Undime participa de reunião do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial do Magistério
A Undime participou, nesta quinta-feira (21), da 3ª reunião do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional do Magistério da Educação Básica. O encontro aconteceu no Ministério da Educação, em Brasília, e teve por objetivo discutir propostas de revisão da Lei do Piso do Magistério, no que diz respeito ao índice de atualização anual. Na ocasião, a Undime foi representada pelo presidente da Região Sudeste e da Seccional São Paulo, Luiz Miguel Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP; e o vice-presidente da Undime/MT e Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT, Eduardo Ferreira da Silva. A assessora de Políticas Públicas Educacionais da Undime, Vivian Ka, também participou do debate. O encontro contou com a presença dos demais representantes do Fórum, isto é, da Secretaria de Articulação com os Sistema de Ensino (Sase) do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A assessoria legislativa da Câmara dos Deputados também participou. A próxima reunião foi agendada para o dia 18 de outubro e, na ocasião, deverão ser discutidas as propostas apresentadas pelas entidades. Fonte: UndimeFotos: Consed
Lançamento do Parfor Equidade conta com a presença de representantes da Undime
Programa atenderá redes com educação escolar indígena, quilombola, do campo, especial inclusiva e bilíngue de surdos
Programa Escola em Tempo Integral: orientações para a fase de pactuação
Undime, por meio da plataforma Conviva Educação, com apoio do MEC e Consed realiza videoconferência para ajudar as redes de educação
Lançamento do Parfor Equidade conta com a presença de representantes da Undime
Programa atenderá redes com educação escolar indígena, quilombola, do campo, especial inclusiva e bilíngue de surdos Com iniciativa do Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), aconteceu na tarde desta quinta-feira (21), em Brasília/DF, o lançamento da Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade). O Programa tem o objetivo formar professores em licenciaturas específicas, e pedagogos, para atendimento às redes públicas e comunitárias que ofertam educação escolar indígena, quilombola e do campo, educação especial inclusiva e educação bilíngue de surdos. Além de capacitar professores em exercício, o Parfor Equidade pretende ampliar o número de profissionais formados para atuar com esse público. Na ocasião, a Undime foi representada pelo presidente nacional e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima. Participaram também da mesa de abertura o ministro da Educação, Camilo Santana; a secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi), Zara Figueiredo; a presidente da Capes, Mercedes Maria da Cunha Bustamante; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida; o ministro dos Povos Indígenas em exercício, Eloy Terena; a ministra das Mulhres em exércicio, Maria Helena Garezi; a secretaria de Educação do Distrito Federal, Helvia Paranaguá; o presidente do Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais do Parfor, Mark Clark Assen de Carvalho; o deputado federal, Rafael Brito; e o diretor de Relações Institucional da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marcelo Acacio. Também acompanham a cerimônia: Anderson Passos, presidente da Undime/BA e Dirigente Municipal de Educação de Aratuípe/BA – representante da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (CONEEQ); Claudia Seabra, presidente da Undime Região Norte, Undime/PA e Dirigente Municipal de Educação de Castanhal/PA – representante da Comissão Nacional de Educação do Campo (Conec) e da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS); Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da Undime Região Sudeste, Undime/SP e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP; e Maria Edineide de Almeida Batista, coordenadora institucional da Undime – representante da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja). Projetos pedagógicos – O Parfor Equidade investirá, ainda, na implementação de projetos pedagógicos com forma diferenciada de tempo, espaço e organização dos conhecimentos. O Programa pretende aproximar educação superior e básica, de modo que comunidades e escolas possam ser espaços de formação e pesquisa. O Programa irá beneficiar as populações, as escolas e os professores das comunidades, além das instituições de ensino superior que desejem criar e aprimorar cursos nas áreas específicas de atuação do Parfor Equidade. Com os professores adequadamente formados e a melhoria da qualidade do ensino oferecido, o Programa também dará mais visibilidade às comunidades e aos públicos atendidos. Além de formar os professores que já atuam nessas áreas sem terem formação específica, o Parfor Equidade será uma oportunidade de ingresso dessa população em cursos superiores. O objetivo é que, no futuro, eles possam trabalhar em suas próprias localidades. Cursos – O Parfor Equidade é uma ação do MEC, executada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi) e pela Capes, autarquia vinculada à Pasta. Os cursos podem ser ofertados por instituições de ensino superior federais ou comunitárias que tenham Índice Geral de Curso (IGC) igual ou superior a 3 e instituições estaduais e municipais como autorização para funcionamento. Todas devem ter experiência na área e cada uma ofertará de 30 a 200 vagas. Serão ofertados os seguintes cursos: Pedagogia Intercultural Indígena, Licenciatura Intercultural Indígena, Licenciatura em Educação do Campo, Licenciatura em Educação Escolar Quilombola, Licenciatura em Educação Especial Inclusiva e Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos. Requisitos – Pelo menos 50% das vagas serão destinadas a professores da rede pública que já atuem na área do curso, porém sem a formação adequada, com preferência aos grupos indígenas, quilombolas, negros ou pardos, pertencentes a populações do campo, pessoas surdas e público-alvo da educação especial. Para os demais públicos, haverá processo seletivo de cada instituição de ensino, incluída a destinação de cotas para indígenas, quilombolas, pretos e pardos, populações do campo, pessoas surdas e para o público-alvo da educação especial, conforme legislação vigente e baseada em dados de cor/raça de cada estado. Parfor Equidade – A iniciativa nasce de um programa já existente, o Parfor, criado em 2009, que já beneficiou mais de 100 mil professores da educação básica que não tinham formação adequada para lecionar na área em que atuavam. O Parfor Equidade também integra o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, relançado pelo Ministério da Educação em 2023, com ações destinadas à formação de estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. Fonte: Undime, com informações do MEC e CapesFotos: Luis Fortes/MEC
Undime participa de reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade
Encontro aconteceu nesta quarta-feira, 20 de setembro
Boletim Em pauta – Edição nº 713 – 20 de setembro de 2023
Edição nº 713 – 20/Set/2023 undime.org.br Colegiado Ampliado da Undime se reúne em Brasília Leia mais Undime participa do Seminário Nacional pela Alfabetização 2023 Leia mais 599 redes finalizaram pactuação ao Escola em Tempo Integral Leia mais Capacitação de educadores para proteção de crianças vira lei Leia mais 59% dos municípios têm materiais complementares para alfabetização Leia mais Política de qualidade de vida para profissionais da educação vira lei Leia mais Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: MEC auxilia estados e municípios na elaboração do PATe Leia mais Publicados resultados preliminares do Censo Escolar 2023 Leia mais FNDE realiza pesquisa para aprimorar Programa Nacional do Livro e do Material Didático Leia mais Publicação orienta municípios sobre matrícula a qualquer tempo Leia mais Programa de promoção de ações afirmativas reabre inscrições Leia mais Assista a íntegra da videoconferência que tratou das orientações para as etapas da Conae Extraordinária Leia mais Municípios ainda podem aderir ao Escola em Tempo Integral Leia mais Brasília/ DUnião Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime SCS. Q. 6 – Bloco A – Ed. Carioca. Salas 611/613 Brasília/ DF A Undime preza pela proteção de crianças e adolescentes e pelo combate à exploração, aos abusos sexuais e ao trabalho infantil. Você está recebendo essa mensagem por estar cadastrado(a) no portal da Undime. Caso não queira receber nossas mensagens clique no link abaixo.
599 redes finalizaram pactuação ao Escola em Tempo Integral
Outros 4.969 municípios estão com a pactuação pendente. Fase que vai garantir ampliação de matrículas em tempo integral vai até 15 de outubro O Programa Escola em Tempo Integral recebeu a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral de 599 redes municipais, o que representa 10,8% do total. Outros 4.969 municípios estão com a pactuação pendente. A fase de pactuação ficará disponível no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) até 15 de outubro. O procedimento deve ser realizado com login do secretário de Educação. De acordo com levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) na segunda-feira, 18 de setembro, o estado do Ceará foi o primeiro a finalizar a etapa do programa e o único a aderir 100% das matrículas ofertadas pelo MEC na pré-meta. O balanço também mostrou que 2.925 redes municipais já prestaram informações sobre a disponibilidade de política de educação em tempo integral na perspectiva da educação integral. Desse total, 20,3% (1.131) declararam possuir política própria, enquanto 32,2% (1.794) se comprometeram a desenvolver a política até a etapa de declaração das matrículas criadas no Simec – entre 1º de janeiro e 1º de março de 2024. A comprovação da existência de uma política de educação integral em tempo integral é parte das estratégias de expandir a jornada escolar com base em uma perspectiva de educação integral. Essa concepção prevê o trabalho pedagógico com foco nas diversas dimensões do desenvolvimento, como o cognitivo, o físico, o socioemocional, o cultural, entre outros. Além disso, integra e articula a escola com setores como a saúde, a cultura, o lazer, a ciência e tecnologia, o meio ambiente e os direitos humanos. Adesão reaberta – Desde 12 de setembro, os municípios brasileiros que ainda não aderiram ao programa podem formalizar o interesse na nova política do governo federal, por meio do Simec. A adesão significa ter acesso à assistência financeira para a ampliação da matrícula de tempo integral, com oferta de um projeto político-pedagógico que assegure o direito de crianças e jovens a uma formação integral de qualidade. Escola em Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei 14.640/2023, publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto. A política pública é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, sua finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/setembro/599-redes-finalizaram-pactuacao-ao-escola-em-tempo-integral
Capacitação de educadores para proteção de crianças vira lei
(Foto: Getty Images/iStockphoto) Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19) a Lei 14.679, que inclui a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação. A nova lei também insere entre os princípios de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) a identificação de maus-tratos, negligência e violência sexual praticados contra os menores de 18 anos. A nova norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394, de 1996) e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990). As modificações garantem que a formação dos profissionais da educação básica deverá incluir a capacitação permanente para a identificação de violações de direitos e sinais de maus-tratos, negligência e abuso sexual de crianças e adolescentes. Nas ações do SUS, a lei insere a proteção aos direitos humanos nos princípios a serem seguidos durante a prestação de serviços. Além disso, estabelece que a identificação de maus-tratos e de violência sexual contra menores de idade deve receber atenção especial dos profissionais da saúde. Aparato de proteção O projeto que deu origem à lei (PL 5.016/2019) é de autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e, no Senado, foi relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). Durante a tramitação na Casa, Teresa Leitão argumentou que a proposição “transforma o ambiente escolar e o SUS em relevantes aparatos para reconhecimento de situações de ameaça à saúde de crianças e adolescentes por maus-tratos, negligência ou violência sexual”. Para ela, a medida “reafirma a preocupação constitucional com a saúde integral de crianças e adolescentes no país”. Em seu relatório, Teresa registrou que o Disque Direitos Humanos — Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, recebeu 69,3 mil denúncias e registrou 397 mil violações de direitos da criança entre janeiro e abril deste ano. Segundo a senadora, “esses números demonstram […] a necessidade de se desenvolverem e aprimorarem mecanismos de identificação, denúncia e prevenção às situações de maus-tratos, negligência e abuso sexual contra crianças e adolescentes no país”. A proposta foi aprovada pelo Senado em agosto. Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/09/19/capacitacao-de-educadores-para-protecao-de-criancas-vira-lei
59% dos municípios têm materiais complementares para alfabetização
Dos 5.173 municípios que responderam o diagnóstico de redes para o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, 3.052 disponibilizam material complementar De acordo com o 2º Relatório de Monitoramento e Avaliação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, 3.052 municípios que responderam ao questionário do diagnóstico de redes declararam dispor de material complementar de alfabetização para estudantes do 1º e 2º ano do ensino fundamental. O número corresponde a 59% do total de redes que responderam o diagnóstico (5.173). O levantamento é conduzido pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC). O relatório também revelou que 68% dos municípios disponibilizam material de apoio para professores do 1º e 2º ano do ensino fundamental, enquanto 56% das redes participantes do diagnóstico declararam não dispor de material para a recomposição da aprendizagem de estudantes do 3º e 5º ano do ensino fundamental. Em contrapartida, 56% declararam disponibilizar material de apoio para professores desses anos escolares. A disponibilização de materiais didáticos suplementares faz parte do eixo Melhoria e Qualificação da Infraestrutura física e Pedagógica, previsto na política de alfabetização do MEC. Confira, abaixo, o percentual de municípios que disponibilizam materiais suplementares para estudantes e professores: (Fonte: 2º Relatório de Monitoramento e Avaliação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, MEC, 2023) Diagnóstico – O diagnóstico de redes foi estruturado nos cinco eixos propostos no Compromisso: gestão e governança; formação; infraestrutura física e pedagógica; sistema de avaliação; e reconhecimento de boas práticas. O resultado do diagnóstico permitirá que a elaboração do Plano de Ações do Território Estadual (PATe) e da Política de Alfabetização do Território contemple ações que compõem os eixos e esteja alinhada às necessidades e especificidades de cada ente subnacional. Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional?de?Educação (PNE). O Programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. O Compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com as suas especificidades. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/setembro/59-dos-municipios-tem-materiais-complementares-para-alfabetizacao
Política de qualidade de vida para profissionais da educação vira lei
Objetivo é evitar doenças no ambiente de trabalho e melhorar o desempenho de professores e auxiliares (Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília) O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou na segunda-feira (18) a Lei 14.681/23, que cria a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. A lei norteará a elaboração de planos governamentais, que serão obrigatórios para o sistema público e optativos para as instituições privadas. Os documentos devem prever ações de atenção à saúde integral e de prevenção de doenças no ambiente educacional, além de estimular práticas que promovam o bem-estar no trabalho de maneira sustentável, humanizada e duradoura. A norma nasceu do Projeto de Lei 1540/21, do ex-deputado Professor Israel Batista (DF) e outros, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e pelo Senado Federal em 2023. Objetivos União, estados, Distrito Federal e municípios têm o prazo de um ano para elaborar seus planos governamentais. Entre os objetivos das políticas públicas, estão: – reduzir as faltas ao trabalho;– melhorar o desempenho dos profissionais;– promover a formação continuada dos trabalhadores da educação, incentivando a inovação e a autonomia; e– evitar que professores e auxiliares adoeçam, com ênfase na saúde integral. Resultados Para medir os resultados e os impactos no clima organizacional, os planos devem conter indicadores de gestão e instrumentos de avaliação das metas. As avaliações serão publicadas anualmente e ao final da gestão do respectivo chefe do Poder Executivo. Também é obrigatório o acompanhamento dos dados relativos a faltas, readaptação funcional e acidentes de trabalho, entre outros indicativos. Diretrizes Entre as diretrizes previstas na lei, estão: – estabelecer relações interpessoais no trabalho com foco na mediação e na harmonia entre os profissionais;– engajar os funcionários para atuarem no planejamento da instituição e em ações que visem à contínua melhoria das condições de trabalho; e– implementar medidas de proteção à saúde integral. Fonte: Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/noticias/999127-politica-de-qualidade-de-vida-para-profissionais-da-educacao-vira-lei/