Municípios ainda podem aderir ao Escola em Tempo Integral

Programa já teve adesão de 82% das redes e 998 ainda podem manifestar interesse. Política do governo federal ampliará matrículas de tempo integral nas escolas O Ministério da Educação (MEC) reabriu o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), por tempo indeterminado, para que os 998 municípios brasileiros que ainda não aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral possam formalizar o interesse na nova política do governo federal. A adesão significa ter acesso à assistência financeira para a ampliação da matrícula de tempo integral, com oferta de um projeto político-pedagógico que assegure o direito de crianças e jovens a uma formação integral de qualidade. De acordo com levantamento realizado pelo MEC, às 16h desta quarta-feira, 13 de setembro, o programa teve adesão de todos os estados brasileiros e de 82% dos municípios (4.563). O Nordeste é a região que mais teve adesão municipal (96,8%), seguido do Norte (86%), Sul (83%), Sudeste (70,3%) e Centro-Oeste (61%). Confira, abaixo, os números de adesão de municípios por unidade da Federação:    Fonte: Painel de Monitoramento do Programa Escola em Tempo Integral (SEB/MEC), com base nos dados do Simec – 13/9/23, às 16h.   Pactuação – Os estados e municípios que aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral podem realizar, até 15 de outubro, a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral em suas redes. O procedimento também deve ser realizado por meio do Simec, com login do secretário de Educação. CLIQUE AQUI e confira as orientações para a pactuação Escola em Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei 14.640/2023, publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto. A política pública é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, sua finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/setembro/municipios-ainda-podem-aderir-ao-escola-em-tempo-integral 

Boletim Em pauta – Edição nº 712 – 14 de setembro de 2023

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Boletim Em pauta – Edição nº 712 – 14 de setembro de 2023

  Edição nº 712 – 14/Set/2023 undime.org.br   Abertas inscrições para seminário sobre Tempo Integral no Nordeste Leia mais Parceria entre Undime e Fundação Telefônica Vivo oferece cursos gratuitos e certificados para educadores Leia mais Webinário abordará primeiros socorros no ambiente escolar Leia mais  Decreto convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Nacional de Educação, edição 2024 Leia mais  Pacto pela Retomada de Obras da Educação Básica tem quase 80% de adesão dos estados e municípios Leia mais  Publicado o relatório do Education at a Glance 2023 Leia mais  MEC libera mais de R$ 95 milhões para educação infantil Leia mais  Plano Nacional de Educação será encaminhado ao Congresso em 2024 Leia mais  FNDE lança minicursos de prestação de contas de programas e projetos educacionais Leia mais  Alfabetização de crianças ainda é desafio para o Brasil Leia mais  Brasília/ DUnião Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime SCS. Q. 6 – Bloco A – Ed. Carioca. Salas 611/613 Brasília/ DF  A Undime preza pela proteção de crianças e adolescentes e pelo combate à exploração, aos abusos sexuais e ao trabalho infantil. Você está recebendo essa mensagem por estar cadastrado(a) no portal da Undime. Caso não queira receber nossas mensagens clique no link abaixo.

Webinário abordará primeiros socorros no ambiente escolar

Iniciativa visa ao cumprimento da Lei Lucas, que torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros nas escolas. Evento será dia 21/9, às 10h, pelo YouTube do Ministério da Educação     O Ministério da Educação (MEC), em parceria com os ministérios Público do Trabalho (MPT) e da Saúde (MS), realizará, no dia 21 de setembro, um webinário sobre a Lei Lucas (Lei n.13722/18), que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros no ambiente escolar. No encontro, também haverá o lançamento da revista MPT em Quadrinhos, sobre o tema. O evento, que é voltado para toda a comunidade escolar, ocorrerá, das 10h às 12h (horário de Brasília), e será transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube. As iniciativas fazem parte do projeto Segurança e Saúde nas Escolas, realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Ministério Público do Trabalho e pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE). O objetivo do projeto é implementar uma cultura de prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho, por meio de ações de conscientização e de educação de estudantes brasileiros, desde a pré-escola até o ensino médio. Convidados – Para o webinário, foram convidadas Alessandra Begalli e Andréa Zamora, mãe e tia de Lucas Begalli, respectivamente – criança que morreu engasgada em uma atividade escolar e que, por isso, deu nome à lei de primeiros socorros nas escolas. Elas são coautoras do projeto de lei que deu origem à Lei Lucas. Também participarão do evento: Erick Curi, médico, professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e coordenador do projeto Salve uma Vida; e Erika Tonelli, da Organização Não Governamental Aldeias Infantis SOS. Ambos colaboraram na elaboração e revisão da revista MPT em Quadrinhos. Agenda – O projeto Segurança e Saúde nas Escolas iniciou suas atividades no dia 5 de setembro, com a live conjunta entre o MPT, MTE e OIT, para lançamento da campanha nacional de incentivo à criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violências nas Escolas (Cipa Escolar). As próximas atividades serão: o webinário sobre a Lei Lucas, que ocorrerá dia 21 de setembro, pelo canal do MEC no YouTube; a live em comemoração ao Dia Nacional de Segurança e de Saúda nas Escolas, que ocorrerá dia 10 de outubro, e que também lançará o portal Segurança e Saúde nas escolas, com fornecimento de materiais de apoio, capacitação, concursos culturais, informações sobre a Cipa Escolar, entre outras atividades. Na segunda quinzena de outubro, o MEC realizará mais um webinário. Dessa vez, o tema será Prevenção e Combate ao Bullying. Na ocasião, será lançada mais uma edição da revista MPT em Quadrinhos, sobre o tema. As duas edições da publicação, lançadas nos dois webinários promovidos pelo MEC, contam com a revisão da Coordenação-Geral de Formação de Professores da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica (SEB). A última atividade de 2023 do projeto Segurança e Saúde nas Escolas ainda está com data a ser definida. Contudo, será mais uma live do MPT com o MTE e a OIT para treinamento dos integrantes da Cipa Escolar. Posteriormente, essa atividade será transformada em um minicurso modular e ficará disponível na plataforma Avamec. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/setembro/webinario-abordara-primeiros-socorros-no-ambiente-escolar