Após evento, Fineduca divulga documento com posicionamento sobre a atual política de financiamento da educação no Brasil
Intitulada “Carta de Curitiba”, publicação foi aprovada pelos participantes do XI Encontro da instituição, realizado de 6 a 8 de dezembro de 2023
Após evento, Fineduca divulga documento com posicionamento sobre a atual política de financiamento da educação no Brasil
Intitulada “Carta de Curitiba”, publicação foi aprovada pelos participantes do XI Encontro da instituição, realizado de 6 a 8 de dezembro de 2023 A Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), entidade criada em 2011, promove anualmente, encontros nacionais com o objetivo de proporcionar a troca de experiências, aprofundamento acadêmico das diferentes temáticas relativas ao financiamento da educação nacional. Os eventos possibilitam, ainda, a articulação entre pesquisadores, docentes, estudantes e interessados na área, formação colaborativa por meio de oficinas, minicursos, conferências, mesas de debates e formulação de proposições, posicionamentos políticos da entidade frente às questões do financiamento da educação do país, entre outras ações relevantes. Com o tema “Financiamento da Educação de qualidade com redução das desigualdades e respeito às diferenças” o XI Encontro da Fineduca, aconteceu nos dias 6, 7 e 8 de dezembro, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba/PR. Parte das atividades foram realizadas de modo presencial e parte remota. Os debates partiram dos seguintes eixos temáticos: Políticas de financiamento da educação básica; Políticas de financiamento da educação superior; Planos de carreira e remuneração de professores; e relações público-privadas no financiamento da educação. Como resultado do encontro, os participantes aprovaram a Carta de Curitiba, na qual a Associação expressa seu posicionamento sobre a conjuntura e sobre a atual política de financiamento da educação no Brasil, definindo sua plataforma de atuação para o próximo biênio. No documento, a Fineduca expressa a convicção de que medidas econômicas, políticas e sociais estruturantes são necessárias para que seja possível a superação das extremas desigualdades estabelecidas historicamente no país e que, entre tantas medidas, a ênfase e a prioridade devem se dar sobre a escola pública. Neste sentido, a Carta de Curitiba indica e convoca os associados da Fineduca, bem como os setores, instâncias e movimentos sociais em defesa da educação pública para se engajarem nas lutas quanto à defesa dos recursos públicos a serem aplicados em educação pública; quanto à implementação de políticas educacionais no país, prezando, entre outros pontos, pelo fortalecimento de conselhos e fóruns de educação, garantindo seu papel de controle social sobre o conjunto dos recursos aplicados em educação pública e de participação na definição da destinação dos recursos educacionais seja em unidades ou redes escolares. O documento defende a valorização dos trabalhadores em educação e a implementação, de fato, da Lei nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional. Quanto às questões do setor privado, defende uma rígida regulamentação estatal sobre a privatização da educação básica e superior de maneira que esta ofereça formação de qualidade à população com base em avaliação e supervisão de modo regular e transparente, como previsto na Constituição Federal de 1988. Com relação ao levantamento e disponibilização de dados educacionais, luta para a retomada de disponibilização pública dos dados do censo da educação básica e da educação superior e das avaliações, no menor nível de desagregação. No que diz respeito ao Fundeb permanente, a entidade sai em defesa da consolidação dos avanços alcançados com a permanência do Fundo, garantindo que sejam definidas, com base nos custos do padrão de qualidade de cada etapa e modalidade, as ponderações de matrículas e implementação, por meio do Fundo, da complementação da União capaz de garantir o CAQi e, na sequência, o CAQ, em todas as redes públicas; a elaboração da Lei Complementar do Sistema Nacional de Educação, a qual deverá dispor sobre o CAQi e o CAQ, assim como a garantia da implementação de ambos por meio da complementação da União ao Fundeb modalidade VAAT, uma vez que esta é estabelecida como sendo de, no mínimo, 10,5% dos recursos dos fundos estaduais e distrital, ou seja, podem ser acrescidos mais recursos para garantia de CAQi e CAQ. Ainda entre os pontos de atenção para o Novo Fundeb, a entidade defende que seja estipulada, na Lei do Fundeb, uma fatia maior dos recursos, ou a sua totalidade, para a evolução do atendimento, de 2024 a 2027, pelo menos, ou até que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica seja regulamentado. Quanto ao novo Plnano Nacional de Educação (PNE – 2024-2034), a Fineduca espera que as metas estabelecidas pelo atual PNE (2014-2024) sejam efetivadas e continuem sendo monitoradas enquanto o novo Plano não for aprovado; que as resoluções da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 sejam incorporadas à lei que estabelecerá o no novo PNE (2024-2034); a luta por um Sistema Nacional de Educação (SNE), na perspectiva do regime de colaboração entre os sistemas de ensino, da cooperação federativa e da participação social, com regulamentação do setor privado. Por fim, a instituição reafirma seu compromisso com a defesa da escola pública de qualidade, gratuita, laica, estatal e democrática para todos os brasileiros e brasileiras. Para ler a íntegra do documento, clique aqui Fonte: Undime, com informações da Fineduca
MEC inicia pagamento das bolsas da Renalfa
Cerca de R$ 5,1 milhões foram investidos em bolsas de formação para os articuladores estaduais e regionais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Foto: Angelo Miguel) O Ministério da Educação (MEC) investiu cerca de R$ 5,1 milhões para bolsas de formação destinadas aos articuladores estaduais e regionais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). A Rede, instituída pela Portaria nº 1.774/2023, é composta por representantes indicados pelas Secretarias Estaduais de Educação e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de cada estado. A missão da Renalfa é liderar a implementação das ações de formação, gestão e acompanhamento dos processos pedagógicos, com foco na alfabetização de crianças. Ao todo, foram indicados 54 articuladores estaduais, 1.759 articuladores regionais e 5.567 articuladores municipais. A ação é parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa prioritário do MEC, que busca garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. Nesse momento, já são beneficiários das bolsas os articuladores estaduais (dois por estado e Distrito Federal) e os articuladores regionais (dois de gestão e um de formação em cada unidade descentralizada de gestão educacional), conforme designação da Portaria nº 56/2023. Os articuladores municipais passarão a receber o benefício após publicação da portaria de designação e início de suas atividades. Procedimentos para o saque: – As contas foram abertas nas agências indicadas no cadastro. – No ato do primeiro saque, para aqueles sem cartão-benefício, é necessário ir à agência indicada e sacar diretamente no caixa. – Se o cartão-benefício estiver disponível, será entregue no ato do saque. – Todos os beneficiários devem levar documento com foto para efetuar o saque. – Para consultar o número do benefício, basta acessar: https://www.fnde.gov.br/sigefweb/consultar-beneficios Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/mec-inicia-pagamento-das-bolsas-do-renalfa
MEC inicia pagamento das bolsas da Renalfa
Cerca de R$ 5,1 milhões foram investidos em bolsas de formação para os articuladores estaduais e regionais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização
Undime publica documento com orientações ao enfrentamento e prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes
Publicação é direcionada aos colaboradores da Instituição
Undime Goiás encerra circuito de formação com evento na capital do estado
Último encontro do ano será realizado dia 19 de dezembro, em Goiânia
Assista à videoconferência “Jornada Pedagógica: um olhar para o presente e o futuro”
Durante a transmissão, foi anunciado que o Conviva Educação vai realizar, no mês de janeiro de 2024, ciclo de videoconferências sobre as jornadas pedagógicas, para apoiar o desenvolvimento destes eventos nos municípios de todo país
Recuperar o tempo perdido
Programa Escola em Tempo Integral busca melhorar índices do atual Plano Nacional de Educação
Assista à videoconferência “Jornada Pedagógica: um olhar para o presente e o futuro”
Durante a transmissão, foi anunciado que o Conviva Educação vai realizar, no mês de janeiro de 2024, ciclo de videoconferências sobre as jornadas pedagógicas, para apoiar o desenvolvimento destes eventos nos municípios de todo país A Undime, por meio da plataforma Conviva Educação realizou videoconferência nesta quinta-feira, 14 de dezembro, com a participação da assessora técnica da Undime, Maria Regina Passos; e de Roberta Panico, diretora executiva da Comunidade Educativa (Cedac); com mediação do presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE. O tema da edição foi “Jornada Pedagógica: um olhar para o presente e o futuro” e pautou as recomendações para a realização desses momentos com as equipes técnicas e os aspectos que devem ser considerados na realização dos eventos e que devem compor o planejamento dos docentes nas diferentes unidades escolares, com foco na garantia da aprendizagem e desenvolvimento de cada estudante. “Estas formações precisam ser um momento não somente de receber novidades, mais do que isso, as jornadas devem olhar para o agora e pensar lá na frente. Quando a gente olha para o presente, o que foi feito e o que as ações desempenhadas até hoje resultaram é muito significativo. Entender o contexto tanto das redes quanto das escolas é primordial”, afirma Roberta Panico. O presidente da Undime reforça a necessidade de se dialogar com as equipes técnicas no sentido de levantar questões para nortear a organização dos ciclos pedagógicos de 2024. “Ao mesmo tempo que estamos cuidando para encerrar bem o ano de 2023, já estamos com a missão de planejar 2024, pois sabemos que se trata do momento mais estratégico de planejamento do calendário escolar, que é a semana padagógica. Nós, Dirigentes Municipais de Educação, temos o desafio de pensar como serão as semanas nas nossas redes e desenvolver atividades que sejam coletivas, de reflexão e de aprofundamento de como se dará o ano letivo e as principais ações que serão desenvolvidas no calendário escolar”, explica. Ao falar da importância do planejamento da jornada pedagógica de 2024, Maria Regina Passos, abordou a urgência de gestores conhecerem os dados efetivos de seus municípios para que possam pensar nas jornadas pedagógicas “com os pés no chão”, cientes de onde estão e de onde devem chegar, com o cuidado de ouvir todos os envolvidos, das coordenações aos docentes, incluindo a parte mais importante das escolas, que são os alunos. Ainda durante a transmissão, foi anunciado que o Conviva Educação vai realizar, no mês de janeiro de 2024, um ciclo de videoconferências sobre as jornadas pedagógicas, para apoiar o desenvolvimento destes eventos nos municípios de todo país. Em breve serão divulgadas mais informações. A íntegra da transmissão está disponível na galeria de vídeos da plataforma e pode ser acessada aqui. https://www.convivaeducacao.org.br/galeria/663 Fonte: Conviva Educação
Recuperar o tempo perdido
Programa Escola em Tempo Integral busca melhorar índices do atual Plano Nacional de Educação A meta 6 do atual Plano Nacional de Educação (PNE, Lei nº 13.005/2014) deveria ser cumprida até 2024: ofertar educação em tempo integral em 50% das escolas públicas para atender 25% dos alunos da educação básica. A realidade demonstrada no 4º Ciclo de Monitoramento das Metas PNE, de 2022, era outra: o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública caiu de 17,6% para 15,1% entre 2014 e 2021, e as escolas de tempo integral eram apenas 22,4% da rede. Para recuperar o tempo – e a meta – perdido, o Ministério da Educação (MEC) lançou, pela Lei 14.640/2023, o Programa Escola em Tempo Integral. O ensino em tempo integral melhora o desempenho escolar entre os mais pobres, a permanência de crianças e adolescentes na escola e a taxa de conclusão de escolaridade entre grupos urbanos, segundo o estudo Impactos econômicos de médio e longo prazo de uma educação integral, de Ricardo Paes de Barros, Laura Muller Machado e Laura Almeida Ramos de Abreu, cujos resultados são usados pelo MEC. O trabalho também sugere efeitos econômicos e retorno social da educação em tempo integral de seis vezes o seu custo, além do benefício para cada jovem que teve acesso à educação integral de 2,7 vezes o seu custo. Para a coordenadora de Educação Integral e Tempo Integral da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Raquel Franzim, outros impactos positivos ainda não estão consolidados na literatura. “Temos uma grande quantidade de famílias monoparentais no Brasil, especialmente na primeira infância. São mulheres que, na maioria das vezes, são líderes de suas famílias, e a política educacional pode contribuir para o fortalecimento dos direitos das mães trabalhadoras. A escola em tempo integral é fundamental também nessa perspectiva de promover a emancipação e a renda delas”, ressalta Franzim. Construção da política e participação social Inexiste uma Política Nacional com diretrizes para essa modalidade de ensino. Para lançar o programa, o MEC organizou um ciclo de seminários nas cinco regiões brasileiras que resultaria em documento nacional norteador dessa política. O desafio, porém, também é local: levantamento do ministério divulgado em 23 de outubro atestou que apenas 19% das redes que pactuaram metas com o Programa possuem política própria de educação em tempo integral – levando a Pasta flexibilizar tal exigência como critério de participação. A construção dessas políticas é importante pois não basta ampliar matrículas em tempo integral, há necessidade de uma perspectiva educacional elaborada pelo gestor em diálogo com sua comunidade. “Não é só ter mais tempo na escola, é ter mais tempo para determinado desenvolvimento e forma de se aprender, a da educação integral. Isso está previsto na Constituição Federal, depois na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. A elaboração da política compete ao Executivo, seja ele municipal ou estadual”, explica Franzim, que completa: “A melhoria das políticas educacionais é atrelada e respaldada legalmente pela participação social, como a participação de conselhos. Há municípios com conselhos de educação que formularam política para o ensino em tempo integral e outros não. O país precisa avançar no sentido da participação social na elaboração das políticas”. O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, afirma ter mobilizado os gestores municipais e acredita que a criação de um documento nacional, norteador da política, ajudará a mudar o cenário. “Mobilizamos nossas 26 seccionais para a necessidade de o município compartilhar com o MEC sua política de educação em tempo integral, com parecer submetido ao Conselho Municipal de Educação, mas inexiste política nacional a orientar estados e municípios. Soa contraditório esperar que os municípios já tenham uma política elaborada”, argumenta. Já para o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, tal inexistência não impacta nas políticas das redes estaduais, responsáveis principalmente pelo Ensino Médio. “Não existe obrigatoriedade de que as redes sigam o mesmo modelo e nem seria acertado pensar em um só modelo para o Brasil”, opina. Os presidentes do Consed e da Undime concordam, entretanto, que a inexistência de um Sistema Nacional de Educação , como a Saúde possui o SUS, dificulta a articulação entre projetos político-pedagógicos de ensino em tempo integral. Que currículo? Outra discussão necessária é o que oferecer aos estudantes nesse horário estendido. “Nesse momento, o programa se esforçou na viabilização financeira da oferta de jornada ampliada. Mas, claro, o resultado em Educação virá pelo trabalho de natureza pedagógica a ser feito nessa jornada ampliada”, reconhece o presidente do Consed. Para o presidente da Undime, o ensino de tempo integral precisa solucionar defasagens crônicas de conteúdo e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento psíquico e afetivo. “As avaliações externas indicam que estudantes do quinto, nono e terceiro ano do Ensino Médio terminam suas séries com até quatro anos de defasagem no conhecimento. Nossa escola de tempo parcial não está sendo capaz de fazer com que o aluno aprenda o que deveria”, avalia. E propõe: “O modelo integral precisa fortalecer o domínio da aprendizagem cognitiva sem preencher toda a carga horária, pois isso adoeceria alunos e professores. O currículo precisa contemplar outras dimensões e habilidades, artísticas e culturais, que estimulem a criatividade, como indicam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, além de ofertar práticas esportivas que favoreçam a interação e o trabalho em equipe”. Considerar realidades locais foi um dos aspectos apontados no Ciclo de Seminários do MEC. “[Essa foi] uma fala muito forte na região Norte, que tem estados cujos estudantes se deslocam para acessar a escola por meio de rios. No Amazonas, a atual estiagem impede os estudantes de acessarem a escola. O ano letivo foi interrompido, inclusive. O currículo da Educação em tempo integral precisa dialogar com os desafios socioambientais dessa região”, defende a coordenadora do MEC, para quem, embora todos estudantes devam aprender o tema da emergência climática, por tratar-se de questão planetária, pedagogicamente este problema se materializa na realidade local. “Precisamos