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Presidente da Undime fala sobre Educação Infantil em reunião do Conselho Nacional de Educação

Encontro tem caráter itinerante e busca fortalecer o diálogo regional com entidades e pessoas envolvidas com a educação brasileira   O presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, participou na manhã desta terça-feira (7) da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE) Itinerante. O encontro busca aproximar as atividades do CNE a outras regiões do país e fortalecer o diálogo regional com entidades e pessoas envolvidas com a educação brasileira. A reunião começou na segunda (6) e vai até quinta-feira (9), na capital Cearense. O presidente da Undime participou como debatedor na mesa sobre Educação Infantil. Também participaram da mesa o presidente do CNE, Luiz Roberto Curi; a presidente e a vice-presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Amábile Pacios e Suely Menezes; a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Katia Schweickardt; a presidente-Executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz; e a assessora especial do Conselho do Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, Roseli Alves. Na ocasião, Alessio falou sobre o esforço que as redes municipais vem fazendo para manter a evolução contínua das matrículas de 0 a 3 anos em Creche, bem como de 4 a 5 anos na Pré-escola. Contudo, apesar de ser a etapa que apresentou o maior crescimento, ainda assim não será suficiente para atingir a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que é garantir a matrícula de 50% em Cheche e 100% na Pré-escola da população nesta faixa-etária. Também apresentou a recente publicação da Resolução Nº 4, de 30 de outubro de 2023 (saiba mais aqui), que especifica as diferenças e ponderações para distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024. A normativa da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, que a Undime faz parte, foi publicada em edição extra do Diário Oficial do dia 31 de outubro. Ao longo da fala, entre outros pontos, o presidente da Undime tratou da evolução dos fatores de ponderação ao longo dos últimos anos e destacou que considera esse um momento histórico. “Um importante e inédito reconhecimento do custo diferenciado da Educação Infantil em tempo integral. Em que pese todos os estudos técnicos ao longo da existência do Fundeb sinalizarem que a creche em tempo integral apresenta o maior custo dentre as demais etapas e modalidades, sempre teve seu valor equiparado igualmente. Pela primeira vez, a ponderação desta etapa terá um tratamento adequado e maior que outras etapas integrais. Embora com valores ainda muito abaixo do que deveria ser, essa diferença a maior representa o reconhecimento desta defasagem histórica. É o início de um processo de melhoria para o financiamento da creche”. Além da Educação Infantil, a programação ao longo dos quatro dias de reunião vai pautar assuntos como Plano Nacional de Educação; Educação Especial; Educação Integral; Expansão, Regulação e Avaliação da Educação Superior; Avaliação da Educação Básica; Alcances e Desafios da Educação Profissional e Tecnológica; Inovação, pesquisa e educação; e Políticas sociais na educação básica. Fonte: Undime

Busca Ativa Escolar lança vídeo e podcast sobre matrícula a qualquer tempo

Os materiais são gratuitos e orientam gestões públicas como implementar a matrícula a qualquer tempo. Peças estão disponíveis no site da Busca Ativa Escolar Já está disponível, no site da Busca Ativa Escolar, um kit de materiais de comunicação que apresentam, de forma didática, orientações sobre como garantir a meninos e meninas o direito de se matricular em qualquer período do ano. O kit inclui um vídeo e dois episódios de podcast, todos disponíveis no canal do Youtube da Undime e no site da Busca Ativa Escolar. As peças funcionam como um material complementar ao Guia “Matrícula a Qualquer Tempo: um passo importante para garantir o direito à educação”, lançado em julho deste ano com o intuito de apoiar os municípios na organização da matrícula de fluxo contínuo. A publicação é resultado de uma Recomendação Técnica da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) para que os conselhos de todo o país elaborem normativas que garantam a matrícula de fluxo contínuo. Participação de todos A matrícula a qualquer tempo é uma decisão política da gestão municipal, mas para que ela tenha efetividade e adesão da população, é fundamental que todo o processo seja conduzido garantindo a participação de toda a comunidade escolar. Isso porque meninos e meninas e seus familiares precisam ter conhecimento de que podem se matricular a qualquer tempo, e todos e todas que fazem acontecer a escola precisam estar preparados para receber e acolher estes novos estudantes. Passo a passo Para implementar a chamada matrícula extemporânea, é necessário formalizá-la, regulamentando-a pelo Conselho Municipal de Educação. Para isso, disponibilizamos diversos modelos de documentos necessários para a formalização que podem ser utilizados e adaptados à realidade de cada local. Após regulamentar, é necessário planejar a implementação da medida. Por isso, é importante realizar um diagnóstico a partir de dados educacionais para definir o número de vagas que serão abertas. O planejamento deve incluir um percentual de vagas adicionais para serem preenchidas ao longo do ano letivo, bem como procedimentos complementares para receber os estudantes que ingressarem na escola por meio destas vagas extemporâneas. Depois é só divulgar junto à comunidade a disponibilidade de matrículas a qualquer tempo e receber os estudantes e/ou seus responsáveis legais para terem novamente garantido o seu direito de estudar! Acesse aqui os materiais: Podcast #1 Podcast #2 Vídeo Fonte: Busca Ativa Escolar https://buscaativaescolar.org.br/noticia/busca-ativa-escolar-lanca-video-e-podcast-sobre-matricula-a-qualquer-tempo 

Desafios da Educação de Jovens e Adultos é pauta da próxima videoconferência do Conviva

Transmissão on-line reunirá especialistas nesta quinta-feira, 9 de novembro   A Undime, por meio do Conviva Educação, realiza a videoconferência “Educação de Jovens e Adultos: superação do analfabetismo e aumento da escolaridade”. O bate-papo virtual será nesta quinta-feira (9), às 15h (horário de Brasília), e contará com a participação de Cláudia Borges Costa, diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação (MEC); Arlene Andrade Malta, professora e representante do Fórum EJA Bahia; e Manoel Humberto Gonzaga Lima, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). A mediação será da professora Maria Elza Silva, Dirigente Municipal de Educação de Bonito/PE, coordenadora do Grupo de Trabalho de Educação Infantil da Undime e representante na Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja). A comissão tem caráter consultivo e de assessoramento e subsidiará o MEC na elaboração, acompanhamento e avaliação da Política de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos. A videoconferência vai tratar dos desafios da promoção da educação destinada aos jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação na escola convencional na idade apropriada e a erradicação do analfabetizno no país, por meio da inclusão daqueles que realmente precisam. A transmissão on-line é aberta ao público e, para participar, não é preciso fazer inscrição prévia. Basta acessar convivaeducacao.org.br/videoconferencia, no dia 9 de novembro, às 15h (horário de Brasília). Fonte: Conviva Educação https://convivaeducacao.org.br/fique_atento/4519 

Escolas já podem solicitar recursos do Cantinho da Leitura

Recursos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada são de R$ 183 mi e provêm do Programa Dinheiro Direto na Escola. Selecionadas terão até 10 de novembro para definirem investimentos A partir da segunda-feira, dia 6 de novembro, as escolas previamente selecionadas pelas secretarias de educação já podem acessar o sistema do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo para indicarem como utilizarão os recursos de criação do Cantinho da Leitura. O prazo se estenderá até o dia 10 de novembro. A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou R$ 183 milhões, por meio do PDDE, e o financiamento será destinado à criação de espaços de incentivo à leitura nas salas de aula de escolas públicas. Nesse primeiro estágio de seleção, as escolas consideradas elegíveis atenderam a critérios específicos, como possuírem matrículas válidas em turmas de 1º e 2º ano do ensino fundamental — conforme os dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2022, Unidade Executora Própria (Uex) —, além de estarem adimplentes junto à rede de ensino e devidamente cadastradas no PDD Web. Os investimentos no Cantinho da Leitura devem estar alinhados com a faixa etária, o contexto sociocultural, o gênero e a diversidade étnico-racial dos estudantes, em conformidade com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Além disso, parte dos fundos será direcionada para a obtenção de recursos pedagógicos, que contribuirão para a ambientação desses espaços. Essa ação vai além da criação de ambientes agradáveis à leitura: busca que as crianças tenham contato direto com os livros e estimula o hábito e o gosto de ler, colaborando para a formação de leitores ávidos. A iniciativa é uma oportunidade valiosa para aprimorar o ambiente de aprendizado nas escolas. Isso impulsiona a alfabetização, o estímulo à leitura e o desenvolvimento infantil. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/Novembro/escolas-ja-podem-solicitar-recursos-do-cantinho-da-leitura 

Adesão ao PDDE Água e Campo vai até 18 de novembro

Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário e PDDE Campo atenderão 11.474 escolas do campo, indígena e quilombola Os secretários estaduais e municipais de educação, representantes das escolas do campo, indígena e quilombola têm até 18 de novembro para aderirem aos Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário e PDDE Campo. O procedimento deve ser feito no novo Sistema PDDE Água e Campo, lançado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). Ao todo, serão atendidas 11.474 escolas. Dessas, 5.868 serão beneficiadas com recursos do PDDE Água, para abastecimento e esgotamento sanitário, e 7.054 beneficiadas com recursos para reforma de infraestrutura, por meio do PDDE Campo. O montante do repasse será de R$ 344.745.54. O objetivo dos programas é promover a melhoria da qualidade do ensino nas escolas localizadas em áreas rurais, propiciando a estudantes e profissionais um ambiente escolar mais seguro e adequado ao aprendizado e à socialização. Adesão – Para aderir, os representantes das unidades escolares deverão validar o Termo de Declaração e Compromisso disponível no Sistema PDDE Água e Campo; anexar de 3 a 5 fotos do prédio escolar, que evidenciem a necessidade de melhoria das condições da estrutura física da escola; e elaborar o Termo de Aplicação para fins de monitoramento da aplicação dos recursos. Além disso, a escola também deve estar na listagem das escolas contempladas nos ciclos de 2021, 2022, 2023 do PDDE. Sistema PDDE Água e Campo — Os critérios de adesão ao PDDE Água estão regulamentados na Resolução nº 2/2021 e do PDDE Campo na Resolução nº 5/ 2021, que estão disponíveis na tela inicial do novo sistema PDDE Água e Campo. Além disso, o sistema disponibiliza para o gestor educacional: o Manual do Usuário; a listagem das escolas contempladas nos ciclos de 2021, 2022, 2023; e os procedimentos necessários para o envio do Plano de Trabalho e recebimento dos recursos. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/Novembro/adesao-ao-pdde-agua-e-campo-vai-ate-18-11

Entra em vigor lei que institui pacto pela retomada de obras inacabadas

Como se trata de programa de repasses voluntários, estados e municípios deverão manifestar interesse na retomada das obras (Foto: Ricardo Botelho/MInfra)   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A lei cria um arcabouço normativo para a continuidade de obras e serviços de infraestrutura que hoje estão paralisados ou inacabados. De acordo com o governo, a previsão é restabelecer o ritmo de 5,6 mil obras na área da educação e 5,5 mil na de saúde. A Lei 14.719/23 foi publicada na quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União. A norma tem origem em projeto do próprio Executivo (PL 4172/23), aprovado na Câmara dos Deputados com parecer da deputada Flávia Morais (PDT-GO). O Senado manteve o texto da deputada. O parecer incluiu na proposta do Executivo dispositivos que beneficiam a cultura e os estudantes inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Critérios para obras A Lei 14.719/23 garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios, que devem manifestar interesse em aderir ao pacto. Os novos recursos serão transferidos para concluir as estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada, e poderá incluir mudanças no projeto. Na priorização de obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação ou se o município sofreu desastres naturais nos últimos anos. Obras com irregularidades poderão ser incluídas no plano, desde que não haja prejuízo para a apuração de responsabilidades sobre as falhas. Cultura e educação O Congresso Nacional acrescentou à lei medidas para retomar obras também do setor cultural. O texto estabelece diretrizes para a aplicação de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei 14.399/22). O Congresso também adicionou ao texto a previsão de reabertura de prazos para renegociação de dívidas de estudantes em situação de inadimplência junto ao Fies. Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes, com saldo devedor de R$ 54 bilhões. A lei traz condições mais favoráveis de amortização dos contratos celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. Fonte: Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/noticias/1013481-entra-em-vigor-lei-que-institui-pacto-pela-retomada-de-obras-inacabadas/#:~:text=A%20lei%20cria%20um%20arcabou%C3%A7o,5%20mil%20na%20de%20sa%C3%BAde.