MEC mobiliza escolas para enfrentar a violência de gênero
Em alusão ao Mês da Mulher (março) e ao Mês da Convivência Escolar (abril), pasta orienta como unidades de ensino podem aprofundar o debate sobre o enfrentamento da violência de gênero no ambiente escolar Foto: Divulgação/IFCE O mês de março, marcado pelas reflexões sobre os direitos das mulheres, e o mês de abril, dedicado à convivência escolar, abrem uma oportunidade importante para que escolas de educação básica aprofundem o debate sobre o enfrentamento da violência de gênero no ambiente escolar. Para isso, o Ministério da Educação (MEC) orienta que o tema seja abordado de forma educativa, preventiva e articulada às políticas de convivência escolar promovidas pela pasta, fortalecendo ambientes seguros e respeitosos para todos. Para apoiar redes de ensino e escolas nessa agenda, o MEC disponibiliza uma série de materiais pedagógicos e cursos de formação voltados à promoção da convivência e ao enfrentamento das violências nas escolas. Como parte do programa Escola que Protege, está disponível no Portal Mais Professores o curso autoinstrucional Escolas ON, Violências OFF, que visa aprimorar as competências de profissionais da educação, da rede de proteção e da sociedade civil na identificação, prevenção e enfrentamento das violências contra meninas, considerando as especificidades das juventudes hiperconectadas e reconhecendo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como referência para a promoção de uma educação livre de violências. Também estão disponíveis materiais que podem ser adaptados pelas escolas e redes de ensino, como: – Guia de Práticas Restaurativas na Educação, com estratégias para mediação de conflitos, círculos de construção de paz e fortalecimento da convivência; – Guia de metodológico Cidadania e Democracia desde a Escola para professores, que também conta com curso de formação associado; – Estratégias Pedagógicas e Intersetoriais para o Enfrentamento da Violência nas Escolas, que reúne subsídios para atuação integrada entre educação e rede de proteção. Esses materiais apoiam escolas e gestores na construção de ações preventivas, pedagógicas e intersetoriais, contribuindo para ambientes escolares mais seguros e acolhedores. Violência de gênero – A violência de gênero pode se manifestar de diferentes maneiras no cotidiano escolar, como comentários sexistas, humilhações relacionadas ao corpo ou à aparência, importunação sexual, exposição de imagens íntimas em ambientes digitais e situações de violência em relacionamentos entre adolescentes. Embora a escola não seja a origem dessas violências, ela desempenha um papel fundamental na promoção de relações respeitosas, na identificação de situações de risco e na construção de respostas educativas e protetivas. Por isso, gestores escolares e educacionais podem integrar o tema às ações pedagógicas e às estratégias de convivência. Entre as possibilidades estão rodas de conversa, projetos interdisciplinares, atividades de leitura e debates sobre igualdade, respeito, consentimento e relações saudáveis. Essas iniciativas ajudam a fortalecer valores como empatia, diálogo e resolução pacífica de conflitos, essenciais para a construção de uma comunidade escolar mais saudável. Outro aspecto importante é envolver os meninos nas reflexões. O debate sobre violência de gênero também precisa incluir discussões sobre masculinidades, com temas como pressão social, expressão de emoções e responsabilidade nas relações. Ao participar dessas conversas, os estudantes podem reconhecer comportamentos de desrespeito e atuar como aliados na construção de ambientes escolares mais seguros. Etapas de ensino – Ao tratar de temas como convivência, respeito e enfrentamento das violências, é fundamental que as escolas considerem a faixa etária e o estágio de desenvolvimento dos estudantes. As estratégias pedagógicas precisam ser planejadas de forma adequada à idade, à maturidade emocional e ao contexto escolar, garantindo que o tema seja abordado de maneira educativa, responsável e protetiva. Na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, a orientação é priorizar atividades que trabalhem valores como respeito, empatia, cuidado com o outro e resolução pacífica de conflitos. Histórias, jogos cooperativos, rodas de conversa e atividades lúdicas ajudam as crianças a reconhecerem sentimentos e desenvolverem atitudes de convivência respeitosas. Nos anos finais do ensino fundamental, as escolas podem ampliar o diálogo sobre relações entre pares, respeito às diferenças, uso responsável das redes sociais e prevenção do bullying e de outras formas de violência. Debates mediados por educadores e projetos interdisciplinares ajudam os estudantes a compreenderem o impacto de suas atitudes na convivência escolar. No ensino médio, é possível aprofundar discussões sobre cidadania, direitos humanos, igualdade de gênero, relações afetivas e responsabilidade no ambiente digital. Nesse estágio, os estudantes também podem participar de projetos de protagonismo juvenil, campanhas de convivência e iniciativas de mediação de conflitos. Independentemente da etapa de ensino, o mais importante é que essas ações façam parte de um projeto pedagógico contínuo, que promova o diálogo, fortaleça vínculos e contribua para ambientes escolares seguros e acolhedores. Sistema de proteção – Além das atividades pedagógicas, as escolas também precisam estar preparadas para acolher e encaminhar situações de violência, quando elas ocorrem. Em situações mais graves, como ameaças, incitação à violência, circulação de conteúdos de ódio ou sinais de radicalização, a escola deve acionar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Nesses casos, a equipe escolar deve registrar o ocorrido, realizar o acolhimento inicial e comunicar a gestão da escola e a rede de ensino. A partir daí, podem ser acionados órgãos da rede de proteção, como o conselho tutelar, serviços de assistência social ou saúde e, em situações de risco iminente, autoridades de segurança pública. Essa articulação é fundamental, uma vez que situações de radicalização entre adolescentes costumam envolver fatores emocionais, familiares, sociais e digitais, os quais exigem respostas intersetoriais. Ao acionar o sistema de proteção, a escola busca garantir acompanhamento adequado ao estudante e proteger a comunidade escolar. O objetivo não é apenas responder a um episódio de risco, mas prevenir a escalada da violência e promover caminhos de cuidado, responsabilização e reconstrução de vínculos. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/mec-mobiliza-escolas-para-enfrentar-a-violencia-de-genero
Aprovada metodologia de aferição das condicionalidades do VAAR
Novos critérios apoiados pelo MEC visam melhorar a qualidade da educação e o referencial curricular, além de reduzir as desigualdades de aprendizagem e garantir o recebimento de recursos pelas redes de ensino Foto: Divulgação/MEC A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), do Ministério da Educação (MEC), aprovou, na quinta-feira, 5 de março, a metodologia de aferição das condicionalidades I, IV e V da complementação do Valor Aluno-Ano Redução de Desigualdades (Vaar), no ciclo 2026/2027. Os novos critérios fazem referência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A decisão foi tomada por unanimidade pelos representantes da União, dos estados e dos municípios que compõem o colegiado. A condicionalidade I, prevista no art. 14 da Lei nº 14.113/2020, é referente à gestão escolar e estabelece que as redes de ensino devem comprovar, cumulativamente, que possuem legislação própria sobre o provimento do cargo ou função de gestor escolar com base em critérios técnicos de mérito e desempenho; que adotam processo de seleção para provimento desses cargos ou funções, mediante publicação de edital ou documento equivalente; e que a maioria dos diretores em exercício na rede tenha assumido a função por meio desses critérios técnicos. Quanto à condicionalidade IV, a norma faz referência à legislação estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Educacional e dispõe que cabe aos estados atualizar, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), as informações relativas à implementação de suas normativas e à distribuição da cota-parte desse tributo aos municípios com base em critérios educacionais. Currículo – Entre as iniciativas, a principal novidade aprovada pela comissão abrange a condicionalidade V. Para fins de comprovação do requisito, também previsto no art. 14 da lei que regulamenta o Fundeb, as redes de ensino deverão demonstrar, além da existência de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a aprovação do Referencial Curricular alinhado à Computação na Educação Básica – Complemento à BNCC, conforme estabelecido na Resolução CEB/CNE nº 1/2022. Dessa forma, as redes deverão comprovar que possuem referencial curricular alinhado à BNCC Computação devidamente aprovado pelo respectivo sistema de ensino ou que adotam o referencial curricular do estado que contemple esse alinhamento. A não comprovação desse requisito poderá resultar na inabilitação da rede para o recebimento da complementação-VAAR. A rede de ensino deve habilitar-se em todas as condicionalidades e avançar em pelo menos um dos indicadores para garantir o recebimento da complementação-VAAR. A Coordenação-Geral de Educação Digital, Inovação e Conectividade (CGTI) esclarece dúvidas e oferece apoio técnico aos entes federados com relação à BNCC Computação por meio do e-mail cgti.mec@mec.gov.br. A Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) esclarece dúvidas e oferece apoio técnico aos entes federados quanto à complementação-VAAR pelo WhatsApp (61) 2022-2066 ou e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br. Parceria – Na agenda, também foram apresentadas as informações sobre a execução do Fundeb em 2025 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em complemento, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou estudo sobre os efeitos redistributivos do Fundeb no período de 2007 a 2024. A análise é resultado de parceria entre a SEB/MEC e o Ipea. No que se refere às condicionalidades I e IV, não houve alterações nas metodologias de aferição que possam gerar a inabilitação das redes de ensino em relação aos critérios já estabelecidos no ciclo anterior. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF), Valor Aluno-Ano Total (VAAT) e Valor Aluno-Ano Redução de Desigualdades (VAAR). Todo o Fundeb está voltado, de algum modo, para a redução das desigualdades, mas a complementação-VAAR foi criada como mecanismo de indução para a melhoria da gestão e do reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais. A fim de receber os recursos da complementação-VAAR, as redes de ensino devem cumprir as condicionalidades de melhoria de gestão I, IV e V, analisadas pela SEB/MEC; e as condicionalidades II e III, analisadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC; assim como ter avanço em indicadores de atendimento e aprendizagem, definidos e calculados pelo Inep. As condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso da complementação-VAAR. Elas fazem parte de um conjunto de condições relacionadas a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e a redução de desigualdades. As redes devem atender a todas as condicionalidades para que passem à segunda parte do processo de análise, em que será verificada a ocorrência de melhoria dos indicadores. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/aprovada-metodologia-de-afericao-das-condicionalidades-do-vaar
Novo PAR: 100% dos estados concluem etapa de planejamento
Entre os municípios, a taxa de participação foi de 99,8%. Plano de Ações Articuladas é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes para assistência técnica e financeira do MEC Foto: Fábio Nakakura/MEC O Ministério da Educação encerrou na sexta-feira, 6 de março, a etapa de planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR). Todos os estados, o Distrito Federal e 99,8% dos municípios brasileiros participaram da etapa, momento em que as redes de ensino da educação básica analisam suas realidades educacionais e definem objetivos, metas, ações e estratégias para aprimorar as condições de oferta e os resultados educacionais em um período de quatro anos. Com a conclusão dessa fase, o plano avança para a execução e o monitoramento das ações planejadas. O PAR programa os recursos repassados pelo MEC aos entes federados e contribui para o alcance das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos planos decenais dos entes federados. Isso porque possibilita o planejamento executivo de ações baseado em indicadores do diagnóstico, com a possibilidade de ajustes anuais, considerando um monitoramento contínuo da execução. “Desde que foi criado, em 2007, o PAR é o principal instrumento de assistência técnica e financeira do MEC aos entes federados. Nesse quinto ciclo, ele foi ainda mais fortalecido porque conecta diagnóstico, planejamento estratégico executivo das redes e assistência federal”, explica o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini. Para a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, a alta adesão ao Novo PAR é um resultado que revela o compromisso das redes de ensino do Brasil com o fortalecimento da gestão educacional, por meio de planejamentos que sejam, ao mesmo tempo, factíveis e desafiadores. “O Novo PAR tem recolocado o planejamento educacional na agenda educacional do Brasil para que possamos melhorar a qualidade da educação, reduzindo desigualdades”, afirma. O resultado também demonstra a eficácia da Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR, na visão de Schweickardt. A rede foi criada em setembro de 2025, com quase mil articuladores em todo o país, indicados pelas seccionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) nos estados e pelas próprias secretarias estaduais de educação, que têm como papel mobilizar e dar apoio técnico para as equipes municipais na elaboração do Novo PAR. Segundo o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, “Esse diálogo estabelecido entre o MEC e os dirigentes de educação e suas equipes técnicas, desde a concepção e desenho da ferramenta, foi fundamental para que a gente tivesse um PAR que faça mais sentido para as redes e que contribua, efetivamente, para um planejamento efetivo e uma gestão mais eficiente”. Os painéis do diagnóstico produzidos com os dados coletados na etapa de planejamento podem ser acessados, sem a necessidade de login, no site novopar.mec.gov.br. Novo PAR – O Plano de Ações Articuladas é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica e de assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação. É por meio do PAR que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere recursos da assistência financeira voluntária do MEC, inclusive de emendas parlamentares, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, para iniciativas diversas, como a aquisição de ônibus do Programa Caminho da Escola, equipamentos de tecnologia e aparelhos de ar-condicionado; a construção de escolas e creches; a formação de professores e profissionais da educação, entre outras. O PAR é implementado em ciclos de quatro anos. Em 2025, o MEC lançou o Novo PAR (2025-2028), que foi totalmente reformulado em relação aos ciclos anteriores, com foco na equidade educacional, participação e colaboração. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/novo-par-100-dos-estados-concluem-etapa-de-planejamento
Boletim Em pauta – Edição nº 809 – 11 de março de 2026
Novo PAR: 100% dos estados concluem etapa de planejamento Leia mais Undime participa da Reunião Ordinária do Comitê Estratégico Tripartite, do Conaquei Leia mais Inep apresenta os grandes números da educação básica Leia mais #TôComProf: Amazon oferece benefícios a professores Leia mais MEC fará levantamento de planos da primeira infância Leia mais Conheça os canais de atendimento disponibilizados pelo FNDE Leia mais Abertas inscrições para o Observatório de Equidade Educacional Leia mais Série de webinários orienta redes sobre o Toda Matemática Leia mais #TôComProf: iFood oferece benefícios a professores Leia mais Pesquisa nacional do MEC avalia impacto da lei de celulares Leia mais Webinário orienta sobre gestão escolar e educação Infantil Leia mais Escola: mais que educação, um refúgio seguro Leia mais Elegíveis ao Reconhecimento Mais Professores podem solicitar voucher Leia mais
Undime participa da Reunião Ordinária do Comitê Estratégico Tripartite, do Conaquei
Reunião do colegiado promovida pelo MEC aconteceu em Brasília, nesta terça-feira (10) Representantes da Undime participaram, nesta terça-feira, 10 de março, no Ministério da Educação (MEC), em Brasília, da Reunião Ordinária do Comitê Estratégico Tripartite – Cetei, do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei). Na mesa de abertura, a Undime foi representada pela coordenadora do Grupo de Trabalho de Educação Infantil da Undime, Maria Elza Silva, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Bonito/PE. Também participaram da reunião: Shirliane Sampaio DME de Igarapé Grande/MA; Simone Probst, DME de Blumenau/SC; Virgínia Rocha, DME de Nova Iguaçu/RJ e presidente da Undime/RJ; Simoni Borges, DME de Campo Verde/MT e presidente da Undime/MT; Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça, DME de Senador Guiomard/AC; e Adriana Palmieiri, DME de Maringá/PR e presidente da Undime/PR. O Cetei, constituído pela Portaria SEB/MEC nº 52, de 2 de outubro de 2025, tem a finalidade de apreciar e emitir orientações e recomendações para o aprimoramento dos planos de ação dos entes federativos aderentes ao Conaquei; apreciar relatórios de monitoramento e avaliação da implementação de políticas, programas e ações participantes do Conaquei, bem como emitir recomendações para assegurar maior eficácia, eficiência e efetividade dos esforços de execução; e sistematizar dados para subsidiar as tomadas de decisões do MEC. O Comitê é composto pelos seguintes integrantes: – 7 representantes do Ministério da Educação (MEC)– 1 representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);– 1 representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); – 5 representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), sendo um de cada regional da entidade; – 1 representante do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Educação (Consed); – 1 representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec). A reunião desta terça-feira teve por objetivo a apreciação e deliberação de pautas estratégicas relacionadas à implementação e acompanhamento do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei). Na ocasião, foram apresentadas as estruturas colegiadas do Conaquei e o papel do Comitê Estratégico Tripartite. Os participantes também receberam informações sobre o funcionamento do sistema de adesão ao Conaquei, via Simec, bem como dialogaram sobre os desafios da implementação do Compromisso. A adesão ao Compromisso está aberta e é voluntária, por meio de assinatura de Termo de Adesão no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). De acordo com o levantamento apresentado, mais de 3.700 municípios já realizaram a adesão, 799 encontram-se com status “em cadastramento” e pouco mais de mil municípios não iniciaram o processo de adesão. No período da tarde, a pauta da reunião contemplou debates sobre as estratégias do MEC de apoio à qualidade e equidade na educação infantil, como o sistema Gestão Presente na Educação Infantil – saiba mais aqui – e as ações de formação continuada ofertadas, entre elas os cursos disponíveis no AvaMEC. Foram apresentados ainda os dados do levantamento Retrato da Educação Infantil 2025. Por fim, representantes da pasta falaram sobre o EI Manutenção – Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novas Turmas e Novos Estabelecimentos, que consiste na transferência de recursos financeiros com o objetivo de apoiar a expansão da oferta e de regular o funcionamento das novas matrículas, seja em novos estabelecimentos ou em novas turmas de educação infantil, até que estas sejam computadas para recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sobre o Conaquei O Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), instituído pela Portaria MEC nº 501, de 7 de julho de 2025, tem o objetivo de assegurar o direito à educação infantil. Ele incentiva a expansão da oferta de vagas na educação infantil, promovendo a permanência de bebês e crianças na escola, em atendimento às metas de universalização previstas no Plano Nacional de Educação (PNE); e a garantia da implementação das Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, fomentando a concretização dos Parâmetros Nacionais de Qualidade. O Conaquei trata-se de um pacto federativo orientado por princípios de justiça social, valorização profissional, gestão democrática e equidade educacional, que transforma um princípio constitucional em prática institucionalizada de governança federativa. Combina a função coordenadora e indutora do MEC com a autonomia dos entes subnacionais, reconhecendo que o MEC contribui com assistência técnica, financeira e direcionamento, mas são os estados e municípios que possuem a capacidade de mudança e transformação. Fonte: Undime com informações do MECFotos: Undime
Inep apresenta os grandes números da educação básica
O Censo Escolar 2025, divulgado pelo Inep, reúne um conjunto de dados que dá uma ideia do gigantismo da educação brasileira Os dados do Censo Escolar 2025 demonstram a dimensão da educação básica no Brasil. A começar pelo número de matrículas (46 milhões), que, em termos demográficos, corresponde à população da Espanha. Dentro desse escopo, 10,1 milhões são de matrículas no tempo integral, projeção comparável à população de Portugal. O grande volume de informações faz parte da 1ª etapa de coleta do Censo Escolar 2025, publicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e divulgado em fevereiro. Para esta fase inicial, o levantamento do Inep envolveu um montante de 233 mil usuários informantes, entre professores, diretores e técnicos, além de gestores no âmbito educacional nos municípios e nos estados brasileiros. O ensino fundamental é a maior etapa de toda a educação básica com 25,8 milhões de matrículas. O número de alunos nessa fase escolar supera a concentração populacional das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, juntas. Só o ensino médio concentra 7.370.879 matrículas; o quantitativo de estudantes ultrapassa em quatro milhões a estimativa populacional do estado de Goiás em 2025. Em termos de volume, o número de docentes e diretores na educação básica em 2025 também segue a mesma tendência de magnitude. De acordo com o Censo Escolar 2025, o Brasil reúne 2,4 milhões de professores. O montante corresponde à média de pessoas que participam da queima de fogos na virada do ano na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Já o número de diretores (148.566), aparentemente menor, equivale a dois estádios do Maracanã completamente lotados. Outro dado coletado pelo Censo Escolar que dá ideia do gigantismo da educação brasileira é a quantidade de turmas: 2,2 milhões, espalhadas pelas 178,8 mil escolas de todo o país. Na prática, é como se houvesse uma turma exclusiva para cada habitante de Manaus. A educação profissional foi outra etapa em destaque no Censo Escolar 2025. De 2021 para 2025, as matrículas saltaram de 1,89 milhão para 3,19 milhões. Feito semelhante ocorreu na educação especial. Essa modalidade de ensino registrou, 2,5 milhões de matrículas no ano passado – aumento de 82% em relação a 2021. Os quantitativos de matrículas de ambas as etapas se equiparam aos grandes públicos que marcam presença em eventos musicais realizados no Brasil com artistas internacionais famosos, como as cantoras Madonna e Lady Gaga. Toda a extensão numérica do Censo Escolar 2025 reflete o grau de importância da maior pesquisa estatística educacional brasileira. O levantamento corrobora o Censo Escolar como um dos principais instrumentos de coleta de informações do Inep. A robustez do levantamento deve-se, em parte, ao regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação, além da participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O recenseamento do Inep permite, entre outras ações, tomadas de decisão mais inteligentes e eficientes no âmbito das políticas educacionais. Saiba mais: Censo Escolar Fonte: Inephttps://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/censo-escolar/inep-apresenta-os-grandes-numeros-da-educacao-basica
#TôComProf: Amazon oferece benefícios a professores
A partir de segunda-feira (9), educadores terão descontos em livros, Kindles e em curso de capacitação na plataforma. Iniciativa do MEC mobiliza empresas para garantir descontos e benefícios aos docentes do país Foto: Divulgação/MEC Promovido pelo Ministério da Educação (MEC), o #TôComProf consiste em uma parceria com empresas privadas para oferecer vantagens e promover a valorização da profissão docente. Entre as instituições parceiras está a Amazon, que iniciará um programa exclusivo de benefícios para professores a partir desta segunda-feira, 9 de março. Em uma página própria, os educadores terão desconto fixo de R$ 80 no Kindle básico (16 GB), de 10% em livros e de 100% no curso on-line sobre inteligência artificial e computação em nuvem. Com o #TôComProf, é possível acessar condições exclusivas em hospedagem, serviços, ferramentas pedagógicas e produtos de tecnologia por meio da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). Atualmente, 45 empresas ofertam descontos. A ação integra o programa Mais Professores para o Brasil. Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivos fortalecer a formação docente; incentivar o ingresso de professores na educação pública; e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa busca atender aproximadamente 2,7 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas; Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; entre outras ações de valorização. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/tocomprof-amazon-oferece-beneficios-a-professores
MEC fará levantamento de planos da primeira infância
Prefeituras e governos estaduais deverão responder um questionário sobre a elaboração de seus planos da primeira infância e sua adequação à Política Nacional Integrada da Primeira Infância Foto: Angelo Miguel/MEC Para conhecer a realidade dos municípios e estados em relação a políticas públicas voltadas à primeira infância, o Ministério da Educação (MEC) realizará um levantamento junto aos estados e municípios de todo o país. O objetivo é compreender quais entes já contam com planos de primeira infância e se eles estão atualizados de acordo com a Política Nacional Integrada da Primeira Infância. Lançada pelo Decreto nº 12.574/2025, a política busca garantir a proteção, o desenvolvimento integral e o pleno exercício dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade. O questionário, a ser respondido pelos governos dos 5.569 municípios, dos 26 estados e do Distrito Federal, foi elaborado em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). O documento está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) para preenchimento dos gestores municipais. No caso dos estados, os questionários serão enviados aos governos estaduais. A ação estratégica acontece em meio à celebração dos dez anos do Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei nº 13.257/2016, que estabelece diretrizes fundamentais para garantir o desenvolvimento integral de crianças pequenas. Com base em evidências científicas, a legislação reforça que a primeira infância é crucial para o desenvolvimento humano e, consequentemente, para o presente e o futuro da sociedade. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/mec-fara-levantamento-de-planos-da-primeira-infancia
Undime e UNICEF realizam live ‘Educação que protege nas redes de ensino’
Transmissão ao vivo será no canal do Conviva Educação no dia 12 de março, às 15h. No evento, serão lançadas ferramentas de prevenção e resposta intersetorial às violências contra crianças e adolescentes Nesta quinta-feira, 12 de março de 2026, a Undime realizará videoconferência, em parceria com o UNICEF Brasil, com o intuito de lançar ferramentas para reconhecer e fortalecer capacidades das redes de educação na prevenção e resposta intersetorial às violências contra crianças e adolescentes. A transmissão será ao vivo, por meio do canal do Conviva Educação, às 15h (horário de Brasília). Durante a live, será apresentada a matriz de autoavaliação das capacidades institucionais das redes de ensino para uma ‘Educação que Protege’. O objetivo é auxiliar na avaliação da adequação dos esforços em curso para prevenir e responder às violências. Desenvolvida pelo UNICEF em parceria com a Roda Educativa e em diálogo com parceiros governamentais e não-governamentais, a iniciativa faz parte de um esforço coletivo mais amplo para fortalecer uma Educação que Protege contra as Violências. A matriz se destina às equipes gestoras das Secretarias de Educação, mas orienta um trabalho que precisa ser coletivo e intersetorial, com o engajamento de diferentes áreas da Secretaria e mesmo de outras secretarias e outros órgãos. Ela integra determinações legais e recomendações de diferentes fontes em um único instrumento, permitindo identificar o que já está em curso, o que precisa ser iniciado e o que precisa ser fortalecido. Tudo isso considerando o que está previsto na legislação, o que está recomendado em documentos oficiais nacionais, em guias e sistematizações nacionais e internacionais quanto a essa temática. Além disso, serão lançados outros materiais para favorecer o uso da Matriz, como um Guia de Uso e um curso autoformativo, gratuito e certificado. O guia orienta sobre o processo de utilização da Matriz, assim como o curso, que aprofunda conhecimentos sobre o papel das redes de educação na prevenção e resposta às violências. Para assistir à live, acesse convivaeducacao.org.br/videoconferencia. Fonte: Undime
Conheça os canais de atendimento disponibilizados pelo FNDE
Autarquia dispõe de estrutura que vai de audiências em Brasília a guichês virtuais; foco é destravar políticas educacionais Foto: Ascom FNDE O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), disponibiliza atualmente uma série de canais oficiais de atendimento voltados ao público em geral, gestores educacionais e representantes de estados e municípios. A iniciativa busca garantir acesso mais ágil, transparente e eficiente às informações e aos serviços oferecidos pela autarquia. O sistema de atendimento contempla demandas de diferentes níveis de complexidade, desde dúvidas operacionais rápidas e reuniões técnicas para desbloqueio de recursos até o acompanhamento de obras. Ecossistema de atendimento A estratégia de comunicação da autarquia está dividida em: – Interação em tempo real: O Balcão Virtual funciona como um guichê on-line, permitindo que gestores de qualquer lugar do país falem com técnicos via videoconferência, sem necessidade de deslocamento a Brasília. O serviço opera por fila de espera digital e também por agendamento, quando envolve atendimento especializado. – Canais diretos e escritos: Para registros formais e dúvidas técnicas, o canal Fale Conosco e os e-mails institucionais (como o da Presidência e o de Atendimento Institucional) servem como protocolo oficial de demandas. – Suporte presencial e telefônico: Na sede da autarquia, em Brasília, o atendimento ocorre por ordem de chegada. Já a central telefônica (0800 616161) centraliza o primeiro contato para orientações gerais. Monitoramento e eficiência A eficiência dos canais é acompanhada por um sistema de avaliação de desempenho. Dados internos de satisfação, coletados após os atendimentos, apontam que a digitalização do suporte, como o modelo de balcão via web, tem sido bem recebida, atingindo índices de aprovação superiores a 89%. Fala.BR Para manifestações que não estejam relacionadas ao atendimento técnico-operacional, como denúncias, reclamações ou pedidos formais de acesso a dados públicos, o FNDE disponibiliza a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, o Fala.BR. A ferramenta reúne, em um único ambiente digital, diferentes tipos de manifestações dirigidas à administração pública. Por meio da plataforma, é possível registrar: – Acesso à informação – Elogio – Sugestão – Solicitação – Reclamação – Denúncia GUIA DE CANAIS DO FNDE Confira como e onde buscar suporte técnico da autarquia: Modalidade Canal / Endereço Horário de Funcionamento Telefone 0800 616161 (Opção 1) Segunda a sexta, das 8h às 20h Virtual Balcão Virtual (Atendimento Institucional e Especializado) Institucional: segunda a sexta, das 9h às 11h30 Especializado: agendamento E-mail Institucional atend.institucional@fnde.gov.br Audiências Presenciais ou virtuais Sob agendamento prévio Presencial SBS Quadra 2, Bloco F, Ed. FNDE – Brasília/DF Por ordem de chegada Fonte: FNDEhttps://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/conheca-os-canais-de-atendimento-disponibilizados-pelo-fnde