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Debate sobre fortalecimento das políticas de educação para prevenção ao uso de substâncias psicoativas conta com a participação da Undime

Encontro é promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Educação Na manhã desta quinta-feira, 14 de dezembro, em Brasília, começou a Reunião Técnica sobre Prevenção do Uso de Substâncias Psicoativas no Contexto Escolar. O encontro é realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com apoio do Ministério da Educação (MEC), e conta com oito painéis. O encerramento está previsto para esta sexta-feira, 15 de dezembro. A Undime é representada no evento pela presidente da seccional do Rio Grande do Norte e Dirigente Municipal de Educação (DME) de Rio do Fogo/RN, Joária de Araújo Vieira. “É uma pauta muito importante tratada nessa reunião, pois vai ser um espaço que educadores e demais profissionais do campo da Educação vão discutir estratégias de prevenção ao uso de substâncias psicoativas. Estamos aqui para misturar nossos saberes e ver como é que a gente, de fato, propõe políticas públicas para a promoção da vida de nossos estudantes”, disse a representante da Undime. O coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos da Secadi/MEC, Erasto Mendonça, ressaltou a relevância da participação do sistema de ensino no processo e explicou que o encontro “reúne reflexões a respeito da política sobre drogas a partir do olhar dos direitos humanos, das perspectivas de formação dos profissionais da educação para lidar com o tema da prevenção e das vulnerabilidades que afetam a permanência de estudantes nas escolas”. Relatório “Dados do Relatório Mundial de Drogas do UNODC de 2023 mostram que jovens continuam a ser o grupo mais vulnerável ao consumo de drogas, e seu uso é particularmente prejudicial a este segmento. O fortalecimento das políticas de educação é estratégico para responder às necessidades de saúde da juventude, entre tantas demandas recepcionadas primeiramente no campo escolar, unidade importante de formação para a vida em sociedade. A articulação intersetorial se apresenta como valioso instrumento de prevenção ao uso de drogas neste contexto”, declarou Elena Abbati, diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) UNODC no Brasil. “Programas de prevenção que possuem eficácia comprovada possibilitam a prática da intersetorialidade entre saúde e educação, envolvendo cidadania e participação social por meio de práticas inovadoras de prevenção ao uso de drogas. Eles oferecem ações consistentes que promovem o fortalecimento de vínculos familiares e relações com e na direção de uma cultura de paz e acolhimento”, salientou. Painéis e debates Nesta quinta-feira, 14 de dezembro, para discutir o status atual da prevenção do uso de substâncias psicoativas, violências e outras vulnerabilidades, com enfoque nos Direitos Humanos na Política Sobre Drogas, participaram do primeiro painel  o oficial de Programa da Seção de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do UNODC (Viena), Wadih Maalouf; a diretora de Prevenção e Reinserção Social da Senad, Nara Araújo e a coordenadora-geral de Prevenção da DPRS/Senad, Flora Lorenzo. Em seguida, aconteceu o debate com o tema “Como é a formação dos profissionais da Educação para lidar com o tema da Prevenção e quais as necessidades de complementação/apoio”, com participação da Secadi/MEC e da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope). O painel 2 tratou da temática “Prevenção em Contextos de Iniquidades”, com a participação do coordenador de Saúde Mental de Santos (SP), Roberto Tykanori e da doutoranda em Ciências da Saúde pela University of York e referência técnica em Prevenção, Samia Abreu Oliveira. O debate que se seguiu abordou desafios para promover o engajamento e a permanência escolar de estudantes mediante exposição a iniquidades e vulnerabilidades, conduzido pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae). “Programa Elos Construindo Coletivos de prevenção para as séries iniciais, Pesquisas Nacionais” foi o tema do painel 3, que teve a coordenadora-geral de Prevenção da DPRS, Flora Lorenzo e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Daniela Ribeiro Schneider, como expositoras. O debate analisou os dados apresentados para discutir com quais necessidades da Educação e do desenvolvimento infantil o Programa Elos pode contribuir. Participaram também a Undime, por meio da DME de Rio do Fogo/RN, Joária de Araújo Vieira; e a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (REBEDH). Experiências O painel 4 abordou o Programa Elos Construindo Coletivos do ponto de vista de relatos de experiências nacionais, com a professora da rede municipal de São Bernardo do Campo/SP, Thays Sascio, da Secretaria da Proteção Social do Ceará, Fernanda Ricardo e da Rede Municipal de Curitiba/PR, Lidiane Rebouças. O debate analisou as experiências relatadas buscando responder com quais necessidades da Educação brasileira e do desenvolvimento infantil o Programa Elos pode contribuir. Participaram o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (Foncede) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). Nesta sexta-feira, 15 de dezembro, continua a reunião técnica sobre prevenção do uso de substâncias psicoativas no contexto escolar.  A presidente da seccional do Rio Grande do Norte e Dirigente Municipal de Educação de Rio do Fogo/ RN, Joária Vieira, representa a Undime no painel de abertura sobre o Programa #Tamojunto de prevenção no Ensino Fundamental 2, apresentando dados de pesquisa e em seguida relatos de experiências nacionais; além de painéis com o tema “A escola em redes de Proteção para o uso de substâncias psicoativas e outros desfechos” e com o tema “Perspectivas de Prevenção do Uso de Substâncias Psicoativas no Contexto Escolar para 2024”. Fonte: MJSP, com adaptações.Foto: Bruno Fortuna/UNODC                

Prorrogado prazo para manifestar interesse na retomada de obras

Estados, municípios e DF têm até 22 de dezembro para aderirem ao Pacto pela Retomada de Obras da Educação. Quem já manifestou interesse terá mais 60 dias para responder à diligência inicial (Foto: Gaia Shüler/MEC)   Estados, municípios e Distrito Federal têm até 22 de dezembro de 2023 para manifestar interesse na retomada de obras do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). Outra novidade é que aqueles que já manifestaram interesse e receberam as diligências técnicas iniciais realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas que ainda não responderam, terão mais 60 dias de prazo para resposta, visto que a extinção dos efeitos da Medida Provisória (MP) nº 1.174 provocou prejuízos à interpretação por parte dos entes. As alterações estão previstas na Resolução CD/FNDE nº 30, de 13 de dezembro de 2023, que estabeleceu novo prazo para adesão por parte dos entes federativos ao Pacto. A retomada de obras se trata de um projeto inovador do governo federal com o objetivo de promover aos entes federados melhores condições para a conclusão das obras e dos serviços de engenharia financiados pelo Ministério da Educação (MEC) — via FNDE, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) — e que estejam paralisados ou inacabados. A iniciativa abrange obras de escolas de educação infantil e ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas. A retomada e conclusão dessas 5.641 obras podem criar 1,2 milhão de novas vagas na rede pública de ensino em todo o Brasil. A ação prevê um investimento de R$ 5,7 bilhões para os estados, os municípios e o Distrito Federal, que terão a oportunidade de ampliar e melhorar o atendimento a alunos e jovens de todo o País, mediante o acesso a uma educação pública gratuita e de qualidade. Confira o número de obras e investimento com correção do INCC:   Confira a relação de obras aptas para a retomada Reajuste – Pela primeira vez na história, o governo federal realiza repactuações com a possiblidade de reajuste dos saldos a serem transferidos pelo FNDE. As obras que forem retomadas no âmbito do Pacto terão como base o INCC, podendo chegar a mais de 200% de reajuste, a depender do ano de início da obra. O reajuste será aplicado aos saldos que ainda devem ser transferidos, após comprovação da execução física da obra via Simec e aprovação técnica do FNDE. Novas obras – Com a sanção da Lei nº 14.719/2023, sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de novembro de 2023, novas obras entraram no escopo da retomada. O novo texto prevê a possibilidade de retomá-las nos seguintes casos: a) aqueles que tenham instrumento vigente, ordem de serviço emitida e a não evolução da execução dos serviços registrada pelo ente beneficiário; b) aqueles que tenham inserido, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), na data de entrada em vigor dessa lei, documentos comprobatórios de nova licitação ou contratação de empresa executora após rescisão de contrato anterior; c) aqueles que tenham registrado no Simec evolução de execução física inferior a 5% (cinco por cento) nos últimos 120 (cento e vinte) dias ou a 15% (quinze por cento) nos últimos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias anteriores à data de entrada em vigor dessa lei; d) aqueles que tenham solicitação de nova pactuação aprovada pelo FNDE, nos termos da Resolução nº 3 do Conselho Deliberativo do FNDE, de 20 de abril de 2021; ou e) aqueles que tenham pedido de prorrogação de vigência indeferido entre 1º de abril de 2023 e a data de entrada em vigor dessa lei; e f) obras ou serviços de engenharia inacabados que tenham instrumento vencido e não estejam concluídos. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/prorrogado-prazo-para-manifestar-interesse-na-retomada-de-obras 

Recuperar o tempo perdido

Programa Escola em Tempo Integral busca melhorar índices do atual Plano Nacional de Educação A meta 6 do atual Plano Nacional de Educação (PNE, Lei nº 13.005/2014) deveria ser cumprida até 2024: ofertar educação em tempo integral em 50% das escolas públicas para atender 25% dos alunos da educação básica. A realidade demonstrada no 4º Ciclo de Monitoramento das Metas PNE, de 2022, era outra: o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública caiu de 17,6% para 15,1% entre 2014 e 2021, e as escolas de tempo integral eram apenas 22,4% da rede. Para recuperar o tempo – e a meta – perdido, o Ministério da Educação (MEC) lançou, pela Lei 14.640/2023, o Programa Escola em Tempo Integral. O ensino em tempo integral melhora o desempenho escolar entre os mais pobres, a permanência de crianças e adolescentes na escola e a taxa de conclusão de escolaridade entre grupos urbanos, segundo o estudo Impactos econômicos de médio e longo prazo de uma educação integral, de Ricardo Paes de Barros, Laura Muller Machado e Laura Almeida Ramos de Abreu, cujos resultados são usados pelo MEC. O trabalho também sugere efeitos econômicos e retorno social da educação em tempo integral de seis vezes o seu custo, além do benefício para cada jovem que teve acesso à educação integral de 2,7 vezes o seu custo. Para a coordenadora de Educação Integral e Tempo Integral da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Raquel Franzim, outros impactos positivos ainda não estão consolidados na literatura. “Temos uma grande quantidade de famílias monoparentais no Brasil, especialmente na primeira infância. São mulheres que, na maioria das vezes, são líderes de suas famílias, e a política educacional pode contribuir para o fortalecimento dos direitos das mães trabalhadoras. A escola em tempo integral é fundamental também nessa perspectiva de promover a emancipação e a renda delas”, ressalta Franzim. Construção da política e participação social Inexiste uma Política Nacional com diretrizes para essa modalidade de ensino. Para lançar o programa, o MEC organizou um ciclo de seminários nas cinco regiões brasileiras que resultaria em documento nacional norteador dessa política. O desafio, porém, também é local: levantamento do ministério divulgado em 23 de outubro atestou que apenas 19% das redes que pactuaram metas com o Programa possuem política própria de educação em tempo integral – levando a Pasta flexibilizar tal exigência como critério de participação. A construção dessas políticas é importante pois não basta ampliar matrículas em tempo integral, há necessidade de uma perspectiva educacional elaborada pelo gestor em diálogo com sua comunidade. “Não é só ter mais tempo na escola, é ter mais tempo para determinado desenvolvimento e forma de se aprender, a da educação integral. Isso está previsto na Constituição Federal, depois na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. A elaboração da política compete ao Executivo, seja ele municipal ou estadual”, explica Franzim, que completa: “A melhoria das políticas educacionais é atrelada e respaldada legalmente pela participação social, como a participação de conselhos. Há municípios com conselhos de educação que formularam política para o ensino em tempo integral e outros não. O país precisa avançar no sentido da participação social na elaboração das políticas”. O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, afirma ter mobilizado os gestores municipais e acredita que a criação de um documento nacional, norteador da política, ajudará a mudar o cenário. “Mobilizamos nossas 26 seccionais para a necessidade de o município compartilhar com o MEC sua política de educação em tempo integral, com parecer submetido ao Conselho Municipal de Educação, mas inexiste política nacional a orientar estados e municípios. Soa contraditório esperar que os municípios já tenham uma política elaborada”, argumenta. Já para o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, tal inexistência não impacta nas políticas das redes estaduais, responsáveis principalmente pelo Ensino Médio. “Não existe obrigatoriedade de que as redes sigam o mesmo modelo e nem seria acertado pensar em um só modelo para o Brasil”, opina. Os presidentes do Consed e da Undime concordam, entretanto, que a inexistência de um Sistema Nacional de Educação , como a Saúde possui o SUS, dificulta a articulação entre projetos político-pedagógicos de ensino em tempo integral. Que currículo? Outra discussão necessária é o que oferecer aos estudantes nesse horário estendido. “Nesse momento, o programa se esforçou na viabilização financeira da oferta de jornada ampliada. Mas, claro, o resultado em Educação virá pelo trabalho de natureza pedagógica a ser feito nessa jornada ampliada”, reconhece o presidente do Consed. Para o presidente da Undime, o ensino de tempo integral precisa solucionar defasagens crônicas de conteúdo e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento psíquico e afetivo. “As avaliações externas indicam que estudantes do quinto, nono e terceiro ano do Ensino Médio terminam suas séries com até quatro anos de defasagem no conhecimento. Nossa escola de tempo parcial não está sendo capaz de fazer com que o aluno aprenda o que deveria”, avalia. E propõe: “O modelo integral precisa fortalecer o domínio da aprendizagem cognitiva sem preencher toda a carga horária, pois isso adoeceria alunos e professores. O currículo precisa contemplar outras dimensões e habilidades, artísticas e culturais, que estimulem a criatividade, como indicam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, além de ofertar práticas esportivas que favoreçam a interação e o trabalho em equipe”. Considerar realidades locais foi um dos aspectos apontados no Ciclo de Seminários do MEC. “[Essa foi] uma fala muito forte na região Norte, que tem estados cujos estudantes se deslocam para acessar a escola por meio de rios. No Amazonas, a atual estiagem impede os estudantes de acessarem a escola. O ano letivo foi interrompido, inclusive. O currículo da Educação em tempo integral precisa dialogar com os desafios socioambientais dessa região”, defende a coordenadora do MEC, para quem, embora todos estudantes devam aprender o tema da emergência climática, por tratar-se de questão planetária, pedagogicamente este problema se materializa na realidade local. “Precisamos

Presidente da Undime Tocantins participa de reunião com o MEC em Brasília

A presidente da Undime Tocantins, Luiza Brazileiro, participou da reunião nesta quarta-feira, 13, com a ministra da Educação em exercício, Izolda Cela, e os demais presidentes das seccionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para fazer um balanço da atuação do Ministério da Educação (MEC) em 2023 e reforçar o compromisso de diálogo com estados e municípios para a efetivação dos programas prioritários. “A iniciativa do MEC em nos convidar para, em um ato respeitoso e fraterno prestar contas das ações promovidas ao longo do ano de 2023, demonstra o respeito e abertura para o diálogo, escuta e sobretudo, a nítida demonstração de querer de fato, trabalhar de mãos dadas com todas as instituições. Enquanto UNDIME senti – me honrada com o convite . O MEC nos ensina com essa atitude, sua grandiosidade e respeito , enquanto líder, explicou a presidente da Undime-TO, Luiza Brasileiro. Também participaram do encontro o Secretário-Executivo Adjunto, Gregório Grisa, os secretários de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), Maurício Holanda, de Educação Básica (SEB), Katia Schweickardt, além da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba. Representantes das secretarias de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais também estiveram presentes. Izolda Cela destacou as parcerias com os entes federativos como um caminho importante para a melhoria da educação básica. “Colocamos a alfabetização no status de prioridade. E a nossa parceria com a Undime é um caminho importante para alcançarmos os resultados almejados e previstos pelo MEC.” Ela também agradeceu o trabalho conjunto com gestores estaduais e municipais para o resultado de um milhão de matrículas pactuadas no Programa Escola em Tempo Integral e lembrou a necessidade de estados e municípios se engajarem para levar conectividade com fins pedagógicos para as escolas de todo o país. O presidente da Undime Nacional, Alessio Costa Lima, afirmou que a iniciativa do MEC de reunir os dirigentes municipais demonstra respeito. “Quero agradecer a linha de cordialidade, o tom de informalidade, a facilidade que temos de acesso ao MEC. Essa ação demonstra a aproximação mais efetiva que todos vocês promovem com a Undime. Isso mostra respeito.”

Undime participa do encontro técnico nacional sobre atualização dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil

Grupo estratégico é composto por especialistas, representantes de governo e entidades da sociedade civil A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC) coordenou, na última terça-feira, 12 de dezembro, em São Paulo/SP, com o apoio da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), o encontro técnico nacional sobre atualização dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil. Na ocasião, a Undime foi representada pela Dirigente Municipal de Educação de Bonito/PE e coordenadora do Grupo de Trabalho de Educação Infantil, Maria Elza Silva. O objetivo da reunião foi de revisar e atualizar o documento “Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil”, que visa estabelecer padrões de referência orientadores para os sistemas de ensino no que se refere à organização e funcionamento das instituições de educação infantil. A construção deste documento conta com a participação de diferentes representações e a realização de consultas com grupos estratégicos ampliados, em nível nacional e regional, a partir do trabalho de um Grupo Técnico constituído pelo MEC para essa finalidade. Historicamente a Undime tem participado ativamente das discussões e debates acerca da atualização dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil. Para Maria Elza, esse encontro foi muito importante para analisar o texto que será submetido à Consulta Pública. “Essa atualização vai orientar o sistema de ensino e as redes com os padrões de referência de organização, gestão e funcionamento das Instituições de Educação Infantil, contribuindo para um processo democrático de formulação, implementação e avaliação das Políticas Públicas”, disse a representante da Undime.  Fonte: Undime Foto: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal