Boletim Em pauta – Edição nº 703 – 5 de julho de 2023
Edição nº 703 – 5 de julho de 2023
Boletim Em pauta – Edição nº 702 – 28 de junho de 2023
Edição nº 702 – 28 de junho de 2023
Política de alfabetização já teve adesão de 78% dos municípios
Dentre as capitais, 93% já aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, três semanas após lançamento O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já conta com a adesão de 26 Unidades da Federação e de 78% dos municípios brasileiros. Apenas o estado de Roraima ainda não o fez, embora 87% dos municípios do estado já estejam participando do Compromisso. Os estados do Amapá, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal já têm 100% de adesão, seguidos do Piauí (99%), Ceará (98%) e Pernambuco (97%). Dentre as capitais, 93% já estão participando. A adesão ocorre por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), em que municípios e estados realizam a adesão voluntária à política desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC) para garantir a alfabetização de 100% das crianças brasileiras ao final do segundo ano do ensino fundamental. Instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, o Compromisso foi lançado em 12 de junho, pelo Governo Federal e pelo MEC, em Brasília (DF). O objetivo é subsidiar ações concretas dos entes federativos, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. A nova política de alfabetização terá um investimento de cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos. A seguir, percentual de municípios, por Unidade da Federação, que já aderiram. (Fonte: Elaborado pela SEB/Diman, com base nos dados do Simec – 3/7/23) Adesão – De acordo com o Decreto, a vinculação do município, estado ou Distrito Federal, ocorrerá por meio de adesão voluntária, mediante decisão do chefe do Executivo do ente federado ou de seu representante. Cada estado, em colaboração com os municípios, elaborará a política territorial, de maneira a dar conta de suas especificidades. Nessa rede, cabe à União apoiar, técnica e financeiramente, os entes federados na medida das suas necessidades e também reconhecer e valorizar os esforços gigantes que esses entes já têm mobilizado no sentido de alfabetizar todas as crianças. Para a destinação do apoio, alguns critérios serão observados, como a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva. A adesão de cada ente federado implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados de alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre estudantes em sua esfera de competência. Passo a passo – Após acessar o Simec, o secretário de educação deve realizar o login com CPF e senha ou acessar pela conta gov.br. Depois disso, é necessário clicar na aba “PAR 4” e selecionar o estado ou município. 1 – Após essa etapa, é preciso acessar no canto inferior direito da tela o botão vermelho e selecionar “Programas do MEC”. Em seguida, clicar no banner do Compromisso Nacional, ler as informações da apresentação e clicar em avançar. Por fim, basta ler o termo de adesão e clicar em aderir. Confira, a seguir, o passo a passo: Conheça a cartilha com principais informações sobre a nova política de alfabetização Saiba mais sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/politica-de-alfabetizacao-ja-teve-adesao-de-78-dos-municipios
Política de alfabetização já teve adesão de 78% dos municípios
Dentre as capitais, 93% já aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, três semanas após lançamento O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já conta com a adesão de 26 Unidades da Federação e de 78% dos municípios brasileiros. Apenas o estado de Roraima ainda não o fez, embora 87% dos municípios do estado já estejam participando do Compromisso. Os estados do Amapá, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal já têm 100% de adesão, seguidos do Piauí (99%), Ceará (98%) e Pernambuco (97%). Dentre as capitais, 93% já estão participando. A adesão ocorre por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), em que municípios e estados realizam a adesão voluntária à política desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC) para garantir a alfabetização de 100% das crianças brasileiras ao final do segundo ano do ensino fundamental. Instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, o Compromisso foi lançado em 12 de junho, pelo Governo Federal e pelo MEC, em Brasília (DF). O objetivo é subsidiar ações concretas dos entes federativos, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. A nova política de alfabetização terá um investimento de cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos. A seguir, percentual de municípios, por Unidade da Federação, que já aderiram. (Fonte: Elaborado pela SEB/Diman, com base nos dados do Simec – 3/7/23) Adesão – De acordo com o Decreto, a vinculação do município, estado ou Distrito Federal, ocorrerá por meio de adesão voluntária, mediante decisão do chefe do Executivo do ente federado ou de seu representante. Cada estado, em colaboração com os municípios, elaborará a política territorial, de maneira a dar conta de suas especificidades. Nessa rede, cabe à União apoiar, técnica e financeiramente, os entes federados na medida das suas necessidades e também reconhecer e valorizar os esforços gigantes que esses entes já têm mobilizado no sentido de alfabetizar todas as crianças. Para a destinação do apoio, alguns critérios serão observados, como a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva. A adesão de cada ente federado implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados de alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre estudantes em sua esfera de competência. Passo a passo – Após acessar o Simec, o secretário de educação deve realizar o login com CPF e senha ou acessar pela conta gov.br. Depois disso, é necessário clicar na aba “PAR 4” e selecionar o estado ou município. 1 – Após essa etapa, é preciso acessar no canto inferior direito da tela o botão vermelho e selecionar “Programas do MEC”. Em seguida, clicar no banner do Compromisso Nacional, ler as informações da apresentação e clicar em avançar. Por fim, basta ler o termo de adesão e clicar em aderir. Confira, a seguir, o passo a passo: Conheça a cartilha com principais informações sobre a nova política de alfabetização Saiba mais sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/politica-de-alfabetizacao-ja-teve-adesao-de-78-dos-municipios
Boletim Em pauta – Edição nº 703 – 5 de julho de 2023
Política de alfabetização já teve adesão de 78% dos municípios Leia mais Câmara aprova PL do Programa Escola em Tempo Integral Leia mais Escolas são selecionadas para programa de água e saneamento Leia mais Undime Acre finaliza fórum estadual com eleição da nova diretoria Leia mais Inep lança cartilha para orientar realização do Saeb Leia mais Painel de Monitoramento do Plano Nacional de Educação é atualizado Leia mais Saiba como consultar o Painel de Investimentos em Educação Básica Leia mais Estados e municípios serão auxiliados pelo MEC na elaboração das políticas de alfabetização Leia mais Undime Maranhão elege nova diretoria em Fórum Estadual Leia mais FNDE disponibiliza painéis para acompanhamento de dados sobre o transporte escolar Leia mais Assista na íntegra à videoconferência sobre o Compromisso Criança Alfabetizada Leia mais
Política de alfabetização já teve adesão de 78% dos municípios
Dentre as capitais, 93% já aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, três semanas após lançamento
Câmara aprova PL do Programa Escola em Tempo Integral
Programa foi lançado pelo MEC para ampliar 1 milhão de matrículas em tempo integral. Proposta seguirá para o Senado Federal. Também foi aprovada linha de repactuação de recursos para universalizar escolas
Divulgada a prévia dos entes inabilitados a receber a complementação VAAT do Fundeb em 2024
Caso o município esteja na lista, ainda é possível regularizar a situação até 31 de agosto de 2023 O Tesouro Nacional e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgaram a prévia dos entes inabilitados a receber a complementação VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundeb em 2024. Em junho deste ano, segundo o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) havia 847 entes da federação não habilitados. Para consultar a lista atualizada, clique aqui. A Lei de regulamentação do Fundeb condicionou que somente são habilitados a receber a complementação-VAAT os entes que disponibilizarem as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais, nos termos do art. 163-A da Constituição Federal e do art. 38 desta Lei. Os estados, o Distrito Federal e os municípios são responsáveis pela exatidão das informações encaminhadas ao Siconfi e, por esse motivo, a análise prévia configura tão somente uma indicação de pendência que poderá ou não ser confirmada em análise definitiva posterior. A análise definitiva dos entes habilitados ao cálculo da Complementação-VAAT será realizada na data-base do dia 31 de agosto do exercício posterior a que se referem os dados enviados, nos termos do § 5º do art. 13 da Lei nº 14.113, de 2020. A habilitação do ente constitui apenas pré-requisito para que as informações do VAAT sejam apuradas. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento da Complementação-VAAT pelo ente. Procedimentos necessários para habilitação Os municípios que constam na relação de inabilitados podem regularizar a situação até 31 de agosto de 2023. Para tanto devem: – Transmitir ou retificar as informações da matriz de saldos contábeis de 2022, via Siconfi; – Encaminhar as informações referentes ao Anexo da Educação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)/FNDE. Fonte: Undime, com informações do Tesouro Nacional.
Câmara aprova PL do Programa Escola em Tempo Integral
Programa foi lançado pelo MEC para ampliar 1 milhão de matrículas em tempo integral. Proposta seguirá para o Senado Federal. Também foi aprovada linha de repactuação de recursos para universalizar escolas A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira, 3 de julho, o Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Escola em Tempo Integral, lançado pelo Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de ampliar, com 1 milhão de matrículas, a oferta de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. O PL permite, também, a repactuação dos recursos da Lei 14.172 para fomentar a conectividade nas escolas. O projeto prevê cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024. Até 2026, a ideia é investir R$ 4 bilhões para que estados e municípios possam expandir as matrículas em suas redes. O programa é coordenado pela Secretaria de Educação Básica do MEC e terá, ainda, estratégias de assistência técnica às secretarias de Educação e comunidades escolares. Ao encaminhar a proposta, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, explicou que o programa beneficiará crianças e jovens desde a creche até o ensino médio. A meta é ampliar em pelo menos 25% o percentual nacional dessa carga horária. Após aprovação na Câmara, a proposta agora será enviada ao Senado. O texto aprovado em Plenário é o substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), para o Projeto de Lei 2617/23, apresentado pelo Poder Executivo. Segundo a Constituição, a educação básica cabe prioritariamente aos municípios (educação infantil e ensino fundamental) e aos estados (ensino médio). As transferências voluntárias da União a esses entes federados dependerão de adesão, mas os recursos serão repassados diretamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a uma conta corrente específica, sem necessidade de convênio, acordo, contrato ou ajuste. A escola em tempo integral – no âmbito do programa, será induzida a expansão das matrículas em tempo integral por meio de fomento e assistência técnica. Serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa. Além disso, valerão as matrículas em instituições educacionais beneficentes e nas escolas dos serviços sociais autônomos. Repasses de recursos e assistência técnica – segundo o texto, o MEC fomentará a expansão de matrículas considerando a proporção já existente de matrículas em tempo integral na rede pública do ente, as necessidades de atingimento da respectiva meta do Plano Nacional da Educação (PNE) e a disponibilidade de recursos para o programa. O cálculo do valor da ajuda por matrícula considerará o número de novas matrículas em tempo integral em relação ao computado no Censo Escolar e o parâmetro utilizado pelo Fundeb para alocar recursos. Um ato do MEC regulamentará esses cálculos. No caso da indução às matrículas do ensino médio articulado à educação profissional técnica, o cálculo do valor individual do fomento levará em conta a sistemática e os parâmetros da bolsa-formação estudante, prevista na Lei 12.513/11. Os recursos repassados deverão ser aplicados exclusivamente em despesas para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, vedado o pagamento de inativos. A LDB (Lei 9.394/96) lista os tipos de gastos que se enquadram nesse conceito. Entre eles estão a remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas para aprimorar a qualidade e a expansão do ensino; concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas; e a compra de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar. Sobre a assistência técnica, o projeto especifica ações que serão adotadas, como aprimoramento da eficiência na alocação dos recursos nas redes; orientação pedagógica para a educação integral em tempo integral; diversificação de materiais pedagógicos; e criação de indicadores de avaliação contínua. Monitoramento e prestação de contas – o projeto determina que as matrículas pactuadas no âmbito do programa sejam registradas no Censo Escolar, que será uma das principais referências para a prestação de contas do Programa. Não serão contabilizadas para esse fim matrículas de programas anteriores de fomento à educação integral e as já computadas, como de tempo integral para fins de recebimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Também não estão incluídos as que não estejam na etapa prioritária de cada rede. Assim, estados não poderão computar matrículas em tempo integral abertas na educação infantil; e municípios não poderão computar aquelas do ensino médio de suas unidades. O acompanhamento e o controle social sobre a aplicação dos recursos transferidos serão exercidos pelos estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivos conselhos do Fundeb. Em colaboração com estados e municípios, o MEC deverá manter e coordenar um sistema de monitoramento e avaliação anuais da eficácia quantitativa e qualitativa do programa. Fomento ao Ensino Médio em Tempo Integral – no âmbito do atual Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (Emti), o texto aprovado foi modificado para permitir a aplicação dos recursos já repassados a partir das finalidades previstas na nova proposta. Programa – idealizado pelo MEC, o Programa Escolas em Tempo Integral é um mecanismo de fomento que busca viabilizar uma política de pactuação para alcance da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021. A fim de ampliar a oferta de matrículas em tempo integral, o Programa repassará R$ 4 bilhões para que estados e municípios possam expandir essas matrículas em suas redes. A ação é destinada a todos os entes federados, que poderão aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Na primeira etapa, o MEC pactuará com estados e
Escolas são selecionadas para programa de água e saneamento
Instituições que ainda não aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola Água e Esgotamento Sanitário (PDDE Água) têm até 31 de julho para enviar documentação solicitada O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), divulgou quais foram as escolas selecionadas para receberem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário. As escolas que ainda não aderiram ao Programa têm até o dia 31 de julho para o envio da documentação solicitada. Ao todo, 2.111 escolas foram selecionadas pelo Censo Escolar, conforme requisitos definidos na Resolução nº 02/2021. Esse número representa 652 municípios contemplados com o Programa. O PDDE Água e Esgotamento Sanitário transfere recursos para assegurar abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo humano e o esgotamento sanitário nas escolas de educação básica do campo, indígena e quilombola. O objetivo é contribuir para uma melhoria da qualidade do ambiente escolar e, consequentemente, do ensino e aprendizagem. Adesão – Para aderir, a unidade precisa estar na listagem de escolas selecionadas e enviar os seguintes documentos, via formulário: Termo de Compromisso; ata com a definição das ações de custeio e capital, lavrada e assinada pela comunidade escolar; Plano de Aplicação; relatório fotográfico contendo de três a cinco fotos, com boa qualidade de imagem, da área e do prédio escolar onde será realizado o investimento que evidencie a necessidade de melhoria. Lista completa das escolas selecionadas Termo de Compromisso Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail dipecei@mec.gov.br ou pelos telefones 0800616161 e (61) 2022-7600 Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/escolas-sao-selecionadas-para-programa-de-agua-e-saneamento