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Boletim Em pauta – Edição nº 713 – 20 de setembro de 2023

599 redes finalizaram pactuação ao Escola em Tempo Integral Leia mais Capacitação de educadores para proteção de crianças vira lei Leia mais 59% dos municípios têm materiais complementares para alfabetização Leia mais Política de qualidade de vida para profissionais da educação vira lei Leia mais Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: MEC auxilia estados e municípios na elaboração do PATe Leia mais Publicados resultados preliminares do Censo Escolar 2023 Leia mais FNDE realiza pesquisa para aprimorar Programa Nacional do Livro e do Material Didático Leia mais Publicação orienta municípios sobre matrícula a qualquer tempo Leia mais Programa de promoção de ações afirmativas reabre inscrições Leia mais Assista a íntegra da videoconferência que tratou das orientações para as etapas da Conae Extraordinária Leia mais Municípios ainda podem aderir ao Escola em Tempo Integral Leia mais

Undime participa de reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade

Encontro aconteceu nesta quarta-feira, 20 de setembro (Foto: Filipe Alves/MEC) A Undime participou, nesta quarta, 20 de setembro, da terceira reunião de 2023 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF). O encontro aconteceu em Brasília, na sede do Ministério da Educação (MEC). A Comissão, responsável por regulamentar o que está previsto na lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é composta por representantes, da Undime, do MEC, de suas autarquias e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Na ocasião, a Undime estava representada pelos membros da Comissão, um por região: Alessio Costa Lima, presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação (DME) de Ibaretama/CE (Nordeste); Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime/SP e DME de Sud Mennucci/SP (Sudeste); Eduardo Ferreira da Silva, vice-presidente da Undime/MT e DME de Canarana/MT (Centro-Oeste); e João Libânio Cavalcante, vice-presidente da Undime/AM e DME de Maués/AM (Norte). (Foto: Undime) Entre os pontos de pauta da reunião estava o prazo para atendimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR/Fundeb) que se encerra no próximo dia 30 de setembro. Entretanto, a Comissão deliberou pela dilatação do prazo para recebimento das informações e documentações relacionadas às condicionalidades no Simec. Com isso, estados e municípios terão até 15 de outubro para envio das informações. A nova data será oficializada por meio de Resolução a ser publicada. O presidente da Undime, Alessio Costa Lima, acredita que com a deliberação da nova data, estados e municípios terão mais tempo para regularizar suas situações diante das condicionalidades do Fundeb. Também houve apresentação da metodologia e cálculo do Indicador de Nível Socioeconômico (NSE) das escolas de educação básica brasileiras, conforme prevê a Lei Nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb. A metodologia foi aprovada pelos integrantes da Comissão, porém falta definir o peso de ponderação do indicador que deve influenciar na distribuição dos recursos, no sentido de promover mais equidade. Os integrantes da Comissão Intergovernamental discutiram ainda sobre proposta de metodologia de cálculo do custo médio das diferentes etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimentos de ensino da educação básica. (Fotos: Undime) Para a Undime, este ponto merece ser discutido com cautela e bastante atenção. “Precisamos levar em consideração o quanto custa a educação em cada uma das etapas e modalidades da educação básica, a partir de indicadores e critérios técnicos, a exemplo de mecanismos como o CAQ (Custo Aluno Qualidade), pois só assim vamos ter um financiamento que de fato seja justo e adequado”, disse Alessio. Nesse sentido, a discussão sobre os fatores de ponderação aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de ensino da educação básica, para vigência no âmbito Fundeb para 2024 será pauta de uma próxima reunião da Comissão. (Foto: Undime) Fonte: Undime

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: MEC auxilia estados e municípios na elaboração do PATe

Plano de Ações do Território Estadual visa auxiliar no Plano de Ações Articuladas (PAR), no âmbito do Compromisso   Estados e municípios que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já podem acessar o sistema para elaboração do Plano de Ações do Território Estadual (PATe) e aderir às ações de formação disponibilizadas na ferramenta. Também podem demonstrar interesse em utilizar os materiais complementares, elaborados para atender as especificidades de cada território, e que serão reproduzidos com assistência financeira do Ministério da Educação (MEC), via Plano de Ações Articuladas (PAR). As ações ficarão disponíveis para os entes federados até o dia 29 de setembro, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), módulo CNCA. O PATe é um instrumento para auxiliar o PAR, que tem como objetivo promover o regime de colaboração federativa. Além disso, o Plano levanta e consolida as demandas do território estadual por ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada a serem implementadas pelos estados em parceria com os municípios, com apoio técnico e financeiro da União. As ações de formação apresentadas no módulo CNCA do Simec são para educação infantil, com foco na oralidade, leitura e escrita (professores, gestores escolares e equipes pedagógica); e ensino fundamental – anos iniciais (professores, gestores escolares e equipe pedagógica). As formações e os materiais complementares disponíveis no PATe expressam um planejamento de demanda. São um suporte para que o estado possa, via PAR, solicitar apoio financeiro para realização das ações de forma colaborativa e atender a todos os municípios que demonstrarem interesse em realizar a ação em regime de colaboração. O processo de preenchimento do PATe teve relevante apoio técnico do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com mobilização e informações qualificadas alcançando todas as redes. PATe – Com vigência anual, o Plano de Ações do Território Estadual foi instituído pelo MEC como instrumento auxiliar do quarto ciclo do PAR 2021-2024 para a implementação de ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em regime de colaboração tripartite, entre União, estados e municípios, para atendimento das demandas do território estadual. Cabe ao MEC disponibilizar o sistema para elaboração do Plano de Ações do Território Estadual por estados e municípios; coordenar a gestão do PATe em nível nacional; estabelecer o cronograma anual do Plano e disponibilizar recursos financeiros para assistência financeira voluntária e suplementar para atendimento das demandas do PATe, por meio do PAR. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/setembro/mec-auxilia-estados-e-municipios-na-elaboracao-do-pate 

Publicados resultados preliminares do Censo Escolar 2023

Responsáveis pelas escolas podem conferir informações até o dia 17 de outubro no Sistema Educacenso. Resultados podem ser acessados no portal do Inep Os dados preliminares da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2023 foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 18 de setembro. A portaria com os resultados também está disponível para consulta no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Portaria Nº 1.830, de 13 de setembro de 2023, que divulga os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2023 (clique aqui e confira) Confira também (clique aqui) o Anexo II da Portaria Nº 1.830, de 13 de setembro de 2023. Os resultados referem-se ao quantitativo de matrículas presenciais na educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental, ensino médio (incluindo o médio integrado e o normal magistério) e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), fundamental e médio das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais, em tempo parcial e integral. A publicação apresenta também as matrículas da educação especial e o total de matrículas das redes de ensino estadual e municipal. A partir desta segunda-feira, se inicia o período de conferência, confirmação e retificação do Censo Escolar 2023, que vai até 17 de outubro. Os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino já podem realizar as alterações das informações escolares declaradas por meio do Sistema Educacenso. Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, EJA e educação profissional e tecnológica. As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais. Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilita monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. Entre eles, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, além da distorção idade-série: todos calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE). Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/publicados-resultados-preliminares-do-censo-escolar-2023