Undime publica Termo de Referência para aquisição de material para reunião do Colegiado Ampliado
Evento será realizado de 6 a 8 de maio, em São Paulo/SP A Undime tornou público o Termo de Referência nº 3/2026, que trata da contratação de empresa para fornecimento de backdrop que será utilizado em reunião do Colegiado Ampliado. O encontro será realizado nos dias 6, 7 e 8 de maio de 2026, em São Paulo/SP, reunindo Dirigentes Municipais de Educação que fazem parte do Colegiado Ampliado da Undime. O grupo é composto pelas presidências e vice-presidências das seccionais de todos os estados brasileiros, bem como pelos membros da diretoria executiva nacional da entidade. Os dirigentes se reunirão para debater temas estratégicos da educação pública brasileira, como o Plano Nacional de Educação (PNE), recém-sancionado e que passa a valer a partir da publicação da Lei 15.388, de 2026; o Sistema Nacional de Educação (SNE), Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025; e o financiamento da educação. O material a ser adquirido faz parte da comunicação visual do evento, contemplando as logomarcas institucionais. A escolha do modelo pantográfico se justifica pela praticidade, versatilidade e facilidade de montagem. As propostas deverão ser enviadas até às 18h horas (horário de Brasília) do dia 20 de abril de 2026, conforme orientações descritas no documento, e serão avaliadas com base em critérios como menor preço, qualidade e prazo de entrega. Clique aqui para acessar o Termo de Referência completo. Fonte: Undime
Boletim Em pauta – Edição nº 813 – 15 de abril de 2026
MEC abre período de indicações para a Educação Conectada Leia mais MEC institui Comitê Gestor do Compromisso Toda Matemática Leia mais Resultado preliminar do Saeb 2025 disponível para as escolas Leia mais Representantes da Undime participam do Encontro Regional das Comissões Intergestores Bipartites da Educação Leia mais Em encontro de municípios de médio e grande porte, Undime reforça a importância da cooperação federativa Leia mais Materiais do MEC orientam na prevenção de bullying na escola Leia mais Saiba como usar a PND na seleção de professores Leia mais Primeira parcela do PNATE 2026 beneficia estados e mais de 5 mil municípios Leia mais MEC lança 3ª Olimpíada de Professores de Matemática Leia mais Complementação VAAR do Fundeb: confira a íntegra do webinário que tratou da condicionalidade V Leia mais MEC lança orientações sobre IA na educação básica Leia mais FNDE e Instituto Alana lançam guia para adaptação de escolas às mudanças climáticas Leia mais
MEC institui Comitê Gestor do Compromisso Toda Matemática
Portaria nº 323 foi publicada nesta terça-feira (14). Comitê definirá parâmetros de qualidade para o ensino do componente e integra o Compromisso Nacional Toda Matemática Foto: Divulgação/MEC Para fortalecer as ações voltadas à melhoria de ensino e aprendizagem da matemática na educação básica, o Ministério da Educação (MEC) institui o Comitê Nacional Gestor do Compromisso Nacional Toda Matemática (Comat). A Portaria nº 323/2026, que cria o colegiado, foi publicada nesta terça-feira, 14 de abril. O Comat é de caráter permanente e entre suas atribuições estão o acompanhamento da implementação do Compromisso Nacional Toda Matemática, o apoio à definição de parâmetros de qualidade para o ensino do componente e a análise de relatórios de monitoramento das ações desenvolvidas no âmbito dessa iniciativa. O comitê será composto por representantes do MEC, de entidades vinculadas e de instituições do setor educacional, incluindo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Conselho Nacional de Educação (CNE), além de representantes de conselhos e entidades estaduais e municipais de educação, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). As reuniões ocorrerão de forma semestral, podendo haver convocações extraordinárias. O comitê poderá convidar especialistas e instituir grupos de trabalho para subsidiar tecnicamente suas atividades. A participação no colegiado será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração. Leia a íntegra da portaria Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/mec-institui-comite-gestor-do-compromisso-toda-matematica
MEC abre período de indicações para a Educação Conectada
Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta quarta-feira, 15 de abril, as etapas de monitoramento e planejamento das ações de conectividade nas redes de ensino. A pasta divulgou os critérios da Política de Inovação Educação Conectada (Piec) para o repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica em 2026, por meio da Portaria nº 130/2026. As atividades integram a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) e serão realizadas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo, sistemas utilizados por redes de ensino e escolas para acompanhar, planejar e registrar as ações relacionadas à conectividade. O ciclo de 2026 traz como destaque a ampliação das etapas de monitoramento e planejamento realizadas pelas redes de ensino, que passam a executar ações no módulo Enec do Simec, além de atividades no módulo Educação Conectada. O envio do monitoramento da Enec ao MEC também passa a ser um dos critérios de classificação das escolas para participação na política. Participação – A partir de 15 de abril, as secretarias estaduais e municipais de educação deverão acessar o Simec para atualizar os dados de contato da rede e preencher o monitoramento da conectividade no módulo Enec. Também caberá às redes indicar o articulador local da política, selecionar e enviar ao MEC as escolas que participarão do ciclo de 2026 e acompanhar o processo realizado pelas unidades escolares. As escolas selecionadas deverão acessar o PDDE Interativo para preencher o monitoramento, realizar a adesão à PIEC 2026 e elaborar o Plano de Aplicação Financeira (PAF), documento que orienta o uso dos recursos. O cumprimento de todas as etapas pelas redes e pelas escolas é obrigatório para a participação no ciclo da política. Etapas – O processo ocorrerá em quatro etapas ao longo dos próximos meses. Entre 15 de abril e 4 de maio, as secretarias de educação realizarão o monitoramento da Enec e a seleção das escolas no Simec. Em seguida, de 11 a 29 de maio, as escolas executarão as etapas no PDDE Interativo, incluindo adesão e envio do Plano de Aplicação Financeira. Por fim, entre 1º e 19 de junho, as redes retornarão ao Simec para validar as informações prestadas pelas unidades escolares. Etapa Responsável Sistema/Módulo Ação Período previsto 1 Redes de ensino Simec – Enec Preenchimento do monitoramento e atualização dos contatos da rede 15/4 a 4/5 2 Redes de ensino Simec – Educação Conectada Seleção e envio ao MEC dos dados das escolas participantes do Ciclo 2026 da Piec 15/4 a 4/5 3 Escolas PDDE Interativo – Educação Conectada Preenchimento do monitoramento, adesão à PIEC 2026 e envio do PAF ao MEC 11/5 a 29/5 4 Redes de ensino Simec – Enec Validação das informações prestadas pelas escolas 1º/6 a 19/6 A atualização das informações e o monitoramento da conectividade são fundamentais para orientar o planejamento e a priorização dos investimentos em tecnologia educacional. Os dados coletados também irão alimentar o painel de monitoramento da Enec, contribuindo para o acompanhamento da política e para a melhoria da qualidade da internet nas escolas públicas. Apoio – Para apoiar as redes de ensino e escolas durante o processo, o MEC disponibilizará materiais de orientação com o passo a passo das etapas. Entre eles estão o tutorial de monitoramento da Enec no Simec; o guia para seleção das escolas no módulo Educação Conectada; o tutorial do PDDE Interativo para monitoramento, adesão e envio do Plano de Aplicação Financeira; e o material de validação do monitoramento pelas redes de ensino. Os materiais poderão ser utilizados por gestores e diretores escolares para realizar as etapas previstas no sistema e garantir a participação das escolas no ciclo de 2026 da política. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/mec-abre-periodo-de-indicacoes-para-a-educacao-conectada
MEC e FNDE lançam guia para apresentar diretrizes pactuadas entre União, estados, DF e municípios para uso do Fundeb na criação de matrículas em tempo integral
Documento será lançado em videoconferência nesta quinta-feira (16), às 15h, com transmissão pelos canais do Conviva Educação e MEC no YouTube O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vão lançar um Guia de Orientação voltado a gestores públicos, com foco na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a criação de matrículas em tempo integral. A iniciativa marca uma mudança estrutural na política de financiamento da educação básica no Brasil. Para apresentar o documento será realizada, nesta quinta-feira, 16 de abril, videoconferência com transmissão ao vivo pelos canais do Conviva Educação e do MEC no YouTube, às 15h (horário de Brasília). Para participar não é necessário realizar inscrição. Basta acessar convivaeducacao.org.br/videoconferencia. Entenda A partir de 2026, a criação de matrículas em tempo integral passa a integrar o núcleo das obrigações constitucionais de aplicação dos recursos do Fundeb. A medida decorre da Emenda Constitucional nº 135/2024, que altera o artigo 212-A da Constituição Federal e estabelece a destinação desses recursos para a expansão da educação em tempo integral até o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O guia apresenta diretrizes pactuadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios, conforme estabelecido pela Resolução Nº 23, de 17 de março de 2026, que regulamenta as diretrizes para a destinação de recursos do Fundeb à criação de matrículas em tempo integral na educação básica. O documento traz orientações detalhadas sobre o planejamento da expansão da oferta, a execução orçamentária, o registro das ações e o cálculo dos recursos vinculados à criação de novas matrículas. Destinado principalmente a gestores e equipes técnicas das secretarias de educação, o material também pode ser utilizado por conselhos de acompanhamento e órgãos de controle. Entre os principais pontos, destacam-se os critérios para comprovação da criação de matrículas, que devem se basear em dados oficiais do Censo Escolar e nos registros do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Outro aspecto central é a elaboração dos Planos de Expansão da educação em tempo integral, que devem orientar a aplicação dos recursos de forma integrada e estratégica. A articulação entre planejamento, execução e monitoramento é apontada como condição essencial para o cumprimento das metas do PNE e para o fortalecimento de uma política de educação integral com qualidade e equidade. Com o lançamento do guia, MEC e FNDE buscam apoiar os entes federativos na implementação das novas diretrizes legais, consolidando a educação em tempo integral como prioridade no uso dos recursos do Fundeb. Lançamento do Guia de Orientação: recursos do Fundeb para criação de matrículas de tempo integralData: 16 de abril de 2026, quinta-feiraHorário: 15h (horário de Brasília)Link da transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=G7mSHYZXiuY Fonte: Undime
Undime marca presença na cerimônia de sanção do novo Plano Nacional de Educação
Instituição foi representada na solenidade pelo presidente Luiz Miguel Garcia Foto: Ricardo Stukert/PR A Undime participou, nesta terça-feira, 14 de abril, de um momento histórico no Palácio do Planalto, em Brasília/DF: a cerimônia de sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A solenidade contou com a presença do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva; o atual ministro da Educação, Leonardo Barchini; a presidente da Comissão de Educação do Senado, Tereza Leitão (PT/PE); a presidente da Comissão Especial do PNE na Câmara, deputada Tabata Amaral (PSB/SP), além de autoridades do Executivo federal, deputados, senadores, governadores, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do Grupo de Trabalho do PNE (GT PNE) e do Fórum Nacional de Educação (FNE), e representantes da sociedade civil. A Undime foi representada, na ocasião, pelo presidente Luiz Miguel Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Nova Odessa/SP. A partir de agora o PNE é a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, conforme a publicação no Diário Oficial da União. O novo Plano traça o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos, com base constitucional. Entre as propostas, as ações visam ampliar o investimento público em educação, atingindo o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até o 7º ano de vigência e 10% do PIB até o final do decênio. “Temos um plano, temos um plano oficial aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e sancionado pela presidência da República. Isso significa que é momento agora de nos organizarmos para termos também os nossos Planos Municipais”, alerta o presidente da Undime. “E olha que interessante, em poucos meses nós tivemos duas grandes conquistas, que é o Plano [PNE] e também o Sistema Nacional de Educação (SNE) que era algo previsto já na Constituição de 1988 e que finalmente nós temos. Então, hoje temos instrumentos de planejamento, controle e de construção da Educação para os nossos próximos dez anos que façam jus ao que os nossos alunos merecem. Vamos ao trabalho com um novo Plano Nacional de Educação”, comemora Luiz Miguel Garcia. A aprovação do novo PNE representa um marco importante para a educação brasileira, pois estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias que orientarão as políticas públicas educacionais pelos próximos dez anos, com foco no direito à educação de todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, com acesso, permanência, qualidade, equidade e aprendizagem. Em posicionamento recente, a Undime reconheceu o avanço representado pela tramitação célere do Projeto de Lei nº 2.614/2026, que institui o PNE e celebrou a construção participativa que envolveu Ministério da Educação, Congresso Nacional, estados, municípios, conselhos de educação e sociedade civil, especialmente por meio da Conferência Nacional de Educação de 2024. “Esse processo democrático reflete o espírito que a instituição defende historicamente”, afirma o texto. Leia aqui o posicionamento. Na cerimônia, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou que o novo PNE apresenta mudanças estruturais em relação ao plano anterior. “O novo plano tem bases diferentes do plano anterior, que tinha como foco o acesso à educação. Esse plano preconiza a equidade e a qualidade da educação brasileira. Pela primeira vez, temos metas para todos os entes, que serão aferidas a cada dois anos, para que, com a ajuda do MEC, eles possam alcançá-las”. O presidente Lula reforçou a importância do acompanhamento permanente da sociedade para garantir a implementação do PNE ao longo da próxima década. “Saímos daqui com um compromisso, para que isso seja realizado em dez anos. Mas se a gente não cuidar e fiscalizar, as coisas não vão acontecer. Por isso, deixo, também, uma responsabilidade aos nossos estudantes, aos professores, para que fiscalizem e acompanhem essa lei. Nós temos a responsabilidade de não permitir que ninguém, quem quer que seja, tenha o desmazelo de não executar isso que está previsto no Plano Nacional de Educação”, afirmou Lula. O PNE abrange da educação infantil à pós-graduação, em diferentes modalidades de oferta de ensino, com a promoção de ações como a valorização docente, a sustentabilidade socioambiental e os investimentos na infraestrutura da educação básica. O novo modelo combina metas ambiciosas com instrumentos concretos de implementação, monitoramento e pactuação federativa. Cronograma – No prazo de 120 dias após a publicação da Lei, o MEC formalizará uma instância tripartite de governança, enquanto os estados irão compor instâncias bipartites. Em 180 dias, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabelecerá os indicadores das metas e as projeções por ente federativo. Em continuidade às ações, em um período de seis meses, será apresentado o primeiro plano de ações da União. Em 12 meses, os estados e o Distrito Federal aprovarão seus planos decenais de educação. Em 15 meses, os municípios aprovarão seus planos decenais de educação. Posteriormente, em um prazo de 18 meses, será publicado o primeiro relatório bienal de monitoramento do Inep. Clique aqui e confira o folder com informações consolidadas sobre o novo PNE. Saiba mais sobre o PNE. Confira aqui o vídeo com a íntegra da cerimônia. Fonte: Undime com informações do MEC
Primeira parcela do PNATE 2026 beneficia estados e mais de 5 mil municípios
Repasse de R$ 391,5 milhões apoia o transporte escolar de estudantes de áreas rurais O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, repassou R$ 391,5 milhões relativos à primeira parcela de 2026 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). Os recursos apoiam estados e municípios no custeio do transporte de estudantes da educação básica pública residentes em áreas rurais. Os repasses contemplaram 15 estados, por meio de suas secretarias de educação – nos casos em que o atendimento à rede estadual não foi delegado aos municípios –, além de 5.079 municípios em todo o país. Foram elegíveis todos os municípios com área rural e estudantes informados no Censo Escolar 2025. A distribuição considera o número de alunos atendidos e o valor per capita definido pelo programa. Parte dos recursos destinados ao atendimento de estudantes do ensino fundamental municipal em quatro estados ainda está em processamento nos sistemas federais de execução orçamentária. O cálculo dos valores leva como base, principalmente, a quantidade de estudantes da educação básica pública residentes na zona rural que utilizam transporte escolar, conforme dados do Censo Escolar do ano anterior – para 2026, foram considerados os dados de 2025. Também são considerados o valor per capita estabelecido pelo FNDE e fatores como diferenças regionais, condições de acesso às escolas e características geográficas que impactam os custos do serviço. Os critérios seguem a Resolução nº 18, de 22 de outubro de 2021, que estabelece parâmetros objetivos para promover maior equidade na distribuição dos recursos, priorizando entes com maior demanda e dificuldades de acesso à escola. O cronograma de repasses para 2026 já está definido. Conforme a Resolução CD/FNDE nº 5, de 9 de abril de 2024, os valores são transferidos em duas parcelas, preferencialmente nos meses de março e agosto. Os recursos podem ser utilizados em despesas como manutenção de veículos, aquisição de combustível e lubrificantes, pagamento de seguros, licenciamento e taxas, contratação de serviços mecânicos e de transporte terceirizado. Os gestores podem consultar os valores transferidos por ente federado na área de dados estatísticos do portal do FNDE. PNATE – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar tem como objetivo apoiar o transporte de estudantes da educação básica pública residentes em áreas rurais, por meio de assistência técnica e financeira suplementar a estados, municípios e ao Distrito Federal. Os recursos são transferidos automaticamente para custear despesas relacionadas ao serviço. Fonte: FNDEhttps://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/primeira-parcela-do-pnate-2026-beneficia-estados-e-mais-de-5-mil-municipios
Saiba como usar a PND na seleção de professores
Estados e municípios que aderirem à Prova Nacional Docente podem decidir se usarão ou não a nota do exame em concursos e seleções. Caso utilizem, a decisão deve ser informada no edital do processo Foto: Divulgação/MEC Os entes federados que aderirem à Prova Nacional Docente (PND) podem decidir livremente se utilizarão ou não os resultados do exame em seus processos de seleção de professores. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC), aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foi criada para apoiar as redes públicas na contratação de docentes e contribuir para a qualificação do ingresso na carreira do magistério. As redes estaduais, municipais e distrital podem formalizar o interesse em aderir à PND, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), até maio de 2026. O MEC divulgou, na última segunda-feira, 6 de abril, a Portaria nº 300/2026, que dispõe sobre a prova. De acordo com a norma, a adesão dos entes federados ao exame passa a ser por prazo indeterminado. Nesse caso, as redes que formalizaram a adesão em 2025 e desejarem mantê-la devem manifestar interesse novamente, para que ela permaneça válida de 2026 em diante. A adesão das redes de ensino à PND é voluntária e não substitui os concursos públicos ou outros processos seletivos realizados pelos entes federados. Na prática, a prova funciona como um instrumento adicional que pode ser incorporado às seleções, conforme a decisão de cada rede estadual ou municipal. Mesmo após aderir à PND, o ente federado não é obrigado a utilizar a prova em todos os processos seletivos. A adesão apenas permite que a rede tenha a possibilidade de usar os resultados do exame quando considerar pertinente. Caso decida não utilizar a PND em determinado concurso ou processo seletivo, não há nenhum tipo de sanção à rede, basta que a prova não seja mencionada no edital de seleção. Quando a rede opta por utilizar os resultados da PND, é obrigatório informar essa decisão no edital do processo seletivo ou concurso público. O documento também deve explicar de que forma a nota do exame será considerada na seleção dos candidatos. A pontuação da prova pode ser utilizada de diferentes maneiras pelas redes de ensino, de acordo com o modelo de seleção adotado. Entre as possibilidades estão o uso da nota como critério classificatório, quando define a ordem de classificação dos candidatos; eliminatório, quando estabelece uma pontuação mínima para permanência no processo; ou classificatório e eliminatório, quando combina os dois critérios. Confira o calendário da PND previsto para 2026: PND – A Prova Nacional Docente é um exame anual realizado pelo MEC e aplicado pelo Inep para apoiar a seleção de professores da educação básica pública em todo o Brasil. Ela funciona como uma avaliação teórica alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais e às matrizes de referência do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), garantindo que os candidatos possuam as competências essenciais para a docência. Os resultados de cada exame têm validade de três anos, permitindo sua utilização em múltiplos processos seletivos ao longo desse período. A PND não é um concurso e não substitui o processo seletivo das secretarias de educação. No entanto, pode substituir as etapas de prova objetiva e de prova discursiva desses processos. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/saiba-como-usar-a-pnd-na-selecao-de-professores
Em encontro de municípios de médio e grande porte, Undime reforça a importância da cooperação federativa
Evento reuniu gestores de todo o país para fortalecer estratégias do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada A Undime participou do 1º Encontro Nacional de Municípios de Médio e Grande Porte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, realizado entre os dias 13 e 15 de abril, em Brasília. Promovido pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), o evento reúne gestores, técnicos, pesquisadores e representantes de entidades de todo o país para debater estratégias voltadas à garantia do direito à alfabetização com equidade e qualidade. Com o tema “A gestão pública e a garantia do direito à alfabetização nos municípios de médio e grande porte”, o encontro busca fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios para a construção uma agenda comum voltada à equidade e à qualidade da educação. Na solenidade de abertura, a Undime foi representada por Felipe Sigollo, secretário suplente de Articulação e Dirigente Municipal de Educação de Diadema/SP. Também participaram do evento Miguel Rodrigues Ribeiro, vice-presidente da Undime Goiás e Dirigente Municipal de Educação de Rio Verde/GO, além de dirigentes e equipes técnicas de secretarias municipais de todas as regiões do Brasil. Em sua fala, Sigollo destacou que o Brasil avançou no acesso à escola nas últimas décadas, mas que o foco atual precisa estar na aprendizagem. “Se antes o nosso grande desafio era garantir que as crianças estivessem na escola, hoje o compromisso precisa ser com a aprendizagem de todas elas, especialmente no processo de alfabetização”, afirmou. O representante da Undime também enfatizou a importância do uso de dados para orientar as políticas públicas e apoiar as redes de ensino. “Precisamos saber exatamente onde estão os desafios: em qual município, escola, turma ou estudante, para que possamos atuar com mais precisão”. Sigollo abordou ainda os desafios da inclusão nas redes municipais e a necessidade de fortalecer o apoio aos professores em sala de aula, além de destacar o papel estratégico da educação infantil no desenvolvimento das crianças. Por fim, reforçou que a cooperação entre os entes federativos é essencial para o avanço das políticas educacionais. “É com união, compartilhamento de experiências e disseminação de boas práticas que vamos conseguir garantir a alfabetização na idade certa para todas as crianças brasileiras”, concluiu. Compuseram ainda o dispositivo de abertura: Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC; Tereza Santos Farias, diretora de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC; Rita Esther Ferreira de Luna, diretora de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC; Anita Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC; Maria Gilvânia Guimarães dos Santos, secretária Estadual de Educação de Sergipe, representando o Consed; Leonardo Duarte Pascoal, presidente do Consec e secretário municipal de Educação de Porto Alegre/RS. A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, destacou que o Brasil já avançou significativamente na promoção da leitura nas escolas, com a implantação de cantinhos de leitura. Kátia ressaltou, no entanto, que a garantia da aprendizagem não depende apenas de infraestrutura ou de ações centralizadas. Para ela, é fundamental o engajamento de todas as redes de ensino. “Não adianta apenas investir em estrutura, nem esperar que o MEC consiga dar conta sozinho. Estamos falando de um país com milhões de estudantes, e cada rede precisa assumir o seu papel”, pontuou. Nesse contexto, a secretária destacou que o fortalecimento das redes passa também por estratégias que vão além do investimento financeiro. O reconhecimento profissional, a presença das equipes gestoras nas escolas e o acompanhamento do cotidiano escolar são fatores decisivos para a melhoria dos resultados. “Às vezes, mais do que recursos, é preciso reunir as equipes, organizar o trabalho e mobilizar as pessoas. Muitos avanços que conquistamos vieram de ações simples, mas feitas com compromisso e energia”. Por fim, reforçou o caráter coletivo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, destacando que a política foi construída como um pacto entre os entes federativos. “Esse é um compromisso de todos nós”, concluiu. Fonte: Undime
Representantes da Undime participam do Encontro Regional das Comissões Intergestores Bipartites da Educação
Região Norte é a primeira a sediar evento que tem por objetivo fortalecer a implementação do Sistema Nacional de Educação A Undime participou do Encontro Regional das Comissões Intergestores Bipartites da Educação (CIBES), promovido pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (SASE). O evento tem como objetivo fortalecer a implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE), em conformidade com a Lei Complementar nº 220/2025. A iniciativa faz parte das ações de assistência técnica da SASE/MEC aos entes federados, para alinhar fluxos de governança e apoiar a efetivação das CIBEs em cada estado, como instâncias permanentes essenciais à governança democrática e à pactuação entre estados e municípios. A Undime compôs a mesa de abertura, representada pela presidente da seccional Pará e vice-presidente da Região Norte, Sandra Helena Ataíde de Lima, dirigente municipal de Educação de Moju/PA. Participaram do encontro os membros de cada CIBE estadual da Região Norte. Compõem esse grupo dois representantes das Secretarias Estaduais de Educação, dois representantes das Secretarias Municipais de Educação, um representante de cada secretaria municipal de capital e um representante da CIBE responsável pela operacionalização técnica da comissão em cada estado. Também estiveram presentes o presidente da Undime Tocantins, Humberto Campos, dirigente municipal de Educação de Sucupira/TO, o vice-presidente da seccional tocantinense, Wesley Portugal Lima, Dirigente Municipal de Educação de Cristalândia/TO; e a coordenadora institucional, Maria Edineide de Almeida Batista. Durante a solenidade de abertura, a professora Sandra Helena ponderou que a participação da Undime na CIBE, no âmbito da implementação do SNE, reforça o papel dos municípios como grandes protagonistas do processo. “É importante destacar que a CIBE atua a partir de orientações do Ministério da Educação, que exerce a coordenação nacional do sistema. Os estados, por sua vez, têm a responsabilidade de conduzir a implementação em seus territórios, sempre em regime de colaboração com os municípios. No entanto, são os municípios que, na prática, concretizam as ações e fazem com que o sistema aconteça no cotidiano da educação. Por isso, é fundamental que estejamos plenamente envolvidos, atuando de forma articulada com os estados, para que o Sistema Nacional de Educação se fortaleça e se efetive de maneira concreta”, afirmou. Ainda, de acordo com Sandra, a educação brasileira vivencia um momento muito significativo, e é motivo de satisfação estarem reunidos na Região Norte, em um encontro tão importante para o avanço dessa agenda. “Nosso desafio é pensar, de maneira conjunta, como implementar as ações em cada estado, superando desafios e garantindo que o processo resulte em trabalho sólido, duradouro e efetivo. Que possamos, pela primeira vez, consolidar o sistema para que permaneça e fortaleça, de forma permanente, as políticas educacionais no país”. Confira o cronograma de Encontros Regionais Cibes 2026Norte: Palmas/TO (13 e 14 de abril)Centro-Oeste: Goiânia/GO (22 e 23 de abril)Sudeste: Vitória/ES (29 e 30 de abril)Nordeste: Teresina/PI (13 e 14 de maio)Sul: Curitiba/PR (18 e 19 de maio) Fonte: Undime