MEC e FNDE lançam guia para apresentar diretrizes pactuadas entre União, estados, DF e municípios para uso do Fundeb na criação de matrículas em tempo integral
Documento será lançado em videoconferência nesta quinta-feira (16), às 15h, com transmissão pelos canais do Conviva Educação e MEC no YouTube O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vão lançar um Guia de Orientação voltado a gestores públicos, com foco na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a criação de matrículas em tempo integral. A iniciativa marca uma mudança estrutural na política de financiamento da educação básica no Brasil. Para apresentar o documento será realizada, nesta quinta-feira, 16 de abril, videoconferência com transmissão ao vivo pelos canais do Conviva Educação e do MEC no YouTube, às 15h (horário de Brasília). Para participar não é necessário realizar inscrição. Basta acessar convivaeducacao.org.br/videoconferencia. Entenda A partir de 2026, a criação de matrículas em tempo integral passa a integrar o núcleo das obrigações constitucionais de aplicação dos recursos do Fundeb. A medida decorre da Emenda Constitucional nº 135/2024, que altera o artigo 212-A da Constituição Federal e estabelece a destinação desses recursos para a expansão da educação em tempo integral até o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O guia apresenta diretrizes pactuadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios, conforme estabelecido pela Resolução Nº 23, de 17 de março de 2026, que regulamenta as diretrizes para a destinação de recursos do Fundeb à criação de matrículas em tempo integral na educação básica. O documento traz orientações detalhadas sobre o planejamento da expansão da oferta, a execução orçamentária, o registro das ações e o cálculo dos recursos vinculados à criação de novas matrículas. Destinado principalmente a gestores e equipes técnicas das secretarias de educação, o material também pode ser utilizado por conselhos de acompanhamento e órgãos de controle. Entre os principais pontos, destacam-se os critérios para comprovação da criação de matrículas, que devem se basear em dados oficiais do Censo Escolar e nos registros do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Outro aspecto central é a elaboração dos Planos de Expansão da educação em tempo integral, que devem orientar a aplicação dos recursos de forma integrada e estratégica. A articulação entre planejamento, execução e monitoramento é apontada como condição essencial para o cumprimento das metas do PNE e para o fortalecimento de uma política de educação integral com qualidade e equidade. Com o lançamento do guia, MEC e FNDE buscam apoiar os entes federativos na implementação das novas diretrizes legais, consolidando a educação em tempo integral como prioridade no uso dos recursos do Fundeb. Lançamento do Guia de Orientação: recursos do Fundeb para criação de matrículas de tempo integralData: 16 de abril de 2026, quinta-feiraHorário: 15h (horário de Brasília)Link da transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=G7mSHYZXiuY Fonte: Undime
Undime marca presença na cerimônia de sanção do novo Plano Nacional de Educação
Instituição foi representada na solenidade pelo presidente Luiz Miguel Garcia Foto: Ricardo Stukert/PR A Undime participou, nesta terça-feira, 14 de abril, de um momento histórico no Palácio do Planalto, em Brasília/DF: a cerimônia de sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A solenidade contou com a presença do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva; o atual ministro da Educação, Leonardo Barchini; a presidente da Comissão de Educação do Senado, Tereza Leitão (PT/PE); a presidente da Comissão Especial do PNE na Câmara, deputada Tabata Amaral (PSB/SP), além de autoridades do Executivo federal, deputados, senadores, governadores, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do Grupo de Trabalho do PNE (GT PNE) e do Fórum Nacional de Educação (FNE), e representantes da sociedade civil. A Undime foi representada, na ocasião, pelo presidente Luiz Miguel Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Nova Odessa/SP. A partir de agora o PNE é a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, conforme a publicação no Diário Oficial da União. O novo Plano traça o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos, com base constitucional. Entre as propostas, as ações visam ampliar o investimento público em educação, atingindo o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até o 7º ano de vigência e 10% do PIB até o final do decênio. “Temos um plano, temos um plano oficial aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e sancionado pela presidência da República. Isso significa que é momento agora de nos organizarmos para termos também os nossos Planos Municipais”, alerta o presidente da Undime. “E olha que interessante, em poucos meses nós tivemos duas grandes conquistas, que é o Plano [PNE] e também o Sistema Nacional de Educação (SNE) que era algo previsto já na Constituição de 1988 e que finalmente nós temos. Então, hoje temos instrumentos de planejamento, controle e de construção da Educação para os nossos próximos dez anos que façam jus ao que os nossos alunos merecem. Vamos ao trabalho com um novo Plano Nacional de Educação”, comemora Luiz Miguel Garcia. A aprovação do novo PNE representa um marco importante para a educação brasileira, pois estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias que orientarão as políticas públicas educacionais pelos próximos dez anos, com foco no direito à educação de todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, com acesso, permanência, qualidade, equidade e aprendizagem. Em posicionamento recente, a Undime reconheceu o avanço representado pela tramitação célere do Projeto de Lei nº 2.614/2026, que institui o PNE e celebrou a construção participativa que envolveu Ministério da Educação, Congresso Nacional, estados, municípios, conselhos de educação e sociedade civil, especialmente por meio da Conferência Nacional de Educação de 2024. “Esse processo democrático reflete o espírito que a instituição defende historicamente”, afirma o texto. Leia aqui o posicionamento. Na cerimônia, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou que o novo PNE apresenta mudanças estruturais em relação ao plano anterior. “O novo plano tem bases diferentes do plano anterior, que tinha como foco o acesso à educação. Esse plano preconiza a equidade e a qualidade da educação brasileira. Pela primeira vez, temos metas para todos os entes, que serão aferidas a cada dois anos, para que, com a ajuda do MEC, eles possam alcançá-las”. O presidente Lula reforçou a importância do acompanhamento permanente da sociedade para garantir a implementação do PNE ao longo da próxima década. “Saímos daqui com um compromisso, para que isso seja realizado em dez anos. Mas se a gente não cuidar e fiscalizar, as coisas não vão acontecer. Por isso, deixo, também, uma responsabilidade aos nossos estudantes, aos professores, para que fiscalizem e acompanhem essa lei. Nós temos a responsabilidade de não permitir que ninguém, quem quer que seja, tenha o desmazelo de não executar isso que está previsto no Plano Nacional de Educação”, afirmou Lula. O PNE abrange da educação infantil à pós-graduação, em diferentes modalidades de oferta de ensino, com a promoção de ações como a valorização docente, a sustentabilidade socioambiental e os investimentos na infraestrutura da educação básica. O novo modelo combina metas ambiciosas com instrumentos concretos de implementação, monitoramento e pactuação federativa. Cronograma – No prazo de 120 dias após a publicação da Lei, o MEC formalizará uma instância tripartite de governança, enquanto os estados irão compor instâncias bipartites. Em 180 dias, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabelecerá os indicadores das metas e as projeções por ente federativo. Em continuidade às ações, em um período de seis meses, será apresentado o primeiro plano de ações da União. Em 12 meses, os estados e o Distrito Federal aprovarão seus planos decenais de educação. Em 15 meses, os municípios aprovarão seus planos decenais de educação. Posteriormente, em um prazo de 18 meses, será publicado o primeiro relatório bienal de monitoramento do Inep. Clique aqui e confira o folder com informações consolidadas sobre o novo PNE. Saiba mais sobre o PNE. Confira aqui o vídeo com a íntegra da cerimônia. Fonte: Undime com informações do MEC
Primeira parcela do PNATE 2026 beneficia estados e mais de 5 mil municípios
Repasse de R$ 391,5 milhões apoia o transporte escolar de estudantes de áreas rurais O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, repassou R$ 391,5 milhões relativos à primeira parcela de 2026 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). Os recursos apoiam estados e municípios no custeio do transporte de estudantes da educação básica pública residentes em áreas rurais. Os repasses contemplaram 15 estados, por meio de suas secretarias de educação – nos casos em que o atendimento à rede estadual não foi delegado aos municípios –, além de 5.079 municípios em todo o país. Foram elegíveis todos os municípios com área rural e estudantes informados no Censo Escolar 2025. A distribuição considera o número de alunos atendidos e o valor per capita definido pelo programa. Parte dos recursos destinados ao atendimento de estudantes do ensino fundamental municipal em quatro estados ainda está em processamento nos sistemas federais de execução orçamentária. O cálculo dos valores leva como base, principalmente, a quantidade de estudantes da educação básica pública residentes na zona rural que utilizam transporte escolar, conforme dados do Censo Escolar do ano anterior – para 2026, foram considerados os dados de 2025. Também são considerados o valor per capita estabelecido pelo FNDE e fatores como diferenças regionais, condições de acesso às escolas e características geográficas que impactam os custos do serviço. Os critérios seguem a Resolução nº 18, de 22 de outubro de 2021, que estabelece parâmetros objetivos para promover maior equidade na distribuição dos recursos, priorizando entes com maior demanda e dificuldades de acesso à escola. O cronograma de repasses para 2026 já está definido. Conforme a Resolução CD/FNDE nº 5, de 9 de abril de 2024, os valores são transferidos em duas parcelas, preferencialmente nos meses de março e agosto. Os recursos podem ser utilizados em despesas como manutenção de veículos, aquisição de combustível e lubrificantes, pagamento de seguros, licenciamento e taxas, contratação de serviços mecânicos e de transporte terceirizado. Os gestores podem consultar os valores transferidos por ente federado na área de dados estatísticos do portal do FNDE. PNATE – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar tem como objetivo apoiar o transporte de estudantes da educação básica pública residentes em áreas rurais, por meio de assistência técnica e financeira suplementar a estados, municípios e ao Distrito Federal. Os recursos são transferidos automaticamente para custear despesas relacionadas ao serviço. Fonte: FNDEhttps://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/primeira-parcela-do-pnate-2026-beneficia-estados-e-mais-de-5-mil-municipios
Saiba como usar a PND na seleção de professores
Estados e municípios que aderirem à Prova Nacional Docente podem decidir se usarão ou não a nota do exame em concursos e seleções. Caso utilizem, a decisão deve ser informada no edital do processo Foto: Divulgação/MEC Os entes federados que aderirem à Prova Nacional Docente (PND) podem decidir livremente se utilizarão ou não os resultados do exame em seus processos de seleção de professores. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC), aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foi criada para apoiar as redes públicas na contratação de docentes e contribuir para a qualificação do ingresso na carreira do magistério. As redes estaduais, municipais e distrital podem formalizar o interesse em aderir à PND, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), até maio de 2026. O MEC divulgou, na última segunda-feira, 6 de abril, a Portaria nº 300/2026, que dispõe sobre a prova. De acordo com a norma, a adesão dos entes federados ao exame passa a ser por prazo indeterminado. Nesse caso, as redes que formalizaram a adesão em 2025 e desejarem mantê-la devem manifestar interesse novamente, para que ela permaneça válida de 2026 em diante. A adesão das redes de ensino à PND é voluntária e não substitui os concursos públicos ou outros processos seletivos realizados pelos entes federados. Na prática, a prova funciona como um instrumento adicional que pode ser incorporado às seleções, conforme a decisão de cada rede estadual ou municipal. Mesmo após aderir à PND, o ente federado não é obrigado a utilizar a prova em todos os processos seletivos. A adesão apenas permite que a rede tenha a possibilidade de usar os resultados do exame quando considerar pertinente. Caso decida não utilizar a PND em determinado concurso ou processo seletivo, não há nenhum tipo de sanção à rede, basta que a prova não seja mencionada no edital de seleção. Quando a rede opta por utilizar os resultados da PND, é obrigatório informar essa decisão no edital do processo seletivo ou concurso público. O documento também deve explicar de que forma a nota do exame será considerada na seleção dos candidatos. A pontuação da prova pode ser utilizada de diferentes maneiras pelas redes de ensino, de acordo com o modelo de seleção adotado. Entre as possibilidades estão o uso da nota como critério classificatório, quando define a ordem de classificação dos candidatos; eliminatório, quando estabelece uma pontuação mínima para permanência no processo; ou classificatório e eliminatório, quando combina os dois critérios. Confira o calendário da PND previsto para 2026: PND – A Prova Nacional Docente é um exame anual realizado pelo MEC e aplicado pelo Inep para apoiar a seleção de professores da educação básica pública em todo o Brasil. Ela funciona como uma avaliação teórica alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais e às matrizes de referência do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), garantindo que os candidatos possuam as competências essenciais para a docência. Os resultados de cada exame têm validade de três anos, permitindo sua utilização em múltiplos processos seletivos ao longo desse período. A PND não é um concurso e não substitui o processo seletivo das secretarias de educação. No entanto, pode substituir as etapas de prova objetiva e de prova discursiva desses processos. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/saiba-como-usar-a-pnd-na-selecao-de-professores
Em encontro de municípios de médio e grande porte, Undime reforça a importância da cooperação federativa
Evento reuniu gestores de todo o país para fortalecer estratégias do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada A Undime participou do 1º Encontro Nacional de Municípios de Médio e Grande Porte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, realizado entre os dias 13 e 15 de abril, em Brasília. Promovido pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), o evento reúne gestores, técnicos, pesquisadores e representantes de entidades de todo o país para debater estratégias voltadas à garantia do direito à alfabetização com equidade e qualidade. Com o tema “A gestão pública e a garantia do direito à alfabetização nos municípios de médio e grande porte”, o encontro busca fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios para a construção uma agenda comum voltada à equidade e à qualidade da educação. Na solenidade de abertura, a Undime foi representada por Felipe Sigollo, secretário suplente de Articulação e Dirigente Municipal de Educação de Diadema/SP. Também participaram do evento Miguel Rodrigues Ribeiro, vice-presidente da Undime Goiás e Dirigente Municipal de Educação de Rio Verde/GO, além de dirigentes e equipes técnicas de secretarias municipais de todas as regiões do Brasil. Em sua fala, Sigollo destacou que o Brasil avançou no acesso à escola nas últimas décadas, mas que o foco atual precisa estar na aprendizagem. “Se antes o nosso grande desafio era garantir que as crianças estivessem na escola, hoje o compromisso precisa ser com a aprendizagem de todas elas, especialmente no processo de alfabetização”, afirmou. O representante da Undime também enfatizou a importância do uso de dados para orientar as políticas públicas e apoiar as redes de ensino. “Precisamos saber exatamente onde estão os desafios: em qual município, escola, turma ou estudante, para que possamos atuar com mais precisão”. Sigollo abordou ainda os desafios da inclusão nas redes municipais e a necessidade de fortalecer o apoio aos professores em sala de aula, além de destacar o papel estratégico da educação infantil no desenvolvimento das crianças. Por fim, reforçou que a cooperação entre os entes federativos é essencial para o avanço das políticas educacionais. “É com união, compartilhamento de experiências e disseminação de boas práticas que vamos conseguir garantir a alfabetização na idade certa para todas as crianças brasileiras”, concluiu. Compuseram ainda o dispositivo de abertura: Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC; Tereza Santos Farias, diretora de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC; Rita Esther Ferreira de Luna, diretora de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC; Anita Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC; Maria Gilvânia Guimarães dos Santos, secretária Estadual de Educação de Sergipe, representando o Consed; Leonardo Duarte Pascoal, presidente do Consec e secretário municipal de Educação de Porto Alegre/RS. A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, destacou que o Brasil já avançou significativamente na promoção da leitura nas escolas, com a implantação de cantinhos de leitura. Kátia ressaltou, no entanto, que a garantia da aprendizagem não depende apenas de infraestrutura ou de ações centralizadas. Para ela, é fundamental o engajamento de todas as redes de ensino. “Não adianta apenas investir em estrutura, nem esperar que o MEC consiga dar conta sozinho. Estamos falando de um país com milhões de estudantes, e cada rede precisa assumir o seu papel”, pontuou. Nesse contexto, a secretária destacou que o fortalecimento das redes passa também por estratégias que vão além do investimento financeiro. O reconhecimento profissional, a presença das equipes gestoras nas escolas e o acompanhamento do cotidiano escolar são fatores decisivos para a melhoria dos resultados. “Às vezes, mais do que recursos, é preciso reunir as equipes, organizar o trabalho e mobilizar as pessoas. Muitos avanços que conquistamos vieram de ações simples, mas feitas com compromisso e energia”. Por fim, reforçou o caráter coletivo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, destacando que a política foi construída como um pacto entre os entes federativos. “Esse é um compromisso de todos nós”, concluiu. Fonte: Undime
Representantes da Undime participam do Encontro Regional das Comissões Intergestores Bipartites da Educação
Região Norte é a primeira a sediar evento que tem por objetivo fortalecer a implementação do Sistema Nacional de Educação A Undime participou do Encontro Regional das Comissões Intergestores Bipartites da Educação (CIBES), promovido pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (SASE). O evento tem como objetivo fortalecer a implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE), em conformidade com a Lei Complementar nº 220/2025. A iniciativa faz parte das ações de assistência técnica da SASE/MEC aos entes federados, para alinhar fluxos de governança e apoiar a efetivação das CIBEs em cada estado, como instâncias permanentes essenciais à governança democrática e à pactuação entre estados e municípios. A Undime compôs a mesa de abertura, representada pela presidente da seccional Pará e vice-presidente da Região Norte, Sandra Helena Ataíde de Lima, dirigente municipal de Educação de Moju/PA. Participaram do encontro os membros de cada CIBE estadual da Região Norte. Compõem esse grupo dois representantes das Secretarias Estaduais de Educação, dois representantes das Secretarias Municipais de Educação, um representante de cada secretaria municipal de capital e um representante da CIBE responsável pela operacionalização técnica da comissão em cada estado. Também estiveram presentes o presidente da Undime Tocantins, Humberto Campos, dirigente municipal de Educação de Sucupira/TO, o vice-presidente da seccional tocantinense, Wesley Portugal Lima, Dirigente Municipal de Educação de Cristalândia/TO; e a coordenadora institucional, Maria Edineide de Almeida Batista. Durante a solenidade de abertura, a professora Sandra Helena ponderou que a participação da Undime na CIBE, no âmbito da implementação do SNE, reforça o papel dos municípios como grandes protagonistas do processo. “É importante destacar que a CIBE atua a partir de orientações do Ministério da Educação, que exerce a coordenação nacional do sistema. Os estados, por sua vez, têm a responsabilidade de conduzir a implementação em seus territórios, sempre em regime de colaboração com os municípios. No entanto, são os municípios que, na prática, concretizam as ações e fazem com que o sistema aconteça no cotidiano da educação. Por isso, é fundamental que estejamos plenamente envolvidos, atuando de forma articulada com os estados, para que o Sistema Nacional de Educação se fortaleça e se efetive de maneira concreta”, afirmou. Ainda, de acordo com Sandra, a educação brasileira vivencia um momento muito significativo, e é motivo de satisfação estarem reunidos na Região Norte, em um encontro tão importante para o avanço dessa agenda. “Nosso desafio é pensar, de maneira conjunta, como implementar as ações em cada estado, superando desafios e garantindo que o processo resulte em trabalho sólido, duradouro e efetivo. Que possamos, pela primeira vez, consolidar o sistema para que permaneça e fortaleça, de forma permanente, as políticas educacionais no país”. Confira o cronograma de Encontros Regionais Cibes 2026Norte: Palmas/TO (13 e 14 de abril)Centro-Oeste: Goiânia/GO (22 e 23 de abril)Sudeste: Vitória/ES (29 e 30 de abril)Nordeste: Teresina/PI (13 e 14 de maio)Sul: Curitiba/PR (18 e 19 de maio) Fonte: Undime
Resultado preliminar do Saeb 2025 disponível para as escolas
Diretores e secretários devem fazer a consulta pelo Sistema Saeb. O prazo para recursos será de 14 a 17 de abril O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, na segunda-feira, 13 de abril, a consulta aos resultados preliminares do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025. Os dados do Saeb dizem respeito a aplicações censitárias nas escolas públicas e amostrais na rede privada. Os resultados estão abertos para conferência de diretores escolares e secretários municipais de Educação por meio do Sistema Saeb. Para o acesso é necessário ter o cadastro atualizado. As informações subsidiam o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e orientam políticas públicas no direcionamento de recursos para a melhoria da educação. – O prazo para interpor recursos começa nesta terça-feira (14) e se estende até as 17h (horário de Brasília) do dia 17 de abril. – Os resultados finais serão divulgados em junho. – O Saeb 2025 foi aplicado em todas as unidades da Federação. – Participaram do levantamento cerca de 5.945.018 alunos, em mais de 248.074 turmas, distribuídas entre mais de 73.829 escolas do país. A aplicação do Saeb é feita a cada dois anos, sendo fundamental para o diagnóstico da educação básica. Trata-se de um conjunto de avaliações externas em larga escala que permite ao Inep realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante. Também permite também entender fatores socioeconômicos, pedagógicos e de gestão que influenciam o aprendizado. Saeb – Realizado desde 1990, o Sistema de Avaliação da Educação Básica é uma avaliação em larga escala que oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais. Permite que os diversos níveis governamentais avaliem a qualidade da educação praticada no país, a partir de evidências. Entre outros aspectos, também possibilita a compreensão das condições de acesso à escola e de permanência nela, além de avaliar o quão eficiente é o ensino. Por meio de testes e questionários, a avaliação reflete os níveis de aprendizagem demonstrados pelo conjunto de estudantes no contexto escolar. Confira a Portaria do Saeb 2025 Acesse o Sistema Saeb Saiba mais sobre o Saeb Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/saeb/resultado-preliminar-do-saeb-2025-disponivel-para-as-escolas
Materiais do MEC orientam na prevenção de bullying na escola
Foram produzidos dois flyers para orientar as escolas, as famílias e os estudantes sobre como agir diante de casos de violência e bullying, além da necessidade do cuidado coletivo para impedir esse tipo de atitude Foto: Divulgação/MEC No mês dedicado ao combate ao bullying e à violência nas escolas, o Ministério da Educação (MEC) reforça a importância da prevenção e do cuidado coletivo com a divulgação de materiais orientativos voltados a estudantes, famílias e comunidades escolares. A iniciativa integra o programa Escola que Protege, coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). Os flyers estão disponíveis na página do programa Escola que Protege, no portal do MEC. Os documentos, que podem ser impressos pelas escolas ou compartilhados digitalmente, reúnem orientações práticas sobre como agir diante de situações de violência no ambiente escolar, com foco na escuta, no acolhimento e na responsabilidade compartilhada entre escola, família e estudantes. Entre as recomendações, o MEC destaca que a convivência respeitosa é fundamental para um ambiente seguro e acolhedor. Atitudes como escutar, apoiar e não compartilhar conteúdos violentos fazem diferença no dia a dia escolar. Os conteúdos orientam os estudantes a levarem a sério manifestações ou postagens preocupantes e procurarem ajuda de adultos responsáveis sempre que necessário. O alerta é claro: comunicar uma situação de risco não é “dedurar”, mas sim proteger colegas e contribuir para a segurança de todos. Para o MEC, as famílias também têm um papel essencial na prevenção da violência. O direcionamento é que os responsáveis estejam atentos às mudanças de comportamento, especialmente quando repentinas ou intensas, e levem a sério qualquer sinal de sofrimento ou risco. Outras recomendações incluem manter o diálogo constante com os filhos, observar o acesso a objetos que possam causar danos, evitar a disseminação de conteúdos violentos e informar a escola situações preocupantes. O MEC reforça, ainda, que a construção de uma escola segura depende do envolvimento de toda a comunidade. A prevenção da violência passa pela identificação precoce de sinais, pelo acolhimento e pela atuação conjunta entre escola e famílias. Flyer voltado para os estudantes Cartaz voltado para as famílias Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/materiais-do-mec-orientam-na-prevencao-de-bullying-na-escola
Complementação VAAR do Fundeb: confira a íntegra do webinário que tratou da condicionalidade V
Profissionais do MEC deram orientações às redes de ensino de todo o país sobre como atualizar referenciais curriculares de forma a se alinhar à BNCC Computação A Undime, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), realizou um webinário, na última quinta-feira (9), para tratar da condicionalidade V (BNCC Computação) da complementação VAAR do Fundeb. O webinário contou com a participação da secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt; do coordenador de Manutenção da Educação Básica do MEC, Igor Queiroz; e da coordenadora-geral de Educação Digital, Inovação e Conectividade do Ministério, Ana Dal Fabbro. Clique aqui e confira o vídeo com a íntegra da transmissão. Na ocasião, o Ministério da Educação orientou as redes de ensino de todo o país sobre como atualizar seus referenciais curriculares de forma a se alinhar à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computação. A implementação das diretrizes da BNCC Computação é uma das condicionalidades exigidas para que a complementação do Valor Aluno Ano Redução de Desigualdades (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) seja efetivada pela União. A exigência determina que as redes de ensino incluam as competências específicas relacionadas a esse tema, que estão estruturadas nos eixos de pensamento computacional, mundo digital e cultura digital. Atualmente, 20 estados já possuem currículos atualizados, enquanto quatro estão com os documentos em análise em seus conselhos de educação e três ainda estão em fase de elaboração. Segundo a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, a atualização curricular e a formação docente são fundamentais para fortalecer a aprendizagem dos estudantes em um contexto cada vez mais digital. “Muitos estudos têm mostrado para a gente que se nossos professores estiverem preparados e as escolas tiverem conectividade adequada, a gente pode sim potencializar a aprendizagem. Essa condicionalidade vai apoiar o uso ético da tecnologia para uma formação de cidadãos críticos e o combate às fake news. Assim, cada vez mais, promovendo ações para a educação digital e midiática”. A coordenadora-geral de Educação Digital, Inovação e Conectividade do Ministério, Ana Dal Fabbro, explicou que a atualização curricular amplia a forma como a tecnologia é tratada nas escolas. “Nesse novo conjunto, a tecnologia chega na educação básica não só como uma ferramenta que o estudante ou o professor vão usar, mas também como prática pedagógica. Passa-se a entender o mundo digital e ter uma educação que fala sobre a tecnologia e seus impactos”, ressaltou. Os representantes da pasta ressaltaram que a educação digital e midiática é interdisciplinar e envolve o desenvolvimento de competências relacionadas ao uso crítico das tecnologias, análise de informações e comunicação em ambientes digitais. Assim, as redes de ensino podem adotar diferentes estratégias para implementar essas competências. Entre as possibilidades estão a integração transversal entre as disciplinas já existentes ou a criação de componentes curriculares específicos voltados à educação digital. O MEC também destacou que o currículo deve considerar fatores como pertinência pedagógica, contextualização ao território, cumprimento das normas educacionais e progressão das habilidades ao longo das etapas da educação básica. Registro das informações no Simec A comprovação deverá ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Para isso, as redes precisam anexar documentos que comprovem o referencial curricular alinhado à BNCC, o ato de aprovação pelo respectivo sistema de ensino e o referencial curricular atualizado com as normas da BNCC Computação. Para apoiar os dirigentes, a Secretaria de Educação Básica do MEC realizará plantões de dúvidas para os municípios que ainda não cumpriram a condicionalidade da BNCC Computação, em parceria com a Undime, para colaborar com o processo de atualização curricular. Gestores e equipes técnicas podem encaminhar questionamentos pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br ou pelo WhatsApp institucional (61) 2022-2066. Clique aqui e confira o vídeo com a íntegra do webinário. Clique aqui e confira a apresentação utilizada pelos convidados. Confira também a íntegra do webinário que tratou da condicionalidade I – Seleção de Diretores Escolares. Clique aqui e saiba mais. Fonte: Undime com informações do MEC
MEC lança 3ª Olimpíada de Professores de Matemática
Iniciativa busca reconhecer e incentivar a excelência docente, promovendo o compartilhamento de boas práticas e estimulando o desenvolvimento profissional. Inscrições ficam abertas de 10 de abril a 17 de maio Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta sexta-feira, 10 de abril, a 3ª edição da Olimpíada de Professores de Matemática do Brasil (OPMBr). O objetivo da iniciativa, voltada a professores dos anos finais do ensino fundamental, é valorizar o trabalho desses profissionais e contribuir para o fortalecimento da aprendizagem da matemática nas escolas públicas brasileiras. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo portal oficial da olimpíada, no período de 10 de abril a 17 de maio. “O Brasil tem professores incríveis que transformam a prática pedagógica em matemática, produzindo muito mais engajamento e aprendizagem para os estudantes”, afirmou a diretora de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, Tereza Farias. “Essa iniciativa, que terá as inscrições abertas nesta sexta-feira, busca mobilizar e reunir os docentes em prol do compartilhamento de boas práticas no ensino da matemática. Assim, poderemos potencializar esses profissionais e criar políticas públicas efetivas, avançando no aumento da proficiência acadêmica dos estudantes”. Podem se inscrever professores efetivos ou temporários que estejam em sala de aula, desde que estejam vinculados a redes públicas que aderiram ao Compromisso Nacional Toda Matemática (CNTM). A OPMBr é estruturada em três fases: enquanto as duas primeiras serão classificatórias e eliminatórias, a terceira será apenas classificatória. A Fase I consiste em testes com questões de matemática e didática; a Fase II envolve o envio de um vídeo com proposta pedagógica; e a Fase III é composta pela avaliação por meio de portfólio e entrevista. O regulamento completo está disponível no site oficial da olimpíada. Toda Matemática – O Compromisso Nacional Toda Matemática tem como objetivo assegurar que todos os estudantes da educação básica se apropriem dos conhecimentos e desenvolvam as competências e habilidades estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a área da matemática. Além disso, busca garantir a institucionalização de programas de fortalecimento da educação matemática em todos os sistemas e redes de ensino que atendem à educação básica. Os princípios do Toda Matemática incluem o fortalecimento da colaboração entre estados e municípios, com foco na promoção da equidade educacional no território, no enfrentamento das desigualdades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero, e na centralidade dos processos de ensino-aprendizagem da matemática, atendendo às necessidades das escolas. A estratégia, do governo federal, de apoio técnico-pedagógico e financeiro inclui a produção de materiais de orientação para currículo, avaliação e formação, e incentiva financeiramente a execução de iniciativas e projetos voltados ao aprimoramento do ensino e da aprendizagem em matemática. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/mec-lanca-3a-olimpiada-de-professores-de-matematica