MEC lança plataforma para registrar demanda por matrícula EJA no país
CadEJA permitirá que qualquer cidadão registre seu pedido para voltar a estudar de forma acessível. Lançamento ocorreu neste sábado (28) no Encontro Nacional da EJA, em Recife (PE), que também celebrou a formatura de 2 mil jovens e adultos O Ministério da Educação (MEC) lançou, neste sábado, 28 de março, o Cadastro da Educação de Jovens e Adultos (CadEJA), uma plataforma que contém informações sobre a oferta e a demanda por matrículas de EJA em todo o território nacional. Por meio da nova ferramenta, instituída pela Portaria MEC nº 275/2026, qualquer pessoa com 15 anos ou mais que deseje concluir os estudos poderá registrar um pedido, facilitando o processo de matrícula. O lançamento ocorreu durante o Encontro Nacional da EJA, que também celebrou a formatura de 2 mil estudantes das áreas de reforma agrária e periferias do Nordeste, fruto de uma parceria do MEC lançada em 2024. Durante a cerimônia de lançamento da ferramenta, o secretário-executivo adjunto do MEC, Rodolfo Cabral, destacou que a nova plataforma representa um avanço na forma como o Estado identifica e responde à demanda por EJA no país. “O CadEJA é mais que uma inovação tecnológica, ele dá forma ao princípio, porque é o Estado que deve ir até o cidadão, e não o contrário. A plataforma organiza demandas e devolve protagonismo às pessoas que, por tanto tempo, ficaram de fora das oportunidades educacionais.” A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC (Secadi/MEC), Zara Figueiredo, ressaltou o papel da EJA na valorização das trajetórias de vida dos estudantes e no fortalecimento da democracia. “Vocês nunca poderão ser acusados por não terem diploma superior, porque vocês trazem com vocês todos os saberes do mundo, todos os saberes que importam, todos os saberes que nos sustentam e sustentam principalmente a coisa mais importante do nosso país: a nossa democracia. Sigam fortes e contem sempre com o Ministério da Educação!” O CadEJA faz parte do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), política que visa superar o analfabetismo e elevar a escolaridade da população com mais de 15 anos que não terminou os estudos na idade recomendada, ao mesmo tempo em que promove o aumento da oferta de EJA em todo o país. A nova plataforma garante que o poder público consiga mobilizar as redes de ensino de maneira mais efetiva, já que atualmente não existe nenhum meio físico ou digital para que as pessoas possam registrar a demanda pela modalidade, exceto nas próprias escolas. Sem a plataforma, a busca por estudantes interessados em voltar a estudar depende, muitas vezes, do esforço direto de educadores nas comunidades. A educadora da EJA e do projeto Mãos Solidárias, Paula Maria dos Santos, relata que o trabalho exige visitas constantes para incentivar e mobilizar os alunos a retornarem à sala de aula. “Toda vez que eu precisava ir dar aula, eu fazia uma busca ativa. Eu tinha que ir nos becos e nas ruas levar um por um para a sala de aula. Antes, meus alunos não sabiam nem fazer o risquinho das letras, hoje eles escrevem, leem e têm a dignidade de assinar algum documento e entender o que está nele.” A plataforma também conterá um painel de acesso exclusivo para o gestor, com toda a demanda da EJA. Por lá, será possível: gerenciar os dados da procura com identificação qualificada dos estudantes, permitindo uma oferta adequada; visualizar a oferta georreferenciada de EJA na rede; ter acesso digitalizado e facilitado aos dados de demanda por EJA provenientes de outras áreas, facilitando a intersetorialidade; e acompanhar a relação entre a oferta e a demanda da EJA. Como funciona – Para se cadastrar, basta que o interessado acesse a plataforma e registre, de forma direta ou intermediada, seu desejo de voltar a estudar. O questionário é simples e rápido e conta com o auxílio por áudio. Realizada essa etapa, o gestor da rede de ensino visualizará essa demanda e buscará uma oferta que melhor atenda às necessidades e desejos do aluno, como preferência por turno e região. Por fim, a rede entrará em contato com a pessoa e a direcionará para a matrícula, com as devidas orientações. Encontro Nacional da EJA – O Encontro Nacional da Educação de Jovens e Adultos nas Periferias e nas Áreas de Reforma Agrária do Nordeste reuniu educadores, estudantes, instituições e movimentos parceiros de diferentes regiões do país — todos mobilizados pelo Pacto EJA. O evento consolidou-se como um espaço de articulação e fortalecimento das políticas públicas voltadas à modalidade educacional, reforçando o compromisso coletivo com a ampliação do acesso à educação e com a superação do analfabetismo no Brasil. Durante 2025, o Pacto EJA beneficiou mais de 200 mil pessoas em ações de alfabetização e contou com a atuação de 80 mil profissionais em iniciativas de formação. Até 2027, a previsão é de investimento de R$ 4 bilhões voltados à superação do analfabetismo entre jovens e adultos no Brasil. A cerimônia deste sábado, dia 28 de março, simbolizou o compromisso do MEC com a garantia do direito à educação para jovens, adultos e idosos, além de reafirmar o papel da EJA na promoção da inclusão social e da cidadania. Para a formanda Rita Hermínia Batista, de 83 anos, a conclusão dos estudos representa a realização de um sonho e a conquista da autonomia por meio da alfabetização. “Meu sonho era pegar minha bíblia e ler um capítulo, mas eu não sabia. No primeiro dia de aula, eu fui muito feliz, mas fiquei pensando: ‘será que eu, tão velha, vou conseguir aprender alguma coisa?’ Agora eu conheço todas as letras e assino meu nome em todos os lugares”. Referenciais de implementação – O evento também marcou o lançamento do primeiro volume dos Referenciais de Implementação das Políticas da Secadi, material que busca oferecer às redes de ensino instrumentos para avançar na implementação das políticas da secretaria. O material orienta gestores e equipes das secretarias de educação na incorporação da
Lançado primeiro Sandbox Regulatório para uso de IA na educação
Ferramenta do MEC integra a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Educadados) e cria ambiente supervisionado para testar, com regras adaptadas, soluções tecnológicas em desenvolvimento Foto: Angelo Miguel/ MEC O Ministério da Educação (MEC) lançou o primeiro piloto para ambiente regulatório experimental em inteligência artificial na educação – o Sandbox Regulatório de IA – voltado ao uso de inteligência artificial no âmbito da educação pública brasileira. Desenvolvida e coordenada pelo MEC, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio de seu Laboratório de Inovação (Labori), a iniciativa integra a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Educadados). A medida acompanha a publicação do Edital de chamamento público para participação no Sandbox de IA, que ocorre nesta segunda-feira, 30 de março. As inscrições para participação serão realizadas pela Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do MEC (Segape) e estarão abertas de 30 de março a 13 de maio. Leia mais: MEC apresenta medidas para uso de dados na gestão educacional O Sandbox Regulatório constitui um instrumento inovador de experimentação controlada, que permite testar, em ambiente supervisionado e com regras adaptadas, soluções tecnológicas em desenvolvimento. No âmbito do Ministério da Educação, o piloto de testagem é dedicado à experimentação de sistemas de inteligência artificial aplicados à educação, com atenção à segurança, à ética, à proteção de dados pessoais e à garantia de direitos. A proposta prevê a seleção de até oito projetos de inteligência artificial, que serão acompanhados ao longo de três meses. A iniciativa tem por objetivo produzir evidências para subsidiar a formulação de políticas públicas, reduzir incertezas regulatórias e identificar boas práticas relacionadas ao uso da tecnologia no setor educacional. Com a implantação desse ambiente experimental, o MEC pretende fomentar o desenvolvimento e a avaliação de soluções voltadas a desafios estratégicos da educação brasileira, especialmente àqueles relacionados à inclusão digital, à permanência escolar, à gestão educacional e à redução de desigualdades. A participação no piloto de testagem do Sandbox é voluntária e o edital de chamamento público é direcionado a instituições públicas e privadas, incluindo universidades, startups, empresas de tecnologia e organizações da sociedade civil, desde que atendam aos critérios técnicos e jurídicos estabelecidos pelo edital. Para o secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do MEC, Evânio Araújo, a iniciativa representa um marco na construção de uma agenda pública de inovação orientada pela responsabilidade, pela equidade e pelo compromisso com a melhoria da educação brasileira. “Com o Sandbox Regulatório, o Ministério da Educação reafirma seu compromisso com uma agenda de inovação pública responsável, capaz de articular desenvolvimento tecnológico, segurança jurídica e promoção do interesse público. Ao instituir esse ambiente regulatório experimental, o MEC fortalece sua capacidade de induzir soluções inovadoras voltadas à qualificação das políticas educacionais e à superação de desafios concretos da educação brasileira”, afirma. Segurança jurídica – A Advocacia-Geral da União participa da iniciativa como parceira institucional do Ministério da Educação, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Rodrigo Messias. No contexto dessa parceria institucional, a colaboração será conduzida pelo Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União (Labori), espaço colaborativo e multidisciplinar voltado ao fomento de soluções inovadoras em produtos, serviços e processos para o aprimoramento da segurança jurídica, da gestão e das políticas públicas, em benefício da sociedade. Na prática, o Labori busca construir pontes entre ideias, tecnologias e conhecimentos e, por isso, contribui para a estruturação normativa do projeto e para a definição de diretrizes voltadas à experimentação responsável de soluções tecnológicas. Essa parceria institucional possui relevância não apenas para o MEC, mas também para a Administração Pública Federal e para o ecossistema de inovação brasileiro. A atuação da AGU busca assegurar a consistência jurídica do modelo, de modo a favorecer a inovação sem afastar a observância dos direitos e garantias fundamentais. De acordo com o coordenador do Laboratório de Inovação da AGU, Bruno Portela, o projeto expressa uma nova forma de atuação do Estado diante dos desafios regulatórios contemporâneos. “O Sandbox Regulatório representa uma nova forma de atuação do Estado, que combina experimentação com segurança jurídica. A ideia é permitir que a inovação aconteça em um ambiente controlado, com supervisão e respeito aos direitos fundamentais”. O modelo concebido pelo MEC incorpora mecanismos de governança voltados à avaliação de impacto algorítmico, à supervisão contínua, à transparência e à exigência de explicabilidade dos sistemas de inteligência artificial. Também estão previstas medidas específicas para mitigação de riscos, proteção de dados e acompanhamento técnico durante todas as fases do projeto. A expectativa do Ministério da Educação é que a iniciativa mobilize ampla participação de diferentes atores do ecossistema educacional e tecnológico, incluindo instituições acadêmicas, desenvolvedores, empresas de tecnologia educacional, organizações da sociedade civil e gestores públicos. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/lancado-primeiro-sandbox-regulatorio-para-uso-de-ia-na-educacao
Educação básica abordará violência contra mulheres
Iniciativa do MEC e do MMulheres prevê inclusão do tema nos currículos da educação básica e integra conjunto de ações voltadas à prevenção da violência e à promoção de ambientes escolares mais seguros Foto: Fábio Nakakura/MEC O Ministério da Educação (MEC) avança em iniciativas para fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência contra as mulheres no ambiente educacional. Entre as ações em desenvolvimento está a inclusão de conteúdos sobre esse tipo de violência nos currículos da educação básica, implementados por meio da Portaria Interministerial do MEC e do Ministério das Mulheres nº 2/2026, publicada na quarta-feira, 25 de março, com o objetivo de promover a conscientização, a formação cidadã e o respeito aos direitos das mulheres desde as etapas iniciais da formação escolar. A portaria integra o pacote de ações anunciado pelo MEC e o Ministério das Mulheres (MMulheres) nesta semana, como parte do Pacto Nacional Brasil contra o feminicídio. Segundo a portaria, o Conselho Nacional de Educação (CNE) instituirá, no prazo de 30 dias, uma comissão destinada a elaborar proposta de aperfeiçoamento das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, para incluir conteúdos relativos à prevenção da violência contra meninas e mulheres. A proposta é que o tema seja trabalhado de forma interdisciplinar, de forma adequada às diferentes etapas de ensino e articulada às diretrizes curriculares existentes, bem como às políticas educacionais já em curso, que são voltadas à construção de ambientes escolares mais seguros e à formação de estudantes capazes de reconhecer, prevenir e enfrentar diferentes formas de violência. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres e que “a educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade. Educar para o fim da violência é também transformar a estrutura pensando em um mundo melhor para nossas meninas e mulheres”, disse. A Secretaria de Educação Básica do MEC (SEB) tem desenvolvido ações que articulam formação, produção de materiais pedagógicos e apoio às redes de ensino para fortalecer o debate sobre direitos, igualdade de gênero e prevenção contra a violência no cotidiano escolar. Entre as medidas, está a integração do tema aos critérios de avaliação das obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), garantindo que os materiais utilizados nas escolas abordem o enfrentamento às violências de forma propositiva, contextualizada e adequada ao público estudantil. Além disso, o MEC tem promovido iniciativas que dialogam com diferentes dimensões da permanência e do bem-estar dos estudantes na escola, reconhecendo que fatores sociais, culturais e econômicos também impactam a vivência educacional. No Programa Pé-de-Meia, estudantes podem emitir autorização para retirada gratuita de absorventes menstruais por meio da página de consulta do programa. Desde o lançamento da funcionalidade, em dezembro, já foram registrados mais de 97 mil acessos à requisição. Outra iniciativa é o Programa Escola e Comunidade (Proec), que incorporou, nos ciclos de 2024 e 2025, oficinas formativas voltadas à prevenção de violências no ambiente escolar. As atividades abordaram temas como mediação de conflitos, convivência escolar e o impacto da desinformação nas relações sociais. As oficinas incluíram trilhas formativas presenciais com participação da comunidade escolar e das famílias. Para apoiar as redes de ensino na implementação dessas ações, foi disponibilizado, na plataforma Avamec, o curso “Desafios da Comunicação nas Relações do Cotidiano: família e escola”, que trata da prevenção de violências nas relações escolares e familiares. Em 2025, o Proec alcançou 28,8 mil escolas em 4.518 municípios, com participação de cerca de 1,8 milhão de familiares. O programa contou com repasse de R$ 78 milhões às redes de ensino por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Igualmente voltado ao fortalecimento da convivência escolar, o Programa Escola das Adolescências lançou o Guia Clima Escolar Positivo, material que orienta redes e escolas na construção de ambientes educativos mais seguros e acolhedores. O documento busca apoiar a proteção das trajetórias escolares de adolescentes, especialmente em contextos marcados por vulnerabilidade social, violência, uso de drogas ou situações de gravidez na adolescência. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/educacao-basica-abordara-violencia-contra-mulheres
Undime Sergipe leva as tecnologias educacionais ao 5º Fórum Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação
Evento reuniu dirigentes, técnicos interessados no assunto e instituições parceiras A BNCC Computação, a Gestão Estratégica e a Ética da Inteligência Artificial na Educação foram temas centrais que nortearam as discussões, durante o 5º Fórum Extraordinário da Undime/SE, realizado nos dias 26 e 27 de março, em Aracaju/SE. O encontro reuniu dirigentes municipais de Educação, técnicos interessados no assunto e instituições parceiras, a exemplo do Ministério da Educação (MEC), da Secretaria de Estado da Educação e técnicos do Google For Education. Na programação de abertura, os presentes tiveram a oportunidade de socializar experiências sobre a educação em regime de colaboração entre estados e municípios, com a secretária de Estado da Educação, Gilvânia Guimarães; assistiram a uma palestra sobre os caminhos para a escola participativa e inclusiva, com a coordenadora geral de governança da Política Pública de Educação Especial do MEC, Josevanda Franco. A programação contou também com a temática sobre o Sistema Nacional de Educação e a Prova Nacional Docente, concretizando o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e municípios, facilitada pela coordenadora geral de articulação com os Sistemas de Educação do Ministério da Educação, Ana Clara Abrantes Simões, e a técnica Mariana Nascimento Giacon. O presidente da Undime/SE e Dirigente Municipal de Educação (DME) de Estância/SE, João Luiz Dória, destacou que o tema foi muito bem pensado num momento em que a BNCC Computação é posta em prática. “É um Fórum todo dedicado à temática do momento: a BNCC Computação, a educação midiática, a educação digital, a inteligência artificial. Trouxemos um diálogo muito importante que mexe com o dia a dia de nossos alunos, dos professores. Tenho certeza de que como está sendo posto, conseguiremos colocar em prática”, afirmou. A secretária de Estado da Educação, Gilvânia Guimarães, disse ser um tema necessário e urgente. “Estamos aqui juntos com os dirigentes municipais de educação capitaneados pela Undime e, graças à mobilização da instituição, estamos conseguindo avançar e já colhemos bons frutos, quer sejam na alfabetização, nos municípios recebendo o VAAR e em outras condicionalidades. A Undime traz esse Fórum e a gente tem a BNCC e o Caderno Complementar já publicados. Os municípios aderiram. Esse caderno é muito importante para o regime de colaboração”, destaca Gilvânia Guimarães. Durante o encontro, as tecnologias educacionais estiveram presentes também na feira expositiva de material, produtos e serviços escolares, a exemplo de telas em alta definição e interativa, plataformas de gestão e acesso à inteligência artificial no ambiente escolar. O gerente de Contas Públicas do Google for Education, Mateus de Lima Bezerra, e a account manager na Safetec, Betania Aguiar, facilitaram a troca de informações sobre como os municípios podem se estruturar na implementação da BNCC da Computação de forma prática, segura e alinhada às políticas públicas. Também trouxeram informações sobre a inteligência artificial como vetor de transformação na educação pública. No segundo dia de evento, as palestras giraram em torno do ProLeei, um programa constituído por técnicos da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Sergipe (IFS), com a coordenadora estadual, professora Ana Azevedo. Também ocorreu uma palestra sobre o Programa Sergipe na Idade Certa de Correção de Fluxo (Prosic), com o professor Erinaldo Alves. O evento finalizou com a palestra-show do professor Lucar Roofer, que discorreu de forma interativa e tecnológica com os presentes sobre a Inteligência Artificial na educação básica, as potencialidades pedagógicas, limites éticos e responsabilidades da gestão municipal. Participaram das atividades, também, a vice-presidente e DME de Campo do Britto/SE, Perla Reboiras; o procurador geral do Ministério Público de Contas e coordenador do Pacto pela Educação, João Augusto Bandeira; a coordenadora da Uncme, Maria José Guimarães; a coordenadora do Fórum Estadual de Educação, Cristiane Almeida, e o vice-presidente do Conselho Estadual de Educação e presidente da Fenem, José Sebastião Filho. Fonte e fotos: Undime Sergipe
MEC ouvirá professores e diretores sobre formação continuada
Objetivo é subsidiar a criação da Política Nacional de Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica Pública, ao trazer informações sobre as preferências dos docentes e diretores escolares Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) começa a aplicar, nesta sexta-feira, 27 de março, a Escuta Nacional sobre Formação Continuada, que é um questionário on-line composto por um bloco comum e blocos específicos. A pesquisa tem como objetivo subsidiar a criação da Política Nacional de Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica Pública e, para isso, mapeará o que professores e diretores escolares pensam sobre a formação continuada e identificar quais são as principais demandas formativas e preferências. Respostas são aceitas até 21 de abril e os profissionais podem ter acesso ao questionário no portal do MEC. A formação continuada é uma importante etapa do processo de criação da identidade e do desenvolvimento profissional, contribuindo para a melhora do ambiente escolar e para a promoção da qualidade educacional. Além disso, ela envolve dimensões organizacionais relevantes, como os processos decisórios, os mecanismos de acreditação e o financiamento, bem como a gestão do tempo e dos espaços dedicados à formação. Esse é um processo multidimensional que proporciona aos profissionais da educação acesso a novos conhecimentos, metodologias e reflexões sobre as suas práticas, impactando diretamente como aprendem, atuam, desenvolvem e constroem sua identidade profissional. Ela se materializa por meio de práticas formativas como cursos, oficinas, seminários, grupos de estudo, com durações e periodicidade diversas, podendo ocorrer nas modalidades a distância (assíncrona e/ou síncrona) e presencial, com formadores(as) da própria rede ou de universidades e instituições parceiras. Contexto – Em pesquisa recente, demandada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), realizada entre janeiro de 2024 e maio de 2025, foram obtidos dados relativos a temas e metodologias de formação continuada ofertados por 23 estados da federação, incluídos os conteúdos, os espaços, a duração, os responsáveis pela formação e as práticas formativas. Adicionalmente, foram investigados os princípios orientadores da formação, a oferta para diferentes etapas do ciclo profissional e os mecanismos de acompanhamento e avaliação utilizados. Embora os dados apontem para algumas tendências, o MEC quer ouvir professores e diretores escolares para assegurar que os próprios profissionais possam atuar como elementos estruturantes da nova política. A escuta qualificada, que tem como base as necessidades formativas oriundas do chão das escolas, permite valorizar os saberes dos sujeitos e fomentar o protagonismo profissional. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/mec-ouvira-professores-e-diretores-sobre-formacao-continuada
Complementação VAAR do Fundeb: webinários vão trazer orientações sobre as condicionalidades I e V
Eventos on-line serão realizados nos dias 31 de março e 9 de abril com transmissão ao vivo pelo Conviva Educação A Undime, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), realizará dois webinários para tratar das condicionalidades I (seleção de diretores escolares) e V (BNCC Computação) da complementação VAAR do Fundeb. Os eventos serão nos dias 31 de março (terça-feira) e 9 de abril (quinta-feira), às 15h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelos canais do Conviva Educação e do MEC no YouTube. Os encontros buscam apoiar gestores e técnicos das redes de ensino de todo o país a aprimorar seus processos seletivos para a função de gestor escolar e, consequentemente, para a habilitação do município na condicionalidade I da complementação-VAAR do Fundeb; bem como trazer orientações e todos os detalhes para habilitação na condicionalidade V e o que muda para esse ano. Os webinários serão abertos ao público e não é necessário realizar inscrição para participar. Basta acessar os respectivos links. Aqueles que assistirem a transmissão ao vivo e preencherem o a lista de presença, receberão uma declaração de participação via e-mail. Sobre a complementação VAAR Todo o Fundeb está focado, de algum modo, na redução das desigualdades. Mas a Complementação do VAAR foi criada como mecanismo de indução e de reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. Para isso, a Complementação chamada de VAAR não é distribuída com base em número de matrículas e capacidade financeira. Para receber estes recursos, as redes de ensino devem cumprir condicionalidades de melhoria de gestão e ter avanço em indicadores de atendimento e aprendizagem, definidos e calculados pelo Inep. Saiba mais aqui. Orientações sobre a condicionalidade I do VAAR/Fundeb – Seleção de Diretores EscolaresData: 31 de março de 2026, terça-feiraHorário: 15h (horário de Brasília)Link para assistir: https://www.youtube.com/watch?v=XLWhZBfVvfA Orientações sobre a condicionalidade V do VAAR/Fundeb – BNCC ComputaçãoData: 9 de abril de 2026, quinta-feiraHorário: 15h (horário de Brasília)Link para assistir: https://www.youtube.com/watch?v=64nay4DSHxc Fonte: Undime
Lançada Semana Nacional da Convivência Escolar 2026
Webinário realizado pelo MEC nesta quinta-feira (26) mobilizou redes de ensino para ações ao longo do mês de abril sobre o tema da campanha “Respeitar, participar e aprender: democracia se constrói na escola!” Foto: Reprodução/MEC O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quinta-feira, 26 de março, a Semana Nacional da Convivência Escolar 2026, durante webinário transmitido pelo canal do Conviva Educação no YouTube. A campanha tem como tema “Respeitar, participar e aprender: democracia se constrói na escola!” e busca mobilizar redes de ensino, gestores, educadores e estudantes para a promoção de ambientes escolares mais seguros, democráticos e acolhedores. Confira aqui a íntegra da transmissão. O objetivo é que as secretarias municipais ou estaduais de educação e escolas realizem atividades ao longo do mês de abril voltadas ao fortalecimento da convivência democrática nas instituições de ensino. A proposta reforça o compromisso das redes com a prevenção e o enfrentamento ao bullying e a outras formas de violência no ambiente escolar. A iniciativa também dialoga com o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, celebrado em 7 de abril, data estratégica para mobilizar escolas e comunidades em torno do tema. A coordenadora-geral de acompanhamento e combate à violência nas escolas do MEC, Thaís Luz, destacou que a convivência escolar é elemento essencial para o processo de aprendizagem. “Essa é uma iniciativa que faz parte do nosso compromisso por uma educação pública que protege, inclui e garante direitos. A convivência escolar não é um tema a mais, ela é uma condição para que a aprendizagem aconteça”, afirmou. Durante o encontro, o MEC também apresentou os materiais pedagógicos e de comunicação disponíveis na página da iniciativa, que podem ser utilizados e adaptados pelas redes de ensino para apoiar as ações da Semana e a disseminação de suas ideias. Além de promover atividades em abril, as redes de ensino são incentivadas a incorporar ações de convivência escolar ao planejamento pedagógico ao longo de todo o ano letivo. Algumas redes que aderiram à iniciativa, por exemplo, já preveem a realização de mais de um momento dedicado ao tema durante o calendário escolar. A articuladora da iniciativa no município de Viçosa, Iolanda Tenório, compartilhou a experiência da rede municipal na implementação da Semana e destacou o envolvimento das escolas no processo. “Foi muito importante essa vivência. Durante a semana, o passo inicial foi uma reunião com os dirigentes municipais das escolas. Destacamos que essa semana não seria mais um assunto que vinha do MEC, e, sim, algo complementar às ações que as escolas já vinham desenvolvendo. A partir daí os diretores aceitaram, fizeram seus planejamentos e colocaram a iniciativa em prática”, relatou. Para a edição de 2026, o MEC orienta que as escolas mobilizem toda a comunidade escolar – incluindo estudantes, profissionais da educação, equipes gestoras, famílias e parceiros do território – e desenvolvam iniciativas que fortaleçam vínculos, ampliem a participação estudantil e contribuam para a prevenção de violências, como o bullying, o cyberbullying e práticas discriminatórias. As escolas também são convidadas a compartilhar as atividades realizadas nas redes sociais utilizando as hashtags #SemanaDaConvivência e #ConvivênciaEscolar, marcando o MEC. O evento foi realizado em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e contou com a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e especialistas da sociedade civil. Tema – O tema da Semana Nacional da Convivência Escolar de 2026 “Respeitar, participar e aprender: democracia se constrói na escola” reafirma a escola como espaço privilegiado de formação cidadã, no qual a democracia não é apenas um princípio abstrato, mas uma experiência concreta, vivida cotidianamente nas relações, nas práticas pedagógicas e nos processos de participação coletiva. A convivência escolar democrática se constrói por meio da escuta, do diálogo, do reconhecimento das diferenças, do respeito mútuo e da corresponsabilidade entre todos os sujeitos que compõem a comunidade escolar. Nesse sentido, respeitar, participar e aprender são dimensões inseparáveis de um processo educativo comprometido com os direitos humanos, com a equidade, com a inclusão e com a promoção de ambientes escolares seguros, acolhedores e livres de violências. Semana – A Semana Nacional da Convivência Escolar é uma iniciativa do MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com a UFPR, no contexto do Programa Escola que Protege (ProEP). As ações têm o apoio do Consed e da Undime. A iniciativa atua na promoção de um ambiente escolar seguro e inclusivo, compondo o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), criado pelo Decreto nº 12.006/2024, que regulamenta a Lei nº 14.643/2023. A semana segue as disposições previstas na Portaria Interministerial MEC/MJSP nº 1/2025, que institui o ProEP; na Lei nº 13.277/2016, que institui a data de 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola; e na Lei nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying). Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/lancada-semana-nacional-da-convivencia-escolar-2026
Plano Nacional de Educação 2026/ 2036: avanços, lacunas e compromissos
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), entidade que representa os responsáveis pela oferta de mais de 23 milhões de matrículas na educação básica, vem a público manifestar seu posicionamento sobre a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 2.614/ 2024, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026-2036. Reconhecemos o avanço representado pela tramitação célere do projeto e celebramos a construção participativa que envolveu Ministério da Educação, Congresso Nacional, estados, municípios, conselhos de educação e sociedade civil, especialmente por meio da Conferência Nacional de Educação de 2024. Esse processo democrático reflete o espírito que defendemos historicamente e que reafirmamos na Carta do 20º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado em Salvador em julho de 2025. A aprovação do novo PNE representa um marco importante para a educação brasileira, estabelecendo 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias que orientarão as políticas públicas educacionais pelos próximos dez anos, com foco no direito à educação de todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, com acesso, permanência, qualidade, equidade e aprendizagem. Entretanto, manifestamos preocupação com alguns aspectos que, por estarem insuficientemente contemplados no texto aprovado, podem comprometer a efetividade das metas propostas. Como gestores que atuam na ponta, responsáveis por, aproximadamente, 59% das matrículas no ensino fundamental e 73% na educação infantil, conhecemos profundamente os desafios estruturais que podem impedir o cumprimento das metas educacionais e que, infelizmente, não foram adequadamente enfrentados no Plano anterior. O primeiro grande desafio está no fato de o Sistema Nacional de Educação (SNE) ser instituído a partir deste ano. Sem o SNE efetivamente regulamentado, permanecemos com um arranjo federativo fragilizado, com possível sobreposição ou omissão de responsabilidades entre os entes federados. Para garantir regime de colaboração efetivo é necessário assegurar uma institucionalidade com competências definidas, mecanismos de cooperação, instâncias permanentes de pactuação interfederativa e instrumentos de controle social, articulando União, estados e municípios de modo coordenado. Um ponto fundamental que merece destaque especial é a necessária articulação entre o Plano Nacional de Educação e os Planos Estaduais e Municipais de Educação. A aprovação do PNE desencadeará um processo complexo e urgente de elaboração ou revisão dos planos subnacionais, que deve ocorrer de maneira democrática, participativa e tecnicamente fundamentada. Nós, dirigentes municipais de educação, temos a responsabilidade de assegurar que o processo de construção dos Planos Municipais de Educação se dê a partir da avaliação do PME vigente, levando em conta as deliberações de conferências nacionais, estaduais e municipais de educação, bem como as proposições dos novos PEE e PNE. Para tanto, é imprescindível que a União e os estados ofereçam apoio técnico e institucional aos municípios, incluindo relatórios públicos, bases de dados atualizadas e desagregadas, metodologias de diagnóstico e monitoramento, e recursos financeiros para a realização de conferências municipais e processos participativos. Os prazos de vigência dos planos devem ser harmonizados, e o processo de avaliação dos planos vigentes deve ser apoiado com instrumentos e indicadores claros. Sem essa articulação federativa efetiva, corremos o risco de ter planos desconectados da realidade local e das metas nacionais, repetindo os erros do decênio anterior. Outra preocupação refere-se ao financiamento da educação básica. Embora o texto preveja investimentos de 10% do PIB, os municípios, que operam frequentemente no limite de sua capacidade orçamentária, necessitam que o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) seja instituído antes dos 10 anos propostos, para que possa nortear, por exemplo, a definição dos fatores de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, é fundamental assegurar a ampliação dos recursos para programas federais como Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com atualização constante dos valores per capita, bem como garantir que os recursos da educação sejam protegidos de ajustes fiscais e desvinculações orçamentárias. As metas de educação infantil, particularmente para creche, permanecem desafiadoras. A experiência recente demonstrou que os municípios conseguiram ampliar o atendimento de 31,8% para 41,2% das crianças de até três anos, nos últimos 10 anos, em grande parte por esforços próprios. É necessário, também, garantir recursos para que todos municípios possam cumprir o piso salarial nacional dos profissionais do magistério, com destinação de, no mínimo, um terço da jornada docente em atividades extraclasse, além de promover a equiparação salarial com outras profissões de mesma formação, com formação inicial e continuada adequada às especificidades locais. Sem professores valorizados, com piso, carreira e formação, o alcance das metas fica restrito. Apesar dessas ressalvas, a Undime reconhece avanços importantes no texto aprovado. A ênfase na alfabetização na idade certa representa um acerto que deve ser mantido e aprofundado, com continuidade da política e fortalecimento do regime de colaboração. A atenção à educação integral e em tempo integral é positiva, desde que acompanhada de infraestrutura adequada, profissionais qualificados e financiamento compatível com o CAQ, principalmente considerando os impactos da Emenda Constitucional nº 135/ 2024. O foco na conectividade e na implementação da BNCC Computação reconhece a importância da inclusão digital, embora exija investimentos robustos em equipamentos, formação docente e manutenção de redes. A preocupação com equidade, diversidade e inclusão, especialmente no atendimento a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/ superdotação, é fundamental e deve ser acompanhada de recursos específicos para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e para a promoção da acessibilidade. Reafirmamos que o sucesso do PNE depende de políticas de cooperação federativa efetivas, financiamento adequado e com controle social, escuta ativa aos municípios e reconhecimento de que somos os responsáveis diretos pela garantia do direito à educação na maior parte do território nacional. A educação pública de qualidade é direito de todos e responsabilidade compartilhada por todos os entes federados. A Undime, prestes a completar 40 anos de história, seguirá como espaço de articulação, formação e incidência política, defendendo que o Brasil só avançará de forma justa e sustentável se colocar a educação como prioridade absoluta e construir, de fato, um Sistema Nacional de
FNDE reforça prazos para uso e prestação de contas do Escola em Tempo Integral
Gestores têm até outubro para executar recursos do 1º ciclo e até dezembro para prestar contas; descumprimento pode gerar devolução de valores e sanções administrativas Foto: Divulgação/MEC O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), alerta gestores estaduais e municipais sobre os prazos e procedimentos para execução e prestação de contas dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) referentes ao primeiro ciclo, de 2023 a 2024. Os entes federativos devem concluir a execução dos valores transferidos até 31 de outubro de 2026. O prazo para devolução de eventuais saldos não utilizados termina em 31 de dezembro do mesmo ano, data que também marca o limite final para a prestação de contas. O cumprimento do cronograma é essencial para evitar prejuízos administrativos e financeiros, incluindo devolução obrigatória de recursos e responsabilização dos gestores. A autarquia orienta que a prestação de contas seja realizada de forma contínua, acompanhando a execução dos recursos, e não apenas ao final do período. O registro das informações deve ser feito obrigatoriamente por meio do Sistema BB Gestão Ágil, plataforma utilizada para validação e análise pelos órgãos de controle. Para o coordenador-geral de Bolsas e Auxílios do FNDE, André Fernandes, a prorrogação do prazo contribui para garantir melhores condições de execução dos recursos transferidos. “O FNDE atuou forte para prorrogar o prazo para utilização dos recursos que estão em conta para apoiar os entes. Contudo, também é importante alertar sobre a importância de prestar contas para não haver prejuízos para os entes.” O FNDE também recomenda a priorização do uso de nota fiscal eletrônica nas aquisições e contratações realizadas com recursos do programa, medida considerada importante para garantir transparência, regularidade documental e segurança jurídica na comprovação dos gastos. A ausência, atraso ou inconsistências na prestação de contas podem resultar na abertura de processos de responsabilização, suspensão de novos repasses e inscrição do ente em cadastros de inadimplência. Fonte: FNDEhttps://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-reforca-prazos-para-uso-e-prestacao-de-contas-do-escola-em-tempo-integral
Aprovado pelo Senado, novo Plano Nacional da Educação segue para a sanção
Discutido por senadores ao mesmo tempo em que tramitava na Câmara, texto teve urgência no Plenário do Senado Fonte: Waldemir Barreto/Agência Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o novo Plano Nacional de Educação. O texto, do Poder Executivo, traz diretrizes, metas e estratégias que devem orientar a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. Aprovado com mudanças de redação, o projeto (PL 2.614/2024 segue para a sanção presidencial. Enviado pelo Poder Executivo ao Congresso em 2024, o texto foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2025. No Senado, foi analisado e aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) na manhã desta quarta-feira e enviado com urgência para o Plenário. — Eu estou convencida de que o texto confirmado no Senado Federal resulta de um acúmulo de participação social, debate e construção política, que não pode ser menosprezado; resulta também da mediação possível entre as diferentes correntes de opinião presentes na sociedade e no Congresso Nacional — disse a relatora do projeto e presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ela se comprometeu a fazer, no âmbito da CE, uma avaliação bienal das metas previstas no plano e a criar um grupo de trabalho para fazer com que as emendas não acatadas possam ser avaliadas na forma de outras proposições. De acordo com a relatora, “nenhuma emenda será jogada no lixo”. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre lembrou que o texto foi construído a várias mãos, em um esforço para que pudesse ser aprovado na melhor versão de consenso pelos parlamentares. — Eu exalto este papel do Parlamento, de nós buscarmos, nas Comissões temáticas da Casa, dialogar e buscar o entendimento em relação aos textos apresentados para que possamos chegar e ter a certeza de uma matéria tão relevante para o Brasil — disse o presidente o anunciar a inclusão na pauta do Plenário. PlanoO texto do novo PNE contém 19 objetivos, com acompanhamento das metas a cada dois anos nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica. O plano foi elaborado pelo Ministério da Educação, com contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação, além de sugestões feitas durante a Conferência Nacional de Educação (em janeiro de 2024). Antes mesmo da chegada do texto ao Senado, a CE fez 23 audiências públicas para discutir o conteúdo do plano, em 2024 e 2025. Outras audiências haviam sido feitas pela comissão antes da apresentação do plano pelo governo. — Foram 34 audiências públicas, mais de mil emendas apresentadas e analisadas um a uma, com muita responsabilidade — disse a senadora Augusta Brito (PT-CE) ao elogiar o trabalho da relatora. Uma das inovações do texto aprovado pelo Congresso foi a ampliação dos investimentos públicos em educação, atualmente estimados em 5,5% do produto interno bruto (PIB), para 7,5% em sete anos, chegando a 10% ao final do decênio. PrazoO prazo do PNE que está em vigor se encerraria no final de 2024. O texto encaminhado pelo Executivo determinava que o período do próximo plano seria 2024-2034, mas o começo da vigência teve de ser adiado, até que o projeto fosse aprovado pelo Congresso. Com isso, o novo PNE deverá valer por 10 anos a partir da publicação da lei. — Entendemos que a tramitação dentro de um cronograma aparentemente reduzido, com eventuais ajustes limitados e aspectos de redação, evita a reabertura do mérito amplamente discutido na Câmara, reduz riscos de atrasos decorrentes do calendário eleitoral, assegura condição operacional para o cumprimento dos prazos legais iniciais e mitiga os efeitos negativos da inexistência de um plano nacional no período atual. Sai ganhando a educação brasileira! — celebrou a relatora. Em Plenário, senadores criticaram a aprovação do requerimento de urgência para o projeto. Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), a aprovação apenas de emendas de redação para evitar a volta do texto para a Câmara prejudica a análise do Senado. Ele afirmou que o Senado não pode ser apenas um “carimbador” do que foi feito pelos deputados e pediu mais tempo para a análise do texto. — Eu não vim para cá para carimbar, para fazer carimbo no que passou 226 dias lá na Câmara dos Deputados — 226 dias — e chegou agora ao Senado Federal. Chegou agora! Sabe aquela coisa que está marcada do carimbador? Aí não tem como concordar, porque a gente fez muitas emendas — protestou o senador Eduardo Girão ao votar o pedido de urgência. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que havia votado contra o pedido de urgência e apresentado um destaque para alterar o texto, acabou retirando o destaque. Ou seja, ela havia pedido para que um trecho do projeto fosse votado separadamente do restante do projeto, mas cancelou esse pedido. Ela elogiou a disposição da relatora para ouvir as sugestões. — Quero só repetir, Teresa: nós estamos desde 2023 discutindo isso aqui, e tem emendas que a Câmara aprovou que foram sugeridas por mim lá, a gente acompanhou o debate lá também. Então, a gente não vai conseguir nunca ter um plano dos sonhos, mas esse, com certeza, também não é o plano dos pesadelos — disse a senadora. Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto aprovado enfrenta questões que impactam a educação atualmente, como a evasão escolar. — Nós sabemos que não haverá nenhuma mudança transformadora da noite para o dia na educação. Isso dependerá de um esforço coletivo de todos os trabalhadores da educação, de toda a classe estudantil brasileira, de todo o conhecimento e todo o convencimento de uma geração que precisa estar motivada, que precisa estar identificada e que precisa estar, mais do que isso, entusiasmada em ficar na escola — lembrou Braga. MudançasEntre as mudanças de redação feitas pelo Senado no projeto estão ajustes para preservar os prazos previstos no texto aprovado pela Câmara, adequando esses prazos ao tempo que foi necessário para aprovar o projeto no Senado e