Inep publica resultado provisório para compor comissão

Chamamento Público seleciona pesquisadores interessados em compor a Comissão de Análise de Dados de Testes e Questionários da Educação Básica em Larga-Escala. Prazo para recurso vai até 27 de setembro   O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou nesta sexta-feira, 22 de setembro, o resultado provisório do Chamamento Público dos pesquisadores interessados em compor a Comissão de Análise de Dados de Testes e Questionários da Educação Básica em Larga-Escala. A lista está disponível no portal do Inep. Serão selecionados 12 especialistas para compor a comissão e será mantido cadastro reserva para substituição de membros. Os pesquisadores que não foram selecionados poderão entrar com recurso até o dia 27 de setembro, pelo e-mail cgim@inep.gov.br  Atividades – São atribuições dos membros da comissão: – Apoiar, subsidiar e assessorar nas análises de dados complexos dos testes, pré-testes e questionários da educação básica realizados pelo Inep, em todas as etapas de concepção, desenvolvimento e resultados;– Contribuir com a formação e capacitação de servidores do Inep;– Emitir pareceres técnicos;– Realizar estudos e pesquisas correlatos com a matéria. Confira o editalConfira o resultado provisório Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/institucional/inep-publica-resultado-provisorio-para-compor-comissao 

FNDE lança Guia do PNLD Literário para a educação infantil

Publicação reúne lista de livros que poderão ser escolhidos por professores para uso em escolas públicas de todo o Brasil Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), disponibilizou na sexta-feira, 22, no sistema PNLD Digital, o Guia do PNLD 2022 – Objeto 2, com obras literárias voltadas para os alunos da educação infantil de escolas públicas de todo o Brasil. Enquanto o período de escolha das obras não é aberto, o que ocorrerá em breve, as equipes docentes já podem se reunir para debater quais publicações serão usadas nas bibliotecas ou espaços de leitura das unidades de ensino. Para Nadja Cezar, coordenadora-geral dos Programas do Livro, a escolha dos livros deve ser feita com antecedência, cuidado e muito diálogo. “As obras que serão escolhidas pelos professores para o PNLD Literário são muito especiais, pois vão ocupar um espaço fundamental dentro da educação infantil e na formação das nossas meninas e meninos. O momento de pré-seleção desse material é muito importante, já que temos uma variedade grande de temas, e os professores devem escolher aqueles que são essenciais dentro do ambiente escolar.” O Guia do PNLD apresenta um total de 23 acervos literários, sendo cada um deles composto por 53 a 55 livros diferentes. É desta lista que os professores vão escolher as obras mais adequadas ao projeto pedagógico das escolas. A quantidade de acervos distribuídos dependerá do número de alunos de cada segmento (creche e pré-escola): Até 25 alunos – 1 acervoAté 50 alunos – 2 acervosAté 100 alunos – 3 acervosAté 200 alunos – 4 acervosAcima de 200 alunos – 6 acervos O Guia do PNLD 2022 – Objeto 2 está disponível neste link. Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – Dessa vez a edição do PNLD Literário passa a integrar um esforço múltiplo, fazendo parte da nova política do Ministério da Educação (MEC): o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A iniciativa tem como objetivo implementar ações que fortaleçam o desenvolvimento das crianças desde os primeiros anos na escola. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-lanca-guia-do-pnld-literario-para-a-educacao-infantil 

Inscrições do Parfor Equidade estão abertas

Primeiro edital do novo programa do MEC e da Capes abre vagas para formação de 2 mil professores. Inscrições vão até 30 de novembro   A partir desta segunda-feira, 25 de setembro, as instituições de ensino superior (IES) interessadas em participar do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade) já podem enviar suas propostas. Todas as informações sobre a seleção constam do Edital nº 23/2023, publicado na sexta-feira, 22 de setembro, no Diário Oficial da União. As inscrições vão até 30 de novembro. Podem participar instituições de ensino superior públicas ou privadas sem fins lucrativos. Todas devem ter experiência na área e cada uma ofertará de 30 a 200 vagas. O objetivo é formar professores em licenciaturas específicas e pedagogos, a fim de atender redes públicas e comunitárias que ofertam educação escolar indígena, quilombola e do campo, educação especial inclusiva e educação bilíngue de surdos. Serão selecionadas propostas de IES para oferta de 2 mil vagas de formação de professores em cursos de Pedagogia Intercultural Indígena, Licenciatura Intercultural Indígena, Licenciatura em Educação do Campo, Licenciatura em Educação Escolar Quilombola, Licenciatura em Educação Especial Inclusiva e Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos. As propostas devem ser apresentadas pelo sistema Integrado Capes (SiCAPES) no endereço http://inscricao.capes.gov.br/. O resultado final da seleção tem publicação prevista para o dia 15 de março de 2024 e o início do curso, para junho do ano que vem. O Parfor Equidade terá investimento de R$ 135 milhões ao longo de cinco anos. Os matriculados que forem pretos, pardos, indígenas, quilombolas, do campo, surdos ou com deficiência receberão bolsa mensal de R$ 700. Para coordenadores, professores-formadores e formadores convidados, serão pagas bolsas com valores que variam de R$ 1.550 a R$ 2.100. O recurso de custeio destinado às IES será de R$ 1.200 semestrais por aluno, no limite de R$ 25 mil por curso. Lançado na quinta-feira, 21, o Parfor Equidade é uma ação do MEC, executada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi) e pela CAPES, autarquia vinculada ao ministério. A iniciativa integra o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/setembro/inscricoes-do-parfor-equidade-comecam-em-25-9 

Sancionada lei que obriga divulgação de lista de espera por vagas em escolas e creches

(Foto: NELSONL/ via Agência Senado)   Já está em vigor a Lei 14.685, de 2023, que obriga o poder público a divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica da rede de ensino, inclusive creches. Sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21). As listas devem ser divulgadas em ordem crescente de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar. Os critérios para a elaboração das listas também devem ser tornados públicos, determina a norma, que acrescenta dispositivo ao artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996). A norma teve origem no projeto de lei (PL) 335/2019, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Depois de aprovado na Comissão de Educação em 23 de maio de 2023, sob a relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o projeto foi encaminhado ao Plenário, que aprovou a proposição em 6 de junho. O texto retornou à Câmara, que rejeitou emenda apresentada por Confúcio Moura, e foi encaminhado à sanção presidencial. A emenda rejeitada na Câmara acrescentou ao texto a exigência de que a lista fosse encaminhada ao Ministério Público e ao conselho tutelar locais na primeira semana do ano letivo e atualizada na primeira semana do segundo semestre letivo de cada ano. A emenda determinava ainda que a lista de espera deveria ser entregue a qualquer momento do ano letivo, por solicitação do MP ou do conselho tutelar. Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/09/21/sancionada-lei-que-obriga-divulgacao-de-lista-de-espera-por-vagas-em-escolas-e-creches