Undime realiza Reunião de Colegiado Ampliado durante a Bett Brasil 2026, em São Paulo
Encontro reuniu a diretoria executiva nacional, além das presidências e vice-presidências das seccionais de todos os estados brasileiros; também participaram coordenadores institucionais das seccionais. Reunião aconteceu em parceria com o Sebrae e a Bett Brasil A Undime promoveu, entre os dias 6 e 8 de maio de 2026, a Reunião de Colegiado Ampliado, na Bett Brasil 2026, realizada no Expo Center Norte, em São Paulo/SP. O encontro reuniu a diretoria executiva nacional, além das presidências e vice-presidências das seccionais de todos os estados brasileiros, fortalecendo o diálogo institucional para o biênio 2025/2027. Também participaram coordenadores institucionais das seccionais, ampliando a troca de experiências e o alinhamento estratégico da entidade. A programação contemplou momentos de avaliação institucional, informações sobre o 11° Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, que será realizado de 24 a 27 de maio em Brasília/DF, bem como comunicações gerais. Além disso, os dirigentes participaram de atividades formativas, como a palestra sobre gestão e liderança ministrada pelo professor Júlio Furtado, e de dinâmicas voltadas ao fortalecimento institucional, em parceria com o Sebrae, ministradas pela professora Manu Bezerra. A agenda da Undime incluiu ainda atividades culturais para os coordenadores e coordenadoras institucionais como uma visita guiada à Pinacoteca de São Paulo, reforçando a importância da formação integral e da valorização cultural no desenvolvimento educacional. Além disso, os profissionais tiveram um momento de reflexão intitulado “O papel da coordenação institucional para conectar pessoas e fortalecer municípios”, com a especialista em aprendizagem, cultura e comportamento nas organizações, Marô Camargo. A Reunião de Colegiado Ampliado da Undime, foi realizada em parceria com o Sebrae e a Bett Brasil. Para o presidente nacional da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Nova Odessa/SP, o encontro reafirma o compromisso da instituição com o fortalecimento da educação pública, por meio da articulação entre gestores, formação e o acompanhamento constante das principais tendências educacionais. Luiz também destacou a relevância do trabalho promovido em parceria com o Sebrae. ” O encontro proporcionou um importante espaço de formação, reflexão e discussão para Dirigentes de todo o país, entre presidentes das seccionais, vice-presidentes e coordenadores das nossas seccionais. Discutimos ferramentas de planejamento e gestão baseadas em metodologias e evidências que nos ajudam a levantar informações, buscar alternativas e refletir criticamente sobre os desafios da educação”, afirmou. Para Luiz Miguel, esse processo fortalece o desenvolvimento da cidadania e amplia a compreensão do empreendedorismo de forma integral, envolvendo gestores, estudantes e escolas. Ana Paula Papa Miranda, analista técnica da Unidade de Educação Empreendedora do Sebrae, ressaltou que o principal objetivo da atividade foi fortalecer a conexão entre o Sebrae e as seccionais da Undime em todo o Brasil. “Encerramos o dia com a sensação de dever cumprido e de objetivo alcançado. O que vimos aqui foi um estreitamento muito significativo na relação entre os Sebraes estaduais e as seccionais da Undime, refletindo o amadurecimento de uma parceria construída ao longo do tempo e que agora começa a se consolidar de maneira muito importante para a educação municipal brasileira”, destacou. Bett Brasil Ainda durante os três dias evento, os participantes também tiveram a oportunidade de visitar a feira da Bett Brasil, assistir palestras e participar de oficinas do evento que é considerado um dos maiores encontros de inovação e tecnologia para a educação na América Latina. Em sua 31ª edição, a Bett apresentou o tema “Inteligências Individuais, Coletivas e Artificiais: todas em nós, agora! Quando elas dialogam, a educação se transforma”, promovendo reflexões sobre a integração entre capacidades humanas e tecnológicas no cotidiano educacional. A diretora-geral da Bett Brasil, Claudia Valério, agradeceu a presença dos dirigentes municipais de educação de todo o país no evento e destacou a importância do diálogo e da construção coletiva durante o encontro. Segundo ela, a participação ativa dos representantes dos municípios demonstra o interesse e o comprometimento com o fortalecimento da educação pública. Claudia ressaltou ainda que a Bett Brasil tem buscado ampliar, nos últimos anos, a presença e a representatividade da educação pública dentro do evento. “Hoje, já temos bastante orgulho de perceber uma participação muito significativa da educação pública, e nossa intenção é que isso continue crescendo cada vez mais”, afirmou. Na terça-feira, 5 de maio, a Undime participou do painel “PNE 2024–2034 na prática: decisões que começam agora”, representada pelo presidente Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Nova Odessa/SP. Clique aqui e confira mais fotos. Fonte/Fotos: Undime
Undime e MEC promovem live em celebração aos dois anos da PNEERQ
Transmissão ao vivo será no dia 14 de maio, às 15h, e vai apresentar também as novidades e lançamentos da política Na próxima quinta-feira, 14 de maio, a Undime em parceria com o Ministério da Educação (MEC) realizará uma live para celebrar os dois anos da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), que foi instituída no dia 14 de maio de 2024, por meio da Portaria nº 470. A transmissão está marcada para às 15h (horário de Brasília) e será ao vivo pelos canais do Conviva Educação e do MEC no YouTube. Para participar não é necessário realizar inscrição. A live é aberta ao público. Além de marcar os dois anos da PNEERQ, a ideia é falar sobre os avanços da Política na promoção da equidade racial na educação brasileira; contar as novidades e os lançamentos do mês; apresentar o lançamento dos Protocolos Antirracistas para o ambiente educacional, instrumentos voltados à prevenção e ao enfrentamento do racismo nas instituições de ensino de todo o país; e sensibilizar gestores, educadores e técnicos sobre a implementação dos protocolos em suas redes. Sobre a Pneerq A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) tem o objetivo de implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público prioritário é formado por gestores, professores, funcionários e estudantes, ou seja, a Pneerq abrange toda a comunidade escolar. São metas da Pneerq: – Estruturar um sistema de metas e monitoramento e assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;– Formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ);– Induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados;– Reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas;– Contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira;– Consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, conforme a Resolução nº 8, de 20 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Educação (CNE); e– Implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas e nas instituições de educação superior (públicas e privadas). Saiba mais aqui. 2 Anos da PNEERQ – Lançamentos do mês de maioData: 14 de maio de 2026Horário: 15h (horário de Brasília)Onde assistir: https://convivaeducacao.org.br/videoconferencia Fonte: Undime
Novo guia da Busca Ativa Escolar reforça a garantia de direitos na Educação Infantil
Em vídeo, Júlia Ribeiro, especialista em Educação do UNICEF, detalha a importância do novo material para a efetivação do acesso à creche e pré-escola no Brasil e convida redes a fortalecerem o trabalho colaborativo. A garantia do direito à educação começa na primeira infância. Para apoiar estados e municípios nessa missão, foi lançada a publicação “Busca Ativa Escolar na Educação Infantil: Guia para efetivar direitos de bebês e crianças”. Em um vídeo especial para a Busca Ativa Escolar em Pílulas, Júlia Ribeiro, especialista em Educação do UNICEF, explica que o material é fruto de um amplo trabalho conjunto e colaborativo. A iniciativa envolve o UNICEF e a Undime, em parceria com o Congemas e o Conasems, e contou com a colaboração do Ministério da Educação (por meio da Secretaria de Educação Básica) e da Subsecretaria Nacional de Política da Primeira Infância. A especialista destaca que o guia surge em um momento decisivo para as políticas públicas do país: o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que traz a ampliação da meta de vagas em creches, visando alcançar 60% de atendimento no decênio de 2026 a 2036, e mantém o compromisso com a universalização do acesso à pré-escola para crianças de 4 a 5 anos; e a recente criação do Sistema Nacional de Educação, que reforça o regime de colaboração entre os entes federativos. “Com o novo PNE e o desafio de alcançar 60% de atendimento em creches e a universalização da pré-escola, o trabalho da Busca Ativa Escolar torna-se ainda mais estratégico para identificar quem são e onde estão as crianças que ainda têm seu direito à educação negado”, avalia a especialista em Educação do UNICEF Brasil. Engajamento e colaboração Nesse cenário, as ações locais da Busca Ativa Escolar ganham ainda mais força. Ao identificar meninos e meninas fora da escola, os municípios produzem informações diagnósticas valiosas. Esses dados são essenciais para que os gestores públicos tomem decisões assertivas e redesenhem as políticas públicas, com o apoio das Comissões Intergestores Bipartite de Educação (CIBs), fortalecendo a colaboração entre Estados e Municípios. “As ações de vocês na ponta produzem informações diagnósticas fundamentais para que os gestores estaduais e municipais possam tomar decisões assertivas e redesenhar suas políticas públicas, fortalecendo o regime de colaboração”, ressalta Júlia. O guia não é apenas um documento orientador, mas um convite à ação. Ajuda os gestores públicos a fortalecer as escolas como um espaço fundamental de proteção para os bebês, as crianças e suas famílias. “A gente sabe que a creche e a pré-escola são espaços fundamentais de proteção de direitos desses bebês, dessas crianças e de suas famílias. O Guia chega para apoiar as redes nesse desafio de garantir o acesso desde cedo”, destaca a especialista. Assista ao vídeo e acesse os materiais Convidamos todos os coordenadores, supervisores e agentes da Busca Ativa Escolar a assistirem ao vídeo completo de Júlia Ribeiro e a conhecerem o novo guia. Fonte: Busca Ativa Escolar https://buscaativaescolar.org.br/noticia/novo-guia-da-busca-ativa-escolar-reforca-a-garantia-de-direitos-na-educacao-infantil
PND 2026: DF, estados e municípios têm até 31 de maio para aderir
Cabe aos secretários de educação formalizarem o interesse por meio do Simec. O exame não substitui os processos seletivos promovidos pelos entes, mas pode substituir etapas das provas objetivas e discursiva Foto: Divulgação Redes de ensino interessadas em utilizar a Prova Nacional Docente (PND) para selecionar professores para a educação básica têm até 31 de maio para aderir ao exame. A formalização da adesão é realizada pelos secretários de educação, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A PND não é um concurso e não substitui os processos seletivos dos entes, mas pode substituir as etapas de provas objetiva e discursiva. Além disso, a adesão não obriga a utilização da PND como uma etapa, mas possibilita que as redes elaborem seus próprios editais, especificando como a PND será utilizada. Aqueles entes que realizaram adesão em 2025 devem manifestar interesse em continuar com a adesão em 2026, que passará a ter validade por prazo indeterminado. Antes do período de inscrição dos candidatos, que será iniciado em junho, o Ministério da Educação (MEC) divulgará uma lista com todos os entes que aderiram à PND para que professores interessados pelos processos seletivos tenham conhecimento prévio da possibilidade de utilização da PND. Confira o cronograma completo da PND 2026: A PND é estruturada em dois blocos de questões: a de formação geral docente e dos componentes específicos. O primeiro dispõe de 30 perguntas objetivas e mais uma discursiva, que servem para avaliar competências pedagógicas, compreensão de temas da realidade brasileira e mundial, comunicação escrita e raciocínio lógico. O segundo bloco, por sua vez, traz 50 questões objetivas voltadas a avaliar conhecimentos específicos da área, capacidade de análise e aplicação de conteúdos em situações-problema e estudos de caso. Em 2026, além das 17 áreas do conhecimento já avaliadas em 2025, terão novas quatro áreas de avaliação, sendo eles: dança, teatro, ciências da natureza e letras espanhol. O candidato deverá escolher uma dentre as 21 áreas de avaliação. Mais Professores – A PND integra as ações do Programa Mais Professores para o Brasil, concebido em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A política busca fomentar e fortalecer a formação de docentes, ao mesmo passo em que incentiva o ingresso de professores no ensino público e valoriza os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/pnd-2026-df-estados-e-municipios-tem-ate-31-5-para-aderir
Levantamento mostra que 1.200 entes federados ainda não estão habilitados à Complementação-VAAT do Fundeb para 2027
Prazo para enviar as informações vai até 31 de agosto de 2026; confira a relação (Foto: Freepik) Um levantamento prévio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizado no último dia 22 de abril, revela que há 1.200 entes da federação com ausência ou inconsistência de informações relativas ao exercício de 2025. Em comunicado disponível no site, a autarquia informa que, se nenhuma medida for tomada para resolver as pendências previamente identificadas, esses entes da federação não se habilitarão à Complementação-VAAT em 2027. Os entes que se encontram nessa situação devem realizar os seguintes procedimentos para habilitação: – Transmitir ou retificar as informações da matriz de saldos contábeis de 2025, via SICONFI; e– Encaminhar as informações referentes ao Anexo da Educação do RREO para o SIOPE/FNDE. Confira aqui a relação dos entes com pendências ao VAAT 2027 (posição 22/04/2026) O prazo para encaminhamento das informações por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) vai até 31 de agosto de 2026. Os estados, o Distrito Federal e os municípios são responsáveis pela exatidão e fidedignidade das informações encaminhadas ao Siconfi e, por esse motivo, a análise prévia configura somente uma indicação de pendência que poderá ou não ser confirmada em análise definitiva posterior. Da mesma forma, a ausência de referência a qualquer ente, seja ele Estado, Distrito Federal ou município, na referida lista não representa a sua habilitação. O FNDE destaca ainda que a habilitação do ente constitui apenas pré-requisito para que as informações do VAAT sejam apuradas. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento da Complementação-VAAT pelo ente. Entenda A Lei de regulamentação do Fundeb – Lei 14.113/2020 – condicionou que somente são habilitados a receber a complementação-VAAT os entes que disponibilizarem as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais, nos termos do art. 163-A da Constituição Federal e do art. 38 desta Lei. O preenchimento e envio dos dados orçamentários, contábeis e fiscais pelo ente não é novidade. São atos previstos em normativos como a Constituição Federal (Art. 163-A) e Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 48, § 2º). Logo, os dados em questão já deveriam constar de forma precisa na base de dados do Tesouro Nacional, pois são dados públicos, formais e disponíveis para uso pela Administração Pública, por organizações de controle social e pela população em geral. Confira aqui o Comunicado sobre a habilitação ao VAAT 2027 (posição 22/04/2026). Fonte: Undime
Prazo para prestação de contas do PDDE 2025 é prorrogado até 7 de maio
Prorrogação excepcional foi adotada após instabilidade registrada no sistema entre 28 e 30 de abril O prazo para apresentação da prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), referente ao exercício de 2025, foi prorrogado, em caráter excepcional, até o dia 7 de maio de 2026. A medida foi adotada em razão da indisponibilidade do Sistema de Prestação de Contas Online (SigPC), registrada entre os dias 28 e 30 de abril, o que comprometeu o envio das informações pelas entidades responsáveis. Com a prorrogação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) busca garantir condições adequadas para que os entes executores concluam e encaminhem a prestação de contas dentro do novo prazo estabelecido. Em caso de dúvidas, os gestores devem buscar os canais oficiais de atendimento, disponíveis no portal do FNDE. PDDE – Criado em 1995, o programa consiste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, às entidades participantes, com o objetivo de contribuir para o atendimento de necessidades prioritárias das escolas, assegurar seu funcionamento, promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica e incentivar a autogestão escolar e a participação da comunidade no controle social. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/prazo-para-prestacao-de-contas-do-pdde-2025-e-prorrogado-ate-7-de-maio
Contrata+Brasil facilita venda de alimentos da agricultura familiar para escolas
Plataforma permite compra direta de pequenos produtores de forma mais rápida, segura e transparente, levando alimentos frescos e saudáveis a milhões de estudantes de mais de 146 mil escolas Foto: Angelo Miguel/MEC As redes de educação básica de todo o país poderão adquirir alimentos diretamente da agricultura familiar por meio do Contrata+Brasil, plataforma do governo federal que simplifica as contratações públicas. A integração da plataforma ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) teve início nesta terça-feira, 5 de maio, após a publicação da Resolução CD/FNDE Nº 6/2026 e do Edital de Chamamento Público nº 9/2026 pelo Governo do Brasil. A parceria entre o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) conectará quem produz e quem compra em um único ambiente digital, ampliando o acesso de pequenos produtores ao mercado público e contribuindo para a oferta de alimentos frescos e saudáveis a milhões de estudantes no país. O processo de compra de alimentos pelas entidades executoras do Pnae (municípios, estados, Distrito Federal e escolas de rede federal) se tornará mais simples e ágil, o que facilitará o cumprimento do percentual mínimo de 45% da aquisição de alimentos para a merenda escolar da agricultura familiar, já previsto no programa. Os grupos prioritários da agricultura familiar para compra de alimentos, que incluem assentamentos da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, grupos de mulheres e jovens agricultores, passam a ter um acesso mais fácil e rápido a oportunidades de vender sua produção diretamente para a rede pública em todas as esferas (federal, estadual, municipal e distrital). A inscrição dos agricultores familiares para que eles possam fornecer alimentos por meio da plataforma ocorrerá da mesma forma que já vem sendo feito para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Após o cadastro, o agricultor informa o que produz e passa a receber notificações automáticas via WhatsApp sempre que um órgão público da sua região publicar uma demanda. A plataforma organiza as ofertas e realiza um ranqueamento automático, priorizando os fornecedores mais próximos do local de compra. O fornecimento de alimentos por meio do sistema já é possível para órgãos e instituições públicas desde novembro de 2025, quando, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA), foi lançado o módulo de aquisição de alimentos integrado ao PAA. Desde aquela ocasião, instituições e órgãos públicos de todo o país já podem realizar compras públicas diretamente da agricultura familiar. Até o momento, 1.518 agricultores já estão cadastrados no Contrata+Brasil, mas a plataforma tem potencial para alcançar 3,9 milhões de produtoras e produtores da agricultura familiar atualmente registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), mantido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), segundo dados do Portal da Transparência. O FNDE estima R$ 6,8 bilhões destinados ao programa em 2026, beneficiando mais de 146 mil escolas das redes federal, estadual, distrital, municipal, além de unidades privadas sem fins lucrativos que, juntas, possuem mais de 39 milhões de matrículas. Caso a estimativa se concretize, mais de R$ 3 bilhões em alimentos (45% do total) serão adquiridos da agricultura familiar neste ano. A medida impacta diretamente a vida das pessoas das regiões onde estão as escolas, melhora a alimentação oferecida aos estudantes da rede pública e fortalece a renda e a inclusão produtiva de milhares de famílias. O uso do Contrata+Brasil e a compra direta da agricultura familiar têm um efeito importante sobre as economias locais, porque movimentam a produção no território e criam oportunidades para pequenos produtores e comunidades tradicionais. Pnae – Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, são atendidos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal. Também são beneficiários do programa os alunos das entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os estados, o Distrito Federal e os municípios. O objetivo do Pnae é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Além da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo, são realizadas ações de educação alimentar e nutricional. O atendimento da demanda de alimentação escolar está previsto na Lei nº 11.947/2009, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2026, e é realizado por meio do repasse de recursos financeiros às secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, às escolas federais e às unidades executoras (UEx) das entidades filantrópicas, sem fins lucrativos ou comunitárias. Contrata+Brasil – O Contrata+Brasil é uma solução do governo federal que simplifica as contratações públicas e amplia o acesso de pequenos fornecedores a esse mercado. Com um modelo mais ágil e menos burocrático, órgãos públicos podem publicar suas demandas por serviços de reparo e manutenção e para compra de alimentos na plataforma digital e receber propostas diretamente de fornecedores cadastrados, reduzindo prazos e facilitando a contratação. Voltado principalmente aos microempreendedores individuais (MEIs), o Contrata+Brasil contribui para a inclusão produtiva e o fortalecimento das economias locais. Nos últimos meses, a plataforma ampliou seu escopo de atuação com a incorporação de novas modalidades, a exemplo do módulo para aquisição de alimentos, lançado em novembro último. Além disso, desde dezembro de 2025, a plataforma já atende escolas públicas por meio da integração com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), possibilitando a contratação simplificada de serviços de manutenção e pequenos reparos com recursos destinados à melhoria da infraestrutura escolar. Em todo o país, o Contrata+Brasil já reúne mais de 1,7 mil órgãos públicos e supera os 11,1 mil empreendedores cadastrados. Ao todo, mais de R$ 20,5 milhões já foram movimentados em serviços contratados. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/contrata-brasil-facilita-venda-de-alimentos-da-agricultura-familiar-para-escolas
Indicação de escolas para o Educação Conectada é até 6 de maio
MEC prorrogou o prazo para redes preencherem o módulo Educação Conectada no Simec até 6 de maio, e o módulo Enec até 29 do mesmo mês. Iniciativa garante adesão das escolas aos recursos do ciclo de 2026 da Piec Foto: Divulgação/MEC Visando garantir a participação de todas as redes de ensino no Ciclo 2026 da Política de Inovação Educação Conectada (Piec), o Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo para as redes preencherem o módulo Educação Conectada até quarta-feira, 6 de maio, e o módulo Enec até 29 de maio. O envio das informações deve ser realizado por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo. A iniciativa assegura a adesão das escolas aos investimentos disponibilizados pela política, que integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec). Além disso, os dados e o monitoramento alimentam o Painel Público da Enec e orientam a priorização dos recursos. Módulo Educação Conectada – A ação mais urgente é o preenchimento do módulo Educação Conectada no Simec, cujo prazo encerra na quarta-feira, 6 de maio. Nessa etapa, as redes de ensino devem atualizar a indicação do Articulador Local, selecionar as escolas que participarão do Ciclo 2026 da Piec e enviar as informações ao MEC. Redes que não concluírem essa etapa dentro do prazo terão suas escolas impedidas de participar do ciclo, perdendo o acesso aos recursos financeiros destinados à conectividade. Módulo Enec – Ainda no Simec, as redes também devem preencher o módulo Enec até 29 de maio. Nessa etapa, é necessário atualizar os dados de contato da rede, preencher o monitoramento das ações promovidas no âmbito da política e enviar as informações ao MEC. O envio do monitoramento da Enec é um dos critérios de classificação das escolas para participação na política. Próximas etapas – Concluídas as ações no módulo Educação Conectada no Simec, o ciclo avança para as etapas realizadas pelas próprias escolas no PDDE Interativo: de 11 a 29 de maio, as unidades escolares deverão preencher o monitoramento, realizar a adesão à Piec 2026 e enviar o Plano de Aplicação Financeira (PAF) ao MEC. Por fim, de 1º a 19 de junho, as redes retornarão ao Simec para validar as informações prestadas pelas escolas. Apoio – Para apoiar as redes de ensino e escolas durante o processo, o MEC disponibilizará materiais de orientação, com o passo a passo das etapas. Entre eles estão o tutorial de monitoramento da Enec no Simec; o guia para seleção das escolas no módulo Educação Conectada; o tutorial do PDDE Interativo para monitoramento, adesão e envio do Plano de Aplicação Financeira; e o material de validação do monitoramento pelas redes de ensino. Os materiais poderão ser utilizados por gestores e diretores escolares para realizar as etapas previstas no sistema e garantir a participação das escolas no ciclo de 2026 da política. Enec – A Estratégia foi lançada em 2023 com o objetivo de aumentar a conectividade nas escolas, reduzir as desigualdades sociais, assegurar o acesso à internet de qualidade e garantir o uso pedagógico das tecnologias em todas as escolas públicas de educação básica do país. A política fortalece a presença da Educação Digital e Midiática nos currículos, investe na formação de professores e gestores sobre o tema e promove uma aprendizagem integral que prepare os estudantes para atuar de forma crítica, consciente e segura no mundo digital. Desde a criação, o MEC já investiu R$ 4,3 bilhões para garantir a conectividade em 99 mil escolas. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/indicacao-de-escolas-para-o-educacao-conectada-e-ate-6-5
Boletim Em pauta – Edição nº 816 – 6 de maio de 2026
Contrata+Brasil facilita venda de alimentos da agricultura familiar para escolas Leia mais Prazo para prestação de contas do PDDE 2025 é prorrogado até 7 de maio Leia mais Inscrições abertas para o Encceja 2026 Leia mais FNDE relança 8ª Jornada de EAN e abre inscrições em 4 de maio Leia mais FNDE abre inscrições para curso nacional de formação de nutricionistas do PNAE Leia mais Portaria interministerial atualiza estimativa de complementação do Fundeb para 2026 Leia mais MEC abre cursos de formação para diretores e coordenadores Leia mais Ajuste do Fundeb 2025 garante mais R$ 710 milhões a entes Leia mais Editais vão selecionar empresas prestadoras de serviço para elaboração de guias sobre Busca Ativa Escolar Leia mais Undime abre processo seletivo para analista administrativo em Comunicação Social Leia mais Escola que Protege: participação em diagnóstico é ampliada Leia mais Prorrogadas inscrições para olimpíadas de português Leia mais Undime participa de reunião técnica sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva Leia mais FNDE divulga resultado da etapa classificatória do concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar Leia mais PDDE Equidade: webinário marca abertura do período da adesão Leia mais Abertas inscrições para formação de professores de matemática Leia mais Escuta nacional sobre formação docente é ampliada até 29 de maio Leia mais
Inscrições abertas para o Encceja 2026
Exame possibilita certificação de ensino fundamental e médio para quem não concluiu essas etapas educacionais. Prazo para se inscrever vai até 15 de maio Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026. O prazo termina no dia 15 de maio e vale também para as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social. As inscrições devem ser feitas no Sistema Encceja. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará as provas no dia 23 de agosto. O exame é uma oportunidade para quem busca a certificação do ensino fundamental ou médio. Qualquer pessoa pode fazer o exame desde que tenha a idade mínima exigida na data de realização da prova: 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos para o ensino médio. O Encceja é composto por quatro provas objetivas e uma redação tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio. Cada prova objetiva conta com 30 questões de múltipla escolha totalizando 120 itens, além da produção textual. As avaliações são organizadas por áreas do conhecimento. No ensino fundamental, os participantes são avaliados em Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa (incluindo redação), Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, História e Geografia. Já no ensino médio, as áreas incluem Linguagens e Códigos acompanhadas de redação, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Encceja – Realizado pelo Inep desde 2002, o exame possibilita a retomada da trajetória escolar. A participação é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada. As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar. As secretarias de Educação e os institutos federais utilizam os resultados como parâmetro para certificar os participantes no nível de conclusão do ensino fundamental ou médio. O exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos tendo assim uma relevância multidimensional para a educação brasileira. O Encceja ainda serve de baliza para a implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro. Acesse o Sistema Encceja Saiba mais sobre o Encceja Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/encceja/inscricoes-abertas-para-o-encceja-2026