Escola de Tempo Integral terá investimento de R$ 4 bi
Presidente Lula sancionou a lei que institui o Programa e visa garantir 1 milhão de novas matrículas já em 2023. Estados e municípios devem aderir junto ao MEC Foto: Ricardo Stuckert O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sancionou, nesta segunda-feira, 31 de julho, a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral. A cerimônia, transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Educação (MEC) no YouTube, foi no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Clique aqui e acesse a Lei 14.640/2023. O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, Luiz Miguel Martins Garcia, também participou da solenidade. O programa visa ampliarr em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Em sua fala, Camilo Santana ressaltou que o Programa Escola em Tempo Integral é uma das grandes estratégias do governo e do Ministério da Educação, já que as evidências mostraram que a escola de tempo integral garante uma série de benefícios importantes para as crianças e jovens, entre eles, mais chances de ingresso nas universidades, maior expectativa de remuneração, além de reduzir os índices de violência e de evasão. A proposta da nova política nacional é olhar com equidade para a distribuição das matrículas em tempo integral, desde a creche até o ensino médio. O ministro também apresentou as ações que serão tomadas pelo MEC. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica, o programa Escola em Tempo Integral terá, em conjunto com o fomento financeiro, ações de assistência técnica às secretarias e comunidades escolares, com o objetivo de aprimorar o trabalho pedagógico da educação em uma perspectiva integral. O programa considera, além do tempo e de sua ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes. Nesse sentido estão previstas: assistência técnica; elaboração de um guia para gestão eficiente e equitativa das matrículas em tempo integral; formação da equipe técnica e educadores; oferta e diversificação de materiais pedagógicos; criação de políticas e programas sociais com parcerias intersetoriais e regionais, entre outros. Outra proposta é lançar editais de projetos inovadores da educação em tempo integral. Como o Programa foi construído com os secretários e secretárias municipais e estaduais, a ideia é que cada estado e município faça o seu planejamento. “Nós vamos disponibilizar 50% dos recursos nesse primeiro momento, para a preparação das escolas, e mais 50% após a implantação das novas matrículas. A nossa meta para este ano é de 1 milhão de novas matrículas”, reforçou. Qualidade e equidade – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou que é com a universalização do acesso à educação pública e o aprimoramento da qualidade do ensino que se ergue as bases de uma sociedade mais consciente, mais justa e menos desigual. “E é com a educação em tempo integral que avançamos ainda mais em direção a um país que precisamos construir. A escola pública de qualidade é o ponto de partida para que os filhos e filhas das famílias mais carentes tenham as mesmas oportunidades que as crianças e adolescentes das famílias mais ricas. Oferecer as mesmas condições de educação aos estudantes das escolas públicas e aos alunos das escolas privadas é combater a desigualdade social na raiz”, afirmou. Lula destacou, ainda, que a educação é o mais importante investimento que um país pode fazer pela população, pois é pela educação que se mede a soberania e a qualidade de vida do povo. Depoimentos – A cerimônia também deu espaço aos professores, alunos e pais que vivenciam a escola em tempo integral. Luiza Carvalho Martins, aluna da Escola Estadual Domingos Mignoni, de Taboão da Serra/SP, tocou o hino nacional. Já o professor Yuri Norberto Silva, da Escola Estadual Centro de Excelência Atheneu Sergipense, de Aracaju/SE, deu o depoimento de como é atuar em uma escola desse tipo. “Uma escola precisa dar conta do projeto de vida do seu aluno. E essa escola, eu não tenho dúvidas, é a escola em tempo integral. É nesse formato que a gente é capaz de dar conta do protagonismo do jovem”, defendeu. Também falaram na cerimônia Alessandrini Silva, mãe da aluna Alice Luiz Silva de Moraes, da Escola Municipal de Tempo Integral Valdir Garcia, de Manaus/ AM; e a ex-aluna Lorena Viana, da Escola Estadual Alan Pinho Tabosa, de Pentecoste/CE. Programa?– Idealizado pelo MEC, o, Programa Escola em Tempo Integral é um mecanismo de fomento que busca viabilizar uma política de pactuação entre União, estados e municípios para alcance da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021. A ação é destinada a todos os entes federados, que poderão aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Na primeira etapa, estados e municípios pactuam com o MEC as metas de ampliação de matrículas em tempo integral, ou seja, aquelas cuja jornada?escolar seja igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Os recursos financeiros serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade. Histórico – O
Prorrogado até 31 de agosto prazo para adesão ao PDDE Água
Escolas selecionadas que ainda não aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola Água e Esgotamento Sanitário têm até 31/8 para enviar documentação As escolas que ainda não aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário têm até o dia 31 de agosto para o envio da documentação solicitada. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), divulgou quais foram as escolas selecionadas para receberem recursos do Programa. Ao todo, 2.111 escolas foram selecionadas pelo Censo Escolar, conforme requisitos definidos na Resolução nº 02/2021. Esse número representa 652 municípios contemplados com o Programa. O PDDE Água e Esgotamento Sanitário transfere recursos para assegurar abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo humano e o esgotamento sanitário nas escolas de educação básica do campo, indígena e quilombola. O objetivo é contribuir para uma melhoria da qualidade do ambiente escolar e, consequentemente, do ensino e aprendizagem. Adesão – Para aderir, a unidade precisa estar na listagem de escolas selecionadas e enviar os seguintes documentos, via formulário: Termo de Compromisso; ata com a definição das ações de custeio e capital, lavrada e assinada pela comunidade escolar; Plano de Aplicação; relatório fotográfico contendo de três a cinco fotos, com boa qualidade de imagem, da área e do prédio escolar onde será realizado o investimento que evidencie a necessidade de melhoria. Lista completa das escolas selecionadas Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail dipecei@mec.gov.br ou pelos telefones 0800 61 61 61 e (61) 2022-7600 Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/agosto/prorrogado-ate-31-8-prazo-para-adesao-ao-pdde-agua
FNDE participa de videoconferência sobre retomada de obras da educação básica
Presidente Fernanda Pacobahyba participou do evento virtual realizado pela TV Undime, em Brasília, para tratar sobre o tema (Foto: FNDE) A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, participou de uma videoconferência realizada pela TV Undime, em Brasília, com o tema “Financiamento de obras pelo FNDE: retomada e novas possibilidades”. O encontro, realizado na última sexta-feira, 28 de julho, foi promovido pela plataforma “Conviva Educação”, uma iniciativa da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O tema central do evento foi o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e contou também com a presença do presidente da Undime Nacional, Luiz Miguel Garcia, e do vice-presidente Alessio Costa. A videoconferência marcou a estreia do estúdio de TV da Undime, em Brasília. A presidente Fernanda Pacobahyba comentou sobre a oportunidade de se ter um debate tão enriquecedor em um momento tão importante para o país como o atual. “Fico muito feliz em participar desse momento de inauguração do estúdio da Undime em Brasília. Ficou lindo! Creio que é mais uma vitória da educação brasileira. O FNDE é uma casa feita para servir, especialmente, aos municípios e estados brasileiros. Temos a missão de prestar assistência técnica e financeira aos estados da nossa nação. Agradeço o convite e estou sempre à disposição”, afirmo Na sequência, a presidente ainda destacou as ações do FNDE junto ao Ministério da Educação na retomada de obras da educação básica. “No começo da nossa gestão, a maior ‘dor’ que nós tínhamos eram obras com pagamentos atrasados. Tivemos, portanto, que entender quais eram os critérios para fazer esse pagamento. Com isso, a nossa primeira determinação, junto ao ministro (da Educação) Camilo Santana, foi colocar todas as obras em dia. Já passamos do bilhão de reais investido. É uma cifra extraordinária e que colabora no sentido de retomada da própria economia brasileira”, complementou. O presidente da Undime Nacional, Luiz Miguel Garcia, fez questão de ressaltar a importância desse espaço de diálogo. “A Undime foi se estruturando como entidade, de forma muito combativa, lutando por uma educação pública de qualidade, por melhores condições e, também, se estruturando institucionalmente, de forma a ampliar o nosso espaço físico em Brasília. Essa é a casa do dirigente municipal de educação. Agradeço a participação de todos, em especial ao FNDE, tanto a presidente Fernanda Pacobahyba, como a equipe técnica que esteve aqui presente”, afirmou. O vice-presidente da Undime, Alessio Costa, também comentou sobre a importância do tema em discussão na primeira rodada de debates no novo espaço. “Não poderíamos inaugurar esse espaço sem ser com um tema tão importante como esse. Temos um celeiro de obras inacabadas e paralisadas na educação básica em todo Brasil e temos esse sonho também de entregá-las para a nossa comunidade. Quero ressaltar o trabalho interministerial para a publicação da Portaria Conjunta n° 82/2023, bem como a Medida Provisória 1.174/2023, que deram vida à retomada de obras da educação básica”, concluiu. Após o bate-papo inicial, o coordenador-geral de Infraestrutura Educacional do FNDE, Estêvão Perpétuo, fez uma apresentação sobre a portaria conjunta e o passo a passo que os entes devem fazer para manifestar interesse na retomada das obras paralisadas e inacabadas. O vídeo na íntegra você confere aqui. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-participa-de-videoconferencia-sobre-retomada-de-obras-da-educacao-basica
Educação em tempo integral é bem recebida por gestores
No primeiro momento, extensão irá para escolas com infraestrutura (Foto: Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil) O Programa Escola em Tempo Integral, cuja lei foi sancionada nesta segunda-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi bem recebido por gestores e trabalhadores em educação. A perspectiva é que o programa atenda a uma demanda de aumento de matrículas em tempo integral e que, com isso, haja melhora nos resultados educacionais e no preparo dos estudantes. A implementação traz também desafios, como a melhoria da infraestrutura das escolas e a formação dos profissionais. O programa prevê o aumento das vagas em tempo integral, ou seja, com uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Para isso, a União irá repassar recursos e oferecer assistência técnica a estados, municípios e Distrito Federal. Ao todo, o programa prevê o investimento de R$ 4 bilhões para ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica em 2023. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, que é secretário de educação de Sud Mennucci (SP), comemorou a sanção. Segundo ele, trata-se de uma questão “importante, necessária, urgente e emergencial”. Uma escola em tempo integral, destaca Garcia, possibilita que as demandas dos alunos sejam melhor atendidas. “Temos o desenvolvimento de pessoas com nível de educação maior, temos menos evasão, temos menos abandono e temos um ganho de aprendizagem que vai mudar significativamente a qualidade do trabalhador brasileiro no curto espaço de tempo, historicamente falando, em 10, 20 anos”, diz. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o programa considera, além do tempo e da ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes. Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretário de Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo, a expectativa também é positiva. Ele ressalta que antes da consolidação do programa, houve diálogo com os secretários e diz que o governo acatou as sugestões dos gestores. “As pesquisas disponíveis mostram que as escolas em tempo integral têm uma performance em termos de indicadores educacionais melhor que as escolas de tempo parcial, tanto pela simples ampliação de jornada, como pelo fato de que tendo mais horas é possível que essas escolas e essas redes desenvolvam atividades diferenciadas de maior impacto na aprendizagem dos estudantes e na diminuição do abandono”, diz. Infraestrutura das escolas Um dos desafios para a implementação do tempo integral é a infraestrutura disponível para os professores e estudantes. Uma fiscalização feita por 32 tribunais de Contas constatou que 57% das salas de aula visitadas no país são inadequadas como local de estudo. Foram averiguados, aproximadamente, 200 itens de infraestrutura nos colégios. Os principais problemas encontrados foram janelas, ventiladores e móveis quebrados; iluminação e ventilação insuficientes; infiltrações e paredes mofadas. Também foram detectadas falhas na limpeza e higienização das dependências escolares. Nos municípios, em um primeiro momento, segundo Garcia, o tempo integral deverá chegar a unidades que já têm um ambiente adequado para a oferta. “O que não vai dar para fazer nesse momento são grandes movimentos de investimento e de adequação. É mais uma questão de aproveitamento da capacidade existente. Então, as redes terão que ser seletivas nesse processo, por exemplo, ampliando a quantidade de vagas em escolas que já são de tempo integral, ou transformando escolas de pequeno porte que tenham infraestrutura já propícia em escolas de tempo integral. Esses são os movimentos iniciais”. De Angelo também reconhece os desafios. De acordo com o secretário, além da própria falta de infraestrutura de escolas, que muitas vezes não contam com quadras de esporte, biblioteca ou laboratórios, há também aquelas escolas que são compartilhadas entre estados e municípios e que oferecem dois ou três turnos de ensino, dificultando que estudantes permaneçam no local em período integral. O secretário diz acreditar, no entanto, que os recursos disponibilizados poderão ajudar a contornar algumas situações. “Com o fomento, é possível contornar algumas dessas situações ou parte delas ou, em alguns casos, todas as situações que podem significar algum empecilho para ampliação da matricula”, defende. Formação dos profissionais Na execução, o programa prevê algumas etapas. Na primeira etapa, o MEC e as secretarias de Educação vão estabelecer as metas de matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade. Nas etapas seguintes, o MEC deverá implementar estratégias de assistência técnica às redes de ensino para adoção do modelo, com foco na redução das desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social e melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, chama atenção para a necessidade do cumprimento da formação dos profissionais de educação e para a oferta de, de fato, uma educação integral e não apenas a extensão da carga horária. Ambos estão previstos no programa, mas é preciso fiscalizar para que saiam do papel. “Muitas vezes, o sistema prolonga o tempo da escola para fazer mais do mesmo. Tivemos experiências de redes estaduais que aumentaram o tempo dentro da escola para reforçar aulas de matemática e português só pensando nos resultados do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]. Não podemos deixar que isso seja uma prática, tem que vir alinhado com conteúdo e com ações que garantam a formação dos estudantes”, diz Araújo. Em relação a formação dos professores, Araújo diz que muitas vezes são feitos “arranjos curriculares inventados pelo Estado sem preparação para profissionais de educação”. MetaO Programa Escola em Tempo Integral busca viabilizar a Meta
FNDE participa de videoconferência sobre retomada de obras da educação básica
Presidente Fernanda Pacobahyba participou do evento virtual realizado pela TV Undime, em Brasília, para tratar sobre o tema (Foto: FNDE) A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, participou de uma videoconferência realizada pela TV Undime, em Brasília, com o tema “Financiamento de obras pelo FNDE: retomada e novas possibilidades”. O encontro, realizado na última sexta-feira, 28 de julho, foi promovido pela plataforma “Conviva Educação”, uma iniciativa da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O tema central do evento foi o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e contou também com a presença do presidente da Undime Nacional, Luiz Miguel Garcia, e do vice-presidente Alessio Costa. A videoconferência marcou a estreia do estúdio de TV da Undime, em Brasília. A presidente Fernanda Pacobahyba comentou sobre a oportunidade de se ter um debate tão enriquecedor em um momento tão importante para o país como o atual. “Fico muito feliz em participar desse momento de inauguração do estúdio da Undime em Brasília. Ficou lindo! Creio que é mais uma vitória da educação brasileira. O FNDE é uma casa feita para servir, especialmente, aos municípios e estados brasileiros. Temos a missão de prestar assistência técnica e financeira aos estados da nossa nação. Agradeço o convite e estou sempre à disposição”, afirmo Na sequência, a presidente ainda destacou as ações do FNDE junto ao Ministério da Educação na retomada de obras da educação básica. “No começo da nossa gestão, a maior ‘dor’ que nós tínhamos eram obras com pagamentos atrasados. Tivemos, portanto, que entender quais eram os critérios para fazer esse pagamento. Com isso, a nossa primeira determinação, junto ao ministro (da Educação) Camilo Santana, foi colocar todas as obras em dia. Já passamos do bilhão de reais investido. É uma cifra extraordinária e que colabora no sentido de retomada da própria economia brasileira”, complementou. O presidente da Undime Nacional, Luiz Miguel Garcia, fez questão de ressaltar a importância desse espaço de diálogo. “A Undime foi se estruturando como entidade, de forma muito combativa, lutando por uma educação pública de qualidade, por melhores condições e, também, se estruturando institucionalmente, de forma a ampliar o nosso espaço físico em Brasília. Essa é a casa do dirigente municipal de educação. Agradeço a participação de todos, em especial ao FNDE, tanto a presidente Fernanda Pacobahyba, como a equipe técnica que esteve aqui presente”, afirmou. O vice-presidente da Undime, Alessio Costa, também comentou sobre a importância do tema em discussão na primeira rodada de debates no novo espaço. “Não poderíamos inaugurar esse espaço sem ser com um tema tão importante como esse. Temos um celeiro de obras inacabadas e paralisadas na educação básica em todo Brasil e temos esse sonho também de entregá-las para a nossa comunidade. Quero ressaltar o trabalho interministerial para a publicação da Portaria Conjunta n° 82/2023, bem como a Medida Provisória 1.174/2023, que deram vida à retomada de obras da educação básica”, concluiu. Após o bate-papo inicial, o coordenador-geral de Infraestrutura Educacional do FNDE, Estêvão Perpétuo, fez uma apresentação sobre a portaria conjunta e o passo a passo que os entes devem fazer para manifestar interesse na retomada das obras paralisadas e inacabadas. O vídeo na íntegra você confere aqui. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-participa-de-videoconferencia-sobre-retomada-de-obras-da-educacao-basica
Educação em tempo integral é bem recebida por gestores
No primeiro momento, extensão irá para escolas com infraestrutura (Foto: Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil) O Programa Escola em Tempo Integral, cuja lei foi sancionada nesta segunda-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi bem recebido por gestores e trabalhadores em educação. A perspectiva é que o programa atenda a uma demanda de aumento de matrículas em tempo integral e que, com isso, haja melhora nos resultados educacionais e no preparo dos estudantes. A implementação traz também desafios, como a melhoria da infraestrutura das escolas e a formação dos profissionais. O programa prevê o aumento das vagas em tempo integral, ou seja, com uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Para isso, a União irá repassar recursos e oferecer assistência técnica a estados, municípios e Distrito Federal. Ao todo, o programa prevê o investimento de R$ 4 bilhões para ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica em 2023. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, que é secretário de educação de Sud Mennucci (SP), comemorou a sanção. Segundo ele, trata-se de uma questão “importante, necessária, urgente e emergencial”. Uma escola em tempo integral, destaca Garcia, possibilita que as demandas dos alunos sejam melhor atendidas. “Temos o desenvolvimento de pessoas com nível de educação maior, temos menos evasão, temos menos abandono e temos um ganho de aprendizagem que vai mudar significativamente a qualidade do trabalhador brasileiro no curto espaço de tempo, historicamente falando, em 10, 20 anos”, diz. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o programa considera, além do tempo e da ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes. Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretário de Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo, a expectativa também é positiva. Ele ressalta que antes da consolidação do programa, houve diálogo com os secretários e diz que o governo acatou as sugestões dos gestores. “As pesquisas disponíveis mostram que as escolas em tempo integral têm uma performance em termos de indicadores educacionais melhor que as escolas de tempo parcial, tanto pela simples ampliação de jornada, como pelo fato de que tendo mais horas é possível que essas escolas e essas redes desenvolvam atividades diferenciadas de maior impacto na aprendizagem dos estudantes e na diminuição do abandono”, diz. Infraestrutura das escolas Um dos desafios para a implementação do tempo integral é a infraestrutura disponível para os professores e estudantes. Uma fiscalização feita por 32 tribunais de Contas constatou que 57% das salas de aula visitadas no país são inadequadas como local de estudo. Foram averiguados, aproximadamente, 200 itens de infraestrutura nos colégios. Os principais problemas encontrados foram janelas, ventiladores e móveis quebrados; iluminação e ventilação insuficientes; infiltrações e paredes mofadas. Também foram detectadas falhas na limpeza e higienização das dependências escolares. Nos municípios, em um primeiro momento, segundo Garcia, o tempo integral deverá chegar a unidades que já têm um ambiente adequado para a oferta. “O que não vai dar para fazer nesse momento são grandes movimentos de investimento e de adequação. É mais uma questão de aproveitamento da capacidade existente. Então, as redes terão que ser seletivas nesse processo, por exemplo, ampliando a quantidade de vagas em escolas que já são de tempo integral, ou transformando escolas de pequeno porte que tenham infraestrutura já propícia em escolas de tempo integral. Esses são os movimentos iniciais”. De Angelo também reconhece os desafios. De acordo com o secretário, além da própria falta de infraestrutura de escolas, que muitas vezes não contam com quadras de esporte, biblioteca ou laboratórios, há também aquelas escolas que são compartilhadas entre estados e municípios e que oferecem dois ou três turnos de ensino, dificultando que estudantes permaneçam no local em período integral. O secretário diz acreditar, no entanto, que os recursos disponibilizados poderão ajudar a contornar algumas situações. “Com o fomento, é possível contornar algumas dessas situações ou parte delas ou, em alguns casos, todas as situações que podem significar algum empecilho para ampliação da matricula”, defende. Formação dos profissionais Na execução, o programa prevê algumas etapas. Na primeira etapa, o MEC e as secretarias de Educação vão estabelecer as metas de matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade. Nas etapas seguintes, o MEC deverá implementar estratégias de assistência técnica às redes de ensino para adoção do modelo, com foco na redução das desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social e melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, chama atenção para a necessidade do cumprimento da formação dos profissionais de educação e para a oferta de, de fato, uma educação integral e não apenas a extensão da carga horária. Ambos estão previstos no programa, mas é preciso fiscalizar para que saiam do papel. “Muitas vezes, o sistema prolonga o tempo da escola para fazer mais do mesmo. Tivemos experiências de redes estaduais que aumentaram o tempo dentro da escola para reforçar aulas de matemática e português só pensando nos resultados do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]. Não podemos deixar que isso seja uma prática, tem que vir alinhado com conteúdo e com ações que garantam a formação dos estudantes”, diz Araújo. Em relação a formação dos professores, Araújo diz que muitas vezes são feitos “arranjos curriculares inventados pelo Estado sem preparação para profissionais de educação”. MetaO Programa Escola em Tempo Integral busca viabilizar a Meta
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Presidente Fernanda Pacobahyba participou do evento virtual realizado pela TV Undime, em Brasília, para tratar sobre o tema
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Fórum Nacional de Educação anuncia a realização da Conae Extraordinária para 2024
Etapa nacional será de 28 a 31 de janeiro na capital federal, Brasília
Assista na íntegra à videoconferência “Financiamento de obras pelo FNDE: retomada e novas possibilidades”
Debate marcou a estreia do estúdio de TV da Undime