Saiba como consultar o Painel de Investimentos em Educação Básica
Criada em 2021, ferramenta busca dar maior transparência aos recursos destinados à educação Lançado em 2021, numa iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Painel de Investimentos em Educação Básica tem o objetivo de compilar e divulgar valores destinados aos entes subnacionais para investimentos na educação básica, com o intuito de ampliar a transparência sobre os recursos transferidos e sua respectiva disponibilidade. No painel, ficam compreendidos valores repassados a estados, municípios e Distrito Federal relativos a programas geridos pelo FNDE, além dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Salário-Educação, bem como os saldos disponíveis em conta ao final de cada mês, tanto de programas ativos quanto de inativos. O painel foi desenvolvido pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Educação (STIC/MEC), com base em dados disponibilizados pelo FNDE. Vinculada ao portal da transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), a plataforma consolida dados e informações públicas da educação básica com vistas à ampliação da transparência e do controle social. “O nosso Painel de Investimentos em Educação Básica é uma ferramenta de grande relevância dentro do contexto da administração pública. Até porque a transparência é um dos princípios centrais do serviço público e muito nos orgulha disponibilizar uma plataforma que evidencia os dados de investimentos ligados à educação para a sociedade brasileira. Nossa gestão preza por esse diálogo e aproximação com a sociedade e o Painel de Investimentos vai ao encontro dessa nossa premissa”, destaca a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. A plataforma aponta que já foram transferidos, desde a sua criação, cerca de R$ 528 bilhões, somando todos os programas educacionais geridos pelo FNDE. Desses valores, pouco mais de 90% (R$ 478,7 bilhões) são relativos ao Fundeb. Quando a análise é regionalizada, a Região Sudeste é quem mais recebeu investimentos, com recursos da ordem de R$ 205 bilhões desde que a ferramenta está no ar. O Painel de Investimentos em Educação Básica está disponível para consulta da sociedade de forma geral neste link. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/dicionario-fnde-saiba-como-consultar-o-painel-de-investimentos-em-educacao-basica
Estados e municípios serão auxiliados pelo MEC na elaboração das políticas de alfabetização
Eixo Governança e Gestão quer garantir que 100% dos entes federados que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada publiquem as ações em até 90 dias Garantir que 100% dos municípios e estados elaborem e publiquem sua política de alfabetização municipal, territorial ou distrital em até 90 dias após a adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Esse é o objetivo do Eixo Governança e Gestão da nova política de alfabetização, lançada em 12 de junho pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC). A nova política, instituída pelo Decreto nº 11.556/2023, terá um investimento de cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos. A expectativa é beneficiar 4 milhões de estudantes de 4 e 5 anos de idade, em 80 mil escolas públicas que ofertam pré-escola; 4,5 milhões de 6 e 7 anos de idade, em 98 mil escolas públicas de anos iniciais; e 7,3 milhões de 8 a 10 anos de idade, em 98 mil escolas públicas de anos iniciais. O Eixo Governança e Gestão é um dos cinco eixos estruturantes das estratégias de implementação do Compromisso, que serão promovidos por meio de políticas, programas e ações integradas. O outros quatro são: infraestrutura; formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar; sistemas de avaliação; e reconhecimento e compartilhamento de boas práticas. Por meio desse Eixo, o MEC concederá 7.223 bolsas para articuladores estaduais, regionais e municipais elaborarem as políticas de alfabetização. Serão 27 para Secretarias Estaduais de Educação; 26 para União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); 1.600 para regionais; e 5.570 para os municípios. Também caberá ao Ministério elaborar as diretrizes e o Guia de Elaboração das Políticas, realizar reuniões técnicas com os articuladores e acompanhar o processo de implementação das políticas de alfabetização. Comitê – o Decreto instituiu o Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac), responsável por realizar a governança do programa e colaborar para a formulação e a pactuação de esforços de implementação de políticas, programas e ações em defesa da garantia do direito à alfabetização. O objetivo é trabalhar com o regime de colaboração na discussão das políticas, para trazer mais clareza acerca das responsabilidades educacionais compartilhadas e comuns da União, dos estados e dos municípios. Dessa forma, todos os envolvidos colaboram no processo de formulação e implementação de ações e programas educacionais entre os entes federativos, para que haja coerência entre os diferentes sistemas de ensino, independentemente de sua localização geográfica ou das condições educacionais de cada região. Para que o regime de colaboração seja efetivo no estado, são necessários fluxos de trabalho entre os atores envolvidos e uma governança que organize a relação entre as diferentes instituições comprometidas. A governança é o conjunto de todas as práticas mobilizadas pelos governos para entregar à sociedade serviços públicos e políticas públicas. Entre as atribuições do Cenac estão apreciar e aprovar os planos de ação dos entes federativos; analisar relatórios do monitoramento da implementação das políticas, programas e ações; emitir recomendações para o seu aperfeiçoamento; e sistematizar dados para subsidiar as tomadas de decisões do MEC. O Cenac será composto por cinco representantes do MEC, um dos quais o coordenará o Comitê. Além disso, participarão um integrante do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec), cinco do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e cinco da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O MEC publicará uma portaria para designação dos membros, que serão indicados pelos titulares dos órgãos e das entidades. A participação no Cenac será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. As reuniões do Comitê ocorrerão semestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação do coordenador. A Secretaria-Executiva do Cenac será exercida pela Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica (SEB), do MEC. Os estados e o Distrito Federal também terão que instituir o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso (Ceec), para a gestão das estratégias de implementação necessárias. Cada Ceec será composto pelo secretário de Educação e pelos secretários municipais de Educação ou seus representantes. Rede – o Decreto instituiu, ainda, a Rede Nacional de Articulação de Gestão e Formação (Renalfa) para garantir a gestão das ações pactuadas no Compromisso. Farão parte da Rede articuladores de gestão e formação do território estadual ou distrital, indicados pelas secretarias estaduais de educação e pela representação da Undime de cada estado. Além disso, nas unidades descentralizadas de gestão educacional dos sistemas estaduais de ensino, participarão articuladores de gestão do território regional, indicados pelas secretarias estaduais de educação e articuladores municipais de gestão e formação indicados pelas secretarias municipais de educação. O MEC concederá 7.223 bolsas para articuladores estaduais, regionais e municipais elaborarem as políticas de alfabetização. A coordenação da Renalfa será exercida pela SEB. Estados e municípios – no Eixo Governança e Gestão fica a cargo dos estados a elaboração da Política de Alfabetização do Território Estadual, em articulação com os municípios. Os estados também terão a responsabilidade de apoiar os municípios na construção de sua Política Municipal de Alfabetização; instituir o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso; indicar os articuladores estaduais e regionais de gestão e de formação e acompanhar a implementação da política de alfabetização. Caberá aos municípios participarem da construção da Política de Alfabetização do Território Estadual, elaborar sua Política Municipal de Alfabetização, em alinhamento com o estado e o Compromisso Nacional; indicar o articulador municipal de gestão do Compromisso; e acompanhar a implementação da política. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/junho/estados-e-municipios-serao-auxiliados-pelo-mec-na-elaboracao-das-politicas-de-alfabetizacao
Undime Acre finaliza fórum estadual com eleição da nova diretoria
Fernanda Pinheiro de Abreu, Dirigente Municipal de Educação de Xapuri foi eleita presidente; Ericson Araújo da Costa, de Porto Walter, vice-presidente Durante os dias 28, 29 e 30 de junho, a Undime Acre realizou o 18º Fórum Estadual da secional, em Rio Branco, e debateu o tema “Municipalização: desafios para avançar nos anos iniciais do Ensino Fundamental”. O Fórum Estadual encerrou com a eleição e posse da diretoria executiva e do conselho fiscal para a gestão 2023/2025. Fernanda Pinheiro de Abreu, Dirigente Municipal de Educação de Xapuri/AC foi eleita presidente e Ericson Araújo da Costa, Dirigente Municipal de Educação de Porto Walter/AC é o novo vice-presidente da Undime Acre. Para o biênio que se inicia, a presidente eleita da Undime Acre, Fernanda Abreu, elenca os principais desafios da educação acreana. “Nesse momento, o maior desafio no estado do Acre é a municipalização nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Precisamos também fortalecer a educação infantil e a inclusão dos alunos com deficiência. Garantir a aprendizagem dos alunos e a formação dos professores será sempre nosso maior foco”, completa. O evento teve a participação de Dirigentes Municipais de Educação e equipes técnicas das secretarias. Ao longo dos três dias de Fórum, foram discutidas temáticas relacionadas à municipalização; o uso de dados no aperfeiçoamento das políticas públicas de educação; recomposição da aprendizagem voltada para o Ensino Fundamental; Plano de Ações Articuladas (PAR) e transporte escolar; o princípio da gestão democrática da escola básica no estado do Acre na consecução dos Planos Municipais de Educação e nas normativas legais próprias; novo Fundeb; desafios, políticas e perspectivas da Educação Infantil no contexto atual, entre outros. O vice-presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Ibaretama/CE, ministrou a palestra tão aguardada pelos participantes, principalmente por técnicos, dirigentes, conselheiros e demais: Novo Fundeb, o Marco Legal e sua aplicabilidade. A palestra foi mediada pela Dirigente Municipal de Educação de Porto Acre/AC, Elinaide Pinheiro. “Não dá para discutir política educacional sem ouvir os municípios para que sejam atendidas, também, as suas necessidades, pois somos a metade da matrícula da educação básica, assim defendemos um modelo democrático verdadeiro”, disse Alessio. O presidente do Conselho Estadual do Fundeb, Raimundo Pinheiro Zumba, participou do Fórum e da palestra sobre o Novo Fundeb, que segundo ele “está sendo inovador”. “Agradeço a incrível palestra do 18º Fórum da Undime/AC, tratando sobre o Novo Marco Legal do Fundeb, proferida pelo professor Alessio, que com autoridade no assunto, possibilitou o melhor conhecimento a plateia sobre a aplicabilidade do Fundo, objetivando o melhoramento de nossa Educação Básica. Honrado por essa oportunidade”, comentou. Fernanda Abreu, Dirigente Municipal de Educação de Xapuri e nova presidente da Undime Acre, afirma que a temática do novo Fundeb, como pauta do Fórum Estadual, foi uma grande oportunidade de receber informações valiosas a respeito deste tema que, na avaliação dela, é tão relevante. “A palestra foi esclarecedora e de grande importância para nós, Dirigentes Municipais de Educação, que precisamos estar atentos e sempre atualizados para podermos fazer os investimentos da maneira correta e podermos atender melhor nossos alunos”, explicou. Fonte: Undime (com informações da Undime Acre) Fotos: Undime Acre
Inep lança cartilha para orientar realização do Saeb
Guia traz informações sobre avaliação de forma resumida e interativa. Edição foi tema de evento virtual na última sexta (30). Live está no canal do Inep no Youtube O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou, na sexta-feira, 30 de junho, a cartilha “Saeb – Diretrizes da edição de 2023”. O guia traz as principais informações sobre o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), de forma interativa e acessível. Nele é possível encontrar as orientações e o cronograma previstos na Portaria do Saeb 2023, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (26). Disponível no portal do Inep, a cartilha faz parte de uma série de iniciativas para viabilizar e operacionalizar a avaliação nas melhores condições possíveis. Nesse contexto, o Inep realizou, também, uma live para esclarecer dúvidas sobre os processos que envolvem o Saeb como um todo. De acordo com o diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Rubens Campos de Lacerda Júnior, “o encontro virtual e o lançamento da cartilha são parte de um esforço de transparência ativa, no sentido de facilitar a disseminação a respeito da avaliação e também de dirimir dúvidas sobre a portaria”, afirmou. Rubens destacou, ainda, a ampla articulação demandada pelo Saeb. “O que estamos fazendo contribui para aumentar nossa relação e vínculo com as redes de ensino e demais parceiros para que, assim, tenhamos o êxito desejado”, avaliou. “É importante lembrar que estamos falando de milhões de crianças. Então, para que o processo de avaliá-las seja bem sucedido, precisamos do apoio, principalmente, das secretarias municipais e estaduais de Educação”, complementou Rubens. A live segue disponível, na íntegra, no canal do Inep no YouTube (confira aqui). Segundo Clara Machado, coordenadora-geral do Saeb, a cartilha apresenta os aspectos fundamentais da portaria da edição de 2023, que detalha os procedimentos, protocolos e as ações esperadas das redes e do próprio Inep. “Disponibilizamos esse guia complementar porque sabemos que, muitas vezes, o formato de portaria não é o melhor para localizar as informações de interesse imediato. A cartilha conta com recursos visuais que auxiliam na localização, compreensão e utilização dessas informações”, explicou. “Todas essas iniciativas representam um avanço importante na proximidade com as redes de ensino, escolas e demais parceiros envolvidos”, disse. A gente entende que todos são essenciais para o sucesso do Saeb”, acrescentou Clara. O Inep aplicará o Saeb entre 23 de outubro e 10 de novembro, em todas as unidades da Federação. Saeb – Realizado desde 1990, o Sistema de Avaliação da Educação Básica é uma avaliação em larga escala que oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais. Permite que os diversos níveis governamentais avaliem a qualidade da educação praticada no país, a partir de evidências. Entre outros aspectos, também possibilita a compreensão sobre as condições de acesso à escola e de permanência nela, além de avaliar quão eficiente é o ensino. Por meio de testes e questionários, a avaliação reflete os níveis de aprendizagem demonstrados pelo conjunto de estudantes no contexto escolar. Acesse a cartilha do Saeb 2023 Assista à live sobre o Saeb na íntegra Confira a Portaria do Saeb 2023 Saiba mais sobre o Saeb Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/saeb/inep-lanca-cartilha-para-orientar-realizacao-do-saeb
Painel de Monitoramento do Plano Nacional de Educação é atualizado
Ferramenta apresenta informações oficiais dos 56 indicadores de monitoramento do PNE, de 2014 a 2024 Gestores educacionais, organizações da sociedade civil, pesquisadores e imprensa já podem conferir mais uma atualização do Painel de Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou os dados na última sexta-feira, 30 de junho. A ferramenta apresenta informações oficiais dos 56 indicadores de monitoramento do PNE, de 2014 a 2024. O painel reúne dados por regiões, unidades da Federação, municípios e perfis socioeconômicos. Por meio de gráficos e tabelas, o usuário pode observar os dados de forma desagregada, possibilitando uma visão mais clara e acessível dos dados. As informações são atualizadas sempre no mês de junho de cada ano. Os indicadores apresentados abrangem diversas dimensões da educação como acesso, permanência, qualidade, equidade e valorização dos profissionais da área. A divulgação desses indicadores tem como objetivo principal contribuir para uma análise mais aprofundada do panorama da educação no Brasil, permitindo o acompanhamento do cumprimento das metas estabelecidas no PNE. Dessa forma, gestores e pesquisadores podem utilizar essas informações como subsídio para a formulação de políticas educacionais mais efetivas e embasadas em evidências, buscando promover melhorias no sistema educacional do país. Monitoramento – O Inep é responsável pelos estudos que subsidiam o cumprimento dos objetivos estabelecidos no PNE. A Autarquia é encarregada da publicação de relatórios bienais, além de dar transparência ao processo de evolução do plano, por meio do Painel de Monitoramento. PNE – O Plano Nacional de Educação estabelece 20 metas a serem atingidas em dez anos, a partir da sua instituição, em 2014. Os objetivos são direcionados à garantia do direito à educação de qualidade, assegurando o acesso, a universalidade do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais. O documento também elenca metas voltadas à redução das desigualdades, à promoção da diversidade, à valorização dos profissionais da educação e à ampliação do investimento em educação. Acesse o Painel de Monitoramento do PNE Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/estudos-educacionais/painel-de-monitoramento-e-atualizado
Saiba como consultar o Painel de Investimentos em Educação Básica
Criada em 2021, ferramenta busca dar maior transparência aos recursos destinados à educação Lançado em 2021, numa iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Painel de Investimentos em Educação Básica tem o objetivo de compilar e divulgar valores destinados aos entes subnacionais para investimentos na educação básica, com o intuito de ampliar a transparência sobre os recursos transferidos e sua respectiva disponibilidade. No painel, ficam compreendidos valores repassados a estados, municípios e Distrito Federal relativos a programas geridos pelo FNDE, além dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Salário-Educação, bem como os saldos disponíveis em conta ao final de cada mês, tanto de programas ativos quanto de inativos. O painel foi desenvolvido pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Educação (STIC/MEC), com base em dados disponibilizados pelo FNDE. Vinculada ao portal da transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), a plataforma consolida dados e informações públicas da educação básica com vistas à ampliação da transparência e do controle social. “O nosso Painel de Investimentos em Educação Básica é uma ferramenta de grande relevância dentro do contexto da administração pública. Até porque a transparência é um dos princípios centrais do serviço público e muito nos orgulha disponibilizar uma plataforma que evidencia os dados de investimentos ligados à educação para a sociedade brasileira. Nossa gestão preza por esse diálogo e aproximação com a sociedade e o Painel de Investimentos vai ao encontro dessa nossa premissa”, destaca a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. A plataforma aponta que já foram transferidos, desde a sua criação, cerca de R$ 528 bilhões, somando todos os programas educacionais geridos pelo FNDE. Desses valores, pouco mais de 90% (R$ 478,7 bilhões) são relativos ao Fundeb. Quando a análise é regionalizada, a Região Sudeste é quem mais recebeu investimentos, com recursos da ordem de R$ 205 bilhões desde que a ferramenta está no ar. O Painel de Investimentos em Educação Básica está disponível para consulta da sociedade de forma geral neste link. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/dicionario-fnde-saiba-como-consultar-o-painel-de-investimentos-em-educacao-basica
Estados e municípios serão auxiliados pelo MEC na elaboração das políticas de alfabetização
Eixo Governança e Gestão quer garantir que 100% dos entes federados que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada publiquem as ações em até 90 dias Garantir que 100% dos municípios e estados elaborem e publiquem sua política de alfabetização municipal, territorial ou distrital em até 90 dias após a adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Esse é o objetivo do Eixo Governança e Gestão da nova política de alfabetização, lançada em 12 de junho pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC). A nova política, instituída pelo Decreto nº 11.556/2023, terá um investimento de cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos. A expectativa é beneficiar 4 milhões de estudantes de 4 e 5 anos de idade, em 80 mil escolas públicas que ofertam pré-escola; 4,5 milhões de 6 e 7 anos de idade, em 98 mil escolas públicas de anos iniciais; e 7,3 milhões de 8 a 10 anos de idade, em 98 mil escolas públicas de anos iniciais. O Eixo Governança e Gestão é um dos cinco eixos estruturantes das estratégias de implementação do Compromisso, que serão promovidos por meio de políticas, programas e ações integradas. O outros quatro são: infraestrutura; formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar; sistemas de avaliação; e reconhecimento e compartilhamento de boas práticas. Por meio desse Eixo, o MEC concederá 7.223 bolsas para articuladores estaduais, regionais e municipais elaborarem as políticas de alfabetização. Serão 27 para Secretarias Estaduais de Educação; 26 para União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); 1.600 para regionais; e 5.570 para os municípios. Também caberá ao Ministério elaborar as diretrizes e o Guia de Elaboração das Políticas, realizar reuniões técnicas com os articuladores e acompanhar o processo de implementação das políticas de alfabetização. Comitê – o Decreto instituiu o Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac), responsável por realizar a governança do programa e colaborar para a formulação e a pactuação de esforços de implementação de políticas, programas e ações em defesa da garantia do direito à alfabetização. O objetivo é trabalhar com o regime de colaboração na discussão das políticas, para trazer mais clareza acerca das responsabilidades educacionais compartilhadas e comuns da União, dos estados e dos municípios. Dessa forma, todos os envolvidos colaboram no processo de formulação e implementação de ações e programas educacionais entre os entes federativos, para que haja coerência entre os diferentes sistemas de ensino, independentemente de sua localização geográfica ou das condições educacionais de cada região. Para que o regime de colaboração seja efetivo no estado, são necessários fluxos de trabalho entre os atores envolvidos e uma governança que organize a relação entre as diferentes instituições comprometidas. A governança é o conjunto de todas as práticas mobilizadas pelos governos para entregar à sociedade serviços públicos e políticas públicas. Entre as atribuições do Cenac estão apreciar e aprovar os planos de ação dos entes federativos; analisar relatórios do monitoramento da implementação das políticas, programas e ações; emitir recomendações para o seu aperfeiçoamento; e sistematizar dados para subsidiar as tomadas de decisões do MEC. O Cenac será composto por cinco representantes do MEC, um dos quais o coordenará o Comitê. Além disso, participarão um integrante do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec), cinco do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e cinco da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O MEC publicará uma portaria para designação dos membros, que serão indicados pelos titulares dos órgãos e das entidades. A participação no Cenac será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. As reuniões do Comitê ocorrerão semestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação do coordenador. A Secretaria-Executiva do Cenac será exercida pela Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica (SEB), do MEC. Os estados e o Distrito Federal também terão que instituir o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso (Ceec), para a gestão das estratégias de implementação necessárias. Cada Ceec será composto pelo secretário de Educação e pelos secretários municipais de Educação ou seus representantes. Rede – o Decreto instituiu, ainda, a Rede Nacional de Articulação de Gestão e Formação (Renalfa) para garantir a gestão das ações pactuadas no Compromisso. Farão parte da Rede articuladores de gestão e formação do território estadual ou distrital, indicados pelas secretarias estaduais de educação e pela representação da Undime de cada estado. Além disso, nas unidades descentralizadas de gestão educacional dos sistemas estaduais de ensino, participarão articuladores de gestão do território regional, indicados pelas secretarias estaduais de educação e articuladores municipais de gestão e formação indicados pelas secretarias municipais de educação. O MEC concederá 7.223 bolsas para articuladores estaduais, regionais e municipais elaborarem as políticas de alfabetização. A coordenação da Renalfa será exercida pela SEB. Estados e municípios – no Eixo Governança e Gestão fica a cargo dos estados a elaboração da Política de Alfabetização do Território Estadual, em articulação com os municípios. Os estados também terão a responsabilidade de apoiar os municípios na construção de sua Política Municipal de Alfabetização; instituir o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso; indicar os articuladores estaduais e regionais de gestão e de formação e acompanhar a implementação da política de alfabetização. Caberá aos municípios participarem da construção da Política de Alfabetização do Território Estadual, elaborar sua Política Municipal de Alfabetização, em alinhamento com o estado e o Compromisso Nacional; indicar o articulador municipal de gestão do Compromisso; e acompanhar a implementação da política. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/junho/estados-e-municipios-serao-auxiliados-pelo-mec-na-elaboracao-das-politicas-de-alfabetizacao
Inep lança cartilha para orientar realização do Saeb
Guia traz informações sobre avaliação de forma resumida e interativa. Edição foi tema de evento virtual na última sexta (30). Live está no canal do Inep no Youtube
Painel de Monitoramento do Plano Nacional de Educação é atualizado
Ferramenta apresenta informações oficiais dos 56 indicadores de monitoramento do PNE, de 2014 a 2024
Saiba como consultar o Painel de Investimentos em Educação Básica
Criada em 2021, ferramenta busca dar maior transparência aos recursos destinados à educação