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Undime participa de reunião da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o DF e os Municípios

Esse foi o 2° encontro de 2023; além da Undime e do Consed, grupo é formado por representantes do Ministério da Educação, incluindo as secretarias, o FNDE e o Inep   A Undime participou, nesta segunda-feira (11), da segunda reunião de 2023 da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na sede do Ministério da Educação, em Brasília. O encontro deu sequência às discussões da reunião anterior, realizada do dia 6 de novembro, na qual foram debatidos o diagnóstico dos Planos de Educação vigentes (estaduais, municipais e distrital), perspectivas para o próximo decênio e o monitoramento do atual Plano Nacional de Educação. A Instância Permanente foi instituída em 2019 por meio da Portaria Nº 1.716, de 3 de outubro. O grupo é formado por representantes do Ministério da Educação, incluindo as secretarias, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A Undime estava representada pelo presidente nacional, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, que participou de maneira remota; além de um representante por região: Leonardo Santa Cecília, Dirigente Municipal de Educação de Catalão/GO e presidente da Undime Região Centro-Oeste; Josevanda Franco, Dirigente de Educação de Nossa Senhora do Socorro/SE, presidente da Undime/SE e Região Nordeste; Luslarlene Fiamett, Dirigente Municipal de Educação de Santa Luzia D’Oeste/RO, presidente da Undime/RO e vice-presidente da Undime Região Norte; Luiz Miguel Garcia, Dirigente de Educação de Sud Mennucci/SP, presidente da Undime/SP e Undime Região Sudeste; e Maristela Guasselli, Dirigente Municipal de Educação de Novo Hamburgo/RS, presidente da Undime/RS e Região Sul. A pauta contou com a apresentação da síntese atualizada do 4° ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação – Lei 13.005/2014, realizada pelo diretor de avaliação da educação básica do Inep, Adolfo de Oliveira. Após a apresentação, os representantes da Undime tiveram a oportunidade de fazer intervenções e observações relacionadas às metas e elencar sugestões para o próximo PNE, considerando a experiência que dispõem no que diz respeito à gestão da educação no âmbito dos municípios. Em sua fala, o presidente nacional da Undime, ressaltou que, na visão dele, o acompanhamento e avaliação do atual Plano Nacional de Educação foi prejudicado pela extinção da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC), isso porque à época “foi estruturada toda uma rede de monitoramento dos planos e essa rede foi descontruída quando a Sase deixou de existir, e todo o trabalho realizado se perdeu”. Alessio afirmou que a Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o DF e os Municípios é estratégica para avaliar e monitorar o PNE atual. No que diz respeito ao novo Plano Nacional de Educação, o presidente da Undime sugeriu que a Sase recomende como encaminhamento sistemático que sejam criadas instâncias de acompanhamento dos planos de educação no âmbito dos estados e municípios; e destacou que é preciso não se preocupar apenas com as metas, mas também com os indicadores adequados e confiáveis para seu acompanhamento. Para ele, é preciso eleger indicadores seguros, cujas fontes sejam dados públicos e não ter por base indicadores que sejam autodeclarados. “Chamo atenção para o fato de que fazer monitoramento dos planos de educação com informações autodeclaradas demonstra uma fragilidade na polícia de acompanhamento e avaliação dos mesmos. Por isso, tão importante quanto pensar nas metas e estratégias, é imprescindível pensar como serão os indicadores de monitoramento e acompanhamento, e quais indicadores oficiais serão utilizados”. Ainda na mesma linha de raciocínio, Alessio sugeriu que para o mesmo indicador de âmbito nacional sejam disponibilizados indicadores que possam ser mensurados em âmbito estadual e municipal. “Daí a importância de elegermos indicadores públicos que estejam ao alcance do Inep para que possamos ter um dado confiável de monitoramento da mesma meta a nível nacional e também de estados e municípios. Sabemos que quando se chega na instância municipal muitas das metas e estratégias não têm indicadores desagregados por município e isso é muito desafiador”. A Conferência Nacional de Educação Extraordinária (Conae), que será realizada em janeiro de 2024, também foi pauta da reunião. Na ocasião, a secretária executiva do Fórum Nacional de Educação, Alessandra de Assis, passou informações sobre a Conferência, bem como todos os processos que vem sendo realizados para garantir que ela de fato aconteça, além dos documentos que norteiam a realização do evento. Alessandra explicou que a etapa estadual foi concluída com êxito na última sexta-feira (8) e, de acordo com um levantamento prévio, houve uma média de 800 participantes presenciais em cada uma delas. “A percepção que tivemos, até o momento, é de que de que os debates resultaram em contribuições qualificadas e significativas para o documento referência”. A próxima reunião da instância permanente está prevista para ser realizada entre fevereiro e março de 2024. Na oportunidade, a proposta é definir o plano de trabalho para o ano. Fonte/Fotos: Undime

Programa Primeira Infância na escola disponibiliza aba de monitoramento

Ferramenta do Plano de Atendimento Escolar (PAE) está disponível para que escolas preencham dados referentes ao uso dos recursos financeiros     O Ministério da Educação (MEC), por meio do Programa Primeira Infância na Escola (PPIE), disponibilizou a aba de monitoramento do Plano de Atendimento Escolar (PAE) no sistema do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo. As informações devem ser preenchidas por todas as escolas que receberam os repasses do PPIE com recursos do PDDE na conta qualidade. O objetivo da aba de monitoramento é assegurar transparência, além de garantir que os recursos repassados para as escolas sejam executados de acordo com o planejado. A Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC preparou um tutorial para auxiliar o preenchimento da aba.   O preenchimento foi liberado em 4 de dezembro, mas não há um prazo final, uma vez que as escolas já receberam o recurso. O repasse, entretanto, só pode ser executado após a inserção dos dados no sistema. Os recursos disponibilizados são para: aquisição de material de consumo; contratação de serviços necessários à implementação de práticas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação infantil; contratação de serviços de pequenos reparos e adequações de infraestrutura; e aquisição de equipamentos e mobiliários necessários à implantação das atividades dos eixos do Programa.  Repasses – O segundo repasse contemplou mais de 9 mil escolas, que, em outubro de 2023, começaram a recebê-lo na conta PDDE Qualidade. A lista de escolas contempladas pode ser acessada no portal do MEC. Em transmissão ao vivo, o Ministério e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), orientaram sobre a execução financeira dos recursos repassados pelo PPIE.   PPIE – O Programa Primeira Infância na Escola foi instituído pela Portaria n. 357/2022 com o objetivo de elevar a qualidade da educação infantil e potencializar o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos de idade. O Programa tem como público-alvo as unidades escolares ofertantes da primeira etapa da educação básica (educação infantil), sendo estruturado em três eixos: avaliação e monitoramento da implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil; gestão, liderança e fortalecimento institucional; e currículo e práticas pedagógicas.     Fonte: MEC Foto: Angelo Miguel/MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/programa-primeira-infancia-na-escola-disponibiliza-aba-de-monitoramento   

Assista na íntegra o Encontro Técnico sobre a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas

Bate-papo on-line teve o objetivo de reforçar que o prazo de adesão à Estratégia vai até 22 de dezembro   Nesta segunda-feira, 11 de dezembro, a Undime realizou um Encontro Técnico, por meio da plataforma Conviva Educação, sobre a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que tem o objetivo de apoiar as escolas na contratação de internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. A íntegra da transmissão está disponível na galeria de vídeos da plataforma e pode ser acessada aqui. Na oportunidade, a coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação na Educação Básica do Ministério da Educação, Ana Dal Fabbro, apresentou instruções detalhadas para a adesão. Na abertura, ela afirmou que o intuito do Encontro é retirar dúvidas sobre esse processo e apresentar a importância de todos os estados e municípios participarem da Enec. Já está disponível, inclusive, um tutorial para adesão, com o passo a passo que os secretários estaduais e municipais de Educação deverão seguir no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). “A ideia é a gente ter uma conversa bastante prática aqui, inclusive mostrando o módulo do Simec, por onde vocês podem fazer a adesão, tirando dúvidas específicas”, ressaltou.  Ela informou, ainda, que o MEC definiu seis eixos de ações na Estratégia: conectividade de qualidade para uso pedagógico em todas as escolas; currículos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com cidadania digital e novas competências digitais adequadas a cada etapa de ensino; desenvolvimento das competências digitais dos profissionais de educação básica; equipamentos tecnológicos na mão de professores, gestores e estudantes para uso pedagógico; tecnologia que apoie uma gestão mais eficiente de secretarias e escolas, integre dados e garanta a interoperabilidade de sistemas; e recursos educacionais digitais alinhados à BNCC Confira aqui a apresentação utilizada pela convidada durante o Encontro Técnico. Fonte: Conviva Educação, com informações do MEC.

MEC, Inep e UNESCO debatem uso de dados

Seminário Dados para Quê? debaterá formulação, avaliação e monitoramento da equidade educacional. Evento será nos dias 12 e 13 de dezembro, no Hotel Grand Bittar, em Brasília     Nos dias 12 e 13 de dezembro, o Ministério da Educação (MEC), juntamente com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil, realizará o Seminário Dados para Quê? – Formulação, financiamento, monitoramento e avaliação da equidade educacional. O evento presencial acontecerá das 8h30 às 18h30 (horário de Brasília), no Hotel Grand Bittar, na capital federal (DF), e será transmitido pelo canal do MEC no YouTube.  Com 150 vagas, o Seminário é voltado para pesquisadores, especialistas, secretários estaduais e municipais de educação e técnicos das secretarias de educação. O objetivo é promover o debate sobre produção, qualidade e aperfeiçoamento de dados voltados às modalidades de ensino e temáticas educacionais atendidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC — no âmbito da formulação, do monitoramento, do financiamento, da infraestrutura e da avaliação das políticas públicas. Também visa elaborar recomendações para os três níveis de governos com vistas à coleta, à divulgação e ao uso adequado dos dados.  O intuito do encontro é sensibilizar os órgãos responsáveis pela formulação, coleta, sistematização e divulgação sobre a importância dos dados necessários para essas populações nos três níveis de governo, bem como sensibilizar os gestores educacionais a usarem os dados na construção de políticas públicas e no seu monitoramento. Além disso, busca-se discutir a utilização e o alcance dos dados educacionais por parte das escolas e elaborar recomendações para todas as áreas específicas, melhorando a coleta, a divulgação e o uso dos dados.  Programação – Na terça-feira, 12 de dezembro, a abertura do Seminário contará com a participação das seguintes autoridades: o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana; a secretária-executiva do MEC, Izolda Cela; a secretária da Secadi, Zara Figueiredo; o presidente do Inep, Manuel Palácios; a diretora e representante da UNESCO do Brasil, Marlova Noleto; e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).  Na sequência, acontecerá a mesa de abertura “Panorama dos dados educacionais com ênfase nas populações que são o público-alvo da Secadi”. Depois, serão realizados os painéis “Educação para as relações étnico-raciais e quilombola”, “Educação em direitos humanos”, “Educação para as relações étnico-raciais – Dados para o monitoramento da Lei n. 10.639/2003” e “Lançamento dos Indicadores da Qualidade na Educação – Relações raciais na escola”.   No segundo dia, quarta-feira, 13 de dezembro, o Seminário será composto pelos painéis “Educação indígena”, “Educação ambiental”, “Educação do campo”, “Educação de jovens e adultos (EJA)”, “Juventudes”, “Educação especial na perspectiva inclusiva e educação bilíngue de surdos” e “Monitoramento, avaliação e financiamento”. A programação completa do evento e a lista de palestrantes estão disponíveis no portal do MEC, na página do Seminário.  Serviço  Seminário Dados para Quê? – Formulação, financiamento, monitoramento e avaliação da equidade educacional  Datas: terça e quarta-feira, 12 e 13 de dezembro de 2023  Horário: das 8h30 às 18h30 (horário de Brasília)  Local: Hotel Grand Bittar, em Brasília (DF)  Transmissão: canal do MEC no YouTube  Fonte: MEC

MEC, Inep e UNESCO debatem uso de dados

Seminário Dados para Quê? debaterá formulação, avaliação e monitoramento da equidade educacional. Evento será nos dias 12 e 13 de dezembro, no Hotel Grand Bittar, em Brasília

Undime Pernambuco promoveu Seminário de Formação nos dias 4 e 5 de dezembro

Entidade realizou evento com objetivo de integrar DME e técnicos(as) das Secretarias numa programação de caráter formativo   Nos dias 4 e 5 de dezembro de 2023, a Undime Pernambuco realizou no Centro de Eventos do Recife da Faculdade Pernambucana de Saúde – FPS, o Seminário de Formação da Undime/PE, com o tema: “políticas públicas, educação básica e formação cidadã: equidade e justiça social para todos” O evento contou com a participação de 500 pessoas, de 108 municípios do estado, participando Dirigentes Municipais de Educação (DME), técnicos(as) das Secretarias, gestores(as), entre outros. O objetivo deste Seminário foi trazer para os participantes uma pauta que integrasse palestras, debates com oficinas formativas, contando com temáticas voltadas a Educação Inclusiva, financiamento da educação, relações étnicas raciais, oportunidade também do estreitamento com a Secretaria Estadual de Educação, com tema voltado ao Regime de Colaboração, além disso, momento para diálogos sobre Educação Integral, desafios ao planejamento para o Ensino Fundamental Anos Finais, dentre outros. Para oficinas, foram ofertadas em distintos horários oficinas voltadas aos Programas do PDDE, e, educação inclusiva na concepção da música e do movimento, e na construção de materiais pedagógicos. Foi, também, proposto aos participantes um momento de imersão às parceiras institucionais do evento, conhecendo e interagindo com os expositores, conhecendo novas soluções educacionais que poderão agregar a gestão da educação municipal. A profa. Andreika Asseker, Dirigente Municipal de Educação de Igarassu e Presidente da Undime/PE, reforça “a importância dos dois dias de formação de muito estudo, que perpassa desde ao financiamento a educação inclusiva, assim como educação étnicos raciais, preparamos um momento importante para os gestores”.   Apresentações: Clique aqui e acesse às apresentações das palestras. Emissão dos certificados: As informações ainda estão sendo compiladas no sistema, breve estaremos disponibilizando no site: seminario.undimepe.org.br, para ter acesso basta inserir o CPF. Fonte: Undime PernambucoFoto: Marcondes Freire