Complementação VAAR do Fundeb: confira a íntegra do webinário que tratou da condicionalidade I
Próximo webinário vai tratar da condicionalidade V – BNCC Computação, no dia 9 de abril (Foto: Undime) A Undime, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), realizou um webinário, nesta terça-feira (31) para tratar da condicionalidade I (seleção de diretores escolares) da complementação VAAR do Fundeb. O webinário contou com a participação diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC, Valdoir Wathier; e do coordenador de Manutenção da Educação Básica do MEC, Igor Queiroz. A mediação foi de Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime. Clique aqui e confira o vídeo com a íntegra da transmissão. A iniciativa faz parte de um conjunto de dois webinários – esse primeiro buscou apoiar gestores e técnicos das redes de ensino de todo o país a aprimorar seus processos seletivos para a função de gestor escolar e, consequentemente, para a habilitação do município na condicionalidade I da complementação-VAAR do Fundeb. Clique aqui e confira a apresentação utilizada pelo representante do MEC no webinário.O segundo webinário vai tratar da condicionalidade V – BNCC Computação e será realizado no dia 9 de abril, quinta-feira, às 15h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelos canais do Conviva Educação e do MEC no YouTube. O encontro virtual terá por objetivo apoiar gestores e técnicos das redes de ensino de todo o país no que diz respeito à condicionalidade V, bem como trazer orientações, todos os detalhes para habilitação e explicar o que muda para esse ano. Os encontros são abertos ao público e não é necessário realizar inscrição para participar. Basta acessar https://convivaeducacao.org.br/videoconferencia Aqueles que assistirem a transmissão ao vivo e preencherem a lista de presença, receberão uma declaração de participação via e-mail. Próximo webinário: Orientações sobre a condicionalidade V do VAAR/Fundeb – BNCC ComputaçãoData: 9 de abril de 2026, quinta-feiraHorário: 15h (horário de Brasília)Link para assistir: https://www.youtube.com/watch?v=64nay4DSHxc Fonte: Conviva Educação
Tempo Integral – Divulgadas inscrições homologadas para experiências inspiradoras
Lista com 1.115 inscrições homologadas foi publicada na segunda-feira (30). Desse total, 50 são de redes estaduais e 1.065 de redes municipais de educação Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), publicou, no site Experiências Inspiradoras, a lista das 1.115 iniciativas inscritas no Edital nº 1/2026, que selecionará experiências inspiradoras de gestão e projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral, realizadas pelas redes de ensino de todo o país. Do total de inscrições homologadas, 50 são de redes estaduais e 1.065 de redes municipais de educação. Estão participando da seleção 25 estados, o Distrito Federal e 1.029 municípios, sendo 20 capitais. As experiências selecionadas integrarão diferentes ações, como o mapa de experiências, a rede de trocas e o caderno de narrativas. Todas as iniciativas farão parte do mapa interativo de experiências, cujo lançamento está previsto para novembro de 2026. Além do mapa, 25 redes terão suas experiências sistematizadas em um caderno de narrativas e 75 secretarias participarão da rede de trocas, ambas previstas para novembro. A análise das experiências ocorrerá de 30 de março a 11 de maio de 2026. A análise será realizada por uma comissão de profissionais da educação e pesquisadores com experiência em gestão e projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral. Essa comissão será convidada pelo grupo Territórios, Educação Integral e Cidadania (Teia), que representa a UFMG na parceria, e pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. A divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 12 de maio de 2026. Edital – Realizado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais, por meio do grupo Teia, o edital é uma iniciativa do programa Escola em Tempo Integral e tem como objetivo identificar, mapear e divulgar experiências inspiradoras de gestão pública e de projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/divulgadas-inscricoes-homologadas-para-experiencias-inspiradoras
FNDE amplia prazo para escolas participarem da 8ª Jornada de EAN
Inscrições gratuitas seguem até 16 de abril no AVA do FNDE; diretores devem indicar equipe com participação obrigatória de nutricionista Foi prorrogado até 16 de abril o prazo de inscrições gratuitas para a 8ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) voltada às escolas públicas da educação básica atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Diretores e diretoras escolares devem realizar a inscrição exclusivamente pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da autarquia e indicar a equipe responsável, com participação obrigatória de nutricionista. O prazo anterior era 2 de abril. O objetivo da iniciativa é fortalecer a educação alimentar e nutricional no ambiente escolar, por meio do incentivo a práticas pedagógicas que promovam hábitos saudáveis e integrem o tema da alimentação ao processo de ensino e aprendizagem. A iniciativa também busca ampliar a visibilidade de experiências desenvolvidas pelas escolas no âmbito do programa. Nesta edição, serão selecionados 20 relatos de ações de educação alimentar e nutricional, sendo cinco para cada uma das quatro atividades previstas no edital. Os trabalhos selecionados irão compor uma publicação digital do FNDE, com o objetivo de divulgar boas práticas e estimular o intercâmbio de experiências entre escolas e redes de ensino. Entre as novidades da 8ª edição está o incentivo para que a alimentação e a nutrição sejam trabalhadas como tema e recurso pedagógico em todos os campos de experiência da educação infantil e nas áreas do conhecimento do ensino fundamental e do ensino médio, em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular e com as diretrizes do PNAE. Temas da 8ª jornada A Jornada está estruturada em quatro atividades obrigatórias, organizadas por eixos temáticos: – Atividade 1 – Alimentação, identidade e cultura alimentar: o que a comida conta sobre nós? – Atividade 2 – Alimentação e matemática do cotidiano: medir, contar, comparar e transformar. – Atividade 3 – Corpo, movimento e energia: como os alimentos nos fazem funcionar. – Atividade 4 – Sustentabilidade, território e sistema alimentar. As inscrições devem ser feitas até 16 de abril de 2026, exclusivamente pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem do FNDE: http://www.fnde.gov.br/ava Mais informações, bem como o edital completo da 8ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional, estão disponíveis nesta página do FNDE. Fonte: FNDEhttps://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-amplia-prazo-para-escolas-participarem-da-8a-jornada-de-ean
Inep divulga dados do Indicador Criança Alfabetizada por município
O índice é calculado com base em testes que avaliam, entre outros aspectos, se a criança é capaz de ler palavras, frases e textos curtos Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nessa terça-feira (31), os resultados por município do Indicador Criança Alfabetizada (ICA). O indicador é calculado a partir das avaliações aplicadas pelos estados no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), com foco na aprendizagem para alunos do 2º ano do ensino fundamental. Os resultados apresentados pelos municípios são fundamentais pra acompanhar o avanço da alfabetização e o cumprimento das metas pactuadas pelos entes federativos. Permitem também que pesquisadores, gestores e demais interessados tenham acesso detalhado às informações coletadas, possibilitando análises mais aprofundadas sobre a realidade da alfabetização no país. O índice é calculado com base em testes que avaliam se a criança é capaz de ler palavras, frases e textos curtos, além de localizar informações explícitas e inferir sentidos em textos que mesclam linguagem verbal e não verbal. Indicador – O Indicador Criança Alfabetizada é formado a partir de um teste, no qual cada estudante responde a 16 itens de múltipla escolha e três de resposta construída, sendo uma produção textual. O Inep cede um conjunto de itens que comporão os testes que serão aplicados pelos sistemas estaduais de avaliação, e, posteriormente, o indicador é calculado a partir do alinhamento nacional dos dados apurados por essas avaliações. Saiba mais sobre a Avaliação da AlfabetizaçãoConheça os resultados do Indicador Criança Alfabetizada Fonte: Inephttps://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/avaliacao-da-alfabetizacao/inep-divulga-dados-do-indicador-crianca-alfabetizada-por-municipio
Boletim Em pauta – Edição nº 811 – 01 de abril de 2026
Tempo Integral – Divulgadas inscrições homologadas para experiências inspiradoras Leia mais FNDE amplia prazo para escolas participarem da 8ª Jornada de EAN Leia mais Undime lança editais para o 11º Fórum Nacional Extraordinário Leia mais MEC lança plataforma para registrar demanda por matrícula EJA no país Leia mais Undime Sergipe leva as tecnologias educacionais ao 5º Fórum Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação Leia mais Lançado primeiro Sandbox Regulatório para uso de IA na educação Leia mais Educação básica abordará violência contra mulheres Leia mais MEC ouvirá professores e diretores sobre formação continuada Leia mais Complementação VAAR do Fundeb: webinários vão trazer orientações sobre as condicionalidades I e V Leia mais FNDE reforça prazos para uso e prestação de contas do Escola em Tempo Integral Leia mais Aprovado pelo Senado, novo Plano Nacional da Educação segue para a sanção Leia mais Nova lei estabelece condições mínimas de infraestrutura para escolas públicas Leia mais Prazo para adesão ao PNLD começa nesta segunda-feira (30) Leia mais Abertas inscrições para olimpíada de professores de português Leia mais Lançada Semana Nacional da Convivência Escolar 2026 Leia mais Lançado novo caderno temático de educação em direitos humanos Leia mais
Undime lança editais para o 11º Fórum Nacional Extraordinário
Seleção contempla patrocinadores nas categorias Diamante e Ouro, além de empresas interessadas em expor no evento A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) torna público os editais para seleção de patrocinadores masters e de empresas expositoras para o 11º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação (11FNEx). Desde a sua fundação em 1986, a Undime já realizou 20 Fóruns Nacionais ordinários e 10 Fóruns Nacionais Extraordinários, com o objetivo de debater e posicionar-se sobre os temas estruturantes da educação pública brasileira. O 11º Fórum Nacional Extraordinário será realizado no período de 24 a 27 de maio de 2026, em Brasília/DF, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, e será composto de conferências, palestras, salas temáticas e exposição de tecnologias e produtos educacionais de empresas privadas. As empresas interessadas em patrocinar o 11FNEx ou expor durante o evento, deverão se credenciar por meio de mensagem eletrônica por meio de e-mail, conforme o passo a passo indicado nos respectivos editais. É necessário enviar os seguintes documentos: contrato social ou estatuto; declaração de cumprimento de requisitos (modelo fornecido pela Undime); e certidão negativa correcional – Entes Privados (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM). Em ambos os casos haverá a formalização da parceria por meio da celebração de Termo que detalhará e estabelecerá os direitos, as obrigações das partes e as contrapartidas, sendo que as empresas impedidas de licitar e contratar com a administração pública, inscritas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), não poderão firmar parceria com a Undime. Acesse os editais e confira todas as informações: Edital 1/2026 – Seleção de Patrocinadores Diamante e OuroEdital 1.2026 – PRIMEIRA ALTERAÇÃO Edital 2/2026 – Seleção de Empresas ExpositorasEdital 2.2026 – PRIMEIRA ALTERAÇÃO Fonte: Undime (Editado em 07/04/2026)
MEC lança plataforma para registrar demanda por matrícula EJA no país
CadEJA permitirá que qualquer cidadão registre seu pedido para voltar a estudar de forma acessível. Lançamento ocorreu neste sábado (28) no Encontro Nacional da EJA, em Recife (PE), que também celebrou a formatura de 2 mil jovens e adultos O Ministério da Educação (MEC) lançou, neste sábado, 28 de março, o Cadastro da Educação de Jovens e Adultos (CadEJA), uma plataforma que contém informações sobre a oferta e a demanda por matrículas de EJA em todo o território nacional. Por meio da nova ferramenta, instituída pela Portaria MEC nº 275/2026, qualquer pessoa com 15 anos ou mais que deseje concluir os estudos poderá registrar um pedido, facilitando o processo de matrícula. O lançamento ocorreu durante o Encontro Nacional da EJA, que também celebrou a formatura de 2 mil estudantes das áreas de reforma agrária e periferias do Nordeste, fruto de uma parceria do MEC lançada em 2024. Durante a cerimônia de lançamento da ferramenta, o secretário-executivo adjunto do MEC, Rodolfo Cabral, destacou que a nova plataforma representa um avanço na forma como o Estado identifica e responde à demanda por EJA no país. “O CadEJA é mais que uma inovação tecnológica, ele dá forma ao princípio, porque é o Estado que deve ir até o cidadão, e não o contrário. A plataforma organiza demandas e devolve protagonismo às pessoas que, por tanto tempo, ficaram de fora das oportunidades educacionais.” A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC (Secadi/MEC), Zara Figueiredo, ressaltou o papel da EJA na valorização das trajetórias de vida dos estudantes e no fortalecimento da democracia. “Vocês nunca poderão ser acusados por não terem diploma superior, porque vocês trazem com vocês todos os saberes do mundo, todos os saberes que importam, todos os saberes que nos sustentam e sustentam principalmente a coisa mais importante do nosso país: a nossa democracia. Sigam fortes e contem sempre com o Ministério da Educação!” O CadEJA faz parte do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), política que visa superar o analfabetismo e elevar a escolaridade da população com mais de 15 anos que não terminou os estudos na idade recomendada, ao mesmo tempo em que promove o aumento da oferta de EJA em todo o país. A nova plataforma garante que o poder público consiga mobilizar as redes de ensino de maneira mais efetiva, já que atualmente não existe nenhum meio físico ou digital para que as pessoas possam registrar a demanda pela modalidade, exceto nas próprias escolas. Sem a plataforma, a busca por estudantes interessados em voltar a estudar depende, muitas vezes, do esforço direto de educadores nas comunidades. A educadora da EJA e do projeto Mãos Solidárias, Paula Maria dos Santos, relata que o trabalho exige visitas constantes para incentivar e mobilizar os alunos a retornarem à sala de aula. “Toda vez que eu precisava ir dar aula, eu fazia uma busca ativa. Eu tinha que ir nos becos e nas ruas levar um por um para a sala de aula. Antes, meus alunos não sabiam nem fazer o risquinho das letras, hoje eles escrevem, leem e têm a dignidade de assinar algum documento e entender o que está nele.” A plataforma também conterá um painel de acesso exclusivo para o gestor, com toda a demanda da EJA. Por lá, será possível: gerenciar os dados da procura com identificação qualificada dos estudantes, permitindo uma oferta adequada; visualizar a oferta georreferenciada de EJA na rede; ter acesso digitalizado e facilitado aos dados de demanda por EJA provenientes de outras áreas, facilitando a intersetorialidade; e acompanhar a relação entre a oferta e a demanda da EJA. Como funciona – Para se cadastrar, basta que o interessado acesse a plataforma e registre, de forma direta ou intermediada, seu desejo de voltar a estudar. O questionário é simples e rápido e conta com o auxílio por áudio. Realizada essa etapa, o gestor da rede de ensino visualizará essa demanda e buscará uma oferta que melhor atenda às necessidades e desejos do aluno, como preferência por turno e região. Por fim, a rede entrará em contato com a pessoa e a direcionará para a matrícula, com as devidas orientações. Encontro Nacional da EJA – O Encontro Nacional da Educação de Jovens e Adultos nas Periferias e nas Áreas de Reforma Agrária do Nordeste reuniu educadores, estudantes, instituições e movimentos parceiros de diferentes regiões do país — todos mobilizados pelo Pacto EJA. O evento consolidou-se como um espaço de articulação e fortalecimento das políticas públicas voltadas à modalidade educacional, reforçando o compromisso coletivo com a ampliação do acesso à educação e com a superação do analfabetismo no Brasil. Durante 2025, o Pacto EJA beneficiou mais de 200 mil pessoas em ações de alfabetização e contou com a atuação de 80 mil profissionais em iniciativas de formação. Até 2027, a previsão é de investimento de R$ 4 bilhões voltados à superação do analfabetismo entre jovens e adultos no Brasil. A cerimônia deste sábado, dia 28 de março, simbolizou o compromisso do MEC com a garantia do direito à educação para jovens, adultos e idosos, além de reafirmar o papel da EJA na promoção da inclusão social e da cidadania. Para a formanda Rita Hermínia Batista, de 83 anos, a conclusão dos estudos representa a realização de um sonho e a conquista da autonomia por meio da alfabetização. “Meu sonho era pegar minha bíblia e ler um capítulo, mas eu não sabia. No primeiro dia de aula, eu fui muito feliz, mas fiquei pensando: ‘será que eu, tão velha, vou conseguir aprender alguma coisa?’ Agora eu conheço todas as letras e assino meu nome em todos os lugares”. Referenciais de implementação – O evento também marcou o lançamento do primeiro volume dos Referenciais de Implementação das Políticas da Secadi, material que busca oferecer às redes de ensino instrumentos para avançar na implementação das políticas da secretaria. O material orienta gestores e equipes das secretarias de educação na incorporação da
Lançado primeiro Sandbox Regulatório para uso de IA na educação
Ferramenta do MEC integra a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Educadados) e cria ambiente supervisionado para testar, com regras adaptadas, soluções tecnológicas em desenvolvimento Foto: Angelo Miguel/ MEC O Ministério da Educação (MEC) lançou o primeiro piloto para ambiente regulatório experimental em inteligência artificial na educação – o Sandbox Regulatório de IA – voltado ao uso de inteligência artificial no âmbito da educação pública brasileira. Desenvolvida e coordenada pelo MEC, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio de seu Laboratório de Inovação (Labori), a iniciativa integra a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Educadados). A medida acompanha a publicação do Edital de chamamento público para participação no Sandbox de IA, que ocorre nesta segunda-feira, 30 de março. As inscrições para participação serão realizadas pela Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do MEC (Segape) e estarão abertas de 30 de março a 13 de maio. Leia mais: MEC apresenta medidas para uso de dados na gestão educacional O Sandbox Regulatório constitui um instrumento inovador de experimentação controlada, que permite testar, em ambiente supervisionado e com regras adaptadas, soluções tecnológicas em desenvolvimento. No âmbito do Ministério da Educação, o piloto de testagem é dedicado à experimentação de sistemas de inteligência artificial aplicados à educação, com atenção à segurança, à ética, à proteção de dados pessoais e à garantia de direitos. A proposta prevê a seleção de até oito projetos de inteligência artificial, que serão acompanhados ao longo de três meses. A iniciativa tem por objetivo produzir evidências para subsidiar a formulação de políticas públicas, reduzir incertezas regulatórias e identificar boas práticas relacionadas ao uso da tecnologia no setor educacional. Com a implantação desse ambiente experimental, o MEC pretende fomentar o desenvolvimento e a avaliação de soluções voltadas a desafios estratégicos da educação brasileira, especialmente àqueles relacionados à inclusão digital, à permanência escolar, à gestão educacional e à redução de desigualdades. A participação no piloto de testagem do Sandbox é voluntária e o edital de chamamento público é direcionado a instituições públicas e privadas, incluindo universidades, startups, empresas de tecnologia e organizações da sociedade civil, desde que atendam aos critérios técnicos e jurídicos estabelecidos pelo edital. Para o secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do MEC, Evânio Araújo, a iniciativa representa um marco na construção de uma agenda pública de inovação orientada pela responsabilidade, pela equidade e pelo compromisso com a melhoria da educação brasileira. “Com o Sandbox Regulatório, o Ministério da Educação reafirma seu compromisso com uma agenda de inovação pública responsável, capaz de articular desenvolvimento tecnológico, segurança jurídica e promoção do interesse público. Ao instituir esse ambiente regulatório experimental, o MEC fortalece sua capacidade de induzir soluções inovadoras voltadas à qualificação das políticas educacionais e à superação de desafios concretos da educação brasileira”, afirma. Segurança jurídica – A Advocacia-Geral da União participa da iniciativa como parceira institucional do Ministério da Educação, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Rodrigo Messias. No contexto dessa parceria institucional, a colaboração será conduzida pelo Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União (Labori), espaço colaborativo e multidisciplinar voltado ao fomento de soluções inovadoras em produtos, serviços e processos para o aprimoramento da segurança jurídica, da gestão e das políticas públicas, em benefício da sociedade. Na prática, o Labori busca construir pontes entre ideias, tecnologias e conhecimentos e, por isso, contribui para a estruturação normativa do projeto e para a definição de diretrizes voltadas à experimentação responsável de soluções tecnológicas. Essa parceria institucional possui relevância não apenas para o MEC, mas também para a Administração Pública Federal e para o ecossistema de inovação brasileiro. A atuação da AGU busca assegurar a consistência jurídica do modelo, de modo a favorecer a inovação sem afastar a observância dos direitos e garantias fundamentais. De acordo com o coordenador do Laboratório de Inovação da AGU, Bruno Portela, o projeto expressa uma nova forma de atuação do Estado diante dos desafios regulatórios contemporâneos. “O Sandbox Regulatório representa uma nova forma de atuação do Estado, que combina experimentação com segurança jurídica. A ideia é permitir que a inovação aconteça em um ambiente controlado, com supervisão e respeito aos direitos fundamentais”. O modelo concebido pelo MEC incorpora mecanismos de governança voltados à avaliação de impacto algorítmico, à supervisão contínua, à transparência e à exigência de explicabilidade dos sistemas de inteligência artificial. Também estão previstas medidas específicas para mitigação de riscos, proteção de dados e acompanhamento técnico durante todas as fases do projeto. A expectativa do Ministério da Educação é que a iniciativa mobilize ampla participação de diferentes atores do ecossistema educacional e tecnológico, incluindo instituições acadêmicas, desenvolvedores, empresas de tecnologia educacional, organizações da sociedade civil e gestores públicos. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/lancado-primeiro-sandbox-regulatorio-para-uso-de-ia-na-educacao
Educação básica abordará violência contra mulheres
Iniciativa do MEC e do MMulheres prevê inclusão do tema nos currículos da educação básica e integra conjunto de ações voltadas à prevenção da violência e à promoção de ambientes escolares mais seguros Foto: Fábio Nakakura/MEC O Ministério da Educação (MEC) avança em iniciativas para fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência contra as mulheres no ambiente educacional. Entre as ações em desenvolvimento está a inclusão de conteúdos sobre esse tipo de violência nos currículos da educação básica, implementados por meio da Portaria Interministerial do MEC e do Ministério das Mulheres nº 2/2026, publicada na quarta-feira, 25 de março, com o objetivo de promover a conscientização, a formação cidadã e o respeito aos direitos das mulheres desde as etapas iniciais da formação escolar. A portaria integra o pacote de ações anunciado pelo MEC e o Ministério das Mulheres (MMulheres) nesta semana, como parte do Pacto Nacional Brasil contra o feminicídio. Segundo a portaria, o Conselho Nacional de Educação (CNE) instituirá, no prazo de 30 dias, uma comissão destinada a elaborar proposta de aperfeiçoamento das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, para incluir conteúdos relativos à prevenção da violência contra meninas e mulheres. A proposta é que o tema seja trabalhado de forma interdisciplinar, de forma adequada às diferentes etapas de ensino e articulada às diretrizes curriculares existentes, bem como às políticas educacionais já em curso, que são voltadas à construção de ambientes escolares mais seguros e à formação de estudantes capazes de reconhecer, prevenir e enfrentar diferentes formas de violência. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres e que “a educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade. Educar para o fim da violência é também transformar a estrutura pensando em um mundo melhor para nossas meninas e mulheres”, disse. A Secretaria de Educação Básica do MEC (SEB) tem desenvolvido ações que articulam formação, produção de materiais pedagógicos e apoio às redes de ensino para fortalecer o debate sobre direitos, igualdade de gênero e prevenção contra a violência no cotidiano escolar. Entre as medidas, está a integração do tema aos critérios de avaliação das obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), garantindo que os materiais utilizados nas escolas abordem o enfrentamento às violências de forma propositiva, contextualizada e adequada ao público estudantil. Além disso, o MEC tem promovido iniciativas que dialogam com diferentes dimensões da permanência e do bem-estar dos estudantes na escola, reconhecendo que fatores sociais, culturais e econômicos também impactam a vivência educacional. No Programa Pé-de-Meia, estudantes podem emitir autorização para retirada gratuita de absorventes menstruais por meio da página de consulta do programa. Desde o lançamento da funcionalidade, em dezembro, já foram registrados mais de 97 mil acessos à requisição. Outra iniciativa é o Programa Escola e Comunidade (Proec), que incorporou, nos ciclos de 2024 e 2025, oficinas formativas voltadas à prevenção de violências no ambiente escolar. As atividades abordaram temas como mediação de conflitos, convivência escolar e o impacto da desinformação nas relações sociais. As oficinas incluíram trilhas formativas presenciais com participação da comunidade escolar e das famílias. Para apoiar as redes de ensino na implementação dessas ações, foi disponibilizado, na plataforma Avamec, o curso “Desafios da Comunicação nas Relações do Cotidiano: família e escola”, que trata da prevenção de violências nas relações escolares e familiares. Em 2025, o Proec alcançou 28,8 mil escolas em 4.518 municípios, com participação de cerca de 1,8 milhão de familiares. O programa contou com repasse de R$ 78 milhões às redes de ensino por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Igualmente voltado ao fortalecimento da convivência escolar, o Programa Escola das Adolescências lançou o Guia Clima Escolar Positivo, material que orienta redes e escolas na construção de ambientes educativos mais seguros e acolhedores. O documento busca apoiar a proteção das trajetórias escolares de adolescentes, especialmente em contextos marcados por vulnerabilidade social, violência, uso de drogas ou situações de gravidez na adolescência. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/educacao-basica-abordara-violencia-contra-mulheres
Undime Sergipe leva as tecnologias educacionais ao 5º Fórum Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação
Evento reuniu dirigentes, técnicos interessados no assunto e instituições parceiras A BNCC Computação, a Gestão Estratégica e a Ética da Inteligência Artificial na Educação foram temas centrais que nortearam as discussões, durante o 5º Fórum Extraordinário da Undime/SE, realizado nos dias 26 e 27 de março, em Aracaju/SE. O encontro reuniu dirigentes municipais de Educação, técnicos interessados no assunto e instituições parceiras, a exemplo do Ministério da Educação (MEC), da Secretaria de Estado da Educação e técnicos do Google For Education. Na programação de abertura, os presentes tiveram a oportunidade de socializar experiências sobre a educação em regime de colaboração entre estados e municípios, com a secretária de Estado da Educação, Gilvânia Guimarães; assistiram a uma palestra sobre os caminhos para a escola participativa e inclusiva, com a coordenadora geral de governança da Política Pública de Educação Especial do MEC, Josevanda Franco. A programação contou também com a temática sobre o Sistema Nacional de Educação e a Prova Nacional Docente, concretizando o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e municípios, facilitada pela coordenadora geral de articulação com os Sistemas de Educação do Ministério da Educação, Ana Clara Abrantes Simões, e a técnica Mariana Nascimento Giacon. O presidente da Undime/SE e Dirigente Municipal de Educação (DME) de Estância/SE, João Luiz Dória, destacou que o tema foi muito bem pensado num momento em que a BNCC Computação é posta em prática. “É um Fórum todo dedicado à temática do momento: a BNCC Computação, a educação midiática, a educação digital, a inteligência artificial. Trouxemos um diálogo muito importante que mexe com o dia a dia de nossos alunos, dos professores. Tenho certeza de que como está sendo posto, conseguiremos colocar em prática”, afirmou. A secretária de Estado da Educação, Gilvânia Guimarães, disse ser um tema necessário e urgente. “Estamos aqui juntos com os dirigentes municipais de educação capitaneados pela Undime e, graças à mobilização da instituição, estamos conseguindo avançar e já colhemos bons frutos, quer sejam na alfabetização, nos municípios recebendo o VAAR e em outras condicionalidades. A Undime traz esse Fórum e a gente tem a BNCC e o Caderno Complementar já publicados. Os municípios aderiram. Esse caderno é muito importante para o regime de colaboração”, destaca Gilvânia Guimarães. Durante o encontro, as tecnologias educacionais estiveram presentes também na feira expositiva de material, produtos e serviços escolares, a exemplo de telas em alta definição e interativa, plataformas de gestão e acesso à inteligência artificial no ambiente escolar. O gerente de Contas Públicas do Google for Education, Mateus de Lima Bezerra, e a account manager na Safetec, Betania Aguiar, facilitaram a troca de informações sobre como os municípios podem se estruturar na implementação da BNCC da Computação de forma prática, segura e alinhada às políticas públicas. Também trouxeram informações sobre a inteligência artificial como vetor de transformação na educação pública. No segundo dia de evento, as palestras giraram em torno do ProLeei, um programa constituído por técnicos da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Sergipe (IFS), com a coordenadora estadual, professora Ana Azevedo. Também ocorreu uma palestra sobre o Programa Sergipe na Idade Certa de Correção de Fluxo (Prosic), com o professor Erinaldo Alves. O evento finalizou com a palestra-show do professor Lucar Roofer, que discorreu de forma interativa e tecnológica com os presentes sobre a Inteligência Artificial na educação básica, as potencialidades pedagógicas, limites éticos e responsabilidades da gestão municipal. Participaram das atividades, também, a vice-presidente e DME de Campo do Britto/SE, Perla Reboiras; o procurador geral do Ministério Público de Contas e coordenador do Pacto pela Educação, João Augusto Bandeira; a coordenadora da Uncme, Maria José Guimarães; a coordenadora do Fórum Estadual de Educação, Cristiane Almeida, e o vice-presidente do Conselho Estadual de Educação e presidente da Fenem, José Sebastião Filho. Fonte e fotos: Undime Sergipe