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Publicação orienta municípios sobre matrícula a qualquer tempo

Material será lançado no próximo dia 20, quarta-feira, às 15h (horário de Brasília), por meio de Live no canal do YouTube do Conviva Educação     No Brasil, dois milhões de meninos e meninas de 11 a 19 anos estão fora da escola, de acordo com pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec). O número representa 11% de toda a população desta faixa etária. Garantir a matrícula a qualquer tempo é viabilizar que a Busca Ativa Escolar atinja seu objetivo primordial: garantir o direito à educação a todos os meninos e meninas. Se por um lado, há um vasto arcabouço legal que assegura este direito, por outro, nada consta na legislação brasileira que restrinja a matrícula a determinado período do ano. Com objetivo de incentivar as gestões a assegurar a chamada matrícula de fluxo contínuo, o UNICEF, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) elaboraram o documento “Matrícula a qualquer tempo: um passo importante para garantir o direito à educação”. A publicação será lançada no próximo dia 20, quarta-feira, às 15h (horário de Brasília), por meio de Live no canal do YouTube do Conviva Educação. A transmissão será aberta ao público e não é necessário qualquer tipo de inscrição para acompanhar. Basta acessar o link https://convivaeducacao.org.br/videoconferencia  A publicação é resultado de uma Recomendação Técnica da Uncme para que os conselhos de todo o país elaborem normativas que garantam a matrícula de fluxo contínuo. O documento detalha o conteúdo dessa Recomendação e avança no sentido de apoiar ainda mais os municípios na organização da matrícula de fluxo contínuo. O Guia pode ser acessado e baixado, de maneira gratuita, no site da Busca Ativa Escolar. Junto com ele, foram disponibilizados Modelos de Normas Complementares, documentos técnicos elaborados pela UNCME com o objetivo de facilitar a implementação da matrícula de fluxo contínuo. Resolução do Conselho Municipal de Educação; Portaria de Matrícula e Instrução Normativa. Mônica Pinto, chefe da área de educação do UNICEF Brasil, aponta que a matrícula a qualquer tempo complementa a estratégia Busca Ativa Escolar no enfrentamento à exclusão escolar e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, em especial o direito à educação. “Ao acolher, em qualquer período do ano letivo, meninos e meninas que pelos mais diversos motivos não tinham seu direito de estudar garantido, a escola contribui para uma educação que inclui e protege”, destacou. “O documento é importante por contemplar as maiores dúvidas das redes no que tange à normatização e organização pedagógica para a matrícula a qualquer tempo. Porém, precisamos ter em mente que não só é possível como é necessário efetivar a matrícula contínua, como garantia do direito à educação. Com decisão política e planejamento, ela é plenamente viável”, comentou o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima. “Convocamos todos Conselhos Municipais de Educação para que regulamentem em cada município brasileiro as diretrizes, procedimentos e períodos de matrícula para garantir que todas as crianças e adolescentes sejam acolhidos na escola em qualquer período do ano e possam ter garantido o direito de estudar e acessar outros direitos” convidou o presidente da Uncme, Manoel Humberto Gonzaga Lima. Sobre a Busca Ativa Escolar A Busca Ativa Escolar é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizada, gratuitamente, para estados e municípios, a fim de apoiá-los no enfrentamento da exclusão escolar, no fortalecimento da intersetorialidade entre as políticas e os serviços públicos, na promoção da atuação comunitária e familiar, bem como no fomento ao regime de colaboração entre os entes federados. Ela foi desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Até setembro de 2022, mais de 3.550 municípios e 22 estados haviam aderido à estratégia, cerca de 406 mil casos estavam em atendimento e, desses, mais de 195 mil se converteram em (re)matrícula de crianças e adolescentes na escola. Fonte: Busca Ativa Escolar https://buscaativaescolar.org.br/noticia/publicacao-orienta-municipios-sobre-matricula-a-qualquer-tempo 

Programa de promoção de ações afirmativas reabre inscrições

Prazo para apresentação de propostas para o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento vai até 29/9. Investimento será de R$260 milhões     O Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), reabriu as inscrições do Edital nº 16/2023, do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. Agora, as propostas para recebimento de recursos para bolsas no exterior, voltadas à promoção de ações afirmativas, podem ser apresentadas até o dia 29 de setembro pelo Sistema de Inscrições da Capes (Sicapes). Os projetos devem abordar os seguintes temas: combate ao racismo, difusão do conhecimento da história e cultura afro-brasileira e indígena, educação intercultural, acessibilidade, inclusão e tecnologia assistiva. As iniciativas também podem estar relacionadas à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos, equipamentos, serviços e métodos destinados à autonomia das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Serão selecionados até 45 projetos de pesquisa e o investimento pode alcançar R$ 260 milhões ao longo de quatro anos, com um teto de, aproximadamente, R$ 5 milhões por proposta. A divulgação do resultado está prevista para janeiro e o início das atividades a partir de fevereiro de 2024. Mais detalhes sobre datas e esclarecimentos de dúvidas por ser obtidos pelo e-mail inscricao.abdias@capes.gov.br ou página do programa no site da Capes. O programa concederá bolsas de mestrado-sanduíche e doutorado-sanduíche para estudos em universidades estrangeiras de excelência, além de recursos para manutenção do projeto. Pelo menos metade das missões de estudo no exterior deverá ser realizada por mulheres, com preferência para as autodeclaradas pretas, pardas, indígenas, ou com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades. Programa Abdias Nascimento – O Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento é uma iniciativa do MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Capes. O programa é voltado para a promoção de ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu e formação de professores para a educação básica. Serão investidos mais de R$600 milhões. O objetivo é formar e capacitar, no Brasil e exterior, estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas, alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa de excelência. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/setembro/programa-de-promocao-de-acoes-afirmativas-reabre-inscricoes 

Assista a íntegra da videoconferência que tratou das orientações para as etapas da Conae Extraordinária

Transmissão está disponível na galeria de vídeos do Conviva Educação e no Youtube   O Conviva Educação realizou no dia 13 de setembro, videoconferência com o objetivo de dar orientações para a organização das Etapas Preparatórias da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conaee). Participaram do bate-papo o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, e o presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, que também representa a instituição no FNE como membro titular. Assista e tire todas as suas dúvidas em relação à Conaee 2024! https://convivaeducacao.org.br/galeria/644   Fonte: Conviva Educação