Retomada de Obras: novo prazo para manifestação de interesse tem início nesta segunda, 27 de novembro
Resolução publicada na sexta, 24, traz detalhes para os entes que têm interesse na conclusão de obras escolares Começou nesta segunda-feira, 27, e vai até o próximo dia 8 de dezembro o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal manifestem interesse em retomar obras da educação básica e profissionalizante paralisadas e inacabadas em seus territórios. Todo o processo deve ser feito via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). As condições estabelecidas para novas repactuações estão detalhadas na Resolução nº 27, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Resolução nº 27 regulamenta a Lei 14.719/2023, recém-sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de novembro. O normativo institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, que prevê a retomada e a conclusão de 5.641 obras na área da educação, com investimento aproximado de R$ 5,7 bilhões, em uma ação do governo federal, por meio do Ministério da Educação e do FNDE. O escopo abrange obras de escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o país. As obras deverão ser concluídas em um prazo de 24 meses, após a efetiva retomada, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período. Vale destacar, ainda, a regulamentação da Lei 14.719/2023 já indica que as manifestações contempladas inicialmente pela Medida Provisória nº 1.174, também de 2023, serão parte do Pacto. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destaca que o esforço na primeira fase da retomada não irá ser desconsiderado. “Importante deixar claro para todos os entes federados que as manifestações de interesse realizadas até 10 de setembro de 2023 não serão canceladas, então não há necessidade de manifestar interesse novamente. Outro ponto é que as diligências que já foram respondidas poderão ser aproveitadas pelo FNDE. Em caso de correção ou complementação, os técnicos irão solicitar. Lembrando que tudo acontece por meio do Simec.” Segundo a diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Flávia Schmidt, a autarquia está se mobilizando para orientar os entes federativos da melhor forma. “A Lei 14.719 trouxe algumas novidades que estão regulamentadas na nossa resolução, como a possibilidade de adesão de novas obras. Temos certeza de que contaremos com uma adesão expressiva também nessa rodada e, em breve, divulgaremos lives nas redes sociais e uma cartilha explicando o passo a passo aos gestores.” Resolução – O documento define, logo de início, critérios de prioridade para as repactuações, entre os quais: obras mais antigas e com maiores percentuais de execução física registrados no Simec; obras da educação infantil; se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas; se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos; entre outros critérios técnicos. A resolução também traz conceitos já normatizados anteriormente, mas relacionados à retomada, como as diferenças entre obras paralisadas e inacabadas. Acesse a íntegra da Resolução nº 27/2023. Videoconferência – Para tratar sobre a retomada das obras a Undime, por meio da plataforma Conviva, organizou a videoconferência “Retomada de Obras: novo prazo para manifestação de interesse – O que muda com a nova resolução?”, com o apoio do FNDE para sanar dúvidas. O debate será nesta quinta-feira, 30 de novembro, às 15h (horário de Brasília). A transmissão é aberta ao público e não é necessário qualquer tipo de inscrição. Para acompanhar é só acessar convivaeducacao.org.br/videoconferencia Fonte: FNDE com adaptações https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/retomada-de-obras-novo-prazo-para-manifestacao-de-interesse-tem-inicio-nesta-segunda-27-11
Retomada de Obras: novo prazo para manifestação de interesse tem início nesta segunda, 27 de novembro
Resolução publicada na sexta, 24, traz detalhes para os entes que têm interesse na conclusão de obras escolares
Undime Tocantins participa da 2ª Reunião do Colegiado Ampliado da Undime 2023/2025
Undime está reunindo o Colegiado Ampliado nesta segunda e terça-feira, 27 e 28. A 2ª Reunião do Colegiado Ampliado da Undime 2023/2025, acontece no Rio Grande do Norte. Participam da atividade os(as) presidentes estaduais, vice-presidentes e coordenadores(as) instucionais das seccionais de todo país.A pauta da manhã da segunda-feira,27, na abertura do encontro, tratou do tema educação empreendedora, com representantes do Sebrae. No período da tarde, foram tratados assuntos como a Conae 2024, Novo PNE, Renalfa, entre outros. A Undime Tocantins está sendo representada no evento pela presidente, Luiza Brasileiro, o vice-presidente, Davi Abrantes e a Secretária Executiva/ Coordenadora Institucional da seccional Tocantins, Rute Soares. “Estamos gratos em participar de mais um momento de discussão e aprendizado proporcionado pela Undime em prol do desenvolvimento da educação”, comentou a presidente, Luiza Brasileiro. A programação desta terça-feira, 28, conta com o Seminário Crescendo Juntos, organizado pela Undime/RN. A reunião também está sendo um momento de confraternização entre os membros da Diretoria da Undime Nacional.
Colegiado Ampliado da Undime realiza reunião no Rio Grande do Norte
É a segunda reunião presencial da gestão 2023/2025; encontro reuniu os presidentes, vice-presidentes e os coordenadores institucionais das seccionais
Adesão ao curso de Aperfeiçoamento em Coordenação Pedagógica para o Ensino Fundamental está aberta no Simec
Termo de Adesão que deve ser firmado pelas Secretarias Municipais de Educação no Simec até 3 de dezembro
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Estimados DMEs, A Undime nacional tomou conhecimento de que uma empresa denominada “FLORIPA KIDS” está veiculando mensagem publicitária dirigida aos DMEs, em que ela se apresenta como “empresa parceira da Undime”, para oferecer serviços aos Municípios. A mesma empresa também está utilizando material de propaganda (folder) em que faz uso indevido e desautorizado do nome e da logomarca da Undime nacional, associando a marca da Undime aos propósitos comerciais da empresa, no intuito de induzir os DME a acreditarem que a Undime, de algum modo, estaria validando ou recomendando os serviços de tal empresa. ESCLARECEMOS que tal “parceria” é inexistente, pois a Undime jamais firmou qualquer tipo de “parceria” e/ou “cooperação” que autorize a Floripa Kids a fazer uso do nome e/ou da marca da Undime para qualquer fim, especialmente para oferecer serviços, tratando-se, portanto, de propaganda enganosa e uso indevido de marca. Além de uma prática reprovável sob o aspecto ético e comercial, o uso indevido/desautorizado de marca alheia é crime, conforme dispõe o Artigo 189, inciso I, da Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), razão pela qual a Undime já acionou o seu departamento jurídico para que envide todas as medidas judiciais e extrajudiciais que o caso requer. Esclarecemos, ainda, que em respeito às normas de integridade e compliance que balizam a conduta desta instituição, a Undime não associa a sua marca a quaisquer mensagens que possam caracterizar chancela institucional à oferta de qualquer produto/serviço, nem tampouco apoia ou intermedia quaisquer relacionamentos comerciais entre fornecedores e municípios. Portanto, ao receberem o referido material publicitário da empresa Floripa Kids, estejam certos de que a anunciada “parceria” com a Undime não passa de uma lamentável (e ilícita) tentativa de engodo comercial. Brasília/DF, 27 de novembro de 2023 ALESSIO COSTA LIMADirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CEPresidente da Undime
Adesão ao curso de Aperfeiçoamento em Coordenação Pedagógica para o Ensino Fundamental está aberta no Simec
Termo de Adesão que deve ser firmado pelas Secretarias Municipais de Educação no Simec até 3 de dezembro (Foto: Image by rawpixel.com on Freepik) O Ministério da Educação abriu período de inscrição para o curso de Aperfeiçoamento em Coordenação Pedagógica para o Ensino Fundamental, mediante Termo de Adesão que deve ser firmado pelas Secretarias Municipais de Educação no Módulo PAR4 do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A adesão deve ser realizada até o dia 3 de dezembro de 2023. A informação é Secretaria de Educação Básica do MEC. A formação tem por finalidade promover a ampliação das capacidades de análise e resolução de problemas, elaboração e desenvolvimento de projetos e atividades no âmbito da organização do trabalho pedagógico e do processo de ensino e aprendizagem. O curso contará com aulas síncronas e atividades assíncronas e promoverá a formação em nível de aperfeiçoamento para coordenadores pedagógicos das escolas públicas de educação básica das Secretarias Municipais de Educação. Assim, a formação será ofertada a partir de março de 2024, fruto da parceria da SEB/MEC com a Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Serão disponibilizadas duas vagas no Curso de Aperfeiçoamento em Coordenação Pedagógica para o Ensino Fundamental, ofertado pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) no primeiro semestre de 2024. Serão destinadas 16 vagas por unidade da federação, sendo duas vagas para cada Secretaria Municipal de Educação selecionada. Caso o número de inscritos seja maior que o número de vagas, os municípios que não forem selecionados poderão participar em novas ofertas do curso. De acordo com o MEC, a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) fará contato, por e-mail, com os profissionais indicados pelas Secretarias de Educação que forem selecionados, para tratar da matrícula no curso de Aperfeiçoamento em Coordenação Pedagógica. O cursista que não realizar a confirmação da matrícula dentro do prazo estipulado será substituído. Informações e/ou dúvidas:E-mail: cgforg@mec.gov.br Telefone: (61) 2022-8358 Fonte: Undime com informações do MEC
Publicada lei que reforça atuação dos conselhos de alimentação escolar
(Foto: Arquivo/Agência Brasília) O presidente Lula sancionou com vetos, na última quinta-feira (23), a lei que determina que estados, Distrito Federal e municípios forneçam verba e condições para o pleno funcionamento do conselho de alimentação escolar (CAE). Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.734, de 2023 teve origem no PLC 90/2018, aprovado pelo Senado em outubro. O texto prevê que todos os entes federados forneçam instalações físicas, recursos humanos e recursos financeiros que possibilitem o pleno funcionamento do CAE, facilitando o acesso da população. No entanto, foram vetados trechos da matéria. Um deles estabelecia competência para estados, Distrito Federal e municípios complementarem, por lei local, as normas referentes à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), na respectiva jurisdição, e fixava os elementos sobre os quais essas normas deveriam dispor. Também foram vetados pontos que atualizavam a Lei 11.947, de 2009, para autorizar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a suspender repasses ao Pnae. Segundo o Poder Executivo, essas medidas limitariam a autonomia dos entes federativos para organizar e manter seus sistemas de ensino, descaracterizariam o Pnae e comprometeriam potencialmente a continuidade da oferta de alimentação escolar. Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/11/24/publicada-lei-que-reforca-atuacao-dos-conselhos-de-alimentacao-escolar
MEC organiza Simpósio Internacional para Diretor Escolar
Evento é híbrido e ocorrerá nos dias 27 e 28 de novembro, com o tema “Formação em foco”. A transmissão será pelo canal do Ministério da Educação no YouTube
Publicada lei que reforça atuação dos conselhos de alimentação escolar
Presidente Lula sancionou com vetos, na última quinta-feira (23), a lei que determina que estados, Distrito Federal e municípios forneçam verba e condições para o pleno funcionamento do conselho de alimentação escolar (CAE).