PDDE Equidade terá melhorias após escuta com gestores
MEC vai aprimorar a adesão ao programa com mudanças em orientação, suporte e comunicação para qualificação de seus serviços digitais. Programa destina recursos suplementares às escolas públicas de educação básica Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) vai aprimorar o processo de adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola – Equidade (PDDE Equidade) após ouvir gestores escolares de todo o país. A iniciativa reforça o compromisso da pasta com a qualificação dos serviços públicos digitais e com a construção de políticas educacionais baseadas na experiência real dos usuários. A adesão ao PDDE Equidade, já com as melhorias incorporadas, será aberta em abril de 2026. As contribuições recebidas em 2025 evidenciaram que o apoio ao longo do processo é um elemento importante para sua conclusão. A partir desse diagnóstico, o MEC prevê, no próximo ciclo, a oferta de orientação inicial mais clara, com realização de webinário dedicado aos gestores; disponibilização de materiais de apoio mais objetivos e acessíveis; criação de novos canais de suporte para dúvidas; maior articulação com as secretarias de educação; e o aperfeiçoamento da comunicação ao longo de todo o processo. As mudanças também levam em conta a preferência dos gestores por conteúdos mais curtos, visuais e orientados à ação. Escuta – O processo de escuta revelou que a experiência de adesão varia de acordo com o perfil dos usuários. Diretores escolares acessam o sistema com diferentes níveis de familiaridade digital, experiências prévias com o programa e contextos institucionais distintos, o que resulta em trajetórias diversas dentro de um mesmo processo. Dados da consulta indicam que 47,8% dos diretores afirmaram ter precisado de ajuda para concluir a adesão, enquanto 46,7% relataram não ter enfrentado dificuldades. Diante disso, o MEC passará a oferecer materiais com diferentes níveis de orientação, combinando conteúdos sintéticos para usuários mais autônomos e guias mais detalhados para aqueles que necessitam de maior apoio. Outro ponto identificado foi a importância do suporte institucional. Segundo os dados, 36,8% dos diretores relataram interrupções ou adiamentos no processo devido a dúvidas, e 27,7% buscaram ajuda por telefone ou e-mail. Como resposta, o ministério vai reforçar o alinhamento de informações com as Secretarias de Educação a fim tornar mais visíveis e acessíveis os canais de apoio disponíveis. O Plano de Aplicação dos Recursos, específico para o PDDE Água e Campo e para o PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, também foi destacado como a etapa de maior complexidade. A dificuldade no preenchimento tende a diminuir conforme aumenta a familiaridade com o sistema, mas gestores apontaram falta de orientação contextual no momento crítico dessa etapa. Para enfrentar esse desafio, serão produzidos materiais com exemplos práticos, linguagem acessível e maior visibilidade de suporte durante o preenchimento. A escuta também indicou preferência por formatos mais dinâmicos: 79,1% dos gestores optam por materiais curtos, visuais e orientados à ação, enquanto 65% avaliam que as lives do MEC devem priorizar perguntas e respostas objetivas. Com base nisso, o ministério ampliará o uso de tutoriais visuais e evitará conteúdos extensos como principal forma de orientação, especialmente no início da jornada. PDDE Equidade – O Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) é uma iniciativa do MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Regulamentado pela resolução FNDE nº 17, de 15 de agosto de 2024, o programa destina recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas de Educação Básica que atendem a populações historicamente excluídas. Seu objetivo é fortalecer a equidade educacional nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, promovendo a melhoria das condições de oferta, da infraestrutura e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/pdde-equidade-tera-melhorias-apos-escuta-com-gestores
Webinário do Conviva Educação marca lançamento da Semana Nacional da Convivência Escolar 2026
Evento virtual reúne especialistas e gestores em torno da promoção da convivência democrática e do enfrentamento às violências nas escolas Nesta quinta-feira, 26 de março, às 15h (horário de Brasília), será realizado o webinário de lançamento da Semana Nacional da Convivência Escolar 2026, que neste ano traz como tema “Respeitar, participar e aprender: democracia se constrói na escola!”. O evento, realizado pela Undime, por meio do Conviva Educação, e em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), será transmitido ao vivo pelos canais do Conviva Educação e do Ministério da Educação e reunirá representantes de diferentes instituições para dialogar sobre estratégias de promoção de ambientes escolares mais acolhedores e seguros. Entre os participantes confirmados estão Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC; Iêdes Braga, subsecretária de Educação Básica do Distrito Federal, representando o Consed; Josafá da Cunha, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR); Thaís Luz, coordenadora-geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas da Secadi/MEC; e Joária de Araújo Vieira, Dirigente Municipal de Educação de Rio do Fogo (RN) e vice-presidente da Undime/RN, que fará a mediação do encontro. A programação também contará com o compartilhamento de experiências e a apresentação das ações e resultados da edição de 2025 da Semana Nacional da Convivência Escolar. Participam desse momento: Ana Beatriz Goldstein, assessora de cultura de paz da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e Iolanda Tenório, Dirigente Municipal de Educação de Viçosa/AL. A iniciativa tem como objetivo mobilizar secretarias municipais e estaduais de educação, gestores e escolas de todo o país para a realização da Semana Nacional da Convivência Escolar, prevista para abril, reforçando a importância da convivência democrática no ambiente educacional e o compromisso com o enfrentamento ao bullying e a outras formas de violência nas escolas. Para participar não é necessário fazer inscrição. Interessados podem acompanhar a transmissão pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=4yFvWVhtoRg A Semana Nacional da Convivência Escolar é uma iniciativa do MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com a UFPR, no contexto do Programa Escola que Protege (ProEP). As ações têm o apoio do Consed e da Undime. A iniciativa atua na promoção de um ambiente escolar seguro e inclusivo, compondo o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), criado pelo Decreto nº 12.006/2024, que regulamenta a Lei nº 14.643/2023. A semana segue as disposições previstas na Portaria Interministerial MEC/MJSP nº 1/2025, que institui o ProEP; na Lei nº 13.277/2016, que institui a data de 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola; e na Lei nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Fonte: Conviva Educação
MEC apresenta medidas para uso de dados na gestão educacional
Nesta terça-feira (24), pasta detalhou regulamentação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (EducaDados) e da Plataforma Nacional de Dados da Educação, além de iniciativas voltadas ao uso de IA Foto: Daniel Estevão/Ascom-AGU O Ministério da Educação (MEC) detalhou um conjunto de medidas que irão incentivar o uso estratégico de dados na gestão educacional, conforme previsto no Sistema Nacional de Educação (SNE). Nesta terça-feira, 24 de março, em Brasília, a pasta apresentou a regulamentação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (EducaDados) e da Plataforma Nacional de Dados da Educação. Durante o evento, também foram anunciados o Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial na Educação, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU); e a criação do EducaLab – Laboratório de Dados, Serviços Digitais e Inteligência Artificial do MEC, com foco na melhoria de serviços públicos digitais. O secretário-executivo adjunto do MEC, Rodolfo Cabral, representou o ministro da Educação, Camilo Santana, na cerimônia e destacou que a aprovação do SNE foi um marco histórico para a educação brasileira, estabelecendo a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação. “A EducaDados vai trazer todo um trabalho de análise e construção de dados para a educação brasileira. Será um espaço de inovação e um avanço muito grande para a gente conseguir transformar informação e dados em evidências e transformar essas evidências em políticas públicas”, ressaltou. Segundo Cabral, o MEC tem um desafio que reflete a dimensão do Brasil: tratar a educação com 46 milhões de estudantes, 2,4 milhões de professores e 180 mil escolas no país. “Organizar todas essas informações têm como objetivo conseguir concretizar direitos. A gente vai organizar os dados para integrá-los para a sociedade, os gestores e para que a gente consiga construir políticas públicas mais efetivas. Essa é a nossa missão aqui no MEC, construir educação para transformar vidas”, apontou. O secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do MEC, Evânio Araújo, destacou que a EducaDados vem para resolver problemas de falta de informação sobre a trajetória acadêmica dos estudantes. Segundo ele, só com uma integração de dados é possível conseguir, de fato, ter uma trajetória do estudante da creche à pós-graduação. “Nem todo gestor possui um retrato, por exemplo, de como funciona a sua rede, se ela tem parcerias e acesso aos programas educacionais ou não, como são os indicadores, qual a distorção idade-série. Isso só reforça a importância da EducaDados, que é a garantia do direito à educação, a partir da visibilidade que os dados proporcionam, para garantir que o aluno mais vulnerável, mais invisível, seja de fato um sujeito de direitos capaz de ser mais bem atendido pelas políticas públicas”, disse. Prevista na Lei Complementar nº 220/2025, que institui o SNE, a regulamentação da EducaDados estabelece a criação de um padrão nacional de interoperabilidade para o compartilhamento de dados, visando à melhoria da qualidade do ensino público. Em síntese, trata-se da estrutura por meio da qual os dados educacionais serão compartilhados e organizados. Regulatório – O Sandbox é uma inovação institucional do MEC, em parceria com a AGU, que cria um espaço de experimentação controlada de tecnologias educacionais baseadas em inteligência artificial (IA), aplicáveis a processos de ensino e aprendizagem e de gestão educacional. A iniciativa se baseia em chamamentos públicos, por meio dos quais empresas de tecnologias educacionais (edtechs), acadêmicos e representantes dos setores público e privado poderão experimentar, desenvolver e testar soluções de IA aplicadas à educação. Os testes serão conduzidos por equipe técnica designada pela Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) e envolvem o controle das arquiteturas algorítmicas, a proteção de dados de crianças e adolescentes, a intencionalidade pedagógica e a segurança da informação. Aperfeiçoamento – O EducaLab – Laboratório de Dados, Serviços Digitais e Inteligência Artificial do MEC –, é voltado à melhoria de serviços públicos digitais com base na experiência do usuário, na facilitação e melhoria de processos e na consolidação de serviços digitais prestados por meio da Plataforma Gov.br. A iniciativa proporciona um escritório de dados a partir do qual inovações podem ser produzidas em parceria com a EducaDados. O EducaLab também se dedicará à produção e inovação de processos de monitoramento e avaliação de políticas educacionais, gerando painéis informativos e estratégicos. Além disso, o laboratório promoverá a experimentação de inteligência artificial em processos de gestão do MEC, de modo a integrar novas tecnologias aos serviços e processos do ministério. Parceria – O evento contou com a participação de autoridades do MEC; do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e da Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Também estiveram presentes representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE); do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades (Condetuf); da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); de organizações da sociedade civil; de empresas de tecnologia; e acadêmicos. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/mec-apresenta-medidas-para-uso-de-dados-na-gestao-educacional
Inscrições para concurso de receitas da alimentação escolar terminam dia 27 de março
Promovido pelo FNDE, concurso vai premiar 55 receitas; cada merendeiro ou merendeira vencedor(a) receberá R$ 5 mil, e a escola, R$ 8 mil Merendeiras e merendeiros de escolas públicas de todo o Brasil têm até a próxima sexta-feira (27/3) para se inscrever na 3ª edição do Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar, promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A iniciativa reconhece e valoriza profissionais vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsáveis por preparar refeições que contribuem para uma alimentação saudável e de qualidade nas escolas. As inscrições e o envio das receitas devem ser feitos pela plataforma do FNDE, que também disponibiliza o edital e retificações com detalhes do processo. Até o momento, já foram contabilizadas 818 inscrições nas cinco regiões do país. Organizado pelo FNDE, por meio do projeto Alimentação Escolar Nota 10, em parceria com Itaipu Binacional, IFSULDEMINAS e FADEMA, o concurso vai selecionar, divulgar e premiar receitas elaboradas no contexto da alimentação escolar, com foco em preparações saudáveis, sustentáveis e alinhadas às diretrizes do PNAE. Podem participar profissionais que atuam na preparação e distribuição da alimentação escolar – como merendeiras, merendeiros, cozinheiras(os) escolares e manipuladoras(es) de alimentos – com vínculo ativo na rede pública municipal, estadual ou federal, inclusive terceirizados e servidores efetivos. Como se inscrever As inscrições são realizadas exclusivamente no formulário disponível em https://www.fnde.gov.br/melhoresreceitas/. Para participar, é necessário informar CPF e Código INEP da escola onde o profissional atua, preencher a ficha técnica prevista no edital e anexar a receita em PDF, com foto da preparação incluída no próprio arquivo. Também é obrigatório informar o contato da(o) nutricionista responsável técnica(o) pelo PNAE na rede. Só serão habilitadas as receitas cujas entidades executoras tenham nutricionista cadastrada(o) no sistema do FNDE. Cada participante pode inscrever apenas uma receita, e cada escola só pode estar vinculada a um único participante. Requisitos das receitas As receitas inscritas devem priorizar alimentos in natura ou minimamente processados e, obrigatoriamente, contemplar ingredientes da agricultura familiar, alimentos regionais e da sociobiodiversidade ou Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs). Não serão aceitas receitas que utilizem ingredientes proibidos pelo Art. 22 da Resolução CD/FNDE nº 04/2026. Também serão eliminadas inscrições sem foto ou com documentação incompleta. Além disso, as receitas não podem ser cópias integrais de materiais de gastronomia e culinária já publicados. Seleção e critérios de avaliação A seleção ocorrerá em três etapas: eliminatória, classificatória e final. Na fase classificatória, serão escolhidas até cinco receitas por Unidade da Federação, além de até cinco receitas das Instituições Federais de Ensino que ofertam educação básica. A comissão julgadora será formada por chef, nutricionista e representantes do FNDE e de instituições parceiras. A avaliação levará em conta quatro critérios, totalizando até 100 pontos: viabilidade no PNAE, com até 30 pontos; criatividade, também com até 30 pontos; uso de alimentos regionais e da sociobiodiversidade, com até 20 pontos; e preferência por alimentos in natura ou minimamente processados, com até 20 pontos. As cinco melhores receitas de cada unidade da federação avançam para a etapa final, que contará com votação popular eletrônica para escolher até 55 vencedores — dois por estado e um por Instituição Federal de Ensino. Premiação e publicação Ao todo, 55 receitas serão premiadas. Cada merendeira ou merendeiro vencedor receberá R$ 5 mil. Já a escola vinculada à receita vencedora será contemplada com R$ 8 mil, valor que deverá ser utilizado exclusivamente na compra de equipamentos ou na melhoria da infraestrutura da cozinha escolar, mediante termo de compromisso. As receitas vencedoras também serão reunidas em um e-book digital e divulgadas durante o evento de premiação. Para dúvidas e suporte técnico, o contato é melhoresreceitas@fnde.gov.br. Cronograma Etapa Data / Período Publicação do edital 5/2/2026 Inscrições 6/2 a 27/3/2026 Divulgação da etapa eliminatória 31/3/2026 Avaliação classificatória 1º a 26/4/2026 Resultado da etapa classificatória 30/4/2026 Prazo para recursos 1º a 3/5/2026 Votação popular (etapa final) 15 a 30/5/2026 Resultado final Até 10/6/2026 Evento de premiação Data e local a definir Fonte: FNDEhttps://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/inscricoes-para-concurso-de-receitas-da-alimentacao-escolar-terminam-dia-27
Brasil supera meta de alfabetização na idade certa
País alcançou índice de 66% de crianças alfabetizadas na idade adequada em 2025. Dado foi divulgado nesta segunda (23), durante entrega do Selo de Alfabetização a 4,7 mil redes, em Brasília (DF) Foto: Ângelo Miguel/MEC O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Camilo Santana, participaram da premiação da 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização nesta segunda-feira, 23 de março, em Brasília (DF). O reconhecimento foi entregue a 4.710 municípios e a 18 estados, contemplados nas categorias ouro, prata e bronze. Instituído pelo Decreto Presidencial nº 12.191/2024, o selo foi lançado em 2024 e integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Durante a cerimônia, Camilo Santana anunciou que 66% das crianças da rede pública brasileira foram alfabetizadas na idade adequada em 2025, superando a meta nacional de 64%. O ministro relatou o processo de pactuação de metas entre estados e municípios e a adesão integral ao compromisso: “quando reunimos os governadores do Brasil para falar sobre o compromisso, nós pactuamos metas. Cada estado e cada prefeito pactuou suas metas de 2023 até 2030. Com isso, hoje, 100% dos estados e municípios participam do Compromisso Criança Alfabetizada. Essa vitória é também de cada diretor e professor deste país”. Em relação a 2023, o avanço foi de 10 pontos percentuais (p.p.), quando o indicador nacional era de 56%. Já no comparativo com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), em 2021, o percentual de alfabetização quase dobrou, aumentando 30 p.p (36%). Os dados são do Indicador Criança Alfabetizada, que mede, anualmente, o percentual de alunos do 2º ano do ensino fundamental da rede pública que atingem níveis adequados de leitura e escrita, considerando critérios de qualidade e equidade — socioeconômica e de raça/cor. Segundo o presidente Lula, os avanços apresentados na alfabetização das crianças brasileiras apontam para priorização da educação como direito fundamental. “O meu amor pela educação é porque eu não a tive quando precisava. Então, quero poder garantir que cada mulher ou cada homem, independentemente da cor, do credo religioso e de qualquer outra coisa, tenha, do Estado brasileiro, o direito de estudar, se formar, trabalhar e ser tratado como gente de primeira categoria neste país”. Durante a solenidade, a aluna da Escola Municipal São Vicente Ferrer (TO), Maria Angellyna Amorim de Araújo, endossou as palavras do presidente sobre a importância da alfabetização como ferramenta de transformação e acesso a novas possibilidades. “Descobrimos o poder das palavras e queremos continuar aprendendo cada vez mais. A leitura é como uma mágica que abre portas para aventuras e conhecimentos, e é também um direito de todas as crianças. A alfabetização é o começo de todos os sonhos, e queremos que nenhuma criança fique sem essa oportunidade”, afirmou. Premiação – Dos condecorados com o Selo de Alfabetização, 11 estados e 2.274 municípios alcançaram o selo ouro, enquanto seis estados e 1.890 municípios, o selo prata. O selo bronze foi concedido a um estado e 546 municípios. O resultado final foi divulgado em fevereiro. Durante o evento, foram homenageados os municípios que alcançaram o selo na categoria ouro e os estados condecorados com as categorias ouro, prata e bronze. Foram contemplados com o selo ouro os seguintes estados: Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, São Paulo, Sergipe e Tocantins. O selo prata foi para os estados de Alagoas, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Já o selo bronze foi para Roraima. Representando os educadores, a professora alfabetizadora do município de Domingos Mourão (PI), Maria Alice Alves, destacou o significado dos resultados na vida dos estudantes: “esses resultados não são apenas números, são rostos, história e futuros, sendo transformados dentro de cada sala de aula. Receber o Selo Nacional Compromisso Criança Alfabetizada é, para nós, mais do que um reconhecimento, é a confirmação de que estamos no caminho certo. É o resultado de um trabalho coletivo, construído com dedicação, formação, acompanhamento e, acima de tudo, amor pela educação”. Esta edição alcançou uma adesão expressiva dos entes federativos, com inscrição de 4.872 redes de ensino das 5.595 que participam do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o que corresponde a um índice de 87,1% de participação. Desse total, 97% foram certificadas com o emblema. A premiação da segunda edição do Selo de Alfabetização reflete os dados coletados pelo Censo Escolar 2024, conforme critérios técnicos, construídos em colaboração com as instâncias de governança da política e definidos em edital. O selo avaliou, de forma transversal, a execução da política de alfabetização nos territórios, incluindo ações estruturantes viabilizadas pelos demais eixos do CNCA. A certificação considera múltiplas dimensões da política como: gestão, governança, formação, acompanhamento da aprendizagem e implementação de ações estruturantes. Também reconhece o trabalho coletivo de articuladores nacionais, estaduais, regionais, municipais e do Distrito Federal, bem como o papel fundamental dos gestores escolares e professores, a partir de evidências consistentes de sua execução, submetidas a um processo de avaliação e análises realizadas pelos territórios, que permitem o reconhecimento dessas iniciativas como boas práticas no contexto da alfabetização. Selo – O selo busca reconhecer os esforços e as iniciativas exitosas de gestão das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças e promovam as metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. Outras finalidades são a sistematização e a disseminação de práticas exitosas, estimulando o compartilhamento de conhecimentos e inovações nas políticas de alfabetização. O emblema é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. A categoria ouro está vinculada ao atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada. É um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores, tampouco como instrumento de competição, mas como um processo de autoavaliação que acompanha o amadurecimento da política de alfabetização e a recomposição das aprendizagens. Entre os objetivos do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização está incentivar a implementação de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação alinhados ao cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades previstas no PNE e no CNCA. Indicador – O Indicador Criança Alfabetizada integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, realizado em regime de colaboração entre os entes federados, que une os sistemas de educação estaduais para o alcance de metas anuais de estudantes alfabetizados. Com o resultado, o Brasil está próximo da
Pesquisa que avalia efeitos da lei sobre uso de celulares vai até 2 de abril
Estudo engloba mais de 8 mil escolas públicas e privadas da educação básica, em todas as regiões do Brasil, selecionadas por sorteio pelo Inep para contribuir com o estudo sobre o primeiro ano de implementação da lei Foto: Angelo Miguel/MEC As mais de 8 mil escolas públicas e privadas da educação básica, em todas as regiões do Brasil, selecionadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), para contribuir com o estudo sobre o primeiro ano de implementação da lei que restringe o uso de celulares na escola, precisam responder até o dia 2 de abril a Pesquisa Nacional – 1º ano da Lei nº 15.100/2025. O objetivo é analisar como a norma que regula o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nas escolas de educação básica vem sendo interpretada e implementada nas redes de ensino de todo o país. A pesquisa é conduzida pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e com o Instituto Alana, e está em andamento em todo o país. Para assegurar rigor metodológico e representatividade nacional, o Inep realizou um sorteio probabilístico de 8.189 escolas da educação básica, distribuídas em todas as unidades da Federação. A amostra contempla redes públicas e privadas e as três etapas de ensino: anos iniciais, anos finais do ensino fundamental e ensino médio. Em cada escola selecionada, participam um diretor, um coordenador pedagógico e dois docentes, que respondem a questionários específicos sobre a implementação da lei em sua unidade. A colaboração das redes é essencial para assegurar que os resultados representem, de forma consistente, a pluralidade de contextos educacionais brasileiros. Lei nº 15.100/2025 – Sancionada em janeiro de 2025, a Lei nº 15.100/2025 estabelece limites para o uso de celulares para fins não pedagógicos no ambiente escolar. A norma não determina uma proibição absoluta, mas define parâmetros que permitem a utilização dos dispositivos quando vinculados a objetivos pedagógicos, acessibilidade, inclusão, necessidades de saúde ou garantia de direitos. A medida foi concebida em meio ao debate nacional e internacional sobre o uso excessivo de celulares no ambiente escolar e seus impactos na aprendizagem, na convivência e na saúde mental de crianças e adolescentes. Ao completar um ano de vigência da lei, a pesquisa busca compreender como as escolas incorporaram a regulamentação em sua rotina, quais estratégias foram adotadas para sua implementação e quais transformações vêm sendo percebidas no cotidiano escolar. Nesse cenário, a lei busca promover um ambiente mais equilibrado, favorecendo a aprendizagem e a convivência, ao mesmo tempo em que reafirma o compromisso com a educação digital e midiática crítica e responsável. Pesquisa – O estudo examina como a lei passou a ser aplicada no ambiente escolar, de que forma gestores, coordenadores pedagógicos e professores organizaram a comunicação com a comunidade escolar, a logística de armazenamento dos celulares, quais ajustes foram realizados na rotina pedagógica e quais desafios surgiram ao longo do processo. Também investiga percepções sobre possíveis mudanças no clima escolar, na atenção dos estudantes, na socialização e na integração do uso pedagógico das tecnologias digitais após a regulamentação. A pesquisa não possui caráter avaliativo ou fiscalizatório. As respostas são individuais e mantidas em sigilo, e os resultados serão divulgados apenas de forma consolidada, sem identificação das escolas participantes. Os dados coletados darão origem a um relatório técnico público, que servirá de base para decisões do Ministério da Educação e para o aperfeiçoamento contínuo da política pública. A iniciativa integra um conjunto mais amplo de ações do MEC voltadas à promoção de uma educação digital e midiática responsável, crítica e alinhada à proteção integral de crianças e adolescentes e à redução das desigualdades educacionais, no âmbito da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec). Normativos – O MEC disponibiliza em seus canais oficiais a Lei nº 15.100/2025, o Decreto nº 12.385/2025, que regulamenta a lei, e o Portal “Celular na Escola” Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/pesquisa-que-avalia-efeitos-da-lei-sobre-uso-de-celulares-vai-ate-2-4
FNDE lança painéis interativos com dados do Fundeb e do Salário-Educação
Ferramentas públicas ampliam o acesso a informações sobre repasses, matrículas e distribuição de recursos, com consultas por estado e município Foto: Divulgação/FNDE O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), disponibilizou novos painéis públicos interativos com informações sobre a execução e matrículas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação. A iniciativa amplia o acesso da sociedade a dados estratégicos sobre o financiamento da educação básica no país. As ferramentas permitem consultas dinâmicas por estado e município, com aplicação de filtros e visualização simplificada das informações. No caso do Fundeb, o painel reúne informações sobre a distribuição dos recursos, incluindo as complementações da União (VAAF, VAAT e VAAR), os coeficientes de distribuição, o cronograma de repasses e a repartição dos valores entre estados e municípios. Já o painel de matrículas apresenta a base educacional utilizada no cálculo do Fundo, permitindo visualizar o total de matrículas da educação básica e sua distribuição por etapa de ensino, modalidade e categorias de filtragem. Também é possível detalhar os dados por rede, ente federado e tipo de matrícula. No caso do Salário-Educação, o painel permite acompanhar as estimativas de repasse, as matrículas consideradas no cálculo, a participação dos estados na arrecadação e a evolução mensal dos repasses, além de consultar os valores detalhados por município. Com interface intuitiva e dados organizados de forma acessível, os painéis foram desenvolvidos para apoiar a gestão pública, fortalecer o controle social e facilitar o acompanhamento, pela sociedade, dos recursos destinados à educação básica. A iniciativa reforça o compromisso do FNDE com a transparência e com a disponibilização de informações qualificadas para subsidiar a tomada de decisão. Os painéis estão disponíveis para acesso público no portal do FNDE, nas páginas do Fundeb, do Salário-Educação, do Hub de Painéis Gerenciais do FNDE, e da Plataforma Antonieta de Barros, que reúnem dados e ferramentas de inteligência artificial voltadas ao aprimoramento do desenho, da execução e do monitoramento das políticas públicas implementadas pela autarquia. Fonte: FNDEhttps://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-lanca-paineis-interativos-com-dados-do-fundeb-e-do-salario-educacao
Tempo Integral – Divulgada lista de experiências inscritas em edital
1.043 práticas inspiradoras de redes de ensino de todo o Brasil tiveram sua inscrição homologada para participar do edital – lista está disponível na página da seleção. Recursos podem ser apresentados até 24 de março Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira, 20 de março, as inscrições homologadas para a Seleção de Experiências Inspiradoras de Gestão e Projetos Pedagógicos de Educação Integral em Tempo Integral. A lista pode ser acessada na página da seleção. Foram homologadas as inscrições de 22 estados e do Distrito Federal, além 967 de municípios, sendo 17 capitais. Realizado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do grupo Territórios, Educação Integral e Cidadania (Teia), o edital integra as ações do programa Escola em Tempo Integral. O objetivo da seleção é identificar, mapear e divulgar experiências inspiradoras de gestão pública e de projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral. Conforme o Edital nº 01/2026, que rege a seleção, as secretarias que não tiveram as suas inscrições homologadas poderão encaminhar recursos pela página da iniciativa, a partir de 23 de março até às 23h59 de 24 de março. O recurso deverá ser apresentado em texto formal, assinado pela autoridade responsável da secretaria de educação proponente, contendo exposição objetiva e fundamentada das razões que justifiquem o pedido de reanálise da inscrição não homologada ou desclassificada. O documento deverá, obrigatoriamente, ser apresentado em formato PDF; conter, no máximo, três páginas; e ser redigido em fonte tamanho 12, com espaçamento simples. Nos casos em que a não homologação ou a desclassificação tiver acontecido em razão de ausência de documentação obrigatória ou de inconsistência formal de documento exigido, poderá ser admitido o encaminhamento, em anexo ao recurso, da documentação correspondente, quando cabível, especialmente a Carta de Anuência (Anexo III do edital) e o Termo de Autorização de Uso de Imagem e Som e de Direitos Autorais (Anexo IV). Não serão aceitos documentos ou materiais novos que alterem substancialmente o conteúdo da inscrição originalmente submetida. Os recursos serão analisados e uma nova lista com o resultado das inscrições homologadas será divulgado em 30 de março, também na página da seleção. Escola em tempo integral – O Programa Escola em Tempo Integral fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais) em todas as etapas e modalidades da educação básica. A medida proporciona a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O governo federal fornece assistência técnica e financeira, considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/divulgada-lista-de-experiencias-inscritas-em-edital
Leitura e literatura: iniciativa fortalece o letramento na pré-escola
Curso visa respeitar o desenvolvimento e aprendizagem das crianças e oferecer estratégias para que professoras trabalhem a cultura escrita na Educação Infantil A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta que o processo de alfabetização ocorra entre o 1º e o 2º ano do Ensino Fundamental, etapa geralmente associada aos sete anos de idade. Antes disso, na Educação Infantil, o foco está no contato lúdico das crianças com a cultura escrita e o letramento, garantindo os direitos de aprendizagem das crianças. “A Educação Infantil é cada vez mais reconhecida como uma etapa importante da trajetória escolar. Tendo também o papel de promover atividades significativas, voltadas ao desenvolvimento das múltiplas linguagens da criança, além de favorecer a continuidade de seu processo educativo ao ingressar nos primeiros anos do Ensino Fundamental”, afirma Sonia Dias, gerente de Desenvolvimento e Soluções do Itaú Social. Nesse contexto, a Escola Fundação Itaú oferece o curso “Cultura escrita na Educação Infantil”, com carga horária de 30 horas, gratuito e com certificação. A formação é voltada a professoras interessadas em desenvolver, na pré-escola, práticas lúdicas, significativas e com intencionalidade pedagógica proporcionando um ambiente imersivo na cultura escrita, conforme preveem os novos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, do MEC (Ministério da Educação). Longe de propor uma alfabetização precoce, a formação visa incentivar práticas que envolvem escuta ativa e intencional, literatura infantil e outras linguagens, ampliando o repertório das crianças e significando o papel leitura, escrita e oralidade desde a pré-escola. Alfabetização na idade certa Dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) mostraram que, em 2024, 59,2% das crianças da rede pública de ensino foram alfabetizadas na idade certa. O resultado representa um aumento de 3,2 pontos percentuais em relação a 2023, quando o índice era de 56%, ficando próximo da meta anual de 60% estabelecida pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O novo PNE (Plano Nacional de Educação), que está em tramitação no Senado Federal, estabelece que todas as crianças sejam alfabetizadas na idade correta até 2034. No âmbito dessa meta, o documento orienta a realização de formação continuada obrigatória para professores alfabetizadores. Escola Fundação Itaú A Escola Fundação Itaú oferece mais de 140 cursos livres e gratuitos de arte, cultura e educação. Em um ano de existência, a plataforma recebeu quase 100 mil inscrições e emitiu mais de 24 mil certificados de conclusão. Os conteúdos são autoformativos e os participantes recebem os certificados após concluir a formação. ServiçoCurso “Cultura escrita na educação infantil”Inscrição: GratuitaLink: https://fundacaoitau.org.br/escola/autoformativos/cultura-escrita-na-educacao-infantil Certificação: SimDuração do conteúdo: 30 horas Fonte: Itaú Social
Debate sobre caminhos para ampliar as matrículas na EJA é pauta da próxima live do Conviva
Transmissão está marcada para terça-feira (24), às 15h (horário de Brasília) Na terça-feira, 24 de março, às 15h (horário de Brasília), a Undime, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) realizará uma live, para falar sobre os caminhos, possibilidades e estratégias para ampliar as matrículas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, a ideia é trazer informações sobre a Medalha Paulo Freire, o processo de seleção das redes elegíveis e as inscrições para concorrer à condecoração. A transmissão será ao vivo pelos canais do Conviva Educação e do MEC no YouTube. A live é aberta ao público e não é necessário realizar inscrição. Para os interessados em acompanhar, basta acessar o link: convivaeducacao.org.br/videoconferencia Saiba mais O MEC divulgou a lista com as redes de ensino municipais e estaduais elegíveis à Medalha Paulo Freire em 2026, referente ao Censo Escolar de 2025. Ao todo, foram admitidas três secretarias estaduais e 764 municipais. As inscrições para participar da seleção já estão abertas – saiba mais aqui; e as redes elegíveis podem então apontar suas experiências educacionais inovadoras voltadas à superação do analfabetismo no Brasil e à qualificação da educação de jovens e adultos (EJA). A Medalha será destinada a 20 secretarias municipais e estaduais de educação, além da concessão de apoio financeiro no valor de R$ 200 mil por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). A condecoração foi criada para ajudar a combater o expressivo número de jovens, adultos e idosos não alfabetizados no país e a redução das matrículas na modalidade EJA nos últimos anos, conforme dados do Censo Escolar 2024. Integrante do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), a iniciativa reafirma o compromisso do Governo com o direito à alfabetização de jovens, adultos e pessoas idosas. Por meio da implementação do Pacto EJA, instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o MEC retomou a concessão da premiação, que havia sido interrompida, com foco no incentivo à ampliação da oferta de EJA e à melhoria da qualidade das políticas de alfabetização. A iniciativa constitui-se, assim, como uma estratégia de mobilização nacional e interfederativa, estimulando os entes federados a fortalecerem suas ações de alfabetização na EJA. Medalha Paulo Freire e EJA: caminhos para ampliar as matrículasData: 24 de março de 2026, terça-feiraHorário: 15h (horário de Brasília)Link: https://www.youtube.com/watch?v=hJRuB8FyV9Q Fonte: Undime