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Boletim Em pauta – Edição nº 723 – 13 de dezembro de 2023

Projeto desenvolvido em três redes de educação de Sergipe vence Prêmio Innovare Leia mais Undime participa do seminário “Dados para Quê?” que debate equidade educacional Leia mais Guia do MEC vai orientar matrículas em tempo integral Leia mais Undime participa de reunião da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o DF e os Municípios Leia mais Programa Primeira Infância na escola disponibiliza aba de monitoramento Leia mais Assista na íntegra o Encontro Técnico sobre a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas Leia mais MEC, Inep e UNESCO debatem uso de dados Leia mais Undime Pernambuco promoveu Seminário de Formação nos dias 4 e 5 de dezembro Leia mais 2ª Reunião da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola conta com participação da Undime Leia mais Clique Escola: aplicativo gratuito do Ministério da Educação permite acesso rápido e descomplicado a dados relevantes Leia mais

Projeto desenvolvido em três redes de educação de Sergipe vence Prêmio Innovare

Iniciativa concorreu na categoria Ministério Público e oferta formação continuada a coordenadores pedagógicos e professores das escolas das redes municipais de ensino de Aracaju, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro para estimular a cultura negra nas escolas     O projeto Ilé-Iwé, do Ministério Público de Sergipe, foi um dos premiados da 20ª Edição do Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. A palavra Ilé-Iwé significa “escola”, em iorubá. De autoria do Promotor de Justiça Luís Fausto Dias de Valois Santos, a iniciativa oferta formação continuada a coordenadores pedagógicos e professores das escolas das redes municipais de ensino de Aracaju, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro para estimular a cultura negra nas escolas e promover o debate sobre movimentos negos e das comunidades de terreiro. O projeto também abrange escolas da rede estadual de Sergipe e visa a integrar o sistema de justiça com o sistema público de ensino, trazendo para estas instituições arte, história, dança folclore, orquestras de atabaques, maracatu, culinária e outros diversos elementos que mostram a contribuição do povo negro na cultura, arte e sociedade brasileiras. A palavra Ilé-Iwé significa “escola”, em iorubá. Presente na entrega do Prêmio, a Dirigente Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro/ SE, presidente da Undime Sergipe e Undime Região Nordeste, afirma que o Prêmio é o reconhecimento de um trabalho efetivo na busca da materialização de uma educação para as relações étnico-raciais. “Para além do cumprimento da Lei, o que nós precisamos tornar a sociedade mais efetiva na busca pela equidade racial, pela equidade entre as religiões. O desenvolvimento na rede é focado na melhoria da prestação do serviço educacional, na conscientização dos nossos alunos no processo de construção de uma sociedade democrática que respeite as diferenças”.    O prêmio teve sete categorias desta edição terão: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Participaram das Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.   “Estou muito feliz e realizado. São mais se 30 anos de Ministério Público, de dedicação à carreira jurídica, buscando ir à campo para trazer ações concretas para o povo Sergipano. Esse reconhecimento do Ilé-Iwé se deve a junção de esforços de várias mãos: dos representantes das secretarias municipais de educação de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, da secretaria de estado da educação de Sergipe, além do Movimento Negro Unificado e do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi) de Sergipe”, disse o Promotor de Justiça Luis Fausto Dias de Valois Santos, autor do projeto.   Fonte: Undime, com informações do Innovare Fotos: Undime

Undime participa do seminário “Dados para Quê?” que debate equidade educacional

Iniciativa do MEC, Inep e Unesco discute formulação, avaliação e monitoramento da equidade educacional nos dias 12 e 13 de dezembro, em Brasília     A Undime participou, nesta terça-feira (12), da abertura do Seminário Dados para Quê? – Formulação, financiamento, monitoramento e avaliação da equidade educacional, realizado pelo Ministério da Educação, junto ao Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Unesco no Brasil. O evento acontece nos dias 12 e 13 de dezembro, em Brasília, e é voltado para pesquisadores, especialistas, secretários estaduais, dirigentes municipais de educação e técnicos das secretarias de educação. O objetivo é promover o debate sobre produção, qualidade e aperfeiçoamento de dados voltados às modalidades de ensino e temáticas educacionais atendidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC — no âmbito da formulação, do monitoramento, do financiamento, da infraestrutura e da avaliação das políticas públicas. Além disso, o evento visa elaborar recomendações para as três instâncias de governo com vistas à coleta, à divulgação e ao uso adequado dos dados. Na abertura, a Undime foi representada pelo vice-presidente nacional e presidente da seccional de Mato Grosso, Silvio Fidelis, Dirigente Municipal de Educação de Várzea Grande/MT. Ele frisou o quão importante são os dados para a elaboração de políticas públicas no campo da educação, sobretudo, no que se refere às populações atendidas pela Secadi. Silvio destacou que é necessário buscar dados para trabalhar no sentido de garantir o direito à educação a todas essas pessoas e ressaltou ainda que as ações desenvolvidas pela Secadi contribuem sobremaneira para isso. “Precisamos ter uma inclusão verdadeira. Destaco ainda a importância dessa reestruturação, de termos uma política pública, da avaliação, do monitoramento através desses dados e a busca dessas populações que ficaram historicamente esquecidas”. Representantes de várias seccionais da Undime também participam do seminário. Estão presentes: Anderson Passos, presidente da Undime/BA e Dirigente Municipal de Educação de Aratuípe/BA; Luslarlene Fiamett, presidente da Undime/RO e Dirigente Municipal de Educação de Santa Luzia D’Oeste/RO; Paulo Madson, vice-presidente da Região Centro-Oeste e Dirigente Municipal de Educação de Santa Rita do Trivelato/MT; Mara Rebelo, vice-presidente da Undime/RS e Dirigente Municipal de Educação de Santiago/RS; e Maria Edineide de Almeida Batista, coordenadora Institucional da Undime. O encontro busca sensibilizar os órgãos responsáveis pela formulação, coleta, sistematização e divulgação sobre a importância dos dados necessários para essas populações, bem como sensibilizar os gestores educacionais a usarem os dados na construção de políticas públicas e no seu monitoramento. A abertura contou também com a presença da secretária-executiva do MEC, Izolda Cela; da secretária da Secadi/MEC, Zara Figueiredo; do presidente do Inep, Manuel Palácios; da coordenadora do Setor de Educação da Unesco Brasil, Rebeca Otero; e do secretário de Estado da Educação do Acre, Aberson Carvalho, que representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Programação O seminário está sendo transmitido ao vivo pelo canal do Ministério da Educação no Youtube. Ao longo da programação serão realizados os seguintes painéis: “Educação para as relações étnico-raciais e quilombolas”; “Educação em direitos humanos”; “Educação para as relações étnico-raciais - Dados para o monitoramento da Lei n. 10.639/2003”; e “Lançamento dos Indicadores da Qualidade na Educação - Relações raciais na escola”.   Na quarta-feira, 13 de dezembro, o Seminário será composto pelos painéis “Educação indígena”; “Educação ambiental”; “Educação do campo”; “Educação de jovens e adultos (EJA)”; “Juventudes”; “Educação especial na perspectiva inclusiva e educação bilíngue de surdos”; e “Monitoramento, avaliação e financiamento”.  Confira aqui a programação completa do evento. Acompanhe as discussões: Dia 12/12 | Manhã Dia 12/12 | Tarde Dia 13/12 | Manhã Dia 13/12 | Tarde   Fonte/Fotos: Undime

Guia do MEC vai orientar matrículas em tempo integral

Orientações e recomendações sobre alocação e distribuição de matrículas do Programa Escola em Tempo Integral são voltadas às secretarias de educação de todo o País     O Ministério da Educação (MEC) lançará nesta terça-feira, 12 de dezembro, o guia para a alocação e distribuição de matrículas em tempo integral com eficiência e equidade, a fim de orientar e apoiar tecnicamente as redes de ensino na ampliação das matrículas em escolas de tempo integral. O objetivo é garantir uma distribuição eficiente e equitativa das vagas. O lançamento será on-line, às 19h, no YouTube do MEC.  O guia foi elaborado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) e contou com a contribuição técnica da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). O material faz parte do Eixo Ampliar, do Programa Escola em Tempo Integral, que também prevê outras ações, tais como: a formação da equipe técnica responsável pela gestão das matrículas de tempo integral na rede de ensino e o incentivo à institucionalização de programas locais de escola em tempo integral.  O guia está dividido em seis capítulos, nos quais são abordados os papéis e as responsabilidades de cada agente envolvido na ampliação das matrículas, além de premissas, aspectos legais, entre outros. No caso da qualidade e equidade das matrículas, traz uma apresentação em formato de notas, com referências teóricas e práticas para a criação de matrículas de tempo integral.   O guia ainda apresenta os diversos caminhos para a ampliação da jornada, incluindo recomendações e um roteiro para apoiar as secretarias de educação em seus planejamentos. Estes devem considerar os diversos agentes que atuam na ampliação da jornada escolar, como gestores de escolas, associações de pais e mestres e conselhos de escola.  Priorização – A prioridade de atendimento de comunidades escolares com estudantes em maior vulnerabilidade social está prevista na Lei n. 14.640/2023, que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral e é uma das diretrizes estabelecidas pela Portaria n. 2.036/2023. O Programa, assim como as demais políticas do governo federal, tem o compromisso de reduzir desigualdades, considerando indicadores de aprendizagem, renda, raça, sexo, condição de pessoa com deficiência, entre outros. Dessa forma, o guia apresenta e traz recomendações específicas da Secadi sobre as modalidades especiais de ensino.  Tais modalidades são formas de diferenciar a oferta educacional em todas as etapas da educação básica, de modo a assegurar o direito à educação a grupos sociais que demandam o reconhecimento de suas especificidades e identidades. Elas estão previstas na Lei n. 9.394/1996, que define as diretrizes e bases da educação em leis específicas e normas infralegais. Para orientar sua implementação, as modalidades especiais possuem diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Já a educação para as relações étnico-raciais (Erer) se configura como intrínseca à organização educacional, devendo ser transversalizada em todo o projeto político-pedagógico.  Serviço Lançamento do guia para a alocação e distribuição de matrículas em tempo integral com eficiência e equidade Data: 12 de dezembro (terça-feira)Horário: 19h (horário de Brasília) Local: virtual, com transmissão no YouTube do MEC    Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/guia-do-mec-vai-orientar-matriculas-em-tempo-integral