Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: estados e municípios devem realizar diagnóstico de redes

Etapa faz parte da adesão ao Compromisso. O objetivo é o conhecimento pelo MEC das principais ações de alfabetização desenvolvidas pelos entes federados. Prazo termina em 31 de julho   Os estados e municípios que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada devem realizar agora um diagnóstico de suas redes, para possibilitar que o Ministério da Educação (MEC) conheça as principais ações desenvolvidas pelos entes subnacionais, em busca da garantia do direito à alfabetização das crianças. O prazo para encaminhamento do diagnóstico termina no dia 31 de julho. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O Programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. O Compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com as suas especificidades. O diagnóstico de redes está estruturado a partir dos cinco eixos propostos no Compromisso: gestão e governança; formação; infraestrutura física e pedagógica; sistema de avaliação; e reconhecimento de boas práticas. Esse diagnóstico permitirá que a elaboração do Plano de Ações do Território Estadual (PATe) e da Política de Alfabetização do Território contemple ações que compõem os eixos e esteja alinhada com as necessidades e especificidades de cada ente subnacional. Passo a passo – para realizar o diagnóstico, basta acessar o site https://simec.mec.gov.br/login.php, realizar o login com o CPF e senha ou acessar pela conta Gov.br. Em seguida, o usuário deve clicar no módulo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Depois, preencher o Diagnóstico de Redes, clicando no número da questão e marcando a opção desejada de resposta. Em seguida, clicar no botão “salvar” e no número da próxima pergunta, repetindo o procedimento a cada questão. Durante o preenchimento, é possível retornar e alterar a resposta, se for necessário. Entretanto, após concluir o preenchimento de todas as questões e clicar nas abas “Síntese” e “finalizar diagnóstico”, não será possível realizar alterações. Na aba “Síntese” é possível visualizar todas as questões e respostas preenchidas. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/estados-e-municipios-devem-realizar-diagnostico-de-redes 

Undime participa de reunião da Comissão Nacional de Educação do Campo

Grupo vai atuar no âmbito da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação  (Foto: Luis Fortes/MEC) De 12 de julho a 14 de julho, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), promoveu, em Brasília, a reunião da Comissão Nacional de Educação do Campo (Conec), que tem o objetivo de formular, acompanhar, e avaliar as Políticas de Educação do Campo. Representa a Undime na Comissão, a Dirigente Municipal de Educação (DME) de Castanhal/PA e presidente da Undime Pará, Claudia Alaine Gomes Seabra, como titular, e a DME de Rio do Fogo/ RN e presidente da Undime Rio Grande do Norte, Joária de Araújo Vieira, como suplente. Para Claudia, a Comissão será muito importante para construção das políticas para área, e a participação da Undime é fundamental para esse processo. “Hoje o MEC consegue dialogar com todos que fazem educação, inclusive eu sou professora do campo, do chão da escola, e com muito orgulho estou aqui para contrubuir com a área”, comentou.   (Foto: Undime) Já a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, afirma que a retomada dos debates a respeito dos direitos dos povos do campo na educação precisa da participação social para ter legitimidade na construção de uma política pública sólida voltada para esse público. Também reafirmou que as portas da Secadi e do MEC estão abertas para a sociedade civil contribuir, como parte integrante, da política da secretaria. O evento contou, na mesa de abertura, com o painel “Retomada dos direitos dos Povos do Campo, das Águas e das Florestas na Política de Educação Básica e Superior”, com representantes das diversas secretarias do MEC. Logo após, aconteceu a apresentação das entidades que integram a Conec. Ao final do primeiro dia, aconteceu um debate sobre “Política de Educação: equidade, diversidade e inclusão”, com a secretária, Zara Figueiredo. O segundo dia de reunião, ocorreu na quinta-feira, 13 de julho, e contou com a apresentação dos membros governamentais da Conec; apresentação dos programas e atividades da Coordenação-Geral de Educação do Campo, da Secadi; discussão a respeito das problemáticas, expectativas e apontamentos dos membros da comissão para orientação da agenda de trabalho da Conec; apresentação e aprovação do Regimento da Comissão; elaboração do Planejamento e da Agenda de Trabalho da Conec, em 2023. Além disso, foi discutida a realização do “Seminário Nacional da Educação do Campo” e a “III Conferência Nacional de Educação do Campo, das Águas e da Floresta”. No último dia de encontro, sexta-feira, 14 de julho, o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, compareceu à agenda. Na ocasião, os membros da Conec foram empossados. Também foi dada continuidade à elaboração do Planejamento da agenda de trabalho da Comissão, em 2023; e apresentado o cronograma da Comissão. Por fim, os participantes da reunião realizaram uma avaliação do encontro. Fonte: Undime, com informações do MEC

Conselhos têm até o dia 21 de julho para se inscreverem no Edital Fundos da Infância e da Adolescência, do Itaú Social

Projetos podem receber até R$ 500 mil para ações que contribuam com a garantia do direito à educação As inscrições para o Edital FIA (Fundos da Infância e da Adolescência) foram prorrogadas até o dia 21 de julho, sexta-feira. A partir do novo prazo, os CMDCA’s (Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e do Adolescente) e gestores dos Fundos da Infância e da Adolescência de todo o país podem inscrever projetos que contribuam para a garantia do direito à educação. Os selecionados poderão receber até R$ 500 mil para aplicação da proposta em seus respectivos territórios. O anúncio dos selecionados ocorrerá em janeiro de 2024. Para apoiar as inscrições, o Itaú Social promoveu três eventos virtuais, sendo o primeiro o lançamento do edital e a explicação de seu novo formato; e o segundo e terceiro sessões tira-dúvidas referentes ao cadastro das propostas. O Edital FIA é elaborado conforme as diretrizes do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). Neste ano, o objetivo é priorizar ações que contemplem o alcance e atendimento de crianças e adolescentes com falta ou dificuldade de acesso a escolas públicas e atividades de educação em tempo integral; oferta de ações educativas e culturais que promovam o aprendizado, desenvolvimento pessoal, manutenção e melhoria da vida escolar; assim como iniciativas voltadas ao combate da violação de direitos. Serão consideradas também propostas voltadas para a realização de diagnóstico local que identifique fatores de risco, dificuldades ou violações que estejam limitando ou impedindo o acesso à escola ou manutenção da vida escolar; para a capacitação de professores, educadores sociais, técnicos e outros profissionais que atuam em escolas públicas, serviços públicos locais ou organizações da sociedade civil; e ainda à realização de campanha de comunicação junto à comunidade local, que tenha entre seus focos a garantia do acesso de crianças e adolescentes aos diferentes níveis de educação. As ações precisam ser realizadas em articulação com escolas ou secretarias de ensino. A inscrição deve ser feita na plataforma de editais do Itaú Social. Edital FIA 2023Inscrição: até 21 de julho de 2023Cadastro: itausocial.org.br/editais/Resultado: janeiro de 2024Dúvidas: Telefones/WhatsApp (11) 97639-6455, (11) 97852-5010 ou e-mail itausocial-edital@prattein.com.br  Fonte: Itáu Social https://www.itausocial.org.br/noticias/conselhos-tem-ate-o-dia-21-de-julho-para-se-inscreverem-no-edital-fia/ 

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