Plano Nacional de Educação é foco de ações para planejar a próxima década

Debate entre estados e municípios prevê a construção do documento referência a partir da Conaee 2024, prevista para janeiro do próximo ano
Diretoria Executiva da Undime é empossada durante o 19º Fórum Nacional

Dirigentes compõem a gestão que vai liderar a instituição no biênio 2023-2025. Cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (9), em Cuiabá/MT
Conferência sobre segurança e proteção na escola convida dirigentes municipais de educação a promoverem um plano de ação

Debate fez parte das discussões promovidas no último dia do 19º Fórum Nacional da Undime
“Conectividade e tecnologias digitais de informação e comunicação” é tema de conferência

Equidade digital, acesso democrático e regionalidades foram eixos trazidos no debate
Ministro da Educação Camilo Santana marca presença no 19º Fórum Nacional da Undime

Participação aconteceu na manhã desta quarta-feira (9) com discurso voltado aos dirigentes municipais de educação
Pesquisa inédita revela necessidade de formação continuada mais alinhada aos desafios do 6º ao 9º ano nas redes municipais

Parceria entre Itaú Social e Undime, o levantamento ouviu mais de 3,3 mil redes municipais de ensino de todo o Brasil para identificar os principais desafios enfrentados na oferta e gestão dos Anos Finais (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental
Pesquisa inédita revela necessidade de formação continuada mais alinhada aos desafios do 6º ao 9º ano nas redes municipais

Parceria entre Itaú Social e Undime, o levantamento ouviu mais de 3,3 mil redes municipais de ensino de todo o Brasil para identificar os principais desafios enfrentados na oferta e gestão dos Anos Finais (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental A formação continuada dos professores é um dos principais desafios das secretarias municipais de Educação, conforme aponta a pesquisa de opinião “Percepções e Desafios dos Anos Finais do Ensino Fundamental nas redes municipais de ensino”, realizada pelo Itaú Social e pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). Nas redes que disponibilizam Anos Finais (6º ao 9º ano), quase metade oferta formações uma vez a cada dois meses para docentes (49,2%), 26,1% oferecem uma vez a cada seis meses para esses profissionais e 6,8% uma vez ao ano. As proporções são semelhantes na oferta de formação para outros profissionais, como diretores escolares, coordenadores pedagógicos e das secretarias. Acesse aqui o relatório com os achados da pesquisa. Entre 18 de maio e 26 de junho deste ano, o levantamento ouviu 3.329 dirigentes de ensino, com o propósito de compreender os principais desafios na oferta e gestão dos Anos Finais do Ensino Fundamental e identificar oportunidades de ações que possam ser empreendidas para superar essas questões. A pesquisa foi efetivada por meio de questionário virtual, contemplando respostas de 60% de todas as redes municipais do país. Juntas, concentram 3,4 milhões de estudantes de Anos Finais do Ensino Fundamental (64% do total de 5,3 milhões de alunos dessa etapa na rede pública). Os temas propostos nas formações recebem destaque no estudo. Segundo as redes municipais que ofertam os Anos Finais, entre aqueles conteúdos ofertados ao menos uma vez ao mês, as temáticas relacionadas aos aspectos pedagógicos aparecem com maior frequência, sendo: formas lúdicas , críticas e participativas de aprendizagem (30,4%), usos de metodologias que promovam a aprendizagem autônoma e participativa (26,9%), e conteúdos específicos das áreas e componentes curriculares (28,4%). No entanto, a pesquisa mostra que existem temáticas não ofertadas pelas redes municipais nas formações continuadas e que são essenciais para lidar com os desafios e as especificidades da etapa dos Anos Finais, como os conteúdos sobre as mudanças e o desenvolvimento da adolescência nos estudantes (19,4%); a implementação de conteúdos de ensino de história e cultura africana e afro-brasileira (19,8%), além das abordagens específicas para correção da distorção idade-série e da trajetória escolar (14,4%). Outras dificuldades relacionadas à oferta de formação dos profissionais são demonstradas com maior intensidade para os Anos Finais. A falta de materiais pedagógicos para aplicar os conteúdos aprendidos nas formações em sala de aula é citada por 47,7% das redes como mais difícil para esse ciclo, quando comparada aos Anos Iniciais. A dificuldade da frequência dos profissionais nas formações é mais um desafio intensificado do 6º ao 9º ano, com 51,7% das respostas, sendo menos acentuada na região Sul, com um índice de 39,1%. A adesão dos profissionais também é uma preocupação expressivamente maior nos Anos Finais frente aos Iniciais, aparecendo em 55,1% das menções, com menor incidência no Sul, onde o índice é de 46%, e maior incidência no Nordeste, atingindo a proporção de 60%. “Reconhecer o que é o processo da adolescência, a experiência de adolescentes, assim como as especificidades de cada indivíduo e contexto, é fundamental para que as políticas educacionais consigam concretizar escolas pensadas e feitas para e com adolescentes nos Anos Finais do Ensino Fundamental. Nesse sentido, esforços precisam endereçar fatores de alavancagem nessa etapa: gestão escolar especializada, reorganização das escolas, volume e adequação do trabalho docente, recomposição das aprendizagens, maior participação dos estudantes, relação família-escola, estratégias para os anos de transição, e um currículo ampliado na perspectiva da educação integral”, avalia a superintendente do Itaú Social, Patricia Mota Guedes. Mesmo diante das preocupações emergentes relacionadas a esse ciclo de ensino, 69,7% das redes respondentes ressaltam que recebem apoio das secretarias estaduais para a oferta de formações aos gestores e docentes. Anos Finais: desafios e potencialidades O levantamento apontou que as redes municipais têm buscado adotar diversas medidas para aumentar o envolvimento dos alunos durante a etapa do 6º ao 9º ano. Entre as iniciativas destacadas estão a implementação de ações para melhorar a convivência escolar, com 69,2% das redes indicando realizar com frequência. Além disso, 68,6% delas promovem avaliações e/ou reflexões sobre os processos de aprendizagem em conjunto com os estudantes. Apesar dos esforços empreendidos, a saúde mental dos estudantes e dos professores tem sido um desafio determinante na gestão dos Anos Finais pelas redes, evidenciada por aproximadamente 75% das respostas, assim como a falta de envolvimento da família, apontada por 74,1%. Outras duas questões relevantes são a transição do 5º para o 6º ano do Ensino Fundamental, descrita por 64,6% dos dirigentes municipais de ensino; e a formação dos docentes em aspectos específicos dessa etapa, destacada por 69,9%. Quando se analisa a transição dos alunos entre os ciclos, como do 5º ano para o 6º ano, 54,1% das redes respondentes declaram que não possuem uma equipe dedicada à adaptação dos estudantes. A pesquisa evidencia também que 27,8% não oferecem espaços e grupos de acolhimento aos alunos. Entre as estratégias listadas, a que possui maior adesão sem apresentar dificuldades é a oferta de múltiplos professores desde o 4º e/ou 5º ano do Ensino Fundamental, sendo adotada por 32% das redes pesquisadas. Na região Norte, 21,7% relatam a adesão. Em contrapartida, no Sul, o número sobe para 43,5%, indicando adoção sem complexidades. Expansão da oferta de Educação Integral A oferta de Educação Integral também incorpora os desafios das redes municipais. Nesse sentido, 61,9% dos respondentes declaram ter ‘muita dificuldade’ com a disponibilidade de recursos financeiros, enquanto apenas 7,3% dizem não ter nenhum revés. Quando o assunto é a falta de infraestrutura física, 60,4% têm ‘muita dificuldade’, enquanto apenas 9,3% não tem nenhuma objeção com este aspecto. Apesar da falta de aportes, os dirigentes se mostram empenhados na implantação da modalidade. Segundo o estudo, no Brasil, 57,5% afirmam ter ações para expansão ou implementação da Educação Integral nos Anos Finais.
Conferência sobre segurança e proteção na escola convida dirigentes municipais de educação a promoverem um plano de ação

Debate fez parte das discussões promovidas no último dia do 19º Fórum Nacional da Undime A prática dialógica na promoção de uma escola segura norteou a conferência “Segurança e proteção no ambiente escolar”, protagonizada pela coordenadora do Programa de Estudos e políticas sobre juventudes, educação e gênero: violências e resistências da Flacso Brasil, pesquisadora Miriam Abramovay, e pelo coordenador-geral de Políticas Educacionais para a Juventude da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC), Yann Evanovick. O debate aconteceu na tarde desta quarta-feira (9). Na abertura, a presidente da Undime Sergipe, Dirigente Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro/SE, e mediadora, profa. Josevanda Franco, leu a “Carta Aberta aos Dirigentes Municipais de Educação”, publicada pela Undime em 17 de abril, a qual compartilha informações, orientações e recomendações sobre uma escola mais segura, e convidou os dirigentes municipais de educação a apresentarem o documento às respectivas redes. Abrindo a conferência, Yann Evanovick apresentou as Políticas Integradas de Proteção do Ambiente Escolar, como estratégias do MEC, primeiramente, com a constituição de um Grupo de Trabalho Interministerial. As políticas perpassam por estabelecimento de uma canal de diálogo permanente, a elaboração de uma cartilha de recomendações para a proteção e segurança no ambiente escolar, e os programas de fomento e investimentos orçados em R$ 3,115 bilhões, a exemplo do PDDE básico, do Plano de Ações Articuladas. “Tivemos a preocupação de não promover gatilhos, ou seja, os desafios de construir todo o plano na perspectiva dialógica, de não violência. É preciso construir cada vez mais escola e na sociedade um sentimento de pertencimento”, afirmou. A pesquisadora Miriam Abramovay continuou, em seguida, conceituando a escola, a diversas violências, a exemplo da institucional, do cotidiano, todas elas recorrentes nas escolas. Também mostrou através de pesquisa do Sou da Paz e do Anuário Brasileiro de Segurança 2023, com dados do Saeb, a percepção de professores e as formas de violências. “Quando se fala em violência, convivência e proteção, poderemos seguir vários caminhos. Para isso, temos que propor soluções”, disse. Para levar soluções às escolas brasileiras no que tange a segurança, Miriam Abramovay disse não acreditar em planejamento sem um diagnóstico. Para isso, instigou os presentes a responderem as possíveis pesquisas sobre a temática e a conhecerem o “clima escolar”, posto por ela como todo o ambiente que vai desde às percepções físicas, aos tipos de violências, ao ambiente escolar, aos extremismos, entre outros fatores. A mediadora Josevanda Franco em suas considerações finais, destacou que fenômenos complexos, como as violências, exigem também soluções complexas, mas que se faz necessário avançar no sentido de que a solução está diante de dois pilares próprios da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente: a articulação e a intersetorialidade. Ao final, Miriam Abramovay pediu a fala e ressaltou que estudos científicos comprovam que medidas repreensivas não têm refletido positivamente na escola, ao contrário, faz os alunos se tornarem mais violentos. “A militarização na escola é gravíssima. Tivemos a proibição de falar de gênero na escola, quando adolescentes estão numa etapa que devem ouvir. Tivemos medidas repreensivas e agora temos que pensar em medidas de convivências”, afirmou. Fonte/Foto: Undime
“Conectividade e tecnologias digitais de informação e comunicação” é tema de conferência

Equidade digital, acesso democrático e regionalidades foram eixos trazidos no debate Cerca de 80% das redes municipais de ensino do Brasil incluíram o ensino de Tecnologia e Computação no currículo dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. Já na Educação Infantil, o índice cai para 63%. Esses são alguns dos achados do estudo “Tecnologias Digitais nas escolas municipais do Brasil: cenário e recomendações”, organizado pelo Centro de Inovação para Educação Brasileira (Cieb), pela Fundação Telefônica Vivo e pela Undime, com parceria técnica do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede). Além de identificar como o ensino de tecnologia e computação está presente no currículo das redes municipais, o estudo teve como objetivo mapear quais são as estruturas de apoio ofertadas pelas Secretarias de Educação para garantir a implementação e o uso de tecnologias digitais nas escolas. Ao todo, foram consideradas as respostas de 1.065 municípios. Para debater a pesquisa e mostrar quais são as políticas públicas necessárias a promover essa educação digital, a conferência “Conectividade e tecnologias digitais de informação e comunicação”, trouxe a fala da pesquisadora das áreas de Educação e Tecnologias e coordenadora de pesquisas da TIC Educação no Cetic.br, Daniela Costa, que abordou questões como o acesso e o uso da tecnologia como um direito, além de apontar como a conectividade avança no país. Segundo Daniela Costa, para além da conectividade, há também uma preocupação na formação de professores, estudos das potencialidades e habilidades digitais de alunos e infraestrutura das escolas. Esses eixos permearam as apresentações e discussões da conferência. Junto a pesquisadora Daniela Costa, também participaram do debate a diretora de apoio à gestão educacional da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Anita Stefani; e a diretora executiva do Centro de Inovações para a Educação Brasileira (Cieb), Julia Sant’Anna. A mesa foi mediada pelo vice-presidente da Undime Mato Grosso, que é coordenador do Grupo de Trabalho de Tecnologia da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT, Eduardo Ferreira. A diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Anita Stefani, disse que o Governo Federal irá lançar nos próximos dias o Plano Articulado de Escolas Conectadas, pautado nos eixos de gestão tecnológica mais eficiente das escolas, desenvolvimento das competências digitais dos educadores, infraestrutura, recursos educacionais digitais, conectividade e tecnologia alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e equipamentos tecnológicos. “Temos muito cuidado com esse Plano Articulado para garantir que não aumente a desigualdade. Estamos convergindo para onde é mais difícil chegar, com o objetivo de garantir equidade”, disse. A representante do Cieb, Julia Sant’Anna, confirmou que um plano voltado às tecnologias e conectividade necessita ser colaborativo, tripartite e em regime de colaboração entre os entes federados, observando as diferenças regionais e fazendo sentido para os municípios. Ao final da conferência, o mediador Eduardo Ferreira chamou a atenção para a equidade tecnológica, no sentido que, segundo ele, quando se fala em democracia, “a tecnologia que veio para conectar, também pode excluir”. Fonte/Fotos: Undime
Ensino de história e cultura afro-brasileira abre discussões no quarto dia de Fórum da Undime

A implementação da Lei 10.639/03 pautou a primeira conferência com o objetivo de levar os participantes a pensar e repensar sobre a cultura antirracista para as escolas brasileiras Há 20 anos, o Brasil deu um passo histórico rumo à construção de uma sociedade antirracista, tendo como ponto de partida a sala de aula. Em 9 de janeiro de 2003, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi acrescida do seguinte dispositivo: “Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira”. Tanto tempo depois, porém, apenas uma pequena parcela das escolas avançou no cumprimento de uma norma fundamental para reformar as estruturas de um país fundado no racismo. Com o objetivo de refletir sobre o tema, a primeira conferência desta quinta-feira (9), do 19º Fórum Nacional da Undime, levou a um grande público as discussões do porquê, para quê, para quem, e a urgência de tratar a implementação da Lei 10.639/03 baseada em evidências. Uma das bases que trazem essas evidências é a pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”, realizada pelo Instituto Alana e o Instituto da Mulher Negra (Geledés), com apoio da Undime, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e da organização internacional Imaginable Futures. Ao longo de 2022, o estudo buscou aferir como e se foram construídas condições para combater o racismo estrutural, quais os passos percorridos, as lacunas existentes e os desafios que compõem o grave cenário da implementação da lei nas redes municipais de ensino, principais responsáveis pela educação básica do país. Das 5.568 secretarias municipais de educação convidadas a participar da pesquisa, 1.187 (21%) responderam ao questionário digital enviado pelas organizações. Destas, 71% informaram realizar pouca ou nenhuma ação para a efetividade da Lei 10.639/03. Apenas 29% das secretarias realizam ações consistentes e perenes para garantir a implementação da norma. A pesquisa, que contou com expressiva participação dos municípios do Nordeste, teve os resultados divulgados em abril de 2023 e debatidos na conferência do Fórum. Entre os dados da pesquisa, a sócia e consultora em educação do Geledés – Instituto da Mulher Negra, Tânia Portella, mostrou que 64% dos que responderam à pesquisa reconhecem que os espaços de educação sofrem ou sofreram racismo. Ela ainda destacou que 93% das pessoas não se incomodam em responder o quesito cor. “Não é verdade que as pessoas não gostam de falar sobre sua cor. Vamos estimular seus municípios a coletarem as informações no Censo Escolar, porque faz toda a diferença no momento de discutir sobre as diretrizes para as cidades e as escolas”, afirmou. A consultora para Políticas Públicas Antirracistas da Fundação Santillana, Nilma Lima Gomes, chamou a atenção para os movimentos emancipatórios que dialogam com o antirracismo dentro da escola. Para ela, essas ações sistêmicas quando bem elaboradas, conseguem refletir na sociedade. “Precisamos voltar nossos olhares para os espaços escolares e trabalhar a educação antirracista. Não tem como não pensar assim em um país tão diverso”, afirmou. O mediador da conferência, presidente da Undime Bahia, Anderson Passos, que é babalorixá e Dirigente Municipal de Educação de Aratuípe/BA, trouxe para o debate a obrigatoriedade da educação africana à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Também participou da mesa a analista de Políticas Públicas no Instituto Alana, Beatriz Benedito. Fonte/Fotos: Undime
