes técnicas das redes e professores da educação básica. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/fevereiro/mec-lanca-guia-para-avaliacao-sob-a-perspectiva-inclusiva
Boletim Em pauta – Edição nº 807 – 25 de fevereiro de 2026
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Undime promove videoconferência sobre educação empreendedora e inovação nas redes municipais
Iniciativa realizada por meio do Conviva Educação, em parceria com o Sebrae, será transmitida ao vivo no dia 26 de fevereiro, às 15h A Undime, por meio do Conviva Educação, em parceria com o Sebrae, realizará, no dia 26 de fevereiro (quinta-feira), às 15h (horário de Brasília), a videoconferência com o tema “A relevância da Educação Empreendedora na inovação da educação municipal”. O encontro tem como objetivo promover reflexões sobre o desenvolvimento do protagonismo, da criatividade, do pensamento crítico e de competências essenciais para o futuro no contexto das redes públicas municipais de ensino. A programação contará com a participação da educadora e designer instrucional Manu Bezerra, que ministrará a palestra “Design Educacional: como gerir uma escola em movimento?”. Mestre em Educação pela PUC Minas, Manu possui 25 anos de experiência na área e atua na integração entre gestão, docência e design educacional. É professora convidada da Fundação Dom Cabral, mentora da Comunidade LED e parceira do Sebrae em projetos voltados à educação empreendedora. O evento contará ainda com a participação especial de Paulo Ventura, analista técnico do Sebrae Nacional e responsável pelo Desafio Liga Jovem. A mediação será feita pela presidente da Undime Piauí, Érica Graziela Benício de Melo Dirigente Municipal de Educação de Domingos Mourão/PI. A videoconferência é gratuita e aberta a todos os interessados. Portanto, não é necessário fazer inscrição prévia. Os participantes que acompanharem a transmissão ao vivo e preencherem o formulário de frequência terão direito a uma declaração de participação. Assista aqui: https://www.youtube.com/watch?v=tyeM23O-uEE Fonte: Conviva Educação