Vacinação nas escolas públicas começa nesta sexta (24)
De 24 a 30 de abril, os ministérios da Educação e da Saúde promovem a Semana Saúde na Escola, com vacinação nas escolas públicas de todo Brasil. O Programa Saúde na Escola atende quase 105 mil escolas e 27 milhões de estudantes Foto: Divulgação O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde (MS) promoverão, de 24 a 30 de abril, a Semana Saúde na Escola 2026: “Vacinação nas escolas, prevenção das violências e promoção da saúde mental”. A ação faz parte do Programa Saúde na Escola (PSE) do Governo do Brasil e irá atualizar as carteiras de vacinação dos estudantes de escolas públicas de todo país, além de promover a prevenção de violências e a promoção da saúde mental. Atualmente, participam do programa 5.544 municípios brasileiros, 104.931 escolas e cerca de 27 milhões de estudantes, de acordo com os dados da adesão ao Ciclo 2025-2026, considerada a maior adesão da história do programa. As crianças e adolescentes serão vacinados por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) na própria escola ou na Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência, mediante o consentimento dos pais ou responsáveis legais. As crianças menores de cinco anos poderão tomar as vacinas de Covid-19; febre amarela; tríplice viral; e tríplice bacteriana (DTP). Já os adolescentes, além das vacinas citadas, terão disponíveis a meningocócica ACWY e a de prevenção ao HPV (Papilomavírus Humano). A adesão ao programa é bienal e, neste ciclo, estão sendo priorizadas as escolas quilombolas, indígenas, em assentamentos, rurais, escolas com educandos cumprindo medida socioeducativa, com mais de 50% dos estudantes oriundos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, além de creches públicas e conveniadas ao poder público, pré-escolas, e a educação de jovens e adultos (EJA). Esse movimento só foi possível porque, desde 2023, foram desenvolvidas ações de fortalecimento dos Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTI) de estados e municípios, corroborando para um maior engajamento das secretarias de educação no desenvolvimento de ações do PSE. Por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), o MEC tem atuado para apoiar as ações das redes de ensino ao longo da Semana Saúde na Escola. No último dia 10 de abril, a SEB participou do 20° Webinário Nacional e Intersetorial do Programa Saúde na Escola, com o tema “Vacinação nas Escolas, Prevenção de Violências e Saúde Mental”. Cabe ainda à secretaria, a mobilização dos secretários estaduais e municipais de educação e a orientação aos Grupos de Trabalhos Intersetoriais a partir da interlocução com as secretarias de saúde. Para o MEC, o Programa Saúde na Escola é uma política pedagógica que responde ao que já prevê a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em especial no que tange aos seus temas contemporâneos transversais e da macroárea saúde. Nesse sentido, a vacinação não é fomentada como um evento isolado, mas como uma atividade que se articula com as aprendizagens essenciais previstas no currículo e que tratam de prevenção e atenção à saúde pessoal e coletiva, cidadania e direitos humanos. A vacinação nas escolas está ganhando destaque desde o ano passado diante de três movimentos importantes, como a promulgação da Lei nº 14.886/2024, que instituiu o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, e a Política Nacional de Imunização (PNI). Além disso, a aprovação da Portaria GM/MS nº 7.568/2025, que estabeleceu incentivo financeiro de custeio para o desenvolvimento da estratégia de vacinação nas escolas e de ações para atualização da caderneta de vacinação das crianças e adolescentes, contou com investimento de cerca de R$ 150 milhões. Para a educação, o programa permite a discussão de temas que impactam diretamente no desenvolvimento integral dos estudantes e em sua relação com a comunidade escolar, contribuindo significativamente para a garantia do direito à permanência e das aprendizagens que se relacionam com o autocuidado, cuidado coletivo e bem-estar social e emocional. Nesse contexto, o MEC tem buscado ampliar a participação dos estudantes em ações de engajamento a partir de espaços com diálogo, pois considera que as crianças e os adolescentes são os maiores replicadores e agentes de transformação das ações desenvolvidas no âmbito do PSE. Outro foco importante tem sido apoiar as redes com materiais de apoio que fortaleçam a apropriação do PSE como programa pedagógico. De forma intersetorial, o MEC também tem promovido a discussão sobre a ampliação da capilaridade das escolas aderidas, por meio do levantamento de escolas prioritárias a partir do cruzamento de dados epidemiológicos e do perfil realizado por programas da SEB, tais como os programas Escola das Adolescências, Escola em Tempo Integral e Pé-de-Meia, a poupança do ensino médio. PSE – O Programa Saúde na Escola (PSE) foi criado pelo Decreto nº 6.286/2007 e completou 18 anos em dezembro de 2025. O objetivo é contribuir com o desenvolvimento integral dos estudantes da educação básica da rede pública, por meio do fortalecimento de ações que integram as áreas da saúde e educação no enfrentamento de vulnerabilidades e na garantia de direitos das crianças, adolescentes, jovens e adultos. A Semana Saúde na Escola ocorre desde 2012 e é um marco importante para a mobilização nacional e anual das equipes de educação e de saúde no desenvolvimento de ações do Programa Saúde na Escola. O objetivo é aproximar os profissionais da Atenção Básica em Saúde e os profissionais da educação básica das escolas da rede pública em torno de ações de promoção de saúde, de prevenção de agravos e de proteção das trajetórias escolares dos estudantes. Embora seja denominada “semana”, as ações com foco em vacinação, prevenção de violências e saúde mental são impulsionadas ao longo de todo o ano. O evento, por outro lado, decorre durante a semana, momento em que são desenvolvidas e debatidas questões como alimentação saudável; ações de saúde bucal; saúde ambiental; promoção da atividade física; prevenção da obesidade; promoção da cultura de paz e direitos humanos; prevenção de violências e acidentes; prevenção de doenças negligenciadas; saúde sexual e reprodutiva; prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas; saúde auditiva; saúde ocular; e prevenção à Covid-19. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/vacinacao-nas-escolas-publicas-comeca-nesta-sexta-24
Escuta nacional sobre formação docente é ampliada até 29 de maio
Questionário on-line para professores e diretores está disponível até 29 de maio. Consulta vai subsidiar dados para construção da Política Nacional de Formação Continuada voltada aos Profissionais da Educação Básica Pública Foto: Angelo Miguel/MEC O Ministério da Educação (MEC) ampliou até 29 de maio o prazo da Escuta Nacional sobre Formação Continuada, iniciativa que vai subsidiar a criação da Política Nacional de Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica Pública. Até o momento, 165.428 professores e diretores escolares já contribuíram com o questionário on-line. A consulta pública está disponível no portal do MEC e pode ser respondida por professores e diretores da educação básica de todo o país. A participação dos profissionais é considerada fundamental para orientar a construção de uma política que dialogue com as necessidades reais das escolas e das redes de ensino. O levantamento busca mapear como educadores avaliam a formação continuada, além de identificar as principais demandas formativas, prioridades e preferências dos profissionais da educação. As contribuições ajudarão o MEC a estruturar diretrizes e estratégias voltadas ao fortalecimento da formação ao longo da carreira docente. Além das dimensões pedagógicas, a escuta também considera aspectos organizacionais relevantes, como processos decisórios, mecanismos de acreditação e financiamento, bem como a gestão do tempo e dos espaços destinados à formação nas redes de ensino. Ao possibilitar acesso a novos conhecimentos, metodologias e reflexões sobre a prática pedagógica, ela contribui para o aprimoramento do ambiente escolar e para a promoção da qualidade da educação pública. Na prática, a formação continuada pode ocorrer por meio de cursos, oficinas, seminários e grupos de estudo, com diferentes durações e periodicidades. As atividades podem ser ofertadas tanto na modalidade presencial quanto a distância, de forma síncrona ou assíncrona, e conduzidas por formadores das próprias redes de ensino ou por universidades e instituições parceiras. Nesse processo, o engajamento das redes de ensino é de extrema importância para ampliar a representatividade da escuta e consolidar uma base consistente de informações. A participação dos educadores fortalece a formulação de políticas públicas alinhadas às realidades dos territórios, das escolas e das comunidades escolares. Contexto – Em pesquisa recente, demandada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), realizada entre janeiro de 2024 e maio de 2025, foram obtidos dados relativos a temas e metodologias de formação continuada ofertados por 23 estados da federação, incluídos os conteúdos, os espaços, a duração, os responsáveis pela formação e as práticas formativas. Adicionalmente, foram investigados os princípios orientadores da formação, a oferta para diferentes etapas do ciclo profissional e os mecanismos de acompanhamento e avaliação utilizados. Embora os dados apontem para algumas tendências, o MEC quer ouvir professores e diretores escolares para assegurar que os próprios profissionais possam atuar como elementos estruturantes da nova política. A escuta qualificada, que tem como base as necessidades formativas oriundas do chão das escolas, permite valorizar os saberes dos sujeitos e fomentar o protagonismo profissional. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/escuta-nacional-sobre-formacao-docente-e-ampliada-ate-29-5
MEC atualiza painéis de diagnóstico do Novo PAR
Ferramenta incorpora dados do Censo Escolar 2025, divulgados em fevereiro pelo Inep, atualizando painéis de contexto, resultados e insumos, com destaque para matrículas, etapas e modalidades de ensino Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) atualizou os painéis de diagnóstico do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) com os dados do Censo Escolar 2025, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em fevereiro de 2026. A incorporação abrange os painéis de contexto, resultados e insumos, especialmente em relação a matrículas, etapas e modalidades de ensino, inclusive com informações sobre infraestrutura, profissionais da educação e atendimento escolar. Os gestores e as equipes técnicas das redes de ensino já podem acessar os painéis de diagnóstico do Novo PAR e revisitar suas análises à luz dos novos dados. A comparação entre as informações de 2024 e 2025 permite identificar avanços alcançados e desafios persistentes, contribuindo para um planejamento mais consistente das ações, programas e investimentos educacionais. A atualização dos dados dos painéis do Novo PAR é fundamental para que as redes de ensino acompanhem a evolução dos seus indicadores, subsidiando a execução dos objetivos, metas e ações planejadas, bem como as revisões do diagnóstico e do planejamento, cujos períodos serão oportunamente divulgados pelo MEC. Com isso, o MEC reafirma o compromisso de apoiar estados e municípios no uso estratégico das informações educacionais, fortalecendo a gestão e contribuindo para a garantia do direito à educação com equidade e qualidade. As orientações e materiais de apoio seguem disponíveis na página oficial do Novo PAR. A pasta também disponibiliza o endereço eletrônico: novopar@mec.gov.br, para encaminhamento de eventuais dúvidas. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/mec-atualiza-paineis-de-diagnostico-do-novo-par
Boletim Em pauta – Edição nº 814 – 22 de abril de 2026
Undime Alagoas realiza 14° Fórum Extraordinário e 4° Encontro Interestadual das seccionais AL e SE Leia mais MEC cria o Fórum dos Conselhos de Educação Leia mais Undime e MEC promovem encontro técnico, por meio da plataforma Conviva Educação, sobre Diagnóstico Nacional do Programa Escola que Protege Leia mais Undime publica Termo de Referência para aquisição de material para reunião do Colegiado Ampliado Leia mais MEC abre período de indicações para a Educação Conectada Leia mais Materiais do MEC orientam na prevenção de bullying na escola Leia mais Inscrições abertas para o 11º Fórum Nacional da Undime Leia mais
Prorrogada adesão ao programa de cidadania e sustentabilidade
Adesão ao Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade vai até 22 de maio. Iniciativa visa reforçar ações de educação para cidadania nas escolas e já tem a participação de 19 estados, do DF e mais de 2.300 municípios Foto: João Stangherlin O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, até o dia 22 de maio, o período de adesão ao Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, lançado por meio da Portaria nº 642/2025. Até o momento, 19 estados e o Distrito Federal, além de mais de 2.300 municípios concluíram a adesão ao programa. A iniciativa visa fortalecer a cidadania e promover as práticas democráticas em todas as etapas de educação básica, incentivando estados e municípios a integrarem temas como políticas públicas, controle social, ética e desenvolvimento sustentável. O intuito é assegurar a implementação dos temas da macroárea Civismo e Cidadania, que já estão previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A adesão é voluntária e deve ser realizada pelos secretários de educação estaduais e municipais por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). O processo é simples e está organizado em três telas: Apresentação do Programa, onde o secretário vai poder conhecer um pouco sobre a política; Termo de Adesão, onde o secretário lê e assina o termo; e Indicação de Representante, onde o secretário indica o profissional de perfil técnico de sua secretaria para coordenar as ações do programa no âmbito de sua rede. A adesão implica as seguintes responsabilidades: compartilhar com o MEC informações e dados necessários ao planejamento e à execução das ações, além do monitoramento e da avaliação de sua implementação e de seus resultados; elaborar um plano de trabalho com foco na implementação, fortalecimento e consolidação de ações dedicadas à educação para a cidadania; além de mobilizar e engajar os profissionais de sua rede de ensino para a participação nas ações de formação e de compartilhamento, sistematização e disseminação de boas práticas no campo da educação para a cidadania. Educar para a Cidadania – Criado para ampliar a mobilização em torno das políticas voltadas à formação cidadã, ao respeito aos direitos humanos e à promoção da sustentabilidade socioambiental, o programa busca apoiar redes de ensino na elaboração de ações, estratégias e materiais pedagógicos que dialoguem com desafios contemporâneos e contribuam para uma cultura democrática e de participação social. A educação para a cidadania e a sustentabilidade é formada por um conjunto de práticas pedagógicas planejadas, interdisciplinares e transversais, bem como de ações de gestão escolar e educacional. Essas iniciativas contribuirão para o desenvolvimento integral dos estudantes, de modo a ampliar a capacidade de compreender e valorizar o Estado Democrático de Direito, reconhecer a importância do voto universal, respeitar a diversidade e valorizar a participação social. O programa busca, ainda, que os estudantes entendam a interdependência entre o meio ambiente e a sociedade, e que reconheçam e valorizem os direitos de diversos grupos sociais, como de crianças, idosos, mulheres, populações negras e indígenas, entre outros. Implementado pelo MEC em parceria com estados, Distrito Federal e municípios, o programa conta com três eixos: governança interfederativa e articulação nos territórios; orientação curricular e formação de profissionais da educação; e monitoramento, avaliação e disseminação de boas práticas. Para cada eixo, serão definidas ações de acordo com as necessidades de cada território, em colaboração com as secretarias de educação. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/prorrogada-adesao-ao-programa-de-cidadania-e-sustentabilidade
Undime Alagoas realiza 14° Fórum Extraordinário e 4° Encontro Interestadual das seccionais AL e SE
Eventos reunirão Dirigentes Municipais de Educação, gestores e técnicos de Alagoas e Sergipe Fotos: Silvio Oliveira A União dos Dirigentes Municipais de Educação, seccional Alagoas (Undime/AL), realizará nos dias 28, 29 e 30 de abril, o 14° Fórum Extraordinário e 4° Encontro Interestadual Undime/AL e SE. Os eventos ocorrerão simultaneamente no Centro de Convenções de Maceió, com abertura programada para acontecer às 8h do dia 28. Com o tema “Educação Inclusiva como Direito: gestão, prática pedagógica e compromisso com a equidade na Educação Especial”, o encontro tem como objetivo a troca de experiências entre os 102 Dirigentes Municipais de Educação de Alagoas e mais 75 Dirigentes de Sergipe, que participarão em conjunto do Fórum da instituição alagoana. O Fórum se constitui também como um espaço estratégico de formação, diálogo e contato com novidades na área educacional, reunido dirigentes, gestores e profissionais da educação para discutir desafios, compartilhar práticas exitosas e fortalecer as políticas públicas de educação inclusiva, que possibilitarão o alinhamento em rede na perspectiva de uma educação pública com qualidade e equidade. Durante os três dias, a programação disporá de conferências, mesas de diálogos, oficinas temáticas, tudo voltado à gestão educacional e implementação de políticas públicas. O Fórum traz convidados e instituições parcerias nos três dias, que garantirão excelência aos debates. O 4° Encontro Interestadual Undime AL e SE acontecerá junto com o Fórum. O primeiro encontro entre as duas instituições ocorreu em Maceió, em dezembro 2022, e ao longo dos anos os estados abraçaram a ideia e realizaram mais duas edições em Sergipe. A Undime/AL volta a realizar, desta vez, a quarta edição como forma de manter o intercâmbio de saberes entre as duas instituições. Fonte: Undime/AL e SEFotos: Silvio Oliveira
MEC cria o Fórum dos Conselhos de Educação
Durante evento de inauguração da modernização da sede do CNE, em Brasília, ministro Leonardo Barchini assinou portaria que estabelece instância permanente de articulação entre os entes federativos Foto: Lula Lopes/MEC O Ministério da Educação (MEC) criou, nesta quinta-feira, 16 de abril, o Fórum dos Conselhos de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (FCE). A assinatura da Portaria nº 334/2026, que institui a instância consultiva foi feita pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE), que marcou a inauguração de reformas no prédio do colegiado. Durante a cerimônia, o ministro assinou também uma portaria de criação de Comissão Bicameral do CNE que vai propor aperfeiçoamentos nas Diretrizes Curriculares Nacionais da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, e na Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Básica, para inclusão de conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência praticadas contra meninas e mulheres. Conselhos – A portaria que institui o Fórum dos Conselhos de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (FCE), assinada durante a reunião, estabelece a instância consultiva conforme previsto no Sistema Nacional de Educação (SNE). A Lei Complementar nº 220/2025, que instituiu o SNE, prevê instâncias permanentes de articulação entre os entes federativos, para incentivar a cooperação entre União, estados, municípios e Distrito Federal, de forma a promover a coordenação das políticas educacionais em regime de colaboração. “Esse é um avanço muito importante, trazido pelo Sistema Nacional de Educação e, agora, nós vamos poder, junto ao Conselho Nacional de Educação, aprimorar o diálogo com os conselhos municipais e estaduais de educação. Nos municípios e nos estados é que estão as escolas de educação básica e a gente precisa, constantemente, dialogar com os entes, dialogar com os conselhos, saber de suas demandas e necessidades”, disse o ministro. Segundo o presidente do CNE, Cesar Callegari, “a instituição do Fórum dos Conselhos é um passo fundamental para a implementação do Sistema Nacional de Educação. Além de proporcionar a harmonização normativa e regulatória entre as instâncias federativas, o fórum poderá produzir orientações para o alcance dos objetivos e metas do Plano Nacional de Educação, transformado em lei pela sanção do presidente Lula esta semana”. O fórum acompanhará a implementação da política nacional de educação e o planejamento das políticas setoriais, bem como avaliará sua execução de acordo com as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE). Também formulará diretrizes para a harmonização normativa entre os sistemas de ensino e promoverá o intercâmbio de boas práticas regulatórias entre os conselhos de educação. Estiveram presentes na cerimônia os presidentes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Manoel Humberto Gonzaga Lima, e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Felipe Michel Braga, entidades parceiras do CNE na articulação do fórum nacional. Comissão bicameral – Na ocasião, Cesar Callegari também assinou portaria que institui uma Comissão Bicameral do CNE, que será responsável por elaborar proposta de aperfeiçoamento das Diretrizes Curriculares Nacionais da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, e para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica, com vistas à inclusão de conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra meninas e mulheres. A comissão será composta por conselheiros da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior, além do presidente do colegiado. A iniciativa foi prevista pela Portaria Interministerial nº 2/2026, do MEC e do MMulheres, que determina a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência nos currículos da educação básica e da formação de professores, atribuindo ao CNE a elaboração de proposta de aperfeiçoamento das Diretrizes Curriculares Nacionais. PNE – Essa foi a primeira participação de Barchini em uma reunião do CNE como ministro da Educação, ocasião em que apresentou um balanço das políticas educacionais do MEC iniciadas na gestão anterior e que serão continuadas sob seu comando, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o programa Escola em Tempo Integral, o Pé-de-Meia e a Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec). Ele ressaltou também aspectos do novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado na última terça-feira, 14 de abril, em especial a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, voltado à expansão e modernização das escolas públicas, e pediu o apoio do CNE em seu processo de regulamentação no Congresso Nacional. “Quando você diz que é necessário fazer um programa de infraestrutura educacional, não está dizendo só que é necessário construir um prédio. Está dizendo que é necessário dar um passo definitivo em direção ao que é uma escola de qualidade, dar um passo definitivo para resolver um problema estrutural brasileiro na educação, que se chama escola em tempo integral”, comentou. Segundo ele, não existe no mundo um modelo de educação de qualidade que não inclua uma carga horária de, pelo menos, seis horas por dia. “Não vislumbro num futuro próximo que o conhecimento digital ou a inteligência artificial substituam essa necessidade de permanecer. Pelo contrário, é mais premente hoje que o estudante permaneça na escola por mais tempo do que era há dez anos”, disse. O ministro destacou que o PNE busca enfrentar questões estruturantes da educação brasileira e que tem o potencial de transformar sua realidade. “A educação pública brasileira vai estar de uma maneira totalmente diferente se a gente seguir à risca os princípios do plano e o que ele demanda. Agora, é lutar pela qualidade com equidade”, ressaltou. Reforma – Construído em 1994, o edifício do CNE não recebia intervenções de grande porte desde sua fundação. A revitalização, iniciada em setembro de 2024 e finalizada em fevereiro de 2026, foi planejada para reverter o desgaste natural de 32 anos de uso, solucionando problemas críticos como infiltrações, deterioração de pisos elevados e obsolescência de divisórias, que impactavam a rotina das equipes técnicas e conselheiros. A reforma contou com investimentos de R$ 1,8 milhão do MEC e simboliza um novo ciclo de eficiência para o órgão. “A revitalização da sede
Busca Ativa Escolar na educação infantil será tema de videoconferência na quinta (23)
Transmissão ao vivo pelo canal do Conviva Educação no YouTube está marcada para 15h (horário de Brasília) Nesta quinta-feira, dia 23 de abril, às 15h (horário de Brasília), a Undime, o UNICEF, o Ministério da Educação (MEC) e a Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância se unem para discutir como a Busca Ativa Escolar pode ser uma ferramenta poderosa para garantir o direito de bebês e crianças à educação infantil. Representantes das quatro instituições estarão juntos em videoconferência que será transmitida ao vivo pelo canal do Conviva Educação no YouTube. Durante a live será realizado o lançamento do “Guia para efetivar os direitos de bebês e crianças”, produzido pelas instituições, no âmbito da estratégia Busca Ativa Escolar, com foco na educação infantil. O material foi desenvolvido para apoiar municípios no desafio de ampliar as matrículas em creches (rumo à meta de 60% do PNE 2026/2036) e universalizar o acesso na pré-escola. A transmissão será aberta ao público e não é preciso realizar inscrição. Basta acessar: convivaeducacao.org.br/videoconferencia Busca Ativa Escolar na educação infantil Data: quinta-feira, 23 de abril de 2026Horário: 15h (horário de Brasília)Link para assistir: https://www.youtube.com/watch?v=7MUaS3vqU0I Fonte: Undime
Undime e MEC promovem encontro técnico, por meio da plataforma Conviva Educação, sobre Diagnóstico Nacional do Programa Escola que Protege
Evento será on-line, no dia 24 de abril; interessados devem se inscrever previamente para receber o link de participação A Undime, por meio da plataforma Conviva Educação, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), realiza na sexta-feira, dia 24 de abril, das 10h às 12h (horário de Brasília), um encontro técnico voltado às Secretarias Municipais de Educação de todo o país sobre o Diagnóstico Nacional do Programa Escola que Protege. A atividade tem como objetivo apoiar dirigentes municipais de educação e equipes técnicas no acesso e no preenchimento do Diagnóstico Nacional do Programa, etapa essencial para a implementação da iniciativa nos territórios. A programação do encontro técnico inclui abertura institucional, apresentação do diagnóstico, demonstração de navegação no Simec e um momento para dúvidas com os participantes. A iniciativa reforça o compromisso da Undime, por meio da plataforma Conviva Educação, de promover conhecimento, apoiar a gestão educacional e fortalecer os saberes técnicos dos municípios, além de evidenciar a atuação conjunta com o MEC na promoção de políticas de convivência escolar e na construção de ambientes educacionais seguros e acolhedores. Como participar? O encontro técnico é fechado e requer inscrição. Para participar, basta preencher a ficha de inscrição, disponível neste link: clique aqui No dia do evento, o link para acesso à sala será enviado para o e-mail cadastrado no ato da inscrição. Sobre o diagnóstico O diagnóstico está disponível para preenchimento até 30 de abril e pode ser acessado por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O intuito é conhecer as realidades territoriais das redes de ensino e suas escolas, permitindo identificar especificidades e desenvolver ações mais próximas da realidade das comunidades escolares. Dessa forma, será possível apoiar a formulação de estratégias intersetoriais de enfrentamento das violências nas escolas. O Diagnóstico Nacional do ProEP é o principal instrumento de levantamento de informações junto às secretarias estaduais e municipais de educação, para identificar e qualificar o conhecimento das realidades territoriais das redes de ensino e apoiar a formulação de estratégias intersetoriais de enfrentamento de violências nas escolas. A iniciativa permitirá produzir um retrato aprofundado das condições institucionais, pedagógicas e territoriais relacionadas à convivência escolar e às violências que afetam o ambiente educacional. Além disso, orientará tecnicamente a construção ou revisão dos Planos Territoriais Intersetoriais de Enfrentamento das Violências nas Escolas (Planteves) – instrumento de planejamento que articula as políticas de educação, assistência social, saúde, justiça e segurança pública, dentre outras, nos territórios. As informações fornecidas pelas redes de ensino contribuem para qualificar políticas públicas, orientar a tomada de decisões e fortalecer as redes de proteção e garantia de direitos nos territórios escolares. Fonte: Undime
Lançado guia sobre o uso do Fundeb na educação integral
Material é voltado a gestores e equipes técnicas e orienta as redes na aplicação dos recursos para ampliação das matrículas de tempo integral O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quinta-feira, 16 de abril, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), um guia para orientar as redes de ensino na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a ampliação da oferta de matrículas em tempo integral. O material está disponível na página do programa e é destinado principalmente a gestores públicos e equipes técnicas das secretarias de educação. Clique aqui e acesse o guia. O diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, Valdoir Wathier, falou sobre o processo para a construção do Guia e quais serão seus ganhos para a educação. “A partir de uma emenda constitucional, aprovada no final de 2024, ficou definido que as redes devem destinar 4% dos recursos do Fundeb para a criação de matrículas de educação integral. Após aprovação, a modalidade passou por um modelo de transição em 2025, até chegar no molde que será utilizado de 2026 em diante. O Guia, então, surge para contextualizar as redes e para auxiliá-las na implementação das novas diretrizes legais”, completou. O material apresenta diretrizes pactuadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios e traz orientações detalhadas sobre o planejamento da expansão da oferta, a execução orçamentária, o registro das ações e o cálculo dos recursos vinculados à criação de novas matrículas. Entre os principais pontos, destacam-se os critérios para comprovação da criação de matrículas, que devem se basear em dados oficiais do Censo Escolar e nos registros do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Outro aspecto central é a elaboração dos planos de expansão da educação em tempo integral, que devem orientar a aplicação dos recursos de forma integrada e estratégica. A articulação entre planejamento, execução e monitoramento é apontada como condição essencial para o cumprimento das metas do PNE e para o fortalecimento de uma política de educação integral com qualidade e equidade. Videoconferência Para apresentar o documento foi realizada, nesta quinta-feira, 16 de abril, videoconferência com transmissão ao vivo pelos canais do Conviva Educação e do MEC no YouTube. Participaram do lançamento: Valdoir Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC; Aline Zero, coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do MEC; Ulisses Orlando, coordenador de Apoio Operacional ao SIOPE e SisCACS do FNDE; e André Luis Fernandes, coordenador-geral de Bolsas e Auxílios do FNDE. A mediação ficou por conta do presidente da Undime Região Centro-Oeste, Eduardo Ferreira da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT. Clique aqui e confira o vídeo com a íntegra da videoconferência. Confira as apresentações utilizadas pelos palestrantes: Aline Zero, MEC – clique aqui Ulisses Orlando, FNDE – clique aqui André Luis Fernandes, FNDE – clique aqui Fonte: MEC com adaptações