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Eleições Undime Nacional: Presidente da Undime-PI é eleita membro do Conselho Fiscal

Educadores de várias regiões do Brasil participam, entre os dias 6 e 9 de agosto, do 19º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação que acontece em Cuiabá/MS, no Centro de Eventos do Pantanal. A discussão do tema “Os Cenários Atuais e os Desafios da Educação para Próxima Década” e as eleições para a nova Diretoria são o objetivo do evento.

Undime Tocantins participou do 19º Fórum Nacional Ordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, em Cuiabá, Mato Grosso

Delegação do Tocantins participou do 19º Fórum Nacional Ordinário dos Dirigentes Municipais de Educação. O evento aconteceu do dia 06 a 09, no Centro de Eventos Pantanal, em Cuiabá/MT, reunindo cerca de 2 mil participantes em torno da temática sobre os “Cenários atuais e os desafios da educação para a próxima década”. A presidente da Undime Tocantins, Luiza Brasileiro destacou a importância do evento. “Participar desse evento grandioso é sem dúvida muito significativo para o fortalecimento das ações educacionais. A política educacional sendo discutida no cenário nacional com foco nos desafios dos próximos anos”, disse. A UNDIME-TO participa com cerca de 40 pessoas entre secretários e técnicos. O Fórum da Undime é um dos encontros mais aguardados do calendário de eventos da Educação, por reunir participantes de todos os estados brasileiros na perspectiva de promover um intercâmbio de saberes em prol da educação pública municipal, ao longo dos quatro dias de evento.?Acompanhados pela Undime Tocantins participaram do evento técnicos e dirigentes municipais de educação de 20 municípios do Tocantins: Aliança do Tocantins, Araguaçu, Campos Lindos, Cariri do Tocantins, Carrasco Bonito, Formoso do Araguaia, Guaraí, Gurupi, Jaú do Tocantins, Lajeado, Nova Olinda, Novo Acordo, Palmas, Paraíso, Pequizeiro, Piraquê, São Sebastião, São Miguel, Silvanópolis, Tocantínia e Xambioá. Participou também junto a delegação do Tocantins o prefeito de São Sebastião, professor Adriano. “O 19º Fórum da UNDIME representa uma oportunidade de diálogo e integração entre os municípios do país e órgãos do governo no sentido de fortalecer a educação básica”, destacou o Dirigente Municipal de Educação de Gurupi, Davi Abrantes.

Viabilidade, sustentabilidade financeira e carreira do Magistério finalizam debates no 19° Fórum Nacional da Undime

Durante os quatro dias do 19° Fórum Nacional da Undime foram realizadas quatorze conferências, que levaram aos presentes temas relativos aos cenários atuais e a educação que se quer para as próximas décadas. A última conferência do encontro não poderia ser diferente: trouxe a discussão a respeito da viabilidade e a sustentabilidade financeira do piso, além da valorização e carreira dos profissionais do magistério. Com auditório lotado, o presidente da Undime e mediador, Alessio Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, convidou para a primeira fala a consultora em Educação, Mariza Abreu, que fez um histórico sobre a implantação do piso nacional e propôs a reflexão ao trazer polêmicas em relação a construção do vencimento do magistério, como as EC 108/2020 do novo Fundeb, no seu art. 212-A, XII; a Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb, no art. 53; e a Lei 11.738/2008, no art. 5º. “Quando há conflitos, gera um contencioso judicial sem igual, o que não é saudável”, disse. Mariza Abreu disse ainda que há um elenco de projetos de lei em tramitação no Congresso, após a aprovação da lei do Novo Fundeb. Segundo Abreu, “sem uma definição de um novo critério de reajuste do piso definido em lei em 2023 para vigência em 2024, permanecerá a insegurança jurídica dos dois últimos anos”. Ela ainda destacou a equiparação do rendimento médio do magistério ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente e a instituição do Fórum Permanente para acompanhamento da implementação da política do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica, com representantes do MEC, Consed, Undime e CNTE. Seguindo a pauta da conferência, a secretaria-adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação do Mato Grosso e representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Flávia Emanuelle Soares, fez as considerações e destacou a valorização dos profissionais como uma diretriz de política do Consed, e disse que a elevação progressiva dos padrões de remuneração ainda não atingida deve continuar a ser buscada. A representante do Consed ainda trouxe a reflexão que a definição de um piso nacional é fator importante, mas não tem condições de ser o único ou principal determinante das políticas de valorização dos profissionais dos entes federados. “A valorização do profissional tem uma amplitude que não é só salarial, mas que faz com que o professor tenha orgulho e permaneça na rede”, disse. Para fazer as considerações relativas à política pública da União, Maria Stela Reis, coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do MEC, trouxe a questão da retomada das discussões através do Fórum Permanente constituído por representantes de todos os entes federados. O professor Alessio Lima finalizou a conferência afirmando que a Lei do Piso é uma grande conquista, mas o desafio atual que está posto é como tornar sustentável essa conquista, que, para ele, caso não seja indicada uma proposta razoável, terão estados e municípios que não viabilizarão essa conquista. “Não colocando em prática, corre o risco de cair em descrédito. Há um grande número de municípios que não consegue pagar o piso”, disse. O presidente da Undime eleito no Fórum ainda destacou ser animador a informação de que o Governo Federal retoma as discussões através de um coletivo permanente. “A gente precisa avançar. Aguardo ansioso pela retomada das discussões para revisitar os planos de carreira, tornando mais adequado ao Novo Fundeb. Se a gente consegue nesse espaço paritário um mecanismo viável, factível e sustentável, não ficaremos à mercê de um avalanche de projetos de leis”, destacou, acrescentando que é possível as discussões resultarem em alternativas técnicas de qualidade, para que sejam apresentadas, de forma conjunta, ao congresso nacional. Fonte/Fotos: Undime

Plano Nacional de Educação é foco de ações para planejar a próxima década

Debate entre estados e municípios prevê a construção do documento referência a partir da Conaee 2024, prevista para janeiro do próximo ano Sob o olhar de Alice no País das Maravilhas, no qual a jovem menina pergunta para o coelho “Qual caminho deve seguir?”, e o coelho responde: “Se você não sabe para onde ir, qualquer caminho serve”, o mediador Leonardo Santa Cecilia, Dirigente Municipal de Educação de Catalão/GO e presidente da Undime Região Centro-Oeste, abriu a palestra ‘PNE 2024/2034: refletindo sobre os cenários atuais e planejando a próxima década’ enfatizando sobre a importância de se ter clareza no que almejamos para educação do futuro. Ressaltando a valorização de momentos como o Fórum Nacional, em que há contribuições dos educadores e, também a parceria da Undime com as demais entidades educacionais, como forma de ajudar a pensar nos desafios existentes e onde se quer chegar, a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e representante do Fórum Nacional de Educação, Geovana Mendonça Lunardi Mendes iniciou sua fala. Aproveitando o gancho do filme, Geovana citou outro trecho em que o coelho afirma que “É preciso correr muito para ficar no mesmo lugar. Se você quer chegar a outro lugar, corra duas vezes mais” e, correlaciona dizendo: “Estamos diante de outro país, de outra realidade na educação, que só pra se manter temos que fazer dez vezes mais”, levando o público a reflexão sobre o cenário e desafios. Com base na agenda de trabalhos, a presidente anunciou a Conferência Nacional Extraordinária (Conaee 2024) – saiba mais aqui, prevista para o período de 28 a 31 de janeiro, com a temática ‘Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável’, a ser discutida em quatro momentos, são eles: orientações e regimento interno (agosto); etapas municipais (outubro); etapas estaduais (novembro); documento referência (outubro). “A ideia é, a partir disso, pensar no futuro do nosso país. Na construção de um Plano que atenda as necessidades e os desafios que temos”, explica Geovana. Na sequência, o diretor de Articulação Intersetorial da Sase/MEC, Roberto Wagner da Silva Rodrigues, reforçou a importância da parceria da Undime nesse processo de construção junto aos municípios e, justificou a atualização do documento “Se não planejar o nosso futuro, alguém vai planejar por nós”, destacando o trabalho colaborativo na discussão de problemas contemporâneos. De acordo com o palestrante, a legislação prevê essa atualização a cada 10 anos, isso porque os problemas já não são mais os mesmos de 10 anos atrás. O monitoramento e planejamento do plano futuro fica a cargo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O PNE encontra-se estruturado da seguinte forma: diretrizes, objetivos e metas, possibilitando coletar subsídios e chegar a um diagnóstico. “Os problemas são diferentes e a gente precisa entender o que se passa em cada realidade, conhecendo a fundo as necessidades e complexidades, pois a explicação do problema faz parte do processo”, finaliza. A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), também, participou do bate-papo, representada pelo presidente, Manoel Humberto Gonzaga Lima, que falou de forma direta e objetiva sobre a atenção ao magistério. “Não tem como se pensar no Plano Nacional de Educação, sem falar na valorização dos professores. Precisamos olhar para esses profissionais como pilar da mudança que almejamos”, concluiu. Na ocasião, o representante da Uncme entregou ao professor Luiz Miguel Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, uma moção de reconhecimento pelos trabalhos realizados frente a Undime nas duas gestões (2019-2021 e 2021-2023) em prol da educação. Fonte/Fotos: Undime