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Boletim Em pauta – Edição nº 715 – 4 de outubro de 2023

Confira os vídeos das palestras do 19º Fórum Nacional da Undime Leia mais Undime participa de Oficina de proposição de estratégias para o PNE 2024-2034 Leia mais Câmara aprova PL que regulamenta busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola Leia mais Professores devem responder questionários do Saeb 2023 Leia mais Pactuação do Escola em Tempo Integral termina no dia 15 de outubro Leia mais Nota metodológica do MEC explica cálculo da pré-meta do Programa Escola em Tempo Integral Leia mais Prorrogado o prazo para importação do arquivo do Censo Escolar 2022 para a plataforma Conviva Leia mais Debates sobre Educação Integral no Nordeste começam nesta quarta-feira (27) Leia mais Governo federal vai conectar todas as escolas públicas até 2026 Leia mais Censo Escolar: verificação in Loco vai até 6 de outubro Leia mais

Confira os vídeos das palestras do 19º Fórum Nacional da Undime

Íntegra das mesas estão disponíveis no canal da Undime no Youtube Já estão disponíveis, no canal da Undime no Youtube, os vídeos com as palestras realizadas durante o 19º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Para facilitar a busca e a visualização, foi criada uma playlist específica onde é possível encontrar todos os vídeos. Clique no link e confira: bit.ly/19forum_palestras O evento aconteceu de 6 a 9 de agosto, em Cuiabá/MT, com a temática “Cenários atuais e os desafios da educação para a próxima década” e reuniu cerca de 2 mil participantes. Assim como os vídeos com as palestras, também estão disponíveis as apresentações utilizadas pelos palestrantes. Saiba mais aqui. Fonte: Undime

Câmara aprova PL que regulamenta busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola

Embora a medida já seja prevista na legislação brasileira, o PL regulamenta de forma mais detalhada, incluindo uma via de acesso para estados e municípios a recursos federais para financiar as ações de enfrentamento à exclusão escolar     A política de busca ativa de crianças e adolescentes que estão fora da escola poderá ser regulamentada por lei específica, caso o Projeto de Lei 2297/21 seja aprovado. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, na terça-feira, 26 de setembro, e poderá seguir direto para o Senado Federal sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Atualmente, a Constituição Federal e a Lei nº 9.394, de 1996, já preveem que estados e municípios devem realizar chamada pública e recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar. Mas o PL, de autoria da ex-deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), regulamenta de forma mais detalhada a medida. Uma das principais mudanças é a criação de uma via de acesso para estados e municípios a recursos federais para financiar as ações de enfrentamento à exclusão escolar. Para garantir este acesso, o PL altera a Lei nº 12.695/2012, passando a incluir entre as ações previstas no Plano de Ações Articuladas (PAR) a “busca ativa das crianças e jovens que se encontrem fora da escola ou em risco de evasão”. Entre as estratégias apresentadas no PL, estão a criação de comitês intersetoriais e a sensibilização da população para enfrentar a exclusão escolar. Além disso, ele inclui a necessidade de cooperação tanto entre os entes federados, quanto entre as diversas áreas do Poder Público para garantir o acesso à escola às crianças e adolescentes. Também são estratégias previstas no PL a criação de “base de dados e mapas de geoprocessamento que orientem a busca ativa”, a “identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão” e a “utilização de instrumentos de tecnologia digital para acesso contínuo e atualizado das equipes aos dados necessários”. Busca Ativa Escolar A Busca Ativa Escolar, estratégia testada, referendada e avaliada, conta com diversos pontos de convergência com o PL, e se apresenta como uma proposta concreta e viável para que esta política seja implementada. Disponibilizada gratuitamente para estados e municípios, a estratégia é composta por uma ferramenta tecnológica e uma metodologia social que inclui a identificação, o registro e o acompanhamento dos casos de meninos e meninas que estão fora da sala de aula, a promoção do trabalho intersetorial a fim garantir o direito à educação e os demais direitos destes meninos e meninas, além da sensibilização e mobilização da sociedade para desnaturalizar as culturas de exclusão e fracasso escolar. Desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Busca Ativa Escolar, por meio da atuação das equipes locais, proporcionou a 198.828 meninos e meninas a oportunidade de retornar à sala de aula e ter de volta seu direito à educação garantido. Fonte: Busca Ativa Escolar https://buscaativaescolar.org.br/noticia/camara-aprova-pl-que-regulamenta-busca-ativa-de-criancas-e-adolescentes-fora-da-escola 

Professores devem responder questionários do Saeb 2023

Todos os docentes com turmas que vão participar da avaliação precisam preencher os formulários eletrônicos. Secretários de educação municipais e diretores escolares também preenchem Todos os professores com turmas no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2023 devem responder aos questionários eletrônicos nesta edição. Trata-se de uma novidade, tendo em vista que, até 2021, a aplicação eletrônica era realizada somente para secretários municipais de educação, diretores escolares e docentes da educação infantil. Com a mudança, os docentes de todas as turmas avaliadas responderão aos questionários, tanto nas aplicações censitárias, quanto nas amostrais. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) iniciou o envio dos links para o preenchimento dos questionários. O prazo para responder vai até 17 de novembro. A Fundação Cesgranrio, empresa contratada pelo Inep para aplicar os testes cognitivos do Saeb 2023, também já começou o agendamento das aplicações das provas nas escolas. A aplicação presencial dos testes será realizada entre 23 de outubro a 10 de novembro. Questionários – Os secretários (ou dirigentes) municipais respondem sobre o funcionamento das redes de ensino, com a abordagem de temas como conselhos, currículos, práticas avaliativas e contratação de professores. Diretores de instituições que oferecem educação infantil e de escolas do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental, bem como de 3ª e 4ª séries do ensino médio, participantes do Saeb, fornecem dados sobre seu perfil e sua experiência como gestores escolares, sobre atividades desenvolvidas, recursos disponíveis e infraestrutura do estabelecimento. O conjunto de perguntas permite que se conheça mais sobre a realidade da educação nas escolas. Professores fornecem informações sobre formação docente, experiência profissional, condições de trabalho, dificuldades de aprendizagem dos alunos, violência no ambiente escolar, recursos didáticos e práticas pedagógicas desenvolvidas na escola. No caso dos estudantes, o questionário aborda temas como condição socioeconômica, participação da família, interação com professores e colegas em sala de aula, além de atividades pedagógicas desenvolvidas. Atualmente, os estudantes de todo o Brasil respondem aos questionários impressos durante a aplicação dos testes cognitivos do Saeb. Saeb – Realizado desde 1990, o Sistema de Avaliação da Educação Básica é uma avaliação em larga escala que oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais. Permite que os diversos níveis governamentais avaliem a qualidade da educação praticada no país, a partir de evidências. Entre outros aspectos, também possibilita a compreensão sobre as condições de acesso à escola e de permanência nela, além de avaliar o quão eficiente é o ensino. Por meio de testes e questionários, a avaliação reflete os níveis de aprendizagem demonstrados pelo conjunto de estudantes no contexto escolar. Confira a Portaria do Saeb 2023 Acesse a cartilha do Saeb 2023 Saiba mais sobre o Saeb Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/saeb/professores-devem-responder-questionarios-do-saeb-2023 

Pactuação do Escola em Tempo Integral termina no dia 15 de outubro

Secretarias de educação que aderiram ao Programa precisam pactuar metas, via Simec, para garantir ampliação de matrículas na política   A fase de pactuação de metas do Programa Escola em Tempo Integral ficará aberta no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) até 15 de outubro. O Ministério da Educação (MEC) orienta as secretarias a finalizarem a etapa, preferencialmente, ainda na primeira semana de outubro, evitando deixar o procedimento para a última hora. A fase de pactuação consiste em cada secretaria de educação que aderiu ao programa indicar se pactuará o total de matrículas em tempo integral sugerido pelo MEC, a chamada pré-meta, ou se optará por um quantitativo menor neste primeiro ciclo. Além disso, a secretaria deverá indicar em quais segmentos da educação básica serão criadas as matrículas em tempo integral: creche ou pré-escola, no caso da educação infantil; ou anos iniciais e finais do ensino fundamental. No caso de rede estadual, pode ser indicado também o ensino médio. Com a pactuação, as secretarias estarão aptas a receber 50% dos recursos pactuados ainda neste ano. Passo a passo – No dia 25 de setembro, a Undime, com o apoio do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), realizou um webinário sobre a fase de pactuação do Programa Escola em Tempo Integral. No encontro, os representantes das secretarias de Educação tiraram dúvidas sobre a etapa de pactuação das redes estaduais e municipais da política. A transmissão está disponível na galeria de vídeos da plataforma Conviva Educação (confira abaixo). O vídeo com a íntegra conta com mais de 14 mil visualizações.     Quantitativo – No dia 27 de setembro, foi publicada a Resolução nº 18, de 27 de setembro de 2023, que estabelece os critérios e procedimentos operacionais de distribuição, repasse, execução e prestação de contas do apoio financeiro do Programa Escola em Tempo Integral. Para saber qual o quantitativo disponibilizado pelo MEC, basta acessar o módulo “ETI – Escola em Tempo Integral”, no Simec, e abrir a aba “Pactuação”. Nela aparecerá o total de pré-meta. As secretarias interessadas em ampliar a quantidade de matrículas em tempo integral para além do que o MEC apresentou devem manifestar interesse na janela aberta ao final da pactuação. Essa etapa, chamada de Redistribuição de Matrículas, começará no dia 16 de outubro, também por meio do Simec. Escola em Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei 14.640/2023, publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto. A política pública é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, sua finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta será alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Fonte: MEC com adpatações https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/pactuacao-do-escola-em-tempo-integral-termina-em-15-10