Prorrogada adesão ao programa de cidadania e sustentabilidade
Adesão ao Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade vai até 22 de maio. Iniciativa visa reforçar ações de educação para cidadania nas escolas e já tem a participação de 19 estados, do DF e mais de 2.300 municípios Foto: João Stangherlin O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, até o dia 22 de maio, o período de adesão ao Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, lançado por meio da Portaria nº 642/2025. Até o momento, 19 estados e o Distrito Federal, além de mais de 2.300 municípios concluíram a adesão ao programa. A iniciativa visa fortalecer a cidadania e promover as práticas democráticas em todas as etapas de educação básica, incentivando estados e municípios a integrarem temas como políticas públicas, controle social, ética e desenvolvimento sustentável. O intuito é assegurar a implementação dos temas da macroárea Civismo e Cidadania, que já estão previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A adesão é voluntária e deve ser realizada pelos secretários de educação estaduais e municipais por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). O processo é simples e está organizado em três telas: Apresentação do Programa, onde o secretário vai poder conhecer um pouco sobre a política; Termo de Adesão, onde o secretário lê e assina o termo; e Indicação de Representante, onde o secretário indica o profissional de perfil técnico de sua secretaria para coordenar as ações do programa no âmbito de sua rede. A adesão implica as seguintes responsabilidades: compartilhar com o MEC informações e dados necessários ao planejamento e à execução das ações, além do monitoramento e da avaliação de sua implementação e de seus resultados; elaborar um plano de trabalho com foco na implementação, fortalecimento e consolidação de ações dedicadas à educação para a cidadania; além de mobilizar e engajar os profissionais de sua rede de ensino para a participação nas ações de formação e de compartilhamento, sistematização e disseminação de boas práticas no campo da educação para a cidadania. Educar para a Cidadania – Criado para ampliar a mobilização em torno das políticas voltadas à formação cidadã, ao respeito aos direitos humanos e à promoção da sustentabilidade socioambiental, o programa busca apoiar redes de ensino na elaboração de ações, estratégias e materiais pedagógicos que dialoguem com desafios contemporâneos e contribuam para uma cultura democrática e de participação social. A educação para a cidadania e a sustentabilidade é formada por um conjunto de práticas pedagógicas planejadas, interdisciplinares e transversais, bem como de ações de gestão escolar e educacional. Essas iniciativas contribuirão para o desenvolvimento integral dos estudantes, de modo a ampliar a capacidade de compreender e valorizar o Estado Democrático de Direito, reconhecer a importância do voto universal, respeitar a diversidade e valorizar a participação social. O programa busca, ainda, que os estudantes entendam a interdependência entre o meio ambiente e a sociedade, e que reconheçam e valorizem os direitos de diversos grupos sociais, como de crianças, idosos, mulheres, populações negras e indígenas, entre outros. Implementado pelo MEC em parceria com estados, Distrito Federal e municípios, o programa conta com três eixos: governança interfederativa e articulação nos territórios; orientação curricular e formação de profissionais da educação; e monitoramento, avaliação e disseminação de boas práticas. Para cada eixo, serão definidas ações de acordo com as necessidades de cada território, em colaboração com as secretarias de educação. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/prorrogada-adesao-ao-programa-de-cidadania-e-sustentabilidade
Undime Alagoas realiza 14° Fórum Extraordinário e 4° Encontro Interestadual das seccionais AL e SE
Eventos reunirão Dirigentes Municipais de Educação, gestores e técnicos de Alagoas e Sergipe Fotos: Silvio Oliveira A União dos Dirigentes Municipais de Educação, seccional Alagoas (Undime/AL), realizará nos dias 28, 29 e 30 de abril, o 14° Fórum Extraordinário e 4° Encontro Interestadual Undime/AL e SE. Os eventos ocorrerão simultaneamente no Centro de Convenções de Maceió, com abertura programada para acontecer às 8h do dia 28. Com o tema “Educação Inclusiva como Direito: gestão, prática pedagógica e compromisso com a equidade na Educação Especial”, o encontro tem como objetivo a troca de experiências entre os 102 Dirigentes Municipais de Educação de Alagoas e mais 75 Dirigentes de Sergipe, que participarão em conjunto do Fórum da instituição alagoana. O Fórum se constitui também como um espaço estratégico de formação, diálogo e contato com novidades na área educacional, reunido dirigentes, gestores e profissionais da educação para discutir desafios, compartilhar práticas exitosas e fortalecer as políticas públicas de educação inclusiva, que possibilitarão o alinhamento em rede na perspectiva de uma educação pública com qualidade e equidade. Durante os três dias, a programação disporá de conferências, mesas de diálogos, oficinas temáticas, tudo voltado à gestão educacional e implementação de políticas públicas. O Fórum traz convidados e instituições parcerias nos três dias, que garantirão excelência aos debates. O 4° Encontro Interestadual Undime AL e SE acontecerá junto com o Fórum. O primeiro encontro entre as duas instituições ocorreu em Maceió, em dezembro 2022, e ao longo dos anos os estados abraçaram a ideia e realizaram mais duas edições em Sergipe. A Undime/AL volta a realizar, desta vez, a quarta edição como forma de manter o intercâmbio de saberes entre as duas instituições. Fonte: Undime/AL e SEFotos: Silvio Oliveira
MEC cria o Fórum dos Conselhos de Educação
Durante evento de inauguração da modernização da sede do CNE, em Brasília, ministro Leonardo Barchini assinou portaria que estabelece instância permanente de articulação entre os entes federativos Foto: Lula Lopes/MEC O Ministério da Educação (MEC) criou, nesta quinta-feira, 16 de abril, o Fórum dos Conselhos de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (FCE). A assinatura da Portaria nº 334/2026, que institui a instância consultiva foi feita pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE), que marcou a inauguração de reformas no prédio do colegiado. Durante a cerimônia, o ministro assinou também uma portaria de criação de Comissão Bicameral do CNE que vai propor aperfeiçoamentos nas Diretrizes Curriculares Nacionais da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, e na Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Básica, para inclusão de conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência praticadas contra meninas e mulheres. Conselhos – A portaria que institui o Fórum dos Conselhos de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (FCE), assinada durante a reunião, estabelece a instância consultiva conforme previsto no Sistema Nacional de Educação (SNE). A Lei Complementar nº 220/2025, que instituiu o SNE, prevê instâncias permanentes de articulação entre os entes federativos, para incentivar a cooperação entre União, estados, municípios e Distrito Federal, de forma a promover a coordenação das políticas educacionais em regime de colaboração. “Esse é um avanço muito importante, trazido pelo Sistema Nacional de Educação e, agora, nós vamos poder, junto ao Conselho Nacional de Educação, aprimorar o diálogo com os conselhos municipais e estaduais de educação. Nos municípios e nos estados é que estão as escolas de educação básica e a gente precisa, constantemente, dialogar com os entes, dialogar com os conselhos, saber de suas demandas e necessidades”, disse o ministro. Segundo o presidente do CNE, Cesar Callegari, “a instituição do Fórum dos Conselhos é um passo fundamental para a implementação do Sistema Nacional de Educação. Além de proporcionar a harmonização normativa e regulatória entre as instâncias federativas, o fórum poderá produzir orientações para o alcance dos objetivos e metas do Plano Nacional de Educação, transformado em lei pela sanção do presidente Lula esta semana”. O fórum acompanhará a implementação da política nacional de educação e o planejamento das políticas setoriais, bem como avaliará sua execução de acordo com as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE). Também formulará diretrizes para a harmonização normativa entre os sistemas de ensino e promoverá o intercâmbio de boas práticas regulatórias entre os conselhos de educação. Estiveram presentes na cerimônia os presidentes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Manoel Humberto Gonzaga Lima, e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Felipe Michel Braga, entidades parceiras do CNE na articulação do fórum nacional. Comissão bicameral – Na ocasião, Cesar Callegari também assinou portaria que institui uma Comissão Bicameral do CNE, que será responsável por elaborar proposta de aperfeiçoamento das Diretrizes Curriculares Nacionais da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, e para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica, com vistas à inclusão de conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra meninas e mulheres. A comissão será composta por conselheiros da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior, além do presidente do colegiado. A iniciativa foi prevista pela Portaria Interministerial nº 2/2026, do MEC e do MMulheres, que determina a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência nos currículos da educação básica e da formação de professores, atribuindo ao CNE a elaboração de proposta de aperfeiçoamento das Diretrizes Curriculares Nacionais. PNE – Essa foi a primeira participação de Barchini em uma reunião do CNE como ministro da Educação, ocasião em que apresentou um balanço das políticas educacionais do MEC iniciadas na gestão anterior e que serão continuadas sob seu comando, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o programa Escola em Tempo Integral, o Pé-de-Meia e a Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec). Ele ressaltou também aspectos do novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado na última terça-feira, 14 de abril, em especial a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, voltado à expansão e modernização das escolas públicas, e pediu o apoio do CNE em seu processo de regulamentação no Congresso Nacional. “Quando você diz que é necessário fazer um programa de infraestrutura educacional, não está dizendo só que é necessário construir um prédio. Está dizendo que é necessário dar um passo definitivo em direção ao que é uma escola de qualidade, dar um passo definitivo para resolver um problema estrutural brasileiro na educação, que se chama escola em tempo integral”, comentou. Segundo ele, não existe no mundo um modelo de educação de qualidade que não inclua uma carga horária de, pelo menos, seis horas por dia. “Não vislumbro num futuro próximo que o conhecimento digital ou a inteligência artificial substituam essa necessidade de permanecer. Pelo contrário, é mais premente hoje que o estudante permaneça na escola por mais tempo do que era há dez anos”, disse. O ministro destacou que o PNE busca enfrentar questões estruturantes da educação brasileira e que tem o potencial de transformar sua realidade. “A educação pública brasileira vai estar de uma maneira totalmente diferente se a gente seguir à risca os princípios do plano e o que ele demanda. Agora, é lutar pela qualidade com equidade”, ressaltou. Reforma – Construído em 1994, o edifício do CNE não recebia intervenções de grande porte desde sua fundação. A revitalização, iniciada em setembro de 2024 e finalizada em fevereiro de 2026, foi planejada para reverter o desgaste natural de 32 anos de uso, solucionando problemas críticos como infiltrações, deterioração de pisos elevados e obsolescência de divisórias, que impactavam a rotina das equipes técnicas e conselheiros. A reforma contou com investimentos de R$ 1,8 milhão do MEC e simboliza um novo ciclo de eficiência para o órgão. “A revitalização da sede
Busca Ativa Escolar na educação infantil será tema de videoconferência na quinta (23)
Transmissão ao vivo pelo canal do Conviva Educação no YouTube está marcada para 15h (horário de Brasília) Nesta quinta-feira, dia 23 de abril, às 15h (horário de Brasília), a Undime, o UNICEF, o Ministério da Educação (MEC) e a Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância se unem para discutir como a Busca Ativa Escolar pode ser uma ferramenta poderosa para garantir o direito de bebês e crianças à educação infantil. Representantes das quatro instituições estarão juntos em videoconferência que será transmitida ao vivo pelo canal do Conviva Educação no YouTube. Durante a live será realizado o lançamento do “Guia para efetivar os direitos de bebês e crianças”, produzido pelas instituições, no âmbito da estratégia Busca Ativa Escolar, com foco na educação infantil. O material foi desenvolvido para apoiar municípios no desafio de ampliar as matrículas em creches (rumo à meta de 60% do PNE 2026/2036) e universalizar o acesso na pré-escola. A transmissão será aberta ao público e não é preciso realizar inscrição. Basta acessar: convivaeducacao.org.br/videoconferencia Busca Ativa Escolar na educação infantil Data: quinta-feira, 23 de abril de 2026Horário: 15h (horário de Brasília)Link para assistir: https://www.youtube.com/watch?v=7MUaS3vqU0I Fonte: Undime
Undime e MEC promovem encontro técnico, por meio da plataforma Conviva Educação, sobre Diagnóstico Nacional do Programa Escola que Protege
Evento será on-line, no dia 24 de abril; interessados devem se inscrever previamente para receber o link de participação A Undime, por meio da plataforma Conviva Educação, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), realiza na sexta-feira, dia 24 de abril, das 10h às 12h (horário de Brasília), um encontro técnico voltado às Secretarias Municipais de Educação de todo o país sobre o Diagnóstico Nacional do Programa Escola que Protege. A atividade tem como objetivo apoiar dirigentes municipais de educação e equipes técnicas no acesso e no preenchimento do Diagnóstico Nacional do Programa, etapa essencial para a implementação da iniciativa nos territórios. A programação do encontro técnico inclui abertura institucional, apresentação do diagnóstico, demonstração de navegação no Simec e um momento para dúvidas com os participantes. A iniciativa reforça o compromisso da Undime, por meio da plataforma Conviva Educação, de promover conhecimento, apoiar a gestão educacional e fortalecer os saberes técnicos dos municípios, além de evidenciar a atuação conjunta com o MEC na promoção de políticas de convivência escolar e na construção de ambientes educacionais seguros e acolhedores. Como participar? O encontro técnico é fechado e requer inscrição. Para participar, basta preencher a ficha de inscrição, disponível neste link: clique aqui No dia do evento, o link para acesso à sala será enviado para o e-mail cadastrado no ato da inscrição. Sobre o diagnóstico O diagnóstico está disponível para preenchimento até 30 de abril e pode ser acessado por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O intuito é conhecer as realidades territoriais das redes de ensino e suas escolas, permitindo identificar especificidades e desenvolver ações mais próximas da realidade das comunidades escolares. Dessa forma, será possível apoiar a formulação de estratégias intersetoriais de enfrentamento das violências nas escolas. O Diagnóstico Nacional do ProEP é o principal instrumento de levantamento de informações junto às secretarias estaduais e municipais de educação, para identificar e qualificar o conhecimento das realidades territoriais das redes de ensino e apoiar a formulação de estratégias intersetoriais de enfrentamento de violências nas escolas. A iniciativa permitirá produzir um retrato aprofundado das condições institucionais, pedagógicas e territoriais relacionadas à convivência escolar e às violências que afetam o ambiente educacional. Além disso, orientará tecnicamente a construção ou revisão dos Planos Territoriais Intersetoriais de Enfrentamento das Violências nas Escolas (Planteves) – instrumento de planejamento que articula as políticas de educação, assistência social, saúde, justiça e segurança pública, dentre outras, nos territórios. As informações fornecidas pelas redes de ensino contribuem para qualificar políticas públicas, orientar a tomada de decisões e fortalecer as redes de proteção e garantia de direitos nos territórios escolares. Fonte: Undime
Lançado guia sobre o uso do Fundeb na educação integral
Material é voltado a gestores e equipes técnicas e orienta as redes na aplicação dos recursos para ampliação das matrículas de tempo integral O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quinta-feira, 16 de abril, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), um guia para orientar as redes de ensino na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a ampliação da oferta de matrículas em tempo integral. O material está disponível na página do programa e é destinado principalmente a gestores públicos e equipes técnicas das secretarias de educação. Clique aqui e acesse o guia. O diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, Valdoir Wathier, falou sobre o processo para a construção do Guia e quais serão seus ganhos para a educação. “A partir de uma emenda constitucional, aprovada no final de 2024, ficou definido que as redes devem destinar 4% dos recursos do Fundeb para a criação de matrículas de educação integral. Após aprovação, a modalidade passou por um modelo de transição em 2025, até chegar no molde que será utilizado de 2026 em diante. O Guia, então, surge para contextualizar as redes e para auxiliá-las na implementação das novas diretrizes legais”, completou. O material apresenta diretrizes pactuadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios e traz orientações detalhadas sobre o planejamento da expansão da oferta, a execução orçamentária, o registro das ações e o cálculo dos recursos vinculados à criação de novas matrículas. Entre os principais pontos, destacam-se os critérios para comprovação da criação de matrículas, que devem se basear em dados oficiais do Censo Escolar e nos registros do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Outro aspecto central é a elaboração dos planos de expansão da educação em tempo integral, que devem orientar a aplicação dos recursos de forma integrada e estratégica. A articulação entre planejamento, execução e monitoramento é apontada como condição essencial para o cumprimento das metas do PNE e para o fortalecimento de uma política de educação integral com qualidade e equidade. Videoconferência Para apresentar o documento foi realizada, nesta quinta-feira, 16 de abril, videoconferência com transmissão ao vivo pelos canais do Conviva Educação e do MEC no YouTube. Participaram do lançamento: Valdoir Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC; Aline Zero, coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do MEC; Ulisses Orlando, coordenador de Apoio Operacional ao SIOPE e SisCACS do FNDE; e André Luis Fernandes, coordenador-geral de Bolsas e Auxílios do FNDE. A mediação ficou por conta do presidente da Undime Região Centro-Oeste, Eduardo Ferreira da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT. Clique aqui e confira o vídeo com a íntegra da videoconferência. Confira as apresentações utilizadas pelos palestrantes: Aline Zero, MEC – clique aqui Ulisses Orlando, FNDE – clique aqui André Luis Fernandes, FNDE – clique aqui Fonte: MEC com adaptações
Undime publica Termo de Referência para aquisição de material para reunião do Colegiado Ampliado
Evento será realizado de 6 a 8 de maio, em São Paulo/SP A Undime tornou público o Termo de Referência nº 3/2026, que trata da contratação de empresa para fornecimento de backdrop que será utilizado em reunião do Colegiado Ampliado. O encontro será realizado nos dias 6, 7 e 8 de maio de 2026, em São Paulo/SP, reunindo Dirigentes Municipais de Educação que fazem parte do Colegiado Ampliado da Undime. O grupo é composto pelas presidências e vice-presidências das seccionais de todos os estados brasileiros, bem como pelos membros da diretoria executiva nacional da entidade. Os dirigentes se reunirão para debater temas estratégicos da educação pública brasileira, como o Plano Nacional de Educação (PNE), recém-sancionado e que passa a valer a partir da publicação da Lei 15.388, de 2026; o Sistema Nacional de Educação (SNE), Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025; e o financiamento da educação. O material a ser adquirido faz parte da comunicação visual do evento, contemplando as logomarcas institucionais. A escolha do modelo pantográfico se justifica pela praticidade, versatilidade e facilidade de montagem. As propostas deverão ser enviadas até às 18h horas (horário de Brasília) do dia 20 de abril de 2026, conforme orientações descritas no documento, e serão avaliadas com base em critérios como menor preço, qualidade e prazo de entrega. Clique aqui para acessar o Termo de Referência completo. Fonte: Undime
Boletim Em pauta – Edição nº 813 – 15 de abril de 2026
MEC abre período de indicações para a Educação Conectada Leia mais MEC institui Comitê Gestor do Compromisso Toda Matemática Leia mais Resultado preliminar do Saeb 2025 disponível para as escolas Leia mais Representantes da Undime participam do Encontro Regional das Comissões Intergestores Bipartites da Educação Leia mais Em encontro de municípios de médio e grande porte, Undime reforça a importância da cooperação federativa Leia mais Materiais do MEC orientam na prevenção de bullying na escola Leia mais Saiba como usar a PND na seleção de professores Leia mais Primeira parcela do PNATE 2026 beneficia estados e mais de 5 mil municípios Leia mais MEC lança 3ª Olimpíada de Professores de Matemática Leia mais Complementação VAAR do Fundeb: confira a íntegra do webinário que tratou da condicionalidade V Leia mais MEC lança orientações sobre IA na educação básica Leia mais FNDE e Instituto Alana lançam guia para adaptação de escolas às mudanças climáticas Leia mais
MEC institui Comitê Gestor do Compromisso Toda Matemática
Portaria nº 323 foi publicada nesta terça-feira (14). Comitê definirá parâmetros de qualidade para o ensino do componente e integra o Compromisso Nacional Toda Matemática Foto: Divulgação/MEC Para fortalecer as ações voltadas à melhoria de ensino e aprendizagem da matemática na educação básica, o Ministério da Educação (MEC) institui o Comitê Nacional Gestor do Compromisso Nacional Toda Matemática (Comat). A Portaria nº 323/2026, que cria o colegiado, foi publicada nesta terça-feira, 14 de abril. O Comat é de caráter permanente e entre suas atribuições estão o acompanhamento da implementação do Compromisso Nacional Toda Matemática, o apoio à definição de parâmetros de qualidade para o ensino do componente e a análise de relatórios de monitoramento das ações desenvolvidas no âmbito dessa iniciativa. O comitê será composto por representantes do MEC, de entidades vinculadas e de instituições do setor educacional, incluindo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Conselho Nacional de Educação (CNE), além de representantes de conselhos e entidades estaduais e municipais de educação, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). As reuniões ocorrerão de forma semestral, podendo haver convocações extraordinárias. O comitê poderá convidar especialistas e instituir grupos de trabalho para subsidiar tecnicamente suas atividades. A participação no colegiado será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração. Leia a íntegra da portaria Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/mec-institui-comite-gestor-do-compromisso-toda-matematica
MEC abre período de indicações para a Educação Conectada
Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta quarta-feira, 15 de abril, as etapas de monitoramento e planejamento das ações de conectividade nas redes de ensino. A pasta divulgou os critérios da Política de Inovação Educação Conectada (Piec) para o repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica em 2026, por meio da Portaria nº 130/2026. As atividades integram a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) e serão realizadas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo, sistemas utilizados por redes de ensino e escolas para acompanhar, planejar e registrar as ações relacionadas à conectividade. O ciclo de 2026 traz como destaque a ampliação das etapas de monitoramento e planejamento realizadas pelas redes de ensino, que passam a executar ações no módulo Enec do Simec, além de atividades no módulo Educação Conectada. O envio do monitoramento da Enec ao MEC também passa a ser um dos critérios de classificação das escolas para participação na política. Participação – A partir de 15 de abril, as secretarias estaduais e municipais de educação deverão acessar o Simec para atualizar os dados de contato da rede e preencher o monitoramento da conectividade no módulo Enec. Também caberá às redes indicar o articulador local da política, selecionar e enviar ao MEC as escolas que participarão do ciclo de 2026 e acompanhar o processo realizado pelas unidades escolares. As escolas selecionadas deverão acessar o PDDE Interativo para preencher o monitoramento, realizar a adesão à PIEC 2026 e elaborar o Plano de Aplicação Financeira (PAF), documento que orienta o uso dos recursos. O cumprimento de todas as etapas pelas redes e pelas escolas é obrigatório para a participação no ciclo da política. Etapas – O processo ocorrerá em quatro etapas ao longo dos próximos meses. Entre 15 de abril e 4 de maio, as secretarias de educação realizarão o monitoramento da Enec e a seleção das escolas no Simec. Em seguida, de 11 a 29 de maio, as escolas executarão as etapas no PDDE Interativo, incluindo adesão e envio do Plano de Aplicação Financeira. Por fim, entre 1º e 19 de junho, as redes retornarão ao Simec para validar as informações prestadas pelas unidades escolares. Etapa Responsável Sistema/Módulo Ação Período previsto 1 Redes de ensino Simec – Enec Preenchimento do monitoramento e atualização dos contatos da rede 15/4 a 4/5 2 Redes de ensino Simec – Educação Conectada Seleção e envio ao MEC dos dados das escolas participantes do Ciclo 2026 da Piec 15/4 a 4/5 3 Escolas PDDE Interativo – Educação Conectada Preenchimento do monitoramento, adesão à PIEC 2026 e envio do PAF ao MEC 11/5 a 29/5 4 Redes de ensino Simec – Enec Validação das informações prestadas pelas escolas 1º/6 a 19/6 A atualização das informações e o monitoramento da conectividade são fundamentais para orientar o planejamento e a priorização dos investimentos em tecnologia educacional. Os dados coletados também irão alimentar o painel de monitoramento da Enec, contribuindo para o acompanhamento da política e para a melhoria da qualidade da internet nas escolas públicas. Apoio – Para apoiar as redes de ensino e escolas durante o processo, o MEC disponibilizará materiais de orientação com o passo a passo das etapas. Entre eles estão o tutorial de monitoramento da Enec no Simec; o guia para seleção das escolas no módulo Educação Conectada; o tutorial do PDDE Interativo para monitoramento, adesão e envio do Plano de Aplicação Financeira; e o material de validação do monitoramento pelas redes de ensino. Os materiais poderão ser utilizados por gestores e diretores escolares para realizar as etapas previstas no sistema e garantir a participação das escolas no ciclo de 2026 da política. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/mec-abre-periodo-de-indicacoes-para-a-educacao-conectada