Inscrição para mentoria de diretores escolares acaba em 24 de maio
Secretarias de educação têm até domingo (24) para inscrever diretores no curso de aperfeiçoamento promovido pelo MEC, voltado ao fortalecimento da gestão escolar nas redes públicas por meio da troca de experiências Foto: Fábio Nakakura/MEC As secretarias estaduais e municipais de educação de todo o país têm até o próximo domingo, 24 de maio, para realizar as inscrições no Curso de Aperfeiçoamento em Mentoria de Diretores Escolares, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), como parte do Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec). A iniciativa representa uma oportunidade de fortalecimento da gestão escolar e de valorização dos diretores das escolas públicas. A proposta é estimular a troca de experiências, o compartilhamento de conhecimentos e a construção coletiva de soluções para os desafios enfrentados pelas redes de ensino em todo o país. Cada secretaria de educação terá uma reserva de vagas prioritariamente destinadas a diretores escolares em efetivo exercício, além de oportunidades para técnicos das próprias secretarias. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelas redes, por meio do ícone específico disponível no Módulo PAR 4 do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O curso será ofertado na modalidade de educação a distância (EaD), com encontros síncronos semanais e atividades assíncronas, totalizando 210 horas de formação. As atividades estão previstas para ocorrer entre os dias 27 de julho e 13 de dezembro de 2026, em parceria com universidades federais. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cgforg@mec.gov.br ou pelo telefone (61) 2022-8358. Proditec – O Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação, instituído pela Portaria nº 481/2024, contribui para o aprimoramento da gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas da educação básica e das secretarias de educação. O programa desenvolve e apoia ações de formação continuada em parceria com os estados e municípios de forma a contribuir para a gestão de excelência nas secretarias de educação e nas escolas públicas. O objetivo final é melhorar os resultados de aprendizagem dos estudantes nas várias etapas da educação básica e nas diversas modalidades de ensino. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/inscricao-para-mentoria-de-diretores-escolares-acaba-em-24-5
Busca Ativa Escolar marca presença no 11º Fórum Nacional Extraordinário da Undime em Brasília
A estratégia terá atendimento técnico, mesa temática e a tradicional foto com a camiseta “Fora da Escola não Pode!”. Participe e tire suas dúvidas! A estratégia terá atendimento técnico, mesa temática e a tradicional foto com a camiseta “Fora da Escola não Pode!”. Participe e tire suas dúvidas! A equipe nacional da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE) estará presente no 11º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, que acontece de 24 a 27 de maio de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF. A equipe de suporte e das Salas de Aprendizagem estará de prontidão no estande do UNICEF para oferecer um atendimento personalizado, tirar dúvidas sobre a metodologia e o uso da plataforma e solucionar dificuldades técnicas. Além do atendimento técnico, a agenda da BAE no Fórum contará com mesa temática sobre experiências de implementação, relatadas pelas próprias dirigentes municipais de educação; e a tradicional foto coletiva com a camiseta “Fora da Escola não Pode!” no plenário do Fórum. A mesa temática será no dia 26 de maio, das 8h30 às 10h. Agende-se e venha dialogar com a gestão nacional da BAE e com outros/as secretários/as! O dia e horário da foto oficial ainda serão divulgados. Visitou o Fórum? Passe no estande do UNICEF! Sobre o 11º Fórum O 11º Fórum Nacional Extraordinário da Undime celebra os 40 anos de atuação da Undime em defesa da educação pública de qualidade, com equidade e compromisso com cada criança e estudante do Brasil. Neste sentido, o tema do evento será “Undime 40 anos: trajetória, desafios e perspectivas para a educação municipal”. A programação abordará temas centrais para o fortalecimento das políticas públicas educacionais, com foco na promoção da equidade e na garantia do direito à educação para todos os estudantes. Serviço O quê: 11º Fórum Nacional Extraordinário da Undime Quando: 24 a 27 de maio de 2026 Onde: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília/DF Inscrições e informações: 11forumextraordinario.undime.org.br Fonte: Busca Ativa Escolarhttps://buscaativaescolar.org.br/noticia/busca-ativa-escolar-marca-presenca-no-11o-forum-nacional-extraordinario-da-undime-em-brasilia?utm_campaign=BAE+-+Boletim+Semanal+2026&utm_content=Busca+Ativa+Escolar&utm_medium=email&utm_source=dinamize&utm_term=BAE+-+Boletim+Semanal+-+20%2F05%2F2026
Boletim Em pauta – Edição nº 818 – 20 de maio de 2026
FNDE realiza webinário sobre modelo de escolha do PNLD Anos Iniciais 2027-2030 nesta quinta-feira, 21 Leia mais Prorrogadas inscrições para Olimpíada de Professores de Matemática Leia mais MEC lança material para apoiar redes no investimento em equidade Leia mais MEC lança guia sobre declaração étnico-racial no Censo Escolar Leia mais Diagnóstico de equidade racial está disponível para redes Leia mais Portaria estrutura Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva Leia mais Divulgado resultado preliminar da Medalha Paulo Freire Leia mais Conheça os Protocolos de Identificação e Resposta ao Racismo Leia mais Contrata+Brasil amplia compra direta da agricultura familiar para alimentação escolar em mais de 146 mil escolas Leia mais Undime e MEC promovem encontro técnico para tirar dúvidas sobre a aplicação dos recursos para ampliação das matrículas de tempo integral Leia mais MEC divulga Relatório Educacional para gestores públicos Leia mais MEC estabelece medidas para avaliação e exames da educação básica Leia mais Undime participa de seminário do MEC sobre avaliação do desenvolvimento integral na educação integral Leia mais FNDE abre prazo para redes de ensino registrarem modelo de escolha do PNLD 2027-2030 Leia mais FNDE abre votação popular do concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar Leia mais
Aberta adesão à Política de Educação Especial Inclusiva
Redes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal podem aderir, de forma voluntária, à política até o dia 8 de junho, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) Foto: Luis Fortes/MEC O Ministério da Educação (MEC) abriu, na segunda-feira, 18 de maio, a adesão à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei). Instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, a Pneei busca a construção de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades da educação, com o intuito de assegurar aos estudantes da educação especial o direito à educação de qualidade, em condições de igualdade com os demais alunos. A adesão pode ser feita até o dia 8 de junho pelas redes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Desde 2023, o MEC investiu no fortalecimento da educação especial inclusiva. Ao todo, foram destinados R$ 2,3 bilhões para estruturar o atendimento educacional especializado (AEE) e para a formação de professores. Além disso, por meio do PDDE Equidade Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), o MEC transferiu investimentos de R$ 654,8 milhões entre 2023 e 2025. Para 2026, estão previstos mais R$ 204 milhões. A implementação da Pneei tem como base a inclusão de estudantes com deficiência, autistas e estudantes com altas habilidades ou superdotação em classes e escolas comuns da rede regular, com o apoio necessário à participação, à permanência e à aprendizagem de todos os estudantes. A Pneei assegura aos entes federados recursos financeiros e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização. A política também é um avanço na concepção de educação inclusiva, com base no preenchimento de lacunas que impõem barreiras ao acesso, permanência, aprendizagem e plena participação dos estudantes da educação especial inclusiva, por meio da conjugação de esforços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva – O MEC publicou, na segunda-feira, 18 de maio, a Portaria nº 421/2026, que estrutura a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), estabelecendo competências e formas de composição de cada um dos seus eixos estruturantes. A rede também foi instituída pelo Decreto nº 12.686/2025. Com a Reneei, o MEC cria um desenho bem formulado e detalhado das ações que serão adotadas dentro da Pneei. Ao final, objetiva assegurar o direito à educação sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades para os alunos. A rede será composta por: – Estratégia de Articulação Intersetorial: rede de governança que contará com 2.003 articuladores intersetoriais para ajudar as redes e as escolas em atividades. Eles atuarão como pontos focais do MEC nos territórios, apoiando as redes na elaboração e aprovação de normativos da política, além de promover e coordenar as atividades de formação em cada unidade da Federação (UF). Haverá também o apoio à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e às secretarias estaduais de educação no planejamento e na implementação do plano de ação para a formação de gestores e professores, dentre outros. – Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço: serão 27 centros, um em cada UF, que ofertarão formação em serviço de modo contínuo para atender às especificidades das redes de cada estado. – Observatório da Educação Especial Inclusiva: será efetivado por meio de parceria com uma universidade federal e deverá estar articulado aos centros de formação e à rede de governança. – Núcleos de Apoio Técnico e Acessibilização de Materiais: responsáveis pela produção de materiais acessíveis, tecnologias assistivas e orientações de profissionais da educação. Esses núcleos já estavam previstos em legislação. – Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo: compreende um movimento protagonizado por autodefensoras e autodefensores, membros de organizações representativas das pessoas com deficiência intelectual, síndrome de Down e autismo, com a finalidade de realizar ações de sensibilização coletiva sobre o combate ao capacitismo no contexto escolar. Pneei – A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída por meio dos Decretos nº 12.686/2025 e nº 12.773/2025, tem por objetivo reafirmar o compromisso com um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades, assegurando o direito à educação de qualidade e condições de igualdade com os demais estudantes. A Pneei define a educação especial como uma modalidade oferecida na rede regular de ensino, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, para estudantes com deficiência, estudantes autistas e estudantes com altas habilidades ou superdotação, assegurando recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/aberta-adesao-a-politica-de-educacao-especial-inclusiva
Prorrogadas inscrições para Olimpíada de Professores de Matemática
Professores de rede pública podem se inscrever até o dia 31 de maio. Iniciativa busca reconhecer e incentivar a excelência docente por meio do compartilhamento de boas práticas Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) ampliou para 31 de maio o prazo para as inscrições da 3ª edição da Olimpíada de Professores de Matemática do Brasil (OPMBr). A iniciativa é voltada para professores dos anos finais do ensino fundamental e tem como objetivo valorizar a prática pedagógica dos professores, bem como contribuir para o fortalecimento da aprendizagem da matemática nas escolas públicas brasileiras. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo portal oficial da olimpíada. Podem se inscrever professores efetivos ou temporários que estejam em sala de aula em escolas da rede pública. A OPMBr é estruturada em três fases: enquanto as duas primeiras são classificatórias e eliminatórias, a terceira é apenas classificatória. A Fase I consiste em testes com questões de matemática e didática; a Fase II envolve o envio de um vídeo com proposta pedagógica; e a Fase III é composta pela avaliação de portfólio e entrevista. O regulamento completo está disponível no site oficial da olimpíada. A 3ª Olimpíada de Professores de Matemática no Brasil – Edição anos finais do ensino fundamental é uma das ações dos eixos de reconhecimento e compartilhamento de boas práticas e de formação profissional do Compromisso Nacional Toda Matemática. Webinário – Na terça-feira, 19 de maio, o MEC abre um webinário para tratar da prorrogação do prazo de inscrição para a OPMBr, com participação dos professores medalhistas da 2ª edição da olimpíada, que acabaram de retornar de uma missão na China. O evento ocorre às 17h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube. Toda Matemática – O Compromisso Nacional Toda Matemática tem como objetivo assegurar que todos os estudantes da educação básica se apropriem dos conhecimentos e desenvolvam as competências e habilidades estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a área da matemática. Além disso, busca garantir a institucionalização de programas de fortalecimento da educação matemática em todos os sistemas e redes de ensino que atendem à educação básica. Os princípios do Toda Matemática incluem o fortalecimento da colaboração entre estados e municípios, com foco na promoção da equidade educacional no território, o enfrentamento das desigualdades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero, e a centralidade dos processos de ensino-aprendizagem da matemática, atendendo às necessidades das escolas. A estratégia, do governo federal, de apoio técnico-pedagógico e financeiro inclui a produção de materiais de orientação para currículo, avaliação e formação, e incentiva financeiramente a execução de iniciativas e projetos voltados ao aprimoramento do ensino e da aprendizagem em matemática. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/prorrogadas-inscricoes-para-olimpiada-de-professores-de-matematica
MEC lança material para apoiar redes no investimento em equidade
Material lançado nesta sexta-feira, 15 de maio, busca apoiar as redes na otimização dos investimentos em equidade e está disponível no site do MEC, com foco na redução de desigualdades Foto: Gaia Schüler O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), lançou, nesta sexta-feira, 15 de maio, a publicação Referenciais de Implementação de Equidade na Educação – Financiamento e Gestão Financeira para a Equidade. O material busca apoiar os gestores educacionais na melhoria da gestão financeira dos recursos públicos, com ênfase em otimizar investimentos para promover a equidade. A produção está amparada no processo de construção do Marco Referencial de Equidade na Educação, sendo complementar no esforço colaborativo entre os diferentes níveis federativos para o enfrentamento das múltiplas desigualdades educacionais do país. O documento faz parte da coleção Referenciais de Implementação de Equidade na Educação, uma série que busca apoiar redes de ensino na qualificação da gestão educacional, com foco na redução de desigualdades e na garantia do direito à educação. Voltados às secretarias de educação estaduais e municipais, os materiais oferecem orientações práticas, com indicadores, autodiagnóstico e rotas de progressão que ajudam a aprimorar políticas públicas de forma concreta. O primeiro volume da série foi dedicado à educação de jovens e adultos (EJA). Os Referenciais de Implementação de Equidade na Educação – Financiamento e Gestão Financeira para a Equidade oferecem um conjunto de práticas de gestão educacional com o objetivo de auxiliar as secretarias de educação a identificarem estratégias claras para alocar os recursos conforme as maiores necessidades, monitorar a efetividade dessas ações e ajustar os direcionamentos ao longo do exercício fiscal. O foco está nos seguintes processos de gestão: – Monitoramento de fontes de financiamento para saber o orçamento disponível, como ampliar os investimentos e como cumprir os regramentos legais de aplicação dos recursos; – Elaboração dos planejamentos orçamentários da educação: criar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de forma coerente com as necessidades das escolas e garantindo equidade nesse processo; – Execução orçamentária redistributiva: decisões para tirar o orçamento do papel e transformá-lo efetivamente em investimentos equitativos em termos de priorização de quem mais precisa; – Descentralização orçamentária para as escolas: estratégia para potencializar a autonomia financeira das unidades escolares, levando mais recursos e apoio técnico para aquelas em contextos de maior vulnerabilidade. Contexto – Ao longo das últimas décadas, o valor investido em educação cresceu consideravelmente, com maior espaço orçamentário para atuação dos gestores educacionais. O valor médio de investimento por aluno da educação básica, de acordo com o Anuário Brasileiro da Educação Básica, cresceu 58% em termos reais entre 2014 e 2024. Em 20 anos, entre 2001 e 2021, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o valor de investimento por aluno cresceu 269%. Na educação, a equidade configura-se como uma situação de justiça sobre o acesso, a permanência, a trajetória, os processos e os resultados educacionais entre diferentes grupos sociais. A distribuição de recursos e esforços leva em conta o combate e a reversão dos impactos das desigualdades estruturais que afetam determinados grupos sociais, considerando aspectos como sexo, gênero, raça, etnia, deficiência, renda, entre outros. Nesse sentido, o MEC considera fundamental a alocação dos investimentos em diferentes áreas sociais, programas educacionais e naturezas de atuação governamental para priorizar as demandas da sociedade. Como os recursos são limitados, a escolha de onde serão aplicados é um exercício constante que precisa ser gerenciado pelas lideranças das secretarias de educação. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/mec-lanca-material-para-apoiar-redes-no-investimento-em-equidade
MEC lança guia sobre declaração étnico-racial no Censo Escolar
Material orienta redes na implementação de ações sistemáticas voltadas à autodeclaração racial de estudantes para registros oficiais. Declaração correta facilita execução de políticas de equidade educacional Foto: Fábio Nakakura/MEC O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta segunda-feira, 18 de maio, o Guia para Declaração Étnico-Racial para as Redes de Ensino. O material faz parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e busca apoiar as secretarias de educação estaduais, distrital e municipais na implementação de ações sistemáticas voltadas à autodeclaração racial de estudantes para registros do Censo Escolar. O material faz parte de uma série de esforços do MEC, como ações de formação, sensibilização, monitoramento e gestão da informação, que resultaram em um aumento expressivo na declaração de escolas públicas registrada no último Censo Escolar: de 76%, em 2023, para 90,1%, em 2025. A declaração correta qualifica os registros étnico-raciais das matrículas, facilitando o planejamento, a execução e a avaliação de políticas públicas efetivas de promoção da equidade educacional. Além disso, colabora para o processo formativo da comunidade escolar na discussão de questões de raça e inclusão. Cabe às secretarias de educação liderarem o esforço de qualificação dos registros raciais e étnicos, mas o Guia oferece orientações práticas para que esse trabalho seja realizado de forma sistemática, ética e comprometida com a equidade racial. Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. São compromissos dessa política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de identificação e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/mec-lanca-guia-sobre-declaracao-etnico-racial-no-censo-escolar
Diagnóstico de equidade racial está disponível para redes
Com início nesta segunda (18), iniciativa busca identificar avanços e desafios na implementação da educação antirracista no país. Secretarias de educação podem enviar suas informações por meio do Simec Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta segunda-feira, 18 de maio, o período de coleta de informações para o Diagnóstico Equidade 2026, no contexto da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Por meio de formulário disponibilizado no módulo Pneerq do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), as secretarias estaduais e municipais de ensino devem registrar seus avanços e desafios na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2009, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. O objetivo do mapeamento é subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também tem a proposta de monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil. Os eixos do diagnóstico estão organizados em dez dimensões temáticas: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena. Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. São compromissos dessa política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de identificação e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/diagnostico-de-equidade-racial-esta-disponivel-para-redes
Portaria estrutura Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva
Documento estabelece a estrutura de governança da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva ao definir composição e competências da Rede. Norma também reafirma a oferta transversal da modalidade Foto: Angelo Miguel/MEC O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira, 18 de maio, a Portaria nº 421/2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei). O documento estrutura a governança da política e operacionaliza a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), estabelecendo competências e formas de composição de cada um dos seus eixos estruturantes. A portaria também reafirma que a educação especial inclusiva deverá ocorrer de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, a fim de garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem. Com a Reneei, o MEC cria um desenho bem formulado e detalhado das ações que serão adotadas dentro da Pneei. Ao final, ela objetiva assegurar o direito à educação sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades para os alunos. A rede será composta por: – Estratégia de Articulação Intersetorial: rede de governança que contará com 2.003 articuladores intersetoriais para ajudar as redes e as escolas em atividades. Eles atuarão como pontos focais do MEC nos territórios, apoiando as redes na elaboração e aprovação de normativos da política, além de promover e coordenar as atividades de formação em cada unidade da Federação (UF). Haverá também o apoio à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e às secretarias estaduais de educação no planejamento e na implementação do plano de ação para a formação de gestores e professores, dentre outros. -Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço: serão 27 centros, um em cada UF, que ofertarão formação em serviço de modo contínuo para atender às especificidades das redes de cada estado. -Observatório da Educação Especial Inclusiva: será efetivado por meio de parceria com uma universidade federal e deverá estar articulado aos centros de formação e à rede de governança. – Núcleos de Apoio Técnico e Acessibilização de Materiais: responsáveis pela produção de materiais acessíveis, tecnologias assistivas e orientações de profissionais da educação. Esses núcleos já estavam previstos em legislação. – Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo: compreende um movimento protagonizado por autodefensoras e autodefensores, membros de organizações representativas das pessoas com deficiência intelectual, síndrome de Down e autismo, com a finalidade de realizar ações de sensibilização coletiva sobre o combate ao capacitismo no contexto escolar. Atendimento Educacional Especializado (AEE) – A portaria também pontua que o AEE deverá ser ofertado, de maneira complementar e suplementar ao processo de escolarização, aos estudantes das redes públicas de ensino em todos os níveis, etapas e modalidades educacionais. Para isso, deverão ser observados os objetivos, a estrutura e a organização das diretrizes curriculares, dos projetos político-pedagógicos e da distribuição dos tempos e espaços escolares em diferentes contextos. Investimentos – Desde 2023, o MEC investiu no fortalecimento da educação especial inclusiva. Ao todo, foram destinados R$ 2,3 bilhões para estruturar o AEE e para a formação de professores. Destaca-se ainda o PDDE Equidade Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que transferiu investimentos de R$ 654,8 milhões entre 2023 e 2025, com previsão de mais R$ 204 milhões em 2026. Pneei – A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída por meio dos Decretos nº 12.686/2025 e nº 12.773/2025, tem por objetivo reafirmar o compromisso com um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades, assegurando o direito à educação de qualidade e condições de igualdade com os demais estudantes. A Pneei define a educação especial como modalidade oferecida na rede regular de ensino, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, para estudantes com deficiência, estudantes autistas e estudantes com altas habilidades ou superdotação, assegurando recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/portaria-estrutura-rede-nacional-de-educacao-especial-inclusiva
Divulgado resultado preliminar da Medalha Paulo Freire
MEC divulga resultado preliminar da Medalha Paulo Freire, que reconhece iniciativas voltadas à superação do analfabetismo e à qualificação da EJA. Secretarias de educação podem apresentar recurso em até dez dias Foto: Ilustração O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira, 18 de maio, o resultado preliminar da seleção das redes de ensino para a concessão da Medalha Paulo Freire, reconhecimento destinado a experiências voltadas à superação do analfabetismo e à qualificação da educação de jovens e adultos (EJA). O resultado preliminar contempla as iniciativas selecionadas após análise dos critérios de elegibilidade, avaliação, pontuação e distribuição regional previstos no edital. As secretarias de educação interessadas poderão apresentar recurso dentro do prazo de até dez dias após a divulgação do resultado preliminar, conforme os procedimentos definidos no edital. O recurso deverá ser enviado via ofício, assinado pelo responsável pela secretaria de educação. Após a assinatura, o recurso deverá ser anexado em formato PDF e enviado por e-mail para medalhapaulofreire@mec.gov.br. Além da concessão da medalha, o MEC prevê apoio financeiro de R$ 200 mil para as 20 redes de ensino cujas propostas forem reconhecidas como de destaque nacional, com recursos provenientes do Plano de Ações Articuladas (PAR). Cada secretaria de educação pôde inscrever apenas uma iniciativa. Foram aceitas experiências de EJA realizadas em espaços escolares, bem como iniciativas desenvolvidas no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e ações conectadas à educação popular. A seleção é conduzida pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do MEC, conforme as condições, os critérios e os procedimentos estabelecidos no Edital nº 6/2025 da Medalha Paulo Freire. A iniciativa está prevista no Decreto nº 12.048/2024, que institui a medalha no âmbito das políticas voltadas à EJA. Critérios – Puderam concorrer à Medalha Paulo Freire as secretarias de educação que aderiram ao Pacto EJA, registraram aumento no número de matrículas na modalidade — conforme a comparação entre os dados do Censo Escolar de 2024 e 2025 —, alcançaram pontuação no Índice de Esforço de Alfabetização (IEA) que as posicionou entre as 50% melhores redes (no caso das redes municipais) e obtiveram pontuação no Índice de Esforço de Qualificação da EJA (IEQ) que as colocou entre as 60% melhores redes (para redes estaduais e do Distrito Federal). No dia 13 de março, o MEC divulgou a lista com as redes de ensino municipais e estaduais elegíveis à Medalha Paulo Freire em 2026. Ao todo, foram admitidas três secretarias estaduais e 764 municipais. Medalha – A Medalha Paulo Freire foi criada para ajudar a combater o expressivo número de jovens, adultos e idosos não alfabetizados no país e a redução das matrículas na modalidade EJA nos últimos anos, conforme dados do Censo Escolar 2024. Por meio da implementação do Pacto EJA, instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o MEC retomou a concessão da premiação, que havia sido interrompida, com foco no incentivo à ampliação da oferta de EJA e à melhoria da qualidade das políticas de alfabetização. A iniciativa constitui-se, assim, como uma estratégia de mobilização nacional e interfederativa, estimulando os entes federados a fortalecerem suas ações de alfabetização na EJA. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/divulgado-resultado-preliminar-da-medalha-paulo-freire