MEC participa do lançamento do Relatório GEM 2023
Apresentação do Relatório Mundial de Monitoramento da Educação reuniu 18 ministros da Educação no Uruguai. Camilo Santana participou do evento da Unesco O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, representou o Brasil no lançamento do Relatório Mundial de Monitoramento da Educação 2023 (Relatório GEM), intitulado “Tecnologia na educação: uma ferramenta nos termos de quem?” O evento ocorre nesta quarta e quinta-feira, 26 e 27 de julho, em Montevidéu, no Uruguai. A realização é da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); Ministério da Educação e Cultura do Uruguai; e Fundação Ceibal, centro de inovação educacional com tecnologias digitais do governo uruguaio. O evento reúne 18 ministros da Educação de todo o mundo, além de especialistas e membros da comunidade educacional. O GEM é o principal relatório sobre educação global, publicado anualmente pela Unesco. Esta é a primeira vez que o Relatório GEM é lançado na América Latina e no Caribe. A publicação propõe quatro questões sobre as quais os formuladores de políticas e as partes interessadas na educação devem refletir à medida que as tecnologias na educação são implantadas. O ministro Camilo Santana participou do Painel de Alto Nível do Relatório Global de Educação sobre tecnologia e educação da Unesco, ao lado dos ministros de Educação da Argentina, Jaime Perczyk; Maria Brown, do Equador; Daniel Esponda, de Honduras; e Pablo da Silveira, do Uruguai. Na ocasião, respondeu à pergunta: “Como podem os sistemas educativos assegurar que a tecnologia é adequada ao nosso contexto e às nossas necessidades de aprendizagem e garantir que nos concentramos nos mais marginalizados?” Camilo Santana refletiu sobre como os sistemas educativos podem assegurar que a tecnologia seja adequada para diferentes contextos e necessidades de aprendizagem, com foco na inclusão. Mesas redondas – O Ministro da Educação participou, em seguida, da Mesa Redonda de Alto Nível Tecnologia Educacional no Sul Global, também com ministros da América Latina, onde debateram o tema: “Como podemos promover políticas e programas na região que sejam baseados em evidências, não deixem os mais marginalizados para trás e tenham um impacto real nos resultados da aprendizagem?” Segundo Camilo, o desafio é avançar, regional e globalmente, em políticas e programas que se baseiem em evidências, não excluam os mais vulneráveis e contribuam para que os estudantes aprendam mais. “Primeiro nós precisamos de mais evidências e estudos para mostrar os programas e modelos que foram implementados nos estados de alguns países, para que a gente possa seguir exemplo”, afirmou. Para o Ministro da Educação, está claro que a maior evidência do uso da tecnologia para fins educacionais foi a pandemia. “O fato é que as experiências com tecnologia possibilitaram o acesso aos que moram distantes, pessoas que moram em comunidades rurais puderam ter acesso à informação”, observou. Em seguida, destacou que para isso é preciso investimentos dos países, para garantir que pelo menos todas as escolas do mundo estejam conectadas. “Não estou falando de um modelo de uma plataforma digital pedagógica, mas de acesso mínimo a uma pesquisa por um aluno, ao professor que possa fazer uma pesquisa para preparar a sua aula. Isso nós precisamos garantir, porque milhões de crianças e jovens no mundo inteiro ainda não tem esse acesso”, lamentou. Regulamentação – O ministro Camilo Santana destacou, ainda, que é importante a regulamentação e o controle do uso tecnológico. “Queremos que o professor e o aluno utilizem essa ferramenta com fins pedagógicos, para melhorar a qualidade, buscando habilidades e o protagonismo estudantil, buscando trazer criatividade dentro da escola. Isso é fundamental”, disse. Ao final de sua exposição, o ministro deixou uma sugestão e desafio para os representantes de todos os países: a criação de uma biblioteca virtual onde as escolas públicas do mundo inteiro pudessem ter acesso a publicações de várias línguas. “A Unesco poderia ouvir os países, porque tem gente que não tem acesso para ler nenhum livro. Essa é a realidade de muitos jovens e crianças de vários países do mundo. Poderíamos criar ferramentas que pudessem dar acessibilidade a todas as escolas do mundo inteiro”, ponderou. Camilo também deixou um questionamento a respeito de ferramentas e políticas globais e inclusivas. “A gente fala muito em globalização, mas como podemos dar acesso às pessoas mais pobres, aqueles países que mais precisam? Fica aqui uma ideia. Eu acho que isso é uma forma democrática para demonstrar a importância da globalização da educação no mundo inteiro”, concluiu. Em outra Mesa Redonda, Camilo Santana discutiu com ministros e autoridades sobre o tema “Competências Digitais na Região Local”, que abordou os quadros de competências digitais na região. Outro compromisso do ministro, na viagem oficial a Montevidéu, foi uma reunião bilateral com embaixador do Brasil no Uruguai, Marcos Leal Raposo. Relatório – O novo Relatório GEM 2023 aborda o uso da tecnologia na educação em todo o mundo através das lentes de relevância, equidade, escalabilidade e sustentabilidade. O documento destaca que os sistemas educacionais devem sempre garantir os interesses dos alunos e a finalidade interativa das tecnologias digitais, para apoiar a educação baseada na interação humana, em vez de tentar substituí-la. O relatório também examina como a tecnologia pode ajudar a alcançar estudantes desfavorecidos e garantir que mais conhecimento chegue a mais alunos em formatos mais baratos e atraentes. Ressalta, ainda, como melhorar a qualidade, tanto no ensino e aprendizagem de competências básicas quanto no desenvolvimento de competências digitais necessárias à vida cotidiana. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/mec-participa-do-lancamento-do-relatorio-gem-2023
FNDE divulga nota técnica com recomendações para prevenir conflito de interesses no Pnae
Documento apresenta situações que devem ser evitadas para garantir a integridade e efetividade do programa de alimentação escolar O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (CGPAE) e da Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional (Cosan), lançou nesta semana a nota técnica Identificação e Prevenção de Conflito de Interesses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O lançamento aconteceu durante o Encontro Técnico de Nutricionistas do Pnae, em Cuiabá-MT, que teve início ontem (25) e segue até quinta-feira (27). Segundo a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, o objetivo do documento é garantir uma execução qualificada do programa. “Com a nota técnica queremos incentivar a identificação e a prevenção de qualquer situação de conflito de interesses durante a execução de uma política pública tão importante como a da alimentação escolar. Dessa forma os entes podem trabalhar para garantir a integridade e efetividade do programa.” A publicação apresenta uma série de definições específicas de situações nas quais ocorrem conflitos de interesse e destaca aquelas em que há motivações ocultas capazes de influenciar de forma indevida as ações e decisões de responsáveis por instituições ligadas à política de alimentação escolar. Dentre as recomendações apresentadas no documento, estão a de que os profissionais devem garantir que o ambiente escolar esteja protegido de ações e doações relacionadas a alimentos prejudiciais à saúde, além de evitar a influência de empresas do setor privado por meio de vantagens indevidas. É fundamental que todos os atores envolvidos no programa, como gestores, merendeiras, conselheiros, pais e representações da agricultura familiar, estejam atentos e sigam o compromisso do Pnae de promover uma alimentação adequada e saudável aos estudantes da rede pública do Brasil. Confira a nota técnica na íntegra Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-divulga-nota-tecnica-com-recomendacoes-para-prevenir-conflito-de-interesses-no-pnae-1
Boletim Em pauta – Edição nº 706 – 26 de julho de 2023
Nova lei retoma política nacional de educação em tempo integral Leia mais MEC debate Programa Escola em Tempo Integral Leia mais Coleta da 1ª etapa do Censo Escolar termina em 31 de julho Leia mais 3ª edição do FNDE Dialoga promove debate sobre Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica Leia mais Cemaden lança 7ª edição da Campanha #AprenderParaPrevenir2023 Leia mais Enem: inscrições para Rede Nacional de Certificadores vão até 24 de julho Leia mais
FNDE divulga nota técnica com recomendações para prevenir conflito de interesses no Pnae
Documento apresenta situações que devem ser evitadas para garantir a integridade e efetividade do programa de alimentação escolar
Undime Tocantins participa da instalação do Comitê Estratégico Nacional do Compromisso Criança Alfabetizada
?A presidente da Undime Tocantins, Francinete Ribeiro participou, nesta terça-feira (25), da instalação do Comitê Estratégico Nacional do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Cenac) e da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). O ministro da Educação Camilo Santana deu posse aos membros do Cenac e destacou que a educação é direito constitucional e o engajamento de estados e municípios é essencial para garantir um Brasil alfabetizado.??Participaram desse momento e foram empossados, representando a Undime: Francinete Ribeiro Ferreira Fonseca, DME de Piraquê/TO e presidente da Undime/TO, pelo Norte; Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Sud Mennucci/SP e presidente da Undime, pela região Sudeste; Alessio Costa Lima, DME de Ibaretama/CE e vice-presidente da Undime, pelo Nordeste; Eduardo Ferreira da Silva, DME de Canarana/MT e presidente da Undime Região Centro-Oeste; e Márcia Baldini, DME de Cascavel/PR e presidente da Undime/PR, pela Região Sul. Eles compõem o Cenac pela Undime junto aos suplentes: Osório Luís Figueiredo de Souza, DME de Cachoeiras de Macacu/RJ; Carlos Rubens Araújo, DME de Dois Riachos/AL; João Libânio Cavalcante, DME de Maués/AM; Leonardo Santa Cecília, DME de Catalão/GO; e Maristela Guasselli, DME de Novo Hamburgo/RS. “A alfabetização das nossas crianças é primordial, e garantir o direito da aprendizagem aos alunos afetados pela pandemia é essencial para que possamos também garantir a qualidade da educação”, falou a presidente da Undime Tocantins, Francinete. A coordenadora institucional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista, também acompanhou a solenidade. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi estabelecido pelo Decreto Nº 11.556, de 12 de junho de 2023 e visa garantir que 100% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental; além de recompor as aprendizagens daquelas afetadas pela pandemia.?A Undime indicou, ainda, 26 representantes estaduais para integrarem a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização. O objetivo é que eles sejam articuladores de gestão, formação e mobilização das redes municipais. Os representantes também participaram da solenidade e permanecerão em Brasília, até quinta-feira (27), para o 1º Ciclo Formativo da Renalfa. Na oportunidade, o presidente da Undime destacou o fato de que a instituição tem participado de vários momentos junto ao MEC, sempre se fazendo presente de maneira propositiva, isto é, no sentido de trazer contribuições do ponto de vista dos dirigentes municipais de educação para que de fato as políticas públicas tenham condições de ser implementadas e executadas nos estados e municípios. Nesse sentido, Garcia elogiou a postura do MEC de construir de maneira colaborativa e afirmou que a Undime está pronta para continuar na defesa da educação com qualidade social e equidade para todas as crianças do Brasil. A agenda de reuniões continua ao longo da semana. Além de instituir o Comitê Estratégico Nacional do Compromisso Criança Alfabetizada (Cenac) e a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), no âmbito nacional, a vinda à Brasília dos representantes da Undime contempla a participação na reunião técnica com o Comitê Estratégico Nacional para análise de minutas de portarias e no processo formativo da Renalfa. O Ciclo Formativo acontece na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e contará com espaços para trabalho colaborativo, reflexões sobre a construção da Política de Alfabetização do Território – gestão e governança desse processo, orientações técnicas para o planejamento e implementação das ações de formação dos profissionais da educação no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, além de abordar o processo formativo no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação, entre outros assuntos referentes ao Compromisso Criança Alfabetizada.
Nova lei retoma política nacional de educação em tempo integral
Presidente Lula sanciona legislação sobre o assunto nesta quarta (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) A criação do Programa Escola em Tempo Integral representa uma retomada da política nacional para ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, segundo avaliam os especialistas ouvidos pela Agência Brasil. A lei que cria o programa será sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para estados, Distrito Federal e municípios, visando ampliar o número de vagas nessa modalidade de ensino, que prevê uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais. Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão investidos R$ 4 bilhões no programa, que tem a meta de criar, até o ano de 2026, 3,6 milhões de novas vagas, sendo 1 milhão de novas matrículas logo na primeira etapa. Retomada Para a diretora da Associação Cidade Escola Aprendiz, Natacha Costa, a lei representa a retomada de uma agenda nacional para escolas em tempo integral, uma vez que o programa sofreu uma redução a partir do governo de Michel Temer. “Temer transformou o Programa Mais Educação no Programa Novo Mais Educação, este com foco apenas em reforço escolar. Então, houve um reducionismo da concepção do programa. Além disso, o investimento caiu drasticamente. O Programa Mais Educação foi reduzido e depois descontinuado. Bolsonaro extinguiu o programa”, destacou a especialista da organização que, há mais de 25 anos, atua na área da educação no Brasil. Natacha acrescentou que o governo federal, nesse período, decidiu investir apenas na ampliação da jornada do ensino médio através do Novo Ensino Médio. Já entre os governos estaduais, ela registra que as iniciativas de ampliação da jornada no ensino médio tiveram o apoio de institutos e fundações privadas. Segundo Natacha, a política de escolas em tempo integral ganhou dimensão nacional pela primeira vez em 2007, com a criação do Programa Mais Educação. Em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu como meta que 50% das escolas do país devem oferecer ensino em tempo integral, com 25% dos alunos matriculados nessa modalidade até o final de 2024. Porém, entre 2015 e 2021, o percentual de alunos de escolas públicas em tempo integral caiu de 18,7% para 15,1% do total de matrículas, segundo levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação feito com dados do Censo Escolar do MEC. Com isso, o Brasil está a 10 pontos percentuais de atingir a meta do PNE. Recursos Para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a política nacional de escola em tempo integral sofreu nos últimos anos devido à falta de investimentos. “Nesse período, a falta de investimentos e de um olhar para essa questão fez com que ou se paralisasse ou se caminhasse a passos muito curtos. Você também não teve um olhar para o financiamento de outras políticas, como da alimentação escolar e da reorganização do transporte. Isso gerou uma falta de estímulo e até um efeito paralisia porque os municípios e estados não tiveram recursos para arcar com todo esse custo”, destacou o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, que também é dirigente municipal de educação do município de Sud Mennucci (SP). Garcia acrescentou que a criação do Programa Escola em Tempo Integral é importante, sendo fundamental que haja um ajuste no financiamento. “Esse é o elemento central. Nós temos aí todo um processo de capacitação, de estruturação de equipe, de pessoal e de proposta pedagógica. Mas tudo isso passa pela garantia do financiamento. Sem essa garantia, a gente não consegue avançar em nenhum desses outros pontos.” Os recursos já anunciados para a política de escola em tempo integral não devem ser suficientes, segundo avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. “Se o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou e encontrou que mais da metade das escolas são inapropriadas, R$ 4 bilhões nos quatro anos do programa são suficientes para recuperar essas escolas?”, questionou o presidente do CNTE, para quem é preciso recuperar as escolas que existem e criar novas para o tempo integral. Heleno se referiu a fiscalização do TCU que concluiu que 57% das escolas públicas são inapropriadas. Araújo ponderou ainda que a nova legislação é importante e necessária, mas que falta uma base normativa mais sólida para sustentar programas como esse que, segundo ele, ficam à mercê do governo “de plantão”. Ele citou a ausência de uma lei para o sistema nacional de educação “que nós entendemos que deve articular as questões financeiras e técnicas entre os entes federados” e a ausência de leis locais para gestão democrática da educação brasileira. “São leis fundamentais para você articular os sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais”, opinou. Fonte: Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2023-07/nova-lei-retoma-politica-nacional-de-educacao-em-tempo-integral
Nova lei retoma política nacional de educação em tempo integral
Presidente Lula sanciona legislação sobre o assunto nesta quarta (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) A criação do Programa Escola em Tempo Integral representa uma retomada da política nacional para ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, segundo avaliam os especialistas ouvidos pela Agência Brasil. A lei que cria o programa será sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para estados, Distrito Federal e municípios, visando ampliar o número de vagas nessa modalidade de ensino, que prevê uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais. Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão investidos R$ 4 bilhões no programa, que tem a meta de criar, até o ano de 2026, 3,6 milhões de novas vagas, sendo 1 milhão de novas matrículas logo na primeira etapa. Retomada Para a diretora da Associação Cidade Escola Aprendiz, Natacha Costa, a lei representa a retomada de uma agenda nacional para escolas em tempo integral, uma vez que o programa sofreu uma redução a partir do governo de Michel Temer. “Temer transformou o Programa Mais Educação no Programa Novo Mais Educação, este com foco apenas em reforço escolar. Então, houve um reducionismo da concepção do programa. Além disso, o investimento caiu drasticamente. O Programa Mais Educação foi reduzido e depois descontinuado. Bolsonaro extinguiu o programa”, destacou a especialista da organização que, há mais de 25 anos, atua na área da educação no Brasil. Natacha acrescentou que o governo federal, nesse período, decidiu investir apenas na ampliação da jornada do ensino médio através do Novo Ensino Médio. Já entre os governos estaduais, ela registra que as iniciativas de ampliação da jornada no ensino médio tiveram o apoio de institutos e fundações privadas. Segundo Natacha, a política de escolas em tempo integral ganhou dimensão nacional pela primeira vez em 2007, com a criação do Programa Mais Educação. Em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu como meta que 50% das escolas do país devem oferecer ensino em tempo integral, com 25% dos alunos matriculados nessa modalidade até o final de 2024. Porém, entre 2015 e 2021, o percentual de alunos de escolas públicas em tempo integral caiu de 18,7% para 15,1% do total de matrículas, segundo levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação feito com dados do Censo Escolar do MEC. Com isso, o Brasil está a 10 pontos percentuais de atingir a meta do PNE. Recursos Para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a política nacional de escola em tempo integral sofreu nos últimos anos devido à falta de investimentos. “Nesse período, a falta de investimentos e de um olhar para essa questão fez com que ou se paralisasse ou se caminhasse a passos muito curtos. Você também não teve um olhar para o financiamento de outras políticas, como da alimentação escolar e da reorganização do transporte. Isso gerou uma falta de estímulo e até um efeito paralisia porque os municípios e estados não tiveram recursos para arcar com todo esse custo”, destacou o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, que também é dirigente municipal de educação do município de Sud Mennucci (SP). Garcia acrescentou que a criação do Programa Escola em Tempo Integral é importante, sendo fundamental que haja um ajuste no financiamento. “Esse é o elemento central. Nós temos aí todo um processo de capacitação, de estruturação de equipe, de pessoal e de proposta pedagógica. Mas tudo isso passa pela garantia do financiamento. Sem essa garantia, a gente não consegue avançar em nenhum desses outros pontos.” Os recursos já anunciados para a política de escola em tempo integral não devem ser suficientes, segundo avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. “Se o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou e encontrou que mais da metade das escolas são inapropriadas, R$ 4 bilhões nos quatro anos do programa são suficientes para recuperar essas escolas?”, questionou o presidente do CNTE, para quem é preciso recuperar as escolas que existem e criar novas para o tempo integral. Heleno se referiu a fiscalização do TCU que concluiu que 57% das escolas públicas são inapropriadas. Araújo ponderou ainda que a nova legislação é importante e necessária, mas que falta uma base normativa mais sólida para sustentar programas como esse que, segundo ele, ficam à mercê do governo “de plantão”. Ele citou a ausência de uma lei para o sistema nacional de educação “que nós entendemos que deve articular as questões financeiras e técnicas entre os entes federados” e a ausência de leis locais para gestão democrática da educação brasileira. “São leis fundamentais para você articular os sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais”, opinou. Fonte: Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2023-07/nova-lei-retoma-politica-nacional-de-educacao-em-tempo-integral
Financiamento de obras pelo FNDE: retomada e novas possibilidades é tema de videoconferência
Transmissão será realizada nesta sexta-feira, 28 de julho
Nova lei retoma política nacional de educação em tempo integral
Presidente Lula sanciona legislação sobre o assunto nesta quarta
Undime toma posse no Comitê Estratégico Nacional do Compromisso Criança Alfabetizada
Durante o evento também aconteceu a instalação da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa)