Undime designa membros do Compliance Office para 2026/2027
Portaria define representantes de todas as regiões do país para atuar na promoção da integridade, transparência e conformidade institucional A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) publicou a Portaria nº 5/2026, que designa os integrantes do Compliance Office (Escritório de Integridade e Conformidade) para o biênio 2026/2027. A iniciativa reforça o compromisso da entidade com as boas práticas de governança, a transparência institucional e a integridade em suas ações e relações. O Compliance Office é responsável pela implementação, execução e monitoramento do Sistema de Gestão de Integridade e Conformidade da Undime. Compõem o colegiado, representantes de todas as regiões do país, garantindo pluralidade e alinhamento nacional nas ações do programa. A presidência do Compliance Office será exercida por Ana Paula Ferreira Cruz Bennemann, Dirigente Municipal de Educação de São Francisco de Paula/RS e secretária de Assuntos Jurídicos da Undime. Também integram o grupo Luslarlene Umbelina de Souza Fiamett, Dirigente Municipal de Educação de Santa Luzia do Oeste/RO (Região Norte); Felipe Sartori Sigollo, Dirigente Municipal de Educação de Diadema/SP (Região Sudeste); Anderson Passos dos Santos, Dirigente Municipal de Educação de Aratuípe/BA (Região Nordeste); Anderlúcia de Castro Ferreira, Dirigente Municipal de Educação de Anicuns/GO (Região Centro-Oeste); e Maria Edineide de Almeida Batista, representante dos colaboradores da Undime. Os membros terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução, e atuarão na promoção de ações formativas, no desenvolvimento de normas de compliance e no monitoramento contínuo do programa, com foco na prevenção, detecção e tratamento de situações que possam comprometer a integridade institucional. Entre as atribuições do Compliance Office estão a coordenação do Programa de Integridade, o apoio na identificação e mitigação de riscos, a gestão do canal de denúncias e a promoção de ações de orientação e capacitação para dirigentes e colaboradores. A medida está alinhada ao Planejamento Estratégico da Undime e à Instrução Normativa nº 1/2020, que instituiu o Compliance Office como instância fundamental para assegurar a conformidade, a ética e a credibilidade da instituição. Conheça os representantes do biênio 2026/2027. Clique aqui e acesse a Portaria nº 5/2006. Fonte: Undime
Boletim Em pauta – Edição nº 815 – 29 de abril de 2026
Undime Alagoas realiza o 14° Fórum Extraordinário e 4° Encontro Interestadual Undime Alagoas e Sergipe Leia mais Confira a íntegra da live que apresentou o sistema do CadEJA aos gestores Leia mais Escolas Conectadas: MEC apresenta orientações para ciclo de 2026 Leia mais Inscrições para Olimpíada de Professores de Português vão até 30 de abril Leia mais Undime promove encontros técnicos com foco em como gestores podem apoiar professores na implementação da BNCC Computação Leia mais Enem 2026: prazo para isenção da taxa é estendido até 30 de abril Leia mais Curso capacitou articuladores para equidade na educação básica Leia mais Escuta nacional sobre formação docente é ampliada até 29 de maio Leia mais Prorrogadas inscrições para a Medalha Paulo Freire Leia mais Vacinação nas escolas públicas começa nesta sexta (24) Leia mais MEC atualiza painéis de diagnóstico do Novo PAR Leia mais Prorrogada adesão ao programa de cidadania e sustentabilidade Leia mais
Escolas Conectadas: MEC apresenta orientações para ciclo de 2026
Webinário transmitido pelo canal do MEC no YouTube nesta segunda (27) orientou redes de ensino sobre o monitoramento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas e o ciclo 2026 da Política de Inovação Educação Conectada Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação realizou, nesta segunda-feira, 27 de abril, um webinário para orientar redes estaduais e municipais sobre o monitoramento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) e as etapas do ciclo 2026 da Política de Inovação Educação Conectada (Piec). Transmitido pelo canal do MEC no YouTube, o encontro foi voltado a gestores públicos, equipes técnicas das secretarias de educação e gestores escolares. Durante a transmissão, especialistas da pasta detalharam o passo a passo das ações que precisam ser realizadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e no Programa Dinheiro Direto na Escola Interativo (PDDE Interativo), além de esclarecer prazos, responsabilidades e procedimentos técnicos necessários para a participação das redes de ensino no ciclo de 2026. A iniciativa teve como objetivo apoiar a execução qualificada das políticas de conectividade nas escolas públicas e reforçar o papel das redes na atualização das informações e na seleção das unidades participantes. O coordenador-geral de Apoio à Gestão Escolar do MEC, Pedro Barreto, destacou a importância do preenchimento correto das informações pelas redes de ensino para o planejamento das políticas públicas. “Esse processo não é apenas burocrático para garantir o acesso ao recurso, ele é um processo também muito estratégico: é a partir dos dados que são inseridos que a gente consegue orientar a priorização dos investimentos, a distribuição dos recursos e o planejamento das ações de conectividade”, explicou. Monitoramento – O monitoramento da conectividade das escolas ocorre por meio do módulo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) no Simec. As redes de ensino devem preencher informações sobre a infraestrutura digital das escolas, como contratação de internet, disponibilidade de redes Wi-Fi e existência de dispositivos tecnológicos utilizados por estudantes e professores. O processo envolve o preenchimento de diferentes abas no sistema, incluindo dados institucionais das redes de ensino, informações sobre a internet das escolas – seja contratada pela secretaria, seja diretamente pelas unidades –, estrutura de Wi-Fi e quantidade de equipamentos disponíveis. O MEC orientou que todos os campos sejam preenchidos atentamente e salvos ao longo do processo, pois isso evita inconsistências ou perda de informações. As redes também devem atualizar os contatos dos técnicos responsáveis pelo acompanhamento da política dentro das secretarias de educação. Somente após o preenchimento completo de todas as sub-abas do sistema é que o envio das informações ao MEC poderá ser concluído. O cronograma prevê que as redes preencham e enviem as informações no Simec entre 15 de abril e 4 de maio. Contudo, em uma etapa posterior, de 1º a 19 de junho, as secretarias deverão validar os dados de monitoramento informados pelas escolas no PDDE Interativo. O preenchimento do monitoramento no Simec é uma obrigação das redes de ensino que aderiram à estratégia, além de ser uma etapa essencial para o planejamento e a priorização das ações de conectividade nas escolas públicas brasileiras. Os dados declarados pelas redes subsidiam diretamente as decisões do MEC e alimentam o painel de monitoramento da política, disponível para consulta pública. Redes que não realizarem o envio dentro do prazo terão suas escolas prejudicadas na classificação do Ciclo 2026 da Piec, podendo comprometer o recebimento de recursos financeiros e a oferta de serviços de conectividade adequados à realidade local. Seleção – O módulo Educação Conectada no Simec é utilizado pelas redes para organizar a participação das escolas no Ciclo 2026 da Política de Inovação Educação Conectada (Piec). Entre as principais tarefas apresentadas está a atualização dos articuladores responsáveis pela política nas redes. Também caberá às redes selecionar e enviar ao MEC as escolas que participarão do ciclo de 2026 no Simec entre 15 de abril e 4 de maio, bem como acompanhar o processo realizado pelas unidades escolares na próxima etapa no PDDE Interativo. O MEC orienta que escolas com conectividade inadequada ou sem informações registradas permanecerão selecionadas no sistema, para que possam avançar para as próximas etapas no PDDE Interativo e, se necessário, acessar recursos destinados à contratação de internet ou à melhoria da infraestrutura tecnológica. Enec – A Enec tem como objetivo universalizar o acesso à internet de qualidade e promover a educação digital e midiática nas escolas públicas da educação básica. Desde sua criação, em 2023, a política busca integrar conectividade, currículo, formação docente, recursos educacionais digitais e gestão escolar com o uso pedagógico das tecnologias. Dados apresentados durante o encontro indicam que o país avançou de 45% para 71,7% das escolas com conectividade adequada para fins pedagógicos, alcançando 99.005 unidades e cerca de 24 milhões de estudantes, com mais de R$ 3 bilhões investidos desde 2023. Documentos apresentados na transmissão ao vivo Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/escolas-conectadas-mec-apresenta-orientacoes-para-ciclo-de-2026
Inscrições para Olimpíada de Professores de Português vão até 30 de abril
Professores de língua portuguesa do 6º ao 9º ano do ensino fundamental de todo o Brasil podem participar. Para isso, sua rede precisa ter aderido ao programa Escola das Adolescências Foto: Divulgação As inscrições da 8ª edição da Olimpíada de Professores de Língua Portuguesa (8ª OPLP), promovida pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Universidade Federal do Piauí (UFPI), podem ser realizadas até o dia 30 de abril. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas na página da olimpíada. Podem se inscrever professores e professoras de redes públicas aderidas ao Programa Escola das Adolescências e que estejam lecionando em turmas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. Para participar, devem comunicar e obter a concordância da direção de sua escola. A participação é dividida por categorias de gêneros textuais, de acordo com o ano escolar: 6º ano – poema; 7º ano – crônica; 8º ano – biografia; 9º ano – artigo de opinião. Nesta edição, o professor deverá desenvolver o “relato de prática” em texto e em vídeo, tendo como base o tema “O lugar onde vivo”. Os educadores deverão registrar suas experiências pedagógicas, orientando seus estudantes a resgatar histórias e estreitar vínculos com a sua comunidade local. A participação contribui diretamente para o desenvolvimento da cidadania dos estudantes e para a valorização da prática docente. Nos termos do edital da 8ª edição, disponível no portal oficial, a inscrição do professor é efetivada apenas quando seu diretor confirma sua inscrição no portal. Sem essa validação, a inscrição do professor não será efetivada. A olimpíada vai além de uma competição tradicional. Trata-se de uma iniciativa de mobilização nacional para o fortalecimento da leitura e escrita, com uma proposta formativa para os professores participantes e buscando o fortalecimento das práticas de leitura e escrita nas escolas públicas. As dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: olimpiadasdeprofessores@ufpi.edu.br. Etapas – A OPLP é organizada em diferentes etapas ao longo do ano e envolve escolas, municípios, estados e uma comissão nacional de avaliação. De 30 de maio a 21 de agosto, os docentes desenvolverão sequências didáticas nas escolas, realizando atividades com suas turmas, elaborando relatos de prática e organizando os registros do trabalho pedagógico. A etapa escolar, realizada de 18 de maio a 9 de setembro, envolve a formação de comissões julgadoras nas escolas para selecionar os relatos de prática que representarão cada unidade de ensino. Depois, entre 10 de setembro e 16 de outubro, ocorre a etapa municipal, quando as secretarias municipais organizam novas comissões avaliadoras para escolher os trabalhos que seguirão para a fase seguinte. Já a etapa estadual acontecerá de 19 de outubro a 3 de novembro, com a seleção dos relatos que representarão cada estado na olimpíada. Essa etapa inclui a realização de um encontro on-line, com atividades pedagógicas, além da avaliação pelas comissões julgadoras, responsáveis pela definição dos finalistas. Na sequência, os trabalhos classificados participarão da etapa nacional (final), realizada de 16 de novembro a 2 de dezembro, quando a comissão julgadora nacional selecionará os professores e turmas vencedores. O processo é concluído com o evento de divulgação dos vencedores, previsto para 10 de dezembro, momento em que são revelados e celebrados os vencedores da edição. Já a premiação dos vencedores está prevista para ocorrer no dia 10 de março de 2027. Escola das Adolescências – O Escola das Adolescências é um programa de fortalecimento para os anos finais do ensino fundamental. Ele conjuga esforços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e tem como objetivo construir uma proposta para a referida etapa que se conecte com as diversas formas de viver a adolescência no Brasil; promova um espaço acolhedor; e impulsione a qualidade social da educação, melhorando o acesso, o progresso e o desenvolvimento integral dos estudantes. Essa é uma estratégia do governo federal de apoio técnico-pedagógico e financeiro, que inclui a produção e a divulgação de guias temáticos sobre os anos finais do ensino fundamental e incentiva financeiramente escolas priorizadas segundo critérios socioeconômicos e étnico-raciais. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/inscricoes-para-olimpiada-de-professores-de-portugues-vao-ate-30-4
Busca Ativa Escolar lança guia para apoiar municípios a alcançar as metas do PNE para a educação infantil
Lançamento ocorreu em evento on-line que reuniu especialistas do MEC, UNICEF e Undime para debater a garantia do direito de bebês e crianças à creche e pré-escola Na tarde desta quinta-feira, 23 de abril de 2026, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Ministério da Educação (MEC) e a Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI) realizaram uma transmissão ao vivo para marcar o lançamento oficial da publicação “Busca Ativa Escolar na Educação Infantil – guia para efetivar direitos de bebês e crianças”. O encontro virtual foi transmitido pelo canal do Conviva Educação. A publicação é voltada para auxiliar as redes municipais a atingirem as metas estabelecidas pelo novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036). Entre os principais desafios do decênio estão a universalização da pré-escola para crianças de quatro e cinco anos e a ampliação da oferta de vagas em creches para, no mínimo, 60% das crianças de até três anos de idade. A chefe de Educação do UNICEF Brasil, Mônica Pinto, destacou durante o encontro o papel decisivo da Busca Ativa Escolar (BAE) para superar o histórico déficit de atendimento na primeira infância e impulsionar o acesso para o patamar exigido pelo novo PNE. Segundo o MEC, entre 2014 e 2024, o número de matrículas na Educação Infantil passou de 7,86 milhões para 9,49 milhões. Mesmo com o crescimento, o país não atingiu a Meta 1 do antigo PNE, que previa matricular 50% das crianças de até três anos na creche. “A estratégia Busca Ativa Escolar tem um potencial incrível de reverter esse quadro e garantir o direito de bebês e crianças à educação, o que é fundamental para que sejam pessoas felizes, íntegras e com o desenvolvimento pleno, podendo realizar todos os seus sonhos e contribuir com o desenvolvimento pessoal e da sua comunidade”, afirmou Mônica. Garantir o acesso às unidades educacionais, no entanto, é apenas o primeiro passo. A coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC, Rita Coelho, reforçou a necessidade de que essa expansão de vagas venha acompanhada de qualidade e equidade, pilares essenciais do Compromisso Nacional da Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei). Também destacou que a Busca Ativa Escolar na Educação Infantil é uma conquista histórica e uma ferramenta consolidada para enfrentar as desigualdades sociais do país. “Na busca pela equidade, temos um princípio que a [estratégia] Busca Ativa Escolar materializa, exemplifica, concretiza: a ação intersetorial. O MEC sozinho, o município sozinho, a Undime sozinha, o UNICEF sozinho, não dão conta de garantir ou de enfrentar esta desigualdade. Então, a BAE é uma política, uma decisão intersetorial compartilhada em torno de identificar os bebês e as crianças que não estão matriculadas e, no caso da creche, que a família quer matricular”, apontou Rita. Intersetorialidade e equidadeAlexsandro Santos, subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI/MEC), evidenciou como a integração entre educação, saúde e assistência social é indispensável não apenas na BAE, mas em todas as políticas de proteção integral. Reconheceu ainda o papel essencial do UNICEF e da Undime na garantia de direitos e na proteção integral de crianças e adolescentes no país. “Deixo o meu agradecimento ao UNICEF e à Undime. O trabalho do UNICEF tem sido primoroso no apoio e na colaboração com os governos, com a sociedade brasileira, em diferentes frentes de atuação, e na primeira infância não tem sido diferente. Temos contado muito com a sua inteligência e o seu poder de articulação e mobilização; e o compromisso ético no trabalho de colocar de pé a PNIPI. E a Undime é essa rede incrível de gestores e gestoras públicas que está no Brasil todo com muito poder de atuação no território, com muita capacidade de mobilização no território. Eu não tenho dúvida que sem a atuação da Undime e de cada dirigente municipal de educação não há como a gente nem o direito à educação e nem uma proteção integral às infâncias brasileiras”. Representando a realidade de quem atua na ponta, o presidente nacional da Undime e dirigente municipal de Educação de Nova Odessa (SP), Luiz Miguel Martins Garcia, trouxe a perspectiva da gestão pública municipal, refletindo sobre os entraves orçamentários e as possibilidades locais para expandir a oferta. “É muito importante que a estrutura da Secretaria de Educação se coloque em diálogo com toda a estrutura do município no intuito de considerar que essa responsabilidade que acontece dentro do processo educacional também tem a ver e ecoa nas ações das secretarias de Saúde, Assistência Social e diversas áreas”, disse. “É preciso ter muita clareza da proposta pedagógica do município para que não façamos da escola apenas um espaço do cuidar. A educação é muito mais. É desenvolvimento, é intencionalidade, é ciência”, completou. Júlia Ribeiro, especialista em Educação do UNICEF Brasil, foi a responsável por apresentar a estrutura do novo guia ao público, detalhando como o passo a passo metodológico poderá ser aplicado nos territórios. Ela ressaltou que a publicação reforça o compromisso da estratégia. “O nosso compromisso é com o enfrentamento da desigualdade e a promoção da equidade no nosso país no que se refere ao direito de meninas e meninos “, comentou. “Esse guia tem como base e como foco o planejamento responsável, com base em evidências e nos recursos financeiros que a nação brasileira já disponibiliza e numa perspectiva intersetorial, que é fundamental para que a gente proteja crianças e potencialize todas as ferramentas e serviços públicos que vão garantir esse desenvolvimento”, acrescentou Mônica Pinto. O evento online foi apresentado pela jornalista Joana Saraiva, da equipe da Undime. Para quem não pôde acompanhar ao vivo, a gravação do encontro ficará disponível na galeria de vídeos do Conviva Educação. O guia para efetivar direitos de bebês e crianças já pode ser acessado e baixado gratuitamente nos sites da Busca Ativa Escolar e das instituições organizadoras. Fonte: Busca Ativa Escolarhttps://buscaativaescolar.org.br/noticia/busca-ativa-escolar-lanca-guia-para-apoiar-municipios-a-alcancar-as-metas-do-pne-para-a-educacao-infantil-1
CadEJA: Undime e MEC realizam live de apresentação do sistema aos gestores
Transmissão será por meio do canal do Conviva Educação no YouTube, às 15h, na terça-feira (28) Na próxima terça-feira, dia 28 de abril, a Undime e o Ministério da Educação (MEC) realizarão uma live por meio do canal do Conviva Educação no YouTube para falar sobre o Cadastro da Educação de Jovens e Adultos (CadEJA), uma plataforma do MEC lançada recentemente, que contém informações sobre a oferta e a demanda por matrículas de EJA em todo o território nacional. A transmissão será ao vivo, a partir das 15h (horário de Brasília), e contará com retransmissão para o canal do MEC no YouTube. A live é aberta ao público e não necessário realizar inscrição para participar. Basta acessar o link: convivaeducacao.org.br/videoconferencia O objetivo é apresentar o sistema, os benefícios da plataforma e incentivar o uso pelas redes de ensino. Ao longo da live, os gestores serão apresentados às duas principais faces do CadEJA: a área de registro de demanda, de uso do estudante em potencial, e o painel do gestor, que contém informações como quem são os estudantes que estão buscando vaga, onde existem turmas disponíveis e como está a relação entre a oferta e a demanda. Tudo de forma simples e organizada, o que ajuda a planejar melhor as ações da rede. Sobre o CadEJA O CadEJA – Cadastro da EJA é uma plataforma do Governo Federal que contém informações sobre a oferta e demanda por matrículas de Educação de Jovens e Adultos em todo o território nacional. Qualquer cidadão brasileiro pode registrar sua demanda para voltar a estudar, de maneira prática e acessível, facilitando o processo de matrícula que será efetivado posteriormente pelas redes públicas. A plataforma faz parte do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), política que visa superar o analfabetismo e elevar a escolaridade da população com mais de 15 anos que não terminou os estudos na idade recomendada, ao mesmo tempo em que promove o aumento da oferta de EJA em todo o país. A nova plataforma garante que o poder público consiga mobilizar as redes de ensino de maneira mais efetiva, já que até então não existia nenhum meio físico ou digital para que as pessoas pudessem registrar a demanda pela modalidade, exceto nas próprias escolas. CADEja: apresentação do sistema ao gestorData: 28 de abril de 2026, terça-feiraHorário: 15h (horário de Brasília)Link para assistir: https://www.youtube.com/watch?v=UmiFSZF3NmQ Fonte: Undime
Undime promove encontros técnicos com foco em como gestores podem apoiar professores na implementação da BNCC Computação
Ação acontece em parceria com a Fundação Telefônica Vivo; serão três encontros on-line, nos dias 28, 29 e 30 de abril A Undime, em parceria com a Fundação Telefônica Vivo, por meio do Conviva Educação, realizará nos dias 28, 29 e 30 de abril, três encontros técnicos on-line. A ideia é reunir gestores educacionais de todo o Brasil para entender como eles podem apoiar os professores na implementação da BNCC Computação. Desde 2017, a Fundação Telefônica Vivo e a Undime oferecem vagas para formações continuadas 100% on-line, por meio da plataforma Escolas Conectadas. Em 2026, a parceria será ainda mais ampla: além da oferta de cursos, buscará estimular a participação de educadores na Matriz de Saberes Digitais do MEC, realizada através de um diagnóstico, disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec) – saiba mais aqui. Para dar o pontapé inicial nessa jornada, as instituições realizam os encontros técnicos “BNCC Computação: caminhos para garantir sua chegada em sala de aula”, com o objetivo de apresentar os resultados atualizados da Matriz em cada região do país, além de uma chamada de ação a todos os dirigentes do ensino brasileiro. Os encontros serão transmitidos a partir das 10h (horário de Brasília), pelo Google Meet e não é necessário realizar inscrição para participar. Basta acessar os links disponíveis, conforme a região. Confira a programação: 28 de abril Público-alvo: Regiões Sul e Sudeste Horário: 10h (horário de Brasília) Link para acesso à sala: https://bit.ly/ETBNCC_SS 29 de abril Público-alvo: Norte e Centro-Oeste Horário: 10h (horário de Brasília) Link para acesso à sala: https://bit.ly/ETBNCC_NC 30 de abril Público-alvo: Nordeste Horário: 10h (horário de Brasília) Link para acesso à sala: https://bit.ly/ETBNCC_NE Fonte: Undime
Enem 2026: prazo para isenção da taxa é estendido até 30 de abril
Quem deseja fazer o exame de graça deve solicitar a isenção da taxa de inscrição até 30 de abril, por meio da Página do Participante. Novo prazo também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2025 Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), prorrogou o prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O período, que se encerraria nesta sexta-feira, 24 de abril, foi estendido até o dia 30 deste mês. A nova data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2025. O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, com o login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis: – Estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026); – Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; – Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); – Ser participante do programa Pé-de-Meia. Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no Edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. A divulgação do resultado dos pedidos de isenção será em 13 de maio. A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2026. Confira o novo calendário do edital de isenção: Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril Resultado dos pedidos: 13 de maio Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio Resultado dos recursos: 25 de maio Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa. CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem. A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos. Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/enem-2026-prazo-para-isencao-da-taxa-e-estendido-ate-30-4
Prorrogadas inscrições para a Medalha Paulo Freire
Novo prazo se encerra em 6 de maio. Iniciativa reconhece ações inovadoras que resultam na redução do analfabetismo e ampliam matrículas na EJA. Além da medalha, é previsto apoio financeiro de R$ 200 mil a redes Foto: Ilustração O prazo para as secretarias de educação elegíveis à Medalha Paulo Freire submeterem propostas para participar da seleção foi ampliado até 6 de maio. A nova data foi divulgada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24 de abril, por meio do Edital nº 4/2026. As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário de inscrição. A iniciativa visa reconhecer, valorizar e estimular experiências educacionais inovadoras desenvolvidas nas redes públicas de ensino e focadas em superar o analfabetismo no Brasil. O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou em seu portal um guia com o passo a passo para a inscrição. Além da medalha, a premiação prevê a concessão de apoio financeiro para 20 redes com propostas de destaque nacional no valor de R$ 200 mil, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). Integrante do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), a medalha é uma ação que reafirma o compromisso do Governo do Brasil com o direito à alfabetização de jovens, adultos e pessoas idosas. Cada secretaria pode inscrever somente uma iniciativa. Para a submissão são aceitas experiências realizadas no âmbito da educação de jovens e adultos em espaço escolar, assim como experiências realizadas no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado e conectadas à Educação Popular. As experiências inscritas serão avaliadas em processo seletivo a ser realizado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), com o apoio de uma comissão. Critérios – Podem concorrer à Medalha Paulo Freire as secretarias de educação que aderiram ao Pacto EJA; registraram aumento do número de matrículas na EJA, conforme comparação entre os dados do Censo Escolar de 2024 e 2025; alcançaram pontuação no Índice de Esforço de Alfabetização (IEA) que as classifique entre as 50% melhores redes (para redes municipais); e alcançaram pontuação no Índice de Esforço de Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (IEQ) que as classifique entre as 60% melhores redes (para redes estaduais e distrital). No dia 13 de março, o MEC divulgou a lista com as redes de ensino municipais e estaduais elegíveis à Medalha Paulo Freire em 2026. Ao todo, foram admitidas três secretarias estaduais e 764 municipais. Contexto – A Medalha Paulo Freire foi criada para ajudar a combater o expressivo número de jovens, adultos e idosos não alfabetizados no país e a redução das matrículas na modalidade EJA nos últimos anos, conforme dados do Censo Escolar 2024. Por meio da implementação do Pacto EJA, instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o MEC retomou a concessão da premiação, que havia sido interrompida, com foco no incentivo à ampliação da oferta de EJA e à melhoria da qualidade das políticas de alfabetização. A iniciativa constitui-se, assim, como uma estratégia de mobilização nacional e interfederativa, estimulando os entes federados a fortalecerem suas ações de alfabetização na EJA. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/prorrogadas-inscricoes-para-amedalha-paulo-freire
Curso capacitou articuladores para equidade na educação básica
MEC realizou formação em Brasília para apoiar articuladores da Pneerq na implementação de práticas pedagógicas equitativas, materializando a equidade racial nas salas de aula brasileiras. Próxima etapa será em maio Articuladores e coordenadores Pneerq. Foto: Viver Eventos O Ministério da Educação (MEC) realizou, entre os dias 13 e 17 de abril, em Brasília (DF), o Curso de Formação em Práticas de Ensino para a Equidade na Educação Básica. O curso buscou preparar articuladores e coordenadores da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) para implementação de práticas pedagógicas equitativas, de forma a fortalecer o senso de pertencimento e a autoestima dos alunos, materializando a equidade racial nas salas de aula brasileiras. Durante o curso, os participantes foram levados a identificar barreiras pedagógicas na aprendizagem dos estudantes; desenvolver estratégias que assegurem o acesso, a permanência e o sucesso escolar de todos os estudantes; e atuar com foco prioritário na redução de desigualdades raciais nos municípios atendidos pela Ação Focalizada 2026 – iniciativa do MEC para apoiar as redes de ensino na implementação da Pneerq. Na ocasião, foi anunciada também a redefinição do papel dos articuladores da política nos territórios, que passam de agentes de governança a agentes de formação. Dessa forma, os atuais 780 bolsistas da Pneerq se tornarão responsáveis pela formação local de educadores das redes de ensino. Assim, a segunda etapa da formação iniciada em Brasília acontece em maio, para esses agentes de formação local, e, na última fase do curso, eles replicam a formação a professores e demais profissionais das redes municipais participantes. As ações fazem parte da Rede Equidade, estratégia que prioriza 1.294 municípios e estados que não cumpriram o critério de igualdade racial exigido pela Condicionalidade III do Valor Aluno Ano Resultado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em 2026. A iniciativa apoia as redes de ensino que ainda não apresentaram avanços na redução dessas desigualdades educacionais. O curso foi promovido em parceria com o Instituto Canoa, organização sem fins lucrativos criada para fomentar a formação de professores de excelência no país. A entidade atua há 10 anos em parceria com uma rede de universidades brasileiras na promoção de salas de aulas equitativas, de excelência e democráticas. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/curso-capacitou-articuladores-para-equidade-na-educacao-basica