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Câmara aprova PL do Programa Escola em Tempo Integral

Programa foi lançado pelo MEC para ampliar 1 milhão de matrículas em tempo integral. Proposta seguirá para o Senado Federal. Também foi aprovada linha de repactuação de recursos para universalizar escolas  A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira, 3 de julho, o Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Escola em Tempo Integral, lançado pelo Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de ampliar, com 1 milhão de matrículas, a oferta de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. O PL permite, também, a repactuação dos recursos da Lei 14.172 para fomentar a conectividade nas escolas. O projeto prevê cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024. Até 2026, a ideia é investir R$ 4 bilhões para que estados e municípios possam expandir as matrículas em suas redes. O programa é coordenado pela Secretaria de Educação Básica do MEC e terá, ainda, estratégias de assistência técnica às secretarias de Educação e comunidades escolares.   Ao encaminhar a proposta, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, explicou que o programa beneficiará crianças e jovens desde a creche até o ensino médio. A meta é ampliar em pelo menos 25% o percentual nacional dessa carga horária. Após aprovação na Câmara, a proposta agora será enviada ao Senado. O texto aprovado em Plenário é o substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), para o Projeto de Lei 2617/23, apresentado pelo Poder Executivo.   Segundo a Constituição, a educação básica cabe prioritariamente aos municípios (educação infantil e ensino fundamental) e aos estados (ensino médio). As transferências voluntárias da União a esses entes federados dependerão de adesão, mas os recursos serão repassados diretamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a uma conta corrente específica, sem necessidade de convênio, acordo, contrato ou ajuste.  A escola em tempo integral – no âmbito do programa, será induzida a expansão das matrículas em tempo integral por meio de fomento e assistência técnica.   Serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles.  Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa. Além disso, valerão as matrículas em instituições educacionais beneficentes e nas escolas dos serviços sociais autônomos.  Repasses de recursos e assistência técnica – segundo o texto, o MEC fomentará a expansão de matrículas considerando a proporção já existente de matrículas em tempo integral na rede pública do ente, as necessidades de atingimento da respectiva meta do Plano Nacional da Educação (PNE) e a disponibilidade de recursos para o programa.   O cálculo do valor da ajuda por matrícula considerará o número de novas matrículas em tempo integral em relação ao computado no Censo Escolar e o parâmetro utilizado pelo Fundeb para alocar recursos. Um ato do MEC regulamentará esses cálculos.  No caso da indução às matrículas do ensino médio articulado à educação profissional técnica, o cálculo do valor individual do fomento levará em conta a sistemática e os parâmetros da bolsa-formação estudante, prevista na Lei 12.513/11.  Os recursos repassados deverão ser aplicados exclusivamente em despesas para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, vedado o pagamento de inativos.   A LDB (Lei 9.394/96) lista os tipos de gastos que se enquadram nesse conceito. Entre eles estão a remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas para aprimorar a qualidade e a expansão do ensino; concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas; e a compra de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.  Sobre a assistência técnica, o projeto especifica ações que serão adotadas, como aprimoramento da eficiência na alocação dos recursos nas redes; orientação pedagógica para a educação integral em tempo integral; diversificação de materiais pedagógicos; e criação de indicadores de avaliação contínua.   Monitoramento e prestação de contas – o projeto determina que as matrículas pactuadas no âmbito do programa sejam registradas no Censo Escolar, que será uma das principais referências para a prestação de contas do Programa.   Não serão contabilizadas para esse fim matrículas de programas anteriores de fomento à educação integral e as já computadas, como de tempo integral para fins de recebimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Também não estão incluídos as que não estejam na etapa prioritária de cada rede. Assim, estados não poderão computar matrículas em tempo integral abertas na educação infantil; e municípios não poderão computar aquelas do ensino médio de suas unidades.   O acompanhamento e o controle social sobre a aplicação dos recursos transferidos serão exercidos pelos estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivos conselhos do Fundeb. Em colaboração com estados e municípios, o MEC deverá manter e coordenar um sistema de monitoramento e avaliação anuais da eficácia quantitativa e qualitativa do programa.  Fomento ao Ensino Médio em Tempo Integral – no âmbito do atual Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (Emti), o texto aprovado foi modificado para permitir a aplicação dos recursos já repassados a partir das finalidades previstas na nova proposta. Programa – idealizado pelo MEC, o Programa Escolas em Tempo Integral é um mecanismo de fomento que busca viabilizar uma política de pactuação para alcance da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.    A fim de ampliar a oferta de matrículas em tempo integral, o Programa repassará R$ 4 bilhões para que estados e municípios possam expandir essas matrículas em suas redes. A ação é destinada a todos os entes federados, que poderão aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).   Na primeira etapa, o MEC pactuará com estados e

Escolas são selecionadas para programa de água e saneamento

Instituições que ainda não aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola Água e Esgotamento Sanitário (PDDE Água) têm até 31 de julho para enviar documentação solicitada O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), divulgou quais foram as escolas selecionadas para receberem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário. As escolas que ainda não aderiram ao Programa têm até o dia 31 de julho para o envio da documentação solicitada. Ao todo, 2.111 escolas foram selecionadas pelo Censo Escolar, conforme requisitos definidos na Resolução nº 02/2021. Esse número representa 652 municípios contemplados com o Programa. O PDDE Água e Esgotamento Sanitário transfere recursos para assegurar abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo humano e o esgotamento sanitário nas escolas de educação básica do campo, indígena e quilombola. O objetivo é contribuir para uma melhoria da qualidade do ambiente escolar e, consequentemente, do ensino e aprendizagem. Adesão – Para aderir, a unidade precisa estar na listagem de escolas selecionadas e enviar os seguintes documentos, via formulário: Termo de Compromisso; ata com a definição das ações de custeio e capital, lavrada e assinada pela comunidade escolar; Plano de Aplicação; relatório fotográfico contendo de três a cinco fotos, com boa qualidade de imagem, da área e do prédio escolar onde será realizado o investimento que evidencie a necessidade de melhoria. Lista completa das escolas selecionadas Termo de Compromisso Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail dipecei@mec.gov.br ou pelos telefones 0800616161 e (61) 2022-7600 Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/escolas-sao-selecionadas-para-programa-de-agua-e-saneamento 

19º Fórum Nacional da Undime: aberta nova fase de inscrições

Neste período também poderão se inscrever Dirigentes Municipais de Educação adjuntos e técnicos das secretarias   Está oficialmente aberto o novo lote de inscrições do 19º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. O evento será realizado de 6 a 9 de agosto, em Cuiabá/ MT, no Centro de Eventos do Pantanal e terá como temática central os cenários atuais e os desafios da educação para a próxima década. Agora, nesta nova fase, que vai de 3 a 14 de julho, além do(a) Dirigente Municipal de Educação (DME), há a possibilidade de inscrição de mais um(a) técnico(a) da Secretaria Municipal de Educação, o(a) Dirigente Municipal de Educação adjunto(a), e o Prefeito(a) totalizando até quatro vagas por município (Dirigente Municipal de Educação + Prefeito/a + 2 técnicos/as). É critério para realizar qualquer inscrição ao Fórum ser de município adimplente com a Undime (ano referência 2023). A inscrição deve ser realizada pelo site oficial do Fórum. O investimento é de R$ 600,00 por pessoa para participar do evento e acompanhar todas as atividades. As despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação são de responsabilidade de cada participante. Em 2023, o Fórum terá capacidade para 2.000 participantes. Todo o evento será presencial e contará com um local amplo e espaçoso para acomodar representantes de todos os estados do país para conhecer as novidades e debater os assuntos de interesse de quem faz a educação básica pública cotidianamente nos municípios. Ao longo dos quatro dias de evento, serão abordados assuntos estruturantes da educação pública brasileira em formato de conferências, mesas-redondas e oficinas. Clique aqui e confira a programação completa. Além do auditório principal, o 19º Fórum Nacional da Undime contará com um espaço de exposição, no qual os participantes vão ter a oportunidade conhecer iniciativas de parceiros institucionais da Undime e produtos e tecnologias de empresas credenciadas a expor no local. Também haverá atendimento do Governo Federal realizado por técnicos do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O evento é voltado aos Dirigentes Municipais de Educação (DME) e técnicos de municípios adimplentes com a Undime (ano de referência 2023). Por isso, no ato da inscrição, o participante será informado se o município está adimplente com a Undime (seccional e nacional).   19º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Data: 6 a 9 de agosto de 2023Local: Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá/MTProgramação: http://forumnacional.undime.org.br/#programacao Inscrições: http://forumnacional.undime.org.br/register Mais informações: (61) 3037-7888

Undime Acre finaliza fórum estadual com eleição da nova diretoria

Fernanda Pinheiro de Abreu, Dirigente Municipal de Educação de Xapuri foi eleita presidente; Ericson Araújo da Costa, de Porto Walter, vice-presidente   Durante os dias 28, 29 e 30 de junho, a Undime Acre realizou o 18º Fórum Estadual da secional, em Rio Branco, e debateu o tema “Municipalização: desafios para avançar nos anos iniciais do Ensino Fundamental”. O Fórum Estadual encerrou com a eleição e posse da diretoria executiva e do conselho fiscal para a gestão 2023/2025. Fernanda Pinheiro de Abreu, Dirigente Municipal de Educação de Xapuri/AC foi eleita presidente e Ericson Araújo da Costa, Dirigente Municipal de Educação de Porto Walter/AC é o novo vice-presidente da Undime Acre. Para o biênio que se inicia, a presidente eleita da Undime Acre, Fernanda Abreu, elenca os principais desafios da educação acreana. “Nesse momento, o maior desafio no estado do Acre é a municipalização nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Precisamos também fortalecer a educação infantil e a inclusão dos alunos com deficiência. Garantir a aprendizagem dos alunos e a formação dos professores será sempre nosso maior foco”, completa. O evento teve a participação de Dirigentes Municipais de Educação e equipes técnicas das secretarias. Ao longo dos três dias de Fórum, foram discutidas temáticas relacionadas à municipalização; o uso de dados no aperfeiçoamento das políticas públicas de educação; recomposição da aprendizagem voltada para o Ensino Fundamental; Plano de Ações Articuladas (PAR) e transporte escolar; o princípio da gestão democrática da escola básica no estado do Acre na consecução dos Planos Municipais de Educação e nas normativas legais próprias; novo Fundeb; desafios, políticas e perspectivas da Educação Infantil no contexto atual, entre outros. O vice-presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Ibaretama/CE, ministrou a palestra tão aguardada pelos participantes, principalmente por técnicos, dirigentes, conselheiros e demais: Novo Fundeb, o Marco Legal e sua aplicabilidade. A palestra foi mediada pela Dirigente Municipal de Educação de Porto Acre/AC, Elinaide Pinheiro. “Não dá para discutir política educacional sem ouvir os municípios para que sejam atendidas, também, as suas necessidades, pois somos a metade da matrícula da educação básica, assim defendemos um modelo democrático verdadeiro”, disse Alessio. O presidente do Conselho Estadual do Fundeb, Raimundo Pinheiro Zumba, participou do Fórum e da palestra sobre o Novo Fundeb, que segundo ele “está sendo inovador”. “Agradeço a incrível palestra do 18º Fórum da Undime/AC, tratando sobre o Novo Marco Legal do Fundeb, proferida pelo professor Alessio, que com autoridade no assunto, possibilitou o melhor conhecimento a plateia sobre a aplicabilidade do Fundo, objetivando o melhoramento de nossa Educação Básica. Honrado por essa oportunidade”, comentou. Fernanda Abreu, Dirigente Municipal de Educação de Xapuri e nova presidente da Undime Acre, afirma que a temática do novo Fundeb, como pauta do Fórum Estadual, foi uma grande oportunidade de receber informações valiosas a respeito deste tema que, na avaliação dela, é tão relevante. “A palestra foi esclarecedora e de grande importância para nós, Dirigentes Municipais de Educação, que precisamos estar atentos e sempre atualizados para podermos fazer os investimentos da maneira correta e podermos atender melhor nossos alunos”, explicou.     Fonte: Undime (com informações da Undime Acre) Fotos: Undime Acre

Inep lança cartilha para orientar realização do Saeb

Guia traz informações sobre avaliação de forma resumida e interativa. Edição foi tema de evento virtual na última sexta (30). Live está no canal do Inep no Youtube O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou, na sexta-feira, 30 de junho, a cartilha “Saeb – Diretrizes da edição de 2023”. O guia traz as principais informações sobre o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), de forma interativa e acessível. Nele é possível encontrar as orientações e o cronograma previstos na Portaria do Saeb 2023, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (26). Disponível no portal do Inep, a cartilha faz parte de uma série de iniciativas para viabilizar e operacionalizar a avaliação nas melhores condições possíveis. Nesse contexto, o Inep realizou, também, uma live para esclarecer dúvidas sobre os processos que envolvem o Saeb como um todo. De acordo com o diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Rubens Campos de Lacerda Júnior, “o encontro virtual e o lançamento da cartilha são parte de um esforço de transparência ativa, no sentido de facilitar a disseminação a respeito da avaliação e também de dirimir dúvidas sobre a portaria”, afirmou. Rubens destacou, ainda, a ampla articulação demandada pelo Saeb. “O que estamos fazendo contribui para aumentar nossa relação e vínculo com as redes de ensino e demais parceiros para que, assim, tenhamos o êxito desejado”, avaliou. “É importante lembrar que estamos falando de milhões de crianças. Então, para que o processo de avaliá-las seja bem sucedido, precisamos do apoio, principalmente, das secretarias municipais e estaduais de Educação”, complementou Rubens.   A live segue disponível, na íntegra, no canal do Inep no YouTube (confira aqui). Segundo Clara Machado, coordenadora-geral do Saeb, a cartilha apresenta os aspectos fundamentais da portaria da edição de 2023, que detalha os procedimentos, protocolos e as ações esperadas das redes e do próprio Inep. “Disponibilizamos esse guia complementar porque sabemos que, muitas vezes, o formato de portaria não é o melhor para localizar as informações de interesse imediato. A cartilha conta com recursos visuais que auxiliam na localização, compreensão e utilização dessas informações”, explicou. “Todas essas iniciativas representam um avanço importante na proximidade com as redes de ensino, escolas e demais parceiros envolvidos”, disse. A gente entende que todos são essenciais para o sucesso do Saeb”, acrescentou Clara. O Inep aplicará o Saeb entre 23 de outubro e 10 de novembro, em todas as unidades da Federação. Saeb – Realizado desde 1990, o Sistema de Avaliação da Educação Básica é uma avaliação em larga escala que oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais. Permite que os diversos níveis governamentais avaliem a qualidade da educação praticada no país, a partir de evidências. Entre outros aspectos, também possibilita a compreensão sobre as condições de acesso à escola e de permanência nela, além de avaliar quão eficiente é o ensino. Por meio de testes e questionários, a avaliação reflete os níveis de aprendizagem demonstrados pelo conjunto de estudantes no contexto escolar. Acesse a cartilha do Saeb 2023 Assista à live sobre o Saeb na íntegra Confira a Portaria do Saeb 2023 Saiba mais sobre o Saeb Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/saeb/inep-lanca-cartilha-para-orientar-realizacao-do-saeb 

Painel de Monitoramento do Plano Nacional de Educação é atualizado

Ferramenta apresenta informações oficiais dos 56 indicadores de monitoramento do PNE, de 2014 a 2024 Gestores educacionais, organizações da sociedade civil, pesquisadores e imprensa já podem conferir mais uma atualização do Painel de Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou os dados na última sexta-feira, 30 de junho. A ferramenta apresenta informações oficiais dos 56 indicadores de monitoramento do PNE, de 2014 a 2024. O painel reúne dados por regiões, unidades da Federação, municípios e perfis socioeconômicos. Por meio de gráficos e tabelas, o usuário pode observar os dados de forma desagregada, possibilitando uma visão mais clara e acessível dos dados. As informações são atualizadas sempre no mês de junho de cada ano. Os indicadores apresentados abrangem diversas dimensões da educação como acesso, permanência, qualidade, equidade e valorização dos profissionais da área. A divulgação desses indicadores tem como objetivo principal contribuir para uma análise mais aprofundada do panorama da educação no Brasil, permitindo o acompanhamento do cumprimento das metas estabelecidas no PNE. Dessa forma, gestores e pesquisadores podem utilizar essas informações como subsídio para a formulação de políticas educacionais mais efetivas e embasadas em evidências, buscando promover melhorias no sistema educacional do país. Monitoramento – O Inep é responsável pelos estudos que subsidiam o cumprimento dos objetivos estabelecidos no PNE. A Autarquia é encarregada da publicação de relatórios bienais, além de dar transparência ao processo de evolução do plano, por meio do Painel de Monitoramento. PNE – O Plano Nacional de Educação estabelece 20 metas a serem atingidas em dez anos, a partir da sua instituição, em 2014. Os objetivos são direcionados à garantia do direito à educação de qualidade, assegurando o acesso, a universalidade do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais. O documento também elenca metas voltadas à redução das desigualdades, à promoção da diversidade, à valorização dos profissionais da educação e à ampliação do investimento em educação. Acesse o Painel de Monitoramento do PNE Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/estudos-educacionais/painel-de-monitoramento-e-atualizado