Levantamento mostra que 1.200 entes federados ainda não estão habilitados à Complementação-VAAT do Fundeb para 2027
Prazo para enviar as informações vai até 31 de agosto de 2026; confira a relação (Foto: Freepik) Um levantamento prévio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizado no último dia 22 de abril, revela que há 1.200 entes da federação com ausência ou inconsistência de informações relativas ao exercício de 2025. Em comunicado disponível no site, a autarquia informa que, se nenhuma medida for tomada para resolver as pendências previamente identificadas, esses entes da federação não se habilitarão à Complementação-VAAT em 2027. Os entes que se encontram nessa situação devem realizar os seguintes procedimentos para habilitação: – Transmitir ou retificar as informações da matriz de saldos contábeis de 2025, via SICONFI; e– Encaminhar as informações referentes ao Anexo da Educação do RREO para o SIOPE/FNDE. Confira aqui a relação dos entes com pendências ao VAAT 2027 (posição 22/04/2026) O prazo para encaminhamento das informações por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) vai até 31 de agosto de 2026. Os estados, o Distrito Federal e os municípios são responsáveis pela exatidão e fidedignidade das informações encaminhadas ao Siconfi e, por esse motivo, a análise prévia configura somente uma indicação de pendência que poderá ou não ser confirmada em análise definitiva posterior. Da mesma forma, a ausência de referência a qualquer ente, seja ele Estado, Distrito Federal ou município, na referida lista não representa a sua habilitação. O FNDE destaca ainda que a habilitação do ente constitui apenas pré-requisito para que as informações do VAAT sejam apuradas. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento da Complementação-VAAT pelo ente. Entenda A Lei de regulamentação do Fundeb – Lei 14.113/2020 – condicionou que somente são habilitados a receber a complementação-VAAT os entes que disponibilizarem as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais, nos termos do art. 163-A da Constituição Federal e do art. 38 desta Lei. O preenchimento e envio dos dados orçamentários, contábeis e fiscais pelo ente não é novidade. São atos previstos em normativos como a Constituição Federal (Art. 163-A) e Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 48, § 2º). Logo, os dados em questão já deveriam constar de forma precisa na base de dados do Tesouro Nacional, pois são dados públicos, formais e disponíveis para uso pela Administração Pública, por organizações de controle social e pela população em geral. Confira aqui o Comunicado sobre a habilitação ao VAAT 2027 (posição 22/04/2026). Fonte: Undime
Prazo para prestação de contas do PDDE 2025 é prorrogado até 7 de maio
Prorrogação excepcional foi adotada após instabilidade registrada no sistema entre 28 e 30 de abril O prazo para apresentação da prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), referente ao exercício de 2025, foi prorrogado, em caráter excepcional, até o dia 7 de maio de 2026. A medida foi adotada em razão da indisponibilidade do Sistema de Prestação de Contas Online (SigPC), registrada entre os dias 28 e 30 de abril, o que comprometeu o envio das informações pelas entidades responsáveis. Com a prorrogação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) busca garantir condições adequadas para que os entes executores concluam e encaminhem a prestação de contas dentro do novo prazo estabelecido. Em caso de dúvidas, os gestores devem buscar os canais oficiais de atendimento, disponíveis no portal do FNDE. PDDE – Criado em 1995, o programa consiste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, às entidades participantes, com o objetivo de contribuir para o atendimento de necessidades prioritárias das escolas, assegurar seu funcionamento, promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica e incentivar a autogestão escolar e a participação da comunidade no controle social. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/prazo-para-prestacao-de-contas-do-pdde-2025-e-prorrogado-ate-7-de-maio
Contrata+Brasil facilita venda de alimentos da agricultura familiar para escolas
Plataforma permite compra direta de pequenos produtores de forma mais rápida, segura e transparente, levando alimentos frescos e saudáveis a milhões de estudantes de mais de 146 mil escolas Foto: Angelo Miguel/MEC As redes de educação básica de todo o país poderão adquirir alimentos diretamente da agricultura familiar por meio do Contrata+Brasil, plataforma do governo federal que simplifica as contratações públicas. A integração da plataforma ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) teve início nesta terça-feira, 5 de maio, após a publicação da Resolução CD/FNDE Nº 6/2026 e do Edital de Chamamento Público nº 9/2026 pelo Governo do Brasil. A parceria entre o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) conectará quem produz e quem compra em um único ambiente digital, ampliando o acesso de pequenos produtores ao mercado público e contribuindo para a oferta de alimentos frescos e saudáveis a milhões de estudantes no país. O processo de compra de alimentos pelas entidades executoras do Pnae (municípios, estados, Distrito Federal e escolas de rede federal) se tornará mais simples e ágil, o que facilitará o cumprimento do percentual mínimo de 45% da aquisição de alimentos para a merenda escolar da agricultura familiar, já previsto no programa. Os grupos prioritários da agricultura familiar para compra de alimentos, que incluem assentamentos da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, grupos de mulheres e jovens agricultores, passam a ter um acesso mais fácil e rápido a oportunidades de vender sua produção diretamente para a rede pública em todas as esferas (federal, estadual, municipal e distrital). A inscrição dos agricultores familiares para que eles possam fornecer alimentos por meio da plataforma ocorrerá da mesma forma que já vem sendo feito para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Após o cadastro, o agricultor informa o que produz e passa a receber notificações automáticas via WhatsApp sempre que um órgão público da sua região publicar uma demanda. A plataforma organiza as ofertas e realiza um ranqueamento automático, priorizando os fornecedores mais próximos do local de compra. O fornecimento de alimentos por meio do sistema já é possível para órgãos e instituições públicas desde novembro de 2025, quando, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA), foi lançado o módulo de aquisição de alimentos integrado ao PAA. Desde aquela ocasião, instituições e órgãos públicos de todo o país já podem realizar compras públicas diretamente da agricultura familiar. Até o momento, 1.518 agricultores já estão cadastrados no Contrata+Brasil, mas a plataforma tem potencial para alcançar 3,9 milhões de produtoras e produtores da agricultura familiar atualmente registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), mantido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), segundo dados do Portal da Transparência. O FNDE estima R$ 6,8 bilhões destinados ao programa em 2026, beneficiando mais de 146 mil escolas das redes federal, estadual, distrital, municipal, além de unidades privadas sem fins lucrativos que, juntas, possuem mais de 39 milhões de matrículas. Caso a estimativa se concretize, mais de R$ 3 bilhões em alimentos (45% do total) serão adquiridos da agricultura familiar neste ano. A medida impacta diretamente a vida das pessoas das regiões onde estão as escolas, melhora a alimentação oferecida aos estudantes da rede pública e fortalece a renda e a inclusão produtiva de milhares de famílias. O uso do Contrata+Brasil e a compra direta da agricultura familiar têm um efeito importante sobre as economias locais, porque movimentam a produção no território e criam oportunidades para pequenos produtores e comunidades tradicionais. Pnae – Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, são atendidos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal. Também são beneficiários do programa os alunos das entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os estados, o Distrito Federal e os municípios. O objetivo do Pnae é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Além da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo, são realizadas ações de educação alimentar e nutricional. O atendimento da demanda de alimentação escolar está previsto na Lei nº 11.947/2009, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2026, e é realizado por meio do repasse de recursos financeiros às secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, às escolas federais e às unidades executoras (UEx) das entidades filantrópicas, sem fins lucrativos ou comunitárias. Contrata+Brasil – O Contrata+Brasil é uma solução do governo federal que simplifica as contratações públicas e amplia o acesso de pequenos fornecedores a esse mercado. Com um modelo mais ágil e menos burocrático, órgãos públicos podem publicar suas demandas por serviços de reparo e manutenção e para compra de alimentos na plataforma digital e receber propostas diretamente de fornecedores cadastrados, reduzindo prazos e facilitando a contratação. Voltado principalmente aos microempreendedores individuais (MEIs), o Contrata+Brasil contribui para a inclusão produtiva e o fortalecimento das economias locais. Nos últimos meses, a plataforma ampliou seu escopo de atuação com a incorporação de novas modalidades, a exemplo do módulo para aquisição de alimentos, lançado em novembro último. Além disso, desde dezembro de 2025, a plataforma já atende escolas públicas por meio da integração com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), possibilitando a contratação simplificada de serviços de manutenção e pequenos reparos com recursos destinados à melhoria da infraestrutura escolar. Em todo o país, o Contrata+Brasil já reúne mais de 1,7 mil órgãos públicos e supera os 11,1 mil empreendedores cadastrados. Ao todo, mais de R$ 20,5 milhões já foram movimentados em serviços contratados. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/contrata-brasil-facilita-venda-de-alimentos-da-agricultura-familiar-para-escolas
Indicação de escolas para o Educação Conectada é até 6 de maio
MEC prorrogou o prazo para redes preencherem o módulo Educação Conectada no Simec até 6 de maio, e o módulo Enec até 29 do mesmo mês. Iniciativa garante adesão das escolas aos recursos do ciclo de 2026 da Piec Foto: Divulgação/MEC Visando garantir a participação de todas as redes de ensino no Ciclo 2026 da Política de Inovação Educação Conectada (Piec), o Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo para as redes preencherem o módulo Educação Conectada até quarta-feira, 6 de maio, e o módulo Enec até 29 de maio. O envio das informações deve ser realizado por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo. A iniciativa assegura a adesão das escolas aos investimentos disponibilizados pela política, que integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec). Além disso, os dados e o monitoramento alimentam o Painel Público da Enec e orientam a priorização dos recursos. Módulo Educação Conectada – A ação mais urgente é o preenchimento do módulo Educação Conectada no Simec, cujo prazo encerra na quarta-feira, 6 de maio. Nessa etapa, as redes de ensino devem atualizar a indicação do Articulador Local, selecionar as escolas que participarão do Ciclo 2026 da Piec e enviar as informações ao MEC. Redes que não concluírem essa etapa dentro do prazo terão suas escolas impedidas de participar do ciclo, perdendo o acesso aos recursos financeiros destinados à conectividade. Módulo Enec – Ainda no Simec, as redes também devem preencher o módulo Enec até 29 de maio. Nessa etapa, é necessário atualizar os dados de contato da rede, preencher o monitoramento das ações promovidas no âmbito da política e enviar as informações ao MEC. O envio do monitoramento da Enec é um dos critérios de classificação das escolas para participação na política. Próximas etapas – Concluídas as ações no módulo Educação Conectada no Simec, o ciclo avança para as etapas realizadas pelas próprias escolas no PDDE Interativo: de 11 a 29 de maio, as unidades escolares deverão preencher o monitoramento, realizar a adesão à Piec 2026 e enviar o Plano de Aplicação Financeira (PAF) ao MEC. Por fim, de 1º a 19 de junho, as redes retornarão ao Simec para validar as informações prestadas pelas escolas. Apoio – Para apoiar as redes de ensino e escolas durante o processo, o MEC disponibilizará materiais de orientação, com o passo a passo das etapas. Entre eles estão o tutorial de monitoramento da Enec no Simec; o guia para seleção das escolas no módulo Educação Conectada; o tutorial do PDDE Interativo para monitoramento, adesão e envio do Plano de Aplicação Financeira; e o material de validação do monitoramento pelas redes de ensino. Os materiais poderão ser utilizados por gestores e diretores escolares para realizar as etapas previstas no sistema e garantir a participação das escolas no ciclo de 2026 da política. Enec – A Estratégia foi lançada em 2023 com o objetivo de aumentar a conectividade nas escolas, reduzir as desigualdades sociais, assegurar o acesso à internet de qualidade e garantir o uso pedagógico das tecnologias em todas as escolas públicas de educação básica do país. A política fortalece a presença da Educação Digital e Midiática nos currículos, investe na formação de professores e gestores sobre o tema e promove uma aprendizagem integral que prepare os estudantes para atuar de forma crítica, consciente e segura no mundo digital. Desde a criação, o MEC já investiu R$ 4,3 bilhões para garantir a conectividade em 99 mil escolas. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/indicacao-de-escolas-para-o-educacao-conectada-e-ate-6-5
Boletim Em pauta – Edição nº 816 – 6 de maio de 2026
Contrata+Brasil facilita venda de alimentos da agricultura familiar para escolas Leia mais Prazo para prestação de contas do PDDE 2025 é prorrogado até 7 de maio Leia mais Inscrições abertas para o Encceja 2026 Leia mais FNDE relança 8ª Jornada de EAN e abre inscrições em 4 de maio Leia mais FNDE abre inscrições para curso nacional de formação de nutricionistas do PNAE Leia mais Portaria interministerial atualiza estimativa de complementação do Fundeb para 2026 Leia mais MEC abre cursos de formação para diretores e coordenadores Leia mais Ajuste do Fundeb 2025 garante mais R$ 710 milhões a entes Leia mais Editais vão selecionar empresas prestadoras de serviço para elaboração de guias sobre Busca Ativa Escolar Leia mais Undime abre processo seletivo para analista administrativo em Comunicação Social Leia mais Escola que Protege: participação em diagnóstico é ampliada Leia mais Prorrogadas inscrições para olimpíadas de português Leia mais Undime participa de reunião técnica sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva Leia mais FNDE divulga resultado da etapa classificatória do concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar Leia mais PDDE Equidade: webinário marca abertura do período da adesão Leia mais Abertas inscrições para formação de professores de matemática Leia mais Escuta nacional sobre formação docente é ampliada até 29 de maio Leia mais
Inscrições abertas para o Encceja 2026
Exame possibilita certificação de ensino fundamental e médio para quem não concluiu essas etapas educacionais. Prazo para se inscrever vai até 15 de maio Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026. O prazo termina no dia 15 de maio e vale também para as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social. As inscrições devem ser feitas no Sistema Encceja. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará as provas no dia 23 de agosto. O exame é uma oportunidade para quem busca a certificação do ensino fundamental ou médio. Qualquer pessoa pode fazer o exame desde que tenha a idade mínima exigida na data de realização da prova: 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos para o ensino médio. O Encceja é composto por quatro provas objetivas e uma redação tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio. Cada prova objetiva conta com 30 questões de múltipla escolha totalizando 120 itens, além da produção textual. As avaliações são organizadas por áreas do conhecimento. No ensino fundamental, os participantes são avaliados em Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa (incluindo redação), Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, História e Geografia. Já no ensino médio, as áreas incluem Linguagens e Códigos acompanhadas de redação, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Encceja – Realizado pelo Inep desde 2002, o exame possibilita a retomada da trajetória escolar. A participação é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada. As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar. As secretarias de Educação e os institutos federais utilizam os resultados como parâmetro para certificar os participantes no nível de conclusão do ensino fundamental ou médio. O exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos tendo assim uma relevância multidimensional para a educação brasileira. O Encceja ainda serve de baliza para a implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro. Acesse o Sistema Encceja Saiba mais sobre o Encceja Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/encceja/inscricoes-abertas-para-o-encceja-2026
FNDE relança 8ª Jornada de EAN e abre inscrições em 4 de maio
Novo formato simplifica a participação das escolas, concentra etapas no site da Jornada e mantém garantidas as inscrições já realizadas O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, relança a 8ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), com inscrições abertas de 4 a 28 de maio de 2026. A iniciativa passa a contar com um novo fluxo de inscrição e participação, mais simples e concentrado no site da Jornada, com o objetivo de ampliar a adesão das escolas públicas e oferecer uma melhor experiência aos usuários. A inscrição deve ser feita pelo(a) diretor(a) da escola, diretamente no site da Jornada, por meio do botão “Inscreva-se aqui”. No momento da inscrição, também deve ser indicada a equipe responsável, com a participação obrigatória do(a) nutricionista do PNAE e de um(a) coordenador(a) da Jornada. Podem compor a coordenação da ação professores(as), estudantes de nutrição ou outros integrantes da comunidade escolar. Importante: as escolas que já haviam se inscrito anteriormente terão suas inscrições garantidas no novo sistema. Com o relançamento, todas as etapas passam a ocorrer no ambiente da própria Jornada. Os materiais de apoio ficam disponíveis no site desde o momento da inscrição, e o envio dos relatos será realizado em etapa única, a partir de 3 de junho de 2026. EAN fortalecida A Jornada é uma estratégia do PNAE voltada à promoção da alimentação saudável nas escolas e ao fortalecimento das ações de Educação Alimentar e Nutricional no ambiente escolar. O formato relançado busca facilitar a participação das redes de ensino e valorizar as experiências já desenvolvidas pelas unidades escolares. Serão selecionados 20 relatos de ações de Educação Alimentar e Nutricional, sendo cinco relatos para cada uma das quatro atividades previstas no edital. Os trabalhos selecionados irão compor uma publicação digital do FNDE, com o intuito de compartilhar boas práticas e inspirar outras escolas e redes de ensino. A 8ª Jornada de EAN traz como novidade o estímulo para que a alimentação e a nutrição sejam trabalhadas como tema e recurso pedagógico em todos os campos de experiência da Educação Infantil e nas áreas do conhecimento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com as diretrizes do PNAE. Temas da 8ª Jornada A Jornada de EAN é estruturada em quatro atividades obrigatórias, cada uma vinculada a um tema específico: Atividade 1 – Alimentação, identidade e cultura alimentar: o que a comida conta sobre nós? Atividade 2 – Alimentação e matemática do cotidiano: medir, contar, comparar e transformar. Atividade 3 – Corpo, movimento e energia: como os alimentos nos fazem funcionar. Atividade 4 – Sustentabilidade, território e sistema alimentar. Mais informações estão disponíveis no site da Jornada: https://www.fnde.gov.br/jornadaean. Fonte: FNDEhttps://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-relanca-8a-jornada-de-ean-e-abre-inscricoes-em-4-de-maio
FNDE abre inscrições para curso nacional de formação de nutricionistas do PNAE
Com 4.500 vagas, formação gratuita do projeto Alimentação Escolar Nota 10 recebe inscrições até 26 de maio O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, abriu inscrições para o novo curso de formação voltado a nutricionistas que atuam no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Intitulada “Saberes à mesa – Formação para nutricionistas: metodologias e ferramentas para valorizar quem alimenta o Brasil nas escolas”, a capacitação integra o projeto Alimentação Escolar Nota 10 e será ofertada gratuitamente em todo o país. As inscrições podem ser realizadas até o dia 26 de maio de 2026, com a oferta de 4.500 vagas. O curso é direcionado a nutricionistas que atuam no PNAE, especialmente aqueles vinculados às redes públicas de ensino e envolvidos com ações de Educação Alimentar e Nutricional. A iniciativa é realizada pelo FNDE, em parceria com a Itaipu Binacional, por meio do programa Mais que Energia, com o Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico (Fadema). Formação Com carga horária de 60 horas e formato de Educação a Distância (EaD) com tutoria, o curso será desenvolvido na plataforma Moodle do IFSULDEMINAS. A formação também contará com encontros síncronos quinzenais, transmitidos pelo canal do FNDE no YouTube, por meio de webinários. A proposta pedagógica parte do reconhecimento de nutricionistas e merendeiras(os) como agentes fundamentais na construção da alimentação escolar como prática educativa. O curso busca fortalecer essa atuação por meio da integração entre fundamentos conceituais, diretrizes normativas, sustentabilidade, cultura alimentar e metodologias participativas. O objetivo geral é fortalecer a atuação dos nutricionistas no contexto do PNAE, promovendo uma compreensão crítica da alimentação escolar como prática educativa e incentivando ações colaborativas. Público e requisitos Para participar, é necessário ser nutricionista atuante no PNAE, ter acesso à internet e conhecimentos básicos de informática. O curso será realizado entre 26 de maio e 20 de julho de 2026. As inscrições devem ser feitas por meio da plataforma do IFSULDEMINAS, no link: https://suap.ifsuldeminas.edu.br/inscricoesfic/efetuar_inscricao/3535/ Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-abre-inscricoes-para-curso-nacional-de-formacao-de-nutricionistas-do-pnae
Portaria interministerial atualiza estimativa de complementação do Fundeb para 2026
Ministérios da Educação e da Fazenda revisam valores e apontam aumento na arrecadação vinculada ao Fundo O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) publicaram a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 29 de abril de 2026, com a atualização das estimativas de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2026. De acordo com o documento, a previsão de arrecadação das receitas vinculadas ao Fundeb passou de R$ 370,29 bilhões para R$ 370,54 bilhões, um acréscimo de R$ 251,6 milhões. Com a revisão, o valor da complementação da União ao Fundo, considerando as modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR), foi ampliado em R$ 47 milhões, passando de R$ 69,240 bilhões para R$ 69,287 bilhões. Os novos valores mínimos fixados são de R$ 5.954,14 para o VAAF-MIN e R$ 10.193,74 para o VAAT-MIN. Operacionalizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a complementação da União ao Fundeb tem como objetivo promover maior equidade na distribuição dos recursos da educação básica pública, além de incentivar melhorias na gestão educacional e nos indicadores de acesso, permanência e aprendizagem, contribuindo para a redução das desigualdades. Atualmente, nove estados e 1.757 municípios são beneficiados pela complementação VAAF. Já a complementação VAAT alcança 2.546 municípios, enquanto a modalidade VAAR contempla 3.034 redes de ensino. A atualização dos valores foi realizada pelo FNDE em cumprimento à Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb e estabelece a revisão periódica das estimativas das receitas vinculadas ao Fundo a cada quatro meses. A medida visa assegurar maior precisão na distribuição dos recursos e reduzir distorções no ajuste anual de contas. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo permanente, de natureza contábil e âmbito estadual, composto por 27 fundos (um por unidade da Federação). É formado por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além da complementação da União. Os recursos do Fundeb são destinados exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, independentemente de sua origem. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/portaria-interministerial-atualiza-estimativa-de-complementacao-do-fundeb-para-2026
MEC abre cursos de formação para diretores e coordenadores
Inscrições devem ser realizadas pelas secretarias de educação até 24 de maio, por meio do Simec. Objetivo das aulas, que integram o Proditec, é fortalecer a gestão educacional nas redes públicas de ensino Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) está com inscrições abertas para que diretores escolares, coordenadores pedagógicos e técnicos das secretarias de educação possam participar de formações voltadas ao fortalecimento da gestão educacional nas redes públicas de ensino. Os Cursos de Aperfeiçoamento em Mentoria ocorrem na modalidade a distância e integram o Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec). A adesão deve ser feita até 24 de maio, por meio das secretarias de educação no Módulo PAR 4 do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). As atividades dos cursos serão realizadas em parceria com universidades federais entre 27 de julho e 13 de dezembro com encontros síncronos semanais e atividades assíncronas, totalizando 210 horas de carga horária. Para os diretores, a formação já promoveu sete ofertas anteriores com aproximadamente 35 mil cursistas participantes. A finalidade é qualificar gestores e técnicos das secretarias para o enfrentamento dos desafios da gestão educacional. Já o curso para coordenadores pedagógicos ocorre pela primeira vez em caráter piloto e é fruto dos resultados da articulação entre o Proditec e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A ideia é fortalecer o papel estratégico desses profissionais na melhoria dos processos de ensino e aprendizagem, promovendo o intercâmbio de experiências e a construção coletiva de soluções para os desafios escolares, além de evidenciar a importância da colaboração entre as partes para fomentar a formação continuada de qualidade. Proditec – O programa foi instituído em 2024 para contribuir com o aprimoramento da gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas da educação básica e das secretarias de educação. Por meio dele, o MEC fornece apoio técnico e financeiro a ações de formação continuada com o objetivo de melhorar os resultados de aprendizagem dos estudantes nas várias etapas da educação básica e nas diversas modalidades de ensino. A política auxilia instituições públicas de ensino superior e centros de formação de profissionais das secretarias de educação, ou equivalentes, e promove cursos autoinstrucionais disponibilizados no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec). Até 2026, o programa já recebeu R$ 35 milhões de investimento e já atingiu 144 mil gestores escolares e 70% dos diretores da educação básica na rede pública. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/mec-abre-cursos-de-formacao-para-diretores-e-coordenadores