Justiça Restaurativa nas escolas é tema de série de diálogos promovidos pelo MEC
Undime participa entre os debatedores
O impacto da educação inclusiva e da educação empreendedora na vida dos estudantes
Entrevista com Maristela Guasselli, Dirigente Municipal de Educação de Novo Hamburgo/ RS, presidente da Undime Região Sul e Undime Rio Grande do Sul
Certificados de participação do 10º Fórum Nacional Extraordinário da Undime estão disponíveis
Documento deve ser emitido pelo site oficial do Fórum, na área de acesso ao evento
Videoconferência que tratou do papel da educação antirracista e a implementação da Lei 10.639/2003 está disponível na íntegra
Debate aconteceu em comemoração ao dia 20 de novembro, em que se celebra o Dia da Consciência Negra
Certificados de participação do 10º Fórum Nacional Extraordinário da Undime estão disponíveis
Documento deve ser emitido pelo site oficial do Fórum, na área de acesso ao evento Os dirigentes municipais de educação que participaram do 10º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado pela Undime, no formato virtual, no dia 3 de outubro, podem emitir o certificado de participação. O documento está disponível no site oficial do Fórum (clique aqui). Para emiti-lo, é necessário acessar o site e clicar no ícone “Acesso ao evento”. Na sequência, basta informar o e-mail e o CPF e depois clicar em “Acessar”. O participante que, porventura, não lembrar o e-mail cadastrado, tiver cadastrado o e-mail errado ou ainda tentar entrar com e-mail diferente do cadastrado, não conseguirá acessar. E, portanto, não será possível emitir o certificado. Nestes casos, é preciso enviar um e-mail para forunsnacionais@undime.org.br se identificando (nome completo, e-mail e CPF) e relatar o problema. Sobre o Fórum O 10º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação aconteceu no dia 3 de outubro de 2023, das 14h às 18h (horário de Brasília). O evento foi todo no formato virtual e exclusivo para Dirigentes Municipais de Educação (DME). A programação contemplou discussões sobre a realização das etapas municipais da Conferência Nacional Extraordinária de Educação – Conaee 2024; Programa PSEA – Prevenção da Exploração e do Abuso Sexual; pauta interna da Undime; e a apresentação da Política de Conectividade nas Escolas. Fonte: Undime
Videoconferência que tratou do papel da educação antirracista e a implementação da Lei 10.639/2003 está disponível na íntegra
Debate aconteceu em comemoração ao dia 20 de novembro, em que se celebra o Dia da Consciência Negra Em comemoração aos 20 anos da promulgação da Lei 10.639/03, a Undime, por meio da plataforma Conviva Educação, conversou com especialistas sobre o processo de implementação da lei, no processo de construção de uma sociedade justa, equânime com respeito à todas e todos. O debate aconteceu na última quinta-feira, 23 de novembro, e teve por objetivo falar sobre os avanços obtidos com a legislação, o que ainda precisa ser feito para que a educação antirracista possa, de fato, refletir na sociedade. O bate-papo que teve como tema “O papel da educação antirracista e a implementação da Lei 10.639/2003” contou a participação da professora de Língua Portuguesa do Centro Educacional Maria Quitéria, em Camaçari/BA, Vitalina Silva, vencedora da 2ª edição do Prêmio do Movimento LED – Luz na Educação; e a analista de Políticas Públicas do Instituto Alana, Beatriz Benedito. A mediação ficou por conta do professor Anderson Passos, Dirigente Municipal de Educação de Aratuípe/BA, presidente da Undime Bahia e secretário de finanças nacional da Undime. Clique aqui e confira a íntegra do debate, disponível na galeria de vídeo da plataforma Conviva. Acesse aqui o relatório com dados da pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”, realizada pelo Instituto Alana e o Instituto da Mulher Negra (Geledés), com apoio da Undime e da organização internacional Imaginable Futures. Ao longo de 2022, o estudo buscou aferir como e, se foram, construídas condições para combater o racismo estrutural, quais os passos percorridos, as lacunas existentes e os desafios que compõem o grave cenário da implementação da lei nas redes municipais de ensino, principais responsáveis pela educação básica do país. Confira aqui a apresentação realizada durante a videoconferência na qual a representante do Instituto Alana falou sobre a experiência de seis municípios no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira. Fonte: Conviva Educação https://convivaeducacao.org.br/fique_atento/4551
Publicado decreto que regulamenta a Cebas
Documento trata da certificação das entidades beneficentes que atuam nas áreas da educação, saúde e assistência social O governo federal publicou, nesta quarta-feira, 22 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.791/2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 187/2021, acerca da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), atuantes nas áreas da educação, da saúde e da assistência social. A Cebas é concedida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que demonstram o cumprimento de requisitos estabelecidos em lei. Na área da educação, é necessária a prestação de serviços de educação básica, profissional ou superior de forma gratuita ou por meio da oferta de bolsas de estudo concedidas a alunos selecionados por critérios socioeconômicos. Há, ainda, a possibilidade de que a entidade beneficente oferte benefícios a estudantes, tais como transporte escolar, uniforme, material didático, moradia e alimentação; promova ações e serviços com vistas a favorecer ao discente o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão do curso na instituição de ensino; e realize projetos e atividades de educação em tempo integral destinados à ampliação da jornada escolar dos alunos da educação básica matriculados em escolas públicas. De acordo com o Decreto nº 11.791/2023, o Ministério da Educação (MEC) deve estabelecer: modelo de declaração acerca da prestação anual pelas entidades beneficentes de dados ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e de atendimento a padrões de qualidade aferidos por autoridade federal; modelo de planilha de conversão de bolsas em benefícios; e forma e prazo de encaminhamento de relatório de execução anual de atividades. Esses dispositivos serão regulamentados por portaria específica. A certificação possibilita às entidades beneficentes usufruírem de imunidade tributária quanto à obrigação das contribuições para a seguridade social, conforme previsto pelo §7º do art. 195 da Constituição Federal, tendo em vista o importante trabalho social por elas desenvolvido. Requerimento – As entidades que desejem protocolar o requerimento de certificação ou de renovação de certificação de entidade beneficente podem fazê-lo por meio do portal do MEC (clique aqui). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/publicado-decreto-que-regulamenta-a-cebas
Undime marca presença na reunião de ministros do Mercosul Educacional
Encontro marcou o fim da programação da Presidência Pro Tempore Brasil na área educacional do Mercosul, assumida pelo Ministério da Educação no segundo semestre de 2023 (Foto: Luis Fortes/MEC) A Undime participou, na manhã desta quinta-feira, 23 de novembro, da LXIII Reunião de Ministros de Educação, instância superior do Setor Educacional do Mercosul, integrada pelos Ministros de Educação dos estados-membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e dos países associados do bloco, que incluem Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. O encontro marcou o fim da programação da Presidência Pro Tempore Brasil na área educacional do Mercosul, assumida pelo Ministério da Educação no segundo semestre de 2023. A reunião aconteceu, em Brasília, na sede do Conselho Nacional de Educação e, na ocasião, a Undime foi representada pelo presidente nacional, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE. (Foto: Luis Fortes/MEC) No decorrer do encontro, houve a apresentação dos resultados da Presidência Pro Tempore Brasil (PPTB) na área educacional do Mercosul; diálogo político entre os Ministros de Educação do Mercosul; e intervenções de representantes dos estudantes, dos trabalhadores da educação, dos organismos internacionais e de outros representantes de organizações educacionais. Além disso, o Ministério da Educação do Paraguai apresentou os resultados esperados para a Presidência Pro Tempore do Paraguai (PPTP), que ocorrerá no primeiro semestre de 2024. Em seu discurso, o ministro da Educação Camilo Santana, destacou a importância do trabalho integrado entre ministérios, gestão executiva e profissionais da educação para superar desafios em âmbito internacional, como a formação de professores. Além disso, Camilo falou do Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional para dar foco ao ensino do espanhol na educação básica, principal língua falada nos países integrantes do Mercosul. As atividades da Presidência Pro Tempore Brasil na área educacional do Mercosul começaram em julho deste ano e, ao longo do segundo semestre, foram realizadas mais de 50 reuniões virtuais com as Comissões de Área dos estados-membros do Mercosul e países associados do bloco. A rodada final de reuniões começou no dia 6 de novembro e terminou nesta quinta-feira (23) com a LXIII Reunião de Ministros de Educação. Nesse período, o MEC recebeu representantes de alto nível dos Ministérios da Educação e das agências equivalentes dos diferentes países do Mercosul. Representantes de embaixadas, de organismos internacionais e de outras associações e instituições educacionais brasileiras também têm participado das discussões. (Foto: Undime) Para o presidente da Undime, o fortalecimento da integração regional é estratégico para o Brasil e demais países do Mercosul. “É enaltecedor e democrático saber que a Undime, entidade que representa os 5.568 dirigentes municipais de educação do Brasil, foi convidada para participar de um momento ímpar como esse, que reúne ministros de vários países. É preciso reconhecer as diferenças culturais e as diversidades existentes em cada país e aprender a conviver e respeitá-las. Porém, é igualmente importante perceber que os desafios na maioria das vezes são semelhantes, ou mesmo, comuns. Assim, a construção participativa de uma agenda educacional regional de maneira colaborativa e integrada, será fundamental para superação de muitos desafios e obstáculos na área educacional. Nesse sentido, é também importante sabermos como o Ministério da Educação do Brasil atuou no período em que esteve na presidência dessa instância e ouvir o que os outros países têm a colaborar para avançarmos no cenário da educação na região”, disse Alessio Costa Lima. (Foto: Luis Fortes/MEC) (Foto: Undime) (Foto: Undime) (Foto: Luis Fortes/MEC) (Foto: Undime) Fonte: Undime com informações do MEC
Seminário Crescendo Juntos: Undime Rio Grande do Norte promove evento na terça-feira (28)
Proposta é fomentar discussões sobre gestão, currículo e inclusão na Educação
Publicado decreto que regulamenta a Cebas
Documento trata da certificação das entidades beneficentes que atuam nas áreas da educação, saúde e assistência social