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Undime participa de debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos Deputados

Evento foi transmitido pelo canal da Casa no YouTube   A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira, 7 de novembro, a audiência pública “O Estatuto da Igualdade Racial”. O tema faz parte do estudo “Políticas Públicas de Combate ao Racismo e às Desigualdades de Gênero na Construção de um Brasil Justo e Desenvolvido”, do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes). A Undime participou do debate e foi representada pelo Dirigente Municipal de Educação de Aratuípe/BA e presidente da Undime/BA; Anderson Passos; pela Dirigente Municipal da Educação de Araraquara/SP, Clélia Mara dos Santos; e pela Dirigente Municipal da Educação de Castro Alves/BA, Fernanda Rodrigues de Brito Carvalho. O objetivo da audiência foi promover debates sobre financiamento das políticas de promoção da igualdade racial, população quilombola, religiosidade de matriz africana, situação das mulheres negras, participação eleitoral, violência contra a juventude negra, disparidade racial no mercado de trabalho e nos meios de comunicação e vários outros temas de significado social e político. Durante o encontro, foram debatidos assuntos como o financiamento das políticas de promoção da igualdade racial, da população quilombola e da religiosidade de matriz africana; o combate à violência contra a juventude negra; e a diferença racial no mercado de trabalho. Para o presidente da Dirigente Municipal de Educação de Aratuípe/BA, Anderson Passos, o trabalho de institucionalização do Estatuto da Igualdade Racial é muito importante. “Essa pauta precisa de uma política pública de Estado, garantida por meio de lei. Precisamos, através da educação, transformar a sociedade que tanto necessita de um olhar mais humano, que os Direitos Humanos prevaleçam”, comentou. Fonte: Undime, com informações da Câmara.  

Governo Federal lança consulta pública sobre Política Nacional de Cuidados

Até o dia 15 de dezembro a sociedade pode contribuir com a construção do marco conceitual e apresentar suas demandas para auxiliar na elaboração do documento que irá nortear ações no setor por meio de formulário eletrônico (Foto: MDS)   Como cuidar das pessoas idosas que precisam de apoio para a realização das atividades da vida diária? Como cuidar das pessoas com deficiência? E das crianças? Como redistribuir a grande carga de trabalho de cuidados não remunerado que a cada dia recai sobre as famílias, e, dentro destas, sobre as mulheres? Como valorizar esse tipo de trabalho quando ele é remunerado? Como melhorar as políticas existentes e construir novas políticas para melhorar a vida tanto de quem demanda quanto de quem oferta cuidados? Pensando nisso, o Governo Federal abriu, no dia 30 de outubro, uma consulta pública e um formulário eletrônico para ouvir a sociedade sobre qual Política Nacional de Cuidados é necessária para garantir o direito ao cuidado e apoiar as famílias brasileiras a cuidar. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 15 de dezembro. A primeira parte da consulta está disponível na plataforma Participa Mais Brasil e diz respeito ao Marco Conceitual da Política Nacional de Cuidados, que inclui conceitos básicos que embasam a proposta e a definição do seu escopo, dos sujeitos de direitos e públicos beneficiários, bem como de seus princípios e diretrizes. A segunda parte da consulta consiste em um formulário eletrônico que tem o objetivo de captar opiniões sobre o que se entende por cuidados e quais são as principais demandas relacionadas ao tema, assim como as propostas e sugestões para a Política Nacional de Cuidados. Laís Abramo, secretária nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), enfatizou a importância do processo de participação social na elaboração da Política e do Plano Nacional de Cuidados. “O tamanho do desafio coletivo que temos que enfrentar para garantir o direito ao cuidado a todas as pessoas e avançar rumo a uma organização social do cuidado mais justa e equitativa exige um esforço coletivo e coordenado entre o Estado e a sociedade”, declarou. “Esperamos, através dessa consulta pública, fortalecer o diálogo com diversos segmentos da sociedade para que a Política Nacional de Cuidados responda efetivamente às demandas e necessidades da população brasileira em toda a sua diversidade”, completou Laís Abramo. A importância do trabalho de cuidados na vida cotidiana das pessoas e das famílias, assim como para a reprodução da sociedade e o funcionamento das economias, ganhou uma visibilidade inédita durante a pandemia de covid-19. Além desse elemento conjuntural, transformações mais estruturais no contexto demográfico e do mercado de trabalho têm contribuído à crescente consciência de que a provisão de cuidados é um desafio público urgente, que exige atenção imediata de sociedades e governos. O acelerado envelhecimento da população, confirmado pelo Censo 22 do IBGE, e a feminização desse envelhecimento, além da diminuição do número de pessoas por família, do aumento da participação feminina no mercado de trabalho e da crescente instabilidade, informalidade e desproteção laboral, tem acentuado a crise de uma organização social dos cuidados que continua baseada, em grande parte, no trabalho não remunerado das mulheres no interior de suas famílias. Dia Internacional Diante da necessidade de responder a essa situação, a ONU deu um passo significativo, definindo o dia 29 de outubro de 2023 como o primeiro Dia Internacional do Cuidado e Apoio, uma iniciativa que ressalta o comprometimento global com políticas e sistemas de cuidado integrais, essenciais para garantir o direito ao cuidado a todas as pessoas, assim como uma distribuição mais equitativa da responsabilidade pelos cuidados entre homens e mulheres no interior das famílias e entre as famílias, as comunidades, o Estado e o mercado e as empresas, como condição para a redução da pobreza, das desigualdades e o desenvolvimento sustentável. “Esse dia representa a culminação de anos de esforços das organizações feministas, das Nações Unidas e da academia em colocar a importância do trabalho de cuidado no centro do debate público e político. Sua proclamação reforça a Aliança Global de Cuidados e ocorre quase um ano depois da realização da Conferência Regional da Mulher da América Latina e do Caribe de 2022, onde foi acordado o Compromisso de Buenos Aires, documento mais importante a nível regional que posiciona em definitivo o cuidado na Agenda Regional de Gênero”, comemorou Ana Carolina Querino, representante adjunta da ONU Mulheres no Brasil. Consciente da complexidade das demandas sociais relacionadas ao cuidado, o Governo Federal assumiu uma posição inovadora e estratégica. Em março deste ano foi instituído, por Decreto, um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI-Cuidados), coordenado pelo MDS e pelo Ministério das Mulheres, com participação de outros 15 ministérios, com o objetivo de elaborar, no prazo de um ano a partir do momento de sua instalação (maio de 2023), a Política Nacional de Cuidados e o Plano Nacional de Cuidados. Segundo a secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane Silva, vários países têm desenvolvido políticas de cuidados. “O presidente Lula nos conferiu a missão de coordenar a construção, a partir de um diálogo social, da Política Nacional de Cuidados no Brasil, reconhecendo que o tema dos cuidados é um assunto de Estado”. É neste contexto que, como parte das comemorações do Dia Internacional do Cuidado, e com o objetivo de ampliar o diálogo e obter mais subsídios para a construção da Política e do Plano Nacionais de Cuidado, o Governo Federal lançou o processo de consulta pública acerca do tema. Além disso, já estão em curso diálogos com diversos segmentos da sociedade, como mulheres rurais e indígenas, população em situação de rua e trabalhadoras domésticas, entre outros. Por meio dessa abordagem, o Governo Federal busca não só disseminar informações, mas também engajar a sociedade brasileira na formulação da Política. Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/governo-federal-lanca-consulta-publica-sobre-politica-nacional-de-cuidados 

44 mil escolas podem pedir recursos para Cantinho da Leitura

Número corresponde a 95,8% do total de escolas elegíveis para obterem recursos do Compromisso Criança Alfabetizada, do MEC, voltados à criação de espaços de leitura De acordo com levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira, 6 de novembro, as secretarias municipais e estaduais de educação selecionaram 44.017 escolas para acessarem recursos que viabilizarão Cantinhos de Leitura nas salas de aula de escolas públicas. A assistência financeira em questão foi disponibilizada pelo MEC no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, mediante o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O número corresponde a 95,8% do total de escolas elegíveis (45.940) para a obtenção. As escolas consideradas elegíveis para a solicitação do recurso atenderam a critérios específicos, como possuírem matrículas válidas em turmas de 1º e 2º ano do ensino fundamental — conforme os dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2022, Unidade Executora Própria (Uex) —, além de estarem adimplentes junto à rede de ensino e devidamente cadastradas no PDD Web.   Números – De acordo com o balanço, 5.168 redes estaduais e municipais realizaram a seleção. Das 5.242 escolas estaduais elegíveis para o recebimento do recurso, 5.090 (97,1%) foram selecionadas. No âmbito dos municípios, as redes selecionaram 38.927 escolas (95,6%) dentre as 40.698 elegíveis. Por outro lado, 298 municípios, distribuídos em 15 estados, deixaram de realizar a seleção. A maior parte deles está concentrada nos seguintes estados: São Paulo (144), Rio Grande do Sul (65) e Goiás (26), sendo este último o único cujas escolas não foram selecionadas pela rede estadual. Confira o número de redes municipais que não selecionaram escolas: (Fonte: Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. Dados atualizados em 3/11/2023)     Recurso – Ao todo, serão disponibilizados R$ 183 milhões para a implementação dos espaços de incentivo à leitura. As escolas pré-selecionadas podem solicitar o recurso até 10 de novembro, por meio do sistema do PDDE Interativo, indicando a forma de utilização dessa assistência financeira. A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.   Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/Novembro/44-mil-escolas-podem-pedir-recursos-para-cantinho-da-leitura